A Contraf-CUT encaminhou ao Banco do Brasil, nesta segunda-feira, 12 de novembro, uma nova proposta para sustentabilidade da Cassi com o objetivo de reestabelecer o processo de negociação entre patrocinador BB e Corpo de Associados, representados pelas Entidades da Mesa de Negociação.

A proposta da Contraf-CUT está fundamentada nos seguintes pilares:

a) Manutenção do princípio da solidariedade, sem a criação de novos custos para os associados;

b) Metas para adesão de novos associados ao modelo assistencial definido para a Caixa de Assistência após a reforma estatutária de 1996, de Estratégia de Saúde da Família (ESF), referendado pela Consultoria contratada para fazer o diagnóstico da Cassi;

c) Manter a estrutura de governança da Caixa de Assistência, com as diretorias que cuidam dos serviços assistências sob o comando dos representantes dos associados da Cassi, os donos da autogestão, ou no máximo sendo gerida de forma paritária entre associados e patrocinador;

d) Contribuições extraordinárias dos associados e do patrocinador até 2023, de 1,5% dos associados e ressarcimento do patrocinador correspondente a 2,25%, mantendo a proporção atual do Estututo da Cassi de 60/40 entre patrocinador e associados.

A proposta foi construída usando cálculos atuariais para sustentação financeira, bem como utilizando propostas sugeridas no Relatório da Consultoria Accenture disponibilizado na página dos Associados da Cassi. (Veja aqui a proposta da Contraf para a Cassi )

Reunião com a Cassi e entidades

A Contraf-CUT participou ainda de reunião convocada pela Diretoria da Cassi com as Entidades da Mesa de Negociação. Na ocasião, o presidente da Cassi informou sobre a proposta de criação de um GT - Grupo de Trabalho Técnico com o objetivo de se construir uma proposta junto com as áreas técnicas da Cassi.

O representante da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Wagner Nascimento, criticou a ausência do Banco do Brasil na reunião e no GT a ser criado, uma vez que as negociações devem ser sempre com o patrocinador. A Contraf-CUT, mesmo tendo recebido o convite ao final da tarde de sexta-feira, ainda assim fez o esforço para estar na reunião e indicará nomes para composição do GT.

Para Wagner Nascimento “precisamos unir todos os esforços para construir uma proposta de equilíbrio financeiro para a Cassi. Se os representantes do BB não estão interessados na sustentabilidade da Cassi, nós, representantes dos associados, estamos e vamos garantir a continuidade de atendimento aos funcionários da ativa e aposentados.”

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), que representa os empregados, sindicatos, federações e a Contraf-CUT nas negociações com o banco, se reúne com a direção da Caixa no dia 12 de dezembro, em Brasília. Dentre os assuntos a serem discutidos, estão: fechamento de agências, agências digitais, Programa de Desligamento Voluntário (PDV), agências quiosque, extinção da função de tesoureiro, PSI entre VPs, meta de venda nos caixas, descomissionamento dos caixas, leilão da lotex dentre outros.
O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis, afirmou que os bancários de todo o país podem e devem participar com a sugestão de pautas para as mesas de negociações. “A participação dos bancários é de extrema importância na construção das pautas a serem debatidas na mesa de negociação com banco. Contamos com o envio de propostas de pautas, para que juntos reafirmemos a nossa defesa pela Caixa 100% Pública, o Saúde Caixa e Funcef, e melhores condições de trabalho”. 

Os bancários podem entrar em contato com os seus respectivos sindicatos e enviar as suas demandas  antes do dia 30 de novembro.
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A proposta do guru econômico e futuro ministro da Fazenda, do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes, de implantar um modelo de capitalização individual, sem contribuição patronal, em substituição à Previdência Social, foi duramente criticada no XV Seminário de Participantes de Fundos de Pensão, que terminou no final da tarde desta sexta-feira (9), no Hotel Embaixador, no centro de Porto Alegre.

“Capitalização é destruição da previdência pública”, afirmou o ex-presidente e atual diretor da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), José Ricardo Sasseron. Ele apontou que esse modelo fracassou nos países das Américas, onde foi introduzido, como no Chile durante o governo do ditador Augusto Pinochet.

