O Banco do Brasil fugiu da mesa de negociações e, aproveitando a posse dos novos dirigentes eleitos, vai pressionar os diretores e conselheiros da Cassi a reduzir as contribuições patronais à Cassi e mandar a conta para os associados, aumentando as contribuições de ativos e aposentados e instalando a cobrança por dependentes.

O banco despreza o fato de que o custeio da Cassi precisa ser resolvido entre o banco e os legítimos representantes dos associados, as entidades sindicais e associativas, para depois ser levado à votação pelos associados. O banco quer passar o trator nos associados e espera contar com o apoio e conivência dos dirigentes da Cassi.

A Comissão de Empresa solicitou negociação para 5 de junho, mas o banco ignorou. O banco só abandonou as negociações porque avalia que poderá contar com voto dos novos eleitos.

Nova proposta pode aumentar contribuição em até 167% – A nova “proposta” do BB não altera significativamente a primeira. Quebra o princípio da solidariedade, aumenta a contribuição do associado de 3% para 4%, institui a cobrança por dependente por critério que penaliza mais os salários e aposentadorias menores.

Um associado da ativa com 2 dependentes e salário de R$ 5.000 hoje paga R$ 150 à Cassi e passará a pagar R$ 400 (4% mais R$ 108,17 por dependente, limitado a 8% do salário), aumento de 167%. Um aposentado que recebe R$ 7.500 e tem um dependente hoje paga R$ 225, passará a pagar R$ 600 (4% mais R$ 324,51 por dependente, limitado a 8%), aumento de 167%.

Se incluirmos na conta o aumento na coparticipação, muitos associados pagarão até 10% de seu salário.

O banco ainda quer roubar o poder dos associados e implantar o voto de minerva para poder alterar o estatuto e as contribuições à revelia dos funcionários.

Banco dá calote de R$ 450 milhões e quer jogar a culpa nos associados. O BB está omitindo que possui uma dívida de R$ 450 milhões com a Cassi, relativa ao grupo de Dependentes Indiretos. Ele assumiu esta dívida por acordo feito com as entidades representativas em 2008, mas até hoje não pagou.

A diretoria financeira da Cassi, indicada pelo banco, nunca fez a cobrança. A Cassi teve de contratar consultoria para dimensionar o valor exato da dívida, avaliada em R$ 450 milhões. Só o pagamento desta dívida já resolve o déficit atual do plano de saúde.

Para Wagner Nascimento,  coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Bancodo Brasil, ao acabar com uma mesa de negociação o banco quer impor aos associados uma conta salgada demais financeiramente e ainda impor todos os cortes em programas que quis fazer nos últimos anos. "A Consultoria Accenture elogiou a área de programas gerenciada pelos eleitos, mas o banco quer passar para o mercado. A Consultoria criticou a área de TI dos indicados do BB e o banco quer passar para os eleitos tirando fora a sua responsabilidade.

Quer pesar no bolso dos associados e ainda retirar direitos históricos como a paridade de gestão". "O banco não consegue negociar e quer ganhar na força.  A dúvida agora é se os novos eleitos votarão contra os associados como espera o banco", completou.

Pesquisa do Datafolha, divulgada na quarta-feira 30, revela que 55% dos brasileiros são contrários à privatização da Petrobras. Para um número ainda maior, 74%, a empresa não deveria ser vendida para grupos estrangeiros em hipótese alguma. Pesquisa da CUT/Vox divulgada na segunda-feira 28 apontou resultado semelhante.

No mesmo dia da divulgação da pesquisa do Datafolha comprovando que a maioria dos brasileiros é contra a entrega do patrimônio público ao setor privado, o Sindicato e a Faculdade 28 de Agosto promoveram seminário sobre o tema que se mostra necessário diante da intenção do governo Temer de privatizar dezenas de empresas públicas por meio do Programa de Parceria do Investimento (PPI), muitas delas estratégicas para a soberania nacional, como a Eletrobras e a Casa da Moeda. 

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“A Casa da Moeda faz moeda para o Brasil e mais cinco países da América Latina. O resultado da empresa foi positivo nos últimos anos. Mesmo assim está na lista de privatização”, alertou durante o seminário Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante eleita pelos empregados no Conselho de Administração da Caixa. 

