A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reuniu com a direção do banco, na tarde desta quinta-feira (31), para discutir o modelo de Trabalho Remoto Institucional (TRI), uma opção de formato de trabalho híbrido, garantido em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) assinados pelas partes.
Na última segunda-feira (28), no mesmo dia em que o BB apresentou oficialmente as regras do projeto-piloto do banco, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.108/22, que dita regras mais flexíveis para o teletrabalho e abre caminho legal para os trabalhadores nesta modalidade serem pagos apenas por tarefa/produção realizada e não por toda a jornada de trabalho. “Nós questionamos o porquê, neste momento, o seguimento gerencial de departamentos, como CRBBs (Centrais de Relacionamentos do BB), SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e escritórios digitais, não estão elegíveis ao processo de implementação do Teletrabalho”, disse o coordenador da CEBB, João Fukunaga.
Segundo os representantes do Banco do Brasil, este é um projeto inicial, no qual tudo será avaliado, conforme a implementação for aplicada. Por isso, neste momento, os locais de atendimento direto aos clientes ficarão de fora. Para o segmento gerencial, os representantes do banco alegam a necessidade de os gerentes ajudarem a implementação deste modelo híbrido, mas que no futuro a avaliação poderia ajudar a rever essa decisão. “Achamos que essa explicação não contempla o desejo de vários funcionários, e por isso para os trabalhadores é preciso sim rever isso para permitir que todos possam contar com modelo híbrido e que não justifica essa distinção das CRBBs e do SAC, uma vez que estavam em teletrabalho emergencial durante o período mais duro da pandemia”, afirma Fernanda Lopes, secretária da Juventude e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Iremos sempre continuar cobrando o banco para que ele reveja este posicionamento e defenderemos o direito de todos”, garantiu a dirigente.
O encontro foi reivindicado pelo representante dos trabalhadores para tirar as dúvidas que surgiram após o BB divulgar a apresentação oficial do modelo, na segunda-feira (28). “A implementação desta opção de trabalho híbrido já é uma vitória para nós, já que estamos há mais de um ano e meio com esta reivindicação. Agora, com o projeto piloto em funcionamento, vamos buscar o melhor formato, pouco a pouco. É algo novo para os dois lados, precisamos entender o funcionamento e apontar os erros para evoluir”, afirmou o coordenador da CEBB.
O projeto-piloto, implementado a partir desta quinta-feira (31), será avaliado após 90 dias de funcionamento, junto com acompanhamento do grupo de risco que estão em teletrabalho emergencial. A primeira vitória dos funcionários é o atendimento a reivindicação dos trabalhadores que moram além dos municípios limítrofe ou na mesma região metropolitana. “Inicialmente o banco os proibia de fazer, mas como essas pessoas já faziam o trajeto todos dias, serão liberados para o projeto, após solicitação via e-mail”, explicou Fukunaga, ao informar que a alteração já foi incluída na Instrução Normativa (IN).
A CEBB reforçou ainda a reivindicação da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil (APABB) para priorização dos pais de crianças com deficiências no teletrabalho. “Nesta questão, o banco alega que não tem como priorizar, uma vez que seriam somente dois dias de ausência durante a semana, no máximo, e que essa elegibilidade depende de outros critérios”, explicou João Fukunaga.
Por fim, o banco informou um cronograma a ser divulgado para os funcionários, com sistemas próprios para acompanhamento das ausências diárias pela Diretoria de Pessoas (DIPES) e pelas Gerências Regionais de Gestão de Pessoas (GEPES). “Temos de controlar a ansiedade e não cair em inúmeros boatos, o banco estará lançando inúmeros mecanismos que facilitarão a gestão do teletrabalho institucional e tudo isso será monitorado pela DIPES e pelos representantes dos trabalhadores”, concluiu o coordenador da CEBB.
