Os bancários que tiverem problemas para ir ao trabalho devem avisar o banco. A solicitação será avaliada caso a caso e os trabalhadores não serão punidos. A orientação foi dada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) após cobrança da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em nome do Comando Nacional dos Bancários, na manhã desta segunda-feira (28). A solicitação foi de que os bancos abonem as ausências ocorridas devido aos problemas de abastecimento de combustível. Para a Contraf-CUT, os trabalhadores não podem ser prejudicados pelos erros de gestão do governo.

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Além de mostrar a falta de legitimidade de Temer, a crise social gerada pela paralisação dos caminhoneiros deixa transparecer os problemas da política do governo para as empresas públicas, segundo Dionísio Reis, coordenador da Comissão de Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa).

“Não basta reduzir os impostos do diesel para solucionar a crise. O governo Temer, que não tem legitimidade nem compromisso com o povo, com os trabalhadores, é o legítimo representante das petroleiras americanas e dos bancos privados brasileiros. Assim que sentou na cadeira de presidente, mudou a política de reajuste dos combustíveis e reduziu a produção das refinarias brasileiras, obrigando o país a importar o produto, mesmo tendo capacidade de produzi-lo. Isso beneficia as petroleiras estrangeiras de prejudica a Petrobras. Para que todos os combustíveis fiquem mais baratos, não apenas o diesel, é preciso mudar a política de preços implantada por Temer e Pedro Parente (presidente da Petrobras)”, explicou o coordenador da CEE/Caixa.

“Essa política de desmonte não é exclusividade da Petrobras. Os bancos públicos também sofrem deste mesmo mal. O banco fechou 4.794 postos de trabalho entre março de entre março de 2017 e março de 2018, sem contar os 698 estagiários e aprendizes que ficaram sem emprego. Além disso, o banco fechou 25 agências e 37 postos de atendimento neste mesmo período”, disse Dionísio.

Segundo o balanço do primeiro trimestre da Caixa, divulgado no dia 24 de maio, o banco obteve o lucro líquido de 3,2 bilhões nos três primeiros meses de 2018, um crescimento de 114,5% em relação ao mesmo período de 2017. O maior lucro trimestral do banco. A rentabilidade foi de 14,8%, 7,2 pontos percentuais maior do que a obtida no mesmo período de 2017.

“A Caixa cresceu em lucratividade, mas perdeu completamente seu caráter de banco público. Fecha agências, promove o desemprego, não contribui com a retomada do desenvolvimento econômico, cobra taxas e tarifas caras pelos serviços. Com o governo Temer a Caixa passou funcionar como um banco privado qualquer. Deixou de cumprir seu papel social”, disse Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e empregada da Caixa.

Fabiana explicou que o papel social dos bancos é proporcionar o acesso aos serviços bancários à toda a população, mesmo nos locais mais remotos do país, oferecer crédito com taxas acessíveis para permitir o desenvolvimento econômico e social, e, por fim, proporcionar a segurança e rentabilidade dos investimentos de seus clientes.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em nome do Comando Nacional dos Bancários, entrou em contato com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na manhã desta segunda-feira (28) e solicitou que os bancos abonem as ausências ocorridas devido aos problemas de abastecimento de combustível. Para a Contraf-CUT, os trabalhadores não podem ser prejudicados pelos erros de gestão do governo.

“Solicitamos, ainda, que, nos casos em que a dispensa não for possível, os trabalhadores possam trabalhar em unidades mais próximas às suas residências”, disse Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT.

A Contraf-CUT repudia qualquer forma de pressão sobre os bancários que não conseguirem chegar aos seus locais de trabalho devido à falta de transportes coletivos, assim como pela utilização de bicicletas, ou outros veículos não motorizados.

“O uso da bicicleta não é alternativa para um problema nacional de grandes dimensões. Trata-se de uma alternativa amadora, que não leva em conta a condição física e de saúde dos trabalhadores, tampouco as grandes distâncias que precisam ser percorridas para que muitos deles cheguem aos locais de trabalho”, criticou Juvandia.

Na noite desta segunda-feira (28), a Fenaban respondeu à Contraf-CUT que os bancários que tiverem problemas devem ligar para o banco que eles vão avaliar caso a caso e não serão penalizados.

Aumentos abusivos combustíveis 
A Contraf-CUT apoia as mobilizações dos caminhoneiros, que pedem a redução do preço do diesel e o aumento da tarifa do frete, entre outras reivindicações, assim como dos petroleiros, que reivindicam a redução dos preços de todos os combustíveis e mudança da política de reajuste de preços dos derivados de petróleo.

