Julho 20, 2025
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Foi realizada na noite da terça-feira (20), a assembleia das mulheres do Fórum Alternativo Mundial das Águas (FAMA), no Pavilhão de Exposições no Parque da Cidade em Brasília (DF). Na atividade, as mulheres afirmaram a importância de seu protagonismo na luta contra a mercantilização da água e a necessidade de se pensar esse tema com um viés feminista.

Uma mística em memória de diversas mulheres lutadoras assassinadas deu o tom para o início da assembleia. Entre as homenageadas estavam Marielle Franco, Berta Cáceres, Margarida Maria Alves, entre tantas outras.

A água é essencial para a reprodução da vida, e um dos pontos presentes na maioria das falas foi justamente a relação que as mulheres têm com esse tema por conta do trabalho doméstico e de cuidados atribuído a elas.  Para Natália, da Articulação de Mulheres Brasileiras, “a questão da água recai sobre as mulheres de maneira visceral” porque “em uma sociedade machista o cuidado não é compartilhado, então pensar a saúde, a alimentação da família, tudo que necessita de água acaba sendo de responsabilidade das mulheres”.

Nalu Farias, da Marcha Mundial das Mulheres, lembrou que a ligação das mulheres com o tema da água não é natural, mas construída socialmente pelo patriarcado, através da divisão sexual do trabalho: “Nós realizamos o trabalho doméstico e de cuidados, que está na base de sustentação da vida, por isso a água é muito importante para nós”. Segundo ela, “o capitalismo está atacando as bases da vida” ao avançar sobre os bens naturais.

Com essa compreensão, as mulheres afirmaram que a privatização da água e sua transformação em mercadoria é uma grande ameaça. As mulheres serão as mais prejudicadas pois, sem o acesso à água em abundância como um direito, terão uma sobrecarga ainda maior de trabalho, além de sofrer com insegurança alimentar, avanço da violência sexista e pioras nas condições de vida em geral.

“Nós somos as mais prejudicadas – somos nós que andamos quilômetros atrás de água, fazemos fila para o carro pipa…”, afirmou Mazé Morais, da Marcha das Margaridas, que demonstrou preocupação com o avanço da privatização da água. Segundo ela, essa é a causa do aumento da miséria e da pobreza para a população. Ela ainda lembrou como o avanço das grandes empresas sobre os territórios representa diversas formas de violência para as mulheres. “As empresas vem contaminando nossas águas, roubando nossos territórios e violentando nossos corpos de várias maneiras, inclusive sexual.”

Aparecida, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq), lembrou a importância da luta pela demarcação dos territórios dos povos tradicionais. “Quando não regulariza uma terra indígena ou quilombola, se está dando abertura para as grandes mineradoras, grandes empresas, violando as leis e expulsando nossas populações”.

As mulheres ressaltaram a importância de sua presença na luta em defesa da água, mas também pautaram a importância da construção de um novo projeto, que se contraponha às propostas do capital e considere a dimensão do trabalho reprodutivo, aliando a perspectiva anticapitalista à visão feminista. A quilombola Neinha, representando as mulheres da Via Campesina, destacou que as mulheres têm que se organizar para lutar contra esse processo e fazer valer o modo de vida almejado: “Nós temos nosso projeto de vida expresso em um plano camponês com soberania alimentar e hídrica”.

Julieta Paredes, indígena aymara da Bolívia, apresentou sua concepção de feminismo indígena comunitário, afirmando que, se queremos que o mundo avance, é preciso que homens e mulheres caminhem juntos. “A comunidade é como um corpo em que os homens são metade e as mulheres são a outra metade. Precisamos dos olhos, braços e pernas das mulheres para que a comunidade avance”, sentenciou.

As mulheres finalizaram a assembleia lembrando que a terça-feira foi um dia de luta protagonizado pelas mulheres do MST ao ocuparem a sede da Nestlé em São Lourenço (MG), contra a privatização da água no Brasil, entoando um forte grito que dizia “Mulheres, água e energia não são mercadoria!”

