Em 2016, 49.497 pessoas foram estupradas no Brasil; 90% das vítimas eram mulheres. A taxa nacional de estupros cresceu 3,8%, chegando a 24 casos a cada 100 mil habitantes, revelam dados do 11º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado ontem pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostrou piora generalizada em todos os indicadores nacionais de criminalidade. "São dados impressionantes, que reforçam a necessidade de mudanças urgentes na maneira como fazemos políticas de segurança pública no Brasil", afirmou Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum.
Estima-se que o número de estupros seja muito maior, já que trata-se de um crime extremamente subnotificado, entre outros motivos, porque a polícia não está preparada para atender mulheres em situação de violência sexual e doméstica, alertam especialistas do Fórum. "Assim como o policial aprende a atirar na academia, ele precisa aprender a atender uma mulher em situação de violência", afirmou a diretora-executiva do Fórum, Samira Bueno.
O relatório também aponta que foram assassinadas 4.657 mulheres no ano passado, o que representa uma diminuição em relação às 4.845 mortes registradas em 2015. Mas só 533 casos - 3,5% do total - foram enquadrados como feminicídio, conforme determina a lei.
Sancionada em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, a Lei do Feminicídio, que define situações em que o homicídio é determinado por questões de gênero, foi sancionada em março de 2015. Assim, 2016 foi o primeiro ano completo em que esses crimes foram contabilizados. "Como lei de feminicídio é recente, não há orientação clara em muitas polícias por registro adequado", afirmou Olaya Hanashiro, coordenadora de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que defendeu a criação de protocolos específicos para o atendimento. "O feminicídio é só o desfecho fatal de uma série de violências que a mulher sofre, como o estupro", afirmou a especialista.
Segundo Olaya, o caminho para reduzir esses índices de criminalidade é a prevenção, que passa por criar uma rede de atendimento preparada para receber a mulher que sofreu a violência. "A mulher muitas vezes não denuncia porque tem medo de sofrer uma violência ainda maior", disse. Na apresentação dos dados, os representantes do Fórum citaram estudos acadêmicos que indicam que só 10% dos estupros são notificados no Brasil.
Olaya afirmou que prevenir a violência contra a mulher passa por ensinar desde cedo sobre equidade de gênero. "Falar de acordo com a idade de cada criança e a capacidade que ela tem, que meninos e meninas têm que ser respeitados da mesma maneira."
Samira citou como exemplo recente do despreparo das polícias a morte de uma mulher no Estado de Minas Gerais. Ao denunciar seu ex-companheiro como agressor, foi colocada em uma viatura policial junto com ele e morta quando estavam sendo levados para a delegacia para prestar depoimento. "Isso é um tipo de episódio que jamais não poderia ter acontecido", afirmou Samira, que defendeu a criação de protocolos básicos entre os profissionais de segurança para atendimento de uma mulher vítima de violência sexual e doméstico. "Não podemos continuar revitimizando a mulher em situações em que ela fica muito exposta", afirmou.
Outro aspecto destacado pelo Fórum é a baixa presença das mulheres nas corporações policiais, estimada em torno de 10%. "Como é que a gente vai imaginar que essa corporação vai estar apropriada para atender a mulher em situação de violência? Em 2017, não faz sentido limitar a entrada de mulheres nessas carreiras, hoje baseadas em inteligência".
O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin, afirmou que, além da pouca presença das mulheres nas polícias, cerca de 40% das profissionais da segurança pública relatam sofrer assédio moral e sexual durante o trabalho. "As mulheres são aviltadas em seus direitos mais básicos", afirmou Lotin.
O banco Itaú obteve um Lucro Líquido Recorrente (que exclui efeitos extraordinários) de R$ 18,6 bilhões de janeiro a setembro de 2017, segundo análise do balanço do banco feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor representa um crescimento e 13,9% em relação ao mesmo período de 2016 e de 1,4% no terceiro trimestre. A rentabilidade (Patrimônio Líquido Médio Anualizado – ROE) foi de 21,7%, com alta de 1,7 pontos percentuais em 12 meses.
