A empresa pública de Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) foi vendida para o consórcio estrangeiro Estrela Instantânea, formado pelas empresas privadas IGT (norte-americana) e SGI (italiana), na manhã desta terça-feira (22).

O único participante do leilão ofereceu uma proposta de pagamento de R$ 96,969 milhões para a parcela inicial, apenas R$ 1 mil acima do mínimo exigido (R$ 96.968.123,51). O leilão foi realizado na sede da B3 (bolsa de valores oficial do Brasil), em São Paulo.

O valor total da outorga a ser paga à União nos próximos anos será de R$ 818 milhões, considerando a inflação projetada. O vencedor poderá realizar o pagamento em 8 parcelas anuais, que serão corrigidas pelo IPCA.

De acordo com o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Sergio Takemoto, hoje é um dia triste para o povo brasileiro e para os empregados da Caixa. “O governo federal ‘vendeu’ a Lotex a preço de banana. Depois de seis tentativas, o governo conseguiu vender a Lotex. Agora temos que organizar os empregados e a sociedade para barrar a continuidade da privatização da Caixa. Precisamos da Caixa inteira para continuar servindo a sociedade brasileira”, disse.

Estudos feitos pelo BNDES apontam para uma receita potencial de R$ 6 bilhões a partir do quinto ano de exploração do serviço. Do valor faturado pela concessionária estrangeira, apenas 16,7% deverão ser entregues à União.

Somente em 2017, as Loterias da Caixa transferiram R$ 5,2 bilhões do total de R$ 13,9 bilhões (37,4%) dos jogos feitos pelos brasileiros a programas sociais nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde.

A privatização da Lotex faz parte do Programa de Parceria e Investimentos (PPI). Criado ainda no governo Temer com a finalidade de privatizar empresas e serviços públicos, o PPI usa o BNDES para a estruturação dos leilões. No dia 27 de agosto, o governo Bolsonaro ampliou a queima de estoque do patrimônio nacional ao incluir mais nove estatais no cardápio de venda do PPI. A resolução do PPI baixou a exigência de faturamento da Lotex de R$ 1,2 bilhão para R$ 560 milhões em 12 meses, ou seja, menos da metade do exigido anteriormente. Também amplia de quatro para oito parcelas o pagamento do bônus de assinatura.

Fonte: Contraf-CUT

Em rápida sessão na manhã desta terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, de “reforma” da Previdência. Agora, o projeto vai para a última etapa da tramitação, no plenário da Casa, para uma segunda rodada de votação. A sessão está prevista para começar às 14h.

No primeiro turno, dia 2, a PEC passou com 56 votos favoráveis, sete a mais do que o mínimo necessário, e 19 contrários. Naquela votação, foi derrubado um dispositivo do texto aprovado na Câmara, sobre abono salarial.

Na sessão de hoje da CCJ, foram aprovadas duas emendas, de redação, que não alteram o mérito da proposta. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que a oposição vai apresentar destaques em plenário para tentar alterar o texto do projeto governista.

Amanhã (23) deverá ser lido o relatório da chamada “PEC paralela” (número 133), que inclui Estados e municípios ao novo sistema. O relator também é Jereissati.

Com informações da Agência Senado

Fonte: Rede Brasil Atual

É o acúmulo de uma série de retirada de direitos e de precarização da vida das pessoas que, em algum momento, faz explodir os protestos como os que veem ocorrendo pelo mundo, avalia o comentarista político José Lopez Feijóo em sua coluna ao Seu Jornal, da TVT.

Na Europa, o Brexit levou a população da Inglaterra a tomar as ruas contra a saída do país da União Europeia, enquanto na Itália, o ministro do Interior, de extrema-direita, Matteo Salvini, sofreu um revés em sua política xenófoba. Medidas de austeridade fiscal também levantaram uma onda de protestos no Líbano, enquanto na América Latina, Argentina, Equador e Chile as populações também se manifestam, a despeito da repressão de seus governos.