Em nota, a Federação Única dos Petroleiros explica que a atual política de reajuste, que fez os preços dos combustíveis dispararem, é reflexo direto do maior desmonte da história da Petrobrás.

Segundo a FUP, a gestão de Pedro Parente onera o consumidor brasileiro para garantir o lucro de grandes investidores que especulam no mercado financeiro a partir das ações da empresa. Obriga a Petrobrás a abrir mão do mercado nacional de derivados para as importadoras, que hoje são responsáveis por um quarto de todos os combustíveis comercializados no país.

A federação dos petroleiros afirma, ainda que o número de importadoras de derivados quadruplicou nos últimos dois anos, desde que Parente adotou preços internacionais para o combustível vendido no país. Em 2017, segundo a FUP, o Brasil foi inundado com mais de 200 milhões de barris de combustíveis importados, enquanto as refinarias, por deliberação do governo Temer, estão operando com menos de 70% de sua capacidade.

“O povo brasileiro é quem paga a conta do desmonte da Petrobras, por meio de preços cada vez mais altos dos combustíveis, da mesma forma que é prejudicado com o desmonte dos bancos públicos”, observa Juvandia.

O presidente golpista Michel Temer extinguiu o fundo financeiro soberano do Brasil numa canetada ao publicar a Medida Provisória 830, registrada no Diário Oficial da última segunda-feira, 21 de maio.

O Fundo Soberano do Brasil estava vinculado ao Ministério da Fazenda e foi criado em dezembro de 2008, pelo presidente Lula, com “finalidades de promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior”.

O Fundo Soberano tinha um conselho deliberativo sobre seu uso, também extinto nesta semana por Temer. O Art. 5º da Lei do fundo determinava que os recursos dos resgates do FSB atenderiam exclusivamente “o objetivo de mitigar os efeitos dos ciclos econômicos”.

A MP destina os recursos do fundo ao pagamento da Dívida Pública Federal, beneficiando rentistas que vivem de especulação financeira. Na opinião de Alysson de Sá Alves, assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a MP 830 “se soma ao pacote de maldades em execução no Brasil com a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela por 20 anos os gastos públicos” via “entrega de riquezas econômico-financeiras do país”.

O representante do Paraná na Comissão de Empregados do Banco do Brasil, Pablo Diaz, bancário e economista que atua junto ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), explica que o uso do recurso do fundo soberano está sendo utilizado pelo governo Temer como forma de “compensar” os banqueiros pela queda da taxa Selic. “A destinação para pagamento da dívida pública vai servir a interesses de banqueiros. A taxa Selic vem baixando e isso incomoda os oligopólios rentistas. Essa gente fez valer sua vontade, estruturaram e financiaram um golpe de Estado, colocaram os seus representantes no governo. Com a queda da Selic, os bancos não querem saber de deixar de receber o seu quinhão da dívida pública. Já que seu governo tem um déficit de 170 bilhões, não tinha mais como honrar os compromissos com os agiotas de plantão, Temer recorreu ao fundo soberano, uma poupança de longo prazo, para atender os interesses de curtíssimo prazo”, avalia Diaz.

Ele explica que o fundo foi criado para atender ações anticíclicas em cenários de crise, para estimular o crescimento econômico através de investimentos em infraestrutura, para benefício de toda a população, como por exemplo irrigação no agreste, mudança de matriz logística, como ampliação de linha férrea, de cabotagens fluviais, de portos por exemplo. Ou ainda em investimentos tecnológicos para reestruturação industrial, aperfeiçoamento da educação, das escolas. “Deveria ser aplicado para gerar capacidade produtiva e não atender agiotas de plantão”, defende.

Estímulo à privatização
Há dois anos, em maio de 2016, a segunda medida provisória de Temer após o golpe retomou o programa nacional de desestatização, de 1997, com o estabelecimento do “Programa de Parcerias de Investimentos” (PPI), dando caráter de prioridade nacional para que empresas privadas tivessem caminhos desburocratizados para construção de empreendimentos de infraestrutura pública. Esta MP foi transformada em lei.

Para estimular as privatizações, nesta MP Temer criou um fundo específico, o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, subsidiado pelo BNDES, um banco público, com prazo mínimo de dez anos para este fundo com dinheiro público para financiamento de empresas privadas investirem em infraestrutura pública.

