“O governo atual resolveu que seu inimigo número 1 é o movimento sindical. O que é totalmente equivocado. Os sindicatos são importantes para qualquer país capitalista, pois são responsáveis por fazer as negociações e buscar o entendimento.”

Segundo o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle, além de desregular o mercado de trabalho, a Reforma Trabalhista enfraqueceu os sindicatos nos processos de defesa de direitos e negociações coletivas.

“A reforma dificultou o autofinanciamento dos sindicatos, estabelecendo a autorização expressa de contribuições firmadas em convenções coletivas e retirando das assembleias o fórum de decisão dos trabalhadores.”

Dentre os aspectos sindicais priorizados na proposta do Estatuto do Trabalho, os debatedores ainda discutiram questões relacionadas à liberdade de negociação coletiva, contribuição sindical e direito à greve.

Contribuição sindical
Para a presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Denise de Oliveira, a “nova CLT” precisa explicitar a compulsoriedade da contribuição sindical destinada ao financiamento de negociação coletiva.

“Enquanto um trabalhador está se beneficiando e é filiado, o outro não é filiado, mas mesmo assim é beneficiado. No mínimo, a pessoa precisa contribuir com aquilo que a está beneficiando.”

Direito de greve
Ricardo Lourenço Filho, membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), afirmou que é importante a incorporação da lei atual de greve na SUG 12/18.

“O artigo nono da Constituição Federal não define a greve. É um texto que garante um proceder sobre a greve. Garante aos trabalhadores decidir quando e por que exercer a greve. Isso é importante porque não faria sentido, em termos constitucionais, permitir ao poder judiciário ou ao legislador restringir esse poder de decisão dos trabalhadores.”

Sugestão Legislativa
A Sugestão Legislativa (SUG) 12/18 tem como autores a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), cujo relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) é o senador Paulo Paim (PT-RS).

A campanha nacional dos bancários começa nesta quarta-feira (13). Depois de uma jornada de preparação que envolveu debates regionais nos estados e uma conferência nacional unificada, com 627 delegados representantes de trabalhadores de bancos públicos e privados – encerrada no domingo (10) –, o Comando Nacional da categoria entrega à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) a sua pauta de reivindicações.

Paralelamente à reunião com a Fenaban, uma manifestação no Largo da Batata, zona oeste de São Paulo, lembrará que a mobilização nos locais de trabalho e nas ruas, componente de todas as campanhas salariais da categoria em mais de três décadas, terá de fazer a diferença novamente.

É a primeira vez que uma convenção coletiva de trabalho deverá ser renovada depois de um período de dois anos de vigência. Celebrado em setembro de 2016, o acordo de validade nacional que determina as condições de trabalho e de vida de 485 mil profissionais do setor em todo o país expira em 31 de agosto. O impacto das conquistas dos bancários na política e na economia do país é importante.

E as preocupações são muitas. Alguns dos primeiros resultados do golpe de 2016, a “reforma” trabalhista e a lei da terceirização trouxeram problemas como a "legalização" do uso abusivo da mão de obra terceirizada precária, a possibilidade da contratação por “empreitada” com trabalho intermitente, a "pejotização" e até mesmo a possível perda dos direitos previstos do acordo vigente caso este não seja renovado a partir da data-base, 1º de setembro.

A primeira medida do Comando Nacional da reunião desta quarta com os bancos é buscar um pré-acordo que mantenha as atuais cláusulas da convenção coletiva em vigor até que uma nova seja celebrada. Os acordos específicos negociados por banco após a assinatura da convenção também são parte dessa demanda.

Empregos e salários

O reajuste reivindicado pela categoria inclui a reposição da inflação dos últimos 12 meses acrescido de aumento real de 5%, baseado na elevada rentabilidade do setor. A mesma valorização deve ser aplicada à participação nos lucros ou resultados (PLR). E não é para menos.

Os cinco maiores bancos do país – que concentram mais de 80% dos trabalhadores e das operações do sistema – alcançaram lucros de R$ 77 bilhões no ano passado, com aumento de 33% em relação ao ano anterior, mesmo com a equipe econômica da dupla Temer-Meirelles afundando o país numa crise sem precedentes.

“O resultado por si só torna inexplicável que, desde o golpe, há dois anos, os bancos tenham eliminado 40 mil empregos e ainda pretendam agravar a precarização das condições de trabalho”, afirma a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contra-CUT), Juvandia Moreira.

Daí o fato de ter forte peso nas negociações a defesa dos empregos, da garantia contra demissões em massa, do reconhecimento de terceirizados como bancários, da realização de homologações com supervisão dos sindicatos, da composição de mesa única de negociações e da extensão dos direitos acordados para todos os trabalhadores.

