A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal é o órgão que auxilia a representação dos trabalhadores nas negociações com o banco. Para falar um pouco sobre a importância da CEE e sobre as conquistas obtidas por meio das negociações que a comissão realizou com o banco, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) entrevistou a coordenadora da CEE/Caixa e secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fabiana Uehara Proscholdt.

Fabiana explicou que a CEE é a voz dos empregados nas negociações com os bancos e que, por meio destas é que são obtidas as conquistas, que muitas vezes o banco tenta passar como se fosse um “benefício” concedido.

“Pegando um resgate dos últimos períodos, principalmente considerando o momento da pandemia, eu acho que as negociações entre a representação dos empregados e a direção da empresa conseguiram manter os nossos direitos”, disse a coordenadora da CEE ao lembrar do que está acontecendo na sociedade e dos ataques que os trabalhadores, principalmente de empresas públicas, tem sofrido. “Manter os direitos é algo extremamente importante”, completou.

Fabiana lembrou, ainda, de conquistas específicas dos empregados da Caixa. “Conseguimos manter o Saúde Caixa, tivemos avanços importante também na manutenção da PLR Social. Fomos o primeiro banco a ter os protocolos contra a Covid-19, com metade dos empregados em home office e diversas medidas de proteção daqueles trabalhadores que tiveram que continuar trabalhando estavam nas agências”, disse.

Fonte: Contraf-CUT

A Lei de Cotas completa 10 anos em 2022, celebrada por seus defensores como um marco de ação afirmativa contra a desigualdade na educação superior do Brasil. Após a sanção da presidenta Dilma Rousseff, em agosto de 2012, universidades e institutos federais deveriam, aos poucos, atingir a reserva de 50% das suas vagas para estudantes egressos de escolas pública, dando preferência a candidatos com renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Um artigo da própria Lei 12.711/2012 previa que caberia ao Poder Executivo fazer uma revisão dessa lei, competência que foi retirada após uma alteração em 2016. Como apenas outra lei teria o poder de extinguir ou alterar a atual legislação, dezenas de projetos foram apresentados nos últimos anos no Congresso Nacional. Entre eles, destacam-se aqueles que estendem o prazo para a revisão, por um lado; e aqueles que defendem a exclusão do critério étnico-racial para as cotas, por outro.

Bira do Pindaré (PSB-MA) é autor de um dos muitos projetos enviados ao Congresso Nacional em prol da prorrogação da lei. Contudo, para se antecipar à necessidade de fortalecer um projeto único da oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL), ele decidiu aceitar a relatoria de outra proposta elaborada por vários membros da bancada petista e encabeçada por Valmir Assunção (PT-BA).

“O projeto do Valmir vai além. Ele propõe a prorrogação por 50 anos e também a criação de um conselho de política afirmativa no MEC [Ministério da Educação] para avaliação constante, além de uma política de 'bolsa permanência' para apoiar os cotistas, porque isso é um problema real. Há pessoas que ingressam por força dessa lei, mas não conseguem se manter na faculdade”, defende o deputado.

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Projetos pedem fim das cotas para negros, quilombolas e indígenas

Para o frei David Santos, fundador da ONG Educafro, os ataques à Lei de Cotas remontam ao período da sua aprovação, em que ajudou a mobilizar ônibus cheios de ativistas negros para pressionar os parlamentares. “Nós sabíamos que seria algo difícil porque tiraria privilégio dos grandes, da classe dominante que coloca seus filhos ricos em escolas públicas gratuitas. Estávamos dividindo o bolo, dizendo: 'Nós, pobres, também temos direito a esses recursos públicos'”, relembra.

Em sua opinião, a parcela da sociedade que se posiciona desde aquela época contra as cotas raciais, o que inclui o próprio presidente da República, “é contra os negros terem consciência aos seus direitos”. Ele também afirma: “A direita quer tirar a palavra 'negro' e colocar 'pobre'. E nós queremos que mantenha o que está aí: 'negros', 'pobres', 'indígenas' e 'quilombolas'. Citar os nomes das vítimas da história para que as injustiças não sejam esquecidas”, ressalta.

O clamor do frei David faz referências a propostas como a da professora Dayane Pimentel (PSL-BA), de 2019, que pede o fim do critério racial por considerar uma política que promove a “divisão entre brasileiros” e que poderia até despertar “conflitos sociais desnecessários”. O deputado dr. Jaziel (PL-CE) recorreu a argumentos semelhantes quando apresentou seu PL 5.303/2019.

