Durante a tramitação do projeto de “reforma” da legislação trabalhista na Câmara e no Senado, o argumento básico de seus defensores é de que as mudanças eram necessárias para que o mercado voltasse a criar empregos, porque a legislação seria um “empecilho” à expansão de vagas. Isso apesar de crescimento em período recente, inclusive com com postos de trabalho com carteira assinada. Um livro lançado agora, escrito coletivamente, disseca os efeitos da Lei 13.467: Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidades, organizado pelos professores José Dari Krein, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto Véras de Oliveira, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e Vítor Araújo Filgueiras, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O livro é resultado de seminário realizado em novembro do ano passado, em Brasília. Representa a primeira publicação da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (Remir), formada por professores e pesquisadores em 2017. Os autores defendem uma “racionalização” do debate. “Nesse sentido, se há qualquer expectativa ou pretensão de avanço civilizatório na sociedade em que vivemos, é necessária alguma espécie de compromisso crítico de ideias entre os diferentes segmentos sociais, que permita um diálogo contraditório, mas construtivo”, argumentam.

Com o que chama de “eufemismo da modernização”, o professor Roberto Véras identifica um movimento de “retorno a um padrão de relações do trabalho similar em vários aspectos ao que vigia em geral antes da introdução, nos anos 1940, das formas modernas de regulação”. Ou seja, para um período pré-CLT. “Sobretudo, a direção das medidas aponta para a desconstrução de um sistema de proteção social associado ao contrato de trabalho”, que avançou  no Brasil, embora nunca tenha alcançado o nível de países desenvolvidos.

As promessas estão longe de se realizar, acrescenta o pesquisador: a taxa de desemprego total, que inclui sub-utilização da força de trabalho, aumentou, assim como a informalidade, a remuneração mostra tendência de queda e se interrompeu a tendência de redução das jornadas de trabalho. Ele e Vítor Filgueiras destacam um movimento de “polarização” das jornadas, com mais gente trabalhando acima de 49 horas por semanas ou menos de 14 horas.

No caso de entregadores que usam bicicletas por exemplo, o que já se vê são jornadas acima de 10 horas por dia, para uma remuneração mensal abaixo de um salário mínimo. Essas e outras situações decorrem, entre outros fatores, da desregulação, na medida em que a reforma “legitimou” modalidades de contratação, e da maior dificuldade de acesso dos trabalhadores à Justiça, o que dá mais liberdade às empresas.

Filgueiras considera absurdo dizer que a reforma não surtiu efeito por causa da crise. “A reforma foi apresentada para solucionar a crise! Ela foi vendida dessa forma para a população, a sociedade toda foi martelada com a ideia de que a reforma trabalhista resolveria a crise para o mercado de trabalho. Então, era o remédio para a doença. Como é que você está dizendo que a doença matou o remédio?” Outra “desculpa esfarrapada”, afirma, é que não houve tempo para que os efeitos aparecessem. “A estratégia é retórica, típica do neoliberalismo. Qual o tempo necessário, 200 anos? Qual é o limite de tempo, qual é limite de destruição?”

Confira aqui a íntegra do livro. Abaixo, dois dos organizadores falam sobre o tema.

Como os autores do livro lembram, a chamada reforma trabalhista foi aprovada sob a garantia da criação de milhões de empregos, como fosse a solução para os problemas do mercado de trabalho. Com isso, o Senado não alterou o texto, para evitar retorno do projeto à Câmara, e o governo Temer editou medida provisória que nunca foi votada. Passados dois anos, qual é o cenário?

Roberto Véras – Pode-se dizer, basicamente, que as promessas que acompanharam a aprovação da reforma estão muito distante de se concretizarem. Ao contrário, a taxa de desemprego total (que é resultado do somatório do desemprego aberto, da sub-ocupação por insuficiência de horas trabalhadas e da força de trabalho potencial, onde se inclui o desemprego por desalento) cresceu desde então. A informalidade continuou crescendo. A remuneração dos trabalhadores tem apresentado tendência de queda. Ocorreu uma inflexão na tendência de redução da jornada média, observada desde os anos 2000, ao tempo em que se verifica uma expressiva polarização das jornadas, com incremento da faixa de trabalhadores que trabalham mais de 49 horas por semana e daqueles com menos de 14 horas; ocorreu, ainda, uma drástica queda no acesso dos trabalhadores à Justiça, comprometendo ainda mais a efetividade dos direitos previstos; os instrumentos de negociação coletiva, convenções e acordos, caiu no referido período. De modo geral, os efeitos prometidos não foram cumpridos. 

O leve recuo da taxa de desemprego, em divulgação recente, é motivo para comemoração? 

Roberto Véras – Absolutamente, não. A elevação das taxas de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e de força de trabalho potencial (constituída por pessoas que gostariam de trabalhar, mas não puderam ou desistiram de procurar no período da pesquisa) supera em muito a leve queda do desemprego aberto na comparação entre trimestres iguais. Na soma das três taxas que compõem o desemprego total (denominado pelo IBGE de subutilização da força de trabalho) houve um crescimento expressivo. A taxa de subutilização é um indicador bem mais eficaz para medir a falta efetiva de trabalho do que a do desemprego aberto, ao mesmo tempo em que ganha ainda mais importância após a Reforma, visto que crescem as formas de desemprego oculto (subocupação), pois mais pessoas tentam sobreviver com bicos e não são enquadrados no desemprego aberto. A subutilização da força de trabalho passou, em outubro de 2017, de 26,554 milhões (23,8%) para 27,250 milhões (24,1%), em outubro de 2018. No trimestre finalizado em maio de 2018, eram 27,458 milhões (24,6%), contingente incrementando em cerca de 1 milhão de pessoas um ano depois.

Considere-se, ainda, que na comparação dos 12 meses após a reforma (para evitar efeitos sazonais) com os anos anteriores, nota-se que a criação de empregos formais foi inferior a todos os anos após 1998, com exceção do período da última crise (2015-2017). Isso inclui anos como 2003, cujo incremento do PIB foi igual ao de 2018 (1,1%), e 2009, que teve queda de 0,1%. Comparado com 2014, ano de quase estagnação (0,5%), os 12 meses após a reforma perdem em termos absolutos e empatam em percentual (porque a base é menor).

Vítor Filgueiras – O que tem ocorrido e é importante enfatizar, é uma leve queda da desocupação do desemprego aberto. Muito leve. Realmente, tem acontecido quando você compara com outros períodos de anos anteriores. No Brasil, tem efeito sazonal muito grande o mercado de trabalho. Começa no primeiro trimestre mais alto, nos subsequentes cai.

Desde antes da reforma, após um pico no primeiro trimestre de 2017, tem  havido uma queda bem leve da desocupação aberta, quando você compara trimestre com trimestre do ano anterior. Todavia, esse indicador é muito limitado. O indicador principal é desemprego total, que na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE) aparece como subutilização da força de trabalho. Inclui a sub-ocupação por trabalho precário ou a subutilização de horas. São aquelas pessoas que estão fazendo bicos. Estão auferindo alguma renda, mas não estão empregadas de fato. Pessoas que está se virando, no comércio de rua. A força de trabalho potencial, que inclui o desalento, pessoas que desistiram de trabalhar ou procurar emprego, não têm dinheiro para pegar uma condução e procurar emprego. Enfim, pessoas que gostariam de trabalhar, mas estão fora da força de trabalho por alguma razão. Quando você junta desocupação com essas duas formas de desemprego oculto, que dá o desemprego total, isso tem crescido. Isso é muito importante e tem que ser enfatizado.