Fonte: Contraf-CUT
A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reúne com a direção do banco, na tarde desta quinta-feira (31), para discutir o modelo de Trabalho Remoto Institucional (TRI) divulgado pelo BB na segunda-feira (28). O encontro foi reivindicado pelo representante dos trabalhadores para elucidar o grande número de dúvidas que chegaram aos sindicatos de todo o Brasil e cobrar o compromisso assumido pelo banco de divulgar o cronograma de implementação e das áreas elegíveis, para o acompanhamento dos sindicatos.
Uma das principais dúvidas geradas foi a partir da publicação sobre Teletrabalho Remoto Institucional é de que trabalhadores só poderão prestar esta modalidade no município da dependência de lotação do funcionário, em município limítrofe ou na mesma região metropolitana “Temos de entender melhor este ponto. Vamos questionar essa limitação, pois muitos funcionários moram em cidades do interior e prestam serviços na capital, muitas vezes se deslocando por 1 hora ou 2 horas para chegar ao trabalho”, explicou coordenador da CEBB, João Fukunaga. “É importante lembrar que o TRI consiste em uma regulamentação de uma modalidade de trabalho e nela está prevista regras que a lei de teletrabalho não versa, como por exemplo, fornecimento de equipamento e ergonomia. Mas, não podemos confundir com o ACT da Covid Emergencial, que alocou inúmeros trabalhadores em Home Office para preservar vidas, por isso em todo período de pandemia muitos ficaram trabalhando remotamente todos os dias, no caso do Acordo de Teletrabalho Institucional está previsto uma frequência de permanência em casa, não ficando 100% do tempo em casa”, completou.
Luciana Bagno, membro da CEBB, esclarece outro ponto que tem gerado confusão. “Está havendo um forte questionamento por parte dos gerentes sobre o fato deles não constarem como público-alvo ao TRI. Tal medida gerou muito descontentamento nesse segmento, que gerenciou com sucesso suas equipes durante todo o período do Trabalho Remoto Emergencial”.
A CEBB vai reforçar ainda uma reivindicação da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil (APABB) para priorização dos pais de crianças com deficiências no teletrabalho.
Fonte: Contraf-CUT
A situação da mulher brasileira no mercado de trabalho sofreu acentuada degradação durante a pandemia da covid-19. Comparação entre os dados dos terceiros trimestres de 2019 e de 2021 mostra que o número de ocupadas reduziu, seu rendimento médio mensal caiu e a subutilização profissional e o desalento entre elas aumentaram, além de outros pontos negativos. Entre as mulheres negras, todos os indicadores revelam condições ainda piores.
O diagnóstico foi feito pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e apresentado aos representantes da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), no encontro da Mesa Temática de Igualdade de Oportunidades, ocorrido na última segunda-feira (28), para um balanço do acordo firmado em março de 2020, entre as duas entidades, sobre prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher.
No período avaliado, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua trimestral (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de mulheres, a partir dos 14 anos, que tinham ocupação profissional caiu de 40,7 milhões para 39 milhões. Assim, em 2021 havia 1,67 milhão de mulheres a menos com trabalho, das quais 1,21 milhão negras e 466 mil não negras – e todas não conseguiam nova colocação. O desalento, que é o desânimo para procurar emprego pela falta de perspectivas, cresceu 7,2%, e o contingente nessa condição foi de 39,55 milhões para 42,39 milhões, um acréscimo de 2,84 milhões de trabalhadoras.
O rendimento médio mensal das trabalhadoras também caiu em 2,9% na pandemia, e passou de R$ 2.139 no terceiro trimestre de 2019 para R$ 2.078 no mesmo período de 2021, também segundo a PNAD Contínua. O valor médio pago pela hora trabalhada no terceiro trimestre de 2021, medido pela mesma pesquisa, mostra também a acentuada desigualdade imposta pelo mercado por questões de raça e gênero: enquanto o homem recebia R$ 15,25 (R$ 19,73 para não negro e R$ 11,67 para negro), à mulher eram pagos R$ 13,89 (R$ 17,13 para não negra e R$ 10,83 para negra).
