No último sábado, 02 de setembro, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, através da Coordenadora Geral Renata Soeiro, participou da posse nova diretoria do Sindicato dos Bancários de Petrópolis.

O evento aconteceu na Casa de Portugal de Petrópolis, onde também foi comemorado o Dia do Bancário e da Bancária.

A nova diretoria do Sindicato dos Bancários de Petrópolis, que tem como Presidente Sávio Barcellos Eiras, foi eleita para o quadriênio 2023/2027.

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense deseja boa sorte no mandato.

As negociações para que se encontre a melhor proposta para empregadas e empregados com relação ao Saúde Caixa serão mantidas. A decisão foi tomada, nesta quinta-feira (31), em reunião entre a Caixa Econômica Federal e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE). Apesar de o banco entender que a ultratividade não é devida, reconheceu que a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Saúde Caixa vai até dezembro de 2023, e que os princípios do pacto intergeracional, do mutualismo e da solidariedade sempre são e continuarão sendo considerados no debate a respeito do modelo de custeio do plano, que prevê que 70% dos custos devem ser arcados pelo banco e 30% pelas empregadas e empregados.

A coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt, ressaltou a importância de se chegar, com urgência, a uma proposta que atenda às necessidades dos usuários. “Queremos resolver a questão o quanto antes, mas, mais importante do que o prazo, nosso objetivo é chegar a uma proposta que seja a melhor para as empregadas e empregados da ativa e aposentados”, disse.

Fabiana também observou que é importante fazer o debate sobre o custeio, mas voltou a afirmar que o debate precisa ir além da questão financeira. “E, neste sentido, foi importante ouvir que o banco também entende que os princípios basilares do Saúde Caixa precisam ser observados na definição do modelo de custeio”, afirmou. “Mas não podemos deixar de lado outras questões do plano, como a qualidade no atendimento de usuários e credenciados. E hoje o que mais recebemos são reclamações em nossas bases”, completou a coordenadora da CEE ao informar que a Caixa se comprometeu a manter as negociações e avançar também na questão da qualidade do plano.

Manutenção dos princípios

O representante da Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef), Edgard Lima, ressaltou a importância da manutenção dos princípios do plano. “Não estamos dispostos a trabalhar sobre uma proposta que imponha divisão por idade, por exemplo, porque fatalmente vai prejudicar a parte mais frágil neste processo, que são os aposentados”, disse.

O representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb-BA/SE), Emanoel Souza de Jesus, também destacou a importância de o banco ter afirmado que os princípios basilares do Saúde Caixa devem ser observados. “O pacto intergeracional, o mutualismo e a solidariedade são ‘cláusulas pétreas’ que precisam ser respeitadas para não corrompermos nosso plano. Mas, para manter o modelo de custeio 70/30, a Caixa precisa rever seu estatuto e excluir o teto de 6,5% de custeio”, disse, ao se referir ao limite de gastos em saúde que a Caixa pode ter com seus funcionários, definido no Estatuto em 6,5% da folha de pagamentos.

Para a representação dos empregados, a imposição do teto leva em conta argumentos liberais e a exigência do Tribunal de Contas da União para empresas de capital misto, que têm ações negociadas em bolsa de valores, o que não é o caso da Caixa e, por isso, o banco não precisa atender tal exigência.

Ainda sobre Saúde Caixa

A representação dos trabalhadores cobrou resposta da Caixa para todas as reivindicações que foram apresentadas sobre o Saúde Caixa desde o início das negociações. “Não é possível caminhar para a construção de uma proposta conjunta sem a verificação dos números. Não conseguimos ter uma opinião sem o embasamento de números avaliados por nossas consultorias especializadas. Não há convicção do acerto. Por isso, não há como homologar qualquer proposta que o banco venha a nos apresentar”, observou o representante da Fenacef.

Outra reivindicação que já havia sido apresentada, e novamente cobrada, foi com relação ao retorno das Gerências de Pessoas e comitês de credenciamentos, como forma de descentralizar e melhorar o atendimento aos usuários e credenciados, além de o número de profissionais, hospitais e laboratórios credenciados nas regiões.