O total da carteira de crédito do banco sofreu uma redução de 4,9% em relação a setembro de 2016, atingindo R$ 575,2 bilhões (no trimestre a retração foi de 2,1%). As operações com pessoas físicas recuaram 1,8% em doze meses, chegando a R$ 179 bilhões e permaneceram estáveis no trimestre. Já as operações com pessoas jurídicas alcançaram R$ 162,1 bilhões, com redução de 10% em doze meses e 5,6% no trimestre. Na América Latina, a queda foi de 4,7% em doze meses e de 1,9% no trimestre, chegando a R$ 126,7 bilhões.
“O maior banco privado do país não ajuda o país a sair da recessão. Quando há maior necessidade de crédito, o banco promove uma redução da carteira neste segmento. É por isso que defendemos os bancos públicos e a política desenvolvida durante os governos Lula e Dilma, que usaram os bancos públicos para fazer o país crescer”, disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Em sua análise o Dieese destaca também que a receita do banco com prestação de serviços e tarifas bancárias apresentou crescimento de 7,1% no período, totalizando R$ 26,3 bilhões. As despesas de pessoal, por sua vez, permaneceram praticamente estáveis, com pequena queda de 0,2%, atingindo R$ 16,3 bilhões. Assim, a cobertura da despesa de pessoal pelas receitas secundárias do banco foi de 161,6%.
“A cada balanço apresentado vemos aumentar o lucro dos bancos obtidos a partir da cobrança de tarifas de seus clientes. Os bancos implantam, cada vez mais, sistemas pelos quais os próprios clientes executam as transações e cobram tarifas cada vez mais altas para que eles próprios realizem os trabalhos que deveriam ser realizados por um bancário”, afirmou Jair Alves, Coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú.
Emprego
A análise do Dieese aponta ainda que a holding encerrou o terceiro trimestre de 2017 com 82.401 empregados no país, com aumento de 664 postos de trabalho em relação a setembro de 2016. Foram abertas 26 agências digitais (que já somam 156 unidades) e fechadas 141 agências físicas no país em doze meses. O total de agências e pontos de atendimento do banco no Brasil e exterior, em março de 2017, foi de 4.919.
Fonte: Contraf-CUT
Na negociação da mesa permanente, a direção do banco apresentou uma proposta que prevê um limitador de despesas com o plano de saúde
Sob alegação de que precisa se adequar as regras estabelecidas pelo Basileia 3, a Caixa Econômica Federal está empenhada em mudar o modelo de custeio do Saúde Caixa. Para isso, poderá, inclusive, mudar o estatuto da empresa, estabelecendo um teto de 6,5% da folha de pagamento anual como limitador para despesas com o plano. O anúncio oficial desta medida foi feito durante a negociação da mesa permanente com o banco, na última quinta-feira (26).
Atualmente contemplada pelo ACT, cuja vigência vai até 31 de agosto de 2018, a regra de custeio do Saúde Caixa prevê que os procedimentos assistenciais sejam custeados em 70% pelo banco e 30% pelo conjunto dos trabalhadores.
Ao impor mudanças no custeio do Saúde Caixa, o objetivo de governo é reduzir as provisões que o banco é obrigado a fazer para cobrir despesas futuras com o plano de saúde. A medida liberaria bilhões de Reais, que poderiam fortalecer a base de capital da instituição mantendo linhas de crédito do banco federal.
“ O governo é que tem de capitalizar a Caixa para que continue sendo um banco 100% público e que promova o desenvolvimento econômico e social do país”, enfatiza o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Proposta
Segundo a empresa, ficaria assegurado o modelo atual até janeiro de 2019 sem aumento. O banco se compromete ainda a realizar a segregação contábil dos valores do plano e tornar o Conselho de Usuários do Saúde Caixa mais efetivo na gestão do plano de saúde.
“O Saúde Caixa é uma conquista histórica dos empregados. A proposta apresentada pela direção do banco, é insuficiente e não traz garantias aos trabalhadores. Ao contrário, este teto de gasto pode representar aumento grande de custos aos empregados e o que as entidades devem debater nessa conjuntura de ataques e retirada de direitos é a garantia dos direitos e preservar os custos aos usuários. ”, destaca o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor da Fenae, Dionísio Reis.
