O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (21), para levar a proposta de reforma tributária do governo. Mas a ida do ministro ao Congresso se revestiu de um caráter protocolar e político, com afagos ao parlamento e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Senado, Davi Alcolumbre (DEN-AP), presentes no evento. Para Alcolumbre, a data é “histórica”. Para Maia, a reforma tributária em construção busca “segurança jurídica para o setor produtivo”. Ele enalteceu a “relação de diálogo (que) só tem a trazer bons resultados ao país”.
Guedes se resumiu a anunciar verbalmente sua proposta inicial, já conhecida desde o início do governo Jair Bolsonaro, para a “reforma”, o que chama de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: a unificação de PIS-Pasep à Cofins (tributos federais) com o ICMS (estadual) em um único tributo.
O ministro não entrou em detalhes. “Não cabe ao ministro da Fazenda e sim ao Congresso legislar relações entre os entes federativos”, disse. Ele manifestou apoio “ao que está estipulado na PEC 45″, que tramita na Câmara e já foi objeto de amplo debate parlamentar.
“Cabe ao Congresso definir se as regras valerão para todos” (estados e municípios), acrescentou. Por isso, explicou, o governo não enviou uma nova Porposta de Emenda à Constituição, mas “propostas que podem ser trabalhadas e acopladas às PECs já existentes”.
Além da PEC 45, há ainda a PEC 110, no Senado, que também já foi debatida pelos parlamentares. A ideia de Maia e Alcolumbre é que ambas as propostas sejam utilizadas para se chegar a um texto final.
“Nós sempre confiamos no Congresso reformista”, afirmou Guedes. “Confiamos no espírito construtivo. Estava tudo acertado no início do ano quando o coronavirus nos atingiu e a política ditou um ritmo diferente e construtivo novamente.” Ele citou, entre outros, o auxílio emergencial, mas não disse que o governo só queria transferir aos beneficiários R$ 200, e não os R$ 600 que o Congresso acabou aprovando.
Em seu curto pronunciamento, Guedes continuou a afagar o parlamento, com quem teve relacionamento conflituoso durante todo o mandato de Bolsonaro. “O Congresso continua surpreendendo o mundo”, disse.
Para justificar o elogio, mencionou a aprovação do marco legal do saneamento, que abre caminho para privatização da água, e prometeu dar continuidade à agenda econômica do governo: “temos agora o setor elétrico, gás natural, petróleo, todo o marco regulatório de investimentos e a reforma tributária, onde nos atrasamos por circunstancias políticas”.
Guedes não falou do “imposto sobre transações digitais”, que seria a “nova” CPMF, nem do imposto de renda, cujas alíquotas ele pretende diminuir, promovendo ainda mais concentração de renda do sistema brasileiro, que já é um dos mais regressivos e injustos do mundo.
Fonte: Rede Brasil Atual
O Banco do Brasil emitiu nesta terça-feira (21) um comunicado com “orientações aos gestores” sobre as medidas adotadas pelo banco em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Em um trecho do documento, o banco informa que os funcionários que se autodeclararam coabitar com pessoas pertencentes a algum grupo de risco para a Covid-19 passam, a partir de 27/07/2020, podem ser enquadrados nas formas de trabalho disponíveis, como os demais funcionários que não pertençam ao grupo de risco. A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reúne com o banco nesta quarta-feira (22), às 14h30 para tratar do assunto.
“Mais uma vez, o banco emitiu um comunicado confuso. Mais uma vez, sem ao menos se comunicar com antecedência as entidades de representação sindical. Na ocasião da proibição do uso do código 478 para abonar os dias de quem estava em casa à disposição do banco, teve que voltar atrás após nossas cobranças. Faremos o mesmo agora para evitar que as pessoas que moram com os funcionários e fazem parte de algum grupo de risco sejam expostas por causa desta medida irresponsável do banco”, afirmou a secretária de Juventude e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o BB, Fernanda Lopes. “O pior é que temos uma mesa de negociações permanente com o banco. Tudo isso poderia ser evitado se o banco nos chamasse para conversar antes”, completou.
O comunicado confuso do banco tem levado alguns gestores a entender e a executar a medida de forma distorcida, inclusive dizendo que ordem do banco está prevista no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Emergencial (Covid-19).
