Na última reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, realizada em 23 de dezembro de 2024, a instituição anunciou uma mudança significativa nos critérios de elegibilidade para a remuneração variável. A partir de agora, os caixas estarão elegíveis apenas ao Programa Próprio de Resultados (PPRS), enquanto a remuneração variável ficará restrita às áreas comerciais.
Essa nova deliberação gerou forte preocupação entre os representantes dos trabalhadores, uma vez que o banco, nas entrelinhas, sinaliza que os caixas não seriam mais elegíveis a receber a remuneração variável, um direito conquistado e essencial para a valorização desses profissionais.
Durante a reunião, a COE apresentou uma série de questionamentos e ponderações ao banco sobre os impactos dessa decisão. Entre os pontos levantados, destacam-se:
“O movimento sindical tem sido historicamente contra a imposição de metas de vendas de produtos para os caixas, defendendo a adoção de metas coletivas como forma de valorizar o trabalho em equipe e evitar pressões individuais excessivas. A exclusão dos caixas da remuneração variável reforça a luta dos sindicatos contra as medidas que discriminam trabalhadores e retiram direitos”, afirmou André Camorozano, membro da COE Santander.
"A decisão do banco é um claro retrocesso e representa uma desvalorização dos caixas, que desempenham um papel essencial no atendimento ao cliente. Continuaremos firmes na luta para reverter essa decisão e garantir que nenhum direito seja retirado", afirmou Rita Berlofa, secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT.
Fonte: Contraf-CUT
Nesta segunda-feira, 6 de janeiro, das 8 horas às 20 horas, bancárias e bancários do Banco Itaú, da base do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, participarão de assembleia remota, para deliberar sobre a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2025.
Confira as propostas:
Auxílio Educação com EAD
A bolsa foi ampliada para 12 parcelas e passou a incluir a modalidade de ensino a distância (EAD)
Retorno gradual da licença-saúde
Isso significa isenção total das metas nos primeiros 30 dias, redução para apenas 25% das metas no segundo mês e redução para 50% das metas no terceiro mês.
Teletrabalho
A ajuda de custo mensal a ser de R$ 109,43 (a da CCT é R$ 94,55), com direito para quem trabalhar remotamente pelo menos uma vez por semana.
Vale-Cultura
O Itaú não aceitou a concessão do benefício, mas propôs ampliar parcerias com entidades culturais, esportivas e comerciais, deixando espaço para que o movimento sindical desenvolva novas iniciativas conjuntas.
Banco de horas semestral
A renovação do banco de horas semestral ficou com a compensação de horas funcionando da seguinte forma: 1 para 1 em dias úteis, 1 para 2 em feriados e 1 para 1,5 aos sábados e domingos. O banco também reafirmou que não pretende abrir agências aos finais de semana, salvo exceções previamente comunicadas aos sindicatos.
Ponto eletrônico e validação do registro
Serão renovados os acordos de ponto eletrônico e de validação de ponto, com todas as garantias para que os trabalhadores e trabalhadoras tenham sua jornada respeitada.
Criação de grupos de trabalho bipartites para discutir segurança e diversidade
Os GTs serão criados para aprofundar debates em temas cruciais como saúde, segurança e diversidade.
PODEM VOTAR
Podem participar bancários, sócios e não sócios, da base territorial do Sindicato, que prestam serviço para o Banco Itaú Unibanco S/A; Itaú Unibanco Holding S/A; Banco Itaú Consignado S/A; Financeira Itaú CBD S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e Luizacred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e Redecard Sociedade de Crédito Direto S/A.
PARA VOTAR
Para votar e participar, basta acessar o link de votação: https://bancarios.votabem.com.br/
O link estará, também, disponível em nosso site (http://www.bancariosbaixada.org.br)
IMPORTANTE
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, seguindo orientações da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), indica a aprovação da deliberação proposta.
No dia 6 de janeiro de 2025, das 8 horas às 20 horas, bancárias e bancários do Banco Itaú, da base do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, participarão de assembleia remota, para deliberar sobre a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2025.
Podem participar bancários, sócios e não sócios, da base territorial do Sindicato, que prestam serviço para o Banco Itaú Unibanco S/A; Itaú Unibanco Holding S/A; Banco Itaú Consignado S/A; Financeira Itaú CBD S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e Luizacred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e Redecard Sociedade de Crédito Direto S/A.
