Novas revelações do The Intercept mostram nesta terça-feira (18) trecho do chat privado entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol que revela que o ex-juiz discordou de investigações sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na Lava Jato porque, nas palavras dele, não queria “melindrar alguém cujo apoio é importante”.

Segundo o The Intercept, o diálogo ocorreu em 13 de abril de 2017, um dia depois do Jornal Nacional ter veiculado uma reportagem a respeito de suspeitas contra o tucano.

Naquele dia, Moro chamou Deltan Dallagnol em um chat privado no Telegram para falar sobre o assunto. O juiz dos processos da Lava Jato em Curitiba queria saber se as suspeitas contra o ex-presidente eram “sérias”.

O procurador respondeu acreditar que a força-tarefa – por meio de seu braço em Brasília – propositalmente não considerou a prescrição do caso de FHC e o enviou ao Ministério Público Federal de São Paulo, segundo ele, “talvez para [o MPF] passar recado de imparcialidade”.

À época, a Lava Jato vinha sofrendo uma série de ataques, sobretudo de petistas e outros grupos de esquerda, que a acusavam de ser seletiva e de poupar políticos do PSDB. As discussões haviam sido inflamadas meses antes, quando o então juiz Moro aparecera sorrindo em um evento público ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, apesar das acusações pendentes de corrupção contra ambos.

FHC foi citado na Lava Jato pelo menos nove vezes (1, 2, 3, 4 e 5, 6, 7, 8 e 9). Caso fossem investigados e comprovados, nem todos os possíveis crimes cometidos pelo ex-presidente estariam prescritos.

Naquele dia, antes de responder a Moro, Dallagnol encaminhou a dúvida do juiz para um chat em grupo chamado Conexão Bsb-CWB, no qual estavam procuradores das duas cidades. Foi de Brasília, onde o caso tramitava, que ele recebeu a resposta de que a documentação foi encaminhada a São Paulo sem a análise sobre a prescrição.

*Com informações do The Intercept.

Leia a reportagem completa.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara iniciou na tarde desta terça-feira (18) a discussão sobre o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). No total, 155 deputados se inscreveram, dos quais 91 contra e 64 a favor do parecer. A previsão é que as falas ocupem de três a quatro sessões e a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o colegiado vote a matéria na semana que vem.

Na opinião de Alexandre Padilha (PT-SP), “felizmente” o relator já retirou a proposta “mais cruel”, a de capitalização do sistema. “O ministro Guedes disse que quem não apoiasse teria que se internar. Agora tem que baixar a cabeça. Muito importante a derrota de Bolsonaro e Guedes.”

Padilha afirmou, no entanto, como outros parlamentares, que o relatório manteve seu aspecto “mais cruel” no caso das mulheres. O relator Samuel Moreira manteve a idade mínima de aposentadoria do trabalhador urbano prevista no texto do governo para a PEC 6/2019: 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres. O deputado petista destacou que as mulheres não só trabalham mais, mas começam a trabalhar mais cedo, em atividades domésticas, muitas vezes ainda crianças. Assim como outros colegas, afirmou que “Bolsonaro não gosta das mulheres”.

De acordo como texto de Samuel Moreira, para as mulheres “as idades mínimas de 60 anos, se do meio urbano, e 55 anos, se do meio rural, atingirão 62 e 60 anos, respectivamente, mediante acréscimo 6 meses a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2020”.

Leonardo Monteiro (PT-MG) e Ivan Valente (Psol-SP) criticaram vários aspectos da proposta apresentada por Moreira. Segundo o petista, ela vai atingir principalmente “quem ganha de 1.300 reais para baixo”, em referência à mudança introduzida pelo relator sobre abono salarial, segundo a qual terá direito ao benefício quem recebe até R$ 1.364,43. No projeto do governo, só teria direito o trabalhador com renda de até um salário mínimo. Hoje o direito ao abono é previsto para quem ganha  até dois salários mínimos.

Valente voltou a falar sobre outras alternativas para melhorar a arrecadação sem remover direitos, como taxação de lucros e dividendos, tributo sobre grandes fortunas e combate a sonegação. “Só Brasil e Estônia não taxam lucros e dividendos”, disse.

