Maio 13, 2025
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Estudantes, professores, movimentos sociais e sindicais voltaram às ruas nesta quinta-feira (3) para dizer que a luta em defesa da educação não para no país governado por Jair Bolsonaro. Hoje foi o segundo dia da greve geral da educação, realizada em diversas cidades brasileiras.

A mobilização em São Paulo, com ato na Avenida Paulista na tarde de hoje, contesta os cortes no orçamento da área e pede o fim do projeto Future-se, que submete a educação a um viés de mercado, em que só interessam demandas empresariais descoladas da produção de conhecimento.

Em São Paulo, o repórter Jô Miyagui, da TVT, esteve na Paulista e conversou com os manifestantes. Segundo o presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE-SP), Caio Yuji Tanaka, a mobilização de hoje é uma continuação de um movimento que dialoga com o sentimento dos estudantes. “Na verdade, é um sentimento que começa desde quando o governo Bolsonaro é eleito, já posicionando que a universidade precisa ser só para uma elite intelectual”.

 

Ele diz que esse governo está “tornando cada vez mais difícil acesso e a permanência dentro da universidade”. Tanaka lembra que o ato de hoje é em defesa da educação e da ciência “para que seja devolvido o dinheiro do educação e a gente consiga manter a nossa universidade”.

O presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes-SP), Lucas Chen, destaca que “o Brasil tem um dos menores investimentos por aluno na média da OCDE. É um dos dados que foi levantado e apresentado recentemente e que comprova que o Brasil investe pouco em educação”.

Lucas afirma que o governo Bolsonaro mente. “Não podemos aceitar uma coisa dessas, nossas escolas estão sendo completamente sucateadas. O que precisamos é de mais investimentos. Se eles puderem acabar com o modelo de escola pública, gratuita e de qualidade, eles vão acabar.”

Gibran Mendes / CUT Paraná

Ato na Praça Santos Andrade, em Curitiba: defesa do ensino público e das universidades federais também estava na pauta da manifestação desta quinta-feira (Foto: Gibran Mendes / CUT Paraná)

O professor universitário Carlos Vinícius Santos diz que até agora não foi possível reconhecer uma política do governo Bolsonaro “porque não fica muito claro o que exatamente quer”.

Beatriz Baravieira, do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade federal do ABC (UFABC) crítica o programa ‘Future-se’. “É um programa que tem como objetivo final privatizar a universidade e o plano de ensino desse governo é sucatear as universidades para futuramente ou cobrar mensalidade ou privatizar”, afirma.

Ana Carolina Domingues, estudante do bairro de Perus, em São Paulo, diz que educação pública e de qualidade significa sim a emancipação do povo brasileiro. “Estar hoje aqui é principalmente lutar pelo futuro”, defende.

Fonte: Rede Brasil Atual

O texto saído da votação em primeiro turno da reforma da Previdência no Senado trouxe modificações importantes ao projeto oriundo da Câmara dos Deputados. Um dos principais foi o que suprimiu a mudança do abono salarial, que hoje é pago a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996 em 2019) e deverá continuar assim. O texto da Câmara restringia o direito ao valor de R$ 1.364,43.

Antes, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia suprimido dispositivo que previa que a pensão por morte fosse inferior ao salário mínimo, assim como excluiu o artigo que colocava na Constituição o critério para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Já no plenário do Senado, depois de tantos destaques, a única coisa importante foi retirar a mudança do abono salarial, que beneficiou mais de 13 milhões de trabalhadores”, avalia a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A parlamentar destaca que a desconstitucionalização do BPC pela CCJ daquela casa também é importante, já que, na prática, a inserção do benefício na Constituição “congelaria” o auxílio. Com a mudança, o auxílio foi retirado da Constituição Federal.

“O BPC nunca foi constitucional e continuou não sendo. Quando põe na Constituição, você o congela, até porque o salário mínimo está sendo depreciado”, explica.