PARA VOTAR
Para votar e participar, basta acessar o link de votação: https://bancarios.votabem.com.br/
O link estará, também, disponível em nosso site (http://www.bancariosbaixada.org.br)
IMPORTANTE
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, seguindo orientações da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), indica a aprovação da deliberação proposta.
A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander se reuniu na manhã desta segunda-feira (23) com a direção do banco para discutir o novo modelo de vestimenta imposto pela empresa, denominado "Estilo Santander".
O banco implementou um dress code para seus funcionários, que inclui a doação de cinco peças de roupa e a possibilidade de adquirir outras diretamente. Segundo o Santander, o uso das peças doadas não será obrigatório.
No entanto, o movimento sindical criticou a iniciativa e reivindicou que todas as roupas sejam fornecidas integralmente pelo banco, sem custos adicionais aos trabalhadores, uma vez que o uniforme é uma prerrogativa da empresa. “É ruim ter que usar e pagar pela marca”, destacou um dos dirigentes.
A coordenadora da COE, Wanessa Queiroz, apontou a sua preocupação com a segurança dos bancários. O uso de uniformes pode facilitar a identificação dos trabalhadores, tornando-os potenciais alvos de criminosos, especialmente em um setor que já enfrenta altos índices de violência e assaltos. “Precisamos garantir que esse modelo de vestimenta não comprometa a segurança dos funcionários nos seus deslocamentos e nas visitas, que já lidam com situações de risco no dia a dia. A vida do trabalhador não tem preço”, afirmou a coordenadora da COE. Ela ainda reforçou que o modelo não deve gerar nenhum custo ou risco aos trabalhadores. “Se o banco decidiu implementar o uniforme, é obrigação dele fornecer as peças sem transferir despesas aos funcionários”, concluiu.
Os membros também reivindicaram que o banco oriente seus gestores a evitar cobranças relacionadas ao uso do uniforme nos locais de trabalho. “A decisão de aderir ao modelo deve ser respeitada, e não imposta como uma obrigação velada”, reforçou a secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Rita Berlofa.
Fonte: Contraf-CUT
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) reuniu-se na manhã desta segunda-feira (23) com representantes da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) para debater a suspensão das cobranças direcionadas aos funcionários do Banco do Brasil associados à entidade.
As cobranças envolvem recursos referentes a ações trabalhistas e acordos firmados em Comissão de Conciliação Voluntária ou Comissão de Conciliação Prévia (CCV/CCP) no período entre julho de 2010 e setembro de 2023. Segundo o movimento sindical, o Banco do Brasil, à época, não efetuou os recolhimentos obrigatórios à Cassi, deixando de descontar sua parte e a dos funcionários, mesmo após alertas do movimento sindical sobre a obrigatoriedade do procedimento.
Em resposta à pressão sindical, a Cassi prorrogou até o dia 24 de janeiro de 2024 o prazo para adesão à proposta de pagamento. No entanto, a Contraf-CUT segue insistindo na suspensão total das cobranças, posicionando-se contra os juros e correção aplicados, a ausência de um valor máximo de pagamento e a impossibilidade de contestação por parte dos bancários.
“O movimento sindical não vai parar de lutar pelos bancários e as bancárias. Mais de 35 mil pessoas não aderiram e, assim, manifestaram discordância com essa proposta da Cassi, isso é claro!”, afirmou Gustavo Tabatinga Jr., secretário-geral da Contraf-CUT.
A Contraf-CUT orienta os bancários e as bancárias a NÃO aderirem à proposta da Cassi neste momento, enquanto melhores condições continuam sendo negociadas. Além disso, recomenda que os sindicatos locais identifiquem e ofereçam suporte aos trabalhadores que estão sendo cobrados, reforçando a unidade da categoria.