Vivian Machado, economista responsável pelo estudo do Dieese, observa que o quadro se agravou para a mulher inclusive nos casos em que a situação já era bastante precária. “A subutilização, por exemplo, pulou de 29,3% para 33,3% e a desocupação, de 14,3% para 15,9%; e de novo, a trabalhadora negra foi mais afetada”, afirma.
Segundo Almir Aguiar, secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, “é importante observar os números, pois as estatísticas têm comprovado que a população negra é a mais discriminada no mercado de trabalho e, historicamente, a mulher negra é a que mais sofre discriminação, tanto nos cargos e como na remuneração”. Para Almir, isso se confirma no sistema financeiro, pois “além de a população negra ter uma presença pequena, em média ganha menos que o não negro, sendo a cor da pele um dificultador também para ascensão profissional; por isso precisamos que os bancos evoluam numa política de contratação de negras e negros no setor, para que possamos avançar em igualdade de oportunidades”.
Outras pesquisas e levantamentos também mostram várias formas de impactos prejudiciais à vida da trabalhadora durante o período de isolamento social por causa da covid-19. O assédio moral, por exemplo, não reduziu, por causa das atividades em home office, e manteve sua curva para cima (nos últimos cinco anos, cresceu 187%). Na pandemia, 50% das brasileiras passaram a cuidar de alguém; 41% das profissionais que mantiveram o salário declararam trabalhar mais na quarentena; 40% das mulheres sentiram que o isolamento colocou em risco a sustentação da família; e 8,4% delas disseram ter sofrido alguma forma de violência. Uma vez mais, as mulheres negras sofrem de modo mais agudo em várias questões: elas são 61% das que recorreram à economia solidária para sobreviver e 58% das desempregadas do país.
Para a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis, “aliada a uma política de governo que pouco ou nada faz em um prol da classe de trabalhadora, a pandemia aprofundou drasticamente as históricas desigualdades sociais entre homens e mulheres; e para alterar essa realidade precisamos mudar os rumos de nosso país, elegendo candidatas e candidatos comprometidos com a transformação necessária para uma sociedade justa e igualitária”.
Conheça aqui mais detalhes no levantamento completo feito pelo Dieese.
Em 31 de março é celebrado o Dia Internacional da Visibilidade Trans. Conforme dados do Dossiê Assassinatos e Violência Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021, publicado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 123,8 pessoas trans foram assassinadas no país, em média, de 2008 a 2021. Nos últimos três anos, foram 124, 175 e 140 vítimas, respectivamente.
Com esses números alarmantes, a data se torna importante entre nós para iniciativas de debate e iniciativas sobre questões relacionadas à comunidade LGBTQIA+. O ano de 2021 foi o 13º seguido em que o Brasil vem se mantendo no topo do ranking como o mais violento contra pessoas trans em todo o mundo.
O perfil das vítimas mostra também outro lado sombrio do preconceito na sociedade brasileira. O estudo da Antra, com base em 100 das pessoas assassinadas em 2021, registra que 81% delas se identificavam como pretas ou pardas. Com relação à idade, 53% tinham entre 18 e 29 anos, e 28%, entre 30 e 39 anos. No Brasil, a expectativa de vida de uma pessoa trans é de apenas 40 anos, pouco mais da metade dos 76,8 anos para a média da população.
As principais vítimas foram profissionais do sexo, 78% das pessoas identificadas na pesquisa. Conforme o Dossiê, elas foram “empurradas para a prostituição compulsoriamente pela falta de oportunidades, onde muitas se encontram em alta vulnerabilidade social e expostas aos maiores índices de violência, a toda a sorte de agressões físicas e psicológicas”. Os estados com maior número de ocorrências do crime foram São Paulo (com 25), Bahia (13), Rio de Janeiro (12) e Ceará e Pernambuco (11).