O deputado Biro do Pindaré (PSB-MA) elogiou a ideia da incidência da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% para os bancos, colocada no relatório. “São pontos de avanço em relação à proposta do governo.” E criticou a manutenção do tempo de contribuição em 20 anos para homens, que chamou de “crueldade”, sobretudo no caso de trabalhadores que não têm garantia de emprego, como pedreiros, que são contratados por obra em construção.

“Um trabalhador como esse vai acabar se aposentado com 80 anos. Não estou nem falando da contribuição integral, mas da contribuição mínima. Temos que dizer para esse trabalhador que ele não vai se aposentar?”, questionou.

Para Valente, as propostas contra o Benefício de Prestação Continuada e a aposentadoria rural – tiradas da PEC pelo relator – entraram no texto original como “bodes na sala”. O deputado disse que “todo mundo” sabia que os dois temas cairiam do texto, já que tirar BPC e aposentadoria rural prejudicaria enormemente a arrecadação dos municípios. “Qualquer parlamentar sabe que (se votar contra esses direitos) comete suicídio político.”

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) elogiou o “alto nível” do debate entre os parlamentares, mas disse que o relatório “altera normas da assistência social e matérias trabalhistas e não corrige a quebra do conceito de repartição solidária”. Ela enfatizou a desconstitucionalização de várias normas, com destaque para os professores, para os quais é prevista a definição de critérios por lei.

Para o governista Paulo Ganime (Novo-RJ), o texto anterior era melhor do que o apresentado no relatório. Ele defende a capitalização. “Só a capitalização vai garantir a Previdência para as futuras gerações. Os mais pobres mesmo são os que não têm Previdência”, disse. Segundo ele, a Constituição Federal “é muito ruim”. “Estamos aqui para aprovar o que não é necessariamente popular, mas que vai ser bom para o Brasil”, garantiu.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Samuel Moreira disse que “o Congresso melhorou o projeto, atendendo a todas as expectativas do governo, exceto basicamente a capitalização”. Questionado sobre as dificuldades políticas de aprovar a reforma no parlamento, Moreira respondeu: “Não existe só o governo; existem as forças da Câmara; existem os governadores; existem os partidos. Não é fácil construir unidade para ter 308 votos”.

Na sexta-feira (14), Rodrigo Maia rebateu as críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao relatório de Moreira. Segundo Maia, as críticas uniram o Congresso. Ele afirmou ainda que o governo é uma “usina de crises”.

Na semana passada, Guedes criticou o aumento da CSLL para instituições financeiras, a retirada do BPC e alterações na aposentadoria rural. Segundo o ministro, o que ele chama de “recuo” do relatório em relação ao texto original “pode abortar a nova Previdência”.

O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), também respondeu a fala de Guedes. “A comissão está blindada. Só quem não gostou da proposta (do relatório) foi o Guedes.”

Porte de armas

Presente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça, Maia comentou o decreto do governo que flexibiliza o porte de armas. O colegiado ouviu a defesa do texto, feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

“Acho frágil a defesa do decreto feita pelo governo, mas respeito. Se o Congresso entender que há um excesso, podemos derrubar ou o Supremo pode derrubar, mas não há conflito. Tem o debate que vai ser feito aqui e a decisão do Senado vai respaldar nosso debate aqui e nossa decisão no Plenário.”

Fonte: Rede Brasil Atual

O Seu Jornal, da TVT, exibe na edição de hoje (18) entrevista com o editor do site The Intercept Brasil, Glenn Greenwald, que revelou diálogos do ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol para conduzir de forma ilegal a acusação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O que estamos fazendo, independentemente da opinião sobre o Sergio Moro, Deltan Dallagnol ou sobre o The Intecept, é jornalismo. É mostrar o que as pessoas mais poderosas no país estavam fazendo nas sombras e essa transparência é fundamental para qualquer democracia. E é isso que está em jogo com as ameaças que estamos recebendo”, disse Greenwald.

“Você não pode ser um juiz no seu próprio caso, como é o que ocorre com o Sergio Moro”, destaca o jornalista. “Nos Estados Unidos, há o entendimento que qualquer juiz, mesmo em causas pequenas, que for pego fazendo o que Moro fez no caso do Lula, colaborando em segredo com os procuradores, com certeza vai perder o cargo público imediatamente. Mas no Brasil até agora isso não aconteceu”, lamenta.

