Os trabalhadores brasileiros estão conseguindo conservar seus empregos e manter sua renda elevada, apesar do esfriamento da atividade econômica no país e do agravamento da crise externa.

A taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do país atingiu 6% em abril, pouco abaixo da observada em março, informou ontem o IBGE.

Depois de seis meses seguidos de alta, o rendimento médio real dos trabalhadores, descontada a inflação, sofreu uma ligeira contração de 0,4% em abril, mas se encontra num nível 6,2% superior ao de abril do ano passado.

A força exibida pelo mercado de trabalho ajuda a entender por que a presidente Dilma Rousseff tem mantido elevados índices de popularidade apesar da forte desaceleração da atividade econômica nos últimos meses.

Além disso, a manutenção dos empregos e de elevados níveis de renda sugere que o mercado doméstico tem alguma força para sustentar o consumo e a recuperação da atividade econômica no segundo semestre.

MELHOR ABRIL

O início do ano normalmente é um período de aumento do desemprego, porque é quando são dispensados os trabalhadores contratados temporariamente para atender às encomendas do fim do ano anterior.

Esse movimento fez a taxa de desemprego subir no primeiro trimestre, mas agora chegou ao fim, segundo o gerente responsável pela pesquisa mensal de emprego do IBGE, Cimar Azeredo.

A taxa de desemprego registrada no mês passado foi a mais baixa observada no mês de abril desde 2002, de acordo com o IBGE.

O número de trabalhadores ocupados tem crescido em ritmo moderado desde meados do ano passado, nota o economista Fábio Ramos, da Quest Investimentos.

Isso indica que as empresas estão pensando duas vezes antes de fazer novas contratações, mas os números do IBGE sugerem também que empresas em dificuldades estão evitando fazer demissões.

“O empresário retém hoje o trabalhador porque teme gastar mais para recontratar e retreinar pessoal se as coisas melhorarem adiante”, explica o economista Fábio Silveira, da RC Consultores.

Alguns instituições como o Bradesco, no entanto, não descartam uma pequena alta da taxa de desemprego nos próximos meses, refletindo a fraca atividade da economia.

Sondagem da FGV com consumidores revelou aumento dos que dizem que está difícil encontrar emprego.

SERVIÇOS

Embora muitas indústrias estejam sofrendo com o esfriamento da economia e tenham feito demissões nos últimos meses, outros setores continuam aquecidos.

O número de trabalhadores na construção civil em abril era 10% superior ao observado há um ano. O número de trabalhadores ocupados na prestação de serviços a empresas era 3% maior.

Em abril, a massa salarial real das seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, ou seja, a renda disponível para os trabalhadores, atingiu um nível 8% superior ao de abril do ano passado.

O crescimento da renda foi ainda maior para empregadas domésticas (11%) e trabalhadores de outros serviços (10%) e do comércio (9%).

O aumento do salário mínimo no início do ano, a perda de fôlego da inflação e o aumento do poder de barganha dos trabalhadores dos setores mais aquecidos explicam o aumento da renda, segundo a consultoria LCA.

Fonte: Folha de S.Paulo

Em rodada de negociação realizada nesta quinta-feira (24), em Brasília, a Caixa Econômica Federal comprometeu-se com a Contraf-CUT, federações e sindicatos a realizar uma força-tarefa para intensificar a contratação de pessoal a partir de junho. As entidades sindicais cobraram da empresa a elevação do seu quadro de empregados para o patamar de 92 mil, conforme prevê o acordo coletivo de trabalho de 2011/20112.

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa), instância de assessoramento da Contraf-CUT na mesa de negociações, demonstrou a necessidade da força-tarefa para contratações ao apontar a grande defasagem do quadro de pessoal em relação ao que ficou acordado na última campanha nacional. No final de 2011, esse objetivo de 92 mil empregados implicava em 5 mil novas contratações, número que ainda está longe de ser atingido.

A CEE-Caixa destacou que a carência por mão de obra e, por consequência, a sobrecarga de trabalho na empresa cresceram ainda mais ao longo deste ano, dado o forte aumento da demanda, sobretudo a advinda das políticas governamentais.

