A Caixa Econômica Federal obteve Lucro Líquido de R$ 6,65 bilhões no 1º semestre de 2018, crescimento de 63,3% na comparação com o mesmo período de 2017 e de 8,6% em relação ao primeiro trimestre do ano. É o melhor resultado do banco em toda a história.
“Com um resultado destes, é um absurdo a Caixa ter apresentado proposta de redução e retirada de direitos dos trabalhadores na mesa de negociação. Além de fazer o resultado cobrado pelo banco, os empregados realizaram trabalho extraordinário no atendimento à população para pagamento do PIS e do FGTS decretados pelo governo”, disse o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, lembrando que, na mesa de negociações o banco vem ameaçando a sustentabilidade do Saúde Caixa (o plano de saúde dos empregados), a não pagar a PLR Social e outros direitos estabelecidos no Acordo Coletivo de Trabalho específico dos bancários da Caixa.
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Dionísio explicou que a Caixa alterou o método de cobrança dos empregados e estipulou uma meta de R$ 9 bilhões de lucro no ano. “Mesmo desempenhando tarefa extraordinária, o trabalho dos funcionários deu resultado, mesmo neste novo método de cobrança”, ressaltou Dionísio. “A Caixa precisa reconhecer o esforço de seus empregados e colocar uma proposta decente já na próxima mesa de negociação que acontece nesta terça-feira (21)”, completou.
Sobrecarga de trabalho
Segundo análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base no Relatório de Administração da Caixa, três fatores influenciaram diretamente o resultado.
Um destes fatores foi a redução das despesas administrativas, em especial as despesas com pessoal, que sofreu uma redução de 7,5%. Em 12 meses, a Caixa fechou 3.777 postos de trabalho através de Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) e do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE). Encerrou o primeiro semestre com 86.424 empregados. Desde 2010, ano em que contava com um contingente de 83.105 empregados, a Caixa não tinha registrado um número tão baixo em seu quadro.
“Os bancários, que já trabalham em excesso, ficaram ainda mais sobrecarregados com a redução do quadro de pessoal”, disse Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Cultura e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na mesa de negociações com a Caixa. “Sem contar o aumento do número de clientes e as agências fechadas. Os empregados ficam sobrecarregados e os clientes nervosos por terem que esperar tanto tempo nas filas. É preciso contratar mais empregados para melhorar o atendimento à população e reduzir a sobrecarga de trabalho”, disse dirigente da Contraf-CUT.
Em um ano, o banco fechou 66 agências/postos de atendimento e viu sua carteira de clientes aumentar em 4,5 milhões.
Exploração dos clientes
Mesmo com a redução dos funcionários e dos postos de atendimento, a arrecadação da Caixa com prestação de serviços e tarifas bancárias aumentou em 6,5% no 1º Semestre de 2018, totalizando R$ 13 bilhões. Segundo a gestão do banco, esse resultado foi influenciado pelas receitas de conta corrente, cartões e administração de fundos de investimento. Assim, o índice de cobertura das despesas de pessoal com a arrecadação secundária de recitas ficou em 119,6%, elevação de 12,6 pontos percentuais 12 meses.
Em sua análise, o Dieese observa que, na prática, trata-se da “busca por uma rentabilidade cada vez maior em detrimento do papel social (do banco) e isso, através do abandono da premissa antes adotada de manter-se como ‘o banco das menores taxas’”.
O coordenador da CCE/Caixa corrobora com essa análise para ele, a Caixa tem que crescer, mas lucratividade não significa necessariamente crescimento do banco público. “A Caixa tem que crescer para o país crescer, na medida que o país crescer. O banco público tem que contribuir com esse crescimento. Não é isso o que estamos vendo”, disse Dionísio.
Veja abaixo a tabela resumo do balanço Caixa e leia íntegra na análise do Dieese.
Oxfam Brasil – A atual lógica de tributação no Brasil precisa ser invertida para se cobrar mais impostos sobre renda e patrimônio, e menos sobre o consumo. Do jeito que está hoje, os mais pobres são penalizados, enquanto os mais ricos concentram riqueza ano após ano. Especialistas em tributação, reunidos em Porto Alegre para o lançamento do livro A Reforma Tributária Necessária - Diagnósticos e Premissas, analisaram a situação brasileira durante o evento realizado na terça-feira (14) e sugeriram algumas medidas urgentes para que o Brasil possa reduzir a imensa desigualdade que condena milhões de pessoas à pobreza.