Coincidentemente, ou não, uma nova reforma, a da Previdência, também é apresentada como solução. Será?

Roberto Véras – Ao que tudo indica, trata-se de um novo engodo. Basta ver a nota do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica – IE/Unicamp, divulgada na semana passada (https://www.eco.unicamp.br/images/destaque/A-Falsificacao-nas-Contas-Oficiais-da-Reforma-da-Previdencia-Nota-CECON8.pdf). O Cecon, ao auditar os cálculos oficiais do Ministério da Economia sobre a reforma da Previdência, até então em sigilo, através da Lei de Acesso à Informações (LAI), encontrou indícios de manipulação dos dados, resultando em aumento artificial do custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar o projeto do governo. Os propósitos são os mesmos: retirar direitos dos trabalhadores e favorecer, por essa via, os ganhos empresariais imediatos.

A CLT sempre apareceu como alvo dos empresários, tida como empecilho para o crescimento econômico e a criação de empregos. O discurso foi encampado pelo governo anterior e o atual. É justo chamar a CLT de vilã? Não houve crescimento do emprego, inclusive formal, em período recente, sob essas mesmas regras?

Vítor Filgueiras – Essa ideia de que a CLT é vilã na criação de emprego é um clássico no discurso liberaloide. Isso não é exclusivo no Brasil, está radicado profundamente na ciência econômica há mais de 100 anos. A ideia dos caras é de que existe uma contradição entre custo de trabalho (Direito do Trabalho, salários) e emprego. Construção teórica extremamente limitada, porque parte do pressuposto de que o trabalho é uma mercadoria qualquer, como se fosse banana ou abacate, sobe preço, desce preço, as pessoas compram mais ou menos. Na verdade, a força de trabalho é comprada quando o empregador precisa. Se não houver expansão da demanda pelo produto que o empregador vende, ele não vai contratar ninguém. Então, reduzir os custos trabalhistas não apenas não é uma solução porque não atinge a demanda pelo produto, como pelo contrário. É isso que a gente tem visto, o consumo e a demanda agregada não aumentando. Quando você atinge a CLT, os salários, enfim, quando você reduz o custo do trabalho reduzindo o poder de compra dos trabalhadores, você prejudica a demanda agregada da economia como um todo. Você retira o elemento-chave que explica a decisão da contratação, que é a expansão da demanda. Não por acaso, a quase totalidade dos postos de trabalho que têm surgido são formas precaríssimas de contratação, vinculadas a estratégias de sobrevivência, especialmente trabalho autônomo e os bicos.

Na década de 90, esse discurso foi muito forte. De fato, o custo do trabalho caiu, os salários caíram, o desemprego aumentou brutalmente. E na década de 2000, especialmente após 2004, até 2014, os salários subiram ano a ano, de forma quase ininterrupta. Muitas pesquisas relacionam a redução do desemprego com a ampliação dos salários, particularmente do salário mínimo. Mas também dos salários médios, que aumentaram tanto no trabalho informal quanto no formal, quando você pega tanto Rais (Relação Anual de Informações Sociais) como o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e a Pnad. Várias pesquisas indicam que isso incentivou o consumo e, consequentemente, o investimento e a ampliação dos próprios empregos, cria-se um círculo virtuoso. É isso que no Brasil o aumento do rendimento do trabalho tende a fazer, por conta de questões estruturais da nossa economia, que potencializam esses efeitos. Nossa economia depende muito do mercado interno. Cresce o salário, cresce a demanda, tende a crescer o investimento.

Por outro lado, isso tem a ver também com a característica do nosso empresariado, que investe muito pouco. É extremamente reativo, no sentido de que não quer correr risco nenhum, quer ganhar só no mole.  Você pega a série histórica das Contas Nacionais (PIB), você percebe que a Formação Bruta de Capital Fixo, uma taxa de investimento, é historicamente baixa. Ela cresce justamente nos momentos em que a demanda se amplia, não por conta da iniciativa dos empresários, mas por aumento de gastos do Estado. Ou, nesse caso, na última década, particularmente pelo aumento do próprio rendimento do trabalho. Então, quando puxa a demanda, os empresários posteriormente se sentem impelidos a aumentar o investimento A história da reforma é que isso aconteceria de forma inversa: você liberaria recursos para os empresários, com a redução dos custos do trabalho, e os empresários investiriam. Mas isso não funciona assim, em particular num país com a características do Brasil, que depende muito do mercado interno e que tem empresários que são extremamente reativos.

Os defensores das medidas argumentam que a reforma trabalhista não teve efeito por causa da crise econômica. Faz sentido? 

Vítor Filgueiras – Na verdade, são dois subterfúgios. Uma que a reforma foi prejudicada pelo crescimento econômico, por isso não fez muito efeito e outra, que não deu tempo para ver os resultados.  Por que são duas desculpas esfarrapadas, que não fazem sentido? Com relação à ideia da crise, é absurdo falar isso porque a reforma foi apresentada para solucionar a crise! Ela foi vendida dessa forma para a população, a sociedade toda foi martelada com a ideia de que a reforma trabalhista resolveria a crise para o mercado de trabalho. Então, era o remédio para a doença. Como é que você está dizendo que a doença matou o remédio? É porque o remédio não servia, não funcionou, não era adequado.

Quanto à ideia de que houve pouco tempo, também é absurda, ela já tem produzido os efeitos que deveria produzir. São dois anos, ela vai completar dois anos em vigência. Houve uma queda brutal do acesso à Justiça pelos trabalhadores. Ela produziu (impacto). São bilhões de reais que as empresas estão economizando e tendem a economizar cada vez mais, com a restrição do acesso à Justiça. A grande ironia é que isso aconteceu quando a ilegalidade aumentou: sonegação do FGTS, acidentes de trabalho e particularmente informalidade. A história de que os trabalhadores queriam ganhar sem ter direito é mentira.

Outra coisa que a reforma já produz efeitos claros: as negociações coletivas, o enfraquecimento dos sindicatos. Os reajustes são cada vez piores. Essa ideia de que a reforma não tem produzido efeitos não cabe. São dois anos produzindo os efeitos que pode produzir. É importante ressaltar também que essa ideia impede a discussão, a estratégia é retórica, típica do neoliberalismo, é dizer que nunca deu tempo. Poderia fazer a mesma pergunta em 10 anos. Qual o tempo necessário, 200 anos? Ou, o que também estão fazendo agora, (dizer que) tem que fazer mais, tem que aprofundar mais. Qual é o limite de tempo, qual é limite de destruição? Aí você destrói, destrói, destrói, e vai dizer que fatores alheios à sua vontade… Qual o tempo? É o infinito.

