A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, que assessora a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), enviou um ofício à direção do banco para protestar contra as alterações do RH 221.
A instituição passou a exigir, sem prévia discussão com o movimento sindical, pagamento de 120 meses mensalidade para os aposentados Caixa manterem o Saúde Caixa após rescindirem o contrato. “A alteração fere o negociado com a categoria. Não há no Acordo Coletivo de Trabalho tal restrição. Ou seja, é nova regra é ilegal”, afirmou Dionísio Reis, coordenador do CEE Caixa.
Fonte: Contraf-CUT
O grupo de trabalho (GT) da Promoção por Mérito, comissão paritária formada por representantes da Caixa e dos empregados, se reuniu nesta terça-feira (4), em Brasília, para discutir uma contraproposta à feita pela Caixa na última reunião. A empresa, no entanto, se manteve intransigente na decisão de utilizar o “nine box” da GDP como critério para a promoção por mérito deste ano, cujos resultados serão aplicados em janeiro de 2020.
Pela proposta da Caixa, só seriam promovidos os empregados que, no resultado da GDP, estivessem classificados nos quadrantes “eficaz”, “superior” e “excepcional”. Se aplicada essa regra, 25% dos empregados elegíveis, em alguns segmentos, ficariam com zero delta.
Os representantes dos empregados deixaram claro que a proposta apresentada pelos empregados levou em conta a construção feita desde 2008 nas Comissões Paritárias com a Caixa, e previa a aplicação de critérios como frequência, realização de cursos da Universidade Caixa e de iniciativa pessoal, realização do PCMSO, assinatura dos termos de compromisso, e avaliação 360 graus. Os empregados seriam pontuados de acordo com o desempenho nestes critérios, e, atingindo determinada pontuação, conquistariam os deltas.
GDP – O modelo de avaliação da “meritocracia” adotado pela Caixa é extremamente problemático. Na chamada “avaliação de estilo”, por exemplo, o peso da opinião da chefia representa de 54 a 67% da nota final do empregado, tendo poder decisivo no resultado final. A GDP estabelece também acordos individuais de resultados entre o empregado e a chefia, expondo, portanto, o trabalhador.
Outro ponto negativo é que o resultado das unidades sofre com as sucessivas alterações nas metas feitas pela empresa ao longo do ano.
“Aplicar a GDP desconsidera todo o acúmulo histórico que foi construído nos últimos 12 anos, a partir do PCS 2008, nas negociações com as representações dos empregados. O impasse representa um retrocesso que nos remete à década de 90, quando a progressão das carreiras ficava a cargo das chefias”, afirma o coordenador do GT, João Paulo Pierozan, da Fetec/PR.
Como a contraproposta dos empregados foi rechaçada pela empresa nesta rodada e, diante do impasse, o GT remeterá à CEE/Caixa o debate sobre a questão.
Fonte: Fenae
No dia 08 de junho realizaremos os Encontros Estaduais dos empregados da Caixa e do BB que tem como objetivo preparar nossa luta e resistência para enfrentar os novos desafios. Nesse ano precisamos impedir que os bancos públicos percam a sua importância como os principais agentes de desenvolvimento do país e indutores de políticas públicas, além do que conquistamos nos últimos anos. Nos respectivos encontros serão discutidas e apresentadas propostas em Defesa dos Bancos Púbicos. Ao final dos encontros serão eleitos delegados de cada banco para os Congressos. “Nesse momento não podemos nos omitir e cada um de nós tem a responsabilidade de fortalecer essa unidade para preservarmos os nossos direitos. É como a música “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”, portanto vamos à luta”. – enfatizou Luiz Maggi, diretor para bancos federais da Fetraf RJ/ES.
II – PROGRAMAÇÃO – Banco do Brasil
9h às 11h – Café
9h às 12h30 – Credenciamento
9h às 9h15 – Abertura – Nilton Esperança e Luiz Ricardo Maggi – Presidente e Diretor para Bancos Públicos da Fetraf RJ/ES,
9h15 às 10h15 – Fernando Amorim, técnico do Dieese. Análise de Conjuntura e apresentação de Balanços.
10h15 às 11h15 – Rita Serrano, Coordenadora do Comitê em Defesa das Empresas Públicas e Debora Fonseca Conselheira Eleita do BB.
11h15 às 11h45 – Intervalo
11h45 – Votação do Regimento Interno.
12h às 12h30 – Danilo Funke e Rita Mota – Integrantes da CE do BB – Informe das negociações com o Banco.