Os relatórios financeiros mostram que a companhia teve superávit de R$ 783 milhões em 2013, R$ 223 milhões em 2014, R$ 300 milhões em 2015 e R$ 60 milhões em 2016. Apenas em 2017 houve prejuízo de R$ 117 milhões, justamente por falta de repasses do próprio governo federal, que pretende privatizar a empresa. 

Petrobras e o preço dos combustíveis

A Petrobras ainda não foi totalmente privatizada, mas teve várias ativos vendidos. “Alguns anos atrás, o Brasil era autossuficiente em combustíveis, mas agora compra gasolina refinada dos Estados Unidos, a preços praticados no mercado internacional, e por isso o custo não para de aumentar. A greve dos caminhoneiros é interessante porque mostrou aquilo que a gente vinha alertando há anos: as consequências do sucateamento das empresas públicas”, afirma Rita. 

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Rita Serrano (esq.), Ernesto Izumi (BB), Leonardo Quadros (Caixa) e Ione Amorim (Idec)

A diminuição das políticas públicas operacionalizadas pelos bancos públicos também coloca um grande problema para o país, avalia Rita. O programa Minha Casa, Minha Vida, financiado pela Caixa Federal, foi usado como exemplo. Os investimentos foram reduzidos de R$ 20 bilhões, em 2015, para R$ 7,9 bilhões, em 2016, e R$ 2,7 bilhões em 2017.

“De 2015 para cá foram investidos R$ 18 bilhões a menos em um único programa. O setor da construção civil é um dos que mais gera empregos para a população de baixa escolaridade. Isso significa menos investimento social, aumento do desemprego, da carência por habitação popular e da pobreza. Também afeta toda a cadeia produtiva e obviamente resulta em um prejuízo para as empresa dessas áreas”, resume Rita. 

Outro exemplo dos danos que a redução da função social dos bancos públicos causam à sociedade se deu na última reunião do conselho de administração da Caixa, realizada na terça-feira 22. Segundo Rita Serrano, foi informado que o banco deixou de emprestar R$ 3 bilhões para a agricultura, porque para sua atual direção, a taxa de juros não compensava. “Isso é papel de banco público?”, questiona Rita, que estava presente àquela reunião.  

Descapitalização do BNDES

O BNDES é o maior investidor das empresas do país, mas desde 2016, quando Michel Temer tomou o poder, sofreu descapitalizações totalizando mais de R$ 100 bilhões que  poderiam ser investidos no setor produtivo e consequentemente resultariam em geração de emprego.

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Parte desse montante será usada para o pagamento da dívida pública. Os bancos privados são detentores de parcela considerável desses títulos. 

Além disso, o Congresso Nacional acabou com a taxa de juros subsidiado do banco público e criou uma taxa de juros de mercado, muito mais alta. 

“Vocês acham que as empresas vão pegar crédito no BNDES?”, questiona Rita. “Nem no BNDES e nem no Itaú, no Bradesco, no Santander, porque os juros praticados no Brasil são altíssimos. Ao invés de investir no setor produtivo, as empresas vão investir na especulação financeira, porque ficou mais caro para investir no setor produtivo, o que irá resultar em mais desinvestimento e desemprego.”

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Caixa e Banco do Brasil

Embora tenham ficado de fora da lista de privatizações, a Caixa e o Banco do Brasil enfrentam processo de encolhimento e ameaças constantes. Em 2017, o movimento sindical conseguiu barrar a intenção do governo federal de transformar a Caixa em sociedade anônima, o que seria o primeiro passo para privatização do banco. 

Entretanto, a Caixa sofre um processo de encolhimento, com fechamento de agências, postos de trabalho e privatização das operações. Está marcada para 14 de junho, na Bolsa de Valores de São Paulo, a privatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), cujas operações são administradas pela Caixa. 

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“Se as loterias fossem somente jogos de azar, eu não defenderia que um banco publico fosse operador. Mas 48% da arrendação da loterias são investidos em programas sociais como cultura e educação e segurança”, ressalta Rita. “Ao privatizar a loteria instantânea, aquilo que ia para investimento social vai para o bolso da multinacional, e os editais são feitos de uma forma que só as multinacionais estrangeiras podem participar”, afirma Rita, acrescentando que empresas dos Estados Unidos, da Austrália e do Canadá se mostraram interessadas em comprar a Lotex. 