A representação dos empregados lembrou, inclusive, que no fechamento do acordo coletivo a Caixa não só assumiu o compromisso de atingir 92 mil empregados como revelou também que já havia autorização dos órgãos governamentais para atingir o patamar de 99 mil até o final de 2013.

A rodada de negociação desta quinta-feira tratou ainda de Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon), promoção por mérito, Ret-PV, Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) e trabalho aos sábados, domingos e feriados.

Sipon

Em relação ao Sipon, as entidade sindicais cobraram agilidade na solução dos problemas no funcionamento do login único e condenaram a utilização do sistema de ponto para registro de horas negativas.

A interpretação da CEE-Caixa é de que o registro de hora negativa significa fazer com que o empregado fique em dívida com a empresa e se sujeite a fazer o pagamento conforme a conveniência do gestor.

“A cláusula do acordo coletivo que trata de compensação de hora extra não prevê a possibilidade de hora negativa e não há qualquer outro dispositivo legal que admita o trabalhador contrair esse tipo de dívida com o empregador”, ressaltou o diretor da Contraf-CUT, Plínio Pavão.

Os representantes da Caixa ficaram de apresentar resposta sobre as horas negativas até a próxima rodada de negociação. Os bancários frisaram que o assunto vem sendo discutido há bastante tempo e exigem proposta conclusiva por parte da empresa.

Quanto ao login único, a Caixa informou que a área de tecnologia está providenciando as adaptações necessárias e que, em breve, voltará a funcionar.

Promoção por mérito

Na discussão sobre as regras da avaliação para promoção por mérito no ano base 2012, a Caixa criou impasse ao insistir na exigência de que o empregado complete 365 dias de empresa para ter direito a participar do processo. A Contraf-CUT defendeu a regra que vigorou nos últimos anos, de 180 dias como prazo mínimo para que o empregado possa ser avaliado e promovido.

Os representantes dos empregados alertaram a empresa para o fato de que a tentativa de mudar a regra poderá inviabilizar todo o processo da promoção por mérito. “Não vamos admitir esse retrocesso que a Caixa está tentando nos impor”, frisou Jair Pedro Ferreira, coordenador da CEE-Caixa. O debate foi encerrado com a declaração da Caixa de que fará nova apreciação do assunto.

Ret/PV

Sobre as Ret/PV, os problemas apontados pelos dirigentes sindicais foram a manutenção das rotinas inadequadas e o excesso de trabalho. A Caixa reconheceu a carência de pessoal e disse que já ocorreram contratações, mas não em quantidade suficiente para suprir sequer as 418 vagas com as quais a empresa havia se comprometido.

A alegação é de que já não há mais banco de habilitados em vários estados. O compromisso é de completar as contratações até junho e de promover também a adequação das instalações para, em seguida, redimensionar as necessidades da área.

CCV

Sobre a CCV, a Caixa informou que o impedimento à adesão de sindicatos que patrocinam ações coletivas foi provocado por desencontro de informação e que não está mais ocorrendo. A CEE-Caixa cobrou transparência na metodologia dos cálculos na apuração dos valores das indenizações, frisando ainda que os valores calculados estão aquém do que deveriam ser.

Trabalho em final de semana

A Contraf-CUT, federações e sindicatos manifestaram total reprovação à convocação para o trabalho no dia 12 de maio, medida que consideraram mera peça de marketing da empresa. Exigiram pagamento de todas as horas decorrentes de tal iniciativa e cobraram também respeito à jornada e ao pagamento de todas as horas extras praticadas nos feirões, independente das funções dos empregados que foram convocados para o trabalho.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Os bancos vão recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu que os juros de mora no pagamento a poupadores prejudicados por planos econômicos devem incidir a partir da citação em ação civil pública movida em 1993. No STJ, os bancos irão interpor embargos de declaração, recurso apresentado ao juiz ou tribunal que emitiu uma sentença sobre a qual restam dúvidas.

Segundo nota da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições ainda avaliam a apresentação de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão de ontem, os juros de mora – ou seja, de atraso de pagamento – começam a ser contados desde a ação civil movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ganha em 1993. Com a decisão, os bancos terão que calcular os juros de mora desde esse período.