“Não é o acordo que permitiu o banco mudar o entendimento do coabitante. O entendimento foi mudando devido à Portaria 20 do governo Bolsonaro. Nosso acordo trouxe garantias para os funcionários”, disse a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, se referindo à Portaria Conjunta nº 20, de 18/06/2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e Ministério da Saúde.
“Alguns gestores estão agindo de má-fé ao dizer que acordo coletivo emergencial prevê isso. A medida não tem nada a ver com o acordo. É uma decisão da administração. Tanto é que os funcionários das bases sindicais do Maranhão, Rio Grande do Norte, Bauru e Pelotas, que não assinaram o acordo, também estão sujeitos a essa regra. Ou seja, não é o acordo que possibilitou essa atitude unilateral do banco. O acordo está preservando vidas e garantindo direitos, mesmo depois que a MP 927 caducou”, afirmou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.
O coordenador da CEBB orienta os funcionários a se mobilizarem e, por meio de canais internos de comunicação, no “Fale Com”, mostrarem para a Diretoria de Pessoal (Dipes) sua indignação com a falta de respeito do banco.
Fonte: Contraf-CUT
Os empregados da Caixa Econômica Federal realizam na próxima quinta-feira (23) um Dia Nacional de Luta em Defesa da Caixa. Na data, os trabalhadores farão um tuitaço, às 11h, com a hashtag #MexeucomACaixaMexeuComOBrasil. Além do Twitter, a hashtag deve ser utilizada no Facebook, Instagram e demais redes sociais.
“A ideia é dar o pontapé inicial na ação digital Mexeu com a Caixa, mexeu com o Brasil, que tem o objetivo de pressionar a direção do banco e o governo Bolsonaro a respeitar a Caixa e os direitos dos empregados, bem como alertar a sociedade sobre a importância do banco público e os desrespeitos que os seus trabalhadores vêm enfrentando mais acentuadamente desde o golpe de 2016”, explicou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE/Caixa).
Os empregados se organizam para se defender das claras intenções privatistas da atual gestão. Em entrevista no mês passado, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, voltou a reforçar os planos de privatização do banco público. Ele confirmou a venda de setores estratégicos da Caixa. “Nós podemos e iremos abrir o capital. Temos ainda algumas decisões internas para serem tomadas, mas o caminho está muito claro: abertura de capital das operações de seguros, de cartões, de asset e uma discussão de loterias que passa por uma outra discussão legal”, disse.
“Todas as áreas mencionadas pelo Pedro, também conhecido pelos empregados como ‘O Lobo’, são fundamentais para o banco público. A entrega destes setores é claramente uma tentativa de fatiar a Caixa de olho em uma futura privatização”, criticou Dionísio, se referindo as área de seguros, de cartões, asset management e loteria, todas extremamente rentáveis .
A ação ganha ainda mais importância nesta semana, quando o banco deixou a cargo das chefias das áreas o retorno presencial ao trabalho. “Em meio à pandemia, a direção do banco está agindo da mesma forma, mas neste caso a responsabilização será civil e criminal, pois o retorno presencial ao trabalho representa uma ameaça às vidas das pessoas, e tudo indica que, mais uma vez, a direção da Caixa irá lavar as mãos caso ocorra alguma fatalidade”, alertou o coordenador da CEBB.
No dia a dia, a direção da Caixa faz uma cobrança abusiva de metas, o que muitas vezes obriga os empregados a agirem contra os normativos ambíguos do banco e, caso isso resulte em algum problema, os trabalhadores acabam com a culpa.
Em uma live realizada na quarta-feira passada (16), a vice-presidente de Pessoas, Girlana Granja Peixoto, tentou desmobilizar a organização dos empregados da Caixa às vésperas da Campanha Nacional 2020, em que os trabalhadores irão lutar pela renovação do Acordo Coletivo de Trabalho.
“A fala da vice-presidente de pessoas tenta desmobilizar os empregados e ataca o movimento sindical em um momento em que mobilizamos milhares de empregados nos congressos estaduais e regionais e saímos do 36º Conecef com unidade nas nossas bandeiras de luta na defesa do nosso Acordo Coletivo de Trabalho”, enfatizou o dirigente.