Rita lembrou que o Banco do Brasil foi transformado em uma instituição de economia mista, com ações negociadas na bolsa de valores, em 1969, em pleno período mais repressivo da ditadura militar, quando a organização dos trabalhadores era proibida. 

Em um novo período de ruptura democrática resultante do golpe que alçou Michel Temer ao poder, o Banco do Brasil fechou 670 agências e eliminou 10 mil postos de trabalho por meio de planos de demissão. 

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“Os banco públicos deveriam ter a função de atender às necessidades da população, do investimento em desenvolvimento. E no atual governo, os bancos vêm adotando os juros, as tarifas e os modelos dos bancos privados”, denuncia Rita. 

Clientes também sofrem 

Durante o seminário, a economista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Ione Amorim, apresentou documentário sobre o resultado dos juros extorsivos aplicados pelos bancos no país, resultado da enorme concentração bancária. Também revelou que desde que o governo Temer assumiu o poder, os bancos públicos também adotaram mudança na política que prejudica os clientes.

Segundo levantamento do Idec com dados do Banco Central, entre 2016 e 2017 a Caixa Econômica impôs reajuste de 78% nas tarifas cobradas dos clientes. Nesse mesmo período, a inflação foi de 2,7%. 

O reajuste médio das tarifas bancárias dos cinco principais bancos (BB, Bradesco, Caixa Itaú e Santander) ficou em torno de 12%. “Nós questionamos os bancos e eles responderam ‘nós estamos repassando a inflação’. Que inflação? Quatro vezes a inflação do período?”

“A Caixa realmente tinha preços competitivos, mas a política mais recente trouxe essa realidade e realinhou seus serviços aos dos grande bancos privados, ao invés de puxar para baixo os custos das tarifas, como um grande banco público, com uma carteira de 88 milhões  de clientes, deveria fazer, juntamente com o Banco do Brasil”, acrescenta Ione. 

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018) com o objetivo de sustar resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que trata das diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais em relação aos benefícios de assistência à saúde aos empregados. A proposta encontra-se em análise na Câmara. 

A deputada Erika Kokay defende que a resolução da CGPAR viola direitos adquiridos pelos funcionários das empresas estatais, direito assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde.

Segundo a parlamentar, a CGPAR excedeu sua competência ao criar bônus e obrigações para as entidades de assistência à saúde, ao infringir Lei Federal reguladora as entidades de assistência e ao não observar a atuação da Agência Nacional de Saúde (ANS) no planejamento e construção de um regramento para o setor.

Em sua justificativa, Kokay cita que a resolução já tem causado prejuízos aos servidores, a exemplo, de concursados do Banco do Brasil para o cargo de escriturário que já foram excluídos do direito ao plano de saúde.

“É um absurdo que a nova norma estabeleça que apenas os filhos e companheiros conjugais possuam direito ao plano, com a exclusão definitiva dos progenitores. Pelo novo sistema, esses trabalhadores, serão obrigados a pagar um valor adicional por ente da família que for incluído, o que irá onerar o salário dos funcionários”, critica Kokay.

O que diz o governo - Sob o discurso da necessidade de aplicar uma política de austeridade ao custeio das empresas estatais no quesito de assistência à saúde aos seus funcionários, o governo Temer argumenta que a regulamentação do setor é uma alternativa para evitar o “endividamento” das estatais federais que custeiam em média 77% da mensalidade do plano de saúde dos beneficiários.

Segundo o executivo, esses gastos cresceram 58% impulsionados, em grande parte, pelo aumento da expectativa de vida e a assistência a ex-empregados. Por isso, defende mudanças, entre as quais, está   a igualdade entre as contribuições pagas pelas empresas estatais e os empregados e a cobrança de valores diferentes por faixa etária e salarial. Dia, ainda, que é preciso alterar as regras para garantir a sustentabilidade dos planos de saúde administrados pelas empresas públicas.

Após nove dias do início da greve, os caminhoneiros, que estão parados nas marginais e acostamentos de rodovias por todo o país, tendo como consequência desabastecimento da população de itens como gasolina, gás e até mesmo alimentos, contam com empatia dos brasileiros, que se engajam em campanhas nas redes sociais enquanto enfrentam filas quilométricas nos postos de combustíveis, em apoio ao movimento como forma de demonstrar insatisfação com o governo Temer.

