Na última hora, o governo Bolsonaro cancelou nesta terça-feira (19) o lançamento do chamado Auxílio Brasil. A indecisão se deu em função da falta de consenso em relação ao valor do benefício que deve substituir o Bolsa Família, programa que completa 18 anos nesta quarta-feira (20). Além disso, houve reação histérica dos agentes do mercado financeiro, que não aceitam que os gastos com o novo programa ultrapassem o teto de gastos.
“O governo não sabe se prioriza o mercado financeiro ou a questão da fome no Brasil”, criticou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. Em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, ele lamentou que a discussão do combate à pobreza no Brasil fique subordinada aos interesses eleitorais de Bolsonaro, de um lado, e do mercado, de outro.
“É muito triste ouvir na mídia tradicional que a principal discussão é o teto de gastos, o mercado financeiro e como essas movimentações em relação aos mais pobres poderia prejudicar o equilíbrio das contas públicas no Brasil. Quando a gente sabe que esse equilíbrio passa muito mais pela taxa de juros e pelos gastos financeiros”, disse Fausto.
Por outro lado, ele destaca que, se os reajustes do Bolsa Família não tivessem sido congelados a partir do governo Temer, os valores pagos aos beneficiários alcançariam a faixa entre R$ 300 e R$ 400, que é o que o governo discute entregar agora.
O novo programa Auxílio Brasil deve beneficiar 17 milhões de pessoas, segundo o ministro da Cidadania, João Roma. Contudo, no auge da pandemia, o auxílio emergencial chegou a atender até 68 milhões de pessoas. Fausto destaca que mais de 50 milhões ficarão desassistidas, totalmente expostas ao mercado de trabalho precarizado com desemprego elevado. Diante desse quadro, o diretor do Dieese aponta que o ideal seria avançar para a implementação da Renda Básica de Cidadania, que funcionaria como uma espécie de “colchão” no enfrentamento à pobreza.
Além disso, ele afirma que falta transparência nos critérios a serem adotados no novo programa. Teme ainda que avanços como Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) sejam postos em risco. “Cabe lembrar que quando falamos de políticas de transferência de renda, não estamos falando apenas de política social. Mas também de política econômica, uma vez que a entrada desses recursos serve para reativar a economia das pequenas cidades e regiões mais pobres”, ressaltou.
Fonte: Rede Brasil Atual
A denúncia, feita pelo movimento sindical bancário contra o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, de uso de recursos do banco para promoção pessoal e finalidade política, foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao analisarem o processo, no dia 6 de outubro (Acórdão 2391/2021-PL), os ministros do TCU decidiram não aceitar (não conhecer) a denúncia, sob o fundamento de que não houve comprovação dos indícios de utilização de recursos da Caixa na realização de eventos, que configurariam campanha eleitoral antecipada do presidente da Caixa e do próprio presidente da República. Mas, declararam haver evidencias de possível realização de campanha eleitoral antecipada, fora do período permitido pela legislação vigente. Por esse motivo, decidiram encaminhar cópia da deliberação para conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.
“Os ministros reconheceram que há evidências de uso pessoal da Caixa para campanha eleitoral antecipada. Agora cabe ao Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral darem prosseguimento ao processo”, observou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, que também é secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Vamos continuar acompanhando o caso com atenção, pois há evidências de que houve o uso de recursos públicos para finalidades pessoais e eleitorais. Neste caso, é preciso que haja punição dos culpados para evitarmos que a Caixa tenha sua imagem maculada. Isso atinge a instituição, seus empregados e toda a sociedade”, completou Fabiana.
Fonte: Contraf-CUT
A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal se reúne com o banco na próxima sexta-feira (22) para tratar sobre diversos temas relacionados às condições de trabalho nas agências e departamentos da Caixa. “Queremos debater os assuntos que fazem parte do dia a dia dos empregados e que muitas vezes os levam à sobrecarga de trabalho, ao estresse e ao adoecimento, como as metas desumanas e o assédio que são impostos junto com elas. Mas, também a promoção por mérito, a movimentação de caixas e tesoureiros, o GDP e até como está sendo pensado o retorno dos colegas que estão em home office para o trabalho presencial. São todas questões que envolvem e precisam ser debatidas com os empregados”, informou a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt, que também é secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
A CEE também quer debater sobre os valores referentes à Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) pagos a menor e questões relacionadas à Fundação dos Economiários Federais (Funcef), como a resolução 30 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC 30) e a incorporação do Plano de Benefícios (REB) no Novo Plano de previdência da Funcef (veja a sugestão de pauta enviada à Caixa ao final deste texto).