No 36º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef) os trabalhadores alcançaram a unidade nas reivindicações: fim do teto de 6,5% do Saúde Caixa; defesa do modelo atual de custeio do Saúde Caixa; contra qualquer mudança no estatuto democrático e das regras de eleição da Funcef; defesa da vida e das condições de trabalho dos empregados; contra as metas abusivas; contra o desrespeito à vida praticado pela direção da caixa; em defesa da Caixa 100% Pública; em defesa da democracia; e fora, Bolsonaro.
“Girlana mentiu que a implementação do teto de custeio do Saúde Caixa foi feito com anuência do movimento sindical. A direção da Caixa implantou essa mudança de forma unilateral no estatuto, com protesto da nossa representante no Conselho de Administração, e a negociação em 2018 conseguiu protelar para 2021 a implementação que já estava prevista para aquele mesmo ano”, disse Dionísio.
“A unidade dos empregados é contra este teto e contra qualquer implementação da CGPAR 23, que resultará na aniquilação do nosso plano de saúde, além da destruição dos nossos demais direitos e do caráter 100% púbico da Caixa – este por meio da venda do banco aos poucos, e em pedaços. Movimentos que a direção atual do banco, junto com o governo Bolsonaro, pretendem. Por isso a Girlana atacou o movimento sindical e a mobilização dos empregados: para tentar desmobilizar e impedir nossa luta”, afirmou Dionísio.
Fonte: Contraf-CUT
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que a proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro será encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21). O texto, se chegar mesmo ao parlamento, deve ser “fatiado”. O Executivo vai se concentrar, primeiro, em unificar o PIS-Pasep e a Cofins em um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta difere da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em tramitação na Câmara, que propõe a unificação no IVA também incorporando IPI, ICMS e ISS.
No projeto do governo, posteriormente ele daria prosseguimento à unificação de IPI, IOF e outros impostos, seguida do imposto de renda e, por fim, no “imposto sobre transações digitais”, que seria a “nova” CPMF. Mas essa proposta nem está clara, nem será apresentada tão cedo.
“Primeiro, precisamos ver se o governo vai mandar a proposta mesmo, porque ele promete a reforma há tempos, sempre para ‘a terça que vem’”, diz o economista Guilherme Mello, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Mas nenhuma dessas ideias é nova no discurso do governo. Desde que Paulo Guedes assumiu, ele fala as mesmas coisas. Não fazer uma reforma maior nos impostos sobre consumo, mas começar pelo mais simples, vai na contramão do avanço que se fez na discussão da PEC 45.”
Na opinião do economista, dificilmente fará sentido, para o Congresso Nacional, “dar um passo atrás”, já que as discussões sobre a PEC 45 (da Câmara) e também sobre a PEC 110 (do Senado) estão bastante avançadas, inclusive com a participação no debate dos secretários estaduais numa proposta de unificação dos impostos sobre consumo municipal estadual e federal.
Para Mello, a proposta de congregar os impostos no IVA não mexe na principal distorção do sistema tributário brasileiro, o ICMS, que produz a guerra fiscal entre estados e é cumulativo.
Em breve, o governo deve propor alterações do imposto de renda de pessoas e empresas. Na pessoa física, a proposta seria reduzir alíquotas e isenções. “Vou tirar as deduções e vou baixar algumas alíquotas”, disse Guedes nesta segunda. Ele também quer reduzir impostos das empresas.
“Quem cria emprego e inovação são as empresas, então a gente baixa o imposto das empresas para estimular investimentos. Agora, do outro lado, aumenta o imposto sobre dividendos. Se o o dinheiro ficar dentro da empresa o imposto cai”, diz Guedes.
“Paulo Guedes já vinha desde a campanha falando que o IR ia ter uma alíquota só, de 20% para todo mundo. É o sonho liberal dele, que vem do (economista liberal) Milton Friedman, e volta ao manual da década de 70, totalmente superado”, avalia Mello. O que Guedes quer, em sua opinião, “é trocar seis por meia dúzia”: reduzir isenção e reduzir alíquota. “Arrecada mais tirando as isenções, mas arrecada menos reduzindo alíquotas.”