O sr. vê alguma possibilidade de recuperação do mercado de trabalho com essa nova legislação, ou a tendência é de expansão da informalidade? 

Roberto Véras – A promessa de formalização e combate ao desemprego por meio de novas modalidades de contratação, entre elas o trabalho intermitente e o trabalho por tempo parcial, não adquiriu, pelo menos até o momento, os volumes desejados e propalados pelos defensores da reforma. De outra parte, conforme as condições que as regem e as evidências por nós demonstradas, sua implementação rebaixa direitos e precariza as condições de trabalho. Um dos argumentos em defesa da aprovação da reforma trabalhista foi o de que as novas modalidades de contratação seriam um incentivo à formalização. Em primeiro lugar, com tão baixa incidência não se tem comprovada tal hipótese, sobretudo com a informalidade se mantendo em tendência de alta. Em segundo, se vierem com o tempo a se tornar uma expressiva forma de contratação, pelas características que lhes são pertinentes, certamente redundarão em modalidades de formalização mais precárias. Mas, até o momento, em um contexto de crise econômica, a opção principal tem sido a utilização da informalidade/ilegalidade.

A alegada insegurança jurídica sobre a interpretação das novas modalidades não pode ser evocada, pois a contratação à margem da lei evidencia que a estratégia é buscar a forma mais barata para viabilizar o negócio, sem considerar as consequências da condição dos direitos e da proteção social de quem trabalha. A persistência da informalidade é, provavelmente, a “alternativa” à implementação das modalidades de contratos inspiradas nos processos internacionais de flexibilização e precarização das relações de trabalho.

Em casos como o Brasil, os empregadores não estão se vendo, como alternativas de contrato de trabalho, tão somente entre (antigas) formas de “trabalho típico” e (novas) modalidades de “trabalho atípico”, que em avançando estas últimas substituem um padrão de formalidade por outro mais rebaixado em termos de direitos laborais. Ao invés, veem-se diante de uma opção “mais vantajosa” (em sentido estritamente egoística): entre lançar mão das inovações contratuais (“atípicas”) e continuar se utilizando largamente do trabalho informal (com a convicção reforçada pelo contexto atual de que não haverá fiscalização e punição para a burla na aplicação da legislação trabalhista).

Pesquisas citadas no livro apontam mudança da tendência de redução da jornada. As pessoas estão trabalhando mais? 

Vítor Filgueiras – O que a reforma fez? Várias mudanças no sentido da precarização do trabalho já estavam em voga. A reforma legitima esses processos. Dentre outros, queda dos rendimentos de quem têm carteira assinada, dos autônomos. Tem caído, quando você compara sem a sazonalidade, mês a mês. As jornadas de trabalho, a sua questão, têm se polarizado de forma muito forte, e isso tem relação com as formas de contratação. A tendência de queda da jornada média deixa de acontecer. Não há crescimento das pessoas que trabalham na jornada normal, 40, 44 horas, mas há um crescimento brutal, muito importante, é uma coisa bem assustadora, das pessoas que trabalham menos de 14 horas e das que trabalham mais de 49 horas. E a reforma tem relação direta com isso, por motivos óbvios, por conta do incentivo ao trabalho intermitente, tanto legal como ilegal, porque a ilegalidade tem seu risco muito diminuído. Os empregadores se sentem empoderados para adotar modalidades ilegais de contratação e eventualmente atribuir à reforma a adoção dessa ilegalidade. Então, por exemplo, você contrata um garçom que supostamente se enquadraria como intermitente, sem ser, se por acaso ele for à Justiça, o que dificilmente vai acontecer, você vai dizer que era intermitente. Então, há um incentivo direto à utilização dessas modalidades, de jornadas ultra-flexíveis, sendo formais ou informais. O incentivo é mais forte ainda à informalidade, porque você tem essa guarida da restrição ao acesso à Justiça e do enfraquecimento dos sindicatos, que poderia ser uma via de regulação.  Por outro lado, você tem crescimento do trabalho com jornadas acima dos limites legais, aí sem nenhuma dúvida, a ampliação da ideia de trabalho autônomo está explícita na reforma. E dos PJs. Quando você contrata dessa forma, em tese você não tem de observar nenhuma norma de proteção, nenhum limite. São formas de contratação em geral extremamente precárias.

Isso tem também alguma relação com a contratação de pessoal por meio de aplicativos? A falta de proteção e as jornadas mais extensas não podem resultar em maior incidência de doenças relacionadas ao trabalho?

Vítor Filgueiras – Particularmente, esse trabalho autônomo sem PJ, entre aspas, aplicativos, que na verdade são empresas… Empresas de aplicativos? De transporte. Que usam aplicativos para gerir a força de trabalho, seja o Uber, sejam trabalhadores que entregam de bicicleta, de moto. Tem pesquisas já que indicam que essas pessoas, por exemplo, trabalhadores que entregam com bicicleta trabalham em média mais de 10 horas por dia, todos os dias, e no final do mês recebem menos de um salário mínimo. Então, tem relação direta com a reforma. Não é a única causa, mas (serve) para legitimar esse tipo de contratação, a empresa tem segurança. Elas vão dizer que agora a legislação trabalhista permite. Também se espalha porque o desemprego continua altíssimo, então as pessoas se submetem mais facilmente. Então, redução dos rendimentos, polarização das jornadas… Saúde e segurança a mesma coisa, o que tende a acontecer é uma ocultação cada vez maior dos acidentes. Uma reportagem (mostra que) na cidade de São Paulo e seus entornos foram assassinados quatro Ubers nas últimas semanas. Não é considerado acidente de trabalho, porque o cara não é empregado, não tem comunicação de acidente de trabalho.

Ah, tem um dado muito interessante, que não aparece no livro: o número de trabalhadores ciclistas e motociclistas em relação ao percentual de mortos no trânsito cresceu brutalmente no ano passado. É óbvio que isso está associados à expansão dos aplicativos. Os aplicativos, por óbvio, impõem prazos, condições metas, para a entrega, faz com que as pessoas se exponham cada vez mais a riscos no trânsito.

Outro argumento recorrente trata do estímulo à negociação coletiva, ao entendimento direto entre as partes. Isso aconteceu, considerando que as representações sindicais foram enfraquecidas?

Roberto Véras – Ao contrário, houve uma redução de 16% no total de instrumentos de contratação coletiva. Ainda mais conflitante com os argumentos pró-reforma é o fato de que a queda foi maior no número de acordos coletivos (realizados pelos sindicatos com as empresas, individualmente), do que no número de convenções (firmadas entre sindicatos e representantes patronais dos setores econômicos), sendo de -16,7%, no primeiro caso, e de -12%, no segundo. Assim, a Reforma não só não tem estimulado a negociação coletiva, como não tem estimulado a sua descentralização. Tal argumento era por si só contraditório com medidas incluídas na Reforma com o fim evidente de enfraquecer a organização sindical, a exemplo do fim do imposto sindical e da queda da obrigatoriedade da intermediação sindical na homologação das rescisões contratuais.

A propósito, o governo acaba de constituir um grupo de “altos estudos” para apresentar novas propostas, possivelmente alterando o princípio da unicidade sindical. Quais podem ser as consequências?