Na nota, a Febraban também disse que “a constitucionalidade das normas que instituíram os planos econômicos depende de julgamento pelo STF e está confiante quanto ao mérito desta decisão”. O tribunal vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989); Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

Foram julgadas ações de dois poupadores que tiveram perdas no Plano Verão, de 1989, com base em decisões proferidas nas ações civis públicas movidas contra o Banco do Brasil e Banco Bamerindus (atual Banco HSBC). A decisão do STJ, tomada pela Corte Especial, colegiado máximo do tribunal, tem repercussão em ações movidas por outros poupadores em relação ao Plano Verão ou a outros planos econômicos, como os planos Collor e Bresser.

Os votos, ao longo do julgamento, se alternaram, deixando a decisão para o presidente Felix Fischer. O placar final foi de oito votos contra sete a favor dos poupadores. Os ministros que votaram a favor do entendimento dos bancos foram: Raul Araújo, Gilson Dipp, Laurita Vaz, João Otavio Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho e Felipe Salomão.

Já ao encontro da tese dos poupadores, votaram: Sidnei Beneti, Ari Parglender, Nancy Andrighi, Arnaldo Esteves Lima, Antonio Herman Benjamin, Humberto Martins, Og Fernandes e o presidente do tribunal.

Os poupadores lesados pelo Plano Verão poderão entrar com uma ação pedindo a devolução do dinheiro com direito a contagem de juros de mora desde 1993. Eles, no entanto, têm um prazo para fazê-lo, uma vez que os efeitos da ação movida pelo Idec – que lhes dá garantia de recebimento desse dinheiro – são expiráveis. Poupadores que têm dinheiro a receber do Banco Bamerindus (atual HSBC) devem entrar com ação até agosto de 2014. Quem pretende entrar com ação contra o Banco do Brasil deve fazê-lo até outubro.

Fonte: Agência Brasil

Os bancos continuam em dívida com a sociedade brasileira no que diz respeito ao crédito. É o que mostra estudo divulgado recentemente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Apesar de a relação crédito/PIB (Produto Interno Bruto) ter crescido nos últimos anos – passou de 23,8% em dezembro de 2002 para 55,8% em fevereiro de 2014 -, ainda é baixa quando comparada com a de economia de outros países.

> Clique aqui para ver a íntegra do estudo.

“O crédito possui importante papel na economia, uma vez que é essencial ao financiamento do consumo das famílias e do investimento dos setores produtivos”, diz a nota, ressaltando ainda a contradição que existe entre um sistema financeiro robusto, como o do Brasil, e a baixa oferta de crédito à sociedade, tanto para pessoas físicas quanto para empresas.

Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, o estudo reforça que o setor bancário no Brasil não está cumprindo seu papel social, em especial os privados. “Os bancos têm de ampliar e facilitar o crédito com juros e tarifas mais baixas. Seus lucros são astronômicos e eles devem isso ao país.”

Ganho fácil

O Dieese aponta como uma das razões para essa contradição – sistema financeiro altamente rentável e lucrativo e, por outro lado, baixa relação crédito/PIB – o fato de os bancos preferirem aplicar seus recursos em títulos do Tesouro Nacional que são corrigidos pela Selic. Portanto, quanto maior a taxa básica de juros, maior o ganho dos bancos, que investem na rolagem da dívida pública.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, o economista Amir Khair explicou o que chamou de ganho fácil: “Os bancos têm três fontes de lucro: empréstimos, tarifas cobradas pelos serviços e, o caso mais brasileiro, a questão da Selic, os títulos do governo federal. Os bancos ganham fácil nessas duas formas, a Selic e tarifas. São duas molezas que, no resto do mundo, não ocorre nessa intensidade”.

Enquanto isso ocorrer, segundo o especialista, não haverá interesse do sistema financeiro nacional em facilitar o acesso ao crédito, e os juros e spread bancários continuarão nas alturas.