Para o economista, o caminho deveria ser justamente o contrário: aumentar as alíquotas máximas para incidir sobre rendas muito altas. “O desenho que ele propõe, pelo menos no papel, porque não temos a proposta concreta, é concentradora de renda. No fundo, ele não quer aumentar a arrecadação e taxa ainda menos os mais ricos.”
O Brasil tem uma das menores alíquotas máximas (27,5%) entre os países relevantes, lembra. A Dinamarca cobra imposto sobre a renda de pessoas que ganham US$ 1,5 milhão em mais da metade de sua renda: 53,2%. A Alemanha, com sistema progressivo, tem alíquota máxima de 47,5%. A China, de 45%.
“O caminho possível seria usar a proposta da oposição (a chamada “Reforma Tributária justa, solidária e sustentável“) como base e adequá-la na negociação política. Mas, vindo Guedes com sua proposta, ele trava o debate. Talvez ele esteja fazendo isso exatamente para não mudar nada.”
Sobre um imposto sobre transações eletrônicas (a CPMF “travestida” com novo nome), para Guilherme Mello pode até servir como instrumento de combate à sonegação. Mas, para ter a função de arrecadação, teria que ter alíquota alta. “E aí começa a gerar distorção, porque é um imposto cumulativo, e que portanto trata de maneira desfavorável as cadeias produtivas domésticas. Isso porque vai incidir sempre que algum insumo for vendido, por exemplo”, diz.
Ao fazer isso, a CPMF incentiva a verticalização (fazer tudo o mais possível dentro de uma empresa para pagar menos), o que pode implicar perda de competitividade. Além disso, a contribuição, como o ICMS, acaba virando, na prática, um imposto indireto sobre consumo: o empresário paga mas repassa o custo ao preço do produto. “E assim tende a piorar a estrutura brasileira, que é altamente concentrada em consumo. E sendo sobre consumo, incide mais sobre os pobres, que consome toda a sua renda.”
Em entrevista ao Correio Braziliense na semana passada, Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro da Economia, afirmou que, para conseguir apoio no Congresso, o governo pode isentar da “nova” CPMF quem ganha até 2,5 salários mínimos por mês. “Pobre não vai arcar”, afirmou.
“Ok, não vai pagar quando fizer transação eletrônica mas quando comprar um quilo de feijão a CPMF vai estar embutida no preço. É como o ICMS, que é sobre circulação, mas na prática é sobre consumo”, diz o professor da Unicamp.
Para ele, o tributo não passa no Congresso. “Guedes pode gritar e vai usar isso como trunfo eterno: ‘se tivessem me dado a CMPF seria tudo melhor’. Mas talvez seja um balão de ensaio para se proteger posteriormente.”
Fonte: Rede Brasil Atual
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende destinar 50% da ampliação do Novo Fundeb – cerca de R$ 6 bilhões por ano – para a distribuição de “vale-creches” para famílias carentes. Esse voucher, no valor de R$ 250 mensais, seria utilizado na rede privada de ensino. Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Sônia Kruppa, Guedes quer transformar o direito à educação em assistencialismo.
A Câmara dos Deputados deve retomar nesta terça-feira (20) as discussões sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, do Novo Fundeb. Mas o governo quer que a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da proposta, apresente nova versão do texto. Contudo, essas modificações não devem ser acatadas.
Outra mudança proposta pelo governo é que a elevação da complementação da União – de 10% para 20% – passe a valer apenas a partir de 2022, e não no ano que vem.
A justificativa do governo para a implementação desse “voucher” – ou vale-creche – é reduzir gastos com a construção de novas vagas de creche, privilegiando a iniciativa privada.
Por outro lado, a ideia de Guedes é incluir esse vale-creche como parte do Renda Brasil, programa social que o governo quer lançar para substituir o Bolsa Família. Com o Teto de Gastos, que impede o governo de elevar investimentos sociais, seria uma forma de “driblar” esse impedimento, utilizando recursos do fundo – que não está incluído nessa restrição.
Em suma, segundo a professora Sônia, trata-se de uma medida “matreira” da equipe econômica. “É uma cilada. Vai repassar R$ 250, como se a creche tivesse esse custo. Guedes não poria o seu neto numa creche por esse valor. Não custa isso. É insuficiente, e fragiliza um direito”, afirmou em entrevista ao Jornal Brasil Atual.
