Em reunião com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) ocorrida na terça-feira (8), a Caixa Econômica Federal se negou a negociar sobre a proposta final de pagamento do valor referente à promoção de progressão na carreira (delta) aos trabalhadores. O banco vai excluir do público elegível todos aqueles que tiveram falta injustificada durante o ano de 2021, penalizando aqueles que aderiram à manifestação do dia 27 de abril, que visou melhorias nas condições de trabalho e no plano de assistência à saúde dos empregados, o Saúde Caixa.
A proposta já havia sido recusada pela representação dos empregados no Grupo de Trabalho sobre Promoção por Mérito, que classificou a decisão unilateral da direção da Caixa como uma prática antissindical.
“Ao se negar a negociar, a Caixa desrespeita nosso Acordo Coletivo de Trabalho, que determina que o banco tem que negociar”, informou a coordenadora da CEE da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “A gestão do banco não pode tomar como exemplo o que faz o Pedro Guimarães, que não cumpre o que determina as leis e depois é processado e tem que pagar o que é direito dos empregados”, ressaltou Fabiana, fazendo menção ao acordo que o presidente da Caixa precisou fazer com suas empregadas domésticas que não haviam recebido seus direitos trabalhistas.
Os representantes dos empregados lembram, ainda, que o banco cancelou e adiou sucessivamente as negociações sobre promoção por mérito, retardando o debate. “Vimos, mais uma vez, a direção da Caixa retardando o início das negociações para depois dizer que não há mais tempo para debates. Eles fizeram a mesma coisa no ano passado, tanto na negociação da promoção por mérito quanto no debate sobre o Saúde Caixa”, observou o representante da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro (Federa/RJ), Sergio Amorim.
A medida imposta pela Caixa define a distribuição do primeiro delta para todos os empregados que não têm impedimentos como:
Já o segundo delta será distribuído para os empregados que atingirem a avaliação “Excepcional” no ciclo 2021, como definido na GDP.
“Para não correr o risco de ter a mesma sanção que foi aplicada ao seu presidente, o banco precisa reabrir urgentemente as negociações, uma vez que o prazo para o pagamento do delta está acabando”, concluiu a coordenadora da CEE.
Fonte: Contraf-CUT
A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira ato de mobilização e articulação para a assinatura, pelo Brasil, da Convenção Nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento contou com a participação de deputadas, senadoras e representantes do Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de empresas, entre outros. O evento integrou a programação do Dia Internacional da Mulher (8 de março).
A convenção entrou em vigor em junho de 2021 com o objetivo de combater a violência e o assédio no ambiente de trabalho em nível mundial. A Convenção Nº 190 avançou na definição jurídica sobre conceitos relacionados ao assédio e à violência no mundo do trabalho em tratado internacional.
Para Junéia Batista, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, a elaboração da Convenção foi uma vitória, ainda que o texto aprovado não seja o ideal para o movimento sindical. Ela conta que os debates, que envolveram também governos, foram duros e houve a necessidade de se chegar a um consenso para que a Convenção fosse criada.
Representante da OIT no Brasil, Thaís Dumêt Faria, representante da OIT no Brasil, considera que não tratar de violência no trabalho é não ter estratégia para um mundo mais igualitário. A convenção, segundo ela, materializa um problema. “Esta é a primeira normativa internacional que define o conceito de violência no trabalho. Até então, a gente trabalhava no vazio”. A violência no trabalho, especialmente a de gênero, ainda é uma violência que a gente se questiona, ‘será que aconteceu, não aconteceu, será que devo reclamar e aí vai ser pior’. A convenção diz que existe, é real, pode ser comprovada, deve ser vista e é um empecilho para o desenvolvimento da sociedade”.
A Convenção Nº190 reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio e fornece uma estrutura comum para a ação, juntando-se à Recomendação Nº 206 e é a primeira definição internacional de violência e assédio no mundo do trabalho, incluindo violência de gênero e assédio.