Para Jandira, porém, a principal vitória da oposição veio da Câmara, com a derrubada do regime de capitalização, que o governo não conseguiu impor. “Impedimos o mal maior, que era a capitalização, que seria a destruição total da Seguridade Social. Foi a grande derrota do governo e a maior vitória da oposição.”

No Senado, a exclusão do dispositivo que reduzia o valor do abono salarial de dois salários mínimos para R$ 1.364,43, segundo cálculos da oposição, beneficiará, ou deixará de prejudicar, de 12 a 13 milhões de trabalhadores. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou furioso com a alteração, que “desidrata” a reforma em R$ 76,4 bilhões, segundo o governo. Ele declarou que para cada bilhão perdido no Senado deverá haver uma compensação com mudanças do pacto federativo.

“Isso é um absurdo. Paulo Guedes é um chantagista. Tenta fazer ameaça com o segundo turno do Senado. Isso não é papel de um ministro que serve à República. É de um chantagista que fala pelos bancos”, rebate Jandira Feghali. “É o capital financeiro incrustado no cargo de ministro da Economia.” Para a deputada, ao ameaçar governadores e estados, o ministro está, de fato, ameaçando o povo. “Ele não pode fazer chantagem com o direito do povo. Tirar dinheiro dos estados é tirar de políticas públicas.”

Na tribuna, nesta quinta-feira (3), o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, ao aprovar o texto em primeiro turno, “o Senado acaba de referendar uma das medidas mais nocivas de todos os tempos para o trabalhador, sobretudo o de baixa renda”. A economia anunciada pelo governo e apoiadores da proposta de emenda à Constituição recairá em 80% sobre mais pobres, disse.

“A reforma será um duro golpe sobre mais de 70% dos municípios brasileiros, que vivem basicamente dos pagamentos do INSS. Legará um futuro de miséria para a população”, continuou o petista. “Felizmente, a união de senadores permitiu derrubar o fim do abono para 12 milhões de trabalhadores que recebem até dois mínimos, em cima dos quais o governo queria fazer uma economia desumana.”

Segundo turno

Senadores de oposição acusam o governo de ignorar o regimento, que prevê um “interstício” (intervalo) de cinco dias úteis ou quatro sessões de discussão entre o primeiro e o segundo turnos. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, considera inadmissível a tentativa do Planalto e aliados.

“O regimento é claro: não é possível a votação de PEC se não cumprir o interstício. Não existe razão alguma para que nós assistamos calados a retirada de direitos dos mais pobres, e ainda ao bel prazer do atropelo das normas do regimento interno e da Constituição”, diz. “O governo tem a maioria para aprovar a reforma que penaliza os mais pobres, mas não farão atropelando o regimento. Nossa exigência será que, na semana que vem, seja cumprido o interstício. Não terá votação de reforma.”

Segundo Randolfe, se a situação insistir na estratégia, a oposição fará obstrução regimental, além de já ter apresentado questão de ordem ao final da última discussão. “O presidente da casa (Davi Alcolumbre – DEM-AP) pode muito, mas não pode tudo. Ele tem que cumprir o regimento.”

Embora tenha se declarado a favor de “quebrar” o interstício, Alcolumbre admitiu na quarta-feira que a votação do segundo turno poderá ficar para a segunda quinzena de outubro.

Além da derrubada do regime de capitalização, Jandira Feghali destaca, como vitórias importantes na Câmara dos Deputados, a redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres e, na transição, a previsão de 15 anos para homens.

Além disso, a Câmara impediu que o BPC ficasse abaixo de um salário mínimo, que a pensão por morte, na ausência de outra renda, fosse abaixo do salário mínimo, flexibilizou a transição para professores e os policiais, “apesar de a transição ter sido cruel para o conjunto das categorias para quem já está no mercado de trabalho”, observa a deputada.

Ela aponta ainda como vitória importante a derrota do governo em tentar mudar as regras para a aposentadoria rural, que manterá a idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e o tempo de contribuição em 15 anos para ambos os sexos.