Para Feijóo, está claro que todos os levantes populares que se espalham pelo mundo têm em comum a “implantação de políticas xenófobas, racistas, misóginas contidas nos pacotes de medidas ultra-liberais, que atacam os direitos da classe trabalhadora e as políticas públicas que beneficiam a população em áreas como saúde, educação, transporte e segurança pública. Enfim, um verdadeiro desastre”, avalia o comentarista político.

Os levantes contra as políticas neoliberais deveriam servir como alerta para o Brasil, aponta ainda Feijóo, uma vez que o país, desde 2016, com o governo golpista de Michel Temer e agora, com Bolsonaro, tem adotado medidas de austeridade e ajustes fiscais. É o caso da “reforma” da Previdência e da “reforma” trabalhista, que aprofundam e agravam a retirada de direitos. “O modelo neoliberal é incapaz de dar respostas satisfatórias para a vida da maioria da população, servindo apenas para concentrar renda e riqueza na mão de poucos.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Os bancos fecharam 1.928 postos de trabalho somente no mês de setembro de 2019, segundo levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo acumulado de janeiro a setembro chegou a 3.328 postos de trabalho a menos na categoria bancária neste ano. Desde 2013, foram fechadas 63.934 vagas na categoria.

O saldo foi impactado, principalmente, pelos planos de demissões voluntárias (PDVs) dos bancos Itaú e Bradesco.

“Essa enorme redução de postos de trabalho afeta não apenas a categoria. Num contexto de altas taxas de desemprego, toda a sociedade é prejudicada”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Os bancários se somam ao enorme contingente de desempregados. Isso contribui para a paralisia que vemos na economia. Sem renda, a população não vai às compras. A economia não gira”, analisou.

“Além disso, as pessoas que não têm acesso à tecnologia e as que preferem, ou precisam de atendimento pessoal, ficam sujeitas às enormes filas. Os funcionários ficam sobrecarregados e ainda mais propensos ao adoecimento”, completou Juvandia.

Os estados mais afetados foram Rio de Janeiro (-1.177 postos), Rio Grande do Sul (-852 postos) e Distrito Federal (-725 postos).

Faixa Etária

No período de janeiro a setembro de 2019, houve redução de postos de trabalho para todas as faixas etárias acima de 30 anos, com destaque para a faixa de 50 a 64 anos, com fechamento de 6.909 postos. O saldo positivo ocorreu apenas na faixa de 18 a 29 anos, com criação de 9.547 postos de trabalho. “É uma forma de reduzir os salários e aumentar ainda mais os lucros”, explicou a presidenta da Contraf-CUT.

Segundo levantamento do Dieese, a remuneração média dos bancários e bancárias admitidos até 29 anos é de R$ 3.344,56. A dos demitidos com mais de 30 anos, a é de R$ 8.054,90, ou 141% maior do que a dos admitidos com idade inferior aos 30 anos.

Desigualdade de gênero

As 11.965 mulheres admitidas nos bancos entre janeiro e setembro de 2019 receberam, em média, R$ 3.938,85. Esse valor corresponde a 75,6% da remuneração média auferida pelos 14.151 homens contratados no período. Constata-se uma diferença de remuneração ainda maior entre homens e mulheres nos desligamentos. As 14.319 mulheres desligadas dos bancos recebiam, em média, R$ 5.920,32, o que representou 72,8% da remuneração média dos 15.125 homens desligados dos bancos no período.

“Esse dado é preocupante. Mais do que mostrar que as mulheres são admitidas com remunerações menores do que as dos homens, mostra que, ao longo da carreira a diferença aumenta”, observou secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis, lembrando que a categoria está respondendo ao Censo da Diversidade Bancária, que visa, entre outras coisas, apurar desigualdades de oportunidades na categoria para possibilitar a promoção de medidas preventivas.