A violência e o assédio no trabalho assumem várias formas e podem causar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos. Desde a adoção, em junho de 2021, a pandemia da Covid-19 reforçou ainda mais a questão, com relatos, em diversos países, de violência e assédio relacionados ao trabalho, em especial contra mulheres e grupos vulneráveis.
No lançamento da campanha para a adesão dos países à Convenção 190, Guy Ryder, diretor-geral da OIT apelou para “ todos os Estados-membros da OIT para erradicar a violência e o assédio em todas as suas formas no mundo do trabalho” Pediu ainda que os países ratificassem a Convenção e ajudassem a construir, “junto com empregadores e trabalhadores e suas organizações, uma vida profissional digna, segura e saudável para todas as pessoas ”.
Até agora já foram 10 países a assinar a Convenção: Argentina, Uruguai, Fiji e Namíbia (esses quatro com a Convenção em vigor); Equador, Somália, Grécia, Ilhas Maurício, Itália e África do Sul.
O ato realizado ontem fez parte da programação da campanha Março Mulher, promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O objetivo era sensibilizar a sociedade, parlamentares e governo federal para assinatura, ratificação e implementação da Convenção Nº 190 pelo Brasil, envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo.
“O empresariado brasileiro e o governo federal têm que entender que a ratificação da convenção 190 da OIT não traz benefícios apenas para os empregados e empregadas mas para todas e todos que transitam no ambiente de trabalho uma vez que, incorporada à cultura organizacional, refletirá em um ambiente mais saudável, respeitável, seguro e, consequentemente, mais produtivo.” , argumenta Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, considera que “a adesão do Brasil à Convenção Nº 190 é de importância primordial. Pesquisas demostram que as mulheres sofrem mais assédio moral que os homens no ambiente de trabalho. Existem dados apontando que 76% das trabalhadoras já relataram terem sido vítimas de violência e assédio no trabalho. O reconhecimento do governo brasileiro da Convenção Nº190 da Organização Internacional do Trabalho será importante instrumento no combate e punição ao assédio das mulheres no trabalho, atitude inadmissível e que merece todo o repúdio da classe trabalhadora”.
Em fevereiro, a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti, juíza do Trabalho, apresentou estudos com indicadores dos diversos tipos de violência no trabalho, destacando que a Convenção da OIT não é um acordo isolado, mas decorre de outras ações, programas e tratados internacionais de defesa dos direitos humanos, falando ainda da importância da ratificação como instrumento que define as práticas de violência no trabalho para melhor ação do Judiciário.
O ato realizado na Câmara visava iniciar o processo de adesão do Brasil à Convenção 190, cuja tramitação ocorre em três fases. A primeira e a última são de responsabilidade do Poder Executivo, a intermediária ao Legislativo, como explica o consultor legislativo da Câmara, Nilton Paixão: “primeiro, o governo assume o compromisso e envia sua proposta ao Legislativo. Então, a Câmara elabora Projeto de Decreto Legislativo que passa por Comissões e Plenário, tanto na Câmara como no Senado. Após aprovação do Decreto Legislativo, o presidente do Congresso Nacional promulga e encaminha ao Executivo, que ratifica mediante publicação no Diário Oficial da União e depois encaminha a documentação à OIT.
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em conjunto com diversas instituições públicas e privadas, vai encaminhar ao governo federal o pedido para que assine a Convenção 190 e, após o reconhecimento pelo Poder Executivo, o documento deverá ser enviado ao Congresso Nacional para ratificação e incorporação no ordenamento jurídico brasileiro.
Fonte: Contraf-CUT
Mesmo num dia de tradicional alegria para os funcionários, pelo pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), o Banco do Brasil consegue estragar a festa.