A reunião de negociação sobre teletrabalho e banco de horas, que estava prevista para acontecer nesta segunda-feira (18), foi desmarcada devido a Caixa não ter encontrado até o momento a solução para a marcação de ponto de todos os empregados, tanto os que estão em presencial quanto os que estão em home office.
“Deixamos claro para a Caixa que as negociações somente avançam se houver a possibilidade de controle da jornada de todos os funcionários, pois sabemos que se não houver controle de jornada os trabalhadores acabam sendo forçados a trabalhar além da hora e acabam não sendo remunerados por isso”, disse Fabiana. Ainda não existe previsão de data para a reunião.
Fonte: Contraf-CUT
Indicadores de vários países mostram que a incidência de covid-19 volta a crescer, com aumento de internações e mortes. Rússia e Cingapura, por exemplo, vivem o pior momento da pandemia desde março de 2020. Contudo, são cenários distintos. Enquanto os russos possuem baixo percentual de vacinação, 33,6%, o país asiático tem 99,57% de pessoas completamente imunizadas. Em comum, os países deixaram de lado medidas de distanciamento social, entre outras ações protetivas. Cientistas alertam que uma tendência similar de piora pode chegar ao Brasil.
A melhora no cenário brasileiro, que veio junto com a vacinação, levou, por outro lado, ao relaxamento precoce em medidas de segurança, de acordo com cientistas. Eles alertam para patamares que seguem elevados de transmissão e mortes, e que, além disso, a situação continua recheada de incertezas. Em especial, pelo percentual insuficiente de vacinados; são cerca de 50%, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) indica ao menos 80% para uma situação mais confortável. “A pandemia ainda está em curso. Estamos avançando, mas não podemos negligenciar cuidados que ainda se fazem fundamentais”, afirmam os pesquisadores do Observatório da Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em boletim divulgado na última sexta-feira (15).
A entidade revela que a letalidade no Brasil segue entre as mais preocupantes do mundo, em torno de 3%. Em alguns estados a situação é pior, como Roraima, com 14,3%; São Paulo, com 9,7%; e Rio de Janeiro, com 6,8%. De acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), o país soma 603.465 mortos, segundo com mais vítimas atrás apenas dos Estados Unidos, com pouco mais de 700 mil mortos e população 50% maior. Hoje (18) o Conass reportou 183 mortes em 24 horas, sendo que às segundas-feiras existe uma subnotificação natural do sistema. Também foram reportados 7.446 novas infecções, somando 21.651.910 desde março do ano passado.
O coordenador da Rede Análise Covid-19, Isaac Schrarstzhaupt, destaca que nas últimas semanas o país viu uma “desaceleração da queda dos números e uma possível estagnação em um patamar bem mais elevado do que gostaria”. Ele afirma que o país é grande e que o surto deve ser analisado de forma mais localizada. “São muitos fatores e a soma de todos é que nos mostra como a situação está e quais as políticas públicas que devem estar sendo debatidas. Temos muitas situações distintas. Uma taxa de transmissão só para o país inteiro não diz nada”, disse.
Ele cita levantamento do epidemiologista Wanderson de Oliveira que analisa cada estado brasileiro e sentencia: “Estacionamos na queda e retrocessos ocorrem em vários estados”. É o caso do Acre e do Ceará, por exemplo, como mostra boletim da Fiocruz. “No Acre, por exemplo, o número de casos registrados cresceu inacreditáveis 450%. No Ceará, após algumas semanas de queda do número de casos e óbitos, os registros aumentaram de forma abrupta em cerca de 4%.” Além do recrudescimento do surto, variações também são atribuídas a problemas de notificação.
Contudo, Schrarstzhaupt reafirma que os patamares de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (Srags) seguem inaceitáveis. “Estamos dezenas de vezes acima dos patamares de SRAG (uma das consequências da covid-19) que tínhamos antes da pandemia. Qualquer estacionada nesses patamares precisa ser comunicada e tratada”.
Como medidas necessárias, o pesquisador destaca a importância, mesmo que individual, de seguir protocolos mínimos, como o de evitar locais fechados por muito tempo e usar máscaras adequadas. “Vacinem-se; usem máscaras PFF2 bem vedadas; busquem por locais com ar livre e bem ventilados; distanciamento físico como precaução sempre que possível”.