12h30 às 13h – Debora Fonseca – Conselheira Eleita do BB.
13h às 13h30 – Marcio de Souza, Previ.
13h30 às 14h– Cassi.
14h às 14h30 – Apresentação e encaminhamento de propostas.
15h – Eleição de delegados/as ao 30º Congresso Nacional dos funcionários do Banco do Brasil.
16h – Encerramento
II – DA PROGRAMAÇÃO Caixa
9h às 11h – Café
9h às 12h30 – Credenciamento
9h às 9h15 – Abertura – Nilton Esperança e Luiz Ricardo Maggi –Presidente e Diretor para Bancos Públicos da Fetraf RJ/ES,
9h15 às 10h15 – Fernando Amorim, técnico do Dieese. Análise de Conjuntura e apresentação de Balanços.
10h15 às 11h15 – Rita Serrano, Coordenadora do Comitê em Defesa das Empresas Públicas e Debora Fonseca Conselheira Eleita do BB.
11h15 às 11h45– Intervalo
11h45 – Votação do Regimento Interno.
12h às 12h30 – Luiz Ricardo Maggi – Informe das negociações com o Banco.
12h30 às 13h – Rita Serrano, Conselheira eleita da Caixa.
13h às 13h30 – Fabiana Uehara e Sergio Amorim – GT Saúde.
13h30 às 14h30 – Apresentação e encaminhamento de propostas.
14h30 – Eleição de delegados/as ao 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa.
15h – Encerramento
Fonte: Fetraf-RJ/ES
Advogados, juristas, defensores públicos representantes de movimentos sociais e organizações que defendem os direitos humanos realizaram nesta terça-feira (4) em São Paulo o lançamento estadual da campanha “Pacote anticrime, uma solução fake”. Reunidos no Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, eles criticaram os projetos apresentados pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, como ineficazes no combate à criminalidade. A “licença” para matar concedida a policiais e o estímulo ao encarceramento em massa num sistema “falido” foram os principais pontos negativos ressaltados pelo participantes que falaram em nome das 70 entidades que compõem a campanha.
Para o defensor público Mateus Oliveira Moro, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc), o “pacote” defendido pelo ministro do governo Bolsonaro, além do encarceramento em massa, vai promover o aumento das mortes e da tortura, acarretando em dor e sofrimento para a toda a sociedade.
Ele criticou a ampliação das hipóteses de excludente de ilicitude a policiais em situação de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção em relação ao agende público”, e a possibilidade do próprio delegado conceder liberdade a policiais que tenham cometido crimes nesses tipos de caso. Hoje, é o juiz que determina se o policial pode ser isentado do ilícito cometido.
O defensor também ressaltou que o pacote de Moro “normatiza” a prisão em segunda instância, não permitida pela Constituição, o que deve aumentar o número de presos provisórios. Desde fevereiro de 2016, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a antecipação do cumprimento de pena, foram pelo menos 25 mil presos provisórios, aumentando ainda mais os gastos com o sistema prisional dominado por organizações criminosas. Ele também alertou que a realização de audiência de custódia por videoconferência dificulta a identificação de casos de tortura.
Pacote de Moro vai agravar problemas de um sistema prisional já “colapsado”
“Percebemos claramente que esse pacote é uma tentativa do governo de enganar a população. É uma cilada, no sentido que é apresentado como uma proposta que busca diminuir a violência e acabar com a criminalidade organizada. Na verdade é um projeto pró-crime. Visa a dificultar a saída do cárcere, aumentar penas. Consequentemente vai piorar a situação não só do sistema prisional, que já está colapsado, mas também vai aumentar a criminalidade”, criticou a advogada do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) Leonora Nacif.
A coordenadora do Movimento Independente Mães de Maio, Débora Maria da Silva, lembra que, 2006, ela e outros familiares de vítimas da violência do estado, afirmam que a pena de morte já foi “legalizada” nas favelas e periferias, não apenas em São Paulo, mas em todo o Brasil. Mais uma vez, ela denunciou a conivência de setores do Judiciário para que os crimes cometidos naquele período não fossem julgados. A situação tende a se agravar ainda mais, caso o pacote de Moro seja aprovado como pretendido pelo governo Bolsonaro, destacou ela.