O livro, que pode ser baixo daqui (arquivos em PDF), conta com a contribuição de 42 especialistas e foi elaborado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip).
Os autores sugerem que a reforma tributária no Brasil seja pautada por oito premissas:
1- Ser pensada na perspectiva do desenvolvimento;
2- Ser adequada para fortalecer o Estado de Bem-estar Social;
3- Promover sua progressividade pela ampliação da tributação direta (tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas; tributação internacional para combater a evasão e os paraísos fiscais; tributação das transações financeiras; e tributação da propriedade e a riqueza;
4- Promover sua progressividade pela redução da tributação indireta;
5- Restabelecer as bases do equilíbrio federativo;
6- Considerar uma tributação ambiental;
7- Aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional;
8- Fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga, pela revisão das renúncias fiscais e pelo combate à evasão fiscal.
Um segundo livro será lançado ainda este ano com sugestões de medidas para se aumentar a tributação da renda, patrimônio e transações financeiras no país. Desta maneira, estimam os economistas, seria possível aumentar a arrecadação brasileira em R$ 400 bilhões. Por outro lado, haveria cortes de impostos sobre o consumo e folha salarial da ordem de R$ 280 bilhões.
Leia o posicionamento de alguns dos especialistas que contribuíram com o livro:
Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam Brasil
Oxfam Brasil
Rafael Georges, da Oxfam Brasil
Uma reforma tributária progressiva é a principal e mais urgente medida que pode ser tomada para a redução da desigualdade no Brasil. O enfrentamento da desigualdade passa, ainda, pela revogação do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95) do governo federal, que cria uma competição entre gastos sociais; a revogação de partes da reforma trabalhista, que colaboram para a precarização da condição dos trabalhadores; e uma forte agenda de investimentos em educação.
É preciso ainda enfrentar as desigualdades de natureza discriminatória, como o fato de mulheres e negros receberem abaixo do que ganham os homens brancos no Brasil, nas mesmas condições. A mulher chega em determinado nível da sua carreira ou da sua trajetória e não consegue ganhar mais, porque ela tem que cuidar dos filhos, seja ela de classe média, baixa ou alta. Ela fica em casa, reduz sua renda e tem menos poder.
Quanto aos negros, toda hora que você vai tentar explicar, seja porque os negros têm menos estudo, seja porque têm menos acesso à universidade, conforme você vai confrontando esses dados, chega-se à mesma conclusão: há diferenças que só o racismo explica. Um médico negro ganhar 80% do que ganha um médico branco, só o racismo explica. Ninguém admite o racismo, mas ele está aí.
A gente tem que assumir isso de uma vez: sim, o Brasil é racista, e vamos fazer políticas para corrigir essa anormalidade histórica.
Eduardo Fagnani, professor da Unicamp e coordenador dos trabalhos de elaboração do livro
O objetivo é subsidiar e fomentar a discussão sobre o sistema tributário brasileiro, ao mesmo tempo que se contrapõe a uma visão que vem sendo defendida há mais de duas décadas: que a reforma tributária deve focar na simplificação de impostos.
Qual o problema disso? É que não enfrenta a questão crucial, que é a desigualdade. A segunda questão crucial é que, quando você acaba com várias contribuições e cria uma só, o IVA (impostos sobre valor agregado), essas contribuições são constitucionalmente vinculadas ao financiamento da Previdência Social, então você acaba com o financiamento da proteção social. Além de não enfrentar o problema da desigualdade, você acaba com a proteção social.
Se somadas, as isenções fiscais concedidas hoje pela União (cerca de R$ 370 bilhões) e a sonegação tributária (cerca de R$ 500 bilhões), o valor que o Brasil deixa de arrecadar com impostos se aproxima dos R$ 900 bilhões, isso sem contar que estados e municípios também concedem benefícios fiscais.
Para efeito de comparação, todos os entes federativos somados arrecadaram R$ 2,2 trilhões em impostos em 2017. O que se deixa de arrecadar corresponde a 65% da receita tributária federal e a 50% da receita tributária se você somar União, estados e municípios.