Para Adilson Barros, membro da Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e militante LGBTQIA+, “diante desse quadro assustador, é preciso investir cada vez mais na política de geração de emprego e renda para as pessoas trans, pois a visibilidade, alardeada por empresas e bancos, vem sendo falseada apenas em busca de certificações, e concretamente não enxergarmos muito em torno da empregabilidade”.
Conforme alerta Adilson, “esse compromisso precisa ser firmado para ajudar mais no combate à violência e para reduzir o número de mortes”. O dirigente da Contraf-CUT chama o meio empresarial para de fato abraçar a causa: “Ajude pessoas trans a se inserir no mercado de trabalho e crie projetos de capacitação, contrate profissionais e empresas que possuem pessoas trans no seu quadro de funcionários e jamais as trate pelo nome de batismo quando já tiverem feito sua transição ou mudança de sexo”.
A ausência do Estado para combater crimes contra pessoas trans é também denunciada no Dossiê. Entre os grandes problemas apontados estão a falta de acolhimento de adolescentes trans, muitas vezes rejeitados pelas famílias e sem espaço nas escolas, o silêncio dos parlamentares e a inércia de entidades estatais para o combate à transfobia.
Conforme adverte Adilson, “os sindicatos e demais instituições precisam ter mais responsabilidade em torno da luta das pessoas LGBTQIA+, pois hoje as políticas voltadas para eles e elas estão reduzidas por iniciativa de um governo que aposta no discurso de ódio, e não na importância de inserir as pessoas trans no mercado de trabalho e em seu reconhecimento como cidadãos. Neste ano eleitoral, faremos o possível para eleger candidaturas compromissadas com estas pautas”.
Fonte: Contraf-CUT
Quem não solicitou a transferência de recursos deixados em instituições financeiras na primeira fase do programa do Valores a Receber do Banco Central (BC), tem uma nova oportunidade de sacar os recursos nesta semana. A partir do dia 2 de maio, mais valores serão liberados da segunda fase do programa.
O novo cronograma tem como base a data de nascimento para pessoas físicas e a data de criação para empresas que têm valores a receber.
Em 28 de março, foi a vez dos clientes nascidos e empresas criadas até 1947 solicitarem novamente o resgate. O calendário segue até 14 de abril, quando é a vez dos clientes nascidos e empresas criadas entre 1993 e 1997. Assim como na primeira fase, haverá repescagem para os clientes dos grupos daquela semana que perderam a chance de reagendamento.
Calendário da repescagem (Fonte: Agência Brasil)
A partir do dia 2 de maio, o BC irá liberar mais fontes de recursos esquecidos no sistema financeiro em uma segunda fase, que contará com um novo cronograma.
De acordo com o BC, todos aqueles que realizaram a consulta dos valores nas primeiras vezes de liberação do recurso terão de fazê-la novamente. Isso porque as instituições financeiras atualizaram as informações enviadas ao Banco e, portanto, pode haver novos recursos esquecidos. Assim, mesmo quem já sacou dinheiro deve refazer a consulta, tanto agora como a partir do dia 2 de maio.
"O sistema contará com informações novas repassadas pelas instituições financeiras. Ou seja, mesmo quem já resgatou seus recursos e quem não tinha valores a receber na primeira etapa deve consultar novamente o sistema, pois os dados serão atualizados e pode haver recurso novo", informou o BC.
Confira o passo a passo
Passo 1: Consulte se há valores a receber
O primeiro passo é fazer uma consulta no site valoresareceber.bcb.gov.br para verificar se há valores a receber. Para essa primeira consulta, basta utilizar o número do CPF e a data de nascimento ou do CNPJ e a data de abertura no caso de empresas.
Caso tenha algum dinheiro esquecido, o sistema irá informar uma data específica para retornar ao site para solicitar o resgate. Caso não tenha, refaça a consulta a partir do dia 2 de maio.
Passo 2: Verifique os valores e solicite o resgate
Volte ao sistema na data informada durante a consulta para solicitar a devolução. Nesta fase, o cliente poderá acessar as seguintes informações: os valores a receber, a instituição que deve devolver o valor; o motivo do crédito e dados adicionais, se houver.