Greenwald falou sobre as próximas publicações. “É difícil prometer que o material vai sair em um dia específico, porque às vezes no último minuto um advogado ou um editor pergunta alguma coisa, ou queremos fortalecer a parte de reportagem, então demora mais tempo do que estamos planejando. Mas nossa intenção com certeza é para publicar mais artigos nesta semana e também na semana que vem. E provavelmente essa reportagem toda vai durar meses porque é um arquivo enorme e na minha opinião o material mais importante, e mais explosivo, ainda não foi publicado.”

Confira a entrevista completa e outros destaques do dia no Seu Jornal a partir das 19h.

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Fonte: Rede Brasil Atual

O número de desempregados cresceu 42,4% nos últimos quatro anos, de acordo com a análise de Mercado de Trabalho divulgada, nesta terça-feira (18), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).  O alto índice vai em contradição à justificativa do governo ao aprovar a Reforma Trabalhista, em 2017, quando afirmou que a nova lei iria gerar mais empregos.

O estudo aponta que a parcela de desempregados, há mais de dois anos, avançou 17,4% no 1º trimestre de 2015 para 24,8% no mesmo período de 2019, atingindo 3,3 milhões de pessoas.  Deste total, o desemprego atinge mais as mulheres (28,8%) do que os homens (20,3%). 

A análise por faixa etária mostra que os maiores de 40 anos são os mais prejudicados com a falta de emprego nos últimos dois anos. Porém, a longo prazo, de acordo com o estudo, os jovens são os que mais apresentam dificuldade na hora da recolocação.

A renda familiar também é duramente impactada com a crise no mercado de trabalho. Segundo a pesquisa, no 1º trimestre de 2019, 22,7% dos domicílios brasileiros não possuíam nenhum tipo de renda proveniente do trabalho, e que os domicílios de renda mais baixa foram os que apresentaram menores ganhos salarias. A análise mostra, ainda, que a renda dos domicílios mais ricos é 30 vezes maior que a dos domicílios mais pobres. 

Para a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Vivian Machado, o aumento do desemprego é consequência da reforma trabalhista. “A nova lei possibilitou formas de contratação muito frágeis e podemos observar que o crescimento do desemprego, simultaneamente ao crescimento do trabalho informal e desprotegido. As pessoas vivem de bico para sobreviver. A renda do trabalhador cai e toda a economia é afetada. É uma precarização do mercado de trabalho que afeta trabalhadores, aposentados e reflete na economia como um todo do país”, afirmou.

Os contratos de trabalho intermitente (temporário e esporádico) e de jornada parcial (até 30 horas semanais) totalizam 15,5% do total de empregos com carteira assinada gerados a partir da entrada em vigor da reforma trabalhista. Das 507.140 novas vagas de trabalho abertas de novembro de 2017 a abril de 2019, 58.630 foram para trabalho intermitente e 19.765 para parcial. Enquanto a maioria das vagas intermitentes foi destinada aos homens (63,6%), as mulheres formam a maior parcela das ocupações parciais (60,7%).  

Vivian Machado alertou ainda para os perigos que ainda estão por vir, caso a reforma da Previdência seja aprovada no Congresso Nacional.  “O governo diz que há um rombo na Previdência, que sabemos que não existe, porém, esse rombo pode ser causado pela reforma trabalhista. Se não tem pessoas empregadas, não tem empresas contribuindo para ela. É uma precarização do mercado de trabalho”, finalizou.

Fonte: Contraf-CUT

A seleção brasileira feminina de futebol entra em campo, nesta terça-feira (18), para definir sua classificação para a segunda fase da Copa do Mundo. O evento é o momento de maior atenção do mundial feminino. No jogo de estreia, por exemplo, mais de 30 milhões de brasileiros acompanharam a partida da seleção.

Porém, isso ainda é pouco. Se a partida de hoje fosse da seleção masculina, o Brasil iria parar, com folgas ou intervalos para assistir ao jogo em todas as empresas. Mas, não para por aí. O que é mais assustador é a discrepância salarial entre o futebol feminino e o futebol masculino.

