A Justiça do Trabalho "é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal", afirmam em nota o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais. "A OAB alerta para o prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça pode trazer a toda a sociedade", acrescentam. A manifestação refere-se à possibilidade, admitida pelo presidente Jair Bolsonaro, de extinção desse ramo do Judiciário.
"Neste momento marcado por crise econômica, é preciso defender e valorizar a existência de uma Justiça dedicada a solucionar conflitos e orientar as condutas no mundo do trabalho. Longe de ser empecilho ao desenvolvimento econômico do país, a Justiça do Trabalho atua para garantir a paz social de milhares de trabalhadores e contribui para a segurança jurídica e o aperfeiçoamento nas relações com os empregadores", afirmam as entidades da OAB.
Na nota, a Ordem diz ainda que o sistema de Justiça precisa de avanços. "Muitos magistrados, inclusive que atuam na área trabalhista, precisam compreender que o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia não é apenas uma obrigação legal como também uma atitude de valorização da cidadania, que contribui para o cumprimento dos objetivos da Justiça."
A entidade diz estar "à disposição" do governo para defender "eficiência no Poder Judiciário e formas para a sua modernização", mas acrescenta que "se manterá firme na luta contra tentativas de extinção ou de fragilização da Justiça do Trabalho ou de qualquer outro ramo judicial que importe deficiência no acesso à Justiça".
Fonte: Rede Brasil Atual
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu posse hoje (7) aos novos presidentes dos bancos públicos no governo de Jair Bolsonaro. Estrelas da festa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no entanto, foram muito criticados. Com origem no mercado bancário privado, Guedes afirmou que os novos dirigentes terão de “fazer a coisa funcionar direito” e eliminar associações “perversas” que considera ter ocorrido nos últimos anos.
Responsáveis por defender o Brasil dos efeitos da crise global de 2008, proporcionando ao mercado interno o crédito negado nos bancos privados, as políticas de crédito das instituições federais foram classificadas por Guedes como “desvirtuadas”, por supostamente ajudarem empresas que tinham boa relação com os governos anteriores. “Quando o crédito é estatizado, sobra menos para o resto do Brasil. Aí, os juros são absurdos”, afirmou.
A representante dos funcionários no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, rebate a tese de Guedes. Segundo ela, o ministro está defendendo a mentalidade dos bancos privados. “O fato é que os bancos públicos foram grandes investidores no crédito tanto pessoa jurídica quanto pessoa física”, afirma a bancária, coordenadora do Comitê em Defesa das Empresas Públicas.
“Baixaram juros, ofertaram mais crédito e obrigaram os bancos privados a também baixar. Essa política anticíclica, que teve seu auge em 2008, minimizou a entrada do Brasil na crise mundial”, diz Rita, reforçando: “Guedes está criticando é essa política com a ótica do mesmo sistema financeiro privado que foi responsável pela crise global”.
De acordo com dados do Banco Central, desde a crise de 2008 o crédito nos bancos públicos cresceu acima da média, chegando a R$ 1,67 trilhão em dezembro de 2017, de um total de R$ 3,09 trilhões.
Em uma década, a participação dos bancos públicos na concessão de crédito aumentou de 36% para 56%, enquanto a dos bancos privados nacionais caiu de 43% para 31% e a dos estrangeiros, de 21% para 13%.
O Banco do Brasil é líder absoluto no crédito ao agronegócio, com 60% de participação de mercado. O crédito imobiliário da Caixa representa 69% do mercado.
“É óbvio que só os bancos públicos desempenham esse papel relevante, fundamental de mediar essa questão do mercado, de olhar os cidadãos, o investimento no país, o desenvolvimento, e não só o consumidor como os privados”, avalia Rita Serrano.
Para ela, Guedes quer os preços desse mercado – custos do dinheiro e das tarifas – sob controle dos bancos privados, sem a concorrência do Estado por meio das instituições públicas. “Os bancos privados sempre puderam fazer grandes investimentos no país, em habitação, agricultura. Nunca fizeram porque não tiveram interesse, já que o único objetivo é o lucro. Ou seja, com o enfraquecimento dos públicos, o mercado, o capital privado, se desvencilha de concorrentes incômodos. A população brasileira e a economia do país perdem, assim, instrumento importante de política pública.”
A classe média será uma das prejudicadas. Segundo o novo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, terá de pagar mais pela casa própria. “Ou vai buscar (crédito) no Santander, no Bradesco, no Itaú. Na Caixa Econômica Federal, vai pagar juros maior que Minha Casa Minha Vida, certamente, e vai ser juros que vai ser de mercado. Caixa vai respeitar, acima de tudo, o mercado. Lei da oferta e da demanda.”
Quem são os novos presidentes
Antes da posse, o presidente Jair Bolsonaro comemorou, por intermédio da sua conta pessoal no Twitter, a abertura do que chama ser “caixa-preta” das instituições, como o BNDES. Paulo Guedes reforçou a mensagem, afirmando que operações “danosas” feitas no passado por meio desses bancos teriam trazido prejuízos à população.
No entanto, Joaquim Levy, que assumiu a presidência do BNDES, foi o ministro da Fazenda – à qual está subordinado o banco – no segundo mandato de Dilma Rousseff, de janeiro a dezembro de 2015, responsável pela política de ajuste fiscal com o objetivo de conter gastos públicos. Foi ainda secretário do Tesouro Nacional entre 2003 e 2006, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no ano 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com a Agência Brasil, Levy é engenheiro naval de formação, com doutorado em Economia da Universidade de Chicago (Estados Unidos), na qual também estudou Paulo Guedes. De 2010 e 2014, Levy foi diretor do Bradesco. Para assumir a presidência do BNDES, deixou a Diretoria Financeira do Banco Mundial.