Um outro fundo de apoio a projetos de infraestrutura foi criado em outubro de 2017 pela MP 786, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, também com finalidade exclusiva de “financiar serviços técnicos profissionais especializados, com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas”.

A defesa do atual modelo de custeio do Saúde Caixa (70% das despesas assistenciais pagas pelo banco e aos usuários cabendo os outros 30%), a manutenção dos direitos dos empregados, melhores condições de trabalho e defesa da Caixa 100% pública foram os principais pontos da pauta da reunião da mesa de negociação permanente entre a representação dos empregados e a direção da Caixa Econômica Federal, realizada nesta quinta-feira (24), em Brasília (DF).

Os representantes dos empregados registraram um protesto contundente contra o desmonte da Caixa e contra a tentativa de privatizar a gestão do banco por meio de uma maior autonomia do Conselho de Administração em relação ao governo federal. Esse protesto se estendeu ainda para a nova mudança no Estatuto do banco, que, caso seja aprovada, atingirá diretamente as carreiras dos empregados e ameaçará a função pública e social da instituição.

No início da reunião, para marcar o Dia Nacional de Luta em Defesa do Saúde Caixa, realizado nesta quinta-feira (24), os representantes dos empregados exibiram cartazes com os dizeres “Saúde Caixa: eu defendo”. O objetivo desse ato foi repudiar as medidas do ilegítimo governo Michel Temer que ameaçam o plano de saúde dos trabalhadores do banco, cujo modelo de custeio vem se mostrando plenamente sustentável.

Fabiana Uehara Proschodlt, secretária de Cultura da Contraf-CUT e representante da entidade na Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), lamenta as ameaças e os ataques sofridos pelo plano do plano de saúde dos empregados do banco. “O Saúde Caixa é uma das maiores conquistas da luta dos empregados. É essencial que todos os beneficiários do nosso plano de saúde encampem a campanha ‘Saúde Caixa: eu defendo’. A mobilização  hoje foi importante para reforçar a campanha e também a mesa de negociação. Juntos somos mais! Juntos vamos manter essa conquista.”

Na ocasião, a Contraf/CUT – CEE/Caixa entregou à direção do banco um abaixo-assinado em defesa do Saúde Caixa, com mais de 26 mil assinaturas colhidas em todo o país. Também foi lido um manifesto no qual a representação nacional dos empregados deixa claro que não irá permitir a extinção do Saúde Caixa. O texto contesta ainda a atual gestão da Caixa, “que vem sucateando nosso plano de saúde e precarizando a estrutura de atendimento aos usuários”.

O manifesto em defesa do Saúde Caixa denuncia ainda que “as resoluções publicadas pelo governo e a recente alteração no Estatuto do banco propõem um limite correspondente a 6,5% da folha de pagamento para a participação da Caixa nessas despesas, à revelia do que prevê o Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018, em vigor até 31 de agosto”.

“O clima é de indignação entre os empregados do banco, que sofrem com a sobrecarga de trabalho por conta da falta de contratações e do assédio moral, entre outros problemas, e veem ameaçado um direito conquistado com muita luta. Não vamos permitir retrocessos ”, destaca o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Dionísio Reis. Ele lembrou ainda que os empregados não ficarão parados enquanto o governo busca desmontar o banco e nosso plano de saúde, envolvendo nessa mobilização setores de toda a sociedade.

Verticalização

A Caixa apresentou o número de gerentes PJ que perderam a função. Informou que eram 2.300 antes desse processo ser implantado, chegando atualmente ao patamar de 1.964. O número de agências que perderam funções PJ foi de 194, de um total de 3.600 unidades. É de 827 o quantitativo dos atuais GAN (Gerente de Atendimento de Negócios) que trabalham com PJ. Existem ainda 130 funções de gerentes de atendimento para serem preenchidas.

Os dirigentes sindicais denunciaram ainda que a retirada de função dos gerentes PJ é um ataque à carreira dos empregados. Outra grave ameaça recai sobre as funções dos gerentes PF, que tiveram redução no número de carteiras, havendo em consequência um aumento da insegurança dos trabalhadores. 

Foi informado pela Caixa que atualmente há 6.061 gerentes PF, existindo apenas 5.969 vagas.

Avaliadores de penhor

Na mesa de negociação, e diante da insistência da Caixa na retirada do adicional de insalubridade dos avaliadores de penhor, a representação dos empregados apresentou ao banco a Pesquisa sobre Condições de Trabalho e de Saúde dos Avaliadores de Penhor, elaborada com base em questionários respondidos por trabalhadores de todo o país.