Públicos na frente

Os dados levantados pelo Dieese destacam o papel dos bancos públicos no crescimento do crédito. Se até 2007 a expansão era mais forte nas instituições privadas, desde a crise financeira mundial, iniciada em 2008, essas empresas retraíram a concessão. Por outro lado, os bancos públicos passaram a protagonistas, principalmente nos financiamentos aos setores industrial, agrícola e habitacional.

Entre janeiro de 2008 e dezembro de 2013, os empréstimos neles cresceram 210% em termos reais, enquanto que nos privados nacionais a expansão foi de 54% e nos privados estrangeiros de 46%. Com isso, a participação dos bancos públicos no saldo total das operações de crédito saltou de 36% para 51% no período.

“Vemos que a atuação das empresas públicas foi fundamental para enfrentar a recessão e fazer com que o país se mantivesse forte durante a crise financeira mundial. A participação do Estado em setores estratégicos da economia é muito importante e deve ser mantida em qualquer projeto para o país”, afirma Juvandia.

Fonte: Seeb São Paulo

A Direção Executiva da Contraf-CUT aprovou resolução nesta segunda-feira 12, em reunião realizada em Brasília, repudiando o conteúdo final das negociações da Mesa Quatripartite sobre o PL 4330, “que mantém um abissal distanciamento entre as propostas apresentadas pelas centrais sindicais e as posições do relator do PL, deputado Artur Maia, e as apresentadas pelo governo federal no último dia 5 de agosto”.

Para a Contraf-CUT, o resultado da Mesa Quatripartite não altera o teor do PL 4330, que, se aprovado nesta quarta-feira 14 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, “colocará a classe trabalhadora de joelhos frente ao poderio econômico dos empregadores”.

A resolução também manifesta apoio à decisão da Direção Nacional da CUT “de atuar firmemente para impedir a precarização das relações de trabalho e salariais representadas na proposta de regulamentação da terceirização, convocando para os dias 13 e 14 em Brasília a ocupação pacífica do Congresso Nacional”.

Por fim, a resolução da Direção Executiva exorta todas as entidades filiadas “a intensificarem as atividades aprovadas pela 15ª Conferência Nacional dos Bancários, dentre elas o Dia Nacional de Mobilizações em 22 de agosto e a participação massiva na greve geral do dia 30 de agosto convocada pelas centrais sindicais”.

Leia abaixo a íntegra da resolução:

Resolução da Diretoria Executiva da Contraf-CUT sobre proposta de regulamentação da terceirização – PL 4330 do deputado Sandro Mabel-PMDB/GO e o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB/BA)

A Diretoria Executiva da Contraf-CUT, reunida em Brasília, diante do anúncio de que a votação da proposta de regulamentação da terceirização (PL 4330/2004 e seu substitutivo) irá ao plenário da CCJC da Câmara dos Deputados no próximo dia 14 de agosto, com caráter terminativo, após o término das negociações da Mesa Quatripartite, vem manifestar seu repúdio ao conteúdo final, que mantém um abissal distanciamento entre as propostas apresentadas pelas centrais sindicais e as posições do relator do PL, deputado Artur Maia, e as apresentadas pelo governo federal no último dia 5 de agosto.

De maneira acertada, as centrais sindicais, dentre elas a CUT, buscaram modificar a proposta original, por meio da negociação, por entender que ela institucionalizará no Brasil a precarização das relações de trabalho e os direitos da classe trabalhadora.

Pautada pelos princípios classistas e constitucionais que sempre nortearam a CUT em todos os espaços de debates e de regulamentação da terceirização, nossa central sindical buscou estabelecer a negociação entre todas as partes interessadas, formalizando de maneira inédita no país uma Mesa Quatripartite para tratar da questão.

Nossas premissas apresentadas foram:

> direito a informação prévia nos processos de terceirização
> proibição da terceirização nas atividades consideradas fim
> igualdade de direitos e de tratamento, inclusive salarial, entre contratados diretamente e os trabalhadores terceirizados
> responsabilidade solidária entre contratante e contratada
> penalização às empresas infratoras

Essa iniciativa, que buscava de fato uma negociação efetiva, conseguiu por duas vezes retirar da pauta de votação da CCJC o PL 4330/2004. Caso contrário ele já teria sido votado em junho/2013, numa conjuntura amplamente desfavorável, em razão principalmente do desconhecimento na sociedade da proposta e de seus efeitos nefastos.