Rubem Novaes assumiu a presidência do BB igualmente tecendo críticas e afirmando que as instituições têm a responsabilidade de reverter o quadro que o país viveu nos últimos anos.
Também da Universidade de Chicago, atuou ao longo de todo o período de transição de governo ao lado da equipe econômica de Bolsonaro. No período, Novaes, que foi indicado para o cargo apenas em 22 de novembro, iniciou conversas com integrantes da atual estrutura do BB. O novo presidente do BB foi diretor do BNDES, professor da Fundação Getúlio Vargas e presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Durante a posse, o novo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que a instituição deverá vender participações em áreas como seguros e loterias, reforçar o financiamento imobiliário via mercado de capitais e investir em microcrédito a juros mais baixos.
Guimarães – que segundo informa a revista CartaCapital é genro do empreiteiro Leo Pinheiro, delator da Operação Lava Jato que cotou a história do tríplex em Guarujá (SP) e pivô da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – disse que deverá fazer uma revisão nas políticas de patrocínio e comunicação da Caixa, conforme orientação do governo, e que viajará pessoalmente aos estados para ouvir clientes e visitar comunidades carentes onde o banco atua.
O economista Pedro Guimarães trabalhou com Paulo Guedes quando ele ainda era sócio do banco BTG Pactual. Na equipe de transição de Bolsonaro, é um dos responsáveis por fazer levantamento das estatais a serem vendidas. Chegou a ser cotado para nova secretaria de privatizações, vinculada ao Ministério da Economia.
A Caixa tem cerca de R$ 40 bilhões em dívidas sem prazo que, segundo Guimarães, serão liquidadas agora em quatro anos por meio da venda de participações em empresas de cartões, seguros e loterias. A venda, segundo ele, “já começa agora”.
O economista Gustavo Cavarzan, do Dieese, explica que essa dívida são recursos que o governo federal aportou na Caixa para o banco público pudesse continuar emprestando e cumprindo o acordo de Basileia. “É um tipo de recurso que, em teoria, a Caixa não teria prazo para devolver ao Tesouro, mas agora é possível que seja usado como desculpa para abrir o capital das subsidiárias”, como a venda de operações de Loterias, Seguros, Cartões e Asset no caso da Caixa.
No BB deverá ser aberto o capital da BB DTVM , que opera na gestão de recursos e administração dos fundos de investimento dos clientes do banco e vendidas as participações em empresas como a Neoenergia, do banco Patagônia (Argentina) e do Banco Votorantim.
O BNDES começou a negociar a devolução desses recursos ao Tesouro ainda no governo Temer, na ordem de R$ 300 bilhões já pagos.
Para Rita Serrano, é necessário que as operações de devolução sejam mais bem esclarecidas. Ela questiona que, com a devolução dos aportes ao governo, os bancos ficarão descapitalizados para a concessão de crédito e isso pode afetar sua sustentabilidade. E destaca que já fazem repasse de seus dividendos ao governo, prestando serviços em importantes programas sociais. “Caso o governo resolvesse criar uma estrutura própria para esses serviços ficaria muito mais caro do que usar a atual estrutura desses bancos.”
Mesmo tendo eleito candidatos que se diziam comprometidos com princípios liberais, pesquisa realizada pelo DataFolha aponta que os brasileiros são contra as privatizações e também não querem a redução de direitos trabalhistas, dois dos itens mais associados ao ideário liberal.
Para o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Sergio Takemoto, a pesquisa serve para mostrar o acerto das mobilizações realizadas pela entidade e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Estamos atentos ao que pensa a categoria e conjunto dos trabalhadores e, por isso, somos contra a venda das empresas públicas e contra o corte de direitos trabalhistas”, disse.
Privatizações
Os dados apontam que 60% dos brasileiros são contra as privatizações. Apenas 34% concordam que o governo deve vender o maior número possível de suas empresas. Outros 5% não têm opinião formada e 1% é indiferente.
“As empresas públicas são sucateadas. Não há reposição de funcionários, cortam investimentos e mudam o perfil de atuação. Tudo isso prejudica o atendimento à população e o total cumprimento de suas atribuições. Mesmo assim, a população reconhece a importância das empresas públicas para o desenvolvimento e a manutenção da soberania nacional”, afirmou o dirigente da Contraf-CUT, lembrando que os bancos públicos são responsáveis pela maior parte da carteira de crédito do país. “A Caixa (Econômica Federal) responde por cerca de 70% dos financiamentos habitacionais do país; Banco do Brasil e Banco do Nordeste são responsáveis por percentual semelhante do crédito agrícola; o investimento em infraestrutura é feito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”, lembrou. “Sem contar o importante papel para a execução das políticas sociais do governo, como o ProUni, o Fies, o Bolsa Família, a administração dos recursos do FGTS, entre outras políticas governamentais que beneficiam o povo brasileiro e contribuem para o desenvolvimento do país”, completou Takemoto.
Mesmo entre os apoiadores de Jair Bolsonaro e seu partido, o PSL, as privatizações não são unanimidade. Apenas 65% deste grupo defendem as privatizações.
Na segmentação dos dados, vemos que a maior concordância com a venda das empresas públicas se dá entre os homens mais ricos, que ganham mais de 10 salários mínimos. Ainda assim, somente pouco mais da metade da população (56%) deste grupo concorda com a medida.
Na segmentação por gênero, escolaridade e região, vemos que os que mais apoiam as privatizações é o grupo formado por homens com curso superior e moradores das regiões Centro-Oeste e Norte do país.
Os grupos formados por mulheres, pessoas com escolaridade média, moradores do Sul e do Nordeste e mais pobres estão entre os que mais discordam da medida.
