Na mesma semana em que divulga um lucro de R$ 11,1 bilhões em 2017, valor quase 55% maior em relação ao ano anterior, o Banco do Brasil faz mais decomissionamentos por ato de gestão, em perseguição a funcionários que conseguiram manutenção salarial por decisão judicial.

“O assédio começa quando a diretoria obriga as unidades locais a chamarem funcionários em salas reservadas e obrigá-los a aderir a um novo cargo com redução salarial. Invariavelmente são colegas que já provaram na justiça o erro do banco e conquistaram por decisão judicial a manutenção salarial com a jornada reduzida”, afirma Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).

Segundo o dirigente sindical, contrariando até recomendações das assessorias jurídicas regionais do próprio banco, o BB tem utilizado do arbitrário e obscuro ato de gestão para promover assédio em diversas unidades em todo o país e burlar decisão judicial que deveria cumprir.

Para Wagner, o "ato de gestão" utilizado pelo BB é controverso e obscuro por não informar o motivo do descomissionamento do funcionário envolvido. Como não pode falar que é por perseguição ao direito do bancário reivindicar, o Banco apenas informa que foi por vontade da empresa, sem nenhuma explicação adicional.

Sindicatos dos bancários de todo o país estão fazendo denúncias nos diversos órgãos de fiscalização e realizando atividades sindicais para denunciar o assédio do BB. Em Belo Horizonte, por exemplo, durante o Dia Nacional de Luta contra as reformas trabalhista e da Previdência, os bancários repudiaram às práticas recentes de perseguição do Banco do Brasil aos funcionários com ações judiciais.

“A arbitrariedade da direção do banco é para implementar à força um plano de funções mal elaborado que tornou o BB a única empresa em que o funcionário sobe de cargo e seu salário é reduzido. Se tivesse negociado o plano de funções, não teria tanta ação judicial o questionando. Inconformado com as decisões judiciais em favor dos funcionários, o banco abusa do assédio e da força para aumentar o lucro reduzindo o salário de quem produz o ganho da empresa”, criticou o coordenador da CEBB.

O fim da obrigatoriedade de rescisões de contrato e homologação de  demissões de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada serem feitos nos  sindicatos das categorias ou no Ministério do Trabalho e Emprego é mais uma das perversidades da nova legislação Trabalhista, em vigor desde 11 de novembro.

Conforme apurado pelo Portal CUT, nos três primeiros meses de vigência da Lei 13.467/2017, a classe patronal buscou rapidamente soluções nada convencionais para encerrar as relações trabalhistas. A mais recorrente até agora é realizar a homologação em cartórios que oferecem o serviço por meio de escrituras públicas e que podem ser emitidas via correio eletrônico, sem a necessidade da presença física do trabalhador. Também já existem multinacionais contratando serviços especializados – uma espécie de centro de demissões – com advogados atuando em favor do empregador e, ainda, patrões que recorrem à Justiça do Trabalho para que um juiz avalize o contrato de encerramento, judicializando a rescisão. Além, é claro, da temida negociação direta entre empregado e empregador que, em geral, coloca o funcionário à mercê de eventuais constrangimentos.

Para a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Cesit/Unicamp), Marilane Oliveira Teixeira, essa lei abriu a porteira da barbárie ao promover uma difusão nas formas de homologação de contrato.

“A esmagadora maioria dos empresários está comemorando porque não precisa mais de fiscalização para averiguar os termos e valores da rescisão”.

Segundo Marilane, numa situação em que o profissional demitido precisa entender de leis trabalhistas – e não é um assunto simples – esse formato está dando margem para muita falcatrua. “O trabalhador tem aceitado a imposição do empregador e assinado documentos sem questionar valores com receio de ter de assumir custas na Justiça do Trabalho, caso recorra à justiça para garantir seus direitos”, denuncia a pesquisadora se referindo a outro item da nova lei que limita o benefício da justiça gratuita e estabelece o pagamento de honorários periciais, entre outros itens.

Cálculos incorretos

Do início do ano até agora, dirigentes do Sindicato Nacional dos Aerovários (SNA) já foram procurados diversas vezes por trabalhadores que foram demitidos. Um deles mandou a seguinte mensagem para um dirigente: “Como eu vou saber se lá vai estar tudo certo? Quem vai me representar agora? Vão me dar o documento para assinar e não vai ter ninguém para conferir se está certo? No Sindicato vocês olhavam a homologação e verificavam”. O trabalhador foi demitido e resolveu buscar orientação, preocupado com a nova regra da reforma Trabalhista, que tira a obrigatoriedade da realização da homologação no Sindicato, segundo matéria no site da entidade. 