Fonte: Rede Brasil Atual
Reunidas na capital paulista nesta terça-feira (4), entidades que representam trabalhadores e trabalhadoras dos transportes – aeroviários, aeroportuários, portuários, motoristas e cobradores rodoviários, além de metroviários e ferroviários – decidiram aderir à greve geral do dia 14 de junho, contra a reforma da Previdência, pela retomada do crescimento econômico brasileiro com geração de empregos e renda e contra os cortes na educação.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, que abriu a reunião, reafirmou o papel que a greve tem no atual momento social e econômico do Brasil, com recessão econômica, recordes de desempregados e as políticas de retirada de diretos pelo governo de Jair Bolsonaro.
O dirigente ressaltou o papel dos trabalhadores em transportes para o êxito da mobilização do dia 14 de junho. “Em todas as greves gerais que construímos com grande êxito, a participação dos trabalhadores e trabalhadoras dos transportes foi fundamental”, disse o dirigente.
Vagner avalia que essa greve geral difere das anteriores, já que cresce a cada dia a politização da sociedade, que “acordou para o fato de que esse governo está destruindo o Brasil”.
“A greve está sendo debatida em escolas, igrejas, bares e as pessoas falam da greve por conta do rumo que o país tomou com Bolsonaro. Há um absoluto desalento com o governo. Bolsonaro se apresentou como solução e não resolveu nada. As pessoas estão vivenciando uma enorme crise e questionando o governo, que não tem proposta de política econômica”, afirmou Vagner.
O cenário, ainda de acordo com o presidente nacional da CUT, fortalece a mobilização de todas as categorias, ainda mais do que em greves anteriores.
Reunião entre representantes dos trabalhadores de transportes define adesão
Por sua vez, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL-CUT), Paulo João Eustásia, relatou que está consolidada a participação de todos os modais de transporte na paralisação de 14 de junho
“Temos tudo para superar o dia 28 de abril de 2017 e dar uma resposta ao governo com relação aos ataques aos direitos, principalmente contra a reforma da Previdência”, disse Eustásia, referindo-se à greve geral realizada há dois anos contra a política neoliberal do ilegítimo Michel Temer.
Ainda de acordo com o presidente da CNTTL, boa parte dos caminhoneiros é representada pela confederação e a categoria também anunciou, com ressalvas, que vai paralisar atividades no dia 14 de junho.
O ativista avalia que muitos caminhoneiros deverão aderir à greve geral em número superior a outras mobilizações organizadas pela CUT e pela CNTTL. Ele explica que, habitualmente, greves desses motoristas começam em pontos isolados e vão ganhando corpo, assim como aconteceu em 2018.
“Acredito que mais caminhoneiros vão aderir. Eles têm uma pauta específica da categoria, que é a questão da fiscalização do piso mínimo para os fretes e o congelamento do preço do óleo diesel, mas também são alvo da reforma da Previdência e boa parte já decidiu participar da greve geral”.
O dirigente explica também que um fator determinante para a adesão da categoria é o crescente descontentamento com Bolsonaro: “Na ocasião da eleição 70% dos caminhoneiros apoiavam Bolsonaro. Hoje, já percebendo o retrocesso do Brasil, o número inverteu e 70% são contra o governo”.
Ainda sobre os caminhoneiros, durante o encontro, Paulo Eustasia informou que a categoria tem uma mobilização marcada para o dia 20 de junho, caso as pautas específicas não sejam atendidas.
A preocupação dos sindicatos dos trabalhadores em transportes é de que grande parte da responsabilidade das greves deve recair sobre eles. “Ainda que você mande ofício 72 horas antes informando a greve, logo vem a liminar proibindo a paralisação e estipulando multas absurdas”, afirma o presidente da CNTTL.
Como resposta à previsível reação dos poderes públicos para diminuir o alcance do movimento, o consenso entre as entidades é de que os sindicatos vão “bancar a greve” e enfrentar todos os obstáculos, como liminares e descontos do dia da folha de pagamento.
Paulo Eustasia deixa claro que “é hora de enfrentar o governo. Bolsonaro, na verdade, nunca teve um plano de governo eficiente e real. Hoje isso está claro para sociedade. Ele não tem proposta. Enquanto isso, o país afunda no desemprego, empresas quebram e a população está percebendo isso. E está vindo para a luta para poder reverter. É agora ou nunca mais.”
Para Vagner Freitas, presidente da CUT, a greve geral será uma resposta que a sociedade dará à questão nacional. “A greve é por mudança na economia e isso é favorável para que seja uma grande paralisação no dia 14”.
Prova disso, segundo o dirigente, foram as mobilizações dos dias 15 e 30 de maio, organizadas por entidades do movimento estudantil, que levaram às ruas milhões de pessoas e que não tinham relação com os movimentos sociais e sindical.