“A creche é um direito. Não é uma política assistencial. Portanto, o poder público tem sim que construir o equipamento, contratar professores e profissionais da educação, pagar direito a esses profissionais, com jornada adequada, para que a escola pública brasileira tenha qualidade.
Fonte: Rede Brasil Atual
Cerca de 36% dos trabalhadores ocupados em maio tiveram alguma perda no rendimento na comparação com a situação anterior à pandemia. A redução média do rendimento foi de 61%, de acordo com boletim divulgado pelo Dieese.
O supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, observa que as perdas foram maiores entre os trabalhadores de serviços e do comércio. Por outro lado, militares e pessoas com cargos de direção tiveram perdas menores nos rendimentos. “A pandemia acentua também as desigualdades de remuneração entre trabalhadores que permaneceram ocupados”, afirmou, no Jornal Brasil Atual.
O levantamento mostra que os impactos da pandemia foram mais sentidos entre os trabalhadores informais. Mais da metade (56%) teve perda de rendimento. Em média, a renda dos informais teve redução de 36%, percentual que chega a 12% entre os trabalhadores com carteira assinada.
Victor acrescenta que parte dos trabalhadores continuaram em atividade, mas perderam renda e tiveram que recorrer ao auxílio emergencial. “É fundamental que o auxílio continue sendo pago até o fim do estado de calamidade pública, mantendo o valor de R$ 600. Esses ocupados tinham rendimento médio de R$ 1.427 antes da pandemia e, com a crise, perderam R$ 901. Ou seja, o auxílio ainda é insuficiente para complementar essa perda”, alertou.
Fonte: Rede Brasil Atual
Parlamentares realizaram nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica. Ao todo, são 217 senadores e deputados, de 23 dos 24 partidos com representação no Congresso Nacional (exceção ao Novo), que apoiam a sua criação.
A frente deve servir como uma “plataforma de debate” para buscar tirar do papel o projeto de renda básica. A comissão é presidida pelo deputado João Campos (PSB-PE). O vereador paulistano e ex-senador Eduardo Suplicy (PT), defensor da proposta há mais de três décadas, foi escolhido presidente de honra.
“Será importante como instrumento que vai elevar o grau de dignidade e liberdade real para todos os seres humanos no Brasil”, afirmou Suplicy. Ele é autor da Lei 10.835/2004, que prevê a criação da renda básica. Apesar da aprovação, depende do Poder Executivo para ser efetivamente implementada.
Para Suplicy, trata-se de um direito de todos os brasileiros, independentemente de origem, cor, sexo, condição civil ou social, de “participar da riqueza comum da nação”, com a distribuição de uma renda que seja suficiente para atender as necessidades básicas de cada um.
Ele destacou o filósofo inglês Thomas More, o ativista norte-americano pelos direitos civis Martin Luther King Jr e o economista brasileiro Celso Furtado como defensores históricos da proposta. O economista liberal norte-americano Milton Freedman também foi citado como um dos defensores da proposta, que consta, inclusive, no programa de governo do então candidato Jair Bolsonaro.
Para o deputado João Campos, a pandemia de coronavírus escancarou as desigualdades sociais do Brasil. Com base em estudos da ONG Oxfam Brasil, ele lembrou que os 1% mais ricos da população brasileira concentram 28% da renda nacional. Enquanto 30 milhões de brasileiros vivem com menos de meio salário mínimo por mês.
Segundo ele, o fim abrupto do auxílio emergencial pode deixar cerca de 80 milhões de brasileiros sem uma fonte de renda formal. Além do auxílio aos informais, ele destacou que a renda básica deve trazer impactos, inclusive, na melhoria dos índices educacionais do Brasil, com a consequente eliminação do trabalho infantil.
“Vamos utilizar espaços importantes, como o da reforma tributária, para mostrar que o conceito de responsabilidade fiscal pode andar ao lado do conceito de responsabilidade social e de inclusão. Ninguém aqui quer quebrar o Estado brasileiro. Longe disso. Mas agora precisamos construir um Estado que seja inclusivo”, afirmou.