“Num momento em que a nova lei após a reforma permite a negociação direta entre empregador e empregados, e até individual para faixas salariais mais altas, é fundamental que seja assegurado que qualquer discussão de contrato, jornada e condições de trabalho passe pelo Comando Nacional dos Bancários e pelos sindicatos”, diz a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, reiterando a defesa da manutenção da universalidade das cláusulas do acordo para todos os bancários.

“E se há um setor no país em condições de negociar um acordo decente e partilhar de maneira mais justa seus ganhos com os trabalhadores e com toda a sociedade, na forma de melhores condições de atendimento, são os bancos”, afirma Ivone, lembrando que o sistema começou este ano como iniciou o anterior: com lucros de quase R$ 21 bilhões de janeiro a março (20% mais que em igual período de 2017).

Nesta segunda-feira (11), Ivone e Juvandia participaram do programa Momento Bancário, produzido pelo sindicato, ao lado dos também diretores executivos da entidade João Fukunaga e Dionísio Reis, coordenadores das comissões de empregados do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, respectivamente. No programa, que pode ser visto na íntegra logo abaixo, os dirigentes sintetizaram os debates da conferência nacional realizada no fim de semana.

Os bancários e o país
A 20ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada entre sexta e domingo em São Paulo, discutiu temas nacionais que têm conexão direta com a realidade da categoria. Entre eles, a defesa dos bancos públicos no âmbito das questões profissionais e também do papel social e estratégico dessas instituições para a economia.

O controle público e o fortalecimento de Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste, BNDES e de empresas como a Petrobras e a Eletrobras são parte, segundo o Comando Nacional dos Bancários, de um mesmo objetivo: defender a economia e a soberania do país das agressões da geopolítica externa e das ambições do capital privado voltado para o interesse exclusivo do mercado.

A diferença entre a política de regulação de preços da Petrobras de antes do golpe e a atual é apenas um exemplo dessa importância. “Como pode um país com a riqueza natural e mineral do Brasil deixar de investir em refinarias para bancar sua autossuficiência? Importar o que poderia ser produzido aqui, gerar empregos aqui, praticar preços para satisfazer os acionistas e petrolíferas estrangeiras, e não o interesse nacional”, questiona Juvandia.

A questão é estendida aos projetos de privatização da Eletrobras, que pode transformar a farta capacidade de geração e distribuição em mercadoria, um negócio de multinacionais estrangeiras (inclusive estatais, como a italiana Enel, que acabou de adquirir 73% do controle da Eletropaulo). Ou seja, privatizada no final dos anos 1990, a Eletropaulo volta agora a ser estatal. Italiana.

O coordenador da Comissão de Empresa da Caixa Econômica Federal, Dionísio Reis, alerta que a política do governo Temer para os bancos públicos é uma evidente ação de desmonte voltada para a privatização. “O próprio ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles diz que a Caixa está ‘pronta’ para a venda”, observa Dionísio. “A Caixa responde por 90% do financiamento habitacional do país, e vem reduzindo essas operações, só que os bancos privados não estão ocupando esse papel com a mesma qualificação”, afirma.

O Banco do Brasil, por sua vez, fundamental para a oferta do crédito não apenas do agronegócio, mas sobretudo dos empreendimentos de agricultura familiar que são responsáveis por colocar comida na mesa dos brasileiros, também está na mira do mercado privado e em processo de sucateamento.

“O BB tem um déficit aproximado de 500 funcionários nas agências. Já tem cliente querendo brigar com funcionários por falta de condições de atendimento. E se faltar o crédito aos pequenos produtores familiares, vai faltar comida saudável na mesa e vai sobrar o veneno dos agrotóxicos. O alimento vai encarecer”, alerta o coordenador da Comissão de Empresa do Banco do Brasil, João Fukunaga.

O papel das empresas públicas torna a campanha dos bancários estratégica também para os demais trabalhadores brasileiros. Isso porque parte dessa luta, como concluíram os delegados presentes na convenção, passa pelas eleições de outubro. Os bancários não decidiram apoiar um nome para a eleição presidencial. Mas reafirmaram a defesa do direito de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “preso político e sem prova de crime”, se candidatar.

E decidiram pelo apoio a todos os candidatos do campo progressista, com objetivo de propor a revogação das leis da “reforma” trabalhista e da terceirização, da emenda constitucional que impõe um congelamento de gastos sociais com educação, saúde e políticas de distribuição de renda por 20 anos. O objetivo vale também para os poderes legislativos.