Nesta sexta-feira (11), enquanto os trabalhadores aguardavam o dinheiro cair na conta, a direção do banco postou, na agência de notícias da instituição, um vídeo com uma paródia da música “Happy”, do compositor norte-americano Pharrel Williams, que diz saber que a situação está complicada e que o funcionalismo quando olha a conta se desespera. A letra aponta ainda que o funcionalismo atrasa aluguel, IPVA, parcela café, botijão de gás, tem cartão de crédito estourado e nome no Serasa. A música afirma também que com a PLR o funcionalismo “tira o pé da jaca”.
“É um verdadeiro escárnio com os funcionários e com toda a população brasileira. O Banco do Brasil não só admite o equívoco na sua política de plano de cargos e salários, reflexo das inúmeras reestruturações, das quais os trabalhadores sempre saem prejudicados. Mas, também faz pouco caso da situação de todo um povo, que passa por uma das piores crises econômicas e sociais da história, reflexo de governo despreparado, que só pensa em si e não se preocupa com a vida dos brasileiros”, diz o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.
O vídeo foi gravado pela banda Os Barões, composta por funcionários da Diretoria de Tecnologia (Ditec) e da Unidade Inteligência Analítica (UAN) do BB. “Para a diretoria, a situação precária dos funcionários de sobrecarga de trabalho e baixos salários é piada. Desde que assumiu o cargo, ele já deixou claro, que sua última preocupação é a situação dos trabalhadores”, completou João.
Fonte: Contraf-CUT
Entidades do Judiciário e do Ministério Público, além de parlamentares, se organizaram para pressionar o Estado brasileira a ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que entrou em vigor em junho de 2021 e trata do combate à violência e ao assédio nos ambientes de trabalho. Ainda ontem (9), um ato no parlamento divulgou carta aberta da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, documento que ganhou várias adesões.
O texto destaca a “particular vulnerabilidade” a que estão submetidos os trabalhadores no país, pela desigualdade social. E acrescenta que “o assédio sexual é, reconhecidamente, um dos grandes entraves para o ingresso, a manutenção e o desenvolvimento das mulheres no mundo do trabalho”, sugerindo a adesão urgente do país. “É importante destacar, que a Convenção 190 da OIT está em harmonia com a Constituição de 1988, que consolida o direito fundamental ao trabalho digno e com diversos outros instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, inclusive a Convenção 155 da OIT, sobre a proteção do meio ambiente de trabalho”, acrescenta a carta aberta.
“Esta é a primeira normativa internacional que define o conceito de violência no trabalho. Até então, a gente trabalhava no vazio”, comentou Thaís Dumêt Faria, representante da OIT no Brasil, durante o ato na Câmara. “A violência no trabalho, especialmente a de gênero, ainda é uma violência que a gente fica, ‘será que aconteceu, não aconteceu? Será que devo reclamar e aí vai ser pior?’. A convenção diz que existe, é real, pode ser comprovada, deve ser vista e é um empecilho para o desenvolvimento da sociedade”, acrescentou.
Na manhã desta quinta-feira (10), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, reuniu-se com as ministras da Casa e desembargadoras que comandam tribunais regionais (TRTs). E também tratou da Convenção 190, que segundo ele tem como objetivo “coibir práticas inaceitáveis, cujo único objetivo é provocar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos”. O ministro cobrou a adesão: “Apenas seis países ratificaram a convenção e, lamentavelmente, o Brasil ainda não faz parte desse grupo”.
Segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), são 10 os países que ratificaram a Convenção 190. Em quatro, a norma já está em vigor: Argentina, Uruguai, Fiji e Namíbia. Os outros são Equador, Somália, Grécia, Ilhas Maurício, Itália e África do Sul.
“Na verdade, as violências e assédios no trabalho decorrem das violências sociais”, disse a vice-presidenta da Anamatra, Luciana Conforti. “São práticas sociais que refletem no trabalho, riscos considerados invisíveis, com efeitos biológicos e que deixam marcas histórico-sociais. É uma relação de causa e efeito. A violência e o assédio decorrem das práticas sociais, que são as intolerâncias sociais, que também causam abalos na sociedade.”