Apesar das vitórias pontuais, o texto final “foi uma grande derrota para a sociedade”, diz Jandira. “Imprimiu para a grande massa de trabalhadores a redução de benefícios e maior dificuldade para a aposentadoria. Um massacre aos trabalhadores pobres e servidores da ponta do sistema. Não atingiu grandes privilegiados e sonegadores, colocou sobre a Seguridade, patrimônio da sociedade, uma solução da economia que não está na Previdência, mas na própria economia.”

Para Jandira, prova de que o capital financeiro foi o grande beneficiado é o fato de que, logo após o segundo turno da Câmara, os bancos tenham lançado planos de seguro populares.  “Essa agenda é dos bancos, das seguradoras, dos grandes grupos de investimento. Não tem nada a ver com geração de empregos e investimento público. Essa vitória não é da sociedade, não é nem do governo, mas do capital financeiro. Mas o que eles mais queriam era o regime de capitalização, e nisso não tiveram a vitória, até aqui.”

Para ela, essa vitória foi da oposição e da mobilização possível. “Mas a mobilização ficou muito pequena na fase do Senado. Mesmo assim, algumas mexidas os senadores conquistaram.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Pesquisa publicada pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM-Cepid/Fapesp) mostra que as diferenças de renda aumentaram entre os que estão na base e no topo da pirâmide dos ganhos advindos do trabalho. De acordo com o pesquisador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) Rogério Jerônimo Barbosa, a partir do fim de 2014, a crise econômica afetou o mercado de trabalho, o que não só piorou o número de desempregados, como também o contingente de desalentados – situação em que a pessoa desiste de procurar emprego – que atualmente são 4,8 milhões de pessoas.

A trajetória da desigualdade, de acordo com a pesquisa, que reúne dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2012 ao primeiro trimestre deste ano, é identificada em quatro fases. A primeira está na virada da década de 1990 para 2000, com a renda de trabalho melhor distribuída. Já segunda fase começa em 2014, com a crise e o aumento do desemprego.

“A terceira fase, iniciada em 2016, mostra que os trabalhadores que permaneceram empregados ficaram desigualmente distribuídos. Quem ‘sobreviveu’ está melhor posicionado, acumula direitos, mas quem está ingressando é pior remunerado e tem menos direitos. É aí que a informalidade passa a contabilizar. Já na última e atual fase, o desemprego estagnou, diminuiu em taxas muito pequenas e a desigualdade cresce entre trabalhadores. Há postos cada vez mais precários sendo gerados de maneira informal”, aponta Rogério, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

O estudo mostra que quem ganha mais aumentou a renda, e quem ganha menos viu sua renda ser reduzida ainda mais. Entretanto, os dados são ainda piores. “A gente trabalhou só com a renda do trabalho. Quem recebe essa renda não é rico e são exceções que recebem acima dos R$ 20 mil como salário, pois o grosso dos mais ricos tem outros meios como fonte e essas pessoas não estão na pesquisa”, explicou. “A gente vê que os ‘sobreviventes’ do mercado de trabalho, mesmo não sendo ricos, já passam a se distanciar dos demais. Pessoas com empregos protegidos são privilegiadas, mesmo sem ser. O que há é uma distância entre pessoas mais protegidas e as desprotegidas”, acrescentou.

Por meio de cálculos feitos com base na evolução dos dados da Pnad e Pnad Contínua, Barbosa mostra que, em meados de 2014, os 50% mais pobres se apropriavam de cerca de 5,7% de toda a renda do trabalho. No primeiro trimestre de 2019, o percentual cai para 3,5%. Para este grupo, essa redução de 2,2 pontos percentuais representa, em termos relativos, uma queda de quase 40%.

Fonte: Rede Brasil Atual

Mais uma vez, a Justiça impediu que a Caixa Econômica Federal revogue a norma interna RH 151, que versa sobre a incorporação de função. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região negou recurso do banco, que tentava derrubar liminar, obtida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que impede a revogação da norma e mantém o direito da incorporação de função aos empregados que exercem o cargo por mais de 10 anos e são descomissionados sem motivo.