Vice-presidente da frente, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) saudou Suplicy como “um visionário”. Ele classificou a renda mínima como uma “rota de saída” para a pobreza no Brasil. “É indispensável que se tenha, antes de tudo, responsabilidade fiscal, e sensibilidade social para atender a esse momento tão grave que o Brasil enfrenta. E que a frente parlamentar faça o seu papel para, qualificadamente, apresentar propostas e soluções para que a gente possa endereçar, de forma definitiva, os brasileiros que estão hoje em estado de pobreza ou extrema pobreza para uma libertação.”
Secretária-executiva da frente, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), disse estar muito feliz em poder dar continuidade a um trabalho que se iniciou décadas atrás, em alusão aos esforços de Suplicy. Ela também destacou a capacidade de renda básica em produzir consensos. “Quando a gente fala da diversidade dessa frente, é importante ressaltar que ela nasce em um dos momentos mais polarizados da história do nosso país. Mas algumas ideias, pela sua força moral, pela importância que têm, conseguem superar essa polarização.”
Para auxiliar na implementação da proposta, a frente conta com um conselho consultivo, com integrantes da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), da Unicef, Oxfam Brasil e da Central Única das Favelas (CUFA). Também terá a participação dos economistas Mônica de Bolle, Laura Carvalho, Marcos Mendes, José Roberto Afonso e Armínio Fraga, além de Florence Bauer (representante da Unicef no Brasil) e Tereza Campello (ex-ministra de Desenvolvimento Social).
A diretora-executiva da Oxfam Brasil, Kátia Maia, destacou que a pandemia de covid-19 impõe um desafio de reconstrução da sociedade. “Precisamos ter um novo pacto, que esteja baseado na solidariedade e na justiça social”. Ela destacou a renda básica como instrumento essencial para a superação das desigualdades sociais, bem como do racismo.
Mas também lembrou que essa nova política não pode servir de substituta ao sistema de proteção já criado. Ela destacou riscos, como a proposta do governo para o Fundeb, que pretende eliminar políticas públicas “fundamentais”, segundo ela, para colocar tudo na “caixinha da renda básica”.
Já o presidente da RBRB, Leandro Ferreira, defendeu que só seremos um país “mais solidário” quando ampliarmos a “segurança de renda”. A partir dos mais pobres, mas com vistas a atingir a “universalidade”. “Segurança de renda é um bem público, e deve ser encarado dessa forma. Ao lado de educação, moradia, e tantos outros serviços. E não concorrendo com cada um deles. Para que tenhamos de fato um círculo virtuoso das políticas sociais do Brasil.”
Ele também destacou a importância dos bancos públicos, de programas como o Bolsa Família, e de ferramentas, como o Cadastro Único (CadÚnico), como fundamentais para garantir a viabilidade da implementação do auxílio emergencial.
Fonte: Rede Brasil Atual
Nesta quarta-feira (22), a Campanha Nacional dos Bancários será tema de debate em live do programa Quarta Sindical, produzido pela Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR) e pelo jornal Brasil de Fato (BdF). Participam da discussão a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, e o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Antônio Luiz Fermino. A live será transmitida a partir das 11h30 pelas páginas da CUT-PR e do BdF-PR no FaceBook.
O debate acontece um dia antes da entrega da minuta de reivindicações da categoria bancária para a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). As reivindicações foram aprovadas na 22ª Conferência Nacional, realizada nos dias 17 e 18 deste mês e estão sendo confirmadas pelas assembleias nos sindicatos de bancários de todo o país. Em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, as assembleias estão sendo virtuais.
Fonte: Contraf-CUT
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense e Sindicatos de bancários de todo o país realizam assembleias nesta segunda e terça-feira (20 e 21) para APROVAR a minuta de reivindicações da categoria, aprovada na 22ª conferência nacional, no sábado (18).
A votação se inicia às 18h desta segunda-feira (20) e segue terça, às 22h. Para votar, acesse o site do Sindicato ou o link: https://bancarios.votabem.com.br/
Em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, as assembleias serão virtuais.
A maioria dos sindicatos do país optou por realizar suas assembleias pelo sistema eletrônico de votação disponibilizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), mas, o ideal é que, para votar, os bancários e as bancárias acessem os sites de seus sindicatos e busquem informações sobre a assembleia e o link para a votação.