“É preciso restaurar a democracia. Não basta eleger presidente e governadores progressistas e manter uma maioria conservadora, golpista no Senado, na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas. A disputa por um Brasil soberano, que respeite a Constituição e que olhe para o conjunto da sociedade passa pela eleição de parlamentares comprometidos com os interesses nacionais e dos trabalhadores”, afirma Juvandia Moreira, da Contraf-CUT.

O resgate do Estado democrático de Direito foi um dos assuntos abordados na conferência, tema do jurista Pedro Serrano. Segundo o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o capitalismo mundial vive uma onda de supressão de direitos que contraditoriamente põe em risco até seus próprios preceitos liberais.

“Hoje é muito claro isso. Algumas pessoas falam que a esquerda divide a sociedade. Todo mundo já deve ter visto essa bobagem no Facebook. Não é a esquerda que divide a sociedade. É a democracia que divide a sociedade. Democracia é o modo de compor os conflitos sociais de forma pacífica”, explica Serrano.

Com as alterações propostas pelo governo, que tornarão mais restritiva e cara a política de assistência à saúde dos trabalhadores da Caixa, o futuro do Saúde Caixa corre grandes riscos. Para defender esse direito, é essencial conhecer suas características e diferenciais.

‘A luta é de todos os usuários. Saúde Caixa é uma conquista dos empregados. Temos que conhecer nosso plano, inclusive, pra poder argumentar na sua defesa. É na unidade e mobilização que vamos mantê-lo. Juntos somos mais!”, declarou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Cultura da Contraf-CUT.

Veja como funciona hoje o seu Saúde Caixa.

Modelo de custeio

30% das despesas assistenciais que cabem aos usuários são custeados por meio de mensalidades, coparticipação e outros formatos de contribuição. Os outros 70% são de responsabilidade da Caixa, assim como todas as demais despesas administrativas.

Mensalidade

Corresponde a 2% da remuneração base do empregado ou do benefício pago pela Funcef (somado ao provento do INSS), no caso dos aposentados.

Coparticipação

Usuário paga 20% do custo de cada procedimento utilizado (consultas, exames, internações etc) até o limite anual de R$ 2.400,00 para o grupo familiar e dependentes indiretos, o equivalente à média de R$ 200,00 por mês. Esse teto é estabelecido a cada ano pelo Conselho de Usuários e permanece congelado desde 2008.

Carência e franquia

Não há períodos e carência nem cobrança de franquia.

Adesão

Todo empregado Caixa tem direito de aderir ao plano de saúde, assim como seus dependentes, a qualquer momento nas mesmas condições dos demais empregados.

Dependentes

Para todo o grupo familiar é cobrada uma única mensalidade. Já para os dependentes indiretos (filhos maiores de 21 anos até 27 anos e pais sem renda), é cobrada a mensalidade de R$ 110 para cada um.

- Filhos com deficiência plena: Em 2010, os usuários do Saúde Caixa conseguiram mais uma importante vitória. Foi assegurada a manutenção de filhos e enteados com deficiência plena e definitiva, após completar 21 anos, como dependentes diretos de forma vitalícia.

Aposentados no Acordo Coletivo

Em 2007, a partir da negociação das entidades representativas dos trabalhadores, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) passou a garantir que todos os aposentados pela previdência oficial, ao se desligarem da Caixa, mantivessem o direito ao Saúde Caixa nas mesmas condições do pessoal da ativa. Antes, esse direito era concedido, mas sem respaldo formal no ACT.

Muito além da cobertura obrigatória

O Saúde Caixa é um dos planos de saúde mais completos, com coberturas que vão além da lista de procedimentos obrigatórios definida pelo órgão regulador. Entre essas coberturas diferenciadas estão:

- Assistência odontológica sem custo adicional

- Check-up anual

- Reembolso de 50% a 80% do valor dos medicamentos dispendiosos e de uso contínuo não incluídos na lista do SUS

Hora de defender o Saúde Caixa

As resoluções publicadas pelo governo e a alteração no Estatuto da Caixa propõem um limite correspondente a 6,5% da folha de pagamento para a participação da Caixa nas despesas com assistência à saúde dos empregados. Se essas mudanças se concretizarem, em breve, o Saúde Caixa se tornará caro e excludente. Para lutar contra essa injustiça, Fenae, Contraf-CUT, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac e Social Caixa lançaram a campanha Saúde Caixa: eu defendo.

Seminário e audiência pública

Entre as próximas ações da campanha está a realização de um seminário em defesa dos planos de saúde de autogestão das empresas estatais. O evento tem data prevista para 28 de junho. Também está programada a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com data a confirmar.