Para a procuradora Adriane Reis de Araújo, titular da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), a ratificação vai suprir uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro. “Ela contribuirá para punir as pessoas que praticam a violência e o assédio no trabalho, incluído o assédio sexual. Será também fundamental para ajudar a construir um mundo do trabalho livre de violência por meio de medidas preventivas, como ações de conscientização sobre o problema, fiscalização e, até mesmo, revisão de algumas regras internas para facilitar o acolhimento de eventuais vítimas.”
Em 2019, foi criada a Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas. Segundo os organizadores, atualmente a entidade reúne 127 empresas – 67 de serviços, 30 da indústria, 24 do comércio e seis do chamado terceiro setor.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Anamatra
O Banco do Brasil paga nesta sexta-feira (11), a Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) a seus funcionários. No BB, a PLR é paga todo semestre, e os valores correspondem à soma dos módulos Fenaban e BB.
Pelo módulo Fenaban, o funcionário recebe 45% do salário paradigma, definido no acordo, acrescido de parcela fixa a ser definida pelo banco.
Já o módulo BB é composto a partir do montante de 4% do lucro líquido da instituição no semestre, que é dividido entre os funcionários, valor que é somado a uma parcela que varia conforme o cumprimento do Acordo de Trabalho (ATB) ou Conexão.
Fonte: Contraf-CUT
Em mais uma ofensiva para tentar aumentar horário de atendimento em suas agências, o banco Santander, sem qualquer tipo de negociação com o movimento de representação sindical dos trabalhadores, anunciou que vai atender clientes até às 18h. O expediente bancário normal se encerra às 16h.
O movimento sindical se reuniu na terça-feira (8) para avaliar os impactos desta mudança sobre os trabalhadores e, nesta quarta-feira (9), transmitiu as informações ao banco, que manteve a proposta.
Segundo o banco, o objetivo é promover a renegociação de dívidas de clientes. A ação, denominada “Semana Desendivida”, está prevista para a próxima semana, de segunda (14) até sexta-feira (18). Mas, para a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias, a extensão do horário de atendimento não é algo pontual, como o banco tenta demonstrar. “O que está em andamento no Santander é um projeto de gestão que não respeita, não negocia e não ouve os trabalhadores, decide tudo sozinho, implementa e atropela todos os envolvidos no processo. Uma gestão que não respeita o acordo coletivo e nem dispositivos internacionais que obrigam a negociação”, disse.
Para o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco, Mario Raia, não é de hoje que o Santander busca aumentar o horário de atendimento. “Mesmo contra a lei, o banco já tentou, diversas vezes, abrir aos sábados e estender o horário de funcionamento das agências”, disse, lembrando que o banco já buscou abrir agências em shoppings e aeroportos aos sábados, e em campanhas específicas.
Sem qualquer tipo de negociação ou anuência do movimento sindical, o banco Santander definiu alguns pontos para o que está chamando de “semana ‘desendivida’”:
“Nós entendemos que todo o trabalho deve ser pago e não compensado e que o problema está na precarização das condições de trabalho, que fica cada vez pior no Santander”, avaliou Lucimara. “Além disso, a medida gera maior exposição dos trabalhadores ao vírus da Covid-19”, completou.
“Ressaltamos a importância da participação dos bancários e bancárias nas ações sindicais, que visam fortalecer a luta pelo emprego, por mais contratações, por respeito, saúde e condições de trabalho”, explicou a coordenadora da COE. “Todos precisam ficar mobilizados e acompanhar as redes dos sindicatos, federações e da Contraf-CUT para ficar informados sobre as ações que serão tomadas”, orientou.