As vacinas, como explicam especialistas, seguem demonstrando boa eficácia contra o vírus, especialmente como estratégia coletiva para superação da pandemia. Entretanto, não existe imunizante 100% eficaz e o vírus possui potencial de circular entre vacinados. Com a circulação descontrolada do vírus, as mortes em números elevados serão inevitáveis e ainda existe o risco do surgimento de mutações virais. Há cinco dias consecutivos, a Rússia supera os novos casos diários, que estão por volta de 35 mil. Pela primeira vez, ontem (18), o país superou as mil mortes diárias.
Em Cingapura, o país saltou de uma média de 50 casos diários para patamares acima de 2 mil durante o mês de outubro. As mortes, ainda que poucas, também explodiram. Após meses sem registrar vítimas, mais de 10 morrem por dia no país. O país asiático já tomou atitudes e planeja retomar medidas rígidas de segurança. “Os hospitais voltaram a apresentar saturação na capacidade de atendimento, com longas filas nos setores de emergência. Diante disso, o governo restabeleceu a adoção de medidas restritivas e de distanciamento físico e social. A atual estratégia do país consiste em revisar suas restrições e realizar ajustes de acordo com a situação epidemiológica, sendo possível a necessidade do uso de máscaras, viagens limitadas e distanciamento físico e social até 2024”, informa boletim da Fiocruz, que apresentou o caso como alerta ao Brasil.
As últimas parcelas do auxílio emergencial, pago a famílias em situação de vulnerabilidade durante a pandemia, começaram a ser depositadas nesta segunda-feira (18), mas o governo federal ainda não oficializou qual será o futuro do programa. A menos de duas semanas do fim do mês, a indefinição traz insegurança a milhões de pessoas.
Diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, a ativista Paola Carvalho alerta para o clima de incerteza entre quem recebe o benefício: “Os relatos que nós recebemos, pelo atendimento que a gente faz às pessoas em relação ao auxílio emergencial, são de completo desespero”.
Ela alerta para o risco de aumento ainda mais intenso da extrema pobreza. Para a ativista, a perspectiva de muitas famílias “é de não saber o que fazer para sobreviver a partir do mês que vem”.
Paola Carvalho ressalta que é preciso discutir não apenas o auxílio emergencial, mas um programa de renda permanente, frente às cenas de horror da busca da população por alimentos. “É a fila do osso, os pés de galinha e as pessoas buscando comidas vencidas e estragadas no caminhão de lixo. Um Brasil que muitas vezes o governo finge não existir”.
Também nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro disse que “se Deus quiser, nesta semana resolveremos a extensão do auxílio emergencial”. Ele não deu qualquer detalhe, não especificou valores ou prazos. Por um lado, as afirmações podem ter sido uma sinalização de que o benefício será prolongado. Porém, vão contra o discurso do próprio governo.
O plano oficial é substituir o auxílio e o Bolsa Família por um novo programa de transferência de renda, que seria pago a partir de novembro. No domingo (17), o ministro da Cidadania, João Roma, reafirmou essa intenção.
O número de pessoas atendidas, no entanto, ficará bem abaixo do que abrange o benefício da pandemia atualmente. Em entrevista para a TV Brasil, Roma disse que o governo pretende pagar o novo auxílio a 17 milhões de trabalhadoras e trabalhadores.
Paola Carvalho lembra que o número de atendidos hoje, oficialmente, é superior a 30 milhões. “Mesmo a ampliação do auxílio emergencial por um mês – para ganhar tempo na discussão da Medida Provisória do Auxílio Brasil – ou a transformação para o Auxílio Brasil, significaria o atendimento de apenas 17 milhões de famílias”.
Ela destaca também o processo de enxugamento do benefício: “Nós começamos com o auxílio emergencial para 68 milhões de pessoas. Ainda em 2020, reduziu-se em 14 milhões de pessoas. Significa que o país, ainda durante o auge da pandemia, perdeu um Bolsa Família inteiro”, relata.
“Na virada para 2021, nós passamos os quatro meses em que a mortalidade foi maior sem o auxílio emergencial. Ele foi retomado em valores muito menores do que a necessidade da população. Lembrando que R$ 150 pagam aproximadamente um botijão de gás e um saco de arroz”, finaliza a ativista.