Para Sasseron, que já foi diretor eleito da Previ, “não existe previdência sem solidariedade”, defendendo o atual sistema vigente no Brasil. “Não podemos aceitar a capitalização de jeito nenhum”, frisou.

O dirigente da Anapar observou que “não podemos colocar a previdência pública contra a previdência complementar, uma vez que ambas se completam”. Além disso, ressaltou que os recursos investidos nos fundos de pensão possuem maior rentabilidade em comparação aos planos privados dos bancos diante da cobrança de altas taxas de administração para aumentar os lucros dos acionistas.

Previdência é altamente rentável aos bancos

Sasseron denunciou o interesse do sistema financeiro na reforma da Previdência ainda no final do governo Temer ou logo no início do governo Bolsonaro. Segundo ele, “a previdência privada é altamente rentável aos bancos”.

Ele alertou também para as demais premissas da proposta da equipe de Bolsonaro, que vêm sendo divulgadas pela mídia, como a idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, a redução do valor das pensões, a extinção da contribuição patronal sobre a folha de pagamento e a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo, dentre outras.

O diretor da Anapar salientou ainda que o fim da previdência pública comprometeria não somente o futuro das aposentadorias, como o pagamento dos benefícios dos atuais aposentados e pensionistas, além de agravar a saúde da população e levar ao crescimento da miséria. Também enfatizou que, após a reforma trabalhista do governo Temer, a taxa de desemprego permanece muito alta, como caiu o emprego com carteira assinada e aumentou o mercado informal, prejudicando a arrecadação da Previdência.

A importância da representação da Anapar

O presidente da Anapar, Antonio Bráulio de Carvalho, fez uma exposição sobre a atuação da entidade, que nasceu em 2001 para defender os participantes de fundos de pensão. “Na época, eles não tinham representação, enquanto as empresas patrocinadoras já possuíam, como a Abrapp”.

Ele frisou a importância de todos os participantes se filiarem. “A anuidade custa R$ 50, o que equivalente a um cafezinho por mês”, comparou. O dirigente também destacou a necessidade de a Anapar passar a representar também os direitos dos associados de seus planos de saúde, hoje ameaçados pela Resolução 23 da CGPAR.

Bráulio lembrou também que, a partir da extinção do Ministério da Previdência, os benefícios que eram sociais passaram a ser financeiros, uma vez que a gestão passou para o Ministério da Fazenda.

Sistema financeiro captura renda da sociedade

A atuação dos bancos foi também criticada pelo dirigente da Anapar. “O sistema financeiro captura parte dos salários e benefícios dos brasileiros, através das altas taxas de juros e tarifas cobradas nos empréstimos, no cheque especial e no rotativo”, destacou.

“Os direitos previdenciários enfrentam hoje o mais duro assédio dos setores dominantes da economia, em particular dos bancos. Isto porque o projeto de país está estruturado para privilegiar o setor financeiro e aumentar o lucro do empresariado à medida que suprime direitos e garantias conquistadas pelos setores mais fragilizados da sociedade”.

Também alertou que o cenário político que a previdência complementar enfrentará no governo Bolsonaro. Segundo ele, o projeto vencedor está baseado no estado penal (policial), visão liberalizante e enxugamento do estado. Além disso, alertou para as principais demandas do mercado, que apoiou o governo eleito, como as mudanças na forma de contratação, a flexibilização da jornada, o rebaixamento da remuneração e o fim da representação sindical.

Para Bráulio, “o estímulo à alta rotatividade e o estímulo ao uso indiscriminado da terceirização contraria a finalidade das previdências pública e privada, que consistem em uma relação de longa duração”. Ele acentuou que “com a pejotização e o contrato intermitente, o impacto será grande para a Previdência”.

Lutas dos participantes

Ele apresentou as principais bandeiras dos participantes, como a luta pela volta do Ministério da Previdência, a mobilização contra a reforma da Previdência, a luta contra a unificação da Previc com a Susep que visa favorecer o capital financeiro, e a luta pela democratização dos fundos de pensão e pela paridade em todas as instâncias de decisão e sem voto de qualidade.