Roberto Véras – A reforma aprovada no Brasil, sob forte lobby empresarial, visou atender o propósito básico da flexibilização da regulação do trabalho, de modo a propiciar aos empresários o maior discricionarismo possível na contratação e uso da força de trabalho. Sobretudo, visou despadronizar e flexibilizar a jornada de trabalho, as formas de contratação e as formas de remuneração do trabalho, além de fragilizar a atuação pública na fiscalização das normas reguladoras da relação de emprego, aí incluídos os órgãos de fiscalização, os sindicatos e a Justiça do Trabalho, entre outras medidas. Pela natureza do atual governo e o perfil do denominado “Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet)”, o que se espera é o aprofundamento das tendências acima indicadas. 

Pode-se dizer que, de alguma maneira, as mudanças implementadas até aqui fizeram o país recuar em termos civilizatórios?

Roberto Véras – Com certeza, sim. Os novos impulsos de flexibilização e desregulamentação das relações de trabalho dos últimos anos, tendo a reforma trabalhista como carro-chefe, são sistematicamente defendidos, nos discursos empresarial, midiático e governamental, sob o eufemismo da “modernização”, sob o argumento de que é preciso atualizar um modelo há muito obsoleto de regulação do trabalho. Contudo, trata-se, esse, de um movimento que aponta, indisfarçadamente, para um retorno a um padrão de relações de trabalho similar em vários aspectos ao que vigia em geral antes da introdução, nos anos 1940, das formas modernas de regulação, simbolizada pela CLT. Sobretudo, a direção das medidas aponta para a desconstrução de um sistema de proteção social associado ao contrato de trabalho, o qual no Brasil, embora jamais tenha alcançado o patamar dos países desenvolvidos, deu passos importantes, especialmente com o aparato sócio-laboral varguista (CLT, salário mínimo, Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho, legalização dos sindicatos etc.) e os ganhos sociais da Constituição de 1988 (em particular produzindo a constitucionalização de direitos sociais e laborais).

Fonte: Rede Brasil Atual

Os índices de desmatamento na Amazônia seguem em alta. Em agosto desse ano, foram detectados 886 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal, de acordo com o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD). Em comparação com o mesmo mês no ano anterior, esse número representa aumento de 63%. Em 2018, foram registrados 545 quilômetros quadrados de devastação. O aumento tem sido constante, com ampliação significativa resultado das políticas do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Os dados são ainda mais alarmantes quando as queimadas e extrações seletivas de madeira são levadas em conta, em um índice chamado de “degradação”. Nesse cenário, foram computados 922 quilômetros quadrados, aumento de 675% em comparação com agosto do ano anterior, que registrou 19 quilômetros quadrados. Destaque negativo para o estado do Mato Grosso, que contabiliza 45% do total, e do Pará, com 42%.

O órgão responsável por analisar os dados do SAD é o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Eles explicam a diferença entre os dois índices: “Caracteriza-se desmatamento como o processo de destruição total e permanente de uma área verde. Na maioria das vezes, essa floresta é convertida em áreas de pasto. Já a degradação é caracterizada pelo corte raso e seletivo das árvores, normalmente para fins de comercialização da madeira. Outros exemplos de degradação são os incêndios florestais, muitas vezes usados para abertura de clareiras”.

Piores cenários

Neste mês, 48% do desmatamento na Amazônia ocorreu em áreas públicas ou privadas em diferentes estágios de posse. Em sequência, 23% foram em assentamentos, 20% em unidades de conservação e 9% em terras indígenas. Os municípios que mais desmataram foram Altamira e São Félix do Xingu, ambos no Pará. Apenas neste municípios foram desmatados 92 e 60 quilômetros quadrados respectivamente.

A partir de agosto, o SAD começou a medir o desmatamento no Maranhão, o que não fazia até então. Entretanto, os números apresentados não contabilizam a devastação no estado, para não prejudicar a comparação. Os dados para a unidade nordestina serão apresentados à parte. Foram detectados sete quilômetros quadrados na Amazônia maranhense, que representa 24% do território.

O sistema

O Imazon realiza o trabalho de monitoramento e divulgação do desmatamento na Amazônia há mais de uma década. “O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) é uma ferramenta de monitoramento, baseada em imagens de satélites, desenvolvida pelo Imazon para reportar mensalmente o ritmo do desmatamento e da degradação florestal da Amazônia. Operando desde 2008, atualmente o SAD utiliza os satélites Landsat 7 (sensor ETM+), Landsat 8 (OLI), Sentinel 1A e 1B, e Sentinel 2A e 2b (MSI) com os quais é possível detectar desmatamentos a partir de 1 hectare mesmo sob condição de nuvens”, explicam.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) participa, nesta sexta-feira (20), do Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, em defesa do emprego, dos direitos sociais e trabalhistas, do clima e contra a destruição do país. A mobilização é convocada pela CUT e demais centrais sindicais, junto com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e acontecerá em todas as regiões do país.

A ameaça do governo Bolsonaro ao programa Minha Casa, Minha Vida, e às empresas públicas e bancos públicos do país visa acabar com os empregos e com a economia das cidades onde estão instaladas.

Com a votação da reforma no Senado marcada para a próxima terça-feira (24), o dia 20 será dedicado para atividades, como: assembleias, reuniões, plenárias, reuniões e encontros com as categorias para debater a reforma da Previdência, os direitos trabalhistas no Brasil e também sobre o clima, o desmatamento e as questões ambientais.

Fonte: Contraf-CUT

O Brics, bloco formado por África do Sul, Brasil, China, Índia e Rússia surgiu, entre outras motivações, para questionar o “comando do capitalismo” mundial, com Estados Unidos à frente, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, que participou nesta quarta-feira (18) do encontro Brics Sindical, reunindo em Brasília sindicalistas dos cinco países. Os representantes dos trabalhadores também elaboraram um texto em que apontam crescimento da desigualdade e cobram maior proteção social (leia a íntegra da declaração ao final da reportagem).

Para Freitas, a falta de um processo conjunto de desenvolvimento cria cidadãos de “primeira, segunda e terceira classe” e exclui a maioria dos trabalhadores. É preciso, acrescentou, combater a ideia de que “grandes corporações mundiais são mais importantes que os Estados nacionais”, e o Brics surgiu justamente a partir desse questionamento. Para o dirigente cutista, muitos países vivem “um atentado extraordinário à democracia”.

Ele também dirigiu ataques a Jair Bolsonaro, afirmando que o país é comandado “por um presidente da República que resolveu governar a mando e sob controle do presidente (Donald) Trump. Segundo o dirigente, Bolsonaro submete o Brasil a uma condição de “colônia do capitalismo norte-americano”. Já o presidente dos Estados Unidos promove “retaliações” a empresas russas e chinesas. “Nossos países têm que fortalecer a economia dos Brics.”

Em 15 minutos de discurso, o presidente da CUT também destacou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o golpe representado pelo impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, tem sido “desmascarado” não apenas pelo site The Intercept, mas com declarações de alguns de seus protagonistas – Freitas citou fala de Michel Temer, que chamou de “vice-presidente golpista” durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, em que usou o termo “golpe”.