A conferência da documentação e de cálculos, antes feita por representantes sindicais, significava a garantia de que os valores seriam debitados corretamente, especialmente devido às especificidades profissionais.

E isso em um setor onde as demissões no setor aéreo são permanentes. De acordo com Selma Balbino, tesoureira da SNA, “nos últimos dez anos, mais de 30% das rescisões partiram do próprio empregado que pede para sair porque  não aguenta a depreciação salarial, por excesso de carga de trabalho ou por causa de assédio moral”, explicou a dirigente em relação à alta rotatividade do setor.

Outra categoria que vem sentindo a pesada mão do patronato desde a vigência das novas regras, que alteraram mais de 100 pontos da quase extinta CLT, é a dos professores. Demissões em massa ocorreram em universidades privadas de todo o país que dispensaram milhares de educadores, em sua maioria professores doutores e muitos sequer recebem os valores referentes a rescisão contratual.

É o caso da professora de literatura Priscilla de Oliveira. Coordenadora do curso de Letras e Literatura de uma universidade privada do interior do Rio Grande do Sul, a doutora foi substituída em decorrência do alto salário, conforme justificou o reitor ao comunicar seu desligamento. Até agora ela e os outros professores que saíram na mesma leva não receberam nenhuma verba indenizatória, nem o último salário referente a dezembro do ano passado. “Tivemos de entrar com ação coletiva no Sindicato dos Professores/Sinpro-RS para requerer judicialmente nossos direitos. Na ocasião o sindicato também solicitou na justiça a imediata suspensão de quaisquer atos homologatórios que estavam acontecendo na sede da instituição”, informou; e completou: “é uma frustração muito grande porque afinal dedicamos uma vida toda ao ensino”.

Como agir em caso de demissão

A CUT orienta as trabalhadoras e os trabalhadores que se sentirem prejudicados ou tiverem dúvidas em relação ao acordo de término de contrato, que procure seu sindicato para buscar auxílio jurídico especializado.

Desemprego avassalador

Completamente diferente do prometido pelos parlamentares que aprovaram com maioria de votos a reforma nas leis trabalhistas, os últimos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados dia 23/02 pelo IBGE, são assustadores. Em 2017, o número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada, aumentou 5,7% e o de trabalhadores formais caiu 2%.

 A pesquisadora da Cesit/Unicamp, Marilane Oliveira Teixeira, complementou a informação: hoje 34 milhões de empregados trabalham com carteira assinada e 36 milhões por conta própria ou na informalidade, segundo dados da Cesit.

De acordo com a pesquisadora, além das propostas do governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) que massacram a classe trabalhadora, a aprovação da PEC do Teto que congelou os gastos do poder público por 20 anos, não suporta novos investimentos e, consequentemente, não haverá geração de emprego e renda. “Não existe nenhuma indicação que esse quadro se altere, pois nem indústria e nem construção civil deverão investir em projetos que envolvam novas contratações. As perspectivas são desalentadoras especialmente para a população negra, onde a taxa de desemprego já é altíssima”, avaliou Marilane.

Representantes dos trabalhadores do Itaú se reúnem nesta terça e quarta-feiras com o banco para tratar questões específicas de saúde do trabalhador e outras que influenciam no cotidiano de trabalho dos funcionários do banco.

O Grupo de Trabalho de Saúde do Itaú, formado por representantes da categoria e do banco, se reúne nesta terça-feira (27). Serão continuados os debates da reunião passada, entre eles o programa de readaptação profissional e as cláusulas 15, 29 e 65 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários. A Cláusula 15 versa sobre o pagamento da cesta alimentação; a 29 sobre a complementação de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário; e a 65 sobre o adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios especiais de afastamento por doença.

     > Leia mais: GT de Saúde e Condições de Trabalho do Itaú volta a debater o Programa de Readaptação

Reunião da COE
A reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú com os representantes do banco acontece nesta quarta-feira (28). Além das cláusulas a debatidas no GT de Saúde, a COE também debaterá sobre a cláusula 62, que trata sobre a criação dos Centros de Realocação e requalificação profissional.