A CEE/Caixa encaminhou a proposta para o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que debaterá o assunto, em reunião nesta terça-feira (31).
O atual modelo de custeio está em vigor desde 2004 e foi fruto de negociação entre o movimento dos empregados e a Caixa no âmbito de um grupo de trabalho paritário.
Reajuste
Além de contestar mudanças no modelo de custeio, as entidades representativas dos empregados da Caixa se posicionaram contrárias ao reajuste das mensalidades do plano, anunciado em janeiro deste ano, que foi suspenso por força de liminar obtida em ação ajuizada pela Fenae, Contraf-CUT e sindicatos de todo o país.
O valor das mensalidades passaria de 2% para 3,46% da remuneração base, o percentual de coparticipação seria elevado de 20% para 30%, e o limite de coparticipação anual de R$ 2.400 sofreria reajuste para R$ 4.209,05.
Fonte: Fenae
“Por mais contratações de negros e negras nos bancos” a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), com o apoio da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste (Fetrafi/NE) e do Sindicato os Bancários de Pernambuco (Seec/PE) realizará nos dias 8 a 10 de novembro, em Recife (PE) o IV Fórum Nacional Pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro.
A atividade, que será realizada no Centro de Formação e Lazer do SindsPrev Pernambuco (BR 101, Km 57, s/n – Guabiraba, Recife – PE – Tel. 81 3437-5019) é voltada para dirigentes sindicais, membros do Coletivo de Gênero, Raça e Orientação Sexual (CGROS) e responsáveis pelas secretarias de Políticas Sociais dos sindicatos e federações da categoria, bem como às entidades que não possuem esta secretaria, porém debatem a temática.
“Nosso objetivo é fortalecer o debate sobre o tema, que tem sido pautado constantemente nas mesas de negociações com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos). É importante que todos os sindicatos e federações preencham suas vagas e participem da construção do debate e da pauta específica de reivindicações”, disse Almir Aguiar, secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT.
Cada entidade poderá inscrever até 10 (dez) participantes que acompanhem e discutem a temática de igualdade de oportunidades, voltadas para a questão racial. A Contraf-CUT encaminhou a ficha de inscrição e informações detalhadas de custos e forma de pagamento para as entidades. As fichas com os dados dos participantes deverão ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 1º/11.
Veja abaixo a programação completa do Fórum
IV FÓRUM PELA VISIBILIDADE NEGRA NO SISTEMA FINANCEIRO
9 e 10 de novembro de 2017
Recife, Pernambuco
Por mais contratação de negros e negras nos bancos
PROGRAMAÇÃO
9 DE NOVEMBRO
9h - Credenciamento
9h30 - Abertura
10h30 - ANÁLISE DE CONJUNTURA HISTÓRICA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E RACIAIS NO BRASIL
– “O resgate do trabalho escravo, desde o sequestro dos irmãos negros na África até o fim do século XIX”
– “Dificuldades e discriminações que geram ausência do negro no mercado de trabalho”
13h - Almoço
14h - PARTICIPAÇÃO DOS NEGROS NO MERCADO DE TRABALHO E POLÍTICAS DE COMBATE AO RACISMO
– “Análise dos dados do Censo da Diversidade-Fenaban 2014 e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2016”
– “Racismo, discriminação na vida do trabalhador e a campanha Basta de Discriminação no Trabalho e na Vida”
15h15 - Intervalo para café
15h30 - CONQUISTAS HISTÓRICAS, POLÍTICAS DE COTAS COMO INCLUSÃO SOCIAL E RETROCESSOS NO GOVERNO GOLPISTA
– “Ações que institucionalizam o racismo e a postura do STF”
– “Reforma trabalhista e seus impactos na vida da população negra”
“Os avanços das políticas afirmativas do governo Lula e o retrocesso dessas conquistas no governo golpista”
10 DE NOVEMBRO
9h - Combate à discriminação racial: A categoria bancária e sua experiência
10h30 - Avaliação das cláusulas de Combate ao Racismo
12h - Desafios e compromissos das entidades envolvidas
12h30 - Encerramento
Na quarta-feira (1º/11) ocorrerá mais uma mesa de negociação entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a diretoria administrativa do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB). A reunião tem como principal objetivo buscar o fechamento do Acordo de Ponto Eletrônico para o período 2017/2018, uma vez que a vigência do atual contrato expira em 29 de novembro deste ano.
