A Contraf-CUT participará, nos dias 12 e 13 de novembro, em São Paulo, do I Encontro Nacional LGBT da CUT. O evento, realizado pela Central Única de Trabalhadores, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos, tem o objetivo de mostrar a importância da resistência no combate à discriminação.

“O Brasil passa por um momento muito grave de retrocesso, no qual o conservadorismo oprime a diversidade de orientação sexual e a identidade de gênero. Essa discriminação causa consequências enormes na vida dos trabalhadores, por isso precisamos discutir como combater essa onda de violência e de preconceitos, também no local de trabalho”, afirmou Adilson Barros, diretor Exevutivo da Contraf-CUT.

O encontro contará com cerca de 40 participantes, dentre eles, membros do coletivo nacional LGBT da CUT, representantes dos coletivos LGBT das CUTs estaduais, secretários de políticas sociais e direitos humanos das CUTs estaduais e representantes de confederações filiadas à CUT.

Veja abaixo a programação completa do evento:

12 de novembro

- conjuntura nacional

- a população LGBT no mundo do trabalho

- informes dos estados

13 de novembro

- desafios e perspectivas da CUT na defesa dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras LGBTs

- organização e funcionamento do coletivo nacional LGBT da CUT

- organização e funcionamento dos coletivos LGBT das CUTs estaduais

- participação da CUT no CNCD/LGBT

- a pauta LGBT no 13º ConCUT

Mesmo com os crescentes lucros, que alcançaram R$ 5,471 bilhões somente no terceiro trimestre deste ano – crescimento de 13,7% em relação ao mesmo período do ano passado -, o Bradesco continua demitindo trabalhadores e contribuindo para agravar um dos principais problemas econômicos e sociais do país. Somente na região representada pela Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN), o Bradesco demitiu 229 bancários este ano.

Muitas das demissões têm atingido os trabalhadores oriundos do extinto banco HSBC.

“O tema emprego foi uma das principais reivindicações e um tema bastante discutido em nossa campanha nacional deste ano. Também temos cobrado do banco mais contratações e reposições de funcionários desligados durante as reuniões da Comissão de Organização dos Empregados, mas ao invés disso o Bradesco demite, apesar da lucratividade maior a cada ano. Com esses resultados, não há porque ter redução no número de vagas”, denuncia Janes Estigarribia, diretor do Sindicato de Dourados e representante da Fetec-CUT na COE Bradesco.

Veja como foram as demissões do Bradesco em cada região da Federação:
Acre: 7
Amapá: 13
Brasilia: 44
Campo Grande: 46
Dourados: 5
Mato Grosso: 26
Pará: 49
Rondônia: 23
Rondonópolis: 3
Roraiam: 8
Sinbama (Médio Araguaia): 5

“Além de preocupante, os números mostram que o banco, ao demitir, impõe aos bancários que ficam sobrecarga de trabalho muito grande e uma rotina de pressão e muitas vezes de perseguição e desrespeito. E como as metas só aumentam, os lucros crescem e o número de funcionários diminui  leva os trabalhadores ao adoecimento, já que provocam uma superlotação nas agências e a precariedade no atendimento”, acrescenta Janes.

A Caixa enviou um comunicado a todas suas unidades informando que “em cumprimento ao estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2020, informamos a revogação da CI DEPES/SURBE 001/17 #10”, que estabelecia o reajuste dos percentuais da mensalidade do Saúde Caixa.

“Essa é mais uma conquista da Campanha Nacional dos Bancários deste ano. A defesa da manutenção da fórmula de custeio do Saúde Caixa foi uma das prioridades tiradas no 34º Conecef (Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal)”, ressaltou a secretária de Cultura e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na mesa de negociações com o banco, Fabiana Uehara Proscholdt, lembrando que a CI revogada tratava do aumento unilateral do Saúde Caixa sem qualquer negociação com os trabalhadores e que até então não tinha sido aplicado graças a uma liminar conquistada pela Contraf-CUT e pela Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae).

“A Caixa queria que retirássemos a ação que tínhamos contra o reajuste. Dissemos que só aceitávamos se retirar a ação se o banco revogasse a CI”, explicou a dirigente da Contraf-CUT.

