Na quinta rodada de negociação específica da Caixa dentro da Campanha Nacional 2018, a direção do banco apresentou uma proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que ignora dezenas de direitos atualmente garantidos pelo ACT. A negociação ocorreu nesta terça-feira (7), em São Paulo.

Dentre os direitos garantidos pelo ACT atual que não foram citados na proposta apresentada, estão: horas extraordinárias, adicional de trabalho em horário noturno, PLR social, isenção de anuidade cartão de credito, juros do cheque especial diferenciado, tarifas em conta corrente, ausências permitidas, escala de férias, jornada de trabalho, saúde caixa, suplementação do auxílio doença (licença caixa), adicional de periculosidade e insalubridade, intervalo para descanso NR 17 homologação das rescisões,  GT saúde caixa, GT saúde do trabalhador, negociação permanente,  incentivo a elevação por escolaridade, Incorporação REB, GT contencioso Funcef, mais contratações, abrangência do ACT.

“Recebemos a proposta com grande espanto porque além de não atender as reivindicações dos empregados pela manutenção de direitos com a consignação de novas clausulas, como designação efetiva das funções e a incorporação aós 10 anos, ela ainda ignorou diversas clausulas garantidas historicamente”, avaliou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa). “O debate dos empregados da Caixa e a cobrança que fazemos em mesa vem sendo não de ampliação dos direitos e sim de manutenção das conquistas históricas que os trabalhaodres cada dia mais sobrecarregados e sempre comprometidos com a Caixa 100% pública merecem. Nada mais, nada menos”, afirmou o dirigente. 

Os representantes dos trabalhadores explicitarem a insatisfação com relação a minuta apresentada na mesa de negociação e pressionaram por uma nova rodada de negociação que será realizada no dia 17, na sequência da próxima negociação com a Fenaban.

“Nesta quarta-feira (8) será realizada assembleia e na sexta-feira 10 será deflagrado Dia do Basta, protesto em âmbito Nacional da classe trabalhadora. Os trabalhadores devem participar maciçamente das assembleias do dia 8 que serão realizadas em todo o país e se juntar às mobilizações dos Sindicatos no dia 10 em defesa dos direitos. Temos negociação no dia 17 e toda mobilização é fundamental”, orientou Dionísio Reis.

PLR social ameaçada

Com relação a PLR, os representantes do banco disseram que seguirão a regra Fenaban. Já PLR social não foi citada. Nas negociações anteriores, os representantes do banco não garantiram seu pagamento. “Deixamos claro que a nossa PLR social tem o objetivo de reconhecer o trabalho executado pelos trabalhadores e por isso eles querem e devem ser recompensados. Defendemos o Acordo Coletivo de trabalho tem que avançar e não retroceder.

Direção do banco se pautará pela reforma trabalhista

Durante a negociação, os representantes do banco mais uma vez afirmaram que se pautarão pela reforma trabalhista – lei que modificou dezenas de artigos da CLT e acabou com uma série de direitos dos trabalhadores.

A direção do banco também não garantiu a incorporação de remuneração de função, direito histórico dos empregados retirado pela direção da empresa, antes mesmo da aprovação da reforma trabalhista que está mantido por liminar obtida na Justiça pela Contraf-CUT

A Caixa mantém a designação de função exclusivamente por minuto dos caixas, além de ameaçar utilizar com avaliadores e tesoureiros. A CEE/Caixa cobra o fim do Caixa Minuto que significa a uberização do trabalho e o banco apenas mantém a função efetiva dos atuais Caixas. 

Proposta aniquila Saúde Caixa

Com relação ao Saúde Caixa, a direção da Caixa apresentou a seguinte proposta: “A Caixa oferece aos empregados e respectivos dependentes assistência à saúde, em modalidade, forma e condições modificáveis a qualquer tempo, respeitadas as normas da ANS e orientações estabelecidas pela CGPAR.”

A resolução 23 da CGPAR exclui os aposentados atuais e futuros do plano de saúde; elimina contribuição por grupo familiar; e "quebra a solidariedade", o princípio pelo qual os empregados contribuem da mesma forma, independentemente do tempo de banco e idade.