Com o objetivo de analisar as sugestões encaminhadas aos sindicatos pelo funcionalismo sobre o assunto, o grupo de trabalho do Ponto Eletrônico, formado por representantes dos trabalhadores e do banco, esteve reunido dia 26 de outubro e construiu alguns consensos visando a melhoria e ajustes no controle da jornada e operacionalização do sistema.
“Com a nova lei trabalhista passando a vigorar a partir de 11 de novembro próximo, é possível que algumas demandas do funcionário até então obstadas por lei possam vir a ser atendidas, mas mesmo assim com ressalvas à saúde e aos direitos dos trabalhadores”, explicou Tomaz de Aquino, Coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB) e diretor do Seeb/CE.
Defesa do BNB
A defesa do Banco do Nordeste do Brasil enquanto banco de desenvolvimento indispensável à economia regional também estará em pauta na mesa de negociação. Esse tema remete a diversos outros que estão anunciados ou em curso no BNB.
A redução do emprego pela diminuição da dotação autorizada de funcionários e o fechamento de unidades operadoras com a extinção de funções comissionadas, possíveis transferências e até demissões preocupam os sindicatos dos bancários que compõem a Comissão Nacional dos Funcionários do BNB.
“Na reunião cobraremos da direção do banco posicionamentos mais claros sobre o novo modelo de agências e suas repercussões na vida funcional e nas ações institucionais de responsabilidade do BNB”, afirmou Tomaz de Aquino.
Fundação critica judicialização e diz que reduziu custos jurídicos, quando gastos com consultorias na área cresceu 22% e o passivo previdencial só aumenta
Na quinta-feira (26), a Funcef divulgou matéria sobre a atuação de seu departamento jurídico. No texto, a Fundação tenta colocar a culpa do contencioso nos trabalhadores que vão à Justiça buscar seus direitos e se contradiz ao afirmar que reduziu custos quando os números oficiais mostram o contrário.
A Fundação coloca como desafio mostrar que “a judicialização tem um preço alto para todos os participantes” e que “qualquer ação contra a Funcef tem os custos divididos nas despesas dos planos e interfere no deficit”. Na prática, o discurso institucional põe o participante como o responsável pelo problema e isenta a patrocinadora. O que o jurídico não explica é que a Funcef não instrui as ações e não demonstra ao juiz que, caso haja revisão de benefício, a reserva matemática sofrerá impacto e precisará ser recomposta.
“Enquanto administradora dos planos, a Funcef precisa atuar tecnicamente, mas não é o que acontece. O jurídico da Funcef, que é ligado à presidência da fundação, ignora regras e premissas atuariais e não aciona a patrocinadora”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.
Outro ponto que gerou estranhamento nos participantes foi a alegação de que o departamento jurídico ampliou a eficiência quando os números do contencioso apresentaram alta no primeiro semestre. O valor provisionado chegou a R$ 2,5 bilhões em junho, uma diferença de 6,17% em comparação com o registrado no Balanço Anual de 2016. Além disso, as ações judiciais classificadas como “perda possível” - com probabilidade de execução avaliada pela Fundação em 50% - saltaram 20,4% na primeira metade do ano e já somam R$ 15,3 bilhões, seis vezes mais que o provisionado.
“Sabemos que a atuação do jurídico da Funcef contribui para o agravamento do problema. Não há como falar de eficiência quando todas as despesas e o passivo contingencial só aumentaram”, questiona Fabiana Matheus.