Preocupado com a retomada da reforma da Previdência, o presidente da Anapar anunciou a realização de uma reunião ampliada de entidades representativas, a ser realizada no próximo dia 21, em Brasília, para organizar e acompanhar esse processo, “a fim de não sermos surpreendidos”. A atividade ocorrerá um dia antes do 13º Encontro de Dirigentes de Fundos de Pensão.

O seminário reuniu mais de 120 pessoas desde quinta-feira (8) e foi promovido pela Regional do Rio Grande do Sul, da Anapar. O evento foi encerrado com um painel sobre os segredos para longevidade com qualidade de vida.

O Banco do Brasil lucrou R$ 9,7 bilhões (valor ajustado) nos nove primeiros meses de 2018, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número representa um crescimento de 22,8% com relação ao mesmo período em 2017. Já o lucro líquido do banco alcançou, no mesmo período, R$9,06 bilhões, o que demonstra um crescimento de 14,6%. 
Segundo o Destaque das Demonstrações Financeiras do BB, esse resultado se deve principalmente à redução de despesas de provisão de crédito, ao crescimento da renda de tarifas (que cresceram acima da inflação) e ao controle de custos (que variaram abaixo da inflação) que o Banco do Brasil realizou no período.     
Banco não reconhece esforço do funcionalismo
Mesmo com altos lucros, o banco não reconhece o esforço do funcionalismo. Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, o banco precisa se preocupar mais com os funcionários. “É possível o banco negociar melhor um acordo para a Cassi, que preocupa tanto os funcionários. Se parte da diretoria trabalha para inviabilizar o plano de saúde, o funcionalismo mostra que merece respeito com a apresentação de um lucro significativo”, explicou.  
Wagner ainda ressaltou a importância das negociações. “O Banco do Brasil precisa reabrir as negociações com os Sindicatos e Entidades de representação funcionários da ativa e aposentados”, completou. 
Clique aqui e veja os Destaque das Demonstrações Financeiras do Banco do Brasil – 3º trimestre de 2018

O anúncio feito pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sobre a intenção de extinguir o Ministério do Trabalho provocou enorme indignação pelas entidades representativas dos trabalhadores e afins. Em notas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Procuradoria Geral do Trabalho (PGR), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) externaram sua indignação sobre a proposta que desrespeita a classe trabalhadora. 
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, apoia a nota e manifestou a sua discordância  e preocupação com o anúncio de extinção da pasta. “Se a medida for concretizada trará enormes prejuízos à classe trabalhadora, que já foi enormemente prejudicada pela reforma trabalhista”, disse.  “A disparidade de forças entre as classes empresarial e a trabalhadora atual já nos coloca em desvantagem. Com a extinção do Ministério do Trabalho isso vai ficar ainda pior”, completou a presidenta da Contraf-CUT.
O Ministério do Trabalho fiscaliza, coíbe e pune os abusos por parte dos empresários contra os trabalhadores. Ele também fiscaliza o trabalho escravo, que ainda acontece com cerca de 370 mil brasileiros. Além disso, também fiscaliza o registro profissional, o cumprimento dos direitos como férias, 13º salário, coíbe a jornada abusiva, faz a gestão do FGTS, do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do salário desemprego. 
De acordo com o comunicado da CUT, “em um país com quase 13 milhões de desempregados e 43% dos trabalhadores na informalidade, a única razão para tal medida é a perseguição à classe trabalhadora e às instituições que representam”.

Clique aqui e veja a nota. 

As cláusulas sociais das Convenções Coletivas de Trabalho foram duramente atacadas pelos patrões desde 11 de novembro do ano passado quando o ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) sancionou a lei № 13.467, conhecida como reforma Trabalhista.

A lei de Temer também aumentou o número de demissões por acordos, fora dos sindicatos, o que representou ainda menos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras. Por outro lado, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho.

O resultado de todo esse desmonte foram duras e longas negociações durante as campanhas salariais e a queda no número de acordos registrados no Ministério do Trabalho: de janeiro a julho de 2018 a queda foi de 37,1% no registro de Convenções Coletivas e de 28,7% no registro de instrumentos coletivos.

Levantamento da subseção do Dieese da CUT mostra que, em 2016 e 2017, anos em que o país passou por uma forte crise econômica, a queda não tinha sido tão grande como no último ano, depois que entrou em vigor a reforma Trabalhista.