Fonte: Rede Brasil Atual
Mais um trabalhador, funcionário do Banco Bradesco, foi reintegrado pelo Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense.
A reintegração foi realizada nesta terça-feira, 19 de outubro, na agência 129 - Av. Brigadeiro Lima e Silva, localizada no Centro de Duque de Caxias, e foi acompanhada pelos diretores Martins, Newton França, Ricardo Sá, Claudio Leite, Roberto Domingos e Marcelo Silva.
Felipe Michel Monteiro de Melo foi desligado em plena pandemia do novo coronavírus, contrariando o compromisso de não demissão que os grandes bancos assumiram. E foi reintegrado através de Mandado de Segurança, que determinou que o bancário fosse reintegrado.
IMPORTANTE
Felipe é sindicalizado e, logo após seu desligamento, procurou atendimento no Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, onde foi prontamente atendido pelos Departamentos Jurídico e de Saúde.
É fundamental que bancárias e bancários, logo que sejam informados de suas demissões, procurem imediatamente atendimento no Sindicato.
SINDICALIZE-SE
Em mensagem divulgada em reunião virtual neste sábado (16) pelo 4º Encontro Mundial de Movimentos Populares, o Papa Francisco afirmou que o papel dos movimentos sociais é importante para combater a exclusão, a desigualdade e a indiferença. “Irmãs e irmãos, estou convencido de que o mundo se vê mais claramente a partir das periferias. Sigam impulsionando sua agenda de terra, teto e trabalho. Sigam sonhando juntos. E obrigado – obrigado seriamente – por deixar-me sonhar com vocês.”
Ao agradecer por permitirem que faça parte dessa caminhada, o Papa Francisco os chama de “poetas sociais” e explicou: “Chamo-os assim por terem a capacidade e a coragem de suscitar esperança onde reinam rejeição e exclusão”.
Poesia, disse Francisco, significa criatividade e os Movimentos Populares criam esperança e, com suas mãos, sabem formar a dignidade de cada um, das famílias, da sociedade e em todos os lugares: casa, trabalho, zelo, comunidade e cuidado com a terra.
O Papa agradeceu aos membros dos Movimentos pela sua dedicação, que é anúncio da esperança; sua presença lembra que não estamos condenados a construir um futuro baseado na exclusão, na desigualdade ou na indiferença, onde a cultura do privilégio é um poder invisível e irreprimível e a exploração e o abuso são um método habitual de sobrevivência.
Papa Francisco observou aos movimentos sociais que a atual situação, causada pela pandemia, precisa de novos encontros, discernimento, escolhas e ação conjunta. “Os povos foram afetados por tantas desigualdades sociais; nosso modo de vida mudou drasticamente, tanto em família como entre os amigos.”
“Todos nós passamos por momentos de sofrimento, sobretudo, os migrantes e os que perderam o trabalho, caindo em uma dilacerante pobreza que não faz mais notícia.” Esta situação afetou de modo especial as crianças e os jovens, que – segundo o Papa – viveram uma “pandemia silenciosa”, provocada pelo estresse e ansiedade crônica, vinculada a distintos fatores, como a hiperconetividade, o desconcerto e a falta de perspectiva.
Mais 20 milhões de pessoas caíram na extrema pobreza, de modo particular em países como Síria, Haiti, Congo, Senegal, Iêmen, Sudão do Sul. Parece que as mortes por causa da fome superam as da Covid. “Ignorar estes nossos irmãos é ignorar a nossa humanidade.”
Fonte: Rede Brasil Atual
Desde 2016, quando um golpe derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT), o Estado brasileiro vem sendo alvo de várias reformas, sob alegação de criar empregos e promover desenvolvimento e crescimento econômico. Mas, longe de entregar o prometido, o que o teto de gastos e as reformas conseguiram até agora foi destruir avanços nas áreas sociais conquistados nas últimas décadas, precarizando os serviços públicos e reforçando as desigualdades.
É o que destaca o estudo “Não é uma crise, é um projeto: os efeitos das Reformas do Estado entre 2016 e 2021 na educação” produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com apoio da organização internacional ActionAid e outras entidades. O documento revela como as reformas liquidam, na prática, direitos estabelecidos. De acordo com a coordenadora do estudo,Vanessa Pipinis, ela fazem parte de uma agenda ampla, combinada e complementar.