A revogação ocorreu em decorrência do Acordo Coletivo dos Trabalhadores (ACT) 2018/2020 entre os empregados e Caixa, que prevê a manutenção dos percentuais, dos valores e da fórmula de custeio do Saúde Caixa, que prevê a responsabilidade de 100% dos custos administrativos e 70% dos custos assistenciais para a Caixa. Os empregados arcam com 30% dos custos administrativos do plano.

“Essa foi uma batalha vencida. Não restam dúvidas de que os ataques ao Saúde Caixa continuarão. Cada um dos usuários precisa estar atento e continuar defendendo nosso plano de saúde”, completou.

Defesa da Caixa
Fabiana conclamou também os empregados e toda a sociedade a se juntar à campanha #NãoTemSentido, que mostra à sociedade que não tem sentido privatizar a Caixa e acabar com programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.

“Ao contrário do que tentam fazer a sociedade acreditar, a Caixa não está quebrada. É um banco que dá lucro e lucro crescente ano após ano. Mas, mais importante ainda do que o lucro, é um banco essencial para a continuidade de diversas políticas sociais que beneficiam toda a população brasileira. Sem a Caixa, muitos bairros nas periferias das grandes cidades e municípios afastados ficariam sem atendimento bancário. Isso prejudica não apenas a população, mas a economia destas localidades”, defendeu a dirigente da Contraf-CUT.

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A Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários assegurou que milhares de trabalhadores continuem recebendo, por no mínimo até 31 de agosto de 2020 – data da validade do acordo – o adicional equivalente a 55% da remuneração do trabalhador, em caso de realização de jornada de 40 horas semanais. Isso equivale a um montante, que sai dos bancos direto para o bolso dos trabalhadores, de cerca de R$ 10 bilhões de reais em dois anos.

Essa foi uma das importantes conquistas garantidas na Campanha Nacional dos Bancários em 2018. A cláusula, parte da CCT nacional, foi aprovada por trabalhadores de bancos públicos e privados em assembleias lotadas, realizadas nos dias 29 e 30 de agosto deste ano, em todo o Brasil.

Os bancos queriam a extinção da gratificação de função e bem que tentaram. O objetivo deles era economizar esse montante. Mas nossa estratégia de campanha, com a unidade nacional e a força e a representatividade que a categoria dá como respaldo ao movimento sindical, com mais de 50% de sindicalizados em nível nacional, garantiram a manutenção do direito dos bancários à gratificação de função com o pagamento do adicional equivalente a 55% da remuneração. A lei determina apenas o pagamento de 33%.

A manutenção dessa cláusula é uma conquista muito importante para a categoria, que garante um ganho monetário expressivo. A cada ano, essa conquista corresponde a um acréscimo de R$ 4,9 bilhões nos salários dos que trabalham 40 horas semanais, que vai dos bancos para os bancários

Pressão na mesa de negociação garantiu a conquista
A Campanha Nacional Unificada 2018 ocorreu numa conjuntura extremamente desfavorável aos trabalhadores. Foi a primeira campanha da categoria após as mudanças promovidas pela reforma trabalhista do pós-golpe. Em 2016, o acordo assinado garantiu os direitos até este ano.

O Comando Nacional dos Bancários tinha como estratégia principal, apontada pelos bancários na consulta e nas assembleias, a manutenção de toda a CCT para toda a categoria, como forma de neutralizar os impactos nefastos do desmonte da legislação trabalhista que poderia afetar 61% das cláusulas da nossa Convenção Coletiva.

Do outro lado da mesa de negociação, a Federação Nacional dos Bancos, por sua vez, indicava a retirada de direitos, inclusive com o fim da jornada de seis horas dos bancários, o fim do salário substituto, do adicional de insalubridade, da complementação salarial por dois anos durante o afastamento por doença, da PLR na licença-maternidade e dos licenciados por saúde. Os representantes dos bancos repetiram, da primeira à última negociação, que não encerrariam o processo sem que “houvesse segurança jurídica em todas as cláusulas”. Frisaram que, em hipótese alguma, haveria pagamento de dias parados em caso de greve e que toda e qualquer proposta teria validade somente na mesa de negociação, além de cogitarem a hipótese de instaurar dissídio, acabar com a Convenção Coletiva de Trabalho, fazendo política própria ou acordos por banco, por estado, colocando em risco a mesa única de negociação e a unidade nacional da categoria.