Fonte: Contraf-CUT

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) variou 0,09% em outubro, menor resultado para o mês desde 1998, segundo o IBGE. Se por um lado a inflação em baixa pode ser vista como boa notícia, por outro reflete uma economia estagnada, na produção e no consumo. O indicador que é considerado “prévia” da inflação oficial acumula alta de 2,69% no ano e de 2,72% em 12 meses. Os resultados foram divulgados na manhã desta terça-feira (22).

O grupo de maior peso, Alimentação e Bebidas, teve variação de -0,25%, na terceira deflação seguida. A maior alta ficou com Saúde e Cuidados Pessoais: 0,85%, com impacto de 0,10 ponto percentual no índice geral e influência de produtos como itens de higiene pessoal (2,35%) e produtos farmacêuticos (0,54%).

Em seguida, Transportes subiu 0,35%, com 0,06 ponto de contribuição na taxa do mês. A gasolina, que havia caído 0,06% em setembro, subiu 0,76% neste mês. O IBGE apurou elevação também no óleo diesel (3,33%), no etanol (0,52%) e no gás veicular (0,23%).

Entre os alimentos, o instituto registrou quedas nos preços da cebola (-17,65%), da batata inglesa (-14%) e do tomate (-6,10%). Dos produtos em alta, destaque para carnes (0,59%). Alimentação no domicílio caiu 0,38%, enquanto fora do domicílio não teve variação: a refeição caiu 0,13% e o lanche subiu 0,20%.

O grupo Habitação também teve queda, a segunda maior de outubro: -0,23%. Contribuiu para o resultado o item energia elétrica (-1,43%), com mudança de bandeira tarifária. Já a taxa de água e esgoto subiu 0,18%.

Três das 11 regiões pesquisadas tiveram deflação: Curitiba, Recife (ambas com -0,07%) e Fortaleza (-0,08%). O maior índice foi apurado em Belém (0,28%). Na região metropolitana de São Paulo, o índice foi de 0,06%. Em 12 meses, o IPCA-15 varia de 1,86% (Curitiba) a 3,70% (Fortaleza).

O IPCA e o INPC deste mês serão divulgados em 7 de novembro.

Fonte: Rede Brasil Atual

A “reforma” da Previdência deve passar pelo segundo turno de votação no plenário nesta terça-feira (22) à tarde. Pela manhã, a partir de 11h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar as últimas emendas apresentadas ao projeto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Se aprovada, segue para sanção presidencial.

As emendas que serão apreciadas na CCJ tentam reverter os prejuízos que a reforma pode causar aos trabalhadores. Três delas são do senador Paulo Paim (PT-RS), seis de Jaques Wagner (PT-BA), uma de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Paim afirmou ontem (21) em plenário que o Senado tem a oportunidade de diminuir os prejuízos que a reforma pode trazer. Paim defendeu mudanças, como o fim da aposentadoria especial de quem trabalha em área de alto risco. Paulo Paim mencionou o estudo da Unicamp que questiona os cálculos do governo, que apontaram déficit nas contas da Previdência.

Ele defendeu algumas medidas, sugeridas pela CPI da Previdência, para garantir mais recursos para a Seguridade Social (e para as contas públicas) sem penalizar os trabalhadores.

“A CPI fez uma análise detalhada, demonstrou que o problema da Previdência é de gestão, de arrecadação, de sonegação, de apropriação indébita e de perdão de dívida. Só de apropriação indébita, são R$ 30 bilhões por ano. A CPI também constatou que, em 20 anos, entre desvio, sonegação, dívidas, o montante foi de R$ 6 trilhões, em valores atualizados”, afirmou o senador.

Já o senador Rogério Carvalho (PT–SE) afirmou que a reforma atende apenas aos interesses empresariais. O senador lamentou que as reivindicações corporativas estejam acima do interesse público. Para o parlamentar, o texto aprovado em primeiro turno no Senado contribui para o aumento da desigualdade social e, como consequência, é uma ameaça à estabilidade, à democracia e à paz social do país.