"Após a cobrança da Contraf conseguimos que a proposta de adesão fosse adiada até dia 24 de janeiro, além disso a Cassi tambem está avaliando propostas apresentadas como a redução das parcelas mínimas mensais, ampliação do prazo de pagamento parcelado para até 72 meses e pagamento sem juros para quem parcelar o valor devido em até 12 meses (porém sem a incidência de desconto). A Contraf também reforçou que irá exigir que o Banco do Brasil possibilite que os associados façam o pagamento sem incidência de juros e correção: “cobramos do Banco do Brasil que seja criada linha de PAS específica para este fim, o que melhoraria muito as condições de pagamento.", afirma Fernanda Lopes, coordenadora da CEBB.
“Continuamos discordando da aplicação de correção e juros, da ausência de valor máximo, assim como da ausência da possibilidade de contestação dos valores pelos bancários. A Contraf-CUT está ao lado dos trabalhadores e não medirá esforços para solucionar esta situação de forma justa”, concluiu Gustavo Tabatinga.
Fonte: Contraf-CUT
Uma conquista importante para os trabalhadores do Banco do Brasil foi alcançada na quarta-feira (18). A Justiça do Trabalho restabeleceu a tutela antecipada em ação movida pela Contraf-CUT e Federações contra o banco, garantindo a incorporação das gratificações/comissões aos funcionários atingidos pela reestruturação de 2016 que já haviam recebido essas verbas por mais de 10 anos.
Em 2016, o Banco do Brasil realizou uma ampla reestruturação que impactou diversos trabalhadores, suprimindo gratificações e comissões de muitos que já exerciam funções de confiança há mais de uma década. Após tentativas de negociação com o banco, inclusive mediadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Contraf-CUT e Federações ingressaram com ação judicial em 2017.
Em setembro de 2017, a Justiça deferiu a tutela antecipada para garantir a manutenção dos pagamentos das gratificações. Contudo, em agosto de 2018, o juiz de primeiro grau extinguiu o processo sem julgamento de mérito, alegando ilegitimidade das entidades sindicais para atuar como substitutas processuais.
Diante disso, as entidades recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou o retorno do processo à vara de origem. O Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decisão favorável do TRT10 foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2024.
Com o retorno do processo à Vara do Trabalho, a Contraf-CUT protocolizou, em 12 de dezembro de 2024, um pedido para restabelecimento imediato da tutela antecipada. Hoje, a Juíza Angélica Gomes Rezende deferiu o pedido, garantindo:
Para a coordenadora da Comissão Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, Fernanda Lopes, “a reestruturação de 2016 teve um impacto muito grande nos funcionários do banco. Tentamos negociação direta, chegamos a acionar o MPT e também sob sua mediação tivemos sete audiências de tentativa de negociação. A última alternativa foi judicializar. Insistimos e conseguimos.”
Renata Cabral, assessora jurídica da Contraf-CUT e sócia do Crivelli Advogados, e que nesse processo também representa todas as federações autoras, pontua que o banco tem 15 dias para cumprir a tutela antecipada e que esse prazo terá início após o recesso do judiciário, ou seja, a contar de 20 de janeiro.
A próxima audiência foi marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 13h40, quando as partes poderão ratificar suas defesas e réplicas.
Esta decisão representa uma vitória histórica para os trabalhadores do Banco do Brasil, reafirmando o direito à incorporação das gratificações nos termos da Súmula 372 do TST e fortalecendo a luta coletiva liderada pela Contraf-CUT e federações.
Leia o formulário que pode esclarecer se você tem direito à incorporação deferida na tutela
Fonte: Contraf-CUT
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou como será o funcionamento dos bancos, durante as festas de final de ano.
Nos dias 25/12 (Natal) e 01/01 (Confraternização Universal), feriados nacionais, não haverá expediente bancário e os bancos não abrem para atendimento presencial ao público.
As compensações bancárias não serão efetivadas nessas datas, incluindo TED.
PS: o PIX poderá ser feito normalmente.
No dia 24/12 (véspera de Natal), o atendimento nos bancos será em horário reduzido: das 9h às 11h.
O último dia útil do ano para atendimento presencial nos bancos será no dia 30/12 (segunda-feira). No dia 31/12 (terça-feira) também não há expediente bancário e as compensações bancárias não serão efetivadas.