A Fenae e outras entidades representativas dos trabalhadores estão realizando a campanha Contencioso: essa dívida é da Caixa como forma de pressionar o banco a assumir sua responsabilidade e arcar com esse passivo. Nas últimas semanas, a diretoria da Federação esteve na Previc, na Caixa e na Funcef e entregou um relatório detalhado sobre a questão. Além disso, circula por todo o país um abaixo-assinado para referendar a demanda de que a Caixa pague essa dívida
Assine o abaixo-assinado no Avaaz.
Funcef se contradiz em relação aos custos
Segundo a Funcef, uma das iniciativas de maior impacto na reformulação feita no departamento jurídico foi a padronização de contratos dos escritórios terceirizados, o que teria gerado economia de R$ 15 milhões por ano. No entanto, na página da Funcef na internet, os números atribuídos à rubrica “consultoria jurídica” mostram que de 2013 a 2015 foram gastos em média R$ 11,5 milhões ao ano, cifra que subiu para R$ 14,1 milhões em 2016, uma alta de 22,6%.
“As despesas com consultoria nessa área subiram consideravelmente no último ano. O impacto do contencioso não se dá apenas pelo provisionamento de recursos, mas também pelos altos gastos com honorários”, alerta a diretora da Fenae.
Fonte: Fenae
Categoria intensifica campanha pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela revogação da reforma trabalhista
Sindicatos de bancários de todo o país estiveram nesta sexta-feira (27) nas agências bancárias e demais locais de trabalho da categoria, nas praças e nas ruas recolhendo assinaturas em aprovação ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) pela anulação da Reforma Trabalhista, proposta pelo governo Temer (PMDB) e aprovada por sua base de sustentação no Congresso.
“Os bancários estão na rua recolhendo assinaturas e também dialogando com a categoria e com toda a população para mostrar que esta reforma, na verdade, é um verdadeiro desmonte da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que somente beneficia os empresários em prejuízo de toda a classe trabalhadora”, disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
As ações fazem parte da Campanha Nacional Pela Anulação da Reforma Trabalhista, lançada pela Central Única dos Trabalhadores o dia 7 de setembro, que busca recolher 1,3 milhão de assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) pela revogação da nova lei trabalhista, que traz inúmeros prejuízos para os trabalhadores.
Diversos sindicatos e comitês sindicais e populares montaram bancas em pontos de grande circulação de pessoas nas cidades de sua base territorial. A campanha tem sido bem aceita pela população. As listas também estão sendo distribuídas aos trabalhadores para buscar assinaturas de familiares, vizinhos e amigos.
A Direção Executiva da CUT Nacional fará uma apuração nacional das assinaturas colhidas no dia 8 de novembro para decidir os próximos passos da campanha. No dia 10 de novembro, está previsto um Dia Nacional de Paralisação contra as “antirreformas” do governo golpista.
Para obter mais informaçoes e baixar os materiais da campanha basta acessar o site exclusivo.
Fonte: Contraf-CUT
Em mesa permanente de negociação, realizada na quinta-feira (26), a direção da Caixa acatou a reivindicação da Comissão Executiva dos Empregados de reverter os reflexos nas carreiras (na licença prêmio e promoção por mérito) dos bancários que aderiram à paralisação de 15 de março e greves gerais dos dias 28 de abril e 30 de junho. De acordo com os representantes do banco, o desconto dos dias parados será discutido em outra ocasião.
“Desde que a Caixa classificou a adesão dos trabalhadores às mobilizações nestes três dias como faltas injustificadas, a CEE/Caixa e o Sindicato travam uma verdadeira batalha pela reversão dos reflexos e descontos, assegurando assim o legítimo direito de greve dos trabalhadores. Com a reversão dos reflexos, a Caixa finalmente mostrou na prática a sua alegada disposição para negociar. O próximo passo será reverter os descontos”, disse o coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.
Antes do início da mesa permanente de negociação, a representação dos empregados realizou protesto contra a tentativa de abertura do capital da Caixa pelo governo Temer. A CEE/Caixa entregou cartaz ao diretor de Gestão de Pessoas da Caixa, José Umberto Pereira, presente na negociação.