Mais recentemente, foi a vez de Kim Kataguiri (União Brasil-SP) defender o fim do que chamou de “discriminação positiva” e “tratamento diferenciado” com relação à cor, raça e origem no texto do projeto que enviou a uma comissão da Câmara em fevereiro deste ano. Os três projetos acreditam que apenas o critério da renda seria suficiente para corrigir a desigualdade no acesso ao ensino.

“Nós discordamos dessa visão porque a consideramos negacionista. Uma visão daqueles que querem de alguma forma ignorar que existe racismo no Brasil”, afirma Bira do Pindaré, que também considera a Lei de Cotas “uma política muito exitosa, que tem cumprindo papel fundamental no desenvolvimento do país e ampliado a riqueza de conhecimento no país”.

:: "Cotas foram a revolução silenciosa no Brasil", afirma deputada e estudante cotista ::

Falta pesquisa que aponte os resultados da aplicação da lei

Quem frequenta esses locais de ensino, muitos deles reconhecidos por sua excelência, nota a mudança progressiva no perfil dos estudantes. É o que relata Julia Oliveira Souza, de 22 anos, estudante cotista no curso de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB). “Antes das cotas, só quem tinha acesso à UnB era branco rico. Essa mudança é bem nítida. […] Na faculdade, conheci alunos indígenas, quilombolas, pessoas trans, gente que não era da minha convivência. A universidade abre esse espaço”, argumenta.

Uma das principais queixas dos parlamentares para subsidiar o debate é a falta de estudos feitos pelo Ministério da Educação (MEC). “A gente fica pegando dados aqui e acolá de pesquisador, de alguém que fez avaliação, mas não tem nada mais sistematizado”, lamenta Bira. É uma incógnita, por exemplo, qual o total de estudantes cotistas matriculados hoje no país e qual o percentual dos que conseguem terminar os cursos em que se matricularam.

No entanto, alguns dados são conhecidos, como os resultados do Censo da Educação Superior 2019, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que apontam que os brancos (42,6%) ainda são maioria se forem somadas as universidades públicas e privadas. Na pesquisa, pessoas que se autodeclaram negras somam 7,1%; amarelos, 1,7%; indígenas, 0,7%; além de 16% de pessoas não enquadradas nos critérios.

Outro levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado em agosto de 2020, aponta que 36% dos jovens brancos na faixa etária entre 18 e 24 anos estão estudando ou terminaram alguma graduação. Esse percentual cai pela metade, 18%, quando se trata de pretos e pardos, muito distante da meta de 33% estipulada para 2024 pelo Plano Nacional de Educação.

Leia mais: Coluna | Cota não é esmola: o racismo ameaça o direito à educação

Ponderações sobre a lei

Frei David diz reconhecer os avanços da Lei de Cotas e, ainda assim, apontar problemas. Um deles diz respeito aos casos de fraude no processo de autodeclaração racial, amparados pela falta de critérios claros sobre cor e raça. Ele lamenta que “irmãos brancos” tenham aproveitado essa fragilidade no sistema para “obter direitos que não lhe dizem respeito”, além de observar uma “conivência” e até “permissividade” de reitores com casos de manipulação.

Para apresentar iniciativas de coerção a casos como esses, várias universidades anunciaram a criação de comissões de heteroidentificação. Cada universidade tem criado as suas próprias regras e prazos, como a UnB, que em 2020 expulsou 15 estudantes por fraudar a autodeclaração, e que, a partir de 2022, fará entrevistas diante de uma banca diversa para avaliar caso a caso.

Outro problema apontado é a falta de apoio aos estudantes cotistas de baixa renda para impedir o fenômeno da evasão, conforme prevê a lei de 2012. Frei David cita um levantamento pessoal: “Antes da pandemia [de covid-19], de cada 100 negros que entraram pelas cotas, 30 mais ou menos haviam abandonado por falta de uma coisa simples: bolsa-moradia e bolsa-alimentação. Depois da pandemia, estimamos que esse índice dobrou e que, agora, para cada 100 alunos negros, são 60 abandonos”, calcula.

O deputado do PSB defende a necessidade de se criar mecanismo de vigilância e de correção de distorções, o que para ele não impede de seguir perseguindo o caminho. “Não concordamos em ignorar a realidade que está posta, de um racismo estrutural, do ranço da escravidão. Vamos lutar para que as cotas raciais sejam mantidas”, garante.