“Foram mobilizações construídas no movimento sindical, pela CNTE, que viraram protestos de estudantes e englobaram toda a sociedade”, concluiu.
Fonte: Rede Brasil Atual com CUT
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Uni Américas Finanças se reúnem, nesta quarta-feira (5), com a direção do Itaú para discutir a renovação do acordo marco internacional.
Com abrangência sobre todas as sucursais do banco no continente americano, o documento estabelece princípios e objetivos de prevenção de conflitos nas relações de trabalho e o diálogo social entre as partes. Ele é complementar às convenções coletivas de trabalho dos países em que o banco atua. O acordo foi renovado pela última vez em 22 de outubro de 2018 e tem validade até 31 de dezembro de 2019. Os bancários reivindicam uma nova renovação.
No primeiro encontro de negociação, ficou definido o calendário dos encontros e que o movimento sindical levasse os termos para renovação. “O que nós vamos apresentar para o banco amplia questões de direitos sociais e humanos que já estavam tratadas. Aprofundamos cada um desses temas, buscando deixar mais claro e mais seguro o direito dos trabalhadores”, afirmou Roberto von der Osten, secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). O secretário e o coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, Jair Alves, receberam, nesta terça-feira (4), na sede da Contraf-CUT, Guilhermo Mafeo, diretor regional da Uni América Finanças, Horácio Sarzonia, da Associação bancária argentina (La bancária), e Heron Parra Castro, da União Nacional de Empregados da Colômbia. Eles realizaram uma reunião preparatória para o encontro de amanhã, no qual representarão trabalhadores de Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Colômbia.
Fonte: Contraf-CUT
A economista Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, afirmou que a “reforma” da Previdência do governo Bolsonaro vai beneficiar apenas os bancos, responsáveis por gerir as contas individuais destinadas a aposentadoria no “novo” sistema de capitalização idealizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ela e outros especialistas ouvidos na comissão especial que analisa o projeto, o trabalhador arcará com a “insegurança total” no novo modelo.
“A crise tem garantido o aumento do lucro dos bancos. No ano passado, com a economia toda estagnada, o PIB parado e agora caindo, com o povo desempregado, indústrias quebrando, num processo gravíssimo de desindustrialização, os bancos continuaram lucrando. E o Brasil comanda a pobreza na América Latina, e a extrema-pobreza, que já tinha desaparecido da estatística brasileira, voltou. Essa PEC vai piorar isso, e quem votar nela vai ser responsável”, afirmou.
A Auditoria Cidadã da Dívida vai interpelar extrajudicialmente todos os parlamentares e alertar sobre os riscos jurídicos e econômicos para as pessoas, para a economia do país e para as finanças públicas representados pela Proposta de Emenda à Constituição 06/2019. “Somente o setor financeiro vai ganhar. Vai receber as contribuições individuais, as taxas de administração e aportes que o governo terá que pagar, e não terá obrigação nenhuma”, denunciou a economista.
Fattorelli destacou que consta na exposição de motivos da proposta elaborada por Guedes que objetivo final é a capitalização. Também na tabela divulgada pelo próprio governo consta que, dos cerca de R$ 1 trilhão que pretendem economizar com a “reforma”, 80% sairá do Regime Geral de Previdência Social, voltado aos trabalhadores da iniciativa privada, onde cerca de dois terços recebem um salário mínimo, desmontando o argumento do suposto combate aos privilégios. “Os R$ 870 bilhões que o Guedes quer economizar vão sair dos mais pobres. E Para que esse trilhão? Para financiar a transição para o regime de capitalização.”
Nesse modelo, adotado no Chile durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), os trabalhadores realizam a sua contribuição previdenciária em contas individuais geridas por bancos privados que fazem a aplicação desses recursos. O projeto de Guedes sequer prevê a contribuição obrigatória da parte dos empregadores e da parte do governo, como funciona no sistema atual, daí a insegurança desse novo sistema.
A pesquisadora do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Sônia Maria Fleury Teixeira destacou outras contradições da proposta do governo. Ao mesmo tempo que pretende retirar da Constituição parâmetros que definem o acesso às aposentadorias, como idade mínima e tempo de contribuição, quer incluir o modelo de capitalização no texto constitucional. A proposta também desvincula o salário mínimo como piso das aposentadorias.