O relatório alerta que a prática do dia a dia dos avaliadores de penhor, operando caixa, atendendo clientes e realizando outras tarefas, limita ou impede o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPIs), considerado ineficaz para proteger contra substâncias ácidas. O documento traz ainda relatos sobre equipamentos coletivos e outras evidências que demonstram a persistência de ambientes nocivos e insalubres.

Com base nessa investigação, a conclusão é a de que as condições justificam a necessidade de classificação desses agravos, com definição de uma política específica para o setor e pagamento do adicional de insalubridade.

O debate sobre a situação dos avaliadores de penhor contou ainda com a participação de um diretor da Associação Nacional dos Avaliadores de Penhor (Anacef), para quem fica confirmada que os empregados de penhor da Caixa trabalham em ambiente insalubre, devendo, portanto, continuarem recebendo adicional pela atividade.

Foi reforçada, na ocasião, a urgência de medidas que garantam um ambiente salubre nas unidades de penhor. “A Caixa deveria preocupar-se em melhorar as condições de trabalho dos avaliadores e não em economizar, suspendendo o pagamento do adicional de insalubridade. Contestamos a decisão da direção do banco de retirar esse direito, baseada em parâmetros tecnicistas, desvinculados do que os avaliadores sentem em seu cotidiano”, afirma o coordenador da CEE/Caixa.

Condições de trabalho

Em relação ao aumento do adoecimento dos empregados da Caixa, decorrente das péssimas condições de trabalho, a representação dos empregados voltou a cobrar da direção do banco a instalação do Fórum Nacional de Condições de Trabalho e fóruns regionais, com a gestão da Gipes (Gestão de Pessoas) e apoio das Repes (Representação de Pessoas).

Diante dessa reivindicação, a Caixa propôs um indicativo de data (semana de 11 a 15 de junho) para realizar uma reunião do fórum nacional paritário. A representação nacional dos empregados deixou claro que a redução gradativa da Caixa, passando de 101.000 trabalhadores em 2014 para 86.373 em 2018, sendo que no último PDE saíram 1.307, provocou uma piora ainda maior das condições de trabalho.

Não obstante esse desmonte, o banco tem utilizado novos métodos de gestão que pioram ainda mais as condições de trabalho e dão margem ao assédio moral. Em virtude disso, o número de adoecimento de empregados tem crescido a cada dia.

Diante dessas evidências, a representação dos trabalhadores disse ser importante executar as reuniões do Fórum Nacional de Condições de Trabalho, com igual procedimento para os fóruns regionais.

Contencioso na Funcef

Mais uma vez a representação dos empregados cobrou a formação de Grupo de Trabalho para debater soluções para o contencioso da Funcef, uma vez que é uma dívida decorrente do passivo trabalhista da Caixa, fortemente impactada pelas péssimas condições de trabalho no banco.

Foi denunciado que o tema tem sido discutido no âmbito do jurídico do banco, com os trabalhadores sendo alijados desse debate, situação que foi alvo de forte protesto por parte das entidades representativas. O mesmo está acontecendo em relação ao novo Estatuto, o que é injustificável, dado que os empregados são justamente os principais interessados na solução do problema, cuja responsabilidade é exclusiva do banco.

PCDs

Desde sempre, a representação dos empregados tem-se mobilizado na busca por valorização da pessoa com deficiência no quadro do pessoal da Caixa. Nesse sentido, o esforço é feito para que haja o cumprimento da legislação, a exemplo da lei 8.213/91, que prevê que empresas com mais de 1.000 empregados tenham 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência ou reabilitadas.

Na mesa de negociação, o banco comunicou não ter ainda uma solução para essa demanda. A justificativa para esse procedimento foi o cenário de ajuste fiscal adotado no país pelo ilegítimo governo Michel Temer, que prevê restrição de contratação de mais empregados. A esse respeito, a Contraf/CUT – CEE/Caixa considerou inadmissível mais essa intransigência da Caixa, que simplesmente ignora a legislação sobre o tema.

Caixa 100% pública

Sobre a defesa da Caixa 100% pública, a representação dos empregados questionou a direção do banco sobre o suposto leilão da Lotex. A informação dada pelos representantes do banco é de que a Caixa decidiu não participar do leilão, devido a restrições estabelecidas no edital.