Fonte: Brasil de Fato

O Dia Internacional pelo Direito à Verdade sobre as Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas, celebrado nesta quinta-feira (24), é imprescindível a qualquer tempo e em todo lugar do mundo pela causa que representa, mas ganha muita importância no Brasil dos dias que vivemos.

A celebração foi instituída pela Assembleia Geral da Organização da Nações Unidas (ONU), em 21 de dezembro de 2010, com base em estudo do próprio organismo, que concluiu que “a verdade sobre graves violações dos direitos humanos é um direito inalienável e autônomo”. Ainda conforme essa pesquisa, todo Estado tem a obrigação de garantir os direitos humanos, conduzir investigações e promover reparações eficazes relacionadas às suas violações. A resolução da ONU está disponível em várias línguas, como inglês e espanhol.

O dia na História

A data foi escolhida em homenagem ao monsenhor salvadorenho Óscar Arnulfo Romero, assassinado no dia 24 de março de 1980, enquanto celebrava uma missa. O monsenhor era militante de causas humanistas, engajado em denunciar violações a direitos fundamentais das pessoas mais vulneráveis, em defender os princípios de proteção à vida e em promover a dignidade humana e a oposição a qualquer tipo de violência. Com essa forte simbologia, a ONU busca honrar a memória de todas as vítimas de graves e sistemáticas violações de direitos humanos e prestar homenagem àqueles que perderam ou dedicaram sua vida à defesa dos direitos humanos.

Secretário-geral da ONU, o português António Guterres já se pronunciou em várias ocasiões sobre a data. Para ele, num conceito abrangente, “justiça e prevenção só podem começar com a descoberta e o reconhecimento dos fatos”. O foco da ONU é a transição de regimes violentos, como o apartheid, na África do Sul, e as ditaduras militares na América Latina. O principal mecanismo para essa ação, nos países que partiam para democracias, é a criação de comissões da verdade, para esclarecer crimes cometidos no tempo de governos arbitrários e reconhecê-los em nome do Estado. Até hoje, cerca de 30 países já tiveram comissão da verdade, como África do Sul, Argentina, Brasil, Chile, Guatemala, Paraguai e Peru.

De acordo com Guterres, “uma prestação pública de contas da verdade sobre graves abusos dos direitos humanos permite que as sociedades abordem as suas causas subjacentes”. Essa afirmação inclui entre os grandes objetivos da data casos como o brasileiro, que sofreu com a ditadura militar de 1964 a 1985. São reconhecidas como vítimas de graves e sistemáticas violações de direitos humanos, em geral realizadas pelo Estado, pessoas que sofreram desaparecimento forçado, execução sumária e tortura, ou ainda seus familiares e entes queridos. Casos de tortura, execuções e desaparecimentos por questões políticas foram recorrentes no Brasil durante a ditadura militar.

Nos dias de hoje

No contexto atual, porém, a forma como o governo Bolsonaro tratou a pandemia, ao desestimular cuidados sanitários e desacreditar a vacinação contra a Covid-19, e promoveu o aprofundamento das desigualdades sociais com um projeto econômico para aumentar a concentração de riqueza no país, viola, de modo coletivo, os direitos humanos. Em seu artigo 25, a Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todos têm direito a “saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle”.

“A verdade tem sido violentada de todas as formas no Brasil; por isso defendemos a verdade, justiça, reparação, memória e dignidade não apenas às vítimas do passado, mas também às de hoje”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “O uso de fake news por Bolsonaro se tornou sistemático, exatamente porque ele precisa esconder a violência de Estado que vivemos, a impunidade de forças policiais e de milícias que cometem crimes, como o assassinato de Marielle e de seu motorista Anderson, que continua sem solução”, completou Juvandia.

Nos últimos anos, o Brasil tem sido apontado como um dos países com mais casos de assassinatos de defensores de direitos humanos nas Américas, historicamente a região mais perigosa do mundo para defensores das pessoas e comunidades vulneráveis. “As campanhas de Bolsonaro em defesa da mentira sistemática, que ele faz pelas redes sociais, têm um objetivo claro, que é esconder um aumento nunca visto da violência contra povos indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadores rurais, juventude negra, população LGBTQIA+ e mulheres; esse comportamento criminoso revela a crítica situação do Brasil em relação aos direitos elementares à vida”, concluiu Juvandia.

Confira amanhã, aqui no site da Contraf-CUT, importantes trabalhos em favor da verdade e da memória desenvolvidos no Brasil.

Fonte: Contraf-CUT

O Ministério da Economia, chefiado pelo banqueiro Paulo Guedes, está preparando um projeto de lei (PL) que coloca em risco as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), para ser entregue pelo presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional.