Já nos dias 26/12 e 02/01 (quinta-feira), os bancos voltam a funcionar normalmente para atendimento presencial.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reuniu, nesta terça-feira (17), com a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) para tratar da suspensão imediata das cobranças feitas aos funcionários do Banco do Brasil associados à entidade. Essas cobranças referem-se a recursos recebidos em ações trabalhistas e acordos firmados em Comissão de Conciliação Voluntária ou Comissão de Conciliação Prévia (CCV/CCP) entre julho de 2010 e setembro de 2023.
Na época, o Banco do Brasil não recolheu sua parte nem descontou dos funcionários os valores devidos à Cassi, apesar dos alertas feitos pelo movimento sindical sobre a obrigatoriedade desse recolhimento. Agora, a Cassi está cobrando dos associados esses valores, o que tem gerado grande preocupação entre os trabalhadores.
A reunião foi frustrante, pois a Cassi manteve sua postura e não atendeu ao pedido de suspensão das cobranças imediatas solicitado pela Contraf-CUT. Uma nova reunião foi agendada para o dia 23 de dezembro, mas a Contraf-CUT reafirmou sua posição firme na defesa dos trabalhadores e na necessidade urgente de suspender as cobranças.
Embora a Cassi tenha proposto que os funcionários optem pelo pagamento até 30 de dezembro para garantir um desconto de 10% no valor devido, a assessoria jurídica da Contraf-CUT orienta que os associados não aceitem a proposta até que uma nova instrução seja emitida pela entidade representativa dos trabalhadores. “Continuamos orientando os bancários a não aderirem, queremos e merecemos uma mesa de negociação para tratar o assunto. Se eles negociaram com o BB, eles têm que negociar conosco. Não podemos aceitar qualquer proposta que não tenha sido construída coletivamente”, explicou o Secretário-Geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga Jr.
Para ele, “é lamentável a direção da Cassi não ter se sensibilizado com o pedido de adiamento ou suspensão dessa cobrança, os associados que são os donos da Cassi merecem uma atenção melhor, muitos estão com o orçamento apertado e o momento de fim de ano é muito inadequado para qualquer cobrança!”, finalizou.
Fonte: Contraf-CUT
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que trata dos regimes de redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação da reforma tributária. O projeto, de autoria do Poder Executivo, já havia sido aprovado pela Câmara e passou por nova apreciação pelos deputados por ter retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial.
No texto final, foi incluída uma emenda que concede isenção tributária para planos de assistência à saúde sob a modalidade de autogestão, como é o caso do Saúde Caixa, e para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como a Funcef. De acordo com o texto anteriormente aprovado, o Saúde Caixa não seria beneficiado com a isenção de impostos concedidos a planos de saúde de autogestão sem fins lucrativos, pois não tem CNPJ próprio, estando atrelado à Caixa Econômica Federal, e o banco (apesar de ser público) tem fins lucrativos. Em julho, a Contraf-CUT emitiu uma nota, que foi entregue ao relator do projeto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), expondo sua contrariedade à taxação e explicando os motivos pelos quais defende a isenção para o Saúde Caixa.
“Essa luta da classe trabalhadora dentro do Congresso Nacional, especificamente na questão do PLP68, se dá desde o início, quando o projeto foi apresentado pelo governo para a apreciação dos deputados, continuou no Senado e, depois, quando voltou à Câmara”, lembrou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento das pautas de interesse dos trabalhadores que tramitam no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, ao acrescentar que não apenas a Contraf-CUT, mas também a Fenae, a CUT e diversas entidades associativas, sindicatos, federações e confederações representativas dos trabalhadores dos fundos de pensão e de empresas que possuem planos de saúde de autogestão participaram ativamente do processo.
“Foi uma luta coletiva bastante intensa, principalmente quando foram propostas emendas que prejudicavam os planos de saúde de autogestão e fundos de pensão dos trabalhadores, que culminou numa vitória para toda a classe trabalhadora”, completou, ao agradecer também as contribuições dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Tadeu Veneri (PT-PR), e Erika Kokay (PT-DF).
“Temos a consciência de que a luta coletiva, com o engajamento de todas as entidades e a contribuição de membros de Congresso Nacional que têm compromisso com a classe trabalhadora, vale a pena. Foi a partir disso que conseguimos esta e outras vitórias importantes. E é somente desta forma que conseguiremos avançar em novas conquistas”, disse Jefão.
Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, essa vitória representa uma segurança maior para a continuidade do modelo de saúde da Caixa. “Essa conquista é resultado de um intenso trabalho de articulação junto ao Congresso Nacional. Garantir a isenção tributária para o Saúde Caixa era nossa prioridade, e a decisão do relator reparou uma injustiça”, avaliou Takemoto, em nota publicada no site da Fenae.
A emenda de redação número 2 (ERD2), que estendeu a isenção ao Saúde Caixa, de autoria do relator, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada nominalmente por 314 votos a 117. Na justificativa da emenda, o deputado explica que o objetivo da nova redação é “preservar a alteração do Substitutivo do Senado de desonerar qualquer entidade que presta serviços de plano de assistência saúde na modalidade autogestão, deixando claro que abrange as unidades de natureza econômico-contábil inseridas em outra entidade, mas segregadas.”
Segundo o diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros, a alíquota estimada dos impostos seria de 10,6%, que incidiriam sobre todas as receitas do plano. “Como as receitas para este ano estão projetadas em cerca de R$ 3,4 bi, o impacto para nós seria próximo a R$ 360 milhões. Dividindo pelo total de titulares do plano, representaria um custo adicional anual de, aproximadamente, R$ 2.600,00 por titular do plano”, estimou. “Graças às importantes atuações junto aos deputados e senadores no Congresso Nacional, não teremos esse custo adicional”, concluiu.
Fonte: Contraf-CUT
A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander se reuniu com a direção do banco na manhã desta quinta-feira (19) para debater a decisão unilateral da instituição de retirar o ponto eletrônico dos gerentes e especialistas E1. O banco justificou a medida afirmando que era um desejo dos próprios trabalhadores, que buscavam maior flexibilização da jornada e relataram dificuldades na marcação do ponto eletrônico.
Os dirigentes sindicais afirmaram que as alegações do banco são infundadas. Segundo a COE, o ponto eletrônico existente já oferece flexibilidade suficiente para que os trabalhadores realizem suas atividades externas sem prejudicar os direitos à desconexão. Além disso, os trabalhadores estão submetidos ao banco de horas, que permite a compensação de jornadas, demonstrando que não há impedimentos operacionais para a manutenção do sistema atual.
Os sindicalistas destacaram que a retirada do ponto eletrônico beneficia exclusivamente o banco, ao eliminar o controle da jornada. Para agravar a situação, o Santander não possui travas que impeçam os trabalhadores de acessar o sistema fora do horário comercial, o que os expõe a práticas abusivas. “Os trabalhadores são impelidos a se conectar e trabalhar mesmo fora da jornada, sem qualquer proteção para o direito à desconexão. Essa situação é inadmissível”, afirmou a coordenadora da COE, Wanessa Queiroz.
Durante a reunião, os membros da COE propuseram que fosse realizada uma consulta ampla aos trabalhadores para verificar se a mudança realmente era de interesse da categoria. No entanto, a sugestão foi prontamente descartada pelo banco. Outra alternativa apresentada foi a implementação de travas no sistema, para minimizar o risco de extrapolação da jornada. O Santander ficou de analisar esta possibilidade.
Os representantes da COE também questionaram o Santander sobre possíveis mudanças nos contratos de trabalho dos gerentes e especialistas E1, como pejotização ou transferência para empresas coligadas. O banco negou qualquer intenção de alterar o modelo de contratação atual.
Ainda assim, os sindicalistas alertaram que a preocupação dos trabalhadores e dirigentes sindicais é fundamentada. “Temos observado alterações fraudulentas nos contratos de trabalho, prática que vem sendo amplamente utilizada pelo banco e é repudiada pelos sindicatos em todo o país. Continuaremos atentos para combater qualquer tentativa de precarização”, ressaltaram os representantes da COE.
A COE reiterou que seguirá cobrando a manutenção do ponto eletrônico e o respeito aos direitos dos trabalhadores. As partes voltam a se reunir na próxima segunda-feira (23), às 11h, para debater outros pontos. O movimento sindical reforçou seu compromisso com a defesa de condições dignas de trabalho e a proteção dos direitos da categoria.
Fonte: Contraf-CUT
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