Direitos trabalhistas
São 57% os que se mostram contrários ao corte de direitos trabalhistas, como os promovidos pela Lei 13.467/2017. Apenas 40% se mostra favorável ao corte de direitos e 3% não têm opinião formada sobre o tema. Mesmo entre os partidários do PSL, não há uma maioria consolidada de apoiadores da reforma. Apenas 50% deles apoia o corte de direitos dos trabalhadores.
“Não há trabalhador que queira perder direitos. Quem defende essas medidas são os empresários”, afirmou o secretário de Finanças da Contraf-CUT.
Os homens mais ricos estão entre que são mais favoráveis ao corte de direitos dos trabalhadores. Neste item, a região Sul é onde está o grupo de apoiadores destas medidas.
Entre os mais pobres, mulheres e moradores do Centro-Oeste e Norte do país 6% discordam das medidas.
“Trabalhadores que se dizem favoráveis ao corte de direitos são, na verdade, informais, que já não têm direitos, ou que se sentem ameaçados pelo desemprego. Ao invés de fazer chantagem com os trabalhadores, para que eles aceitem o corte de direitos, o governo deveria implantar políticas para inibir a informalidade. Deveria investir para fazer a economia girar e gerar emprego” defendeu o dirigente.
A pesquisa do DataFolha foi realizada nos dias 18 e 19 de dezembro, com 2.077 pessoas em 130 cidades brasileiras. Os dados foram divulgados no sábado (7).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, em seu primeiro discurso após empossado o que chamou de desestatização do mercado de crédito no país ao dizer que vai exigir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolva antecipadamente mais R$ 200 bilhões ao Tesouro Nacional, achatando os investimentos no país e reduzindo o papel do banco na economia.
"Do BNDES, por exemplo, queremos o dinheiro da União de volta, queremos despedalar. Queremos os 500 e poucos bilhões (de reais) que foram dados. 300 já voltaram? Só faltam 200", afirmou Guedes em seu discurso.
Para o vice-presidente da Associação de Funcionários do banco (AFBNDES), Arthur Koblitz, a devolução antecipada é inviável. “É equivalente a falar que vai acabar com o BNDES", disse em entrevista para a Reuters, agência de notícias estrangeira. "Está todo mundo muito preocupado, a gente não quer acreditar que quem vai assumir a diretoria do banco vai assumir com essa agenda", continuou. "Se a antecipação desses R$ 200 bilhões acontecer é para liquidar o BNDES."
O novo presidente do BNDES será Joaquim Levy, que tomará posse na segunda-feira. Ele tem o pensamento alinhado com o do ministro da Economia. Ambos têm doutorado na Universidade de Chicago, considerada o templo mundial do liberalismo econômico.
Antecipação dos recursos
O banco de fomento ainda deve R$ 270 bilhões à União, por empréstimos que recebeu para sustentar seus programas, que devem ser liquidados em prazos de devolução definidos para até 60 anos. Desde 2015, contudo, o BNDES vem sendo obrigado a antecipar a devolução desses recursos. A liquidação já soma R$ 310 bilhões de reais, sendo que R$ 130 bilhões foram devolvidos em 2018.
“É uma mostra de que o novo governo continuará seguindo a mesma linha dos últimos dois anos. Sucateamento dos bancos públicos, com a minimização do fomento ao crédito e o desrespeito ao seu papel social de contribuir com o desenvolvimento social do país”, disse o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Sergio Takemoto.
Koblitz, da AFBNDES, disse que a entidade já procurou intermediários de Levy para conversar a respeito do tema, mas que um encontro ainda não foi marcado.
Ele defendeu que sem uma atuação do banco de fomento a alternativa de financiamento seria os bancos estrangeiros, com captações em dólares sujeitas às variações cambiais. Em relação aos bancos nacionais, disse que eles "nem capital de giro fazem direito".
“Se há equívocos em políticas de apoio do BNDES, isso pode e deve ser debatido sob um viés técnico, e não político”, concluiu Koblitz.
Os bancos fecharam 1.540 postos de trabalho no Brasil, de janeiro a novembro de 2018, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), levantamento efetuado pelo Ministério do Trabalho.
Clique aqui e veja a análise completa feito pelo Dieese.
A análise por Setor de Atividade Econômica revela que a Caixa Econômica Federal foi responsável pelo fechamento de 1.058 postos no período, enquanto os “Bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba bancos como, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, fecharam 640 postos.
O estado do Rio de Janeiro registrou o maior saldo negativo no emprego bancário nos onze primeiros meses do ano, com 908 postos fechados, seguido do Paraná e do Distrito Federal, com 287 e 235 postos fechados no período, respectivamente. São Paulo, com 59% das admissões e 58,5% dos desligamentos, teve saldo de 138 postos abertos, sendo o segundo maior saldo positivo no período da análise. O primeiro foi do Estado do Pará, com 229 postos abertos.
Faixa Etária
Os bancos continuam concentrando suas contratações nas faixas etárias até 29 anos (68,3%), em especial entre 18 e 24 anos (41,5%). No período, foram criadas 10.679 vagas para trabalhadores até 29 anos. Acima de 30 anos, todas as faixas apresentaram saldo negativo (ao todo, foram -12.219 postos), com destaque para a faixa de 50 a 64 anos, com fechamento de 5.532 postos.
Desigualdade entre Homens e Mulheres
As 13.181 mulheres admitidas nos bancos nos primeiros onze meses de 2018 receberam, em média, R$ 3.684,21. Esse valor corresponde a 74,9% da remuneração média auferida pelos 14.131 homens contratados no período. Constata-se a diferença de remuneração entre homens e mulheres também nos desligamentos. As 14.323 mulheres desligadas dos bancos recebiam, em média, R$ 5.639,84, o que representou 75,6% da remuneração média dos 14.529 homens desligados dos bancos.