Segundo informações do jornal Valor Econômico e do site Investidor Institucional, o texto do projeto de lei já estaria em fase adiantada de elaboração no Ministério da Economia e tem como principal objetivo permitir que os empregados de companhias públicas possam fazer a portabilidade dos seus atuais planos de previdência complementar para qualquer instituição financeira – incluindo bancos privados.

Por meio do mesmo projeto, o governo também quer extinguir a obrigatoriedade de representação paritária entre participantes e patrocinadores na gestão das entidades fechadas e reduzir a participação dos trabalhadores na gestão dos seus recursos, o que acontece atualmente via conselhos e, como no caso da Previ, eleições de representantes para as diretorias da entidade.

“Como argumento a esse PL, o Ministério da Economia diz que quer evitar ‘interferências políticas’ nas entidades fechadas. Quando, na verdade, é o próprio governo Bolsonaro que tenta praticar interferência política ao criar um projeto para abrir a porteira dos fundos de pensão estatais, que hoje têm uma carteira ativa de mais de R$ 550 bilhões, aos banqueiros”, avalia o ex-diretor de Seguridade da Previ e atual vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar (Anapar), Marcel Barros.

Outro argumento aventado pelo governo Bolsonaro para justificar o PL é que, com a portabilidade, participantes teriam liberdade para buscar fundos com maior rentabilidade. “Essa é outra falácia que não se sustenta segundo dados recentes do próprio Ministério da Economia”, pontua Marcel, que também representa os participantes de fundos de pensão no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

De fato, no Relatório Gerencial de Previdência Complementar, para o 4º bimestre de 2021, o Ministério da Economia aponta que, de 2012 até agosto de 2021, as EFPC tiveram uma rentabilidade média de 162,1% com taxa de administração média de 0,27% ao ano. Enquanto que os planos abertos, administrados pelos bancos, tiveram uma rentabilidade média de 108,8% no mesmo período, cobrando taxa de administração média de 1,3% ao ano.

“Ou seja, como os números comprovam, os bancos privados cobram taxas de administração quase cinco vezes maiores para entregar resultados muito menores. Portanto, se o associado ou a associada tiver seu dinheiro administrado pela previdência aberta de um banco, e não por uma entidade fechada, ao se aposentar terá um patrimônio, no mínimo, 33% menor”, explica Marcel que expõe o assunto com mais profundidade em artigo que você pode ler clicando aqui, escrito em parceria com o ex-presidente da Anapar e ex-diretor eleito da Previ, José Ricardo Sasseron.

Para o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, a pressa do governo Bolsonaro em preparar o PL com potencial de movimentar dezenas de bilhões para os bancos privados no mercado de previdência complementar tem ligação com o período eleitoral. “Infelizmente existem meios obscuros e nada ortodoxos no ambiente político, como a instrumentalização do poder de barganha dos bancos privados, para agradar deputados e senadores que poderiam, sob este prisma, votar em favor da PL. Vamos lembrar que o ministro Paulo Guedes foi um dos fundadores do Banco BTG e assessorou a privatização da previdência chilena, hoje administrada por bancos privados que pagam miséria aos idosos daquele país, mas recebe polpudas comissões a título de taxa de administração”, reforça Fukunaga.

Fonte: Contraf-CUT

O Movimento Sindical Bancário, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou um ofício para o Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando a mediação do órgão sobre o pagamento dos valores referentes à promoção por mérito na Caixa Econômica Federal.

O banco estipulou um critério que exclui os empregados que aderiram à paralisação/greve para reivindicar que o banco corrigisse os valores referentes à Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) pagos a menor.

“O banco lançou este dia como sendo uma falta injustificada, mas a Justiça reconheceu o direito de greve e, inclusive, determinou fosse mantido um percentual mínimo de funcionamento das agências”, observou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, que também secretária de Cultura da Contraf-CUT. “E, além disso, o banco foi comunicado com antecedência prevista em lei sobre a paralisação. Ou seja, não se trata de uma falta injustificada, como o banco tenta alegar”, completou.

Negociação prevista no ACT

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados da Caixa Econômica Federal 2020/2022 estabelece que as promoções por mérito (também conhecidas como deltas), referente ao ano base 2021, terão as regras negociadas com as entidades representativas dos empregados. Porém, a negociação chegou a um impasse, diante da insistência da Caixa de não conceder o delta para os trabalhadores que apresentarem “falta não justificada”.