Ao comemorar o gol na partida do Brasil contra a Austrália, na quinta-feira passada (13), Marta apontou para a chuteira que estava usando. Preto, sem a estampa de uma marca esportiva, o calçado trazia duas faixas azul e rosa, símbolo da ação Go Equal, que busca promover a equidade salarial, promovida pela ONU Mulheres.

Camisa 10 da seleção brasileira, Marta, que também é embaixadora global da ONU Mulheres, foi escolhida para ser uma das embaixadoras do novo projeto, que teria sido criado porque o patrocínio oferecido às jogadoras femininas é inferior ao que as marcas pagam para o time masculino. A camisa 10 não tem patrocínio de marcas como Nike, Adidas, Puma e as demais fornecedoras porque não houve uma proposta que fosse considerada à altura do que Marta representa para o futebol mundial. Os valores das ofertas recebidas são 60 vezes menores do que se paga para um craque do futebol masculino. É importante lembrar que Marta foi eleita seis vezes a melhor jogadora do mundo. Outro detalhe importante é que com o gol, ela se tornou a maior artilheira em Copas do Mundo, ao lado de jogador alemão Klose, ambos com 16 gols.

Desigualdade de oportunidades

A desigualdade de gênero também é vista pela diferença de oportunidades. Mesmo com a exigência da Fifa de ter, ao menos, uma mulher na comissão técnica e uma mulher na equipe médica de cada seleção, apenas nove treinadoras disputam o campeonato contra 15 homens. Elas estão no comando de 5 das primeiras 8 seleções do ranking mundial.

Fonte: Contraf-CUT

O apoio das Forças Armadas ao governo de Jair Bolsonaro parece contraditório para o professor de Ciência Política na Universidade Estadual do Ceará, doutor em História pela Universidade de Paris, Manuel Domingos. Em entrevista à Rádio Brasil Atual sobre o quadro político do país,o docente cita haver uma “unanimidade estranha” por parte da instituição em meio a um processo de “liquidação” pelo qual passa o país marcado.

“Os militares me surpreendem cada vez mais, espero por posturas que não ocorrem por exemplo nesse ‘entrega tudo’ do (Paulo) Guedes, eu esperava uma reação, mas não houve, e o patrimônio público está sendo vendido”, afirma Domingos aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria em referência as privatizações que estão sendo colocadas em curso pelo ministro da Economia sem qualquer oposição dos militares que fazem parte do governo.

Em recente entrevista à TVT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também questionou o papel da instituição que, à revelia do nacionalismo, veem contribuindo para acabar com a soberania nacional, chegando a afirmar que “um general que aceita se subordinar a um presidente que bate continência para a bandeira americana não merece ser general”. A declaração foi criticada por membros do governo Bolsonaro, mas endossada pelo docente.

De acordo com Domingos, a falta de reação dos militares à entrega do patrimônio público e também à proposta de flexibilização sobre o porte e posse de armas de fogo colocam em xeque o cumprimento da defesa nacional.  “À medida que ele (Exército) endossa um presidente miliciano, que quer entregar armas para a população, é um sintoma extremamente grave”, observa. “O Brasil entra em uma fase preocupante porque, objetivamente, o presidente está chamando para a guerra”.

Fonte: Rede Brasil Atual

O escândalo, que explodiu no centro do atual governo federal, continua a atingir diretamente a credibilidade dos envolvidos. Somadas às extensas evidências publicadas pelo Intercept no início da semana passada, novas mensagens, mostram que Moro sugeria estratégias para que os procuradores realizassem campanha pública contra o réu que ele estava julgando.

O advogado Marcelo Tadeu Lemos, integrante do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad), pede que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tome providências urgentes, incluindo prisão preventiva, contra o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, ex-juiz Sergio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros três integrantes da Operação Lava Jato. No sábado (15), o coletivo protocolou notícia-crime que aponta que os denunciados podem destruir provas referentes às ilegalidades de conduta noticiadas pelo The Intercept Brasil na última semana.

Segundo o professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rogerio Dultra dos Santos, as revelações devem ser levadas em consideração pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois questiona a licitude, a qualidade e até mesmo a existência das supostas provas utilizadas nos processos em que Lula é réu.