“As corporações do mercado financeiro são as que definem como vai ser a nossa Previdência. São as que definem o que é importante para o país e que tornaram o Brasil refém de uma agenda […]. Amanhã [terça-feira, 22], nós temos um grande embate, e espero que se consiga corrigir essa que é uma grande atrocidade com os mais pobres do nosso país, que é essa tal de reforma da Previdência”, analisou.

Com informações da Agência Senado

Fonte: Rede Brasil Atual

Os empregados da Caixa Econômica Federal se reúnem, nesta terça-feira (22), para a mesa permanente de negociação com a direção do banco. Na pauta, Saúde Caixa e Saúde do Trabalhador, Funcef e Caixa 100% Pública. Na última reunião, os representantes dos trabalhadores reafirmaram a necessidade da construção do papel público e social do banco, junto à defesa dos direitos dos trabalhadores.

“A mesa de negociação permanente é conquista do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho). Estamos num momento ímpar para defender os direitos dos empregados e, principalmente, defender a nossa empresa. Priorizamos as negociações e temos muita coisa para cobrar e avançar”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco.

Os empregados cobram as informações necessárias para negociar a sustentabilidade do Saúde Caixa. Reivindicam ainda paridade na política de investimento da Funcef.

Com relação a saúde do trabalhador, os empregados querem debater o fim do GDP e de todas as formas de gestão pelo medo, entre outros itens.

Nesta terça-feira, os empregados de todo o Brasil realizam também ato em defesa da Caixa 100% Pública, com ênfase na defesa das loterias.

Fonte: Contraf-CUT

Dirigentes das seis principais centrais sindicais do país se reuniram na última quinta-feira (17) com o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que anunciou o início da elaboração de uma nova “reforma” trabalhista por parte do governo Bolsonaro e também a pretensão de acabar com unicidade sindical. Em resposta, foi apresentada ao governo a versão atualizada da “agenda da classe trabalhadora“, documento com 23 itens que propõe políticas para a retomada do crescimento econômico. Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre,  há um “tema central e prioritário a ser discutido hoje no país e esse tema é a geração de empregos, para o Brasil voltar a crescer”.

O diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, também tratou das divergências no encontro. “A preocupação central é a geração de empregos e a retomada do crescimento econômico. Não é prioridade, nesse momento, o tratamento da reforma trabalhista, mas, sim, o tratamento para a geração de empregos de qualidade, que não é o que estamos observando na economia brasileira”, afirmou, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (21).

Entre os itens da agenda, Clemente destaca ações emergenciais para a retomada do emprego no “curtíssimo prazo”, como investimento público para a retomada de mais de 10 mil obras paradas. Seria uma das melhores formas, segundo ele, para a criação de postos de trabalho na construção civil, setor que, desde 2014, vem sofrendo com a destruição de milhares de empregos, por conta da paralisação no setor causada pelas investigações da Operação Lava Jato.

Segundo ele, para além das inúmeras irregularidades cometidas pelos procuradores de Curitiba, em conluio com o então juiz Sergio Moro, divulgadas na série de reportagens do The Intercept Brasil, ao criminalizar as empresas em vez de responsabilizar os seus executivos, a força-tarefa penalizou a sociedade, que passou a pagar um “preço injusto” pela forma “inadequada” do suposto combate à corrupção.

Fonte: Rede Brasil Atual

O triunfo da extrema-direita no Brasil com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) e centenas de nomes antidemocráticos aos governos estaduais e nos legislativos é a vitória do extremismo religioso, sobretudo evangélico, alimentado pelo conservadorismo do brasileiro. Pautada por uma agenda de ataques aos direitos da mulher, da população negra, indígena, quilombola e a toda a diversidade sexual, supostamente em defesa da família e dos fundamentos da fé, da moral e dos bons costumes, essa combinação nefasta segue dando as cartas nos espaços de poder, nas políticas, ações, projetos e nos discursos. E tem como objetivo se fortalecer, se ampliar e se perpetuar como instrumento político e de controle social e econômico.