“O que o banco quer é punir os empregados que participaram do movimento paredista. Nos anos anteriores, apenas não eram beneficiados pelas promoções no quesito de faltas àqueles que contavam com três ou mais faltas não justificadas”, ressaltou a coordenadora a CEE/Caixa, ao dizer que a alteração promovida pela Caixa mostra sua intenção de punir quem participou da paralisação/greve pela reivindicação das diferenças no valor da PLR Social paga aos empregados.

“Isso é perseguição política! É prática antissindical, condenada por lei”, concluiu Fabiana.

Fonte: Contraf-CUT

As eleições Cassi ocorrem até o dia 28 de março, segunda-feira.

É de extrema importância a participação de todas e todos que estão aptos a votar.

PARA VOTAR

Podem votar associados da Cassi, entre eles funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Os votos podem ser registrados via sistemas TAA e Sisbb, ou por meio do site e do aplicativo da Cassi.

As chapas são apoiadas pelo movimento sindical e incluem em seus princípios de defesa a solidariedade e a promoção de saúde sustentável.

Os acordos salariais têm mantido a tendência de ficar abaixo da inflação, que por sua vez segue sua trajetória de alta. De 119 reajustes com data-base em fevereiro analisados pelo Dieese, 60,5% ficaram abaixo da variação acumulada do INPC-IBGE. Segundo os dados, preliminares, outros 15,1% tiveram índice equivalente ao da inflação e 24,4% conseguiram aumento real.

Já a variação real (média dos reajustes após descontada a inflação) segue negativa. Em fevereiro, ficou em -0,98%.

O Dieese aponta um “agravamento do quadro” após ligeira melhora em janeiro. O reajuste necessário para acordos com data-base em março subiu para 10,80%, ante 10,60% no mês anterior e 10,16% no primeiro mês de 2022. “A situação tende a piorar nos próximos meses, em função do impacto da guerra na Ucrânia sobre o preço dos combustíveis e da alimentação”, alerta o instituto.

Pisos superam salário mínimo em 13%

No total do primeiro bimestre, os resultados mostram algum equilíbrio. São 37% dos reajustes abaixo do INPC, 32% acima e 31% equivalentes à inflação. A variação média também é negativa: -0,48%.

A situação é um pouco melhor na indústria, setor em que 39% dos reajustes no bimestre tiveram ganho real e 34% empataram com a inflação. Nos serviços, os aumentos reais contemplaram 30%, enquanto 43% ficaram abaixo do INPC. No comércio, metade dos acordos equivaleram à inflação.

O valor médio dos pisos salariais registrados em acordos coletivos de fica, até agora, em R$ 1.370,84. Ou 13,1% acima do salário mínimo oficial (R$ 1.212).

Confira aqui a íntegra do boletim do Dieese.

Fonte: Rede Brasil Atual

O pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2020 está sendo feito, por lotes, desde o dia 8 de fevereiro e será finalizado em 31 de março. O benefício vale para quem trabalhou formalmente durante pelo menos 30 dias no ano de referência, recebendo mensalmente a média de até dois salários mínimos.   

Quem deve sacar nesta segunda (21)?

No momento, os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto recebem pela Caixa Econômica Federal. Já o Banco do Brasil paga neste momento aos trabalhadores do setor público que têm o 7 como o último dígito da inscrição do servidor. O saque pode ser feito até esta segunda-feira (21). 

Novo lote

A partir de terça-feira (22), um novo lote será distribuído. Será a vez dos trabalhadores do setor privado nascidos em setembro e os do setor público cujo número de inscrição termina com 8. 

Calendário para trabalhadores da iniciativa privada: 

Do dia 17 ao 21 de março, podem sacar o abono aqueles que fazem aniversário no mês de agosto / Agência Brasil

Calendário para servidores públicos:

Os trabalhadores do serviço público com inscrição terminada em 7 têm até o dia 21 de março para sacar o abono / Agência Brasil

Quem pode sacar o abono salarial? 

O abono de até um salário mínimo é pago para trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há ao menos cinco anos.  

Têm direito ao benefício as pessoas com vínculo empregatício com uma empresa. Não estão incluídos, por exemplo, os jovens aprendizes ou trabalhadores domésticos que são empregados por pessoas físicas.  

São cerca de R$20 bilhões que, vindos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), devem ser distribuídos entre 22 milhões de pessoas no Brasil.