“A justificativa que estava por trás da medida era de que a redução da dívida pública e dos gastos públicos implicariam necessariamente em um crescimento econômico. E a gente percebe nas análises que isso não é verdade”, explica.
“Congelando as medidas por 20 anos, o que vemos é um desfinanciamento das políticas públicas. E o impacto é uma promoção do corte de investimento público em educação. O que percebemos é que a Emenda Constitucional 95 coloca em risco direitos históricos, conquistados pelo brasileiro na Constituição de 1988. E, em relação à educação, especialmente a Emenda 95, ela limita os investimentos federais na área da educação, exatamente em um momento histórico. Precisaríamos de mais investimento e mais aportes para a área educacional em um contexto que temos evasão (escolar) e uma série de questões que afetam as e os estudantes brasileiros”, completa Vanessa.
Além do Teto de Gastos, o estudo também analisa a Emenda Constitucional do Controle das Despesas Públicas e a “reforma” trabalhista. Também são observados os impactos de propostas ainda em tramitação. Entre elas, a reforma tributária, a reforma administrativa e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 que permite o descumprimento do piso mínimo de investimento em educação.
O levantamento demonstra que as medidas estudadas não promoveram crescimento econômico, geração de emprego ou distribuição de renda. Além de piorar muito a oferta de serviços públicos.
A coordenadora da Campanha, Andressa Pellanda, destaca que as atuais reformas que se procura implementar no Brasil são uma continuidade do Consenso de Washington. Criado nos anos 1990, essa série de reformas que já são mundialmente reconhecidas como uma agenda falida, mas que ainda encontra defensores apaixonados no Brasil.
“No Brasil a gente tem o governo Bolsonaro deixando cortes e mais cortes. O mais recente e absurdo, o corte no CNPq, na contramão de todas essas recomendações internacionais e nacionais de como superar essa grande crise global. Isso acontece porque o nosso ministro da Economia, Paulo Guedes, estudou inclusive na Escola de Chicago durante esse período da formulação das reformas do Consenso de Washington. Mas ele não se atualizou, ao que parece, e nem está preocupado com os direitos humanos”, contesta.
Embora a Emenda Constitucional do Teto de Gastos tenha vigência de duas décadas, em apenas três anos ela já provocou uma grave redução de recursos. Desde que foi promulgado, o Teto de Gastos levou a uma redução de 17% nos investimentos a nível federal. Além de reduzir a verba do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da alimentação escolar.
A doutora em economia Ana Luiza Matos destaca que o teto de gastos já está cortando direitos e possibilidades dos brasileiros, sobretudo quando observados os gastos em educação.
“Por exemplo, colocando em risco o Plano Nacional de Educação. Em 2015, o investimento do nosso PIB em educação era de 6,5%. Estava próximo do que esperávamos na meta 20 do PNE de chegar até 2019 com 7% do PIB. Contudo, a partir de 2016, tivemos uma queda desse valor investido. Em 2019, a gente contou com 5,6%, muito abaixo do esperado e muito abaixo do esperado para o final desse processo de 2024”, aponta a economista.
Fonte: Rede Brasil Atual
Gerentes de serviço conseguiram realizar uma reunião com a administração do Banco do Brasil, na quinta-feira (14), a respeito do acúmulo de funções que vem causando o adoecimento entre os funcionários. O encontrou ocorreu em resposta a um ofício enviado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), com o pedido para uma reunião entre as duas partes.
“Nós valorizamos a mesa de negociação com o banco. O que a gente queria é que esses bancários dessem um relato daquilo que vivenciam. Por isso, fizemos essa reunião convidando os gerentes. Aliás, foram os gerentes que se organizaram, por Brasil todo, e convidaram a Contraf-CUT para entrar no grupo deles e discutir junto os encaminhamentos”, explicou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.
A situação de sobrecarga, que vem se agravando desde 2017, ocorre, mais especificamente, nas agências do interior e nas chamadas agências mistas, que não estão nos grandes centros. De lá para cá, o banco foi paulatinamente eliminando cargos de gerente de atendimento, passando as funções para os gerentes de serviço.
Um funcionário contou que, há cerca de dez anos quando, pela primeira vez, foi nomeado para o cargo de gerente, as funções eram bem definidas. Ele era responsável apenas pela tesouraria e outras funções importantes eram realizadas por outros dois funcionários, nos cargos de supervisor de atendimento e gerente de atendimento. “Aí veio a reestruturação, de 2017, quando o banco cortou o gerente de atendimento, mas deixou o supervisor. Mais tarde, o banco cortou o supervisor e eu tive que acumular todas as funções desses dois cargos”, afirmou.