Foram mais de dois meses entre a entrega da pauta de reivindicações à Fenaban, em 13 de junho, e a conclusão das negociações, em 26 de agosto.

Quando os dirigentes do Comando se preparavam para retornar às suas bases com indicativo de mobilizações – mesmo com o risco de um dissídio e a possibilidade de um prejuízo maior –, a federação dos bancos apresentou a proposta de compensação das horas já pagas, em caso de litígio. Mas queriam utilizar o percentual de 33% do salário nas gratificações de função e com validação imediata. Novamente os dirigentes do Comando recusaram.

A negociação foi tensionada e levada ao extremo de uma semana ininterrupta e as conversas evoluíram para a redação aprovada por assembleias lotadas de bancários em todo o Brasil e que garante o percentual mínimo de 55% nas gratificações de função, com possibilidade de compensação do que já foi pago em ações futuras com prazo a partir de 30 de novembro de 2018, colocando restrições à compensação e garantindo que os trabalhadores da ativa não tivessem nenhuma redução de valores e direitos.

Todas as tratativas foram apresentadas para a categoria e, após análise da conjuntura e da proposta negociada na mesa nacional, bancários de todo o Brasil, sócios e não sócios das entidades, decidiram pela aprovação da proposta.

A cláusula vale para todos os bancários da ativa. Ou seja, é muito maior o número de beneficiados pela manutenção do direito para todos, que o de empregados que ingressam com ações na Justiça e têm êxito no recebimento da sétima e oitava horas pagas como comissão.

Principalmente agora, diante das alterações na legislação trabalhista, que tornou muito mais difícil o reconhecimento de direitos via Justiça do Trabalho, já que, em caso de perda, o trabalhador tem de arcar com custos muitas vezes proibitivos. A queda no número de ações na nossa categoria chega à casa dos 62%. Ainda durante as nossas negociações, o Supremo Tribunal Federal autorizou a terceirização total dos serviços. Ou seja, o cenário era totalmente favorável aos bancos. Foi a nossa resistência, calcada no apoio e reconhecimento dos bancários às suas entidades representativas, que garantiu o sucesso da nossa negociação e a vitória da categoria na Campanha Nacional Unificada 2018.

Encerradas as eleições, a conjuntura posta para 2019 é clara: teremos um governo federal ainda mais privatista, o qual terá como ministro da Fazenda o economista ultra liberal Paulo Guedes, que já declarou que pretende privatizar todas as estatais. No primeiro ano de mandato, Guedes já declarou que o objetivo é vender 50 estatais.

Nesse contexto, não resta outro caminho para os empregados da Caixa que não intensificar ainda mais a defesa da Caixa 100% Pública, assim como as funções sociais exercidas pelo banco e o seu papel fundamental para o desenvolvimento do país e sua retomada econômica.  

“Desde 2016, após o golpe que levou ao poder Temer e, junto com ele, o projeto privatista derrotado nas urnas em 2014, a Caixa está sob intenso ataque. O corte no quadro de empregados, com o programa de demissão voluntária, levou ao aumento da sobrecarga, do assédio. Também tivemos fechamento de agências e redução do crédito à população, evidenciando que a Caixa tem deixado paulatinamente de exercer sua função social. E, além disso, enfrentamos as tentativas de transformar o banco em S/A, derrotadas pela nossa mobilização”, diz o diretor do Sindicato, Fenae e coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.

“Com a eleição de um governo ainda mais privatista, a perspectiva é de que os ataques serão intensificados. Porém, os empregados da Caixa possuem história de luta e resistência. O último dia 30 marcou os 33 anos da greve de 1985, primeira paralisação na empresa. Greve histórica de 24 horas, com adesão de 100% em agências e unidades. É preciso que honremos essa trajetória e escrevamos nossos nomes na história como parte da resistência em defesa da Caixa 100% pública, sua função social, nossos direitos e empregos”, acrescenta.