“São vários parâmetros que sairiam da Constituição para serem mais fácil de alterá-las. Por outro lado, tem coisas que estão sendo constitucionalizadas. Por exemplo, a capitalização, que ninguém sabe qual desenho terá. Esse projeto está desconstitucionalizando aquilo que é um direito seguro, que foi acordado, depois de ser amplamente discutido na Assembleia constituinte, com todos os seus atores, para constitucionalizar uma coisa que não se sabe o que é, mas que poderá ser. É um processo original e exótico.”
Ela também classificou o projeto de reforma como “autoritário”, porque foi elaborado exclusivamente pela equipe econômica do governo. “Não teve participação e não se discutiu o diagnóstico para depois discutir as soluções. Dizer que é a Previdência Social que está deteriorando as finanças públicas, e não que a economia está deteriorando as contas da Previdência, é uma coisa que a sociedade não concorda. O que me pergunto é se os parlamentares vão dar esse cheque em branco.”
O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro se concentrou em desfazer “mitos e equívocos” que estimulam a aprovação da PEC 6/2019 que, segundo ele, foi feita “de afogadilho” em clima de “terrorismo econômico”. “Antes de mais nada, quero dizer que sou a favor de uma reforma da Previdência. Não significa dizer que sou a favor desta reforma proposta pela equipe econômica.”
O argumento que diz que os servidores públicos ficarão sem salários já no próximo ano caso a proposta do governo não passe foi o primeiro mito atacado pelo economista. Ele ressaltou que a conta única do Tesouro, responsável pelas despesas do governo federal, somava mais de R$ 1,2 trilhão no início de 2019, o que daria para arcar com 24 meses dos gastos públicos.
“Mesmo que não aprovada essa reforma da Previdência e os mercados financeiros se recusassem a comprar um real de dívida nos próximos meses, o governo teria condições de arcar com todas as despesas obrigatórias, incluindo o pagamento de juros. Portanto, esse clima de terrorismo é errado. Há, sim, uma crise fiscal, essa crise precisa ser endereçada, de maneira gradual, e levando-se em conta o estado do ciclo econômico. Fazer mais cortes é suicídio econômico. É simplesmente pôr mais lenha na fogueira da recessão.”
Ele também destacou que os gastos públicos tiveram forte crescimento até 2014, mas, desde então, o ritmo de crescimento vem desacelerando, inclusive em função da crise econômica, e deve se estabilizar num futuro próximo. “É uma situação desconfortável com certeza, mas não quer dizer que vai explodir. O Brasil não está indo para o caos.”
Outro “mito” atacado pelo economista é o que diz que os gastos com a Previdência consomem mais da metade das receitas da União. Quando considerados os gastos com o pagamento de juros da dívida, que somam 19% segundo ele e permanecem “ausentes” no debate econômico, se reduz a proporção dos gastos com as aposentadorias. “Quando se considera o pagamento de juros, os gastos previdenciários caem para 40%. Temos que fazer um ajuste fiscal, mas por que não debatemos também o pagamento de juros? É proibido? É pecado mortal ou vão mandar para a fogueira quem discutir esse tipo de coisa?”
Em defesa de regras mais rígidas para a concessão das aposentadorias, o economista do Banco Mundial Heinz Rudolph afirmou que os gastos previdenciários, no Brasil, são comparáveis aos de países europeus com populações mais velhas que a brasileira. Ele projeta que, no final da próxima década, o número de pessoas que contribuem para a Previdência Social vai se equiparar número dos que recebem o benefício, inviabilizando a continuidade desse sistema. Já o professor de direito do trabalho e seguridade social da Universidade do Chile Claudio Cáceres destacou que o regime de capitalização adotado no seu país contribuiu para o desenvolvimento do mercado chileno de ações e permitiu manter as contas fiscais do país “mais ou menos saudáveis”.
Fonte: Rede Brasil Atual
Que ‘reforma’ da Previdência é essa? A pergunta ganhou a internet e ficou entre os assuntos mais comentados do Twiiter nesta terça-feira (4). O questionamento dá nome a uma campanha que quer esclarecer as propostas do governo do presidente, Jair Bolsonaro (PSL), sobre o tema (PEC 06/19). Mais de 90% da economia pretendida com a reforma irá gerar vem dos mais pobres, segundo alerta o economista Eduardo Moreira,.
A campanha conta com um site e um vídeo, amplamente compartilhado. Na peça, Moreira, ex-banqueiro e conhecedor dos bastidores do mercado financeiro, faz considerações sobre a proposta bolsonarista, encabeçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “A reforma da Previdência, como está sendo proposta, não vai ser boa para nenhum brasileiro. Nenhum!”, afirma.