Reflexos da Reforma Trabalhista nos dados do CAGED
As demissões sem justa causa representaram 55,9% do total de desligamentos no setor bancário, entre janeiro e novembro de 2018. As saídas a pedido do trabalhador representaram 35,6% dos desligamentos. Nesse período, foram registrados, ainda, 109 casos de demissão por acordo entre empregado e empregador, modalidade de demissão criada a partir da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, em vigência desde novembro de 2017. A remuneração média dos desligados por essa modalidade foi de R$ 8.856,61.
Os funcionários do banco Santander têm até o dia 21 de janeiro para se inscrever no programa de bolsas de estudo do banco. Conquista da categoria por meio de suas entidades representativas, o programa está previsto no Acordo Aditivo de Trabalho (ACT) com vigência até agosto de 2021.
Serão disponibilizadas 2 mil bolsas de até 50% para graduação e 500 para pós-graduação, limitadas ao valor de R$ 617, reajustado de acordo com o índice conquistado pela categoria (5%). O critério de desempate para a concessão das bolsas é social.
“Os funcionários podem ampliar sua formação. Preparar-se melhor para exercer suas atribuições sociais e profissional”, observou Mario Raia, secretário de Estudos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na Comissão de Organização dos Empregados (COE), que representam os bancários nas negociações com o Santander.
Mario lembra que este é mais um dos direitos conquistados pelos trabalhadores na mesa de negociações com o banco. “Querem que a gente acredite que se tratam de benefícios. Na verdade, são direitos, conquistados após muitas reuniões, muita luta dos trabalhadores. O banco não nos dá nada de mão beijada”, disse o dirigente da Contraf-CUT, ressaltando a importância da contribuição da categoria e da filiação sindical para a manutenção das organizações de representação dos trabalhadores.
Suspensa desde julho por decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski, a venda de refinarias, parte do plano de desinvestimento da Petrobras, voltou ao noticiário na quarta-feira 5 com a abertura de processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar eventual abuso do poder de mercado.
A ação surge como nova justificativa para prosseguir no desmonte da estrutura da empresa, agora que a melhora da sua situação financeira enfraquece o argumento da suposta necessidade de privatizar às carreiras as controladas e outros ativos para reequilibrar suas contas. As refinarias da petroleira atendem a 95% do mercado e obedecem ao artigo nº 177 da Constituição Federal, que estabelece o monopólio da União na pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
As etapas de refino, transporte e distribuição percorridas pelo petróleo desde a sua extração até a entrega de derivados nos postos de serviço gasolina agregam valor ao óleo bruto. Possibilitam ainda transferir de modo gradual as variações da cotação em dólar do petróleo no mercado internacional aos preços internos em reais dos derivados. Assim foi feito durante os governos do PT, esclareceu o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli em entrevista a esta revista.
Nesse período, “os preços dos derivados eram ajustados em ciclos longos, levando-se em conta as expectativas de variações futuras da taxa de câmbio, do preço do petróleo, do preço dos derivados e do mercado interno brasileiro. Além disso, os acionistas tiveram os maiores lucros da história da Petrobras e o valor de mercado da empresa atingiu seus picos históricos”. A política do ex-presidente Pedro Parente, de repasse imediato e direto das variações da cotação externa do petróleo aos derivados vendidos em reais no País, provocou a greve dos caminhoneiros e a queda do tucano no primeiro semestre.
MANTER EMPRESAS DE REFINO, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE POSSIBILITA RECEITAS ESTÁVEIS (FOTO: FERNANDO VERGARA/AP)
“Abrir mão do controle da atividade de refino retira do País a capacidade de realizar uma política de preços de combustíveis que não seja a de livre flutuação. Em outras palavras, limita a possibilidade de estabelecer mecanismos de amortecimento de impactos dos preços de petróleo e do câmbio utilizando, ao menos em parte, os excedentes obtidos na etapa de produção. Além de retirar um instrumento estratégico, é armadilha perigosa, pois somos uma economia que sofre com ampla volatilidade cambial e, nos últimos anos, os preços de petróleo vêm enfrentando grande volatilidade”, chama atenção o economista José Augusto Gaspar Ruas, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Facamp, de Campinas.
O tabelamento do frete decidido por Temer para debelar greve de 2017 não resolveu o problema, mostra a ameaça de nova greve dos caminhoneiros, que na segunda-feira 10 interditaram trechos de rodovias no Rio de Janeiro e em São Paulo contra a decisão do ministro do STF Luiz Fux, que suspendeu a cobrança de multas a empresas que não cumpram o acordo de pagamento mínimo estabelecido na tabela do governo.
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As chances de solução duradoura do problema dos reajustes de preços dos derivados serão ainda menores, entretanto, caso Bolsonaro cumpra sua promessa de privatizar “em parte” a companhia.
Ou seja, vender o que ainda resta da estrutura verticalizada formada por firmas controladas encarregadas do transporte, refino e distribuição para restringi-la às atividades de prospecção e extração de petróleo e gás. Um mau caminho, pois, como explica Ruas, embora desde os anos 1970 a produção de petróleo seja a atividade mais lucrativa do setor, possuir ativos na etapa de refino e distribuição permite às grandes companhias auferir receitas estáveis e positivas ao longo do tempo, enquanto aquela é mais volátil e dependente dos ciclos internacionais de preços.
DESINTEGRAR A EMPRESA PIORA A SITUAÇÃO (FOTO:ANDRE VALENTIN/AG PETROBRAS)
A NTS lucra 3 bilhões, foi vendida por 17 e alugará dutos por 3 bilhões à Petrobras
Queridinho do mercado, Parente depôs na terça-feira 11 à Justiça Federal de São Paulo como réu em ações populares movidas pela advogada Raquel Sousa, da Federação Nacional dos Petroleiros, por venda sem licitação da Termobahia, do Campo de Lapa e de parte do Campo de Iara, no pré-sal da Bacia de Santos, e da Transportadora Associada de Gás, controlada da Petrobras proprietária de gasodutos com 4,5 mil quilômetros de extensão no Norte e no Nordeste. A venda irregular foi feita para a Total, petroleira francesa com alentado histórico de corrupção. O próximo a depor nos mesmos processos será o sucessor de Parente na presidência da companhia, Ivan Monteiro.