Mas, diante da intransigência do relator do PL, dos empresários e da formalização de proposta pelo governo federal no 05/08, mantendo o caráter precarizador da legislação proposta, a mobilização da sociedade como resta como único caminho para impedir tamanho retrocesso, que colocará a classe trabalhadora de joelhos frente ao poderio econômico dos empregadores.

A proposta global apresentada pelo governo é mais prejudicial aos trabalhadores do que propriamente virtuosa. O que aparentemente é positivo ou já existe previsão legal ou já havia sido contemplado no próprio PL 4330. As exceções são o direito de sucessão trabalhista nos casos em que os trabalhadores forem readmitidos por outra terceirizada e questões relativas à representação sindical em negociação coletiva.

O governo federal atuou no debate como Estado empresário (Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa, Eletrobrás etc.) e não como defensor do texto constitucional e mediador das relações sociais, que define o trabalho como um valor social e parte estruturante da sociedade brasileira.

Diante disso, a direção da Contraf-CUT apoia integralmente a deliberação da CUT Nacional de atuar firmemente para impedir a precarização das relações de trabalho e salariais representadas na proposta de regulamentação da terceirização, convocando para os dias 13 e 14 em Brasília a ocupação pacífica do Congresso Nacional, a fim de convencer os parlamentares da CCJC a votarem contra o PL.

A Contraf-CUT exorta ainda todas as entidades filiadas a intensificarem as atividades aprovadas pela 15ª Conferência Nacional dos Bancários, dentre elas o Dia Nacional de Mobilizações em 22 de agosto e a participação massiva na greve geral do dia 30 de agosto convocada pelas centrais sindicais.

Queremos trabalho decente, a prevalência dos direitos humanos e uma nova ordem social pautada pelos princípios de justiça social e valorização do trabalho. A nosso ver essa é a única possibilidade de se manter o crescimento econômico de forma sustentável, com a distribuição da riqueza gerada pelo trabalho.

Brasília, 12 de agosto de 2013

Para evitar o desgaste político de enviar ao Congresso um projeto que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo texto está pronto na Casa Civil, o governo orientou a CUT a convencer um grupo de líderes dos partidos a assumir a paternidade da proposta. A principal mudança é permitir que sindicatos de trabalhadores e empresas possam negociar livremente a aplicação dos direitos trabalhistas, como por exemplo, divisão dos 30 dias de férias em três períodos, redução do intervalo de uma hora de almoço e da licença-maternidade, com compensações.

O acordo foi costurado entre representantes da CUT, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral, e a Presidência da República. O assunto foi discutido num jantar na terça-feira entre o presidente da Câmara, Marco Maia, deputados e líderes das centrais sindicais. Ficou acertado no encontro que a CUT, via Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, vai encaminhar o projeto à Câmara, por meio de um parlamentar ou líder.

- A Câmara vai avaliar, e a tendência é que a proposta seja apresentada por um conjunto de líderes – disse o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que evitou o termo flexibilização, proposto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Embora o objetivo dos dois projetos seja o mesmo, a nova norma cria o Acordo Coletivo de Trabalho e estabelece regras para que os sindicatos possam negociar os direitos trabalhistas. Exige que as entidades tenham habilitação prévia do Ministério do Trabalho e instalem comitês dentro das fábricas, eleitos pelos trabalhadores. A nova norma não revogaria a CLT e teria caráter facultativo, caso aprovada.

- É uma maneira de avançar na modernização das relações entre patrões e empregados. Não se trata da flexibilização e sim da inclusão de um mecanismo de negociação a mais para as categorias – destacou Maia.

O líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), que participou do jantar, disse que a ideia tem a simpatia de muitos e há grande chance de ser aprovada na Casa.

Milhares de trabalhadores e dirigentes de entidades sindicais da CUT e outras centrais sindicais de todo o país, dentre eles centenas de bancários, já estão em Brasília, mobilizados para ocupar o complexo do Congresso Nacional, para convencer os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) a votarem contra o PL 4330, que legaliza a terceirização e abre as portas para a precarização do trabalho em todo o país. O projeto deve ser colocado em votação nesta quarta-feira 14.