O retrocessos trazidos pela agenda da família e da religião, diretamente associada à questão de gênero, e as estratégias de enfrentamento estiveram na pauta do seminário internacional Democracia em Colapso?, realizado pela Boitempo Editorial e pelo Sesc na tarde desta quarta-feira (16). Para debater o tema, o pastor batista Henrique Vieira, a militante LGBT comunista Amanda Palha e a cientista política Flávia Biroli.

Titular da Igreja Batista do Caminho, de Niterói (RJ), Henrique Vieira alertou para um “extremismo evangélico” no Brasil, perigoso e potencializador de violências. Um “problemaço” para a democracia, os direitos humanos e a diversidade de gênero. “Esse grupo, que tem poder econômico, midiático e projeto de poder, cresce em um país fundado na escravidão genocida, colonizadora”.

Mas ressalvou: é um erro de análise acreditar que que o movimento evangélico inaugurou o retrocesso. “O conservadorismo do brasileiro alimenta o extremismo evangélico e vice-versa. Mas não há um monopólio do evangélico sobre o conservadorismo brasileiro”, ressaltou, ponderando que, se Silas Malafaia é evangélico, Marthin Luther King também era. “Ou seja, achar que são todos iguais, caretas, fascistóides prontos a dominar o Brasil, é ignorar uma disputa dentro do segmento evangélico, que majoritariamente é pobre, negro, periférico, favelado e trabalhador”.

Essa diferenciação, segundo ele, é fundamental para conter o avanço extremista e seus efeitos. “Se cairmos nessa ladainha de que todo evangélico é igual, vamos entregar de bandeja o futuro do nosso país nas mãos dos coronéis da fé. É dessa armadilha que temos de sair.”

Valores sagrados

O extremismo a que ele se refere é o espírito da bancada evangélica no Congresso Nacional, que apresenta e aprova leis contrárias aos reais interesses da sociedade, e que se move entre as estruturas de poder e em instituições.  Está alicerçado em um fundamentalismo que afeta diretamente a pauta política e de gênero – que tem tudo a ver com os ataques do governo.

Conforme o pastor Henrique Vieira, o fundamentalismo se sustenta na leitura e interpretação literal de trechos bíblicos, sem contextualização, e em uma “perspectiva de  antigamente”, de que algo está sendo perdido: uma verdade, uma tradição. “Valores fundamentais e sagrados que estão sendo desafiados pelo movimento feminista, corroídos pelas LGBTS. Tem um senso de que os corpos em movimento na história estão corroendo essa absoluta objetividade nessa letra. E tudo aquilo que aparece como revolução, especialmente no corpo, se torna uma ameaça a esse código maior, porque o código, por definição, é indecifrável. Interditar o corpo, controlar, domesticar, definir, castrar o potencial sedutor, sensitivo, físico do corpo é também anular uma potencialidade subversiva de mudar o mundo.”

Outro espaço que ganha a prevalência e a densidade de um ativismo conservador na agenda política brasileira é a rural, conforme apontou a cientista política Flávia Biroli, que coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), da Universidade de Brasília (UnB). “A pesquisa que estou realizando tem me mostrado que existe um padrão regional com relação direta com a capacidade de atores políticos religiosos de mobilizar segmentos populares amplos, significativos em apoio a agendas que são mais do que conservadoras, mas antidemocráticas. Há uma capacidade de mobilização com a base na agenda rural.”

É na ideia de ameaça à família que está o apoio a alianças e agendas antidemocráticas, conforme lembrou Flávia. “Nós vimos isso acontecer nas eleições no Brasil e não podemos fazer de conta que não aconteceu. E existe apoio popular, embora nem todos estejam apoiando a agenda antidemocrática, como esses protestos de rua, com slogans ‘não se meta com meus filhos’. Eles são populares, de caráter popular”.

Entre essas “famílias de bem”, defensoras de valores tradicionais e morais ameaçadas estariam aquelas proprietárias de terras, com liberdade para usar armas contra trabalhadores rurais.