Fonte: CUT Nacional

A Previ, fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil, divulgou nesta semana o balanço anual de 2017. O fundo acumula, no Plano 1, déficit de R$ 4,2 bilhões. O valor está abaixo da chamada linha de solvência e por isso, de acordo com a legislação e com o tamanho das reservas do plano, não precisa de equacionamento. Com isso, os participantes da Previ não terão que pagar contribuições extraordinárias. Os dirigentes do fundo apostam na alta rentabilidade da renda variável para recuperar resultados e avaliam a possibilidade de destinar parte dos ganhos para cobrir uma possível redução na meta atuarial.

Com cautela, Previ pensa em reduzir meta
A Previ avalia a possibilidade de utilizar resultados aferidos no 1º bimestre de 2018 somados à valorização das ações da Vale para reduzir em 0,25% a meta atuarial, que hoje é de INPC + 5,5%. Com o novo acordo de acionistas da Vale, o fundo poderá contabilizar as ações do investimento pelo valor de mercado – em 2015 chegou a R$ 11 e hoje passa de R$ 40 –, o que pode gerar resultado suficiente para bancar os R$ 4 bilhões necessários ao ajuste na meta.

Com pressa, Funcef já reduziu
Já os empregados e aposentados da Caixa vivem outra realidade. Em janeiro, a Funcef reduziu a meta atuarial de uma vez só, em 1 p.p. para 4,5%. A diretoria da Funcef calcula serem necessários R$ 6 bilhões para bancar a redução e já implementou a medida, enquanto o fundo, considerados todos os planos, acumula R$12,2 bilhões em déficits até novembro de 2017.

Ao contrário do que acontece com os participantes da Previ, o pessoal da Caixa já está pagando do próprio bolso. No REB e no Novo Plano, quem tem acessado a área de Autoatendimento no site da Funcef para realizar simulações de benefícios, encontra projeções cerca de 10% menores em comparação com dezembro de 2017.

"A redução da meta traz mais conforto aos dirigentes da Funcef, que são avaliados por performance. Ao implementar essa medida sem os recursos necessários, eles mostram que querem tão somente uma meta para bater, mesmo que isso signifique perdas para os participantes", critica Fabiana Matheus.

Clique aqui para acessar a área de autoatendimento da Funcef e fazer a simulação de benefício futuro.

Renda variável eleva resultado da Previ
Embora tenha reduzido sua participação em renda variável, esse segmento foi considerado fator determinante para o resultado nos planos da Previ. No Plano 1, por exemplo, a rentabilidade da carteira de renda variável chegou a 21,34% ante a meta de 7,17% para o ano passado. Durante a apresentação dos resultados, o presidente da Previ, Gueitiro Guenso, afirmou que o foco agora é maximizar benefícios e olhar para frente. A Previ tem hoje mais de 200 mil participantes e cerca de R$ 180 bilhões em reservas.

Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus comenta sobre o peso da renda variável na rentabilidade obtida pelo Plano 1 da Previ, o equivalente ao Reg/Replan da Funcef. “Esse plano tem mais de 40% de sua carteira em renda variável. Com a alta rentabilidade desse segmento, foi possível reduzir o déficit de R$ 13,9 bilhões para pouco mais de R$ 4 bilhões. Se estivessem apostando apenas na renda fixa, a situação seria bem pior”, alerta a diretora da Fenae.

Fonte: Fenae

Através da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) A Contraf-CUT enviou nesta terça-feira (20) um ofício à Caixa Econômica Federal com a cobrança do cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), na qual consta o Plano de Assistência à Saúde, conquista histórica no campo dos direitos fundamentais da pessoa humana.

O documento assegura a assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica, fonoaudiológica, fisioterápica, de serviços sociais e medicina alternativa reconhecidos pelo Ministério da Saúde, aos seus empregados e respectivos dependentes.

Contudo, a CEE/Caixa e os integrantes do conselho de usuários não têm acesso a informações, dados e documentos, cujo teor é comum às partes, e que são elementos indispensáveis para “consolidar a responsabilidade mútua sobre os recursos do Saúde CAIXA. 