Bolsonaro e seu ministro da Fazenda Paulo Guedes dizem que a privatização visa baratear os combustíveis, mas não mostram dados para demonstrar sua afirmação. Números da própria Petrobras provam, no entanto, que o custo médio do refino no País, em torno de 2 dólares o barril, é inferior ao obtido nas suas sucursais externas, na casa dos 3 dólares, afirmou Paulo Cesar Ribeiro Lima, ex-funcionário da estatal e ex-consultor do Congresso, em audiência pública sobre o tema na Câmara na terça-feira 4. Não é o único problema. “A Petrobras, se você quiser vender porque é privatista, então venda, mas como empresa integrada, verticalizada.
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Agora, não faça isso, não desverticalize e não tire o refino, não tire os dutos, não tire os terminais, porque com isso ela perde valor. Se a Shell, a ExxonMobil ficarem sem o refino, sem a distribuição, elas também perdem valor”, disparou Lima. “Enquanto o mundo todo diversifica com distribuição, refino, petroquímica, química, geração de energia elétrica, a empresa brasileira vai na linha de concentração, só quer dedicar-se à exploração e à produção e com foco no pré-sal. Se a Petrobras quiser acabar, eu diria que esse plano de negócios e gestão é muito bom, porque vai significar o fim da empresa daqui a alguns anos. Agora, se o foco for pela continuidade da empresa, a sua administração está na contramão do que ocorre no mundo”, acrescentou.
GUEDES, O SUPERMINISTRO (FOTO: MIGUEL SCHINCARIOL/AFP)
Os EUA, disse, produzem 13 milhões de barris por dia e têm um parque de refino de 18 milhões. A China, com uma produção de 3,85 milhões, tem uma capacidade de refino de 14,51 milhões, maior do que o consumo chinês, que é gigantesco, de 12,80 milhões. Na Rússia, o volume da estrutura de refino é o dobro do consumo e só é menor que a produção porque a Rússia é grande exportadora.
O Brasil, entretanto, tem um parque de refino de 2,29 milhões de barris ante uma produção 2,73 milhões, enquanto o consumo de derivados é de mais de 3 milhões. “A importação de 800 mil barris de petróleo por dia não faz o menor sentido. Deve-se em muito à capacidade ociosa das refinarias da Petrobras, para a qual também não existe justificativa técnica”, sublinhou Lima. As grandes petrolíferas mundiais, a exemplo da ExxonMobil e da Shell, têm estrutura verticalizada e capacidade de refino maior que a de produção.
PARENTE DOLARIZOU OS COMBUSTÍVEIS (FOTOGRAFIA: JOSÉ CRUZ/ABR)
A complacência de boa parte da sociedade diante do desmonte e venda da Petrobras reflete um trabalho sistemático da mídia. “A empresa sofreu um ataque severo ao longo dos últimos anos na imprensa. Seu nome foi associado à corrupção de maneira muito agressiva e hoje uma parte importante da população acredita que sua privatização ou redução de sua força econômica possa trazer algum benefício ao país. Esse contexto abriu espaço para políticas que nos colocam, mais uma vez, na contramão da história. Enquanto todos os Estados Nacionais estão protegendo suas empresas estratégicas e de infraestrutura, nós nos esforçamos para entregar as nossas”, aponta Ruas.
Há um enorme engano da opinião pública, concorda Lima. “A gente acha que as privatizações e os desinvestimentos da Petrobras são importantíssimos, que sem elas não há a redução da dívida, mas não é nada disso. A grande fonte de recursos é a geração operacional de caixa projetada pela empresa em 158 bilhões de reais de 2017 a 2021, enquanto essas privatizações totalizam apenas 19 bilhões, valor pequeno nesse total de recursos gerados. Há uma ânsia para reduzir a alavancagem (dívida em relação ao capital próprio) em curtíssimo prazo se desfazendo de ativos estratégicos, o que tecnicamente não faz o menor sentido.”
Os 27 bilhões de dólares angariados até agora com a venda às pressas de ativos prejudicaram a companhia em nome da suposta urgência de reequilibrá-la financeiramente. Além disso, esse resultado retira qualquer justificativa para prosseguir no chamado desinvestimento. Várias das privatizações são absurdas, caso da venda da transportadora de gás Nova Transportadora do Sudeste, NTS, que lucrou 3 bilhões de reais em 2015, para a canadense Brookfield, em abril, por 17 bilhões. Por conta da transação, a Petrobras terá de pagar no mínimo 2,97 bilhões anuais pela utilização da rede completa que antes lhe pertencia. A NTS detém autorizações para operar 2 mil quilômetros de gasodutos na Região Sudeste e toda sua capacidade de transporte, de 158 milhões de metros cúbicos por dia, está contratada pela petroleira brasileira. Os lucros do novo braço da Brookfield deverão triplicar após a entrada em produção dos campos gigantes do pré-sal, preveem vários analistas do mercado de capitais. O caso da NTS resume bem o tipo do interesse que dá rumo à dilapidação da empresa pública.
Fonte: Carta Capital
A crise no mercado de trabalho, exposta pelo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que os arrochos feitos ao trabalhador nos últimos anos pioraram especialmente a vida de segmentos da sociedade que na última década haviam conquistado mais espaço.
Quase metade (46,9%) da população preta ou parda está na informalidade. O percentual entre brancos é 33,7%. Um trabalhador branco recebeu, em média, 72,5% a mais do que um profissional preto ou pardo em 2017. Enquanto uma pessoa branca teve rendimento médio de R$ 2.615 no ano passado, um negro (soma da população preta e parda) recebeu R$ 1.516.