“Me sinto desmotivado. Porque nos responsabilizam por uma coisa, mas somos cobrados por outra. Somos responsáveis pela segurança, pela parte predial e de numerário, mas cobrados, única e exclusivamente, pela parte negocial. Acaba que a gente não consegue desenvolver nem uma e nem outra parte de forma adequada. Me sinto frustrado, até certo ponto, porque acabo me cobrando por não ter um desempenho que eu gostaria”, desabafou outro colega.
Segundo representantes dos funcionários que estiveram no encontro, o banco não apresentou nenhuma proposta para alterar o cenário de sobrecarga dos gerentes de serviços: “A resposta que o banco nos deu, ontem, foi que, no entendimento deles, não há acumulo de funções, porque o nível gerencial, para os gerentes de serviço, continua o mesmo, que é o terceiro nível”, contou um trabalhador que esteve no encontro. “Essa foi a primeira resposta do banco. Mas eles disseram que vão avaliar nossas reclamações e responder mais adiante”, completou.
“As diversas reestruturações que vem ocorrendo no banco, desde 2017, estão resultando na sobrecarga e adoecimento dos funcionários que ficam. Essa questão atinge mais as agências que não estão nos grandes centros, nas capitais, que ainda têm gerentes para cada área. Já no interior, ocorreu uma redução da folha, consequentemente, sobrecarga dos gerentes que restaram e acabaram acumulando funções”, avaliou João Fukunaga.
“A nossa motivação principal para que essa reunião acontecesse é o adoecimento dos funcionários. Tanto eu quanto outros colegas, pelo Brasil inteiro, estamos chegando num ponto onde não é mais saudável”, expôs outro funcionário. “A gente tem que gerir desde o mais simples, que é, por exemplo, qual o material pra limpeza e higiene utilizado nas agências, até todo o controle numerário que transita dentro da agência. E, por outro lado, somos cobrados e responsabilizados pelas metas vinculadas ao grupo negocial do banco”, explicou o gerente.
“A preocupação, então, é: você tem que fazer um serviço que ninguém reconhece, mas que tem que ser feito de forma correta, porque senão você pode ser responsabilizado, inclusive, pecuniariamente, ou com demissão – porque, na questão da tesouraria, se você errar é você que vai pagar essa diferença, é você que vai responder por isso – , e você tem que fazer outro serviço que nunca foi seu e que passou a ser seu para o banco economizar na questão salarial”, completou.
“Às vezes me pergunto por que o banco não eliminou a função de gerente de serviços e deixou a de gerente de atendimento, já que a função do gerente de atendimento é tão importante que empurrou para o gerente de serviços. Mas por que o trabalho de gerente de serviços, que ninguém reconhece, tem que ser feito? Porque senão a agência não abre. Simples assim. Hoje essa função ainda é importante”, concluiu.
Fonte: Contraf-CUT
Aprovada em comissão especial há quase dois meses, o projeto de “reforma” administrativa ainda não entrou na pauta do plenário da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), posterga a inclusão da matéria porque o governo receia ser derrotado no voto. Assim, as entidades de servidores e centrais sindicais seguem acompanhando a tramitação e se mobilizando contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32.
Desde a apresentação do projeto, há mais de um ano, oposição, funcionalismo e estudiosos criticaram as propostas do governo. Para eles, não há a anunciada “modernização” da administração pública, privilégios não são enfrentados e servidores ficam mais vulneráveis, com maior presença de funcionários não estáveis e, assim, expostos a pressões políticas.
A professora e pesquisadora Gabriela Lotta, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Eaesp), se soma aos que questionam a PEC 32. “As medidas vão na contramão de um Estado que atenda melhor o cidadão”, afirma. Do lado do servidor, ela observa que a proposta não só não combate as desigualdades como tende a aumentá-las.
Gabriela identifica como uma das medidas “mais perigosas” do projeto a ampliação das parcerias com o setor privado sem os devidos cuidados. “Um dos grandes desafios da administração pública brasileira atualmente é regular e controlar melhor a contratação de organizações não estatais para provisão de serviços públicos”, ressalta.
Confira a entrevista.