“A proposta apresentada pela direção do banco é preocupante, porque além de reafirmar que os Saúde Caixa será submetido às resoluções da CGPAR que praticamente aniquilam o convenio dos trabalhadores do banco, ainda  abre a possibilidade de suas cláusulas serem ‘modificáveis a qualquer tempo’”, alertou Dionísio.

Proposta excludente aos aposentados

A proposta é especialmente excludente com relação aos aposentados, porque não garante uma série de direitos como isenção de tarifas e condições especiais de juros para empregados e ex-empregados e os exclui da cobertura do Saúde Caixa.

“É uma tristeza absoluta constatar que a Caixa apresentou uma proposta totalmente excludente com relação aos aposentados, porque além de acabar com a cobertura do Saúde Caixa para essas pessoas que deram a vida pelo banco, ainda não garantiu a isenção de tarifas e condições especiais de juros para os empregados e ex-empregados”, afirmou Dionisio Reis. 

“Essa proposta apresentada é inaceitável e os trabalhadores devem se mobilizar, fazer reuniões nos locais de trabalho comparecerem as assembleias e participarem do Dia do Basta na sexta-feira 10”, reforçou o dirigente.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou uma proposta que apenas cobre a inflação nos salários, PLR, vales e demais verbas econômicas, sem aumento real, na sexta reunião da mesa única de negociação, realizada nesta terça-feira (7), em São Paulo. Também não garantiu que os bancários não serão substituídos por trabalhadores contratados de forma precarizada, a exemplo da terceirização. Os bancos querem alterar cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, segundo eles, para garantir segurança jurídica, mas sequer apresentaram a redação das modificações. A próxima rodada de negociação ficou agendada para o dia 17 de agosto (sexta-feira).

O Comando Nacional dos Bancários se reuniu, avaliou a proposta e indica sua rejeição nas assembleias a serem realizadas nesta quarta-feira (8) por sindicatos da categoria de todo o país, uma vez que a mesma não traz aumento real nem garantia dos direitos conquistados e estabelecidos na CCT, tampouco a manutenção dos empregos.

“A categoria não aceitará uma proposta sem aumento real, manutenção dos direitos e sem a garantia de que os bancários não serão substituídos por formas de contratação precarizadas. É por isso que o Comando indica a rejeição da proposta nas assembleias desta quarta-feira (8)”, explicou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Os cinco maiores bancos tiveram lucro de R$ 77,4 bilhões em 2017 e apenas com a receita obtida com tarifas de serviços bancários consegue cobrir todos os gastos com o pessoal em 140%. Apenas com as receitas de tarifas com prestação de serviços conseguem cobrir todos as despesas de pessoal, em média, em 140%.

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Proposta insuficiente e incompleta
Para Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, a proposta da Fenaban é insuficiente e incompleta. “Não atende a reivindicação de aumento real feito pela categoria e sequer está com todas as cláusulas redigidas”, criticou.

Além de não querer dar aumente real, os bancos já disseram que vão retirar a cláusula da CCT que possibilita o abono ou compensação dos dias parados de greve.

Um avanço da negociação desta terça-feira é que a CCT é válida para todos, inclusive para os trabalhadores hipersuficientes, que possuem escolaridade de nível superior e ganham acima de dois tetos do INSS.

“É importante que todos participem das assembleias em seus sindicatos para mostrar a unidade e a força da categoria e da mobilização dos dias 10 de agosto, acompanhem as negociações do dia 17 e estejam mobilizados para lutar pela manutenção dos seus direitos e reivindicações da categoria”, concluiu a presidenta da Contraf-CUT.

Basta de desemprego e retirada de direitos
No dia 10 de agosto, no Dia do Basta a categoria vai promover retardamento da abertura de agências e departamentos bancários no dia 10 de agosto (sexta-feira) e participar das atividades locais que serão realizadas por sindicatos de diversas categorias contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e contra o desemprego e a retirada de direitos. “O Dia do Basta é um Dia Nacional de Luta de todas as categorias contra o desemprego e a retirada de direitos. Mas, também é um momento em os bancários mostraram aos banqueiros que não aceitarão a retirada de direitos e que querem aumento real”, convocou Juvandia.