“Ao longo da década tivemos uma melhora para a população negra e para as mulheres de forma geral. De 2012 a 2014 eles tiveram conquistas importantes, e agora eles se reposicionam ao lugar onde estavam antes, e que é feito da estrutura histórica das condições de trabalho e de vida no Brasil, calcado no racismo e no machismo”, explica a pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Lucia Garcia.
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No total, O Brasil perdeu mais de 2,3 milhões de postos de trabalho formal em dois anos. Os dados analisados fazem referência até dezembro de 2017.
De acordo com o levantamento, o País encerrou 2017 com 54,2 milhões de trabalhadores formais. Em 2015, eram 56,5 milhões. Já o trabalho informal aumentou em 1,2 milhão. Em 2015, havia no Brasil 36,1 milhões de trabalhadores informais. Esse número chegou a 37,3 milhões em 2017
O IBGE considera como trabalho formal aquele com carteira de trabalho assinada, inclusive do empregado doméstico, assim como o trabalhador por conta própria e o empregador que sejam contribuintes da previdência social.
Já o trabalho informal engloba os trabalhadores, incluindo os domésticos, que não possuem carteira assinada, bem como trabalhador por conta própria e empregador que não contribuem com a previdência, além do trabalhador familiar auxiliar, composto majoritariamente por mulheres.
Conforme o levantamento, em 2015, 61% dos trabalhadores ocupados no País estavam em postos formais. Em 2017, esse percentual caiu para 59,2%. Já o trabalho informal saltou de 39% para 40,8% no mesmo período, o que representa 2 em cada 5 trabalhadores do País.
Na análise por sexo, o IBGE destacou que “a proporção de homens e mulheres em trabalhos formais e informais é semelhante”, embora varie de acordo com a categoria de ocupação.
Entre os trabalhadores informais os homens são maioria quando considerados somente os empregados sem carteira assinada e os trabalhadores por conta própria. Já as mulheres são maioria entre os trabalhadores familiares auxiliares “e compõem quase que integralmente o trabalho doméstico sem carteira”.
“A crise elimina empregos no centro econômico industrial e puxa toda a diminuição de postos de trabalho, e que se manifesta através da renda, na queda da massa salarial, e por consequência afeta o setor de serviços e comércio. O homem branco é o primeiro a ser afetado, porque ela já está em melhores condições, e ele puxa todo o resto para baixo”, afirma a especialista.
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Regionalmente, a informalidade estava mais presente nas Regiões Norte e Nordeste, onde os trabalhadores informais representavam, respectivamente, 59,5% e 56,2% da população ocupada.
Sudeste e Sul tinham a menor proporção de informalidade, 33,8% e 29,1%, respectivamente. No Centro-Oeste, os informais representavam 39,1% dos trabalhadores informais.
Ainda de acordo com o IBGE, as atividades que mais concentram o trabalho informal são as de serviços domésticos e agropecuária. Nestas duas atividades, mais de 2/3 do pessoal ocupado era informal.
O IBGE mostrou que a diferença entre os salários pagos ao trabalhador com carteira assinada é, na média nacional, 76% maior que daquele que não tem registro formal.
O rendimento médio mensal do trabalhador brasileiro em 2017 foi de R$ 2.039. Para o empregado com carteira assinada, o salário médio era de R$ 2.038, enquanto para o sem carteira foi de R$ 1.158
A pesquisadora afirma que os dados do IBGE demonstram uma acentuada deterioração das condições de trabalho em relação a 2014 – momento em que a crise se abate sobre as estruturas de trabalho e rendimento -, mas que não capta como a perda de direitos está afetando a vida do trabalhador.
“De 2012 a 2014 nós tivemos uma melhoria do mercado de trabalho e do quadro social nacional, e a partir 2014 uma piora bastante considerável. A tendencia dos dados futuros do instituto é de piora ainda mais acentuada, pois os efeitos da Reforma Trabalhista e da terceirização irrestrita estarão neles”, assegura Lucia.
Fonte: Carta Capital
O Brasil fechou 2018 com superávit comercial de R$ 58,298 bilhões, queda de 13,3% em relação ao ano anterior, embora com crescimento na chamada corrente de comércio, que inclui exportações e importações. As importações cresceram duas vezes mais que as exportações: 19,7% e 9,6%, respectivamente. Os dados foram divulgados hoje (1º) pelo novo Ministério da Economia, que inclui três áreas que antes funcionavam separadamente.
As vendas brasileiras ao exterior, que cresceram pelo segundo ano seguido, após cinco anos de queda, somaram US$ 239,523 bilhões, nível próximo ao de 2013. Já as compras atingiram US$ 181,225 bilhões.
Os principais destinos de exportação foram China (US$ 66,6 bilhões, alta de 32,2%), União Europeia (US$ 42,1 bilhões, aumento de 20,1%) e Estados Unidos (US$ 28,8 bilhões, crescimento de 6,6%). Na América Latina, a Argentina segue sendo o principal parceiro comercial, mas as exportações para o país vizinho (US$ 14,9 bilhões) caíram 15,5% em 2018, com impacto, principalmente, da menor venda de produtos do setor automobilístico. Para os chineses, o Brasil segue vendendo soja, petróleo, minério de ferro, celulose e carne (bovina e de frango), entre outros produtos.
Nas importações, o país comprou principalmente de China (US$ 35,5 bilhões, +26,6%), União Europeia (US$ 34,8 bilhões, +7,9%), Estados Unidos (US$ 28,9 bilhões, +16,1%) e Argentina (US$ 11,1 bilhões, +16,7%). Assim, o Brasil teve superávit no comércio com China, União Europeia e Argentina.