Os pedidos poderão ser feitos das 4h às 23h59.
Para utilizar a plataforma, será necessário realizar um cadastro pelo site ou pelo aplicativo gov.br. O cidadão precisará minimamente de um login gov.br nível prata ou ouro para acessar o sistema. O login gov.br nível "prata' ou "ouro" exige um nível maior de segurança, como o reconhecimento facial.
Passo 4: Escolha uma forma de resgate
Os valores podem ser recebidos de duas formas. A primeira por via PIX na conta registrada no sistema. Nesse caso, os bancos e instituições financeiras precisam ter aderido a um termo específico do Banco Central.
Um outro meio de pagamento é por transferência bancária. Nessa opção, o usuário deve informar os dados para receber os valores, e a instituição financeira escolhida entrará em contato para realizar a transferência.
O montante será pago em até 12 dias úteis após a solicitação de transferência.
Aqueles que perderam as datas de repescagem informadas durante a consulta poderão retornar aos sábados ou na segunda fase do programa, a partir de 2 de maio.
Fonte: Brasil de Fato
A Mesa Temática de Igualdade de Oportunidades, composta por integrantes da Comissão de Gênero, Raça, Orientação Sexual e Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência (CGROS) da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), se reuniu na última segunda-feira (28), para tratar em especial da pauta relativa a questões da mulher bancária. A atividade ocorre no fim de março, mês dedicado ao fortalecimento das lutas dos movimentos feministas pelos direitos das mulheres.
O ponto em destaque no encontro, feito de forma virtual, foi o acordo firmado em março de 2020, que versa sobre prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Os representantes da categoria enfatizaram a importância de dar mais visibilidade a todas as ações que compõem o acordo, em especial às de prevenção.
A categoria bancária foi a primeira a conquistar cláusulas em acordo coletivo sobre igualdade de oportunidades e é a única a manter uma mesa permanente de negociações com representantes patronais a respeito de questões de gênero, raça e orientação sexual.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), apresentou um diagnóstico das condições do mercado de trabalho para as mulheres desde o início da crise sanitária. Do terceiro trimestre de 2019 ao mesmo período de 2021, por exemplo, 1,1 milhão de mulheres haviam perdido o trabalho, seu rendimento médio mensal sofrido queda de 2,9% e as denúncia de assédio moral subido 187%, entre outros pontos preocupantes. Em praticamente todos os indicadores, as mulheres negras foram mais afetadas. “Esses dados mostram que a desigualdade com as mulheres aprofundou ainda mais com a pandemia”, pontuou a secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Rosalina Amorim.
A Comissão de Diversidade da Fenaban apresentou um balanço, com dados sobre a ação das instituições bancárias, a respeito da questão da violência doméstica contra a mulher. Nos dois anos do projeto, em média foram feitas 11 denúncias por mês de violência doméstica ou familiar. Nesse período, 273 mulheres foram atendidas pelo canal e tiveram encaminhamento para solução. Nos casos mais graves, 11 delas tiveram que ser transferidas de localidade para conseguirem viver em condição de segurança.
Para Elaine Cutis, secretária da Mulher da Contraf-CUT, “embora saibamos que os bancos passaram a prestar atendimento às vítimas de violência doméstica a partir do acordo, também sabemos que, em algumas instituições, as mulheres encontram dificuldade para identificar o caminho para buscar ajuda”. Por isso, foi solicitado à Fenaban levantamento a respeito do canal de cada banco, inclusive para que instituições sindicais ajudem na divulgação do serviço.
“Também identificamos que muitos dos canais estão inseridos dentro dos programas sociais dos bancos, e queremos ressaltar a importância de se ter um canal específico para as vítimas de violência doméstica, para que elas não se percam no caminho nem se desestimulem a pedir ajuda, e assim possam romper de vez com o ciclo de violência”.