Após a aprovação pelas assembleias, a minuta será apresentada à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na quinta-feira (23), às 14h30.
Depois do debate sobre as propostas, os delegados aprovaram a reivindicação de reajuste de inflação mais 5% de aumento real nos salários e todas as cláusulas econômicas.
A 22ª Conferência também aprovou a inclusão na minuta de uma cláusula para regular o trabalho home office, que não pode ser imposto pelo banco, para estabelecer, entre outras coisas, que os custos do teletrabalho sejam arcados pelos empregadores, assim como o fornecimento dos equipamentos de trabalho e ergonômicos. A cláusula também proíbe que sejam retirados direitos dos trabalhadores que cumprirem suas funções em suas casas, à exceção do vale-transporte/combustível, que deve ser fornecido com valor proporcional aos dias de comparecimento do trabalhador no banco, definindo que estes tenham de realizar suas atividades no próprio local de trabalho, pelo menos, uma vez por semana.
A Conferência também aprovou uma proposta para que seja feita uma atualização da cláusula que trata sobre a estabelecimento e a cobrança as metas pelos bancos.
Uma vez que um dos eixos da campanha será a luta pela saúde e melhores condições de trabalho para a categoria.
As demais cláusulas hoje presentes na CCT foram mantidas na minuta de reivindicações.
A campanha terá como prioridade a manutenção dos empregos e dos direitos, a defesa dos bancos públicos e o reajuste do valor da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) pelo mesmo índice da campanha.
Fonte: Contraf-CUT
Mobilizar à distância 450 mil trabalhadoras e trabalhadores nos bancos de todo o Brasil, em meio às restrições sanitárias impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), para organizar uma campanha ativa e combativa é o desafio que o Comando Nacional dos Bancários tem para utilizar das redes sociais. Foi com esse espírito que correu o debate da mesa sobre a Importância da Comunicação, Estratégia e Organização nas Redes Sociais da 22ª Conferência Nacional, realizada na tarde deste sábado (18). Participaram da discussão Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e a outra coordenadora do Comando, e Gerson Carlos Pereira, secretário de Comunicação da Contraf-CUT.
“As redes sociais são uma ferramenta que a gente deve usar. Usamos na campanha do Santander para denunciar as demissões. No Itaú, as redes denunciaram um caso de racismo e a demissão de um companheiro que tinha beijado o companheiro nas redes sociais. A gente descobriu que o Banco do Brasil estava destinando verbas de publicidade para site que publica fake news”, falou Juvandia, para exemplificar como as redes sociais são um instrumento de luta para a categoria bancária.
Para Ivone Silvia, é fundamental a categoria perceber como a luta política que se dá nas redes é importante. “Os bancários precisam entender a importância da sua contribuição para a luta, precisam entender que como são as novas formas de organização. É importante as pessoas seguirem seus sindicatos e a Contraf-CUT para curtir e compartilhar todo o material produzido por nossas equipes.”
Juvandia convidou os delegados da Conferência a tuitarem as hashtags #adistancianaonoslimita #santanderrespeiteobrasil #seepubliceparatodos, em um exercício fácil e eficiente durante sua exposição e que mostrou a força das redes para divulgar as lutas. “A gente pediu para usar o Twitter, pois nele as hashtags mais comentadas daquele momento ganham destaque. Com isso conseguimos romper a bolha”, explicou presidenta. “Às vezes a gente só fica conversando entre a gente, só sabemos de nós. Essa questão de a gente tuitar ou colocar nas redes sociais, ela fura a bolha porque as outras pessoas sabem o que está acontecendo conosco”, completou Ivone.
Ainda durante a mesa, o secretário de Comunicação da Contraf-CUT apresentou a mídia o mote da Campanha Nacional 2020 “Na luta com você”. “O mote, definido por todo Coletivo Nacional de Comunicação, possibilita trabalharmos em todos os sentidos: Na luta com você, na vida com você, na saúde com você, na PLR com você, é o sindicato com você!”, sugeriu. “A ideia da campanha virtual é muito forte, com materiais trabalhando todas essas possibilidades”, completou.
Fonte: Contraf-CUT
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