Na questão do imposto de renda, por exemplo, a sugestão é que pessoas com renda de até quatro salários mínimos sejam isentas do IR, adote-se alíquotas progressivas para quem receber entre 5 e 25 salários mínimos, a manutenção da alíquota maior atual (27,5%) para quem recebe até 40 salários mínimos, uma nova tarifa de 35% para quem ganha entre 40 e 60 salários mínimos e uma outra de 40% para aqueles com vencimentos acima de 60 salários mínimos. Isso ainda muito abaixo dos países europeus, alguns deles chegam até a 60%. Mas, se você fizer isso, uma coisa que vai penalizar somente 750 mil declarantes num total de 27 milhões, que vão pagar mais imposto, você pode ter um aumento de quase R$ 180 bilhões.
A ideia é reduzir a participação dos impostos sobre o consumo na arrecadação total dos atuais 50% para a casa dos 35%, próximo da média da OCDE (34%) e, mesmo aumentando a tributação sobre a renda, ainda manter a carga tributária geral do país abaixo dos 35% do PIB, que é a média da OCDE (hoje está na casa dos 32%).
Pedro Lopes Araújo Neto, mestre em Contabilidade, professor de Ciências Contábeis e auditor fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte
A percepção de que a carga tributária brasileira é alta não deixa de ser verdadeira, mas isso acontece pelo fato de que, na comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil - que ainda não é membro da entidade - seria o segundo que mais tributa bens e serviços.
Por outro lado, diferentemente dos países desenvolvidos, não taxa lucros e dividendos, e mesmo os impostos sobre a renda são mais baixos do que a média. Quem paga imposto de renda no Brasil é a classe média assalariada. Os empresários pagam muito pouco imposto.
Até mesmo os Estados Unidos, que sempre é citado como país de baixos impostos, tributa em até 50% a renda e o patrimônio dos seus contribuintes. O Brasil tem uma fórmula inversa, cobrando muito pouco da renda, cobrando muito do consumo. Se o empresário não paga, quem vai pagar é o trabalhador.
Jorge Abrahão, professor e ex-economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Não existe uma fórmula secreta que determina que se deve taxar mais a renda do que o consumo, mas ao se observar as experiência internacionais dos países que têm menos desigualdades, verifica-se que eles adotam modelos mais progressivos e justos de tributação.
Em Ciências Sociais e em Economia, é importante a gente ver os casos de maior sucesso. Neles, há de fato um equilíbrio entre imposto de renda e tributação sob consumo. Tentar baixar um pouco o imposto sobre o consumo e ampliar sobre a renda, acho que esse é um elemento. Grande parte da população brasileira nem percebe que paga imposto. Principalmente os mais pobres, e estamos falando de 80% da população, não chega nem a pagar imposto de renda.
Mas sobre cada produto que ela compra, paga imposto, só que isso ela não percebe. A ideia de que a gente paga muito imposto é muito um discurso de quem paga pouco imposto. Aqueles que estão no topo da pirâmide, em termos relativos, a alíquota que recai sobre a renda deles é quase nula, mas eles têm um discurso de quem paga muito imposto.
É preciso voltar a se tributar lucros e dividendos, que passaram a ser isentos de impostos no Brasil em 1995. É inaceitável que isso continue, até porque esses lucros e dividendos não cumprem papel algum, a não ser para a especulação e permanência patrimonial de um conjunto muito pequeno da população brasileira. É preciso corrigir isso.
A rejeição das propostas da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e da Caixa nas assembleias, realizadas pelos sindicatos de todo o Brasil no dia 8 de agosto – que contaram com presença maciça dos empregados –, foi repassada à direção do banco, na sexta rodada de negociação específica, na tarde desta sexta-feira (17), em São Paulo.
“Os empregados da Caixa vêm organizando um movimento em defesa da Caixa 100% Pública, em defesa do Saúde Caixa, em defesa da Funcef, em defesa da saúde e de melhores condições de trabalho e em defesa por Nenhum Direito a Menos”, exaltou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).
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Na sequência, os empregados cobraram uma mudança de postura na mesa por parte do banco. Diante disso, a Caixa apresentou uma nova complementação da proposta das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), mas ainda existem pendencias. O Banco também reafirmou que vai seguir os índices da Fenaban nas cláusulas econômicas.
Na última negociação, o banco havia apresentado uma proposta de renovação do ACT que ignorava diversas cláusulas conquistadas. O debate foi intenso e itens que não tinham sido garantidos anteriormente foram apresentados, mas com propostas de mudanças.