Defesa dos bancos públicos
No dia 15 de agosto será realizado um Dia Nacional de Luta em defesa dos bancos públicos e contra a resolução 23 da CGPAR, em Brasília, em frente ao Ministério da Fazenda e repercutido nos estados que não puderem participar do ato em Brasília.

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O Banco do Brasil apresentou uma proposta de manutenção da maioria dos itens do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), pela vigência que for firmada na mesa única de negociação, na sexta rodada de negociação específica do BB, realizada na tarde desta terça-feira (7), em São Paulo. Porém, faltou uma proposta mais completa para as cláusulas econômicas. O Banco acompanhou a proposta de reajuste oferecida na mesa única.

No documento a ser entregue pelo Banco do Brasil, há ajustes no texto atual de alguns pontos. A direção do banco se comprometeu a passar a proposta de nova redação antes da próxima reunião.

Um dos pontos de mudança é a cláusula sobre ciclos avaliatórios para descomissionamentos. O banco havia proposto um semestre e agora propõe dois semestres. Outras cláusulas serão discutidas como a proposta de intervalo de almoço e parcelamento de férias. O BB também não apresentou a proposta de renovação do protocolo de resolução de conflitos, que mantém um canal para as denúncias de assédio moral. A Comissão de Empresa avalia que assim como os ciclos de GDP, essa cláusula é uma proteção para os funcionários. Um ponto positivo da proposta é na cláusula de ausências autorizadas, onde serão incluídos padrasto e madrasta dos funcionários.   

A proposta do BB será encaminhada para avaliação nas assembleias que acontecem em todos os sindicatos do Brasil, a partir desta quarta-feira (8).

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, a proposta do banco é insuficiente e incompleta. “Desta forma, a análise fica prejudicada e nossa orientação nas assembleias desta quarta-feira é pela rejeição até que se tenha uma nova proposta. Queremos uma proposta que atenda as reivindicações dos bancários em outros itens além dos econômicos, como segurança bancária, melhoria nas questões de saúde e também de previdência.”

O twittaço realizado na manhã desta terça-feira 7 cobrando proposta decente dos bancos na Campanha Nacional 2018 esteve, por cerca de 2 horas, entre os 10 assuntos mais comentados do Twitter no Brasil, alcançando a sétima posição dos trending topics no país. Utilizando a hastag #QueroPropostaDecente, bancários pedem, desde as 9h, valorização pela sua força de trabalho, garantias de emprego e proteção contra contratos precários previstos na nova legislação trabalhista.

Nessa terça-feira 7, acontece negociação entre Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), com o compromisso dos banqueiros de apresentar proposta global para a categoria. Na quarta 8, bancários de todo país realizam assembleias de avaliação da proposta. Em São Paulo, a assembleia terá início às 19h, em primeira chamada, e 19h30 em segunda chamada, na Quadra dos Bancários (Rua Tabatinguera, 192, Centro). 

Lembrando que somente em 2017, os cinco maiores bancos (Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) lucraram, juntos, R$ 77,4 bilhões, crescimento de 33,5% em relação a 2016. Só no primeiro trimestre deste ano, os mesmos cinco já atingiram R$ 20,6 bi em lucro, 20,4% a mais do que no mesmo período de 2017. Ou seja, não falta dinheiro para valorizar os bancários, que de fato constroem todos os dias os lucros sempre crescentes dos bancos.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou uma proposta para cobrir apenas a inflação do período para os salários, PLR, vales e demais verbas econômicas. A inflação será divulgada nesta quarta-feira (8). O Comando Nacional dos Bancários vai se reunir para avaliar a proposta. Mais informações no final da reunião do Comando.

Os bancários de todo o país realizarão, nesta terça-feira (7), às 9h, um twittaço para cobrar da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) uma proposta global com reajuste de salários e demais verbas para a categoria. A reunião entre o Comando Nacional dos Bancários e os representantes dos bancos começará às 10h.

Na rede social, os trabalhadores utilizarão a hashtag #queropropostadecente com o objetivo de pressionar os bancos a apresentarem uma proposta com aumento real para salários, vales e auxílios, PLR maior, garantia para os empregos e melhores condições de trabalho.