O diretor do Sindicato lembra que a Caixa já enfrenta ameaças de privatização parcial das suas funções. “Já privatizaram parte da gestão com a mudança do estatuto feita em setembro, permitindo que diretorias da área de controle (Jurídica, Auditoria e Corregedoria) sejam ocupadas por não concursados. As funções da Caixa também estão sendo preparadas para a privatização. A Lotex é o provável primeiro alvo. Empresas estão sendo contratadas para gerir parte das funções do banco público.”

Não faz sentido privatizar a Caixa

Para ampliar a luta em defesa da Caixa 100% pública e sua importante função social, dando um claro recado ao governo eleito, a Fenae lançou a campanha “Não faz sentido privatizar a Caixa”.

Os empregados podem participar enviando vídeos ou depoimentos escritos sobre a importância do banco para o Brasil e os motivos pelos quais ele não pode ser privatizado ou enfraquecido. Para isso, basta acessar o site www.naotemsentido.com.br.

“Não tem sentido privatizar a Caixa, instituição fundamental e estratégica para o país. É necessário que os empregados abracem a campanha para que o nosso recado chegue muito forte ao novo governo. Nós resistiremos”, conclui Dionísio.

A Caixa Econômica Federal enviou um comunicado interno aos seus empregados na quarta-feira (8) com as regras da promoção por mérito 2019, ano base 2018. O comunicado explica a sistemática que possibilita ao empregado ascender no Plano de Cargos e Salários (PCS) para receber a referência salarial (delta) e os critérios exigidos, que foram definidos em negociação coletiva com as entidades representativas dos empregados.

Quem tem direito
Todos os empregados das carreiras administrativa, profissional e serviços gerais, independentemente do PCS de vinculação podem receber o delta, que representa um reajuste de 2,35% do salário do cargo efetivo. Basta cumprir os requisitos estabelecidos. Neste ano, excepcionalmente, basicamente basta realizar o exame periódico do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e cumprir 8 horas dos cursos do Agir Certo Sempre (veja abaixo os detalhes). Todas as informações sobre a Promoção por Mérito 2019 - ano base 2018 constarão no RH176 a ser atualizado em breve.

“É lamentável que para este ano a Caixa tenha estabelecido o limite de um delta na promoção por mérito, mas temos que comemorar a restrição de acesso ao delta. Possivelmente todos vão conseguir”, disse o coordenador do Grupo de Trabalho de Promoção por Mérito, João Paulo Pierozan, diretor da Federação dos Bancários do Paraná (Fetec-CUT/PR).

Para Pierozan, outro ponto positivo é a aplicação de critérios objetivos para a avaliação e a não aplicação da Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP).

Critérios
Estará habilitado para o recebimento de um delta todo empregado que em 20/12/2018:
     • apresentar pelo menos de 180 dias de efetivo exercício;
     • não estar na última referência salarial do PCS ao qual é vinculado;
     • não ter aplicação de penalidade de suspensão (Ocorrência 60 – RH053) iniciada em 2018;
     • não estar com o contrato de trabalho extinto (RH053, RH087, RH089, RH098);
     • não ter 02 aplicações de penalidade de advertência (Ocorrência 300 – RH053), sendo uma em 2018 e          já tendo recebido outra advertência nos últimos cinco anos;
     • não ter registro de censura ética em 2018 (Ocorrência 1423 – RH103);
     • não estar com o contrato de trabalho suspenso em 20 de Dezembro de 2018;
     • apresentar PCMSO (ASO) válido;
     • ter realizado pelo menos 08 Horas de Capacitação dentre as ações integrantes do Programa Agir               Certo Sempre, disponível no portal da Universidade Caixa.

Para o ano base 2019, as regras voltarão a ser debatidas com os representantes dos empregados no primeiro trimestre de 2019.

O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis, destaca a importância do PCS para os trabalhadores. “Este é um fruto da luta dos empregados, conquistado em 2008. Juntamente com o Saúde Caixa, é uma das nossas maiores conquistas”, disse. “Mas, ambas sofrem forte e constante ataque. Querem tirar esse direito do trabalhador e nós temos que permanecer unidos para resistir e evitar mais uma retirada de direito”, completou.

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