Um avanço importante na reunião foi a PLR. “A Caixa revelou que conseguiu vencer o limitador da PLR e que seguirá as regras da Fenaban. É uma conquista da luta, da nossa mobilização. Por isso, os empregados devem lotar, novamente, as próximas assembleias”, comemorou o coordenador
Dionísio Reis cobrou ainda que é preciso fazer um debate sério sobre o Saúde Caixa. “O banco colocou uma proposta de assistência saúde que não é o Saúde Caixa. Ela disse que garante Saúde Caixa na ativa para quem esta na ativa e para quem está aposentado atualmente, com o modelo atual, até 2021, mas não deixa claro como vai se dar o custeio e a as demais garantias do Saúde Caixa. Por isso, os empregados precisam continuar mobilizados para defender nossos direitos. Nós precisamos de unidade e que os empregados estejam mobilizados juntos com os sindicatos.”
A próxima reunião foi marcada para terça-feira (21). “O momento é de reforçar a conscientização. Esperamos que a Caixa traga propostas que garantam os nossos direitos e valorizem o corpo funcional. Juntos somos mais. Vamos permanecer mobilizados”, declarou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Cultura e representante da Contraf-CUT nas negociações.
O Banco do Brasil reafirmou, nesta sexta-feira (17), na reunião com a Comissão de Empresa dos Funcionários do banco, a manutenção das cláusulas do acordo que não têm relação com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e apresentou uma redação de todas as cláusulas discutidas para modificação. Dentre as cláusulas, está a cláusula de descomissionamento por desempenho, na qual o banco apresentou proposta de redução dos ciclos avaliatórios.
A Comissão de Empresa informou ao banco que o acordo de quatro anos e a redução dos direitos dos trabalhadores foi rejeitada nas assembleias, realizadas no dia 8 de agosto, e que a mesa tem disposição de continuar a negociação até que se chegue em um acordo ou uma definição clara de impasse.
O banco se comprometeu a apresentar ainda a redação sobre o banco de horas e o intervalo de almoço que está sendo discutido também na mesa única.
Para o coordenador da Comissão de Empresa, Wagner Nascimento, ainda existem muitos direitos a serem garantidos pelo BB. “A negociação, até o momento, tem rendido a manutenção da maioria das cláusulas do acordo coletivo. Com tudo, ainda temos muitos direitos a serem garantidos pelo banco. Entre as cláusulas ameaçadas de saírem do acordo está a das três avaliações. Tanto nas visitas na base, quanto nas assembleias ficou evidente que os bancários temem a retirada dessa cláusula pela forte ameaça de descomissionamento e perda do seu cargo. Esperamos que na próxima semana, de fato, tenhamos uma definição clara de fechamento de acordo. Caso ocorra um impasse, organizaremos a nossa mobilização”, finalizou.
Apesar das mobilizações dos trabalhadores e movimentos sociais, das 157 empresas públicas listadas pelo Governo Federal, 30% delas já foram privatizadas, conforme aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano. Durante debate realizado nesta quinta-feira (17), na Universidade Federal do ABC, em São Bernardo do Campo, especialistas analisaram os impactos da privatização em curso desde 2016.
Coautora do livro "Se é público, é para todos", organizado pelo colunista da Rádio Brasil Atual Emir Sader, Rita afirma que as privatizações em conjunto com o sucateamento das empresas públicas, resultam em um processo de perdas para o Brasil, que afetam a população e o próprio governo, que deixa de lucrar com os dividendos repassados ao Estado pelas empresas estatais.
Ao repórter Jô Miyagui, do Seu Jornal, da TVT, o docente em Ciência Política da UFABC Sidney Jard da Silva acrescenta que, à medida que o programa de privatização do governo golpista de Michel Temer avança, o desenvolvimento econômico e social é comprometido. "O Estado deve estar a serviço da população e para ele prestar esse serviço é preciso controlar e regular certos setores estratégicos", defende.
Fonte: Rede Brasil Atual
A federação dos bancos (Fenaban) não trouxe nada para a sétima rodada de negociação com o Comando Nacional dos Bancários, realizada nesta sexta-feira (17), sequer a redação das cláusulas que estavam pendentes.
Uma nova reunião foi agendada para a terça-feira (21), a partir das 14h. Os dirigentes do Comando cobraram e ficou acordado na mesa que essa nova negociação só se encerrará quando houver uma proposta ou se chegar a um impasse. Qualquer um desses cenários será levado para apreciação dos bancários em assembleias, nas quais serão definidos os próximos passos da Campanha Nacional Unificada 2018.