Fonte: Contraf-CUT
Na terça-feira (8), a reunião da Mesa Permanente de Negociações entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal e a direção do banco sobre Promoção por Mérito terminou em impasse. Como já havia informado na última reunião do Grupo de Trabalho específico, a direção da Caixa aceita pagar um delta para todos os trabalhadores, que não possuem impedimentos, em 2021. No entanto, insiste em manter a falta não justificada como um dos pontos de impedimento. A decisão penaliza empregados que tiveram uma única falta não justificada e ataca diretamente a organização dos trabalhadores. A Caixa informou em mesa o encerramento das negociações.
Os representantes dos empregados classificaram a decisão unilateral da direção da Caixa como uma afronta além de prática antissindical. “A direção da Caixa simplesmente encerrou a negociação com os trabalhadores. Essa decisão unilateral é um ataque para a organização dos trabalhadores, ao movimento como um todo e aos nossos direitos. Já tivemos impasses num passado não tão distante e que foram resolvidos negocialmente. Essa posição da direção do banco é lamentável”, destacou a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.
Como forma de protesto, cada federação que compõe a CEE se manifestou na mesa de negociações mostrando sua contrariedade ao posicionamento da direção da Caixa. Para a Comissão, desta forma, a direção de Pedro Guimarães impõe a estagnação na carreira de muitos empregados como forma de retaliação. Como decisão, a Comissão tomará todas as providências possíveis.
A representação dos empregados observa ainda que foram sucessivos cancelamentos e adiamentos das negociações por parte da direção da Caixa, que tentou, por diversas vezes, retardar o debate sobre a sistemática de distribuição dos deltas. “Vimos, mais uma vez, a direção da Caixa retardando o início das negociações para depois dizer que não há mais tempo para debates. Eles fizeram isso quando negociamos a promoção por mérito do ano passado e também no debate sobre o Saúde Caixa”, lembrou o representante da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro (Federa/RJ), Sergio Amorim.
Os representantes da comissão também reforçaram o protesto contra a utilização do programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP), pois não o veem como uma ferramenta de desenvolvimento e sim como um instrumento de assédio aos trabalhadores.
A proposta a ser implementada irá distribuir o primeiro delta para todos os empregados que não têm impedimentos como:
Já o segundo delta será distribuído para os empregados que atingirem a avaliação “desempenho excelente” no ciclo 2021, de acordo com o programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP).
Fonte: Fenae, com edições da Contraf-CUT
Nos dias 15, 16 e 17 de março, ocorrem as eleições no Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, para o período dos próximos 4 anos.
Até o fim do prazo para inscrição de chapas, apenas uma foi inscrita.
É de extrema importância a participação de todos os bancários e bancárias nos dias de votação.
ONDE VOTAR
Urnas itinerantes percorrerão todas as agências bancárias dos dez municípios que compõem a base territorial do Sindicato.
Além disso, serão disponibilizadas urnas fixas na sede do Sindicato, em Duque de Caxias, e na SubSede, em Nova Iguaçu, onde poderão votar os associados que estiverem fora do local de trabalho nesses três dias, além dos associados aposentados.
PARA VOTAR
Tem direito a voto todos as associadas e os associados, sindicalizados há mais de três meses e em dia com a suas obrigações estatutárias, além dos bancários aposentados devidamente cadastrados no banco de dados do Sindicato.
A identificação será feita através de carteira de identidade ou carteira funcional.
O plano Associados, da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), apresentou resultado operacional negativo de R$ 124 milhões nos primeiros 11 meses de 2021. Ao divulgar o resultado, na análise sobre o mês de novembro de 2021, a atual gestão da entidade argumentou que a “diferença” seria reflexo, “principalmente”, do volume de “Despesas Assistenciais” registrados no período de 11 meses do ano passado.
“A verdade é que parte da explicação para este desequilíbrio nos resultados operacionais da Cassi é o abandono da Estratégia Saúde da Família, que, além de garantir atendimento de qualidade aos associados, permite racionalização das despesas para não onerar os associados”, destaca o ex-gerente executivo da Cassi e funcionário da ativa do BB, Alberto Junior.