“O RH 151 é uma norma interna que integra nosso contrato de trabalho. Sua revogação representa uma alteração unilateral do contrato, o que não é permito pela Justiça”, defendeu o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Dionísio Reis.

Histórico

A Caixa tentou revogar a RH 151 no dia 9 de novembro de 2017, antevéspera de a reforma trabalhista entrar em vigor. A Contraf-CUT entrou com Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela para garantir a manutenção do normativo interno do banco.

A ação civil pública foi ajuizada pela Contraf-CUT para denunciar a revogação do RH 151 da Caixa e reivindicar liminar para garantir a manutenção deste normativo, que foi revogado no dia 9 de novembro de 2017, véspera da entrada em vigor da reforma trabalhista. A ação aguarda sentença e discute a incorporação da norma mais benéfica ao contrato de trabalho dos empregados.

A desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, concedeu liminar em 28 de fevereiro de 2018 e proibiu a revogação da RH 151, mantendo o direito à incorporação da gratificação de função nas hipóteses de dispensa sem justo motivo.

A magistrada confirmou o argumento da Contraf-CUT, de que o RH 151 é norma interna da Caixa e, por isso, incorpora o contrato de trabalho dos empregados, devendo ser respeitado. Dessa forma, de acordo com a liminar, a Caixa deverá aplicar o normativo interno, procedendo a incorporação da gratificação de função para os empregados, quando houver dispensa da função sem justo motivo.

O RH151 prevê a incorporação da gratificação, quando:
a) a dispensa da função gratificada/cargo comissionado efetivo/função comissionada, por interesse da administração (sem justo motivo);
b) o exercício da respectiva função por período maior ou igual a 10 anos.

Fonte: Conrtraf-CUT

Contra os cortes na educação do governo Bolsonaro e as ameaças de privatização de empresas públicas, estudantes e trabalhadores saem às ruas em diversas capitais e cidades do país nesta quarta-feira (3). Pela manhã, eles realizaram juntos uma caminhada entre a refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Fábrica de Fertilizantes do Paraná (Fafen-PR), que ficam em Araucária, na região metropolitana de Curitiba, ambas na mira para serem privatizadas. As manifestações também marcam os 66 anos da Petrobras.

Os petroleiros também apoiaram a manifestação dos estudantes em Fortaleza. Eles se reuniram na reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) e caminharam pelas ruas da capital. Também foram registrados atos em Salvador, Manaus, Teresina e Campo Grande. O programa Future-se, que prevê a participação do capital privado nas universidades, foi alvo dos protestos.

Durante a tarde, estudantes e petroleiros também devem realizar manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro, e diversas outras capitais. Um dos atos principais vai ocorrer em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mantido como preso político da Lava Jato desde abril de 2018. Segundo os petroleiros, Lula foi o principal responsável pelos investimentos que fortaleceram a estatal nos últimos anos e possibilitaram a descoberta do pré-sal.

“Não estamos falando só de desemprego nas estatais e, sim, em toda a cadeira produtiva, além de riscos de acidentes e piora na prestação dos serviços, pois as empresas privadas só visam o lucro e a alta nos preços. Hoje, o brasileiro já paga caro pelos combustíveis, nossa gasolina é a segunda mais cara do mundo porque a política de preços é gerenciada pelo mercado internacional”, afirmou o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel.

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, destacou a importância dos royalties do pré-sal para a Educação e as ameaças a esses investimentos representada pelas sucessivas tentativas de esvaziamento do modelo de partilha, que garante participação mínima de 30% da Petrobras nos consórcios de exploração do pré-sal, e a aplicação dos recursos num fundo social para serem investidos em educação (75%) e saúde (25%). Também participam das manifestações os integrantes da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

“Atualmente a mudança no regime de exploração dos royalties ainda é uma preocupação porque impacta diretamente no que foi aprovado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o financiamento de 10% do PIB para a educação. Se for realmente retirada a preferência da Petrobras na operação dos campos do pré-sal, automaticamente estamos colocando em risco o controle do governo brasileiro sobre a exploração, o que pode gerar sonegação de dados públicos e redução dos recursos para o Fundo”, afirma Montalvão. Os estudantes cobram ainda a liberação de R$ 3,8 bilhões do orçamento da educação para o ano de 2018 e a manutenção das bolsas de pesquisa, entre outras reivindicações.