A volta do custeio administrativo apenas pela Caixa, como era antes de 2018, é outra reivindicação feita pela representação sindical sobre a qual a Caixa não deu resposta. A representação dos empregados também lembrou da cobrança pra que a Caixa assuma os custos dos afastamentos para tratamento de doenças causadas em decorrência do trabalho. “Não é justo que os empregados tenham que assumir os custos para o tratamento dos colegas afastados por burnout e outros transtornos mentais que foram causados pela pressão e o assédio que ocorriam em gestões passadas da Caixa”, observou o representante do Sindicato dos Bancários do ABC (SP), Hugo Saraiva. “Não basta reconhecer os erros absurdos cometidos em gestões anteriores, é preciso assumir os custos destes absurdos”, completou.

Pesquisa realizada pela Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae), constatou que houve, na Caixa, recorde de afastamentos para tratamento de saúde devido acidentes de trabalho e que o índice é muito acima da média de outros bancos e mais acima ainda do que o constatado no mercado geral de trabalho.

Para além do Saúde Caixa

Mais uma vez, a representação dos trabalhadores pediu que a Caixa valorize as mesas de negociações e demais espaços de construção conjunta de propostas. “A Caixa desvaloriza nossos espaços de negociação quando divulga previamente aos empregados questões que haviam sido cobradas nesta mesa, ou mesmo coisas que sequer tenham tido concordância, dizendo que foi negociado com o movimento sindical”, disse a coordenadora da CEE, ao cobrar ainda a continuidade das mesas de negociações com a comissão e a construção de propostas nos grupos de trabalho específicos. “Existem diversas reivindicações e debates que não foram superados. Precisamos dar continuidade às negociações e aos GTs”.

A Caixa disse que dará continuidade às negociações e aos GTs. Com relação ao GTs de caixas, tesoureiros e avaliadores de penhor, o banco disse que na próxima reunião apresentará os resultados de um estudo feito pelo banco.

A representação dos trabalhadores disse que, apesar de a Caixa ter dito que paralisaria a instalação de mobiliário considerado inadequado pelos trabalhadores que os utiliza, a instalação continuou a instalação dos mesmos, como, por exemplo, de guichês de caixa.

A Caixa pediu que a representação sindical indique em quais unidades está havendo problemas com o mobiliário para que o banco envie engenheiro do trabalho ao local para que os trabalhadores sejam ouvidos e indiquem quais são os problemas.

Minha Trajetória

Os trabalhadores também cobraram negociações específicas sobre o “Minha Trajetória”, uma vez que o novo programa de gestão está repetindo os mesmos erros do antigo programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP). “Ela precisa ser uma ferramenta de desenvolvimento dos nossos colegas, não apenas de cobrança de metas”, disse Fabiana.

Também houve cobrança de uma mesa tripartite para alinhar e aprofundar o debate sobre a Fundação dos Economiários Federais (Funcef).

Fonte: Contraf-CUT

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, firmada em 2022, após dois meses e meio de negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), garante às bancárias e bancários a manutenção de todos os direitos previstos na CCT até 31 de agosto de 2024 e aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas.

“Ainda estávamos sob um governo conservador de extrema direita, que respaldava todas as tentativas de retirada de direitos dos trabalhadores e enfraquecimento de suas representações sindicais”, lembrou o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vinícius de Assumpção, ao acrescentar que a campanha foi muito dura, com os bancos se negando a dar aumento real e insistindo na retirada de direitos. “Tivemos que convencê-los a mudar de opinião, nos mantendo firmes em nossa posição e paralisando as negociações quando não havia melhorias para os trabalhadores. Mas, ao final, graças à força de nossa organização e à unidade nacional, conseguimos chegar a uma proposta de acordo de dois anos que garantiu conquistas à categoria”, completou. Nas assembleias, 78,37% das bancárias e bancários aprovaram a proposta na votação realizada pela plataforma eletrônica disponibilizada pela Contraf-CUT.

Mas a insistência dos bancos na retirada de direitos dos trabalhadores era tão grande que houve negociações específicas que se prolongaram mesmo após a apresentação da proposta final na mesa única da Fenaban, como por exemplo com o Santander, que impunha entraves para a continuidade do compromisso de manutenção do Banesprev e da Cabesp.

Conquistas

Além da manutenção de todos os direitos, as negociações realizadas pelo Comando Nacional dos Bancários levaram ao reajuste, para 2022, de 8% nos salários, aumento de 10% nos valesalimentação (VA) e refeição (VR), além de um adicional de R$ 1.000,00 em VA para compensar a alta inflação dos alimentos constada no período. Também foi conquistado reajuste de 13% para o teto da parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do ano passado.