“Ou apresentam proposta decente com aumento real e manutenção dos direitos, ou estarão empurrando a categoria para a greve”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que é uma das coordenadoras do Comando.
Durante todos os dias de negociação, os bancários estarão mobilizados em uma semana de luta.
Durante a rodada desta sexta, os dirigentes sindicais destacaram a rejeição, por unanimidade em assembleias realizadas no dia 8 em todo o Brasil, da proposta apresentada pelos bancos no dia 7, que somente repunha a inflação do período (estimada em 3,79% de 1º de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2018).
“A categoria bancária deixou claro nessas assembleias que quer aumento real, garantia de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e de que não serão substituídos por trabalhadores terceirizados, intermitentes, PJs, temporários. Também estão preocupados com a ultratividade (manutenção dos direitos até a assinatura de um novo acordo). E nada disso foi apresentado pelos bancos até agora”, ressaltou Juvandia Moreira. “Também queremos garantia de respeito aos acordos específicos de BB, Caixa e dos bancos regionais”, reforçou a dirigente.
Os representantes dos bancários destacaram que também querem resolver a campanha na mesa de negociação. “Antecipamos o calendário da campanha justamente para termos tempo de negociar antes da nossa data base (1º de setembro), quando deixa de valer nosso atual acordo. Foi uma decisão acertada. E agora está nas mãos dos bancos resolver a campanha e apresentar uma proposta final decente para a categoria”, ressaltou Juvandia. “O setor tem excelentes resultados há anos. Podem pagar aumento real e não há nenhum motivo para demitir, retirar direitos ou precarizar os empregos bancários. Para fechar a campanha, queremos ter essas garantias e esperamos que na semana que vem a proposta dos bancos atenda a essas reivindicações fundamentais para a categoria, e plenamente factíveis para os bancos.”
O levantamento feito pela consultoria Economatica mostra que, enquanto os demais setores da economia perdem com a crise, os bancos seguem lucrando. Dos 26 setores avaliados, seis tiveram prejuízo. E o mais lucrativo foi o bancário, que fechou o segundo trimestre de 2018 com R$ 17,6 bilhões contra R$ 15,2 bilhões em 2017, crescimento de 15,57% ou R$ 2,37 bilhões (o levantamento é apenas entre empresas com ações na bolsa, portanto, não foi levado em conta o lucro da Caixa).
A sexta rodada de negociações específica dos empregados da Caixa acontece nesta sexta-feira (17), em São Paulo, logo após a reunião entre Comando Nacional dos Bancários e Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
Entre as várias questões pendentes, além da econômica, está a do plano de saúde, que pode sofrer alterações por conta das resoluções 22 e 23 da CGPAR (a comissão de governança lidada ao Ministério do Planejamento), cujas regras estabelecidas são nocivas a todos os que atuam em empresas públicas federais.
Dionísio Reis, coordenação da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), lembra que nas últimas mesas, a Caixa tem decepcionado os trabalhadores não trazendo a manutenção dos direitos. “O Saúde Caixa é uma das conquistas históricas dos empregados da Caixa que mais impactam no dia a dia dos trabalhadores e que não pode ser retirado. Eles também estão restringindo o pagamento da PLR e não assegurando a PLR Social.”
Na quarta-feira (15), trabalhadores de estatais em diversas categorias realizaram um grande ato em frente do Ministério da Fazenda, em Brasília, para protestar contra estas resoluções. Atividades e protestos também aconteceram em agências da Caixa e do Banco do Brasil em vários estados e regiões do País.
Dionísio Reis enaltece a greve dos caminhoneiros e a dos petroleiros que retirou o presidente da Petrobras e, mais do que isso, retirou um elemento do Conselho de Administração (CA) que vinha de empresas privadas e defendiam o capital estrangeiro. “A mesma coisa acontece na Caixa e nas demais empresas públicas. O interesse do mercado é muito grande em cima dessas empresas. Eles querem que a empresa não cresça ou até desapareça, para as privadas não terem mais concorrência. Na Caixa, a gente tem representante no CA que é indicada pelo Henrique Meirelles, que hoje é candidato à Presidência da República. É uma indicação política que está interferindo nos rumos da Caixa Econômica Federal, inclusive da negociação coletiva.”