Sobre a cobrança de discussão com a sociedade acerca do fechamento de agências da Caixa, o banco informou que, junto com as superintendências, irá comunicar os sindicatos sobre o encerramento das atividades de unidades com a mesma antecedência, que tem sido de 60 dias segundo superintendentes da base do Sindicato.
“Somos contra o fechamento de agências da Caixa, pois são essenciais para a população e desenvolvimento local, principalmente nas periferias, onde os bancos privados não tem interesse em atuar. Informados com antecedência sobre fechamentos, poderemos mostrar nosso ponto de vista, que leva em consideração a valorização da marca e a importância da Caixa para a população, que sem ela acaba sendo prejudicada, visando assim à manutenção das agências abertas”, enfatizou Dionísio.
A CEE/Caixa entregou à direção do banco proposta de Termo de Compromisso (veja a íntegra no final da matéria) para resguardar direitos dos empregados, previstos na Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Aditivo da Caixa, diante da nova legislação trabalhista, que entra em vigor no dia 11 de novembro.
“Os empregados da Caixa, com o acordo de 2 anos, fruto da Campanha Nacional 2016, têm direitos resguardados até 31 de agosto de 2018. Não aceitaremos desrespeito e queremos deixar isso ainda mais acertado no termo de compromisso”, explicou Dionísio, ressaltando ameaças como o trabalho temporário, o intermitente, a contratação de autônomos (PJ) e terceirizados, a responsabilização dos empregados em caso de teletrabalho, o risco de perda de direitos diante do enfraquecimento da relação com os sindicatos.
A CEECaixa voltou a cobrar a reposição dos empregados que saíram no PDVE, mas os representantes do banco negaram. "Para nós, a opção do banco é a sobrecarga de trabalho e o passivo trabalhista com horas extras, ao invés de investir na empresa contratando mais empregados" avaliou Dionísio.
A direção do banco reafirmou que não há previsão de novas contratações. Em 2017, 6.915 empregados deixaram o banco através do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE).
Ainda com relação às contratações, a Caixa admitiu que não respeita a cota prevista em lei para pessoas com deficiência. Hoje, esse segmento corresponde a apenas 2% do quadro de funcionários, quando deveria ser, no mínimo, 5%. Os representantes do banco disseram que estão buscando formas para atender essa exigência legal.
Revogação do RH 037 - A CEE/Caixa voltou a cobrar a revogação do RH 037, que autoriza a contratação de empregados temporários e terceirizados. Apesar de afirmar mais uma vez que não tem intenção de utilizar o normativo para contratar trabalhadores terceirizados, o banco se nega a revogar o RH 037, que passou por nova atualização no dia 3 de agosto para, segundo a Caixa, se adequar a legislação que prevê contratações temporárias em situações de emergência. De acordo com o banco, desde 2009 não são contratados trabalhadores terceirizados.
“Se o banco não tem intenção de utilizar o RH 037 para contratar temporários terceirizados, qual o motivo da recusa em revogar o normativo”, questionou o coordenador da CEE/Caixa.
Adicional de insalubridade dos avaliadores de penhor - Por solicitação dos empregados, o assunto ficou para a ser debatido em outra mesa de negociação, com a apresentação dos dados da pesquisa feita pelas entidades sindicais sobre as condições de trabalho dos avaliadores de penhor. O estudo demonstrou que o ambiente destes trabalhadores continua insalubre, apesar da Caixa afirmar o contrário. Até que a negociação seja concluída, os avaliadores continuarão recebendo o adicional de insalubridade.
Descomissionamento arbitrário - Atendendo reivindicação da CEE/Caixa, a direção do banco apresentou dados sobre descomissionamentos em 2017. Segundo a Caixa, 24 empregados foram descomissionados pelo motivo 952, método conquistado em mesa que dá 60 dias de "estabilidade na função" para os empregados antes do risco de dispensa; e 369 pelo 008, que é o critério de gestão, sendo que destes quase 50% incorporaram função.