>>>>> Leia também: Aumento diferenciado em VA e VR foi conquista importante

Teletrabalho

Além da ajuda de custo, os bancos concordaram com a reivindicação de controle de jornada para todos os trabalhadores; o fornecimento e manutenção de equipamentos; o direito à desconexão para que gestores não demandassem os trabalhadores fora do horário de expediente; a manutenção dos direitos da CCT aos trabalhadores que realizem suas funções fora das dependências do banco; a prevenção e precauções com a saúde dos trabalhadores; e a criação de canal específico para que os trabalhadores em teletrabalho tirem suas dúvidas.

Os trabalhadores com filhos de até quatro anos ou com deficiência terão prioridade para o teletrabalho, e as bancárias vítimas de violência doméstica poderão escolher se preferem trabalhar em domicílio, ou nas dependências do banco.

Os bancos facilitarão a realização de campanhas de sindicalização e o contato com os trabalhadores em teletrabalho.

Será criado um grupo de trabalho (GT) bipartite para acompanhar o cumprimento da cláusula.

Assédio sexual

A nova cláusula sobre assédio sexual fará repúdio à esta prática nos bancos, e os gestores e empregados passarão por treinamento para prevenção e esclarecimento sobre medidas cabíveis pelos bancos. Também está em debate a participação das entidades sindicais no canal de denúncias a ser criado, assim como o acompanhamento dos casos pela comissão bipartite de diversidade que já existe.

Assédio moral e cobrança de metas

O tema será pautado na primeira reunião de negociação de 2023 dos bancos que têm comissões de empresa. Os bancos que não têm comissão de empresa devem realizar reunião específica com a representação dos trabalhadores para tratar do tema, a pedido do sindicato.

Complementação do auxílio-doença

Com relação ao auxílio-doença previsto na cláusula 29 da CCT, os bancos queriam estabelecer que somente teria direito ao auxílio o empregado que tivesse retornado ao trabalho e trabalhado ininterruptamente pelo período mínimo de seis meses após o recebimento da última complementação. Após reivindicação do Comando, os bancos retiraram a proposta.

Segurança bancária

Foi acordada a criação de um GT bipartite específico para avaliar os dados estatísticos relativos à segurança bancária, bem como a possibilidade de acordo acerca da adoção de dispositivos de segurança, além dos obrigatoriamente previstos no artigo 20, da Lei 7.102/1983. O GT também avaliará dados estatísticos relativos à segurança bancária das unidades de negócios.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal se reúne nesta quinta-feira (31) com o banco para dar continuidade às negociações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico sobre o plano de saúde das empregadas e empregados, o Saúde Caixa.

“Nosso acordo vence nesta quinta-feira, e para que possamos caminhar para um acordo é necessário aprofundarmos o debate. Ainda temos várias pendências de informações e precisamos de tempo para concluir as negociações”, disse a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt. “E os debates não podem ser realizadas sob pressão. Por isso, já solicitamos ao banco que a vigência do acordo seja prorrogada até o encerramento das negociações”, completou.

Pendências

Desde o início das negociações, a representação dos empregados apresentou uma série de reinvindicações que ainda não foram atendidas pelo banco, entre elas a alteração do estatuto do banco para remoção do limite de 6,5% da folha de pagamentos para gastos do banco com a saúde dos empregados.

Fonte: Contraf-CUT

O Santander anunciou a prorrogação, até 31 de março de 2024, do acordo de compensação de horas negativas não trabalhadas durante a pandemia, com o aumento de 10% de abatimento, considerando as faixas de horas realizadas pelos funcionários no semestre. O acordo atual perderia a validade nesta quinta-feira (31).

Wanessa de Queiroz, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, lamenta que o Santander não tenha concedido anistia total, reivindicação defendida pelo movimento sindical em inúmeras mesas de negociações, pois valorizaria o esforço de grande parte dos trabalhadores para o pagamento dessas horas geradas no período da pandemia. “Muitos desses bancários ficaram impossibilitados de trabalhar presencialmente, ou mesmo em home office, porque não foram dadas condições para o trabalho remoto. Muitos desses trabalhadores eram do grupo de risco para a covid-19, como gestantes, idosos, pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência. Mais uma vez o Santander demonstra sua falta de sensibilidade para com as pessoas que constroem o lucro bilionário do banco.”