Todos de branco no dia 20 de junho

Na quarta-feira, 20 de junho, as entidades convidam todos os empregados e aposentados da Caixa a vestirem branco como símbolo de defesa do plano de saúde da categoria. Serão realizadas diversas mobilizações nas GIPES e REPES e em todas as demais unidades da Caixa.

Todas as iniciativas programadas culminarão na primeira semana de julho, com a celebração do aniversário de 14 anos do Saúde Caixa. No dia 1º de julho de 2004, foi implementado o atual modelo de custeio do plano de saúde.

Usuários apoiam PDC 956/18

Está disponível no site da Câmara dos Deputados a enquete sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), com o objetivo de sustar a resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) que determina as alterações no Saúde Caixa. Para acessar a enquete e apoiar o PDC 956/2018, clique aqui.

Os financiários já têm garantida a reposição da inflação em seus salários e todas as cláusulas econômicas. Na segunda rodada de negociação, realizada na terça-feira 12, entre a federação patronal e representantes dos empregados, o reajuste de 1,76% pelo INPC foi garantido. Nas próximas rodadas será debatido o aumento real para salários e demais verbas. Os trabalhadores querem a reposição total do INPC mais 5% em razão dos altos resultados das financeiras no primeiro semestre.

“Isso é muito importante. Saímos da mesa com a garantia da reposição da inflação e a partir de agora vamos negociar aumento real para salários, vales, auxílios, PLR”, reforça o coordenador da mesa, Jair Alves, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Também foi debatida uma nova cláusula para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para abranger os trabalhadores que concedem créditos nos finais de semana em lojas e concessionárias. Segundo os representantes patronal, são 54 as empresas que têm financeiras e seriam abrangidas.

A proposta dos representantes dos trabalhadores é ampliar os direitos de todos os empregados que prestam serviços financeiros inclusive nos finais de semana. “Só vamos aceitar se esses trabalhadores tiverem direito a todas as conquistas do acordo dos financiários e devidamente remunerados pelo trabalho aos sábados e domingos e feriados. Agora queremos saber quais lojas, quem são esses trabalhadores, onde estão”, avisa Jair.

A mesa também debateu ajustes na cláusula da Participação nos Lucros e Resultados, para contemplar questões fiscais, de forma a abranger o exercício do ano. Não haverá impactos nos valores a serem pagos aos trabalhadores.

Ficou acertado, ainda, o compromisso de manter as regras da convenção anterior durante a negociação, sem nenhum prejuízo aos trabalhadores.

Em função dos jogos da Copa do Mundo, a próxima rodada de negociação será realizada na primeira semana de julho.

O lucro dos bancos correspondeu a 14,05% do custo do crédito para famílias e empresas, de acordo com dados divulgados na terça-feira (12) pelo Banco Central (BC) no Relatório de Economia Bancária. Além da margem financeira (lucro) dos bancos, os custos do crédito são compostos por inadimplência (38,27%), despesas administrativas (25,55%) e tributos (22,13%). Esses dados são referentes ao ano passado.

Em relação a 2016, o lucro respondeu por 14,41% do custo do crédito para o tomador, a inadimplência por 38,57%, as despesas administrativas, 24,23%, e os tributos, 22,79%.

De acordo com o relatório, a ampliação da concorrência pode tornar os empréstimos mais baratos por meio da redução dos lucros. Segundo o BC, ainda que o lucro tenha menor peso nos custos para o tomador de crédito, ampliar a concorrência é uma “prioridade”. “A instituição [BC] vem tomando medidas para aumentar a disponibilidade de informações às instituições financeiras, adaptar a regulação de acordo com o porte da instituição financeira, fomentar a portabilidade de empréstimos, facilitar o acesso ou mudança de instituição financeira pelos clientes e incentivar inovações financeiras”, diz o BC.

Concentração bancária
Para o BC, maior concorrência entre os bancos não requer necessariamente menor nível de concentração bancária (poucos bancos atuando no mercado). “O Banco Central monitora a concentração do Sistema Financeiro Nacional e está atento aos riscos para o sistema e aos possíveis efeitos sobre o spread [diferença entre taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a taxa cobrada dos clientes] bancário e outros preços. Entretanto, a relação entre concentração e spreads não é tão direta quanto o senso comum pode sugerir”, pondera. Para o BC, outros fatores estruturais são importantes para se explicar o custo do crédito: custos administrativos, impostos, margem financeira e lucro.

De acordo com o relatório, em 2016, o Brasil estava no grupo de países com os sistemas bancários mais concentrados, o que inclui Austrália, Canadá, França, Holanda e Suécia.