"O desempenho favorável das exportações em 2018 representou recordes, em quantidade e valor, dos seguintes produtos: soja (83,8 milhões de tonelada e US$ 33,3 bilhões), óleos brutos de petróleo (58,7 milhões de toneladas e US$ 24,7 bilhões) e celulose (15,3 milhões de toneladas e US$ 8,4 bilhões)", informou o ministério. "Destacam-se, ainda, os recordes em quantidades exportadas de: minério de ferro (389,8 milhões de toneladas e US$ 20,1 bilhões), farelo de soja (16,8 milhões de toneladas e US$ 6,7 bilhões), e suco de laranja (2 milhões de toneladas e US$ 1,3 bilhão)."
Apenas no setor petrolífero, a chamada "conta petróleo" registrou superávit recorde US$ 9,3 bilhões, ante US$ 3,7 bilhões em 2017.
Fonte: Rede Brasil Atual
O ano de 2019 promete, só não se sabe bem o quê. Como em toda virada de ano, a expectativa é grande, mas nesta, especialmente, os receios também são muitos. A eleição de JairBolsonaro, diante de suas promessas de campanha e da composição da equipe com que pretende governar o Brasil, provoca temores em setores essenciais para o país e para qualquer sociedade que se pretenda civilizada, moderna, desenvolvida.
A RBA ouviu profissionais e pessoas atuantes nas mais diversas áreas para saber o que esperam para este ano que se inicia. Confira aqui essa chuva de ideias, propostas, críticas e, claro, de esperança para que a vida siga em frente e seja boa para todos.
A equipe da RBA – ao lado das parceiras Rádio Brasil Atual e TVT – continuará na trincheira da comunicação de qualidade, com informação voltada à defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores, dos movimentos sociais, de um país forte, soberano e socialmente justo. Que venha 2019!
"Bolsonaro, ao longo da sua trajetória, sobretudo nos últimos anos, tem reiterado as declarações de desapreço pela liberdade de expressão, tem buscado se estabelecer como um concorrente aos atores jornalísticos, tem se colocado numa mediação direta com o público. Nesse sentido, ele busca concorrer tanto com a imprensa tradicional quanto com a imprensa independente. E tem tido um histórico junto com seus seguidores de perseguição aos jornalistas", diz o jornalista Rodrigo Ratier, professor na Faculdade Cásper Líbero, e colunista do blog Universa, do UOL
"Não vejo também boas perspectivas no sentido do uso republicano dos recursos públicos para os veículos de comunicação, muito menos para o fortalecimento de uma imprensa independente. Acho que vamos ter um retorno a práticas clientelistas. Já temos visto privilégios a determinadas emissoras de TV como Record, SBT e Rede TV no sentido de exclusivas e de possibilitar a entrada com mais facilidade em coletivas. Acho que existe uma tendência a ele montar um biombo de veículos que são confiáveis a ele com postura chapa branca".
Ratier observa que toda cobertura minimamente crítica a Bolsonaro e seu grupo tende ser retoricamente tachada de fake news. "Isso o liberaria para criar suas próprias versões, a tal realidade alternativa, que tem sido trabalhada por exemplo pelo Trump, a quem atribuo a inspiração para o Bolsonaro", define. "Assim, há um desafio gigante que é cobrir o Bolsonaro e lidar com suas cortinas de fumaça para desviar o assunto do que realmente precisa ser coberto, do principal. Vai ser importante identificar essas estratégias, de que maneira ele constrói seu discurso, explicitar isso e não se deixar capturar por essa lógica."
Para o professor, o Brasil entra num período em que o discurso jornalístico volta a ganhar relevância. "O jornalismo sério, independente, que não seja hiperpartidarizado, esses veículos vão ser beneficiados pela busca por uma maior sobriedade, independência, multiplicidade de fontes e devem ser reconhecidos pelo público que buscar informação."
Ainda na seara da mídia, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, Paulo Zocchi, concorda que fazer jornalismo será um dos grandes desafios de 2019. "Há uma grande pressão contra a liberdade noticiosa, contra o trabalho jornalístico sério, contra a própria liberdade de expressão", diz.
Zocchi acrescenta ainda uma forte preocupação com o futuro da profissão. "As entidades sindicais já se preparam para aumentar sua capacidade de organização para defender o exercício do jornalismo e para defender o jornalismo contra a violência tanto institucional quanto a oriunda dos conflitos que o governo Bolsonaro promete promover socialmente", afirma o dirigente sindical, que teve entre os principais enfrentamentos do ano a situação da editora Abril.
A empresa que edita Veja e Exame, depois de fechar mais de uma dezena de revistas, promoveu um série de demissões em massa e deixou centenas de famílias de trabalhadores sem receber seus direitos – momentos antes de recorrer a um processo de recuperação judicial que culminaria com a sua venda. "Defender os jornalistas é também defender o jornalismo, porque o jornalismo profissional só é feito se o jornalista tem condições materiais concretos de desenvolver um trabalho tendo uma vida digna."
Presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, entidade que ao lado dos Metalúrgicos do ABC mais investiu em democratização da comunicação e do acesso à informação na última década, a bancária Ivone Silva acredita que a Rede Brasil Atual, a Rádio Brasil Atual e aTVT terão grande importância na promoção de uma imprensa livre, de esquerda, em defesa da democracia, dos movimentos sociais e também do movimento sindical.
"Na atual situação, diante um presidente eleito que defende não termos democracia, liberdade, muito próximo aos militares, de já beirar o fascismo por suas declarações contra minorias, é fundamental ter uma imprensa livre que mostre o outro lado. Que mostre que os movimentos sociais são organizações dignas ao organizar o povo para lutar por seus direitos. O MST está lutando pela terra, agroecologia, manejo sustentável da terra e segurança alimentar. O pessoal do movimento de moradia quer ver a função social da propriedade, o direito à moradia e à cidade serem respeitados conforme determina a Constituição. E o movimento sindical precisa exercer seu papel histórico de defender os trabalhadores", afirma.