Sua hipótese é a de que as inseguranças das pessoas em relação a vínculos são muito reais. Ou seja, vínculos entre as pessoas, relações de cuidado em uma sociedade com crianças, idosos, pessoas doentes em situações econômicas especificas.”Essas questões todas estão sendo transformadas em apoio a visões antidemocráticas. Há uma chave, a ideia de que as maiorias existiriam e seriam correspondentes a valores tradicionais ameaçados. E isso tem sido muito utilizado. Nós temos de ser capazes de fornecer uma alternativa, sem virar as costas para inseguranças que têm, sim, relações com vínculos, com as famílias, com as pessoas, seus afetos; a gente tem de ter capacidade de lidar com isso. Por que senão, gente, é prato cheio para mobilizações antidemocráticas”.

Pra mim, uma das coisas mais difíceis na educação de uma criança é o conceito de família. Parece louco nesse mundo privado que a gente construiu. Aí vem a sabedoria indígena: criança é responsabilidade tribal. Isso é lindo. É ampliar tanto o conceito de família que sai da imaginação privada e vira uma grande responsabilidade pública cuidar uns dos outros. Eu só chamaria isso de ampliação e não de fim. (Pastor Henrique Vieira)

Questão de gênero

Flávia destacou também que a noção de gênero avançou timidamente durante os governos de centro-esquerda em diversos países da América Latina nas últimas décadas. Mas isso foi o suficiente para assustar os setores conservadores, como lembrou. “Em seu discurso de posse, de nove minutos, Bolsonaro disse que o combate à ideologia de gênero é uma das metas de seu governo. Olha a que lugar político foi parar essa noção, que se transformou em estratégia política e se transforma em um dos eixos das lideranças de direita, extrema direita em várias partes do mundo.”

Estar no alvo das ações do governo, segundo ela, tem a dimensão de restringir os direitos ao desnaturalizar as ideologias de gênero e também obter apoio popular para processos de desconstrução democrática. Isso porque foi criado um inimigo – a ideologia de gênero.

“Esse inimigo foi solto em um momento em que há muito receio e insegurança entre as pessoas, causados pelo processo histórico de precarização de décadas de neoliberalismo. A decepção da democracia liberal, a desconfiança das elites políticas junto com esse processo de moralização das inseguranças tem trazido essa possibilidade de ao mesmo tempo desconstruir os direitos das mulheres e utilizá-los para criminalizar movimentos sociais e restringir direitos”.

Não é à toa, segundo ela, que os ministérios da Educação, das Relações Exteriores e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos têm suas agendas afinadas com o discurso presidencial. E o governo é um ator contrário à agenda da igualdade de gênero e da diversidade sexual nesse processo de desconstrução democrática.

Família

Enquanto diretriz e norma para a prática sexual e a produção de corpos – em síntese, a força de trabalho fundamental na engrenagem capitalista –, em desrespeito à autonomia sobre o desejo e gozo, o modelo tradicional de família foi duramente criticado pela educadora popular e ativista LGTB Amanda Palha. Ela foi além ao criticar também as limitações do próprio movimento em que milita e pediu mudança de postura.

“Dizem pra gente que o movimento quer acabar com a família, é promíscuo, defende o sexo desregrado… E a gente entrou na década de 1990 para cá numa onda de se colocar em posição defensiva de dizer ‘não, eu não quero destruir família nenhuma não. A gente só quer amar,  quer até constituir família’, o que é um retrocesso político violento, que violenta o movimento LGBT na América Latina. Cabe a radicalização da nossa parte de afirmar com todas as letras o que é uma estratégia política crítica anti-sistêmica. ”Vocês querem destruir a família. Sim, queremos'”, disse, sendo muito aplaudida nesse momento. “Mas dizer que queremos o fim da família não quer dizer que queremos o fim do afeto, o cuidado mútuo, o que é outra coisa.”

Fonte: Rede Brasil Atual