Ainda que seja difícil identificar a origem, os rumos e o encaminhamento desse movimento grevista, que em parte ocorre com orientação deliberada de empresários dos transportes para seus motoristas contratados, e em parte é alavancado por caminhoneiros autônomos com suas próprias pautas, desde o início contou com o apoio formal de centrais sindicais, como a CUT, e dos movimentos sociais, como a Frente Brasil Popular, que soltaram notas oficiais.

Após diversas reuniões com o governo federal e anúncios de atendimento das reivindicações por Temer e seus ministros, através de três medidas provisórias e um projeto de lei (saiba mais abaixo), a população continua desassistida em pelo menos dois itens básicos afetados pela manifestação nacional: o preço da gasolina e do gás de cozinha.

E é sobre esse viés que o debate e o enfrentamento serão realizados a partir desta quarta-feira, 30 de maio, quando começa a greve anunciada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que inicialmente será de 72 horas, acompanhada por um Dia Nacional de Luta e Mobilização convocada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, pela redução do preço do gás e do combustível. “A população achava que seria beneficiada pela greve dos caminhoneiros, mas não estamos vendo nenhum benefício. A gasolina está voltando aos postos ainda mais cara do que já estava, o gás de cozinha também. Esse cenário é consequência da política de preços que o governo federal está praticando com a Petrobrás, que desde 2016, quando a presidenta Dilma foi deposta por um golpe, considera o mercado internacional para oferecer combustível para a população aqui no Brasil”, afirma Junior Cesar Dias, presidente da Fetec-CUT/PR.

O dirigente explica, ainda nesse cenário, que é importante a população se conscientizar que a política de preços praticados pela Petrobrás no governo Temer inclui a subutilização das refinarias do país para exportação de petróleo cru e posterior importação de combustíveis refinados. “Estamos pagando muito mais caro por um produto que podemos produzir internamente, como era feito nos governos Lula e Dilma, e que agora tem caráter privatista e com base somente no lucro e não nas necessidades da população. São mais de dois mil derivados do petróleo, é uma cadeia inteira de produção afetada”, diz.

“Nós queremos convocar a população a apoiar também a greve dos petroleiros, movimento que busca trazer benefícios para todo o conjunto da sociedade. Nós entendemos que as diversas concessões feitas pelo governo Temer com a greve dos caminhoneiros não são suficientes, e é até por esse motivo que muitos continuam parados, querendo a queda do presidente golpista, porque beneficia somente os empresários, com a desoneração da folha de pagamento, redução do valor do diesel. Mas queremos também a redução do preço da gasolina e do gás”, explica Junior Cesar Dias.

Negociações e medidas provisórias
Apesar da greve dos caminhoneiros que ainda está em andamento ter poucas lideranças identificadas e envolvidas nas negociações com os ministros de Temer, o governo federal providenciou a publicação de três medidas provisórias, que já estão publicadas em Diário Oficial e em vigor, e um projeto de lei, que tramita na Câmara Federal.

A MP 833 isenta de cobrança de pedágio veículos de transporte de cargas que circularem vazios e com eixos suspensos nas rodovias federais, estaduais, distritais e municipais.

A MP 831 determina que a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab irá direcionar 30% de sua demanda de frete para transportadores autônomos organizados em cooperativas, entidades sindicais e associações. Para isso, a MP dispensa licitação para esse procedimento.

A MP 832 institui uma Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas que condiciona o transporte de cargas aos preços fixados na medida provisória.

Já o Projeto de Lei diz respeito à isenção de impostos referentes à alíquota PIS e Cofins sobre o preço do diesel até o fim de 2018. Essa isenção foi incluída em um projeto de desoneração de folha de pagamento que já tramitava na câmara federal sob nº 8456/17, enviado pelo poder executivo.

Em coletiva de imprensa ainda no dia 24 de maio, o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha foi questionado sobre a questão da redução do preço da gasolina e do gás de cozinha, que já foram reajustados mais de 120 vezes no governo Temer. Ele se limitou a responder que o governo tratou de todas as reivindicações dos caminhoneiros e nenhuma delas diz respeito ao preço da gasolina.

A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, agendou para o dia 20 de junho uma ação que questiona se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarismo por meio de emenda à Constituição.