A Comissão voltou a reivindicar o fim do descomissionamento arbitrário. “Os descomissionamentos geram instabilidade financeira e aumentam o adoecimento entre os trabalhadores. É muito importante que os trabalhadores que se sentirem injustiçados entrem em contato com os seus sindicatos durante o período de 60 dias para tentarmos evitar o descomissionamento" destaca Dionísio.
PSI - A CEE/Caixa cobrou ainda o fim das discriminações no Processo Seletivo Interno (PSI). Hoje, o empregado somente pode fazer PSI para vice-presidência da área a qual está vinculado. A direção acenou positivamente e poderá liberar os PSI em casos de reestruturações de áreas. Os empregados cobraram que a Caixa retire a restrição para todos.
Promoção por mérito - Os representantes dos trabalhadores cobraram também a revogação da versão 18 do RH 176, que estabelece 3 faltas não justificadas como impedimento para concorrer a ascensão funcional. A CEE/Caixa argumentou que os critérios para promoção, construídos em Grupo de Trabalho Paritário e homologados na mesa permanente, não podem ser alterados unilateralmente. Porém, a direção do banco admitiu que modificou o normativo e que cometeu um erro, por isso os representantes dos trabalhadores exigem a imediata correção. A direção do banco ficou de estudar a questão.
Contencioso Funcef - Foi cobrada também a instalação do grupo para buscar soluções para o contencioso e outras questões relativas à Funcef. A Caixa havia concordado com essa reivindicação em 2015, mas o GT não avançou, já que a fundação se recusou a participar das discussões.
O diretor de Gestão de Pessoas da Caixa se comprometeu a levar a reivindicação para ser debatida pela direção do banco.
Saúde Caixa - Sobre o modelo de custeio do plano de saúde, o banco apresentou proposta que estabelece teto de 6,5% da folha de pagamento anual como limitador para despesas com assistência à saúde. A medida liberará valores do provisionamento da Caixa, o que ajudará na manutenção de suas linhas de crédito e no cumprimento de regras estabelecidas pelo Basileia 3.
Para tanto, a direção do banco asseguraria o modelo 70/30 até janeiro de 2019, faria a segregação contábil dos valores do plano e tornaria o conselho do Saúde Caixa mais efetivo na gestão do mesmo. A CEE/Caixa vai levar a proposta para ser apreciada em reunião do Comando Nacional dos Bancários, agendada para terça-feira 31.
Vale Cultura – Com relação à retomada do Vale Cultura, que foi suspenso em 31 de dezembro do ano passado, por conta do fim do incentivo fiscal, o banco informou que no momento não há estudos para o retorno. A CEE/Caixa voltou a reivindicar esse ponto.
Outras reivindicações – A CEE/Caixa cobrou também o porte para gerentes de atendimento e negócios III que eram supervisores de atendimento; e ajuda de custo para gerentes de canal, uma vez que, quando recebem, o valor pago pela Caixa é insuficiente.
Confira a íntegra da proposta de termo de compromisso da Caixa:
Termo de Compromisso
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONTRAF
As partes ajustam entre si:
1º. Todas as negociações dos bancários serão feitas exclusivamente com os sindicatos.
2º. O Acordo Coletivo de Trabalho é válido e aplicável a todos os empregados da Caixa Econômica Federal, independente de faixa de escolaridade e de salário em que se enquadram.
3º. A CAIXA não contratará trabalhadores terceirizados em atividades fim, bem como não empregará por intermédio de contratos de autônomos, intermitentes, temporários, a tempo parcial e 12x36, assim resguardando pelo cumprimento do artigo 37, II da Constituição Federal e do artigo 224 da CLT.
4º. Todas as homologações de desligamentos serão feitas nos sindicatos, reiterando a cláusula quadragésima primeira do Acordo Coletivo de Trabalho.
5º. Todos os trabalhadores que prestam serviço em favor da cadeia de valores, em que integrante a Caixa Econômica Federal, são representados pelos sindicatos de bancários.
6º. O empregador é responsável pelas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho, seja ele interno ou externo.
7º. A jornada de trabalho, pausas e intervalos são consideradas como norma de saúde, higiene e segurança do trabalho.