“Nós formalizamos as nossas reivindicações nesse ofício e, caso elas não sejam atendidas em prazo razoável, será preciso adotar medidas judiciais, inclusive com penalidade por descumprimento do ACT”, explicou Dionísio Reis, coordenador da CEE/Caixa. 

Com isso, os representantes dos trabalhadores fizeram as seguintes solicitações: apresentação de relatório atuarial e balancetes mensais do exercício de 2017, para fins de acompanhamento do plano e verificação da necessidade de ajuste (ACT, Cláusula 32, § 8º); apresentação de relatório atuarial; Identificação do valor total do superávit e respectiva discussão da destinação do mesmo, nos termos do (ACT, § 9º); aplicação correta da regra de remuneração, pela taxa SELIC, sobre os valores do Fundo de Reserva de Contingência (§ 10º); apresentação dos relatórios financeiros mensais e anuais para possibilitar a efetiva atuação do Conselho de Usuários, garantida no ACT;  apresentação dos resultados da pesquisa anual de atendimento e satisfação dos usuários do Saúde Caixa (§ 13º); implementação de um canal oficial e centralizado de comunicação com os conselheiros representantes dos empregados;

Fonte: Contraf-CUT

Nós das federações e sindicatos que compõem o Comando Nacional dos Bancários, reunidos nesta terça-feira (20), em São Paulo, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), homenageamos a vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, que foi brutalmente executada na noite do dia 14 de março.

A luta que ela desempenhava em defesa da população empobrecida das periferias e favelas do Rio de Janeiro é digna de orgulho por todos nós. Marielle lutava não apenas contra a violência praticada por militares contra a população destas localidades, sobretudo contra negros e negras. Lutava contra todo tipo de discriminação e auxiliava, inclusive as mulheres viúvas de policiais militares mortos, que são obstruídas em seu direito de receber indenizações e pensão do Estado em decorrência da morte de seus maridos durante trabalho para a Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Por meio da atuação de Marielle, muitos policiais e seus familiares puderam perceber que a luta por direitos humanos, ao contrário do que o senso comum acredita e propaga, não é uma luta “em defesa de bandido”. A defesa dos direitos humanos, como sabemos e defendemos, é a defesa dos direitos mais básicos de toda a população, como a defesa de um sistema de saúde digno e de qualidade, da educação pública de qualidade, da moradia, do transporte público e do amparo do Estado aos trabalhadores que pagam seus sistemas de Previdência e merecem receber o retorno dos recursos que pagaram quando chegar o momento de sua aposentadoria, quando estiverem impossibilitados de trabalhar, ou quando forem mortos no desempenho de suas funções.

Sabemos que essa luta pelos direitos de todos é exercida por todos os ativistas de direitos humanos. Mas, precisou a vereadora Marielle ser executada para isso ficar patente.

Toda a população que luta por uma sociedade na qual haja justiça para todos perde muito com a morte de Marielle, uma incansável batalhadora pelos direitos de todos.

É por isso que não apenas homenageamos a vereadora Marielle pelo seu trabalho, mas também repudiamos o seu assassinato e a forma como o mesmo foi executado. Mais do que repudiar, não vamos sossegar se não houver uma rigorosa apuração para que se encontre os culpados. Para que todos, não apenas aqueles que puxaram o gatilho, sejam julgados e condenados.

Marielle lutava por justiça para todos. Nós, exigimos justiça para Marielle. Assim como ela lutava pelo amparo das vítimas da violência no Rio de Janeiro, também exigimos que a família de Marielle seja amparada. Não apenas financeiramente, mas também receba o aparo de ver os culpados julgados e punidos.

Marielle. Presente! Sempre.

Comando Nacional dos Bancários

Fonte: Contraf-CUT

Almir Aguiar*

Era dia 21 de março de 1960. Mais de 20 mil ativistas protestavam pacificamente na cidade de Johanesburgo, África do Sul, contra a “Lei do Passe”, uma das arbitrariedades do regime de apartheid. A lei obrigava a população negra a usar um cartão que determinava os lugares onde poderiam circular na cidade.