O vídeo é curto e segue com explicações objetivas sobre um tema com detalhes que podem parecer complexos. “Os mais pobres vão ter que trabalhar por mais tempo e receber ainda menos. Para quem é servidor público e para a chamada classe média tradicional, essa reforma também é incrivelmente perversa”, aponta.
Moreira faz uma consideração de que, comprovada a necessidade de uma reforma na Previdência, ela “deveria atacar privilégios e privilegiados. Mas essa proposta ataca quase que exclusivamente trabalhadores e a classe média (…) Os dados estão no documento oficial do próprio governo. O Brasil precisa, na verdade, tributar os mais ricos, cobrar os grandes devedores da Previdência, parar de dar isenções e benefícios fiscais para quem não precisa e voltar a investir para gerar empregos”.
A proposta da reforma tramita, neste momento, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. No mês passado Eduardo Moreira participou de uma Audiência Pública na Comissão Especial, ao lado do economista da Unicamp Eduardo Fagnani. “Estudei dívida interna por 20 anos da minha vida e me tornei sócio de dois bancos. Sócio de um, maior banco do país, e fundador de outro”.
Na ocasião, deputados da base do governo Bolsonaro chamaram o banqueiro de “comunista” e “marxista”. A constatação absurda arrancou gargalhadas do economista com ampla carreira no mercado financeiro. “Olha só como isso me faz uma figura super heterogênea. Um ex-banqueiro marxista. Meio diferente”.
Sobre o conteúdo da reforma, Moreira foi direto: “Existe a constatação de que existem privilegiados com super aposentadorias e isso é sustentado pelos mais pobres. Então é simples, por que vamos mexer com a aposentadoria dos pobres? Não tem o menor sentido isso. Você não reduz desigualdade tirando do que tem mais e do que tem menos. Tira só do que tem mais. Ou você vai jogar a criança fora junto com a água do banho?”
Sobre as ameaças da equipe econômica de que, se não aprovada a reforma, faltarão verbas para áreas como Saúde e Educação, Moreira ressaltou que “são verbas constitucionais. Só gastamos o piso. Então, não existe risco se for cumprida a Constituição”.
Fonte: Rede Brasil Atual
e aprovada, a “reforma” da Previdência do governo de Jair Bolsonaro poderá retirar a proteção à maternidade e também às gestantes previstas no âmbito da Previdência e da Seguridade Social.
Na prática, a proteção atual assegurada pelo artigo 201 da Constituição Federal garante às gestantes 120 dias de afastamento e a continuidade da remuneração em todo o período fora da empresa, que pode ainda ser estendido por até 180 dias a partir de negociação entre os sindicatos e empregadores. Em sua coluna na Rádio Brasil Atual, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, explica que ainda há um debate em conjunto com a tramitação da “reforma” no Congresso Nacional para definir se o salário da maternidade teria o valor de um salário mínimo independentemente da remuneração da gestante ou se ela teria direito a um valor fixo proposto pelo governo.
De acordo com Clemente, o objetivo das mudanças propostas pela PEC 6/2019 é que sejam reduzidos os benefícios, considerados custos para o governo, de modo geral, além de evitar disputas judiciais demandadas pelas gestantes. “Esse projeto visa constranger e restringir os direitos da Previdência e da Seguridade Social”, afirma, à jornalista Marilu Cabañas.
Fonte: Rede Brasil Atual
As tradicionais feijoadas mensais que acontecem em nossa Sede de Duque de Caxias e em nossa SubSede de Nova Iguaçu, já tem datas definidas no mês de Junho.
EXCEPCIONALMENTE, a feijoada em nossa Sub-Sede de Nova Iguaçu, que geralmente ocorre na penúltima sexta-feira do mês, ocorrerá numa quarta-feira (19), devido ao feriado de Corpus Christi, dia 20 de junho.
Confira as datas:
Dia 19/06 - SubSede de Nova Iguaçu
Dia 27/06 - Sede de Duque de Caxias
Esperamos todas as bancárias e bancários para mais dois eventos imperdíveis e deliciosos.
Até lá!
SEDE DUQUE DE CAXIAS - (21) 2671-0110 / (21) 2671-3004
SUB-SEDE NOVA IGUAÇU - (21) 2658-8041 / (21) 2767-3514
E-mail : bancariosbaixada@bancariosbaixada.org
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