 
A avenida das Nações, importante acesso ao Plano Piloto da capital, amanheceu bloqueada por manifestantes nesta terça-feira 13, em protesto à votação do PL 4330.

 
Distribuídos por Estado, mais de 300 bancários de todas as regiões do país estão no Anexo 4 da Câmara dos Deputados, tentando convencer os parlamentares de suas regiões a votarem contra o projeto que institui a precarização do trabalho no país.

 
Às 14h, parte dos militantes ocupará a CCJC. A ideia é permanecer em vigília até esta quarta, dia provável da votação.

 
A CUT Nacional montou um verdadeiro acampamento em frente ao Congresso Nacional, com tendas para o apoio logístico às delegações dos Estados

 
Luta em duas frentes

 
A CUT começou esta semana lutando ao mesmo tempo em duas frentes contra o PL 4330, da terceirização. Na tarde desta segunda-feira (12), voltou à mesa de negociação em Brasília (reunião em andamento) com as demais centrais, governo federal, deputados e empresários. Nesta terça-feira (13), inicia vigília no Congresso Nacional para pressionar deputados a não aprovar o projeto.

 
A reunião anterior da mesa que negocia o PL 4330 aconteceu na segunda-feira passada (5) e teve, pela primeira vez, proposta completa apresentada pelo governo. Por conta disso, as centrais pediram mais tempo para analisar o texto, mas o restante da mesa discordou e manteve decisão anterior de que a última reunião do grupo seria realizada nesta segunda-feira.

 
Pressão

 
Com a forte possibilidade de o PL 4330 ser colocado em votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, a CUT, além de prosseguir com as negociações, decidiu também mobilizar seus dirigentes e militantes para pressionar os deputados. No dia 6 foi realizado um dia nacional de mobilizações, com atos em todo o País em frente às federações patronais.

 
De autoria do deputado Sandro Mabel, a projeto que precariza ainda mais a vida dos trabalhadores terceirizados já recebeu aval do relator do texto na CCJC, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e apenas aguarda a votação.

 
Enfrentamento 

“A CUT permanecerá na mesa de negociação para tentar construir um acordo capaz de regulamentar a terceirização sem que isso seja sinônimo de precarização, redução de direitos, de salários e enfraquecimento da representação sindical. Mas também faremos o enfrentamento colocando nossos militantes em Brasília para impedir que um texto com uma série de ataques aos trabalhadores seja votado e aprovado”, diz o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.

“Da maneira como está, o projeto traz a desorganização sindical, a redução de salário dos trabalhadores, a retirada de conquistas sociais. E isso não aceitaremos. Vamos apostar sempre na negociação, por isso continuaremos o debate nesta segunda-feira, mas temos de ampliar a mobilização dos nossos ramos e estaduais para pressionar e lembrar os deputados que eles foram eleitos para representar o povo brasileiro.”, afirma o secretário-geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre.

Raio-X

O trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de três horas a mais e ganha 27% a menos que o contratado de forma direta, de acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Mas nenhum número é tão revelador da precariedade imposta pelos patrões aos terceirizados: a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

No Brasil, há entre 12 e 13 milhões de terceirizados segundo diferentes fontes (não há dados oficiais), mas esse número pode ser bem maior. O total equivale a 25% do total de trabalhadores com carteira assinada no País.

 
Fonte: Contraf-CUT, com CUT

A Contraf-CUT promove na próxima quinta-feira, dia 31 de maio, às 14 horas, uma reunião específica para discutir a mídia da Campanha Nacional dos Bancários 2012, a exemplo dos últimos três anos. O encontro será realizado na sede da Confederação (Rua Líbero Badaró, 158 – 1º andar), no centro de São Paulo.

De acordo com a orientação do Comando Nacional dos Bancários, o objetivo é construir um processo democrático e participativo, a fim de definir um conceito e elaborar uma proposta de mídia nacional.