Para Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Juventude e representante da Contraf-CUT nas negociações, o ataque às empresas públicas vem para enxugá-las. “A CGPAR 22 e 23 tem esse objetivo, já que os trabalhadores das empresas até 20 mil funcionários vão ficar sem plano de saúde, segundo essas resoluções. O Saúde Caixa é desfigurado e vai chegar ao fim. Isso é loby das empresas privadas, dos planos de saúde privado, para ganhar mercado. As autogestões prestam um serviço à sociedade, a partir do momento que suplementam o Sistema único de Saúde, que já foi atacado por este governo golpista, com corte de investimentos por 20 anos. Então a resistência dos trabalhadores das estatais é importantíssima. E os empregados da Caixa têm que se unir para barrar a intenção da Caixa que já foi colocada em mesa, de retirar o Saúde Caixa.”
Metas descumpridas, nenhuma ação significativa de inteligência policial, aumento da criminalidade e da violência em várias regiões, investigação ineficiente e falta de transparência. Esse é o resultado da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro após seis meses de operações que mobilizaram milhares de soldados do Exército e agentes policiais militares e civis, segundo o relatório Vozes sobre a Intervenção, divulgado na manhã de hoje (16) pelo Observatório da Intervenção, uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Cândido Mendes.
“Estão ganhando todas as batalhas e perdendo a guerra, põem três mil soldados na rua, os criminosos se recolhem, apreendem algumas armas e drogas, mas não muda a realidade. Estão perdendo a disputa moral com o crime e perdendo totalmente a confiança dos moradores das favelas e da sociedade”, afirmou a cientista política e pesquisadora do Cesec Silvia Ramos. Ela destacou que no período de intervenção ocorreram várias chacinas, além do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) que até agora não tiveram nenhuma resposta das investigações.
Desde o início da intervenção, em 16 de fevereiro, ocorreram 31 chacinas com 130 mortos. O número de tiroteios aumentou de 3.477 (nos seis meses anteriores à intervenção) para 4.850 (passados seis meses). Todos os demais dados da segurança pioraram. Foram 2.617 homicídios dolosos, 736 pessoas mortas em ações policiais, 99.571 roubos registrados. As 372 operações realizadas pelas forças de segurança empregaram 172 mil agentes e resultaram em 81 mortos e 373 armas apreendidas. Resultado considerado pífio pelo observatório.
“Não teve notícia alguma de ação de inteligência em seis meses de intervenção, de um só fuzil apreendido, uma caixa de munição, antes que se ingressasse nas comunidades, antes que precisasse de outro fuzil atirando para apreender esse fuzil. A investigação do caso Marielle é dominada por fofocas, boatos e alguns vazamentos questionáveis de informação. Mas não tem uma explicação séria ainda por parte da polícia. Houve várias chacinas. Onde estão as investigações? Onde estão os resultados? Temos crimes chocantes e uma ausência total de respostas pra sociedade”, disse Silvia.
O Plano de Intervenção trazia 66 ações a serem realizadas durante a intervenção, sendo onze focadas na ampliação e capacitação do efetivo dos agentes de segurança pública (16%) e 17 relacionadas à aquisição de materiais e viaturas (25%). Quatro ações eram relativas à inteligência (6%). Nenhuma iniciativa para combate à corrupção nas instituições policiais foi definida, embora tenha sido uma promessa dos interventores. Porém, faltando quatro meses para finalização da intervenção, apenas 10 ações foram concretizadas.
Os dados também indicam que as operações conseguem efeitos de redução da criminalidade e violência de forma muito localizada e que esses crimes estão migrando para outras regiões do estado. Por demanda empresarial, houve um foco no combate ao roubo de cargas na região da Pavuna, com alocação de militares e policiais nessa área de concentração que resultou em queda do crime no local. No entanto, não houve registro de desarticulação de grupos de receptadores, por exemplo, ao mesmo tempo que este delito aumentou muito na região de Tanguá. Enquanto a criminalidade, em geral, caiu em Copacabana, aumentou severamente em Nova Iguaçu e São Gonçalo.
“É inconcebível que políticas de segurança desenvolvidas em 2018 ainda não coloquem municípios da região metropolitana no centro de suas metas. A disparidade da criminalidade não é só nos crimes contra a vida ou mortes decorrentes de ação policial. Também nos crimes contra o patrimônio. Temos padrões de países diferentes na mesma cidade. É absurdo que não tenhamos uma atuação articulada do governo sobre isso”, lamentou Silvia.