     > Sindicatos resistem, mas patrões tentam impor reforma de Temer nas negociações

     > Sindicatos da CUT resistem à reforma trabalhista nas campanhas salariais

No último ano, os patrões foram para as mesas de negociações das Campanhas Salariais com enormes pautas de retirada de direitos. Segundo pesquisa da CUT em parceria com a subseção do Dieese, entre os principais pontos que as entidades patronais levaram para a mesa de negociação com os sindicatos filiados à CUT, estavam fim da homologação das rescisões no sindicato (75,9%); acordo individual para banco de horas e compensação da jornada (58,2%); estabelecimento da jornada 12h x 36h (45,6%); e parcelamento das férias em três vezes (40,5%).

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, além de apresentar essa pauta como forma de pressão aos representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras, as entidades patronais usaram a reforma Trabalhista de Temer para ameaçar retirar direitos como ticket alimentação e plano de saúde.

Vagner explica que a reforma Trabalhista acabou com a chamada ultratividade, ou seja, a garantia de que os direitos continuariam valendo até a assinatura de um novo acordo coletivo, e isso, segundo ele, “fez com que muitos empresários fossem para a negociação com uma pauta própria de retirada de direitos”.

Demissão negociada
Outra perda dos trabalhadores e trabalhadoras foi a regra colocada na Lei de Temer que legalizou a demissão por comum acordo. Essa modalidade de demissão foi um dos instrumentos mais utilizados pelos patrões no último ano: foram 122.477 contratos finalizados por esse dispositivo entre novembro de 2017 e setembro de 2018.

Os trabalhadores, que antes tinham direitos garantidos ao sair do emprego, perderam o acesso ao seguro-desemprego, receberam metade do aviso-prévio (em caso de indenização) e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo patrão - e não mais os 40% a que tinham direito.

Na hora de sacar os valores depositados na conta individual do FGTS, os trabalhadores descobriram também que quem assina esse tipo de acordo pode tirar somente 80% do total aplicado no fundo e não mais 100% - o valor restante é incorporado aos depósitos no futuro, se o trabalhador ou trabalhadora conseguir emprego com carteira assinada. Se não conseguir, poderá sacar só quando se aposentar ou em casos de financiamentos que aceitam o uso do FGTS, como no caso da compra da casa própria.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a reforma deixou o trabalhador na mão do patrão. Segundo ele, esse tipo de acordo, em um momento de crise, é praticamente uma chantagem feita contra o trabalhador.

“É mais ou menos uma situação assim: aceita ou será demitido sem pagamento e se recorrer à Justiça e perder terá de pagar os custos com os advogados”, diz Vagner se referindo ao item da reforma Trabalhista que dificultou o acesso à Justiça do Trabalho.

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, acrescenta que o fato de as empresas não serem mais obrigadas a realizar a homologação nos sindicatos, prejudica ainda mais os trabalhadores que não têm a segurança de que podem assinar com tranquilidade a rescisão.

“Essa situação, que coloca o trabalhador na berlinda, pode ter contribuído muito para o aumento desse tipo de acordo negociado”, diz Clemente.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), um terço dessas rescisões foi feita fora das regras estabelecidas e deveria ser revistas.

Para o diretor técnico do Dieese, não é por acaso que os 10 principais motivos questionados na Justiça do Trabalho são referentes a rescisões erradas devido a pagamentos incorretos aos trabalhadores.

“Há muitos casos em que o trabalhador tem direito a receber, por exemplo, R$ 90, mas o patrão diz que vai pagar somente R$ 30 e embolsa os R$ 60. Antes, o trabalhador ia procurar o direito na Justiça, agora está mais difícil”, diz Clemente.

Cai número de ações na Justiça
Um dos itens da reforma de Temer determina que o trabalhador pague todos os custos do processo, como honorários periciais e advocatícios da empresa processada, caso perca a ação na Justiça do Trabalho, como disse o presidente da CUT acima.