Veja o tema e o slogan da mídia das três últimas campanhas:

- 2009: Bancos abusam – Cadê a responsabilidade social?
- 2010: Outro banco é preciso – Pessoas em 1º lugar
- 2011: Banco não respeita trabalhador – Queremos emprego decente – Compromisso com o Brasil e os brasileiros

Unidade nacional

“Mais uma vez, queremos estabelecer juntos um conceito unificado que seja capaz de dialogar com os bancários e a sociedade, pressionar os bancos, fortalecer a unidade da categoria e potencializar a marca da campanha em todo país”, afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

A reunião é aberta à participação de dirigentes do Comando Nacional, sindicatos e federações, especialmente diretores de comunicação e profissionais de imprensa das entidades.

Fonte: Contraf-CUT

O que faz um funcionário terceirizado contratado por uma instituição financeira e que se senta ao lado de um bancário, na mesma sala? Normalmente, segundo relatos de empregados, a mesma tarefa. No entanto, sem as mesmas condições de trabalho, sem o mesmo tratamento, sem as mesmas ferramentas e a mesma representação sindical.

Eles ganham menos e trabalham em situação precária. Se a situação pode piorar? Sim. Quem é bancário hoje pode se tornar o terceirizado amanhã. É o que prevê o projeto de lei de número 4330 do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

O Sindicato dos Bancários de São Paulo luta pela sua alteração, já que o PL regulamenta a terceirização fraudulenta e ameaça até mesmo os direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A funcionária de uma empresa terceirizada conta um pouco sobre sua rotina: “Acesso as mesmas informações de clientes que o bancário que trabalha comigo. Posso verificar quais transações um cliente do banco fez no cartão de crédito, quanto ele gastou e onde fez a compra. Tenho endereço, número de documentos, todas as informações. Também tenho acesso a microfilmagens de cheques.” Mas, na sala onde trabalha, até a cadeira é diferente. “A deles tem encosto maior e apoio para braços. A nossa não.”

A trabalhadora da terceirizada contratada por um banco privado também não usufrui dos direitos conquistados pela categoria bancária. “Meu vale-refeição é de R$ 10 ao dia. Se levo comida, preciso pagar para esquentar a marmita no boteco em frente ao trabalho. Não posso usar a copa, que é de uso exclusivo dos funcionários do banco. Não tenho vale-alimentação nem plano de saúde, então pago o convênio por minha conta, mas se fico doente, não aceitam o atestado do médico do convênio, só aceitam se for do SUS.”

Segundo a trabalhadora, mesmo entregando o atestado, o registro do ponto acusa como falta justificada, no entanto, a empresa desconta o dia e todos os benefícios no pagamento.

Outra terceirizada, que recebe um salário ainda menor, informa que por receber menos ganha vale-alimentação. O valor mensal é de R$ 65, insuficiente até para a comida de uma só semana. Essa funcionária trabalha com abertura e validação de contas corrente pessoa jurídica, com acesso a todas as informações de clientes, assim como os bancários.

As funcionárias também passam por momentos constrangedores na hora de usar o banheiro, que por sinal, são “bem sujos”. “Se demoramos mais de 10 minutos alguém vai atrás da gente para saber o que estamos fazendo.” Há alguns dias, um rato caiu em cima da mesa onde uma delas trabalha. “O forro é velho, parece ser feito de isopor, então caem insetos, como baratas. Desta vez foi um rato, mesmo. E por todo canto tem muita poeira”, relata.

No local em que essas terceirizadas trabalham, não existe ambulatório médico. Quem socorre o funcionário que vem a passar mal é um dos seguranças. Esses profissionais também fazem a revista na bolsa das funcionárias na saída do prédio, diariamente.

Quando algum trabalhador resolve questionar a diferença dos direitos, já que o trabalho é igual, a resposta é dura. “Esses dias, um colega reclamou do salário dele, disse que não conseguia pagar a faculdade. O chefe falou pra ele ir catar latinha, então. Ele não aguentou, pediu demissão.”

Luta nas ruas

Na terça-feira 6, mais uma vez a classe trabalhadora foi às ruas contra o PL 4330. O Dia Nacional de Luta foi convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais e reuniu 3 mil pessoas na Avenida Paulista. No mesmo dia, manifestações ocorreram nas capitais de diversos estados brasileiros, de norte a sul do país.