“A liberdade do presidente Lula não é só necessária por ser uma questão de justiça social, humanitária e jurídica, já que ele é inocente. Mais do que isso: o presidente Lula está preso por que ele corrobora com a ideia de um Brics forte, de nações fortes, contra o interesse do mercado norte-americano, contra a ideia de que alguns países devem ser colônias. Pela defesa do comércio mundial democratizado”, disse ainda Vagner Freitas.

Leia declaração final dos  trabalhadores no VIII Fórum Brics Sindical 

Nos dias 18 a 20 de setembro de 2019, as centrais sindicais da República Federativa do Brasil, Federação da Rússia, República da Índia, República Popular da China e República da África do Sul se reuniram para discutir os principais desafios impostos aos países que compõe o BRICS especialmente as questões relativas ao mundo do trabalho, a promoção da democracia e dos direitos e interesses dos trabalhadores e trabalhadoras.

A criação do BRICS simbolizou um avanço na transição de um mundo unipolar a um mundo mais equitativo, contribuindo assim para o fortalecimento do multilateralismo que é essencial na promoção de sociedades mais justas e democráticas. Entretanto, hoje o multilateralismo tem sofrido diversos ataques e os líderes do BRICS já reconheceram na última Cúpula, que o comércio global enfrenta graves desafios e reforçaram o importante papel de organizações internacionais tais como a Organização das Nações Unidas – ONU e a Organização Mundial do Comércio por inovações, que devem respeitar o status de país em desenvolvimento dos países do BRICS. É necessário defender firmemente o sistema internacional com as Nações Unidas em seu cerne, manter uma ordem internacional baseada no direito internacional e promover a construção de uma comunidade de destino humano compartilhado.

A importância de promover o multilateralismo, particularmente ao lidar com os desafios do mundo do trabalho, indica claramente que a Organização Internacional do Trabalho – OIT deve desempenhar um papel importante no sistema multilateral. Deve fazê-lo, reforçando sua cooperação e desenvolvendo acordos institucionais com outras organizações para promover a coerência das políticas na busca de sua abordagem centrada no homem para o futuro do trabalho, reconhecendo os fortes, complexos e cruciais vínculos entre aspectos sociais, comerciais, financeiros, econômicos e políticas ambientais.

A conjuntura atual é marcada por profundas desigualdades e a dimensão social está claramente em declínio. Na última década os salários dos trabalhadores e trabalhadoras aumentaram apenas 2% por ano. E segundo a OIT, apenas 45% da população mundial está coberta em, pelo menos, um âmbito da proteção social e somente 29% tem acesso a uma proteção integral.

A OIT indicou ainda que em 2018 a maioria dos 3 bilhões de pessoas empregadas não gozava de um nível suficiente de segurança econômica, bem estar material e igualdade de oportunidades. E pior, que o avanço da redução do desemprego global não reflete uma melhora na qualidade do emprego. Vale ainda ressaltar que em alguns países do BRICS, os níveis de desemprego seguem altíssimos e em ascensão.

Pobreza persistente, desigualdades e injustiças, conflitos, desastres e outras emergências humanitárias em muitas partes do mundo constituem uma ameaça para garantir prosperidade compartilhada e trabalho decente para todos.

A predominância do emprego informal na maioria dos países que compõe o BRICS segue sendo um dos maiores desafios. Segundo a OIT, hoje cerca de 60% da população ativa mundial está no setor informal e grande parte são mulheres. Um importante fator é a persistente brecha salarial entre homens e mulheres e a falta de igualdade de gênero nos mercados de trabalho. Outro aspecto preocupante é a questão dos jóvens, já que segundo a OIT um de cada cinco jovens (menores de 25 anos) não trabalha e não estuda, ou seja, suas perspectivas de trabalho estão comprometidas. Estes elementos têm que ser considerados prioritários para se alcançar a eliminação de desigualdades e a promoção de justiça social.

Todos os trabalhadores devem gozar de proteção adequada, de acordo com a Agenda do Trabalho Decente, levando em consideração: (i) respeito aos seus direitos fundamentais; (ii) um salário mínimo adequado, estatutário ou negociado; (iii) limites máximos de jornada de trabalho; e (iv) segurança e saúde no trabalho.

Somam-se a este cenário, os intensos processos de inovações tecnológicas em que crescem modalidades individualizadas e precárias de trabalho e com cada vez mais constante extinção de empregos. A tendência dos mercados de trabalho, no geral, segue com uma precarização perversa, com a diminuição do emprego formal e um forte crescimento de trabalhadoras e trabalhadores autônomos, eventuais e de plataformas digitais, a maioria sem direitos e/ou proteção social. Ainda sobre a extinção de empregos, segundo o Banco Mundial, cerca de 20% dos empregos desaparecerão por completo. Outro estudo do Instituto Global McKinsey prevê que para 2030, cerca de 60% das ocupações poderão ser automatizadas em um terço de suas atividades essenciais.

Mudanças profundas nos mercados de trabalho já estão em andamento, especialmente nos países em desenvolvimento já que os impactos nestes países são maiores, pois são os países desenvolvidos que detém a maior parte dos avanços tecnológicos. Ou seja, estes avanços poderão gerar ainda mais desigualdade entre os que têm acesso a tecnologia e também a capacitação para usá-las e aqueles que não as tem. Além de impactar o mundo do trabalho ocorre numa conjuntura em que a democracia, os direitos e o diálogo social estão sob ataque.

Assim, vivemos um tempo de mudanças transformadoras no mundo do trabalho, impulsionado por inovações tecnológicas, mudanças demográficas, mudanças ambientais e climáticas e globalização, bem como em um tempo de desigualdades persistentes, que têm impactos profundos na natureza e futuro do trabalho e no lugar e dignidade das pessoas.

A Declaração do Centenário da OIT sobre o Futuro do Trabalho aponta que é necessário aproveitar todo o potencial do progresso tecnológico e da produtividade com diálogo social para alcançarmos trabalho digno e desenvolvimento para todos e todas. Importante ressaltar que são os Estados que terão que fazer as adequações necessárias aos sistemas regulatórios, fiscais, educacionais e de proteção social para advogar a aprendizagem ao longo da vida e melhorar as habilidades dos trabalhadores, para incluir os excluídos da “Quarta Revolução Industrial” e gerar políticas de emprego que visem a geração e a promoção de trabalho decente. Mas o que ocorre em alguns países do BRICS são reformas perversas que atacam direitos e o trabalho decente, fortalecendo cada vez mais modalidades de trabalho precário.

Os BRICS podem ser um espaço de referência, mas mais que isso, podem ser um espaço de produção de alternativas frente aos impactos da chamada “Quarta Revolução Industrial”. Porém não podemos discutir os impactos nos empregos e em nossas sociedades, sem que atores sociais possam participar e contribuir nos debates e nas construções de políticas. Não podemos também avançar numa agenda social e democrática, quando temos países neste organismo que violam convenções internacionais do trabalho ou que atacam a própria democracia e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

É óbvio que existe a necessidade de abordar todos os princípios e direitos fundamentais no trabalho, em todos os níveis, através de mecanismos fortes, influentes e inclusivos de diálogo social, na convicção de que esse diálogo contribui para a coesão geral das sociedades e é de interesse público, além de ser crucial para uma economia produtiva e que funcione bem. A promoção dos direitos dos trabalhadores é um elemento essencial para a obtenção de um crescimento inclusivo e sustentável, com foco na liberdade de associação e no reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva como direitos facilitadores.