Leia também:
     > COE do Itaú discute cláusulas 62ª e 65ª e analisam migração do Citibank

Uma pesquisa, divulgada pela Vox Populi no dia 19 de fevereiro, mostrou que na Dinamarca (país exemplo de boas políticas de licença parental), a desigualdade salarial de gêneros está diretamente ligada à maternidade. No Brasil, essa desvantagem também pode ser sentida pelas mulheres grávidas, porém, as vantagens no desenvolvimento pessoal e profissional são muito maiores. 

O economista da Universidade de Princeton, Henrik Kleven, comparou salários de homens e mulheres antes e depois dos filhos e de mulheres com ou sem filhos, e levantou dados curiosos. Na Dinamarca, mães e pais podem dividir licença de maneira que for mais conveniente para o casal, no entanto, a média de tempo usada pelos homens é de apenas 10%. 

Para Renata D’albuquerque, colunista do jornal Bem Paraná e autora do artigo “Os filhos e as diferenças salariais entre homens e mulheres”, no Brasil a licença é apenas da mãe, mas a estatística se repete. De acordo com ela, as oportunidades para as mulheres são reduzidas. “Nas semanas iniciais de minha primeira gestação, quando a notícia ainda não tinha sido dada aos colegas de trabalho, recebi uma proposta de transferência de departamento que representaria uma promoção. Éramos pares eu e meu companheiro na mesma empresa. Aceitei a proposta e avisei ao futuro gestor sobre o bebê que estava a caminho. Não só o convite foi retirado, como a vaga foi oferecida para o pai da criança que, naturalmente, declinou. ”

O que essa empresa e muitas outras não reconhecem é que ao retirar a vaga de uma grávida, assim como aconteceu com Renata, a instituição deixou de se beneficiar com vantagens que a maternidade agrega para o currículo das mulheres. “Estou certa de que para além de todos os outros benefícios, a maternidade é o melhor, mais rápido e mais intenso MBA disponível no mercado”, disse
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Segundo a jornalista, com a maternidade, a mulher desenvolve suas habilidades em liderança, aumenta a capacidade de antecipar problemas e prever soluções, melhora o gerenciamento de tempo e o foco para desempenhar as tarefas, além de ganhar muito jogo de cintura. 
“As empresas que não reconhecerem este “MBA” estrão perdendo grandes oportunidades. Não é à toa o número crescente de mulheres empreendedoras no Brasil, criando novos mercados, novas lógicas de trabalho, acrescentando dígitos às suas contas bancárias”, finalizou.

O “nosso” Brasil (não o “deles”) está saindo muito bem na foto da 68ª Berlinale 2018, o Festival Internacional de Cinema de Berlim, um dos melhores do mundo, continuando uma tradição.

Tinta Bruta, de Marcio Revlon e Filipe Matzembacher, ganhou o Teddy Award (dado a filmes de temática LGBTI) de melhor filme.

Destaque (equivalente a Menção Honrosa) para Las Herederas, de Marcelo Martinessi, filme paraguaio com participação do Brasil na co-produção. É a primeira vez que um filme paraguaio toma parte na Berlinale. Ele ganhou também o prêmio Teddy Reader’s e o Prize Winner Competition 2018. O filme  ganhou ainda o prêmio da Associação de Críticos.

Bixa Travesty, de Claudia Priscilla e Kiko Goifman, ganhou o prêmio Teddy de Melhor Documentário, com Linn da Quebrada. O filme foi aplaudidíssimo, e Linn recebia cumprimentos na rua por onde passava.

O filme Obscuro Barroco, produção francesa e grega, direção de Evangelia Kranioti, sobre a cultura queer no Rio de Janeiro, com Luana Muniz conduzindo a narrativa, ganhou o Prêmio Especial do Júri Teddy.

O Processo, filme de Maria Augusta Ramos sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, teve casa lotada em todas as sessões, e a plateia aplaudia o filme durante sua exibição e aplaudiu de pé ao final. Ele ficou em terceiro lugar no prêmio do público na categoria documentário, da mostra Panorama.

É uma resposta de peso ao condomínio reacionário que quer fazer o Brasil regredir em todos os sentidos.

Há outros filmes brasileiros e co-produções na disputa por outros prêmios.

Todos os prêmios devem ser anunciados hoje, sábado, 24.