8º. Os dirigentes sindicais terão livre acesso a todos os locais de trabalho.
9º. Todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho estarão asseguradas após a data base e permanecerão as suas vigências até a celebração de nova acordo coletivo.
10º. A Caixa Econômica Federal respeitará e garantirá a aplicação das normas internas, RH 151 e RH 184, quanto as hipóteses de incorporações da gratificação de função quando do descomissionamento da função, preservando os direitos adquiridos.
11. A PLR não será parcelada em mais de duas vezes.
12. Não será feita rescisão de contrato de trabalho de comum acordo no formato previsto na lei 13.467/2017.
13. Não haverá compensação de banco de horas, sem negociação coletiva.
14. A Caixa Econômica Federal respeitará e exigirá o cumprimento os intervalos de repouso e de alimentação, de quinze minutos e mínimo de uma hora, respectivamente, para aos jornadas de até seis e acima de seis horas.
15. As férias anuais não serão parceladas em mais de duas vezes.
16. Não será utilizado o artigo 223 e incisos da Lei 13.467/2017 que limita a liberdade de expressão dos sindicatos e dos trabalhadores.
17. O salário não será pago em prêmios ou por produtividade.
18. Não farão a quitação anual de passivos na forma prevista na lei 13.467/2017.
19. Não será constituída comissão de representantes de empregados não vinculadas ao sindicato, haja vista a previsão em Acordo Coletivo de Trabalho dos delegados sindicais.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONTRAF
COMISSÃO EXECUTIVA DE EMPREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Uma bancária do Santander, demitida no dia 10 de outubro - mesmo estando de licença para tratamento de doença ocupacional - conseguiu, por meio de ação do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO), tutela antecipada determinando que o banco a reintegre no prazo de cinco dias, em função compatível com sua condição médica, mesmo salário e demais condições contratuais vigentes antes da demissão, a evolução e reajustes salariais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil até o efetivo cumprimento da obrigação, a ser revertida em proveito da própria bancária.
A bancária foi demitida tão logo retornou da licença médica, mas o Santander não poderia tê-la dispensado pois, conforme expresso em Convenção Coletiva do Trabalho e na própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregado que gozar do auxílio-doença (B-31) tem estabilidade no emprego garantida de 90 dias após seu retorno ao trabalho.
Para agravar ainda mais a arbitrária ação do banco espanhol, a trabalhadora foi demitida ilegalmente mesmo estando com um atestado médico com validade até o dia 7 de novembro. "É mais uma vitória para a categoria, pois estamos no país onde o banco espanhol tem seu maior lucro a nível global e, em vez de contratar mais funcionários, promove uma onda incessante de demissões, muitas delas ilegais como esta. Não podemos deixar de lutar pela valorização dos bancários e vamos estar promovendo continuamente os atos de protesto em frente às agências toda vez que o Santander demitir um funcionário de forma injusta e desumana", avaliou Clemilson Farias, diretor de Imprensa do Sindicato e funcionário do Santander.
A ação foi conduzida pelo advogado Castiel Ferreira de Paula, do Escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato dos Bancários.
O Santander lucrou R$ 7,2 bilhões apenas nos nove primeiros meses de 2017, resultado 34,6% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Em termos globais, o lucro do banco alcançou € 5,592 bilhões e o Brasil contribuiu com 26% desse lucro global.
Mesmo apresentando resultado expressivo, o banco continua reduzindo seu quadro de funcionários no país: em doze meses (setembro de 2016 a setembro de 2017) eliminou 1.392 postos de trabalho, totalizando 46.632 funcionários no terceiro trimestres de 2017.
“O Brasil continua sendo a maior fonte de lucro do grupo Santander em todo o mundo e se distancia do Reino Unido, que é o segundo colocado, mas um dos países mais ricos do mundo. Esse resultado é obtido à custa de demissões de trabalhadores, inclusive muitos que perderam a saúde trabalhando para alcançar esse lucro”, afirmou Maria Rosani, secretaria de Finanças do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Fonte: Contraf-CUT
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