“E estaremos nas ruas de todo o país, no parlamento em Brasília, onde for necessário para barrar o PL 4330, que quer passar por cima dos diretos dos trabalhadores, conquistados após tantos anos de luta”, afirma a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas.

A CUT nacional recomenda aos trabalhadores que enviem e-mails aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, na qual o projeto deve ser votado no dia 13 ou 14 de agosto.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

No julgamento de uma ação que tramitou perante a 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz substituto Adriano Antônio Borges identificou um caso de terceirização ilícita, no qual ficou comprovado que um banco e uma empresa promotora de vendas, do mesmo grupo econômico, sonegaram direitos trabalhistas básicos de um trabalhador.

Entendendo que a fraude trabalhista gerou prejuízos e exploração do empregado, o julgador decidiu que os reclamados devem responder igualmente pelo pagamento de uma indenização por dumping social, no valor de R$ 50.000,00, em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Dumping social é a circunstância em que o empregador, burlando a legislação trabalhista, acaba por obter vantagens indevidas, através da redução do custo da produção, o que acarreta maior lucro nas vendas e concorrência desleal.

Manifestando suas impressões sobre o caso, o magistrado ressaltou que a Justiça do Trabalho não pode endossar esse tipo de conduta fraudulenta, que visa a obter lucro fácil, a partir da exploração, da injustiça e do desrespeito à dignidade do trabalhador. “É preciso combater as injustiças que a intenção capitalista pode causar para a pessoa humana, máxime quando tal injustiça habita no terreno da dignidade dessa pessoa”, pontuou.

Conforme esclareceu o juiz, a contratação de empresa interposta para prestação de serviços referentes à atividade fim da contratante caracteriza terceirização ilícita e a fraude gera a responsabilização solidária pelas verbas trabalhistas. Na situação em foco, por causa da fraude, o trabalhador deixou de receber parcelas a que tinha direito, como, por exemplo, auxílio alimentação, 13º, participação nos lucros, cesta alimentação, etc.

Explicando o fenômeno da subordinação estrutural, o magistrado frisou que, atualmente, a figura do empregador é cada vez menos personificada, em virtude da diversificação de setores e departamentos. Hoje não é mais essencial a existência de um preposto que submeta o empregado a ordens diretas e imediatas. Isso porque a integração do trabalhador à organização e funcionamento da empresa é suficiente para caracterizar sua subordinação ao desenvolvimento do negócio.

O juiz alerta para o fato de que, o pensamento jurídico constitucionalista, pautado pelos princípios fundamentais da ordem jurídica, contraditoriamente acabou por criar alguns instrumentos que amparam situações como esta. Mas ele defende que a isonomia, enquanto direito fundamental, se sobrepõe a qualquer interpretação excludente.

“Nesse sentido, a despeito de a perversidade capitalista ter fragmentado atividades econômicas com o fito de ludibriar operadores jurídicos de boa-fé, importa para o direito do trabalho a relação entre a atividade do trabalhador e a dinâmica empresarial”, apontou.

E foi justamente o que ocorreu no caso em questão: analisando a prova produzida, o julgador declarou a ilicitude da terceirização e reconheceu o vínculo do trabalhador diretamente com o banco, anulando a relação de emprego com a empresa prestadora de serviços.

“Basta! não podemos deixar que a injustiça social apodreça entre nós; que a democracia continue ameaçada pela força do capital; que a gananciosa guerra produtivista continue matando silenciosamente o povo e se escondendo através de leis comprometidas com o admirável mundo novo teatralizado pelo capital”, finalizou o juiz sentenciante, ao condenar o banco e a empresa, de forma solidária, ao pagamento de uma indenização por dumping social, fixada em R$ 50.000,00.

Ao trabalhador foi reconhecido o direito ao enquadramento na categoria dos bancários, com deferimento de todos os benefícios previstos nas convenções coletivas respectivas, como a jornada de 6 horas, além de diferenças salariais pelo exercício da função de caixa bancário. Há recurso aguardando julgamento no TRT mineiro.

Fonte: TRT-MG