Mais uma vez a representação nacional dos empregados colocou-se contrária a esse processo, uma vez que o leilão abrange uma das partes mais rentáveis da loteria, cujo os rendimentos vão para a questão social.

Remodelagem/Reestruturação

A Caixa informou que, atualmente, existem 86.373 empregados em todo o país, alegando ainda que o processo de acomodação das unidades é um dos objetivos da nova reestruturação, chamada de Programa Eficiência, que mira na redução de despesas em R$ 2,5 bilhões até 2019.

Foi dito ainda que a visão de eficiência é que irá permear o processo de como ficará a Caixa depois de concluídas as mudanças feitas na estrutura do banco.

Diante desses argumentos, a representação dos empregados protestou contra a tentativa de mercantilização do banco e defendeu a manutenção da Caixa 100% pública. Como resultado disso, a meta da Caixa é fomentar uma concepção de um banco mercantil estatal, cujo patrão, diferentemente dos bancos privados, é o Estado. Essa política, em vez de priorizar o desenvolvimento social e econômico do país, fica reduzida à obtenção do lucro.

Time de vendas

Sobre a ferramenta que permite que o empregado visualize sua produção e que o gestor também visualize a produção da sua equipe, a Caixa informou que não orienta a exposição de ranking dos trabalhadores. O banco topou divulgar comunicado e, a respeito da data em que esse procedimento será adotado, ficou de informar a representação dos empregados na terça-feira da próxima semana.

A representação dos empregados lembrou que a cláusula 37 da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária impede que as instituições financeiras publiquem ranking individual de resultados dos trabalhadores. Caso o empregado seja exposto em ranking, a recomendação é para que seja formalizada uma denúncia às entidades sindicais. O sigilo do nome do denunciante é absoluto.

Incentivo à graduação

Até o momento, a quantidade de bolsas para 2018 é praticamente zero, pois a Caixa ainda não disponibilizou o edital. Foi informado que a avaliação das áreas de interesse será de acordo com o planejamento estratégico adotado pelo banco. A previsão é de que a abertura de novas solicitações ocorra apenas a partir de julho. A julgar pelo que vem ocorrendo, a Caixa não cumprirá o Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018, em vigor até 31 de agosto.

CPA-20

Em relação ao CPA-20, a principal preocupação das entidades representativas é com a ameaça de descomissionamento arbitrário de empregados. O prazo para validação das certificações, encerrado em 18 de maio, com 426 descomissionamentos, o que corresponde a 3% do total de gerentes da Caixa.

“A exigência de CPA-20 para todos os gerentes de carteira é uma arbitrariedade da gestão. Não é prática dos demais bancos. No nosso entendimento, isso faz parte do escopo da reestruturação da rede, chamada pela Caixa de verticalização. É mais uma estratégia, dentre tantas outras, para viabilizar o descomissionamento em massa. É mais um ataque direto aos empregados do banco”, critica Dionísio Reis.

A questão do pré-requisito é outro grave erro. O curso de CPA-20 se destina a certificar profissionais que atuam na prospecção e venda de produtos de investimento ou na manutenção de carteira de clientes atendidos nos segmentos Varejo Alta Renda, Private Banking, Corporate e Investidores Institucionais.

Os empregados da Caixa de todo o Brasil se mobilizarama, nesta quinta-feira (24), no Dia Nacional em Defesa Do Saúde Caixa. Desde 2004, a Caixa paga 70% das despesas assistenciais e aos usuários cabem os outros 30%.  As resoluções publicadas pelo Governo e a recente alteração no estatuto da Caixa propõem um limite correspondente a 6,5% da Folha de Pagamento para a participação da Caixa nessas despesas, à revelia do que prevê o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

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Fabiana Uehara Proschodlt, secretária de Cultura da Contraf-CUT e representante da entidade na Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), lamenta as ameaças e os ataques sofridos pelo plano do plano de saúde dos empregados do banco. “O Saúde Caixa é uma das maiores conquistas da luta dos empregados. É essencial que todos os beneficiários do nosso plano de saúde encampem a campanha ‘Saúde Caixa: eu defendo’. A mobilização  hoje foi importante para reforçar a campanha e também a mesa de negociação. Juntos somos mais! Juntos vamos manter essa conquista.”

O Saúde Caixa acumulou superávit que chegava a R$ 670 milhões em 2016. Dados mais recentes permanecem restritos à gestão do banco, que não deu ainda a devida transparência ao relatório atuarial de 2017.