No Rio de Janeiro, a mobilização dos petroleiros será em frente às sedes da Petrobras e Eletrobras, no central da capital, a partir das 16h. De lá, eles se encontram com os estudantes na Avenida Presidente Vargas, também no centro. Em Curitiba, os manifestantes se concentram na Praça Santos Andrade, na região central, a partir das 17h, de onde sairão em passeata. Em São Paulo, os manifestantes se concentram a partir das 17h na Avenida Paulista, em frente ao Masp, na Avenida Paulista, com caminhada prevista até a Praça da República.

Fonte: Rede Brasil Atual

Os seis destaques que atenuavam os ataques a direitos na reforma da Previdência foram todos retirados ou rejeitados hoje (2) no Senado. Assim, foi concluída a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que institui mudanças para as regras de aposentadoria.

As emendas destacadas, e derrotadas, beneficiavam em especial às mulheres, com regras de transição atenuadas para cumprir a exigência de idade para aposentar e mudanças para garantir mais recursos para as viúvas. Há um compromisso, por parte da liderança do governo no Senado, de contemplar algumas dessas questões na PEC Paralela (133/2019).  As mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.

O texto-base da reforma foi aprovado em plenário na noite da terça-feira (1º), quando as bancadas dos partidos apresentaram dez pedidos de avaliação destacada de emendas.

Restou apenas uma mudança significativa em relação ao texto relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na noite anterior havia sido aprovado o destaque que preserva as regras atuais para o pagamento de abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos. Apresentado pela líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), permitiu que os trabalhadores que recebem até R$ 1.996 continuem a receber o abono social do PIS-Pasep, um salário mínimo anual. A PEC 6/2019 limitava o benefício aos que recebem R$ 1.364 mensais.

A reforma da Previdência passará, ainda, por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno e, se não houver, mudanças, ser promulgada. E poderá receber, em plenário, emendas de redação. Depois das três sessões de discussão, as sugestões de mudanças seguirão para avaliação do relator, o senador Tasso Jereissati, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para, só então, ser votada em segundo turno.

PEC Paralela

Sobre a aposentadoria das mulheres, a bancada feminina tentou negociar soluções com o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que prometeu aprofundar o tema da idade mínima para as mulheres na PEC Paralela. “Sabemos que é preciso fazer concessões para ter um resultado real”, disse Eliziane.

Outro tema a ser tratado em proposta autônoma, num acordo feito entre os senadores e o governo, é o chamado “pedágio” cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que trabalharão o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) informou ter desistido do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara.

“O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito, e vai trabalhar ainda mais para chegar à quase inatingível corrida de obstáculos da aposentadoria”, disse Alvaro Dias.

Insalubridade

Fernando Bezerra também se comprometeu a redigir uma proposta que trate da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Haverá um vácuo legislativo, já que eles têm prazo máximo para trabalhar com determinado agente nocivo, mas também precisarão cumprir idade mínima, a depender do tipo de exposição que sofram.

Vários senadores duvidaram da capacidade do líder do governo de cumprir o acordo. Fabiano Contarato (Rede-ES) chamou a PEC Paralela de “estelionato legislativo”, e Humberto Costa (PT-PE) disse não acreditar que a maior parte dos termos que compõem a PEC Paralela serão aceitos, pois o governo não será capaz de encaminhar a aprovação. “É passar manteiga no nariz do gato”, ironizou.