Considerando o cenário acima, as centrais sindicais do BRICS:

1. Reivindicam a necessidade do reconhecimento formal do Fórum Sindical do BRICS e que o mesmo passe a constar no calendário oficial;

Reafirmam a necessidade da consolidação do BRICS como um espaço multilateral que vise contribuir com a redução das desigualdades sócio-econômicas; exigem

1. igualdade de oportunidades, participação e tratamento iguais, incluindo remuneração igual para mulheres e homens por trabalho de igual valor;
2. Reforçam a importância do fortalecimento e da consolidação do multilateralismo como modelo a garantir um mundo mais igualitário, justo e pacífico. Além do compromisso assumido pelos países do BRICS na última cúpula de implementar integralmente o Acordo de Paris, é essencial promover a transferência de tecnologia e de conhecimento, além de suporte financeiro quando necessário, aos esforços de se implementar uma transição justa e efetiva;
3. Afirmam a necessidade de incorporar também os atores sociais e a Organização Internacional do Trabalho – OIT nos trabalhos que envolvam questões relativas ao mundo do trabalho e as políticas que busquem justiça social que estão sendo discutidas nos diversos espaços institucionais do BRICS;
4. Saúdam a iniciativa de criação da Parceira sobre a Nova Revolução Industrial (PartNIR) e demandam a participação dos atores sociais neste espaço consultivo que visa discutir políticas que visem maximizar as oportunidades e lidar com os impactos da 4ª Revolução Industrial, já que claramente os empregos têm sido afetados;
5. Saúdam a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). Já que o objetivo do banco é financiar projetos de infra-estrutura e desenvolvimento sustentável nos países-membros, demandamos participação social neste espaço, além da inclusão de financiamento para o desenvolvimento de tecnologias avançadas. A participação social fortaleceria este organismo, promovendo o diálogo social ao permitir que os projetos financiados sejam objeto de acompanhamento visando garantir trabalho decente e respeito às convenções internacionais da OIT;
6. Reivindicam que as decisões tomadas no Grupo de Trabalho sobre o Emprego sejam implementadas, especialmente o plano de 3 anos (2019 – 2021) que incluem medidas de coordenar a cooperação entre os parceiros sociais e o desenvolvimento do diálogo social e negociação coletiva, nomeadamente:

• Fortalecimento do diálogo tripartite para promover o desenvolvimento do mundo do trabalho;
• Desenvolvimento das capacidades técnicas dos parceiros sociais;
• Reconhecimento de segurança e saúde no trabalho como princípio fundamental e direito no trabalho;
• Melhoria da legislação laboral nos países do BRICS;
• Fortalecimento das inspeções laborais e dos sistemas de proteção.

1. Consideram fundamental que as reformas, os avanços tecnológicos e científicos e o desenvolvimento econômico estejam efetivamente a serviço da humanidade. Tendo como objetivo a garantia da dignidade e o desenvolvimento integral da pessoa humana.
2. Em conformidade com o Relatório do Centenário da OIT, recomendam o estabelecimento nos Estados membros do BRICS de uma Garantia Universal do Trabalho que inclua: (a) direitos fundamentais dos trabalhadores: liberdade de associação e reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva e combate ao trabalho forçado, trabalho infantil e discriminação; e (b) um conjunto de condições básicas de trabalho: (i) salário mínimo adequado; (ii) limites de horas de trabalho; e (iii) locais de trabalho seguros e saudáveis.

Brasília, 18 de setembro de 2019.

Fonte: Rede Brasil Atual

Levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a desigualdade aumentou no Brasil. Enquanto a renda das famílias mais pobres recuou em 1,4% no segundo trimestre, o segmento mais rico registrou alta salarial de 1,5%, em relação a igual período do ano passado. O sistema tributário não apenas não corrige como reforça ainda mais essa estrutura desigual. No Congresso, dois projetos de reforma estão tramitação.

Segundo o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, em ambas as propostas prevalece a lógica da “mera simplificação”. “A simplificação não pode ser a única e exclusiva preocupação, como vem sendo o foco da discussão tributária no Brasil. É necessária, mas absolutamente insuficiente, passando ao largo dessa questão da desigualdade. O problema maior não é a complexidade, mas a injustiça. “, afirma em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (19).

“O que o país precisa, de verdade, mais que uma simplificação, é de um sistema tributário justo. Temos um sistema que cobra mais de quem pode menos. Pobres e classe média pagam muito mais impostos que os ricos, proporcionalmente. O Brasil é um paraíso fiscal dos ricos”, destaca Alcântara.

Como alternativa, a Fenafisco, junto com  outras entidades como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e a Associação dos Economistas pela Democracia (Abed), propõem uma reforma solidária, em favor de um sistema mais progressivo, que cobre mais tributos dos que podem pagar mais. A proposta também conta com o apoio do Consórcio Nordeste, que reúne os governadores dos nove estados da região.

Além da progressividade, a reforma solidária também defende uma mudança estrutural na cobrança de impostos. O presidente da Fenafisco explica que, no Brasil, a carga tributária recai mais sobre o consumo, e menos sobre a renda e o patrimônio, na contramão do que ocorre nos países desenvolvidos.

Segundo ele, se adotássemos uma alíquota de imposto de 40% para rendas superiores a 60 salários mínimos por mês, que é a média adotada pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), resultaria em arrecadação estimada de R$ 157 bilhões por ano. “Estamos falando em cobrar um pouco mais de impostos de cerca de 750 mil pessoas no Brasil. Não atinge 0,5% do total da população. Em vez disso, o governo fala em congelar o salário mínimo. Isso não é aceitável e deveria causar uma grande revolta na sociedade brasileira.”

Fonte: Rede Brasil Atual

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) recebeu uma visita de dirigentes do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários da Angola (SNEBA) para apresentar a estrutura sindical brasileira.

A relação começou entre 31 de maio 1 de junho, quando representantes da Contraf-CUT participaram do 2º Congresso do Sneba, que elegeu a nova diretoria e Felipe Makengo como presidente. A Angola é parceira da Contraf-CUT na Rede de Sindicatos do Ramo financeiro da comunidade de países de língua portuguesa (CPLP), da Uni Global UNi.

Durante o evento de Angola, foi realizado uma reunião com os outros sindicatos da CPLP, como Moçambique, Cabo Verde e o Sindicato do Norte de Portugal. Nesta oportunidade, os angolanos apresentaram a necessidade de um curso de formação e de um intercambio para conhecer os movimentos sindicais pelo mundo.

Em junho, um formador sindical brasileiro passou duas semanas em Angola, dando cursos em duas regiões diferentes do país.