Ele lembra ainda que o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) foi uma das recomendações feitas pela consultoria Accenture, contratada pela própria Cassi em 2017. “Além de ser adotada em sistemas de saúde como os da Inglaterra, Canadá e Suécia, a ESF é também hoje implementada por hospitais de ponta no Brasil, como o Albert Einstein e o Sírio Libanês”, esclarece Junior.
Outro ponto observado por ele é que, nos últimos dois anos, as despesas da Cassi com procedimentos e serviços caíram por causa da pandemia. Neste mesmo período, entre 2020 e 2021, a entidade recebeu mais de R$ 2,5 bilhões por meio do novo modelo de custeio, aprovado em 2019.
“Apesar desse cenário de mais recursos entrando na Cassi, pelo novo modelo de custeio, nos últimos anos, os atuais dirigentes eleitos, em conluio com o banco, aprovaram ainda o aumento de coparticipação, impondo mais despesas aos associados”, completa Junior.
Representantes dos funcionários do BB no movimento sindical e entidades associativas também vem denunciando a entrega de estruturas importantes da Cassi para empresas terceirizadas. A situação recente que mais chamou a atenção foi a contratação da Iron, empresa norte-americana instalada no Brasil em 2020, para tomar conta da Telemedicina da entidade.
“É irônico que a Cassi, maior plano de saúde de autogestão do país, entregue um setor fundamental que é a telemedicina para uma empresa norte-americana e nova no mercado brasileiro, lembrando que os Estados Unidos é um país onde, como todos nós sabemos, tem um dos piores sistemas de saúde do mundo”, lamenta o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.
Fonte: Contraf-CUT
As trabalhadoras brasileiras ainda têm muito a lutar pela igualdade de direitos, especialmente no mercado de trabalho. Mesmo sendo maioria – 52% da população brasileira é formada por mulheres -, e em geral estudem mais, elas têm menos oportunidades no mercado de trabalho, não progridem nas carreiras como os homens; em épocas de crise são as primeiras a serem demitidas e as últimas a serem recontratadas, com salários mais baixos; e sofrem com o machismo, com assédios morais e sexuais.
E em governos de direita, mais preocupados com cortes de gastos do que com o bem-estar da população, como é o caso do governo de Jair Bolsonaro (PL), as mulheres sofrem também com a falta de políticas públicas mais assertivas que as contemplem para que possam exercer suas atividades profissionais. Exemplos dessas políticas são o aumento no número de creches e maior estabilidade no emprego após a volta da licença maternidade.
Falta de oportunidades e igualdade
Dados atualizados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (PNDA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o 4º trimestre de 2021, mostra que mulheres com 14 anos ou mais de idade representam apenas 43,8% do total de pessoas na força de trabalho e 41,6% entre o total de ocupados e ocupadas.
Por outro lado, entre as pessoas desocupadas as mulheres representam 52,2% e entre as pessoas fora da força de trabalho são 64,2%.
De acordo com um levantamento do Dieese, a situação só piorou nos últimos sete anos. A recessão, em 2015 e 2016, seguida de baixo crescimento nos três anos seguintes, restabeleceu e aprofundou características como alta taxa de desemprego, crescente informalidade, desigualdade de oportunidades e aumento do número de pessoas subutilizadas da força de trabalho, diz o estudo sobre mercado de trabalho feminino feito pela coordenadora do Dieese Nacional Patrícia Pelatiere e pela técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional Adriana Marcolino. “Mesmo em ciclos de crescimento econômico a desigualdade entre mulheres e homens se mantém estável porque ela é estrutural”, explica a técnica.
Segundo ela, para complicar, “ainda há o preconceito de que mulher engravida, deixa de trabalhar para cuidar dos filhos e, claro, há o machismo que elas enfrentam para conseguir evoluir na carreira”.