Mesmo vendo que era uma manifestação pacífica, a polícia racista disparou contra a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. A barbaridade ficou conhecida como o Massacre de Sharpeville. O apartheid foi um regime de segregação racial adotado na África do Sul até 1994. Os direitos da maioria dos habitantes, negros, eram praticamente inexistentes e controlados pela minoria branca.

Em 1976, após muita pressão dos movimentos de luta contra o racismo em todo mundo, a ONU instituiu o dia 21 de março como Dia Internacional de Luta pela eliminação da discriminação racial ao condenar o regime racista da África do Sul. Que só teve fim com a chegada de Nelson Mandela ao poder.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determinou que a prática de atos de racismo seja considerada crime imprescritível e inafiançável, sujeitando o criminoso à pena de reclusão.

Mas, a realidade da população negra ainda é alarmante. Entre 100 vítimas de homicídio, 71 são negras. Os cidadãos negros têm 23,5% mais de chance de serem assassinados em relação a outras raças, isso independente de sua situação econômica (Atlas da Violência 2017, Ipea).

O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, na noite de quarta-feira (14/03) é um exemplo claro dessa violência. A vereadora expressava a luta de todos nós, mulheres e homens que necessitam todos os dias afirmar seus direitos e reivindicar sua ampliação.

Por isso, é preciso todos os esforços para manter e fazer avançar as políticas afirmativas no Brasil para que possamos dar fim às desigualdades sofridas pela população negra, que representa 54% da população brasileira. As cotas no ensino superior e na administração pública, a inclusão de conteúdos ligados às tradições culturais africanas nas escolas e o combate à perpetuação do racismo, políticas que foram iniciadas no governo petista com o presidente Lula e continuadas pela presidenta Dilma são avanços que ajudaram em parte na reparação histórica devida à população negra.

Há 15 anos, o presidente Lula, neste Dia Internacional contra a Discriminação Racial, instalou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) com o objetivo de promover as políticas públicas para a população negra e combater a desigualdade racial.

Segundo dados do Instituto Lula, o número de estudantes negros no ensino superior triplicou de 2003 a 2012. Em 2001, apenas 10,2% deles estavam na universidade. Em 2012 o percentual chegou a 37,4%. Graças a ações como o ProUni, à expansão da rede federal de ensino superior e à ampliação do número de vagas nas universidades já existentes.

Entre outras conquistas desse período, temos a sanção da Lei nº 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras na grade curricular das escolas de todo o país. Em seguida, sancionada por Dilma, em 2011, outro importante avanço na valorização da população negra: a Lei nº 12.519/11, que instituiu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. Ainda no governo Dilma, foram sancionadas mais duas leis que devem ser comemoradas: as que estabeleceram cotas para negros no ensino superior e nos concursos públicos federais.

Outro dado importantíssimo que reforça a urgente e necessária volta de Lula à presidência é que, entre 2003 e 2013, a renda da população negra cresceu 51,4% (IBGE). Mesmo assim, a renda dos negros ainda corresponde a apenas 57,4% da dos brancos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) tem buscado negociar com os bancos para avançar nas políticas contra o preconceito e a discriminação no sistema financeiro. São mais 500 mil bancários em todo país, mas infelizmente, só 24,7% destes trabalhadores são negros. Em cargos de direção, praticamente inexistem negros, o que mostra que a cor da pele ainda é um impeditivo para ascensão profissional. Precisamos avançar no empoderamento do povo negro, sem discriminação salarial e com igualdade de oportunidades.

Vamos à luta e viva zumbi dos palmares!

Fonte: *Secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)

O Comando Nacional dos Bancários se reuniu nesta terça-feira (20) em São Paulo, na sede da Confederação Nacional dos Bancários (Contraf-CUT) para debater e definir o modelo do programa e o calendário das Conferências e Encontros Estaduais, Regionais e Nacional dos Bancários.

“A ideia e fazermos um grande debate nas conferências sobre a minuta de reivindicações da categoria e a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e os impactos da reforma trabalhista sobre elas”, explicou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários. Ele explicou que a definição do calendário na reunião do Comando Nacional é importante para evitar sobreposição de datas e facilitar a assessoria e presença de técnicos e membros do Comando.