Foi então que a visita foi marcada para setembro. “O sindicalismo de angola tem 26 anos, é muito novo e eles têm muito a aprender com nossa organização sindical, que tem quase 100 anos de história”, afirmou Roberto von der Osten, secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT, que foi o anfitrião da visita.

Programação

A delegação angolana começou a sua visita, nos dias 4 e 5 de setembro, pelo curso “OIT e Sindicalismo Internacional”, na escola de Ciências do Trabalho do Dieese.

No dia 6, eles fizeram uma visita à Contraf-CUT, quando foi explicado a estrutura sindical no Brasil, como funciona o Comando Nacional dos Bancários e a estrutura de negociação com os bancos. Foi passado também como são as negociações por banco e como as conquistas, naquele banco, podem ser ampliadas para os outros bancos e até chegar na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

No dia 9, os angolanos visitaram o sindicato dos trabalhadores no Banco Central, realizaram uma reunião com a presidenta da Uni Finanças, Rita Berlofa, e com a vice-presidenta da Uni Juventude, Lucimara Malaquias. Eles terminaram o dia com uma visita à Central única dos Trabalhadores (CUT).

No dia 10, participaram da reunião da direção executiva da Contraf-CUT e foram conhecer o Sindicato dos bancários de São Paulo, para conhecer o funcionamento de um sindicato de base.

Na quarta-feira (11), participaram da reunião preparatória do Comando Nacional, para o encontro com a Fenaban.

Segundo Felipe Makengo II, presidente do SNEBA, os sindicalistas viveram uma rica experiência no Brasil. Eles reconhecem o grande grau de desenvolvimento e a grande combatividade do sindicalista brasileiro e querem estreitar essa relação, que representa a solidariedade que os trabalhadores têm que ter em todo mundo.

Agora, os angolanos terão outras duas semanas de formação, em duas novas regiões do país. Eles disseram que a formação é uma questão estratégica para eles, pois querem chegar no nível do sindicalismo bancário brasileiro.

Ficou combinado ainda, que em maio de 2020 será realizado o terceiro encontro da rede dos sindicatos dos países de língua portuguesa, em Cabo Verde. Lá será feito um grande debate sobre digitalização e tecnologia. Além de Felipe, integraram a comitiva Alberto Sangulo, secretario de Estudos Laborais do sindicato, Lutério Sebastião, advogado do sindicato, Pavelucho Irmão, secretário de estudos socioeconômicos da entidade e Rui Guimarães, secretário de imprensa.

Fonte: Contraf-CUT

Os empregados da Caixa se manifestaram em todo o Brasil, na sexta-feira e no sábado (13 e 14), em defesa do banco público, contra o desmonte, por direitos e por mais contratações. As manifestações marcaram o aniversário de 53 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a data de início da liberação do saque no valor de até R$ 500, o que vai aumentar expressivamente a sobrecarga de trabalho dos empregados, e expor ainda mais a necessidade de aumento no quadro de funcionários.

“Foi mais uma oportunidade de mostrarmos a importância da Caixa para a sociedade e para o trabalhador brasileiro. Ter a empresa 100% pública é o que garante que diversos serviços cheguem aos quatro cantos deste país. A luta, que deve contar com o apoio de todos os brasileiros, é para impedir que o interesse privado se apodere do que é público”, destacou a secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fabiana Uehara.

Durante os atos, os dirigentes sindicais distribuíram material informativo à população para explicar a importância do FGTS e destacar a importância do fundo para os investimentos públicos e o desenvolvimento social do Brasil.

Os saques do FGTS implicarão em um aumento exponencial do atendimento ao público pela Caixa. Contudo, o banco perdeu mais de 17 mil empregados desde 2014, quando passou de 101 mil trabalhadores para os atuais 83 mil devido aos diversos planos de aposentadoria incentivada promovidos nos governos Temer e Bolsonaro.

“A gente tem observado na imprensa, matérias plantadas pelo atual governo que vem atacando o papel social da Caixa, atacando também a gestão do FGTS –  na tentativa de privatizar áreas do banco. É importante lembrar que a gestão organizou e centralizou as contas do Fundo de Garantia. Hoje os trabalhadores sabem onde encontrar as suas contas vinculadas ao Fundo de garantia. A prova disso é a segurança que eles têm para achar as contas ativas e inativas agora para o saque. Além disso, a Caixa é o único banco que tem atendimento em todos os locais do país, com as lotéricas, com os pontos de atendimentos, com as agências barcos. O FGTS também tem   garantido investimento em infraestrutura, moradia, além de formar uma poupança para o trabalhador. A Caixa Econômica Federal é muito importante para o trabalhador e a gente precisa defender que ela continue 100% Pública”, afirmou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa.

FGTS cobiçado pelos bancos privados

Administrado pela CAIXA, o FGTS sofre constante assédio dos bancos privados, interessados em lucrar com os R$ 413,8 bilhões de saldo em conta.

Além de ser um seguro para o trabalhador no caso de demissão, o FGTS é um dos maiores fundos de investimento em políticas públicas do mundo, que favorece justamente a população de mais baixa renda. Apenas em 2017, o fundo investiu R$ 63 bilhões nas áreas de habitação (R$ 59,1 bi), saneamento básico (R$ 3,9 bi) e infraestrutura (R$ 277 mi).

Os bancos privados já geriram o FGTS até 1990, quando uma lei centralizou a administração dos recursos na Caixa. O dinheiro do trabalhador ficava depositado nos bancos de forma pulverizada, o que resultou em diversos casos de má gestão dos recursos, acarretando em prejuízos para o fundo e para o governo.

História do FGTS

Em 13 de setembro de 1966, a Lei 5.107 instituiu o sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para substituir a mudança na lei que garantia estabilidade no emprego após 10 anos na mesma empresa.

Os recursos do Fundo provêm de contribuições mensais, correspondentes a 8% da remuneração dos trabalhadores.

Em 1991, os recursos do FGTS passaram a ser centralizados na Caixa Federal. O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) foi criado por lei em 2007 para destinar recursos a investimentos em empreendimentos dos setores de energia, rodovias, ferrovias.

O fundo era gerido e administrado por um Conselho Curador composto por 24 membros de entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal. Mas um decreto do governo Bolsonaro reduziu a participação da sociedade na administração do fundo.

Confira aqui 5 coisas importantes sobre o FGTS:

1 Quais são as novas formas de saque do FGTS?

O governo anunciou duas formas de saque do FGTS: o saque imediato e o saque aniversário. No primeiro caso, o período para saque vai de 13 de setembro de 2019 a 31 de março de 2020. Já o saque aniversário só será liberado a partir do próximo ano.

De imediato, o trabalhador pode sacar até R$ 500 de cada uma das suas contas de FGTS, ativa ou inativa (de trabalhos anteriores). Para saber quanto pode tirar agora, basta perguntar ao caixa quantas contas você tem e qual é o valor em cada uma. Saques de até R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas.

2 Haverá depósito automático na conta?

O depósito automático só ocorrerá para quem já tem conta poupança na Caixa. O trabalhador que não quiser este saque deve se manifestar até o dia 30 de abril do ano que vem.