Confira destaques que foram rejeitados

  • Por 52 votos a 20, o plenário rejeitou um destaque do Pros sobre idade mínima para aposentadoria especial decorrente de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde.
  • Rejeitou por 57 votos a 16 um destaque do PT sobre pensão por morte.
  • Rejeitou por 54 votos a 18 um destaque do PDT sobre idade mínima para aposentadoria das mulheres.

*Com informações da Agência Senado

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos assinaram com o Bradesco, na manhã desta quinta-feira (3), na sede da Contraf-CUT, em São Paulo, três acordos coletivos aditivos à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria relacionados à direitos específicos conquistados pelos trabalhadores.

O acordo do Sistema Alternativo de Controle de Jornada de Trabalho (ponto eletrônico) abrange as unidades de todo o país do Bradesco, BBI, Financiamentos, Bradescard, Berj e Losango.

“A renovação deste acordo significa dizer que os efeitos da ‘Lei da Liberdade Econômica’, referentes ao controle de ponto dos funcionários não terão efeito no Bradesco”, explicou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Nossa intenção é resguardar os direitos dos trabalhadores e garantir que a marcação do ponto seja efetuada realmente no momento da entrada e saída do trabalho, sem que haja pressão para que seja marcado o ponto depois do início do trabalho ou antes do término, por exemplo”, completou.

Cipa

Outro acordo assinado nesta quinta-feira é sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), que garante o treinamento para todos os funcionários designados para exercer as atribuições da Cipa, o suporte do banco aos cipeiros e a disponibilização pelo banco de informações sobre o treinamento e quais funcionários designados estão realizando os treinamentos.

Bradesco Financiamentos

O terceiro acordo assinado nesta quinta-feira é específico para os trabalhadores da Bradesco Financiamentos. “Antes esses trabalhadores não tinham as garantias da CCT dos bancários. Com o acordo, eles passam a compor a categoria. Isso foi um ganho muito grande para eles, que ampliam seus rendimentos e ainda a ter direito à PLR, aos vales alimentação e refeição, auxílio creche e todos os demais direitos dos bancários”, afirmou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, Magaly Fagundes.

Outras garantias do acordo com a Bradesco Financiamentos são o descanso de dois dias consecutivos e coincidentes, ao menos em duas vezes por mês, com sábados e domingos; folga de caráter compensatório, quando o trabalho ocorrer em dia considerado feriado. Outra garantia é o pagamento do valor adicional unitário de R$ 57,67 para cada dia de trabalho que coincidir com sábados, domingos e feriados.

Os três acordos assinados nesta quinta-feira têm validade por dois anos.

Fonte: Contraf-CUT

A realidade das mulheres no Brasil é assustadora. De acordo com Denise Motta Dau, ex-Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, a cada quatro minutos, uma mulher sofre agressão no Brasil, na maioria, vítimas de pessoas próximas a elas. Em média, todos os dias, 180 mulheres são estupradas em nosso país, a maioria negras e agora também com a ampliação do número de crianças violentadas. Vale ressaltar que neste caso, a maioria dos criminosos são da família ou conhecidos.
Segundo Denise Motta, o mercado de trabalho para as mulheres também é outro problema grave, que exige a busca de soluções por parte dos governos. Enquanto a média recente de desemprego é de 12%, para as mulheres a taxa é de 14% e para os homens, é menor, de 10,3%. A precarização e a informalidade do trabalho feminino também aumentaram e as condições de trabalho, remuneração e jornada pioraram.
“Neste contexto, a sociedade sofre com a falta de políticas públicas para prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência e de ampliação de oportunidades de trabalho decente. A Casa da Mulher Brasileira da cidade de São Paulo, por exemplo, que foi construída em 2016, até hoje não foi inaugurada”, afirmou Denise Motta.