A ação sobre o parlamentarismo chegou ao tribunal em 1997, proposta pelo então deputado Jaques Wagner. Depois de 21 anos, o tema deve ser finalmente enfrentado pelo plenário da mais alta corte do país.

Outro processo discute a legalidade do voto impresso. No dia 6 de junho, a Corte também deve discutir a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais e dois pontos polêmicos da reforma trabalhista: a contribuição sindical e o contrato intermitente.

Para uma PEC ser promulgada, é necessário realizar uma votação com deputados e senadores em dois turnos. Porém, enquanto a intervenção federal no Rio de Janeiro permanecer, o Congresso não pode alterar a Constituição.

Em votação, realizada nesta terça-feira (29/05), bancários e bancárias da base de Nova Friburgo e Região, reelegeram com 98,32% dos votos apurados, a chapa Resistência, Luta e Unidade, para representar a categoria no quadriênio 2018/2022.

A frente da diretoria, o presidente reeleito Max Bezerra, enfatiza, “que o momento político e econômico do Brasil é de incertezas para classe trabalhadora, principalmente a dos bancários, onde, os banqueiros que só visam o lucro, querem aumenta-lo, ainda mais”.

A reforma trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) veio definitivamente para criar um mercado de trabalho informal, sem garantias, direitos ou carteira assinada. É o que mostram todas as pesquisas divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde que a nova legislação trabalhista entrou em vigor em novembro do ano passado.

Os mais recentes dados divulgados nesta terça-feira (29), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), mostram que a taxa de desemprego no Brasil registrou 12,9% no trimestre encerrado em abril de 2018 e o número de empregados sem carteira de trabalho assinada atingiu 10,9 milhões de pessoas, o maior desde 2013.

São 13,4 milhões de desempregados no País, um aumento de mais de 723 mil pessoas (5,7%) se comparado com o trimestre anterior - de novembro de 2017 a janeiro de 2018 -, quando a desocupação foi estimada em 12,7 milhões de pessoas.

No total, o Brasil tem hoje 90,7 milhões de ocupados, uma queda de 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras nos últimos 3 meses – se comparado com o trimestre encerrado em janeiro de 2018.

Maior número de desempregados desde 2014
Na comparação com 2014, ano em que o país registrou a menor taxa de desemprego da história (média de 4,8%), a população ocupada diminuiu em 3,9 milhões de pessoas.

Adeus carteira assinada
Já o número de empregos com registro em carteira chegou a 32,7 milhões de pessoas, uma redução de 557 mil ou de 1,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. Trata-se do menor número de carteira assinada para trimestres encerrados em abril de toda a série da pesquisa, iniciada em 2012, segundo o IBGE.

Trabalho informal segue crescendo
Enquanto isso, o número de trabalhadores informais, sem carteira assinada ou que trabalha por conta própria, cresce a cada pesquisa. São 10,9 milhões de pessoas sem carteira, uma alta de 6,3% (mais 647 mil pessoas) se comparado ao mesmo trimestre de 2017, e 23 milhões de trabalhadores por conta própria, o maior número para trimestres encerrados em abril. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve alta de 3,4%, ou 747 mil pessoas a mais.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, os dados do IBGE mostram que as taxas recordes de desemprego e geração de trabalho precário e informal se tornaram o cenário do mercado de trabalho brasileiro desde o golpe de 2016, como a Central previa.

Segundo ele, além do fim da CLT e da legalização de formas fraudulentas de contrato de trabalho, a condução da política econômica, ou a falta dela, é um desastre e tem agravado o cenário de desemprego e falta de expectativa da população brasileira.

“O aumento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha acima da inflação, causando uma paralisação no país, que o governo não consegue resolver porque não sabe nem com quem negociar, é um reflexo dessa política equivocada e da incompetência de Temer”, disse Vagner, se referindo à política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras e, também, as confusões aprontadas pelo governo que chegou a anunciar duas vezes o fim da paralisação dos caminhoneiros depois de negociar com grupos que a categoria diz que não os representa.

“A recessão está destruindo as contas públicas e as famílias brasileiras estão sentindo isso no orçamento.”

A condução da política econômica de Temer, criticada pelo presidente da CUT, fez com que as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) fosse revisadas para baixo novamente. Além da queda de quase 7% do PIB entre 2015 e 2016 e do crescimento pífio de 1% em 2017, o próprio governo reduziu de 2,97% para 2,5% a previsão de crescimento da economia brasileira em 2018.