Os representantes da CGROS também propuseram o retorno da periodicidade bimestral de reuniões da Mesa Temática, interrompida em decorrência da pandemia da covid-19. Com a proposta aprovada, a agenda das próximas reuniões já está sendo organizada pelas duas partes. “O retorno da periodicidade é importante, pois precisamos avançar nas pautas e solucionar os impactos gerados aos trabalhadores pela própria crise sanitária que vivemos”, conclui Elaine.
Fonte: Contraf-CUT
Terceirização da Telemedicina, redução da rede credenciada de médicos, hospitais e clínicas, ameaças de fechamento das CliniCassi e resultado operacional negativo no Plano Associados, mesmo após o recebimento de aportes bilionários do banco e dos participantes, foram os principais temas debatidos na disputa das Eleições Cassi 2022, que terminaram nessa segunda-feira (28) com a vitória do grupo Unidos por uma Cassi Solidária – chapas 6 e 77 – para os cargos na Diretoria de Risco Populacional, Saúde e Rede de Atendimento, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, com mandatos de junho de 2022 a maio de 2026.
“Estamos muito felizes com essa retomada dos associados na gestão da Cassi, após quatro anos. Ficou claro, com esse resultado, que as trabalhadoras e os trabalhadores do BB, da ativa e aposentados, querem reverter o processo de desmonte da nossa Caixa de Assistência”, avalia o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e entidades sindicais, associativas e de aposentados apoiaram as chapas do grupo Unidos por uma Cassi Solidária, formadas por funcionários da ativa e aposentados do BB, pré e pós 1998, de várias regiões do país. “Acreditamos que essa diversidade na formação das chapas foi fundamental para a vitória. Os eleitores da Cassi perceberam esse nosso esforço para colocar na gestão da entidade pessoas que realmente são capazes de entender as necessidades das associadas e associados nas suas diversas regiões”, pondera o coordenador do comitê de campanha das chapas 6 e 77 e ex-diretir do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, José Ricardo Sasseron.
Na mensagem de vitória, além de agradecer “cada um” dos votos recebidos, os eleitos das chapas 6 e 77 agradeceram “militantes, entidades e apoiadores” pelo compartilhamento das propostas e “diálogo sempre aberto” com os associados. “Nossa gestão será para todos e todas. Solidariedade é o princípio que fez a Cassi nascer e será a nossa motivação para fortalecer nosso plano de Saúde”, completaram.
As chapas 6 e 77 obtiveram uma larga vantagem nos votos em comparação com os outros três grupos que participaram do pleito. Na disputa para Diretoria de Risco Populacional e Conselho Deliberativo, a chapa 6 recebeu 39.923, contra 20.048 do segundo colocado (Mais União na Cassi, chapa da situação), 16.112 do terceiro (Cassi: Entre que a casa é sua) e 3.187 do quarto (Cassi Independente). Já para o Conselho Fiscal, a chapa 77 recebeu 30.090, contra 19.035 (Mais União na Cassi), 13.200 (Cassi: Entre que a casa é sua) e 3.200 (Cassi Independente).
Fonte: Contraf-CUT
Nesta terça-feira, 29 de março, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense esteve em agências do Banco Santander, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, pelo Dia Nacional de Luta em defesa da vida, por melhores condições de trabalho e contratações.
As diretoras e diretores exibiram uma faixa de protesto, onde exigia respeito e responsabilidade do banco com os funcionários. Além disso, explicaram para bancárias, bancários e para o público em geral, os motivos do protesto que estava sendo realizado.
Os atos foram bem recebidos em todas as agências onde foram realizadas as manifestações.
Na parte da tarde, o Sindicato também participou de uma ação digital no Twitter. Ocorreu um “tuitaço”, das 15h às 16h, com a hashtag #SantanderNosRespeite. O objetivo foi chamar a atenção do banco e da população, também de maneira virtual.
Confira as fotos dos atos em nossas redes sociais.
O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por danos morais por ter divulgado o nome de um gerente num ranking de desempenho. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª região. Os desembargadores sustentaram que o trabalhador era exposto a situações abusivas e vexatórias e comprovou o assédio moral sofrido por publicações em mídia digital.