Para contribuir com o debate, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez uma apresentação sobre os impactos da nova Lei Trabalhista (Lei 13.467/2016) à CCT dos bancários e ao acordo específico da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). “Também apresentamos pontos que podem ser alterados pela MP 808/2017, mas ela sequer foi votada e o prazo para aprovação acaba em breve”, disse economista do Dieese Vivian Rodrigues. Segundo o Dieese, 61% da CCT dos Bancários é afetada pela nova Lei Trabalhista.

Contribuição sindical
O advogado Jefferson Oliveira, assessor jurídico da Contraf-CUT, informou que uma Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada na sexta-feira (16), define que são válidas as decisões de assembleias autorizando o desconto em folha da contribuição sindical anual, correspondente a um dia de trabalho do salário de todos os trabalhadores da respectiva categoria e os bancos são obrigados a efetuar o desconto em folha de todos os empregados.

Marielle
O Comando Nacional também decidiu elaborar uma nota de repúdio à execução de Marielle Franco (PSOL-Rio de Janeiro), assim como às tentativas de difamação e de ataque à honra da vereadora.

Fonte: Contraf-CUT

O Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados foi palco, na segunda-feira (12), de sessão solene em homenagem aos 157 anos da Caixa Econômica Federal, completados em 12 de janeiro. Por iniciativa da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o evento foi prestigiado por empregados, parlamentares, representantes do banco e dirigentes de entidades representativas dos trabalhadores e de movimentos sociais.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, foi uma das autoridades que compuseram a mesa. Em seu discurso, ele destacou a importância da Caixa 100% pública na vida dos brasileiros. “A maioria dos bancos privados, focados no rentismo, não atende a população mais carente. Se privatizarem a Caixa, o que será dessas pessoas? Em alguns estados, só há financiamento da casa própria feito pela Caixa. Portanto, não interessa à sociedade essa postura atual do Ministério da Fazenda que visa sufocar a instituição”, afirmou.

Jair Ferreira também cumprimentou os trabalhadores da Caixa. “São eles os grandes responsáveis pela atuação social da empresa. A centralização do FGTS, por exemplo, só foi possível graças à contribuição da categoria. Apesar disso, o que está em curso hoje é uma política de pessoal que está sobrecarregando e adoecendo os empregados, devido à saída de milhares de bancários. Num cenário de desemprego e em que a Caixa precisa ampliar sua atuação, por que não contratar mais empregados?”, questionou.

A deputada Erika Kokay, que está a alguns dias de completar 36 anos como empregada da instituição, lembrou das diversas lutas em defesa do banco 100% público. “Um dos mais belos movimentos, que eu tive a oportunidade de estar dentro, foi para que nós pudéssemos ser bancários e ter direito a jornada de seis horas”, relatou. Ela completou: “o Brasil precisa da Caixa. Ela é a maior articuladora de todas as políticas públicas desse país. A Caixa tinha que ser feminina. Não é o banco. É a Caixa, moço. Respeite essa instituição”.

Na mesma linha que a parlamentar, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, destacou que a Caixa é muito mais que um banco. “O nosso compromisso é com o Brasil. A Caixa é do povo brasileiro, de todos, não é de uma camada da população. E quando às vezes se fala em privatização e abertura de capital, nós trabalhamos e pedimos aos empregados que trabalhem”, enalteceu. Emocionado, Occhi citou que é a Caixa que atende comunidades na Amazônia com uma agência-barca e socorro vítimas de desastres.

Miguel Lobato, coordenador nacional do Fórum da Reforma Urbana, lembrou que, graças à Caixa, houve uma inédita inversão no mercado imobiliário a partir de 2005. “A maioria das habitações foi para a população de baixa renda. Até então, o mercado só financiava para a alta renda. A gente conseguiu ter um salto de qualidade.  Ter um banco público como a Caixa aceitado esse desafio, para nós foi importante”, esclareceu.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, ressaltou que além de 100% pública, a Caixa precisa ser fortalecida. “Não adianta ela estar pública, se não tiver dinheiro para continuar prestando serviço para o país. Então, a gente pede que o governo federal faça a capitalização do banco, para que ele possa atender o povo. A gente está numa crise, e a Caixa está se retraindo”, criticou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhou toda a sessão solene. Ao abrir os trabalhos, frisou que a Caixa é um braço estratégico do desenvolvimento social do Brasil. “Temos hoje uma concentração muito grande do sistema financeiro em poucos bancos privados, e o papel da Caixa e do Banco do Brasil é essencial para que a sociedade não fique refém de um duopólio ou algo parecido. O Estado brasileiro precisa compreender essa importância”, disse.