Essa é uma das explicações para a queda no número de ações na Justiça do Trabalho. Passado um ano de vigência da nova legislação trabalhista, o volume de ações que entraram nas Varas do Trabalho (primeira instância) é 38% inferior a 2017, aponta balanço do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em novembro de 2017, mês de início da vigência das mudanças, houve um pico de casos novos recebidos: foram 26.215 processos. No entanto, em dezembro de 2017 o quadro se inverteu. Desde então, o número de casos novos por mês nas Varas do Trabalho é inferior ao de todos os meses referentes ao mesmo período de janeiro a novembro de 2017.

Segundo a Coordenadoria de Estatística do TST, entre janeiro e setembro de 2017, as Varas do Trabalho receberam 2.013.241 reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208 reclamações trabalhistas.

No domingo se completa um ano do início da vigência da nova lei trabalhista. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) publicou um texto em seu portal afirmando que, tanto no campo quanto na cidade, trabalhadores e trabalhadoras de todo o país não têm nada para comemorar no aniversário de um ano da reforma Trabalhista, no próximo dia 11, só têm o que lamentar.

A CUT ressalta que, além de não gerar os empregos prometidos, a reforma trabalhista, proposta por Michel Temer (MDB-SP) e aprovada por deputados e senadores de sua base de apoio no Congresso Nacional, precarizou ainda mais as condições de trabalho no Brasil.

O texto observa que a maior parte dos postos de trabalho criados no último ano foi sem carteira assinada, por conta própria, com menos direitos e salários mais baixos, segundo dados de órgãos do próprio governo federal, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

As cláusulas sociais das Convenções Coletivas de Trabalho também foram duramente atacadas pelos patrões desde 11 de novembro do ano passado, quando o ilegítimo Temer sancionou a Lei nº 13.467, que, além de alterar mais de 100 pontos da CLT, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e aumentou o número de demissões por acordos, fora dos sindicatos, o que representou ainda menos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras.

Leia o texto na íntegra no site da CUT.

Matéria veiculada nesta quinta-feira (8) pelo jornal Valor Econômico deixa claro que Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, de Jair Bolsonaro (PSL), quer privatizar o Banco do Brasil. Segundo o jornal, Guedes, deixou transparecer ontem seu viés privatizante para o Banco do Brasil em entrevista concedida ao site “Poder 360”, publicada na tarde de quarta-feira (7), mesmo depois de Bolsonaro ter incluído o BB na lista de estatais que não devem ser privatizadas.

“A cada dia fica mais claro que Guedes vai usar seus argumentos econômicos para convencer todo mundo do governo que seja contrário às privatizações a aceitar a ideia de é necessário vender todas as empresas públicas, como ele já declarou diversas vezes. O Banco do Brasil já virou mira”, avaliou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Wagner Nascimento. “Alertamos sobre esse fato desde o primeiro turno da campanha eleitoral, mas muitas pessoas nos tachavam como alarmistas”, completou.

Na quarta-feira à tarde, o site "Poder 360" informou que uma das propostas de Guedes é a associação do BB com o maior banco americano, o Bank of America.

A outro site, Guedes alegou que uma possível fusão entre BB e BofA é “uma ideia para o futuro”, pois “não há nada na mesa”. Para Wagner Nascimento, a proposta não estar na mesa não significa nada. “Ele já deixou claro, em diversas ocasiões, seu interesse de privatizar não apenas o BB, mas todas as empresas públicas. O que nos faz acreditar que o episódio possa ser uma possível prospecção do interesse do BofA na aquisição do banco brasileiro, ou um balão de ensaio para medir a reação da sociedade”, disse o coordenador da CEBB.

O jornal Valor Econômico vaticinou que, mesmo que a transação com o BofA não se concretize, o episódio deixa claro que o futuro ministro quer ver o BB em mãos estrangeiras, para, entre outras coisas, aumentar a competição no concentrado mercado bancário brasileiro.

“Se todo mundo ficar quieto, o caminho está aberto. Privatização e fusão no ramo financeiro é onda de demissões e redução de quadros na certa. Foi assim em todos os casos. Se os funcionários, que são contrários à privatização, as pequenas e médias empresas, que dependem das linhas de financiamento do banco, e os pequenos agricultores não se mobilizarem para lutar contra a privatização, tenha certeza de que logo o maior banco público do país não será mais público”, completou Wagner Nascimento, conclamando os trabalhadores e toda a sociedade para se unirem na defesa do banco.