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A reforma trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que acabou com direitos e legalizou formas de contratação fraudulentas, colocou o Brasil na lista dos 24 casos mais graves de violações das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (29), na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça.

Ao entrar na chamada ‘lista curta’ da OIT – dos 24 casos mais graves registrados no mundo –, o Brasil passará a ser alvo de um intenso exame pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização. Na prática, o governo será obrigado a responder sobre as violações de normas das quais o Brasil é signatário, o que gera um constrangimento internacional ao país.

Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, o anúncio é, na realidade, um reconhecimento da denúncia feita pela CUT desde que o governo Temer começou a discutir a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, em vigor desde 11 de novembro do ano passado).

“Além de ferir gravemente as normas internacionais do trabalho, a reforma trabalhista representa um retrocesso de cerca de 100 anos nos direitos trabalhistas conquistados com muita luta ao longo de décadas”, diz Lisboa.

“Foi uma lei aprovada em tempo recorde, sem negociação, nem diálogo com os trabalhadores, que perderam direitos históricos, praticamente rasgou a CLT e ainda colocou o trabalhador na mão do patrão,” disse o dirigente se referindo a itens como a demissão acordada entre o patrão e o empregado que reduz em 50% o aviso prévio e em 20% o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, entre outras perdas.

Todo ano, a partir de uma avaliação prévia do Comitê de Peritos da OIT, especialistas em relações do trabalho do mundo todo, representantes de empregadores e trabalhadores estabelecem uma lista preliminar de 40 casos de graves violações, a chamada “lista longa”. Dessa lista, são selecionados os 24 casos mais graves.

Com Temer, o Brasil entrou na lista longa em 2017 por violar as Convenções 98, 151 e 154. E, agora, em 2018, com a nova legislação em vigor, o País passou a integrar a lista curta por violar as Convenções 98 e 144, que tratam, respectivamente, da regulamentação da Convenção Coletiva e da obrigatoriedade de consulta aos trabalhadores em casos de mudanças como as promovidas pela reforma trabalhista.

Segundo Lisboa, no total, a OIT tem 189 Convenções e 202 recomendações e nem todas entram na lista anual de violações a serem analisadas. Este ano, a Convenção 98, por exemplo, não estava na lista de normas a serem verificadas junto aos países membros da Organização.

“Entretanto, agora, seis meses após a aprovação da nova lei, a gravidade e a quantidade de ataques promovidos não deixaram dúvidas sobre as consequências da reforma trabalhista e a OIT abriu exceção para analisar o caso do Brasil”, explicou Lisboa.

Em 2017, a CUT já alertava para as ameaças aos direitos trabalhistas, mas, como no primeiro semestre do ano passado a lei ainda não havia sido aprovada, o Brasil, embora constasse na "lista longa" de 40 casos, não foi incluído na lista curta. 

“A CUT trabalhou para que o Comitê de Peritos continuasse as discussões este ano e, dessa vez, conseguimos que eles inserissem o país na lista de 24 casos graves.”

Lisboa explica que dois pontos aprovados pela reforma e previstos na nova legislação trabalhista foram determinantes para a análise do caso: a possibilidade do negociado prevalecer sobre o que está na lei – negociado sobre o legislado - e a permissão da demissão individual, negociada com o patrão e sem a participação do sindicato.

Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, diante dos graves ataques do governo ilegítimo de Temer aos direitos trabalhistas, instrumentos internacionais de proteção, como as Convenções da OIT, são uma importante linha de defesa jurídica.

“E a CUT não medirá esforços para defender os interesses da classe trabalhadora brasileira”, conclui.

Em nota divulgada nesta madrugada no Brasil, início da manhã em Genebra, a CUT e demais centrais analisam que a inclusão do nome do Brasil na lista suja pode ser uma oportunidade para o governo brasileiro rever a reforma trabalhista.

Leia abaixo a íntegra da "Nota oficial das centrais sindicais"

A OIT - Organização Internacional do Trabalho decidiu nesta terça feira, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.

A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção.

Esta decisão da OIT, uma agência da ONU – Organização das Nações Unidas, confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.

Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.

Genebra, 29 de maio de 2018.

CUT – Central Única dos Trabalhadores
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
FS – Força Sindical
NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT - União Geral dos Trabalhadores