Também participaram da sessão solene Helenilda Cândido, diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília e representante da AEA/DF; Rodrigo Britto, presidente da CUT-DF; Cláudio da Silva Gomes, representante dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS; Alexandre Baldy, ministro das Cidades.

Fonte: Seeb SP

O momento é de expectativa entre concursados e atuais empregados da Caixa Econômica Federal. É que está marcado para esta quarta-feira (21), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o julgamento da Ação Civil Pública (ACP), impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no DF e no Tocantins, sobre a não contratação dos aprovados no concurso público realizado pelo banco em 2014. A validade do certame, que terminaria em julho de 2016, segue suspensa por liminar até o trânsito em julgado da decisão.

Na decisão de 6 de outubro de 2016, a juíza Natália Queiroz Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), concordou com os argumentos do MPT de que houve o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015. Nele, o banco se comprometeu a contratar 2 mil novos empregados, o que faria o quadro de pessoal chegar a 103 mil. O que houve, no entanto, foi a redução com a realização de planos de demissão e de aposentadoria.

Natália Rodrigues saiu em defesa do ACT e rebateu a direção da Caixa, que alegou ter feito 2.093 admissões. “A redação da referida cláusula (...) dá a entender, para qualquer iniciante no estudo da língua portuguesa, que a reclamada iria contratar 2.000 novos empregados, ou seja, considerado o quantitativo da época da formalização da convenção coletiva”, observou. Além de postergar a validade do concurso, a magistrada concordou com a posição do MPT contra concursos públicos apenas para formar cadastro reserva.

Para Fabiana Uehara, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na Comissão dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), é preciso reforçar a necessidade de contratação após os PDVE e PDE que ocorreram. “ Desde 2014, já perdemos mais de 14 mil postos de trabalho, porém, a carga de trabalho só aumenta. As condições de trabalho são precarizadas e consequentemente há mais adoecimentos e afastamentos. Isso piora todo o ciclo”, explicou.

O concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pela Caixa, com quase 1,2 milhão de inscritos. Foram considerados aprovados 32.879 mil candidatos, mas menos de 8% foram contratados. Nos últimos anos, diversas mobilizações foram realizadas, convocadas pela Fenae, Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), federações, sindicatos e pelos próprios concursados. A direção do banco, porém, manteve-se intransigente.

Fonte: Fenae e editado por Contraf-CUT

O Fórum Social Mundial 2018 reuniu mais de 60 mil pessoas, de 120 países, em Salvador, Bahia, entre os dias 13 e 17 de março. O tradicional evento destacou este ano o tema: “Resistir é criar. Resistir é transformar!” e contou com a presença da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), para discutir sobre “A Era do Capital Improdutivo: o FSM e a ampliação das resistências”, no dia 14.

Durante o diálogo, a vice-presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, questionou a irresponsabilidade social dos bancos no Brasil. “Embora sejam uma concessão pública, as instituições financeiras não ajudam no desenvolvimento do país. Muito menos na desconcentração da riqueza. Pelo contrário. Tiram recursos da sociedade e concentram renda. Por isso, em 2017, ano marcado por uma profunda crise e desemprego elevado, lucraram mais de R$ 65 bilhões. E esse dinheiro vem de fundos públicos”, disse.

Com o objetivo de promover a transformação do ser humano em busca de “Um outro mundo possível”, as discussões ressaltaram a necessidade de união das forças progressistas para a reconstrução da democracia. Conclusão, essa, que ficou mais evidente com o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), no dia 14 de março, no Rio de Janeiro, enquanto o evento acontecia.  