À falta de consistência das provas, soma-se o abuso de prisões preventivas que se prolongam no tempo como forma de “tortura moderna” para alcançar delações desejadas. Também pesam contra Moro e Dallagnol os constantes vazamentos ilegais de informações aos meios de comunicação aliados como forma de influenciar a opinião pública. Esse “modus operandi”, com constantes violações ao devido processo legal, configuram a Lava Jato como “uma espécie de banda podre” do Judiciário brasileiro.

A doutora em Direito Público, mestra em Instituições Jurídico-Políticas e professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Liana Cirne Lins, disse que o conteúdo divulgado já é suficiente para a anulação do processo contra o ex-presidente Lula e pode caracterizar o impedimento de Moro como juiz.

A professora afirmou que o conteúdo divulgado revela a parcialidade do juiz no processo e, portanto, deslegitima a condenação. “O que aconteceu é muito grave e é claro que macula todo o processo que condenou o ex-presidente Lula, é uma garantia inafastável da jurisdição que ela seja exercida por um juiz isento, imparcial, aliás, esse é o próprio conceito de jurisdição para os autores clássicos”.

“Se você retira a imparcialidade você perde a própria legitimidade e a própria razão de ser do Judiciário, o Judiciário como um todo se deslegitima porque se quem julga não pode assegurar sua isenção, então não tem capacidade processual para julgar, logo, a sentença deve ser declarada nula, porque proferida por um juiz impedido”, complementou Liana.

Cobertura da grande mídia continua mínima

Para a secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli, a mídia tradicional tem feito uma “cobertura desigual” a respeito das conversas que evidenciam um conluioentre o então juiz Sergio Moro e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol. Integrante da direção executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata avalia que, principalmente a Rede Globo, tem procurado questionar a legalidade das provas apresentadas pelo site The Intercept Brasil, ao invés de investigar as denúncias, por ter “medo de ser a próxima vítima”.

“Eles precisam desesperadamente desqualificar esse conteúdo, a forma como foi conseguido. Essa é a tentativa da Globo, desqualificar e tentar, não sei se manter o mito Sergio Moro, ou um possível vazamento envolvendo a empresa”, afirma a secretária geral aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

De acordo com Renata, não é uma novidade que os veículos da mídia privada adotem a posição da classe política, “eles têm agenda em comum e isso se reflete na cobertura deles”, observa, mas, desde a divulgação das conversas no domingo (9), a Globo tem, mais do que outros jornais, buscado fontes para sustentar a narrativa de que as provas seriam ilegais, fruto de vazamento de hackers, ou ainda, que as conversas foram adulteradas. Neste domingo (16), o programa da emissora Fantástico veiculou uma reportagem sobre a segurança do serviço de mensagens Telegram a despeito do conteúdo das conversas entre o ex-juiz e o procurador, contribuindo para que a população fique à parte do debate.

Por outro lado, a cobertura internacional continua forte, como mostra uma entrevista de Greenwald a um programa dos EUA. O jornalista responsável pelos vazamentos também vem sofrendo uma onda de ataques de fake News na internet.

Na última sexta-feira (13), Moro concedeu uma entrevista ao jornal o Estado de S. Paulo, na qual disse que considera “absolutamente normal” que juiz e procuradores conversem e que as mensagens divulgadas eram banais e comuns.

Ao contrário do que diz o ex-juiz, as novas mensagens divulgadas mostram que não tinha nada de banal e comum nas trocas de mensagens entre Dellagnol e Moro.

Fonte: Contraf-CUT

O cenário do uso de combustíveis fósseis no Brasil revela o quanto a sociedade e o governo ainda estão distantes de adotar políticas ambientais efetivas no país. Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (17) sobre subsídios aos combustíveis fósseis mostrou que em 2018 esse montante financeiro ficou em R$ 85 bilhões no país, com a maior parte, ou R$ 62,24 bilhões (73% do total), direcionada para o consumo, enquanto R$ 22,89 bilhões representaram as renúncias fiscais em favor dos produtores de petróleo, carvão mineral e gás natural.