Segundo uma pesquisa do IBGE, em 2019, a participação das mulheres sem filhos na força de trabalho é 35,2% maior em relação à participação daquelas com filhos. Ao contrário, os homens que têm filhos não enfrentam nenhuma desvantagem.
O que o governo deveria fazer para reduzir essa desigualdade no mercado de trabalho
As primeiras medidas a serem tomadas para mudar este cenário de desigualdade e preconceito com as trabalhadoras, em especial as grávidas ou nas chamadas ‘idades férteis’, é a ampliação dos horários de atendimento das creches, o aumento no número de vagas disponíveis no mercado de trabalho para as mães trabalhadoras e o fim das demissões após o término da licença maternidade, pontua Adriana Marcolino.
“Os horários de atendimento das creches não são compatíveis com os horários em que essas mães saem do trabalho, o que acaba provocando mais demissões”, diz a técnica, que critica outra política muito comum das empresas que é demitir a mulher quando ela volta da licença maternidade. “É preciso uma política de estabilidade maior no emprego para que as mulheres possam readequar suas vidas ao trabalho”, diz.
Outra política pública defendida por Adriana Marcolino para que as mulheres tenham mais oportunidades no mercado de trabalho é criação de empregos emergenciais com percentuais reservados a elas.
“Com este tripé mais creches, empregos emergenciais e maior estabilidade na volta da licença maternidade creio que melhoraria a inserção de vagas para as mulheres”, afirma.
Reformas Trabalhista e da Previdência pioraram a vida das mulheres
Além da falta de políticas públicas para o mercado de trabalho, as reformas neoliberais: a trabalhista (2017, no governo do ilegítimo Michel Temer, do MDB) e a previdenciária (2019, de Bolsonaro) pioraram a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A primeira retirou, flexibilizou e/ou desregulamentou direitos trabalhistas, criou um ambiente desfavorável à negociação coletiva, procurou desarticular a estrutura sindical, reduziu o acesso à Justiça do Trabalho, entre outros pontos.
Já a segunda dificultou o acesso aos benefícios previdenciários e reduziu o valor do benefício.
Pandemia também agravou o mercado de trabalho
O estudo “Sem Parar – O trabalho e a vida das mulheres na pandemia”, da Gênero e Número e da Sempreviva Organização Feminista, realizado entre abril e maio de 2020, já apontava que 50% das mulheres passaram a se responsabilizar pelo cuidado de alguém na pandemia. Entre as que cuidam de crianças, 72% afirmaram que aumentou a necessidade de monitoramento dentro do domicílio. Essa responsabilização pelos cuidados da casa e dos membros da família – como crianças e idosos – ficou ainda mais presente na pandemia, o que dificultou a participação da mulher no mercado de trabalho.
Segundo a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino, podemos observar também que as características negativas da participação das mulheres no mercado de trabalho foram aprofundadas na pandemia.
O crescimento demográfico foi bastante semelhante para homens e mulheres, no entanto, elas sofreram uma redução no contingente de pessoas na força de trabalho e entre o total de ocupados, uma redução maior do que a registrada entre os homens – isso também se repete entre o total de desocupados e de pessoas fora do mercado de trabalho, na taxa de participação na força de trabalho (soma de ocupados e desocupados), nível de participação e na taxa de desocupação.
Além disso, os rendimentos das mulheres são em torno de 75% daquilo que ganha um homem não negro.
Já as mulheres negras chegam a receber 47% da remuneração paga para um homem branco, disse a economista Isabela Mendes, em entrevista ao Brasil de Fato.
Por fim, Marcolino e Pelatiere apontam que somado ao baixo crescimento e ao desmonte do Estado há uma ação recorrente da mais alta autoridade do Estado brasileiro, o Presidente da República, que dissemina um repertório machista, racista e misógino, amplificado na sociedade por seus seguidores.
Fonte: CUT
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