Com a prorrogação, haverá um percentual de desconto no saldo, a depender de horas compensadas limitada a 2 horas por dia e realizadas no período de 1º de setembro a 29 de fevereiro de 2024, nos seguintes termos:

• 20% para empregados que compensar de 30 a 59 horas;
• 30% para empregado que compensar de 60 a 100 horas;
• 40% para empregado que compensar de 101 a 150 horas;
• 50% para empregado que compensar de 151 a 180 horas.

Fonte: Contraf-CUT

A Medida Provisória para igualar a tributação dos rendimentos de fundos exclusivos à dos fundos abertos e o Projeto de Lei para tributar os rendimentos obtidos com offshores e trusts, anunciados pelo governo Lula, são duas medidas que visam corrigir distorções na legislação e aproximar o sistema tributário brasileiro ao de outros países mais desenvolvidos na área. O anúncio aconteceu na segunda-feira (28) durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto para a sanção da lei de valorização do salário-mínimo e aumento da faixa de isenção do IR e do salário-mínimo.

“A desigualdade social e econômica no Brasil é muito grande. Muito disso se deve às distorções do nosso sistema tributário, que beneficia quem tem altas rendas e riquezas em detrimento de quem ganha pouco e é pobre”, observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Medidas como estas permitem que o governo aumente a isenção dos mais pobres sem que haja perdas na arrecadação, permitindo, assim, manter os serviços públicos, sem onerar ainda mais os trabalhadores”, completou.

“Já passou da hora de reduzirmos a desigualdade em nosso país! Já passou da hora de quem sempre ganhou dinheiro aqui contribuir para o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador”, defendeu Juvandia, que também é vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, responsável pelo acompanhamento da tramitação no Congresso das pautas de interesse dos trabalhadores, Jeferson Meira, o Jefão, explicou que “a nova regra para tributação dos fundos exclusivos já está em vigor, uma vez que MPs têm força de lei. Mas o Congresso precisa aprovar a MP em até 120 dias para não ela não perder a validade”.

Mas, o Projeto de Lei para tributar os rendimentos obtidos com offshores e trusts, precisa ser aprovado pelo Congresso antes de entrar em vigor. “Mesmo com tramitação em urgência constitucional, isso ainda deve levar algum tempo para discussão nas duas casas”, avaliou o dirigente da Contraf-CUT.

De acordo com o governo federal, brasileiros residentes no Brasil possuem mais de R$ 1 trilhão investidos no exterior. E, com o Projeto de Lei que altera a taxação dos fundos offshore e regulamenta a trust, calcula arrecadar cerca de R$ 20 bilhões até 2026.

Trocando em miúdo

Tá. Mas você sabe o que é fundo exclusivo, offshore e trust? Sabe por que a Contraf-CUT apoia as medidas que o governo está propondo? Vamos lá…

Fundo exclusivo

Como o nome diz, estes fundos de investimentos possuem um único cotista. São os chamados fundos dos super-ricos. Para criá-los é preciso um investimento mínimo de pelo menos R$ 10 bilhões e têm um custo estimado em R$ 150 mil por ano.  Ao contrário dos outros fundos de investimentos, só há cobrança de Imposto de Renda no resgate dos recursos, o que pode levar anos. Além disso, a cobrança reduz com o tempo de aplicação. Quanto mais tempo o dinheiro fica “aplicado”, menos impostos é cobrado.

Nos fundos tradicionais, há a cobrança de impostos sobre os rendimentos duas vezes ao ano. É o chamado “come-cotas”. Sem o “come-cotas”, os fundos exclusivos acabam obtendo rendimentos até sobre os impostos que deixam de ser pagos a cada semestre.

Outra vantagem dos “fundos dos super-ricos” para os demais, é que não há incidência de IR nas movimentações, o que permite ao gestor comprar e vender diversos ativos ao longo dos anos, aumentando a rentabilidade.

Os fundos exclusivos também são usados para a transferência de bens para os herdeiros sem a necessidade do pagamento de impostos sobre herança. Isso é feito por meio da doação de cotas, transação sobra a qual não há incidência de imposto.