Esses R$ 85 bilhões são 2,8 vezes o orçamento anual do Bolsa Família; são também duas vezes o orçamento de um ano do seguro-desemprego, de R$ 40,6 bilhões; ou ainda 24 vezes o orçamento de um ano do Ministério do Meio Ambiente, de R$ 3,49 bilhões. Em suma, são recursos que seriam fundamentais para promover políticas públicas efetivas, que tenham como alvo os benefícios sociais e ambientais.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). “Queremos ampliar o debate sobre a necessidade de tantos subsídios, sobretudo neste momento em que a economia passa por graves problemas, o corte dos gastos públicos virou pauta recorrente na política e o mundo assiste aos impactos sociais e ambientais causados pelos combustíveis fósseis”, afirma a pesquisadora Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.

Esses dados se tornam ainda mais preocupantes frente ao perfil da matriz de transportes de cargas no país, com uma taxa de dependência rodoviária única no mundo. Segundo números da Confederação Nacional de Transportes (CNT) de 2013, essa dependência chega a 61% no país, enquanto o ferroviário detém meros 20%, marcando uma relação que deveria ser exatamente oposta, com predomínio do modal ferroviário se houvesse preocupação em atender os interesses da sociedade, em vez de apenas a indústria automotiva.

Nos Estados Unidos essa relação é de 32% para o modal rodoviário e de 43% para o ferroviário; na Rússia, de 8% para o rodoviário e 81% para o ferroviário. Números de outros países ainda mostram que só mesmo o Brasil tem uma dependência de 61% no transporte rodoviário de cargas.

Dinheiro da seguridade social

No caso dos subsídios voltados à produção de combustíveis fósseis, estão os regimes tributários especiais, com destaque para a suspensão da cobrança de impostos como IPI e PIS/Cofins às empresas beneficiárias do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro).

“Importante lembrar que a aprovação do regime tributário especial para as petroleiras e a renovação do Repetro ocorreram no contexto de grande produção no Pré-Sal, beneficiando não apenas a Petrobras, como também as empresas estrangeiras”, alerta Alessandra. Outro fato é que essas contribuições como PIS/Cofins são destinadas ao financiamento da seguridade social no país, da qual as aposentadorias, alvo do governo com a reforma Previdenciária, fazem parte.

Com base no estudo, o Inesc propõe a elaboração de uma lei que torne pública quais empresas se beneficiam de renúncias e seus valores; e com a sociedade, propõe a discussão sobre a relevância dos subsídios aos combustíveis fósseis. Na divulgação da pesquisa a entidade destaca que precisaria haver um “acordo para o estabelecimento de uma metodologia de mensuração desses subsídios; e a divulgação das informações sobre tipos de renúncias, como o Repetro; ou ainda participação das discussões sobre o tema no G20.

“Hoje sabemos muito pouco sobre quem recebe os subsídios e quais os valores recebidos por eles. O sigilo sobre eles impede a sociedade de saber se os benefícios prometidos estão sendo efetivos e se valem a pena. Trazer esses números à tona é evitar a corrupção, combater os privilégios, diminuir a injustiça e reduzir as desigualdades no Brasil”, defendeu a entidade no relatório de divulgação da pesquisa.

Fonte: Rede Brasil Atual

Depois de aprovado pelo Senado, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 3.261/2019  chegou à Câmara dos Deputados no último dia 12. O texto abrirá espaço para a privatização dos serviços de água e esgoto no país. A proposta reproduz o conteúdo da Medida Provisória (MPV) 868/2018, editada durante o governo de Michel Temer, mas que havia perdido a validade no dia 3 de junho. Na data de vencimento, no entanto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou o PL, aprovado no dia seguinte pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e dois dias depois no plenário do Senado.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-graduação da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Ribeiro não só considerou a movimentação do projeto estranha, como também afirmou ser o PL uma medida do interesse de grandes indústrias de bebidas por ser a água, por exemplo, a matéria-prima mais cara nesse tipo de produção. De acordo com o site O Joio e o Trigo, o próprio Tasso Jereissati é dono da empresa Solar, detentora do engarrafamento e distribuição dos produtos Coca-Cola no Nordeste e em parte do Centro-Oeste.

“A forma como foi aprovado no Senado mostra que eles têm uma urgência em tocar esse assunto para frente e é preciso resistir porque poderemos ter aumento de tarifa e, consequentemente, diminuição da qualidade da água”, adverte o geógrafo à jornalista Marilu Cabañas. Reportagem da RBA mostra ainda que a privatização irá ampliar a desigualdade no acesso ao saneamento básico.

Fonte: Rede Brasil Atual