3 E o saque de aniversário?

É uma nova regra para saques do FGTS. O trabalhador poderá escolher entre manter a forma atual, de saque por rescisão, ou mudar para este novo regime. O FGTS deixará de ser um fundo de garantia para casos de emergência, como é hoje, abrindo a possibilidade para o saque de parte do FGTS todos os anos.

De acordo com os novos parâmetros:

– o trabalhador pode sacar anualmente um percentual do FGTS;

– quanto maior o valor na conta, menor será o percentual. O valor vai de 50% do saldo (contas com até R$ 500) e até 5% do saldo (contas acima de R$ 20 mil);

– a partir do saldo R$ 500, haverá também uma parcela adicional, que vai R$ 50 a R$ 2.900.

4 O que muda para o trabalhador?

Se aderir ao saque aniversário, o trabalhador não terá acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Neste caso, só terá acesso à multa de 40% e só será possível voltar à modalidade anterior depois de dois anos.

5 Qual benefício em manter o FGTS protegido e sob gestão Caixa?

Os recursos do rendimento do FGTS são uma garantia de longo prazo para o trabalhador e também impulsionam o desenvolvimento do país: 98% dos municípios já foram beneficiados com recursos do FGTS. Quanto maior o recurso do fundo, mais segurança, investimentos e crédito.

Como banco 100% público, a Caixa é o principal agente desse desenvolvimento, financiando saneamento, construções, emprego e renda.

Fonte: Contraf-CUT, com Sindicatos

O Banco do Brasil quer proibir seus funcionários e funcionárias de usarem “short, saia curta e chinelo” durantes as provas do 25º “programa de certificação de conhecimentos”, que acontecerão entre 30 de setembro e 29 de novembro, segundo nota veiculada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

“Infelizmente censurar e constranger as mulheres tem sido rotina nessa nova gestão indicada por Bolsonaro para o banco e no país. As bancárias não são propriedade do banco, elas devem usar o que quiserem, são donas do seu corpo e da sua história”, criticou a secretária da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, que é funcionária do banco e faz parte da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).

Onda conservadora

Essa não é a primeira vez que o Banco do Brasil se vê envolto na onda conservadora que atinge o país. O atual presidente do banco, Rubem Novaes, costuma fazer postagens com teor machista, sexista e misógino em suas redes sociais.

Em abril, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) censurou uma campanha publicitária do banco direcionada aos jovens. O episódio resultou na demissão do diretor de Comunicação e Marketing do banco, Delano Valentim.

Representada por atores negros, brancos e transexual, a peça publicitária enaltecia a diversidade racial e sexual do país, mas foi veiculada durante menos de duas semanas antes de ser censurada pelo presidente.

Outro episódio de censura ocorreu em agosto, quando o Banco do Brasil divulgou o edital para seleção de obras de longa-metragem a serem financiadas pelo BB DTVM, via Lei do Audiovisual. O formulário para inscrição das produções, reproduzido em matéria publicada pelo site Uol, questionava textualmente se a obra teria cunho político ou religioso; referência a crimes e prostituição; ou, ainda, cenas de nudez.

“O Banco deveria estar preocupado em garantir melhores condições de trabalhado para as funcionárias e funcionários. Esse tipo de censura colabora apenas com o machismo e com o constrangimento das trabalhadoras. Mais uma vez o BB envergonha as mulheres”, afirma Fernanda, lembrando que o banco sempre se destacou em políticas de gêneros, inclusive com programas premiados pela ONU.

Fonte: Contraf-CUT

Jovens em todo o mundo cansaram de esperar que dirigentes à frente dos governos nacionais e dos negócios tomem as devidas atitudes contra o aquecimento global e as ameaças ao meio ambiente. Eles lideram a Greve Global pelo Clima, que deve parar as principais cidades do planeta na próxima sexta-feira (20). No Brasil, a articulação entre estudantes, movimentos sociais e sindicatos combina a denúncia do “desprezo” do governo Bolsonaro pelas questões ambientais e as constantes ameaças aos direitos sociais e trabalhistas.

A bióloga Marcela Batista Durante, coordenadora da Rede Emancipa de cursinhos populares e integrante Coalizão pelo Clima, diz que a situação no Brasil atualmente é “muito preocupante”, por conta das queimadas que destroem biomas como a Amazônia, o Pantanal e o Cerrado. “Aqui, no Brasil, por termos grandes biomas, uma diversidade que é única em todo o mundo, cabe a nós organizar um movimento que dê uma resposta à altura para todos os ataques que a gente está sofrendo”, afirmou em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, para o Jornal Brasil Atual, nesta terça-feira (17).

A Coalizão pelo Clima é inspirada no movimento FridaysForFuture (Sextas pelo Futuro), liderado pela jovem ativista sueca Greta Thunberg, de 16 anos. Desde o ano passado, às sextas-feiras, ela passou a protestar diante do parlamento sueco com um cartaz feito à mão que dizia simplesmente: “Greve Escolar pelo Clima”. O exemplo se espalhou entre os estudantes europeus, que passaram a exigir ações urgentes de combate às mudanças climáticas. “Nossa casa está pegando fogo” se tornou o lema da garota. Em dezembro do ano passado, durante Conferência do Clima da ONU, a COP20, ela a criticou as eternas discussões que não resultam em soluções objetivas. “Vocês não são maduros o suficiente para falar das coisas como elas são. Até esse fardo vocês deixam para nós, crianças.”

Segundo o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, a articulação entre jovens, ambientalistas e sindicalistas se dá em prol de uma sociedade mais justa, que defende direitos sociais e trabalhistas e que respeita o meio ambiente. “É justamente o contrário do que acontece no país hoje. Temos um presidente que ataca os direitos dos trabalhadores, permissivo aos grandes grupos de latifundiários, que praticamente incentiva o desmatamento da floresta amazônica.”

Ele diz que a orientação para os trabalhadores é realizar assembleias, na parte da manhã, para dialogarem sobre as ameaças ambientais e também sobre a retirada de direitos – como a proposta de “reforma” da Previdência –, de maneira a ampliar a conscientização sobre esses temas. Ele diz que esses temas se relacionam, quando, por exemplo, o trabalhador acaba ocupando as várzeas dos rios, devido à falta de uma política de habitação adequada. “Querem que direitos essenciais sejam transformados em mercadoria, como a água, o saneamento básico, a educação, a saúde e a habitação. É um momento lamentável.”

Segundo Marcela, a proposta é que a Coalizão pelo Clima se transforme em uma articulação permanente, suprapartidária, que reúna movimentos, ONGs, e demais segmentos da sociedade. Localmente, ela também criticou a privatização dos parques estaduais, e a proposta defendida pelo governador João Doria (PSDB) de venda da Sabesp, que também representam o agravamento das questões ambientais no estado de São Paulo.

A programação da Greve Global pelo Clima inclui ações em diversas cidades pelo país. Na capital paulista, as atividades estão programadas a partir das 13h, no vão livre do Masp, com aula pública sobre aquecimento global e oficinas de cartazes. O ato terá concentração às 16h.

Fonte: Rede Brasil Atual