O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, aponta que a atitude foi um descumprimento à cláusula 23ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e à cláusula 39ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária em vigência, que definem que os bancos, no monitoramento de resultados, não podem expor publicamente o ranking individual dos seus funcionários. “A exposição do ranking individual dos funcionários é proibida pelos dois contratos de trabalho que regem a categoria e, mesmo com nossas constantes cobranças, o banco insiste em procurar subterfúgios para driblar as cláusulas”, disse. “Conquistamos essa proibição na Campanha Nacional de 2011 para reduzir o assédio moral e cobranças excessivas aos funcionários, que acabam levando ao adoecimento. E vamos continuar defendendo saúde e melhores condições de trabalho para os funcionários”, disse o coordenador da CEBB.
No processo, o autor alegou que o Banco possuía vários rankings para medir e comparar a atuação dos gerentes e suas agências através de programas de computador. “Também havia cobranças por grupos de WhatsApp, com envio de mensagens ao longo do dia sobre as metas de vendas impostas aos gerentes e quanto cada um estava vendendo”, afirmou o empregado. Por sua vez, o Banco do Brasil respondeu que apenas cobrava metas de seus funcionários e divulgava ranking de vendas, o que faz parte do seu poder diretivo.
De acordo com a relatora do acórdão, desembargadora Léa Nunes, mesmo que o empregador possa estabelecer metas, o que corresponde a um ato inerente ao seu poder diretivo, estas devem ter o seu cumprimento estimulado de maneira positiva, e não por meio de exposição pública que evidencia a improdutividade do trabalhador.
“O respeito deve pautar a relação empregatícia, cabendo ao empregador orientá-los, fiscalizá-los e zelar pela manutenção de um ambiente de trabalho saudável e cordial, o que, contudo, não ocorreu nessa situação.”
A desembargadora Léa Nunes também pontuou que a divulgação interna do ranking individual dos empregados contraria, inclusive, determinações das cláusulas estabelecidas pelo sindicato profissional nas negociações coletivas. Ainda, afirmou que “o Banco não negou as informações contidas nos documentos juntados no processo que demonstraram a existência dos referidos rankings”.
Quanto ao valor a ser arbitrado a título de indenização, a 3ª Turma entendeu que a condenação deve ser coerente, visando à proporcionalidade do fato e do dano.
Foi explicado, no acórdão, que assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes, dirigidas a um ou mais subordinados, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-a, muitas vezes, a desistir do emprego. Fonte: Contraf-CUT, com informações do Migalhas.
Fonte: Contraf-CUT
A direção do Banco do Brasil divulgou oficialmente nesta segunda-feira (28) o modelo de Trabalho Remoto Institucional (TRI) que será implementado no banco, a partir da próxima quinta-feira (31).
Os funcionários só poderão trabalhar em home office por dois dias na semana ou o seu equivalente mensal. Cada departamento pode ter, por dia, ausência de, no máximo, 30% dos seus trabalhadores, levando em consideração ausências físicas programadas, como férias, abonos e trabalhadores do grupo de risco que já estejam em home office. As funções gerenciais não entram nesta modalidade de trabalho.
O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, explica que o teletrabalho institucional dá a possibilidade de trabalhar um período, em modelo híbrido, de casa. “A proposta do banco não contempla o que desejamos, que seria uma abrangência maior das pessoas em home office; mas com o acompanhamento e a devida avaliação periódica pela empresa e representantes dos trabalhadores, poderemos conseguir mais avanços, e nesse momento, o teletrabalho atenderá a necessidade de muitos trabalhadores. Depois de um ano e meio, temos de consolidar a implementação. Ela não é perfeita, mas queremos e podemos avançar muito para conseguir a melhor forma de termos um teletrabalho justo e coerente”, avaliou.
Clique aqui e confira a apresentação completa do banco.
Fonte: Contraf-CUT
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