A importância da Casa da Mulher Brasileira

Fruto e parte principal do Programa “Mulher, viver sem violência”, lançado em 2013, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, o projeto realizou várias ações, serviços de combate à violência contra a mulher, entre os quais consta a instalação de uma Casa da Mulher Brasileira (CMB), em cada capital de Estado.
O programa, e a própria criação da Casa da Mulher Brasileira, têm uma característica que nem sempre é observada e valorizada pela maioria dos governos. A ideia e a maneira como foi aplicada na prática não vieram da cabeça de um pequeno grupo de técnicos ou burocratas que consideram saber, sozinhos, do que o povo precisa. Tudo foi resultado de uma série de encontros, realizada em diversos pontos do Brasil, com a participação de mulheres de todas as classes sociais, raças, credos, profissões e níveis educacionais. Em São Paulo, esse encontro aconteceu durante a V Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, em setembro de 2015, e subsidiou a elaboração do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
Das propostas apresentadas e debatidas naquela ocasião, uma que se destacou foi a de que era necessária a ampliação de serviços como Centros de Referência da Mulher, Centros de Cidadania da Mulher, Casas de Abrigamento Provisório e Casas Abrigos – essas inclusive de endereço sigiloso – para melhoria da abrangência e da qualidade do atendimento em seus vários aspectos. Eram necessários programas e ferramentas mais eficazes e bem planejados, funcionando de maneira combinada, para combater a violência, o racismo, machismo e homofobia, que afetam a vida das mulheres cotidianamente. As mulheres também propuseram e exigiram a implantação de iniciativas de formação profissional, geração de emprego e renda e aumento da participação social, cultural e política nos diversos espaços.
Esse tipo de serviço – o da CMB – é inédito em nosso país, pois prevê a implantação no mesmo local de diferentes instituições públicas especializadas para acolher a mulher que sofreu violência ou ainda está em situação de violência, a saber: atendimento social, psicológico, jurídico, alojamento de curta duração, Delegacia da Mulher, Juizado Especial, Promotoria Pública , Defensoria Pública, brinquedoteca para as crianças permanecerem enquanto as usuárias são atendidas, capacitação para autonomia econômica e encaminhamento para emprego. Essa concentração de serviços multiprofissionais em um mesmo local e em articulação com o Sistema Único de Saúde e com os serviços da rede de enfrentamento à violência de gênero, objetivam garantir maior eficácia e humanização, evitando que a mulher seja obrigada a fazer uma maratona por vários e distantes serviços.

 

Fonte: Contraf-CUT

Em audiência pública, realizada nesta terça-feira (1º), em Brasília, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP) da Câmara dos Deputados, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, admitiu a possibilidade de abertura de capital e o fechamento de agências que pode acontecer depois dos pagamentos do FGTS (que terminam em 2020) e se trata de “uma questão matemática”.

Convocada pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF), a audiência, que contou com a presença de dirigente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), cobrou esclarecimentos sobre privatizações de áreas rentáveis e estratégias do banco, processo de reestruturação em curso, além do enfraquecimento da empresa estatal, que está sendo fatiada comprometendo o papel social que a Caixa desempenha desde 1861.

Segundo Jair Ferreira, presidente da Fenae, mesmo que tenha dito que abrir o capital não é privatização, fica clara a intenção de enfraquecer a empresa, que deixará de ser 100% pública para atender a interesses de acionistas.

Contratação de 800 empregados é insuficiente

Durante a audiência o presidente da Caixa anunciou a contratação de 800 empregados, que se somarão aos cerca de 2 mil PCDs (pessoas com deficiência) contratados recentemente. “Diante de forte mobilização e luta dos empregados da Caixa, a estatal anuncia a contratação de mais 800 pessoas. Trata-se de um número consideravelmente baixo, perto do número de demitidos pela Caixa de todo o país. A contratação dos PCDs, que foi recomendada pelo Ministério Público ainda não atende ao percentual exigido por lei. Devemos continuar a luta por mais contratações e intensificar ainda mais as mobilizações. Só assim, avançamos com as nossas pautas de reivindicações e garantimos direitos conquistados”, destacou o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa), Dionísio Reis.