Crescimento do crédito
No relatório, o BC projeta crescimento de 3% do crédito, este ano. Em março, o BC divulgou projeção maior: 3,5%. O saldo do crédito para pessoas físicas deve crescer 7%, enquanto para as empresas, a previsão é de queda de 2%.

Os bancários estão dispostos a paralisar as atividades para que as reivindicações da Campanha Nacional Unificada 2018 sejam atendidas pelos bancos. Isso é o que mostram os resultados da consulta feita pelo Comando Nacional do Bancários à categoria.

Sindicatos de todo o país colheram as respostas dos bancários de agências e departamentos por meio de formulário físico e pela internet. Os dados apontam que 60% dos trabalhadores vão aderir à greve caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas e as assembleias deliberem pela paralisação.

“É uma prova de que a categoria entendeu que seus direitos estão em risco e, se não se mobilizar, todas as conquistas obtidas em décadas de lutas podem deixar de existir”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Prioridades
A pesquisa também apontou que, para 25% da categoria, a prioridade da campanha deve ser a conquista do aumento real. Outros 23% querem que a prioridade seja a manutenção de direitos e 18% o combate ao assédio moral. A garantia do emprego (15%) e impedir a terceirização (14%) vieram na sequência.

A 20ª Conferência Nacional dos Bancários aprovou a reivindicação de um reajuste para repor a inflação (INPC/IBGE) mais 5% de aumento real.

Quem votou não volta
A pesquisa também mostra que, para 73% dos bancários, a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) foi péssima para o trabalhador e que 79% não votará nos deputados e senadores que votaram favorável à nova lei.

O Comando Nacional dos Bancários planeja uma campanha para mostrar aos bancários e à toda a sociedade quais foram os parlamentares que votaram à favor da reforma.

Os bancários do Bradesco entregaram, nesta segunda-feira (11), a minuta reivindicações específicas à direção do banco. O documento é resultado do Encontro Nacional dos Bancários do Bradesco, realizado na semana passada, em São Paulo.

O emprego é uma das questões centrais da pauta. “O emprego nos preocupa muito, queremos saber como o banco vai aplicar esta nova lei trabalhista”, questionou Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT.

Os representantes dos trabalhadores abordaram ainda o fechamento das agências. No último ano, 414 agências foram fechadas. “Nós cobramos contratações de novos funcionários, pois em muitos locais há uma sobrecarga de trabalho. É importante que eles sejam contratados como bancários, pela CLT, e não de qualquer outra maneira permitida pela nova lei.”

O novo diretor de Recursos Humanos informou que até então as contratações têm ocorrido como bancários e que não há nenhuma outra orientação diferente.

Outro tema debatido foi a implantação do programa Smart, no qual o cliente avalia o contato com o banco por meio de SMS.  O banco informou que a ferramenta não veio para punir e sim para apoiar. No caso de Não conformidade (N) só gera impacto no programa de objetivos (POBJ) na segunda vez que acontece. Informou também que a avaliação negativa não impacta no POBJ.

O movimento sindical denunciou ao banco que, na realidade, o Smart está sendo usado para punir e que esta é a sensação dos funcionários e que em alguns locais tem gestor ameaçando demissão e solicitou que o banco reoriente a área comercial.

“O banco confirmou que o bancário não sabe qual cliente deu a não conformidade e que não lhe é dado direito de defesa. O que é muito ruim, pois o bancário pode ter se atrapalhado na hora de informar qual cliente foi contatado. Destacamos a importância dessa questão ser revista”, explicou Juvandia.

Outra questão que os sindicalistas apontaram foi o ranking das não conformidades. “A CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) proíbe qualquer tipo de exposição dos bancários com ranqueamento. Cobramos o banco, que reafirmou que cumpre a Convenção e que os locais onde estiver ocorrendo devem ser apontados ao RH que eles tomarão providências”, afirmou Gheorge Vitti, coordenador em exercício da Comissão de Organização de Empresa (COE) Bradesco. “Tratamos também a situação das pessoas com altas do INSS, após um período de aposentadoria por invalidez; quando de seu retorno e acolhimento ao local de trabalho. Muitos não sabem aonde se apresentar, pois o local de origem está fechado há tempos”. O banco disse que elas podem se apresentar em qualquer agência.

Também participaram da reunião Geraldo Rodrigue, da Fetrafi-MG, Sandro Cheiram, da Fetraf RS, Cristiane Zacarias, da Fetec-PR, Suez Garcia Santiago, da Fetrafi RJ-ES, e Lourival Rodrigues, da Feeb SP-ES.

Os demais pontos da minuta específica serão debatidos na sequência das negociações. A direção do Bradesco ficou de informar as datas disponíveis para as próximas reuniões.