Offshore

Ao pé da letra, em português offshore seria “fora da costa”, ou fora do território, fora do continente. No mercado financeiro, é utilizado para denominar as aplicações realizadas fora do país de origem do “investidor”, ou seja, os investimentos no exterior, seja em conta bancária, ou aplicado em empresas. Hoje, no Brasil, estes recursos somente são tributados se resgatados e trazidos de volta para o país.

Trusts

No Brasil, não existe definição legal para trust, que é uma espécie de contrato, previsto na legislação de diversos países, que regula a relação entre um investidor e a pessoa, ou empresa, designada a administrar os bens, ou recursos, aplicados, geralmente em paraísos fiscais.

Fonte: Contraf-CUT

Os funcionários do Banco do Brasil recebem, nesta quarta-feira (30), o pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) referente a 2022. Os valores pagos são proporcionais ao aumento do lucro do banco, que teve lucro de R$ 17,34 bilhões no primeiro semestre deste ano.

A PLR do banco é composta pelo módulo Fenaban e pelo módulo BB. Pelo módulo Fenaban, o funcionário recebe 45% do salário paradigma definido no acordo, acrescido de parcela fixa. No módulo BB existe ainda a distribuição linear de 4% do lucro do banco entre os funcionários, além da parcela variável. Confira os valores na tabela abaixo.

“Atendendo à reivindicação dos representantes dos funcionários, o BB antecipou o pagamento da PLR para dia 30 de agosto”, explica a funcionária do BB, coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta terça-feira (29) é celebrado o dia da Visibilidade Lésbica, data em que ocorreu a primeira grande manifestação dessa comunidade no Brasil, em 1996. O movimento ficou conhecido com o “Stonewall Brasileiro” (conheça o que foi a “Rebelião de Stonewall Inn”).

A secretária da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Bianca Garbelini, a Bia, pontua que “a visibilidade é fundamental, pois existe aquele senso comum de que a mulher lésbica não é lésbica de verdade, porque ainda não conheceu um homem que a faça virar mulher. Isso nos invisibiliza como sujeitos”.

Por conta desse estigma, o 29 de agosto busca o reconhecimento social, a garantia de seus direitos e a luta pelo fim da violência contra a mulher lésbica. Segundo poucos levantamentos a respeito, cresce a cada ano o número de lesbocídios – assassinatos e abuso que levam a mulher lésbica à morte.

Pouca informação

Apesar de escassos, os levantamentos sobre a questão são alarmantes. Em 1983, por exemplo, o Grupo Gay da Bahia identificou um lesbocídio no país. Anos depois, pesquisa feita pelo Instituto Patrícia Galvão levantou 16 casos em 2014, 26 em 2015, 30 em 2016 e 54 em 2017, uma escalada alarmante, com 126 mortes em apenas quatro anos. Conheça aqui o Dossiê Sobre Lesbocídio no Brasil.

Diante desses números, Bia afirma que é fundamental a luta por direitos, “pois não existe nenhuma iniciativa do Estado para levantamento de dados, nenhuma iniciativa de proteção para nós; sabe-se que a maior parte de violência contra a mulher lésbica vem de homens, e não há nenhum mecanismo específico contra isso; então a visibilidade é importante, sim, para cobrarmos do Estado a responsabilidade pela nossa segurança, pelo nosso bem estar, pelo nosso direito de viver, de ser e de amar quem a gente quiser”.

No trabalho

Na Campanha Nacional 2022, a categoria bancária incluiu cláusulas específicas em respeito aos trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIA+. Conforme explica Bia, “no setor bancário, o direito à identidade visual é fundamental, como cada um se expressa para o mundo”. A secretária observa que “existe a mulher lésbica que é mais feminilizada ou menos, e ambas devem ser respeitadas”.

Bia também indica que “o ambiente bancário, muito machista, exige a mulher toda enfeitada para ser boa vendedora, então, ela tem que usar salto, se maquiar, usar decote, e a mulher lésbica que não é muito feminilizada, ao não corresponder com essa expectativa, acaba sendo escondida e jogada aos piores postos de trabalho, e isso não acontece só nos bancos, mas no mercado de trabalho como um todo”.

Canais de denúncia

Denúncias de casos de lesbofobia, outras formas de LGBTfobia ou violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou qualquer pessoa vulnerável, podem ser feitas pelo Disque 100, pelo portal do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, ou pelo 190, telefone da Polícia Militar.

Fonte: Contraf-CUT