Para Dionísio o anúncio destas contratações não supre a demanda reprimida das agências e mesmo somado nem sequer repõe as três mil demissões ocorridas só neste ano. A questão do número de funcionários é um dos principais problemas enfrentados hoje pelos empregados da Caixa. Em 2014, o banco contava com 101 mil trabalhadores e um déficit de 2 mil. Agora, tem 84 mil – 17 mil a menos.

Processo de reestruturação ameaça empregados da Caixa

O processo de reestruturação em curso adotado pelo banco unilateralmente ameaça o desligamento um grande número de empregados da Caixa.
“Os representantes dos trabalhadores entendem que esse processo seja imediatamente interrompido, pois se trata de assédio moral, obrigando os trabalhadores a saírem, sem nenhuma alternativa”, avalia Fabiana Uehara, secretária de Cultura da Contraf-CUT e representante da Confederação nas negociações com o banco.

Os números da pesquisa feita pela Fenae, revelam que 60% dos empregados se dizem sobrecarregados de trabalho, em situação de assédio moral, temendo a reestruturação, mudanças bruscas na vida funcional, e afirmam que sofrem com planos de metas não debatidos com os empregados.

Fonte: Contraf-CUT

De janeiro a setembro, as exportações brasileiras somaram US$ 167,379 bilhões, queda de 6% em relação a igual período de 2018, informou hoje (1º) o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Comércio Exterior. O saldo comercial é 19% menor, caindo de US$ 41,737 bilhões para US$ 33,790 bilhões. Com base na média diária, o recuo é de 19,5%. Segundo o jornal Valor Econômico, o governo já revisa para baixo, para US$ 41,8 bilhões, sua estimativa de superávit no ano, o que significaria retração de 28%.

Houve diminuição das vendas nas três categorias: manufaturados (-8%), semimanufaturados (-5%) e básicos (-1,2%). No primeiro grupo, estão itens como veículos de carga (-40,2%), automóveis de passageiros (-33,7%), plataforma para extração de petróleo (-32,3%) e autopeças (-17,7%). No segundo, destaque para óleo de soja em bruto (-35,4%), couros e peles (-20,6%) e açúcar em bruto (-20,1%), entre outros. Nos básicos, caiu a receita com exportação de soja em grãos (-22,3%), farelo de soja (-16,5%), minério de cobre (-15,6%), petróleo em bruto (-4,6%).

Já as importações somam US$ 133,589 bilhões nos nove primeiros meses do ano. Também com base na média diária, houve recuo de 1,8% em relação a 2018.

Em 12 meses, de outubro do ano passado até setembro último, as exportações brasileiras caíram 1,1% e as importações cresceram 1,9%. O saldo recuou 9,7%.

Ainda no acumulado do ano, em relação a 2018, as vendas para o Mercosul caíram 34,2%, sendo 39,3% no caso da Argentina. Houve também recuo para União Europeia (-9%) e Ásia (-1,7%, chegando a -3,4% no bloco China, Hong Kong e Macau). Cresceram as exportações para os aliados Estados Unidos (5,1%) e Oriente Médio (17,3%).

Os principais destinos das exportações brasileiras, no ano, são China, Hong Kong e Macau (US$ 48,037 bilhões), Estados Unidos (US$ 21,801 bilhões), Países Baixos (US$ 8,084 bilhões), Argentina (US$ 7,474 bilhões) e Chile (US$ 3,830 bilhões). Os países que mais vendem para cá são China, Hong Kong e Macau (US$ 27,094 bilhões), Estados Unidos (US$ 22,536 bilhões), Alemanha (US$ 7,833 bilhões), Argentina (US$ 7,815 bilhões) e Coreia do Sul (US$ 3,670 bilhões).

Apenas em setembro, a exportação somou US$ 18,740 bilhões, retração de 11,6% na comparação com igual mês do ano passado. As importações (US$ 16,494 bilhões) cresceram 5,7%. O saldo (US$ 2,246 bilhões) teve forte queda, de 59,9% pela média diária.

Fonte: Rede Brasil Atual