Fonte: Brasil de Fato

Em reunião entre o movimento sindical e o Santander, na manhã desta sexta-feira (18) foram tratados o retorno ao trabalho e horas extras negativas. A Comissão dos Empregados (COE) encaminhou ao RH do Santander uma carta com reivindicações fundamentais a serem consideradas no caso de retorno ao trabalho, sendo de muita preocupação o retorno de pessoas com comorbidades graves, grávidas, não vacinados entre outros.

Veja trechos da carta e suas reivindicações

Retorno do Grupo de Risco Os bancários do grupo de risco têm recebido convocação de retorno ao trabalho presencial, para até 04/04/2022. A pandemia continua e não há indícios de que a Organização Mundial de Saúde decretará o seu fim em futuro próximo. Portanto, todos os cuidados devem ser mantidos.

Apesar das mortes terem sido bastante controladas, graças à vacinação, não se pode dizer o mesmo quanto ao número de casos. Esse fato é importante, pois termos cada vez mais evidências de ocorrência de efeitos tardios e sequelas das mais variadas ordens.

Não podemos banalizar a possível contaminação e proliferação da doença, mesmo que o número de mortos tenha caído. Segundo a Portaria 14 do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Previdência, as empresas devem definir protocolos atualizados, que contemplem:

• Medidas que visem à prevenção da ocorrência de COVID-19, bem como à detecção precoce dos casos; afastamento imediato dos infectados e contactantes; testagem dos contactantes e suspeitos; e monitoramento dos doentes. Ademais, deve conter a estratégia de testagens periódicas de maneira a identificar infectados assintomáticos que disseminem o vírus entre os colegas e clientes.

• Os protocolos devem incluir medidas que propiciem a adequada ventilação e renovação do ar nos ambientes de trabalho, incluindo áreas de pausas e banheiros, dimensionamento do número de pessoas em cada ambiente de trabalho de forma a se evitar aglomerações ou pessoas próximas umas das outras. Máscaras PFF2 ou N95 devem ser fornecidas e/ou custeadas pelas empresas. Grupo de Risco Mesmo com a dose de reforço da vacina, as pessoas inseridas e ou classificadas como grupo de maior risco para a Covid-19 podem ter agravamento da doença e inclusive a morte. Portanto, os protocolos de prevenção para estas pessoas devem se manter reforçados e continuados até o fim da pandemia.

O Movimento Sindical é contrário ao retorno presencial destes trabalhadores, uma vez que sua condição de saúde não está em sua governabilidade pessoal e cabe ao Santander, como empregador, garantir segurança no ambiente de trabalho. Os representantes dos funcionários reivindicam entre outras medidas:

1. Os trabalhadores portadores das doenças classificadas na Portaria 14 (conforme abaixo descrito) sejam dispensados do trabalho presencial, pois nestes casos, a contaminação pode resultar em óbito e ou sequelas gravíssimas e irreversíveis;

2. São consideradas condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da COVID-19: cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada); pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC); imunodeprimidos; doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabéticos, conforme juízo clínico, e gestantes de alto risco.

3. O trabalho remoto deve ser mantido para o máximo de pessoas possível;

4. As pessoas não vacinadas e/ou grávidas e puérperas devem ser mantidas em trabalho remoto;

5. Que o banco suspenda a obrigatoriedade de assinatura e adesão ao termo de responsabilidade, imposta aos trabalhadores NÃO vacinados, pois não se trata de responsabilidade individual e sim coletiva e institucional;

6. As pessoas em trabalho presencial infectadas devem ter a CAT emitida, com exceção dos casos em que a relação entre o trabalho e a doença possa ser descartada e devidamente comprovada;

7. O banco deve manter campanha interna permanente de estímulo à vacinação; • Todos os trabalhadores convocados para retornar devem apresentar laudo do médico assistente que defina as condições de retorno. Caso o laudo impeça o retorno, o mesmo deve ser respeitado e estes trabalhadores mantidos em trabalho remoto;

8. Todos os trabalhadores devem ser submetidos ao exame periódico com o médico do trabalho, antes do retorno;

9. Solicitamos número atualizado, por unidade da federação, de funcionários classificados como grupo de risco. Não é necessário identificar o trabalhador nem a doença que porta.

Horas extras negativas

O acordo assinado com o movimento sindical prevê compensação das horas negativas até Setembro 2022, porém o acúmulo de horas por parte dos funcionários é superior a possibilidade de compensação diária permitida.

O banco sinaliza com extensão do prazo de compensação, e a COE pede anistia das horas restantes ou pelo menos parte delas.

O assunto não se encerrou e será discutido em reuniões futuras.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Santos e Região