Outra questão considerada preocupante pelo observatório é que até agora não se sabe o montante de dinheiro investido na intervenção. O governo de Michel Temer (MDB) falou em R$ 1,2 bilhão para a operação. Mas o que se tem são dados das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), cujo decreto estava em vigor quando a intervenção foi decretada, com o custo das ações estimado em R$ 45 milhões.
Dentre as principais propostas do observatório para reverter a situação estão: dar prioridade para elucidação de homicídios e chacinas; alocar recursos materiais e de inteligência para estancar o ingresso de armas e munições nas áreas mais atingidas por conflitos; reduzir a letalidade policial por meio de ações que desarticulem esquemas crônicos de corrupção em batalhões e delegacias, trocando comandos e guarnições inteiras; aprimorar mecanismos de gestão e monitoramento, implementando sistemas automáticos de alerta da polícia e integrando sistemas de vigilância privados, da polícia e das guardas municipais.
Fonte: Rede Brasil Atual
Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) aceitaram proposta conciliatória feita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e vão encerrar a campanha salarial 2018 com a reposição da inflação e a manutenção dos direitos previstos.
A proposta foi aprovada em assembleias realizadas no dia 14 e encerrou a possibilidade de paralisação.
Segundo o TST, “é a primeira vez em mais de duas décadas que os Correios e as representações sindicais chegam a um consenso sem a realização de greve”.
O reajuste salarial será de 3,68%, correspondente à variação acumulada em 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), até julho. A data base da categoria é 1º de agosto.
Estado de greve
Os trabalhadores, no entanto, seguem apreensivos com dois problemas não resolvidos durante a campanha: o sucateamento da instituição e as medidas de “austeridade” que pesam contra os funcionários, como o corte de benefícios que levou à alta nos preços do plano de saúde. Por isso, os trabalhadores decidiram permanecer em “estado de greve”.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect-CUT) lembra que a categoria enfrentou uma conjuntura desfavorável, marcada pela entrada em vigor da “reforma” trabalhista, capitaneada pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB). “Foi um processo difícil, já que somos a primeira categoria a fechar um acordo coletivo após a aprovação da reforma trabalhista. Sabemos que não é a melhor proposta do mundo”, disse o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo.
Os bancários trabalham para um dos setores mais lucrativos do Brasil e exigem respeito. Assim, nesta sexta-feira (17), o Comando Nacional da categoria volta à mesa de negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) esperando uma proposta decente para ser apresentada aos trabalhadores. É a sétima rodada da Campanha Nacional Unificada 2018.
Na última negociação, no dia 7, os bancos apresentaram uma proposta que previa somente reposição da inflação, medida pelo INPC/IBGE, para salários, pisos e demais verbas, como PLR, VA, VR e auxílio-creche/babá, sem aumento real.
“Os bancários deixaram claro, em assembleias realizadas em todo o Brasil no dia 8, que não vão aceitar proposta sem aumento real. Também não admitem nenhum direito a menos e isso se aplica também aos acordos específicos dos bancos públicos”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), uma das coordenadoras do Comando.
“Os negociadores dos bancos afirmam querer resolver a campanha na mesa de negociação, mas até agora não trouxeram respostas a reivindicações fundamentais para a categoria, como manutenção dos empregos e a não adoção das novas formas de contratação previstas na lei trabalhista do pós-golpe, que precariza as relações de trabalho”, critica Juvandia.
“É decepcionante ver como os bancos regateiam com os direitos dos seus empregados, os principais responsáveis pelos excelentes resultados do setor”, afirma a dirigente. “O lucro dos bancos cresceu quase 34% em 2017. Como podem pensar em não pagar aumento real aos trabalhadores? E as demandas de saúde, de emprego, a manutenção dos direitos? Queremos compromisso assinado na Convenção Coletiva de Trabalho de que os bancários não serão trocados por terceirizados, intermitentes, temporários, PJs”, ressalta a presidenta da Contraf-CUT.
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Proposta indecente
A proposta da Fenaban apresentada no dia 7, previa acordo de quatro anos com reposição da inflação a cada data base da categoria (1º de setembro). Para 2018, o reajuste seria de 3,82% (projeção do INPC entre 1º de setembro de 2017 e 31 de agosto de 2018). Os representantes dos bancários já deixaram claro: acordo de quatro anos só com garantia de empregos.
Os bancos ainda querem alterar cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, segundo eles, para garantir segurança jurídica, mas não apresentaram a redação das modificações.
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