A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve a decisão da Vara do Trabalho de Quirinópolis, que condenou o banco Itaú Unibanco S. A. ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que sofreu doença ocupacional em decorrência dos serviços prestados ao banco. Os desembargadores consideraram que o trabalho exercido no banco contribuiu para o agravamento da doença que acometeu o empregado, mas negaram a indenização por danos materiais, uma vez que a perícia constatou que bancário não ficou total ou parcialmente inapto ao trabalho.

Admitido em 1994 para atuar na função de escriturário, o trabalhador atuava como caixa. Ele alegou que nos últimos três anos passou a sentir dormência e fortes dores nas mãos, punho, braço, antebraço, ombro e costas, além de estresse e depressão. Segundo laudo médico, o bancário desenvolveu “epicondilite medial do seu cotovelo direito”, patologia que, segundo o perito, está relacionada com atividades repetitivas de digitação, muito comum na atividade de caixa de banco.

Ao TRT, o banco pediu reforma da sentença ou a minoração do valor da indenização. Em análise do recurso, o desembargador Gentil Pio considerou que a empresa negligenciou o seu dever de oferecer um ambiente de trabalho seguro e saudável, pois mesmo após ter conhecimento de que a doença foi agravada pelo trabalho repetitivo, o banco não fez o remanejamento de função do empregado. O magistrado entendeu que nesse caso estavam preenchidos os requisitos legais, o dano, o nexo concausal e a culpa da empresa, sendo, portanto, devida a reparação pelos danos morais.

Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Turma seguiram o voto do relator e decidiram manter integralmente a decisão de primeiro grau, condenando a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais ao bancário. (Processo TRT – RO-0010237-49.2015.5.18.0129)

As informações são do TRT18.

Com o objetivo de reverter pontos da nova Lei Trabalhista em vigor desde novembro do ano passado – que promoveu um retrocesso histórico nos direitos e garantias da classe trabalhadora - a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado irá apresentar, no dia 1º de Maio, uma versão preliminar do Estatuto do Mundo do Trabalho.

À frente do anteprojeto de lei como relator da matéria e vice-presidente da subcomissão, o senador Paulo Paim (PT-RS) explicou ao portal da CUT que esta primeira versão do documento, chamada por ele de nova CLT, irá fortalecer os trabalhadores e trabalhadoras. Questões como trabalho escravo e a terceirização sem limites, que na atual lei contemplam apenas os patrões, estão previstos no novo texto.

“O debate sobre uma nova CLT vai dar luz para discutir uma visão moderna e progressista do mundo do trabalho e não essa coisa [nova Lei Trabalhista] que foi aprovada a toque de caixa aqui no Congresso Nacional”, explicou Paim.

O parlamentar disse, ainda, que levará essa proposta aos candidatos à presidência da República deste ano, pois, segundo ele, “essa matéria só deverá ser apreciada em plenário quando o Poder Executivo tiver um representante legitimamente eleito”.

“Não iremos discutir um assunto dessa envergadura com um governo que não foi eleito para mexer nos direitos da classe trabalhadora”, destacou o parlamentar.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, que vem acompanhando os debates em Brasília, essa é também uma oportunidade para fazer um balanço dos prejuízos que a nova Lei Trabalhista causou ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras.

“É um espaço importante de resistência não só para tentar recuperar o que perdemos, mas avançar nos direitos, seguindo os países que têm uma legislação realmente moderna”, avalia a dirigente.

Para ela, as decisões políticas que estão sendo tomadas para massacrar o povo brasileiro já podem ser sentidas, conforme dados apresentados na Audiência Pública da subcomissão do Estatuto do Trabalho, ocorrida na última quinta-feira (22). Segundo Graça, além do aumento do desemprego, o mercado de trabalho não criou novos postos como havia prometido o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP).

Para que o Estatuto do Mundo do Trabalho se torne realidade, a matéria precisa ser aprovada nas comissões do Senado para depois ser levada ao plenário. Até lá, o senador Paulo Paim acredita que toda a sociedade deve ter acesso ao texto, que está sendo elaborado em conjunto com juízes, promotores, advogados, movimentos sociais, centrais sindicais e sindicatos.

Já foram realizadas 17 audiências públicas desde o final do ano passado até agora e, conforme explicou o senador, deverão ocorrer dois encontros por semana até fechar a proposta que será apresentada no Dia do Trabalhador.