 

> Clique aqui e veja as manifestações de luto por Marielle em todo o Brasil

 

Para o secretário de Comunicação da Contraf-CUT, Gerson Carlos Pereira, a ocasião foi importante para debater e definir novas alternativas e estratégias de enfrentamento ao neoliberalismo, aos golpes antidemocráticos e genocidas, que muitos países estão enfrentando. “O fórum discutiu propostas e incentivou os participantes a pensarem em saídas comuns para a humanidade, numa ótica solidária, democrática e de respeito às diversidades. Estamos em tempos de atos de violência e ódio e precisamos nos organizar e continuar a defender o diálogo e pregar a paz”, comentou.

Lançamento do Comitê Internacional de Solidariedade à Luta e à Democracia

Durante o evento foi lançado o Comitê Internacional de Solidariedade à Luta e à Democracia, que contou com a presença do ex-presidente do Brasil, no dia 15. Na ocasião, Lula ressaltou o papel dos movimentos sociais para a defesa da democracia. “Querem me prender para calar minha voz, eu falarei pela voz de vocês, querem me prender para eu ficar preso numa cela e não poder andar, eu andarei pela perna de vocês, querem me prender para que eu não continue na luta, mas vocês continuarão”, disse.

O Fórum Social Mundial 2018 encerrou-se no sábado (17) e deixou a expectativa da criação de um outro mundo possível. Além da Contraf-CUT, a CUT, sindicatos, federações, movimentos sociais, ativistas e artistas também participaram das atividades.

Fonte: Contraf-CUT

Dentre as 25 propostas legislativas relacionadas à infância e adolescência atualmente em tramitação no Congresso Nacional,  apenas sete (ou 28%), se aprovadas, contribuirão para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. A análise está na quinta edição do "Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente", estudo da Fundação Abrinq que acompanha a tramitação de projetos de lei, Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e outras matérias direcionadas à população de 0 a 17 anos, na Câmara dos Deputados e no Senado.

Segundo o estudo divulgado, nesta terça-feira (20), as matérias classificadas como "prioritárias" são aquelas que promovem reduções de alto impacto nos direitos de crianças e adolescentes, como, por exemplo, a redução da idade mínima para o trabalho infantil e da maioridade penal ou a censura a materiais didáticos sobre educação sexual. Para chegar aos 25 projetos, a Fundação Abrinq acompanhou 3.907 propostas relacionadas ao tema no Congresso Nacional em 2017, sendo 2.171 delas referentes à proteção, 1.154 sobre educação e 582 para a área da saúde. 

Entre os projetos prioritários, o estudo classifica 18 deles como "não contemplando de forma prática as diretrizes dos ODS", sendo que destes, nove foram redigidos de forma "bem intencionada", avalia a Fundação Abrinq, mas necessitam de aprimoramento do texto.  

 

RBAEstudo Abrinq
Foram selecionadas as propostas com alto impacto na defesa ou redução de direitos de crianças e adolescentes

"É papel do Congresso Nacional colaborar para a estruturação de um ambiente favorável para o alcance dos ODS, na medida em que suas decisões afetam diretamente a implementação de programas e políticas públicas voltadas à garantia da qualidade de vida, do bem-estar e da cidadania de crianças e adolescentes", afirma Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq.  

De acordo com os autores do estudo, o "Caderno Legislativo" integra um trabalho de "incidência política" da Fundação Abrinq, por vezes em parceria com outras organizações, com o objetivo de convencer os parlamentares a apoiar projetos que preservem ou ampliem os direitos da infância e adolescência no Brasil.

Entre os resultados obtidos recentemente, destaque para a sanção da Lei nº 13.431/2017, que estabeleceu mecanismos de escuta protegida a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, e a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 5.452/2016 – que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cenas de estupro, entre outras medidas.

"Com o Caderno Legislativo, pretendemos mobilizar a sociedade e os nossos parlamentares para o debate em torno dos principais desafios nacionais, construindo marcos legais efetivos e inovadores", afirma o presidente da Fundação Abrinq, Carlos Tilkian.

 

FONTE: Rede Brasil Atual