O Estado brasileiro tem diversos problemas. Isso é um fato. Temos que melhorar a gestão de pessoas, melhorar os processos, a forma de atendimento ao cidadão. Temos que diminuir as desigualdades dentro do serviço público, aumentar transparência e eficiência, só para citar alguns dos problemas que deveriam ser enfrentados para garantir serviços com mais qualidade.
No entanto, a PEC 32, como foi proposta, não só não melhora estes problemas como tende a agravar uma parte deles a médio e longo prazo. As medidas da PEC 32 vão na contramão de um Estado que atenda melhor o cidadão.
O serviço público, de alguma maneira, reflete a realidade socioeconômica do país, com uma parcela ganhando salários consideráveis e grande parte ganhando mal. Em algum momento o projeto considera essa realidade?
O serviço público é um reflexo da desigualdade e de suas estruturas. Um exemplo é a alta desigualdade da sociedade brasileira que se reflete no Estado. Temos carreiras que ganham salários absurdos, e ainda recebem uma série de regalias e penduricalhos (como as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, por exemplo), enquanto a maior parte dos servidores recebe salários baixos e sem adicionais, como é o caso dos professores, profissionais de saúde e policiais.
Assim como precisamos enfrentar as desigualdades na sociedade, temos que enfrentar as desigualdades no serviço público, inclusive porque elas refletem marcas estruturantes de gênero e raça. No entanto, a PEC 32 não só não combate as desigualdades como tende a aumentá-las.
Isso porque a PEC deixou de fora estas carreiras que estão no topo dos salários e benefícios do setor público. Os membros dos poderes (Judiciário, Legislativo e MP) não serão atingidos por esta PEC 32. E ela gerará efeitos principalmente nestas carreiras que já recebem os menores salários, não recebem os adicionais e ainda são majoritariamente compostas por mulheres e por negros e negras.
Uma das críticas da oposição é em relação a um possível aumento de ocupação de cargos por indicação e esvaziamento de concursos públicos. Esse risco existe?
Este risco já apareceu de diversas maneiras durante a tramitação da reforma. Na primeira proposta da PEC 32, a apresentada pelo Poder Executivo, havia previsão da criação do chamado vínculo de liderança, que iria transforar todos os cargos ocupados atualmente por servidores concursados em cargos para ocupação política. Isso gerava um risco gigante de politização da máquina.
Essa medida caiu, mas há no substitutivo agora em debate outra medida que pode, sim, aumentar a politização: é a abertura para contratação de temporários para todas as vagas que não cumpram a lista das chamadas carreiras de Estado.
Todas as carreiras que não forem consideradas como típicas de Estado poderão ser ocupadas por pessoas com vínculo temporário (de até 10 anos). Entre elas estão os professores, profissionais da saúde, assistência social, profissionais de área meio e administrativa etc. Ou seja, corremos um risco enorme de ocupar estas vagas com pessoas não estáveis e que, portanto, estarão sujeitas a pressão política.
Imagina o que pode acontecer se um enfermeiro não aceitar passar na fila de consultas o filho de um vereador, por exemplo… Ele poderá ser demitido. Esse é o novo risco de politização que está na mesa.
E os servidores, ficam mais vulneráveis caso as mudanças propostas sejam implementadas?
Há vários riscos para os servidores públicos nesta nova proposta. O primeiro é essa história de contratação temporária que mencionei e que colocará os servidores sob pressão política. O segundo é a proposta do artigo 37A que permite a terceirização de serviços e que poderá gerar uma diminuição da administração pública brasileira e, portanto, dos servidores.
O terceiro risco diz respeito à avaliação de desempenho. A proposta colocada agora é de que a avaliação permita demissão sem o devido resguardo e defesa do servidor.
Claro que servidores devem ser avaliados. Claro que servidores que desempenham mal o serviço devem ser passíveis de algum tipo de punição. Mas isso precisa ser muito bem regulamentado e a defesa precisa ser garantida para não haver ingerência política contra servidores que não tenham as mesmas posições que os políticos.
Caso contrário, estaremos vulnerabilizando ainda mais estes servidores e expondo-os a interferências diretas.
Contratação temporária de até 10 anos não é um contrassenso?
Sim, é. Eu diria que é uma forma de fingir que não é temporário, mas também não dar estabilidade. A permanência de servidores públicos no trabalho é muito importante para garantir continuidade das políticas e dos serviços públicos. É isso, entre outras coisas, que garante que os serviços continuarão da mesma forma mesmo após troca governamental.