O movimento sindical bancário sempre disse que os bancos brasileiros ganham em período de crise ou de bonança. Mas, para muitos, isso não passa de discurso de sindicalista para fazer pressão sobre os bancos e forçá-los a atender as reivindicações do movimento.

Mas, agora, a britânica “The Economist”, uma das maiores revistas econômicas do mundo, é quem faz a mesma constatação (leia o texto na íntegra – em inglês). Segundo a revista, o lucro dos bancos brasileiros se mantém alto independentemente da situação econômica do país, seja em momentos de crise ou de prosperidade.

O artigo observa que os bancos brasileiros mantiveram a lucratividade durante o período de hiperinflação da década de 1980 e início dos anos 1990, assim como no recente período de recessão econômica de 2015 e 2016, com o país já sob o comando de Michel Temer. A revista observa ainda que, em 2017 e 2018, com a economia do país estagnada, os bancos brasileiros continuam registrando lucros altos.

Analistas do mercado financeiro acreditavam que, com a queda da taxa básica de juros (Selic) os bancos seriam obrigados a baixarem suas taxas e, com isso, haveria uma redução de lucros do setor. “A Selic caiu de 14,25% em outubro de 2016 para 6,5% ao ano atualmente, mas os bancos sempre inventam uma desculpa para manter suas taxas nas alturas. Além disso eles agora passaram a ganhar mais também com as tarifas sobre serviços. Os lucros dos três maiores bancos privados do país continuam nas alturas”, observa Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Em 2017, os ganhos dos bancos com tarifas de serviços bancários aumentaram 10% na comparação com o ano anterior, somando R$ 126,4 bilhões. Os valores sobem tanto que a inflação de serviços bancários, em 2017, foi de 8,96%: três vezes mais que a geral, de 2,95% (IPCA/IBGE).

A receita dos bancos com tarifas por serviços bancários é secundária. Os bancos ganham muito mais com outras operações. “Essa é uma receita ínfima para os bancos, mas ela é maior do que o orçamento do governo federal para a Saúde (R$ 114,8 bilhões) e para a Educação (R$ 109 bilhões)”, observou Juvandia.

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Para a revista, a concentração do setor é uma das explicações para a grande lucratividade dos bancos brasileiros. O setor é dominado por cinco grandes bancos (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander). The Economist observa que a concentração tem aumentado nos últimos anos, após a compra do HSBC pelo Bradesco e das operações de varejo do Citibank pelo Itaú.

“Mas, essa não é o único motivo que leva ao grande lucro dos bancos no Brasil. Aqui, eles fazem o que quiserem. Aumentam suas tarifas indiscriminadamente, mantém spreads altíssimos, promovem a venda casada de produtos, exploram seus funcionários, estabelecendo metas abusivas de vendas e obrigando-os cumpri-las, sob o risco de perderem o emprego”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT. “Os bancos obrigam os funcionários a trabalharem todo arrumadinho. Quem os vê trabalhando, desta maneira não imagina a pressão que eles precisam suportar para cumprir as metas estabelecidas. Isso faz com que a categoria seja uma das que mais precisam se afastar de suas funções devido a doenças causadas pelo trabalho que realizam”, completou Juvandia.

Para a presidenta da Contraf-CUT, os problemas que afetam a categoria podem se ampliar após a aprovação da reforma trabalhista. “Lutamos pela manutenção dos direitos estabelecidos em nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e na antiga CLT. Os bancos estão com a faca e o queijo na mão e nos ameaçam com o corte de conquistas de décadas de luta. Mas, eles lucram muito no Brasil e podem garantir aumento real para a categoria e manter todos os direitos. Os bancários precisam estar preparados para lutar por isso”, alerta Juvandia.

Os bancários, que tem data-base em 1º de setembro, estão em Campanha Nacional. O reajuste que cubra a inflação medida pelo INPC/IBGE, mais aumento real de 5%, a manutenção dos direitos previstos na atual CCT e o fim das demissões estão entre as principais reivindicações da categoria.

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