Ao criar o vínculo de temporário, a falta de continuidade (e a politização, como mencionei) viram grandes riscos. O que tentaram fazer foi diminuir estes dois riscos criando um temporário de longo prazo (10 anos). Mas isso só finge diminuir o problema, porque a descontinuidade e potencial politização continuarão a acontecer mesmo com 10 anos de temporário.
A PEC dá alguma segurança, no sentido da transparência, quanto às parcerias com o setor privado, além da contratação para realização de serviços públicos?
Um dos grandes desafios da administração pública brasileira atualmente é regular e controlar melhor a contratação de organizações não estatais para provisão de serviços públicos. Nas últimas décadas ampliamos muito estas parcerias com organizações sociais (como na saúde e assistênciasocial, por exemplo), e com convênios com organizações privadas (como no caso das creches).
Mas temos visto muitos problemas com estas parcerias ultimamente – desde casos de corrupção grandes a serviços mal gerenciados e que diminuem qualidade da política pública. Uma reforma deveria avançar nessa pauta, melhorando a forma de contratação, regulação, monitoramento e avaliação destas parcerias.
Esta PEC não fala nada sobre isso. E, pior, o artigo 37A abre possibilidade de ampliação irrestrita destas parcerias sem os devidos cuidados que já se fazem necessários. Esta é, para mim, uma das medidas mais perigosas da PEC e que deve ser barrada.
Em um artigo, a sra. já disse que o Brasil precisa de um Estado “melhor”, não “menor”. Por que alguns falam em “máquina inchada”, por exemplo? Isso mostra uma visão mais ideológica do que efetivamente técnica?
A sensação de uma máquina inchada está muito relacionada à percepção de uma distribuição disfuncional e uma gestão ruim do serviço público. Claro que quando vamos a um serviço de atendimento e vemos um funcionário sem trabalhar, ou atendendo com excesso de lentidão, parece que ele está “sobrando” e isso causa esta imagem de que há um excesso de pessoal na administração pública. Isso pode até ser verdade para algumas áreas da administração pública ou para algumas regiões.
Mas definitivamente não é verdade quando olhamos de forma macro para os indicadores brasileiros e, acima de tudo, quando olhamos para o contingente de profissionais nas áreas de serviços que resguardam direitos públicos – como saúde e assistência, por exemplo.
Os indicadores mostram que o Brasil está longe de ter o número suficiente de funcionários públicos em comparação à população, principalmente nestas áreas que mencionei. Faltam médicos, por exemplo. Em várias regiões faltam professores.
Deveríamos ter uma radiografia melhor do serviço público brasileiro para avaliar o que falta e o que sobra onde. E esta radiografia deveria ser a base para qualquer medida de reforma visando um Estado melhor.
Em primeiro lugar, devemos considerar para que devemos ter uma reforma, o que ela deve visar. Minha posição é que temos que ter uma reforma que promova um Estado melhor, como você mencionou. E o que isso significa? Um Estado que seja menos desigual, que garanta mais acesso e qualidade de serviços públicos, que garanta direitos iguais, que seja transparente, democrático e eficiente.
Dito isso, temos que pensar quais são as medidas necessárias para que estes resultados possam ser alcançados. E eu diria que 90% deles são medidas de gestão e não de lei. Nós já temos muitas leis no Brasil que poderiam melhorar a gestão do estado e não foram regulamentadas – avaliação de desempenho é uma delas.
Nenhuma PEC gerará resultados de melhora de gestão se não houver, na prática, medidas de melhora de gestão. Temos que contratar melhor, promover melhor formação de servidores, criar medidas de incentivo, avaliar, controlar e monitorar. Temos que melhorar a relação com as organizações provedoras de serviço.
Temos que melhorar os sistemas de controle. Temos que dar mais transparência para decisões. E estas são todas medidas de gestão e não de mudança legal. Neste sentido, as prioridades deveriam ir no sentido de termos melhores gestores públicos tomando melhores decisões, gerenciando melhor e usando evidências em sua decisão.
Estas medidas já fariam muito mais efeito que qualquer PEC. E qualquer medida de reforma deve vir antes acompanhada de um bom diagnóstico sobre o Estado brasileiro e deve, acima de tudo, ter como foco a melhoria dos serviços públicos para a população.
Fonte: Rede Brasil Atual
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