"Sinto meio que entrando numa nuvem de fumaça, sem uma visão exata do que tem nessa virada de ano. Não é um ano que está muito claro na minha cabeça em relação a tudo; em relação ao trabalho, porque agora provavelmente o audiovisual vai sofrer. A cultura vai sofrer, a gente está ciente disso. Não estou conseguindo ter uma clareza no que vai vir", diz a atriz Pally Siqueira, 26 anos, conhecida pelo trabalho em Malhação, da Rede Globo.
"É muito louco, até pela minha juventude, por ser jovem, por querer ter essa pressa de ter um futuro logo, claro, na frente. Nem parece que vai ter virada de ano. Até com meus amigos, conversando, todo mundo fala a mesma coisa: vai ser um 'ano incógnita'. Um ano em que a gente tem de se unir, se organizar. Principalmente o pessoal da arte, da cultura, para que as coisas possam fluir de alguma forma."
Os abalos previstos para o setor de audiovisual também estão entre as preocupações da cineasta Tata Amaral, diretora do recém-lançado longa-metragem Sequestro Relâmpago, e de mais de duas dezenas de trabalhos aclamados, como Antonia, Trago Comigo, Hoje e Céu de Estrelas. "O que eu espero para 2019 é que a gente consolide e garanta a diversidade no audiovisual. Essa diversidade e pluralidade cultural, o fato de o Brasil ter muitas cores, muito sotaques, é uma das nossas maiores riquezas. Expressar isso através da nossa cultura, e em especial do nosso audiovisual, tem sido um dos maiores desafios", acredita.
Além disso, é preciso assegurar o acesso ao público, seja por meio de quais veículos, as "janelas", esses trabalhos cheguem. "O grande desafio do audiovisual no ano que vem é garantir e consolidar as políticas que já foram implantados e tornar o VoD (o video sob demanda em plataformas como Youtube e Netflix) uma nova janela para nossa cultura. A gente quer contar nossas histórias para o nosso público."
O sambista carioca Tomaz Miranda vê os desafios de um processo de resistência também como uma oportunidade de evolução e fortalecimento. "Acho que vai ficar mais aguda a tentativa de apagamento, de desconstrução da cultura popular, principalmente ligada às origens africanas, às manifestações culturais, religiosas e sociais verdadeiramente populares do Brasil", acredita o autor do samba-enredo História pra Ninar Gente Grande, que será defendido pela Mangueira no Carnaval de 2019. "Mas acho que ao mesmo tempo essas manifestações vão ter papel fundamental para poder driblar todo autoritarismo e o conservadorismo que a gente vai enfrentar nesses próximos anos."
Para ele, nada é uma coisa só, tudo é contradição, e as coisas não são monolíticas. "Você tem frestas nas estruturas. E é justamente nessas frestas que a gente vai fazer a festa. Essa coisa de fazer a festa na fresta quem fala é um amigo meu que é historiador, o Luiz Antônio Simas, é uma metáfora bem bonita. A gente tem que fazer mais festa ainda a partir do ano que vem, e a gente não faz festa porque a vida é boa. A gente faz festa porque a vida é dura. E a gente precisa da festa justamente por causa disso."
O carnaval, para Tomaz, é uma das maiores expressões populares do brasileiro e tem um papel fundamental. "Acho que o samba da Mangueira em especial e o desfile da Mangueira, o enredo, vão ter um papel fundamental de propor um diálogo importante com a sociedade e a gente está muito na expectativa. Leandro Vieira, que é o carnavalesco, é um cara muito sensível, um cara genial e acho que o desfile tem tudo para ser impactante, histórico." Tomaz admite que o carnaval tem seu lado conservador. "As escolas de samba não são uma coisa só. E a gente vai tentando jogar dentro desses espaços de contradição."
A escritora, artista plástica e professora de Filosofia Marcia Tiburi está escrevendo um livro sobre a sua campanha ao governo do estado do Rio de Janeiro e sobre o momento político do Brasil e considera que a primeira questão a ser posta é debater o que considera "uma guinada para o autoritarismo consentido". "O autoritarismo que implodiu com a democracia em função de ter sido ele mesmo uma escolha democrática", diz.
"Em que pese o fato de que uma grande parcela da população não tenha eleito a proposta autoritária, essa proposta venceu. Então vejo um país que continuará vivendo as tensões que já vinha vivendo nos últimos anos, mas agora com a novidade dessa autorização em nível de Estado", observa. "Nesse sentido, imagino que por mais que haja muitas pessoas que vão continuar lutando pela democracia, entre as quais eu me incluo, a maior parte da população deve realmente se sentir responsável. E imagino que haverá muita gente também se sentindo culpada diante do que será promovido no Brasil em função desse autoritarismo consentido e contraditoriamente democrático."
Marcia ressalta que, além de autoritário, o eleito é machista e racista. "Todas as demonstrações de preconceitos por parte desse governo já foram dadas: a misoginia, a homofobia, as ameaças em relação às pessoas que vivem diferenças sexuais ou de gênero. Assim, haverá, de uma maneira muito mais acirrada, manifestações de violência e de abuso e de controle, e de matança de pessoas LGBTs, mulheres, homossexuais, simplesmente pelo fato de que tudo isso agora se torna consentido. Ou seja perde-se o limite cultural para evitar mais violência em relação a pessoas que sejam marcadas pelas diferenças de gênero e sexualidade."
A escritora pondera que essa nova realidade deve levar as mulheres a se apoiar umas nas outras. Para ela, em que pese o terrorismo de Estado que vai crescer e se aprofundar, assim como machismo estrutural, deve ocorrer um fortalecimento de redes de apoio e proteção. "Eu acredito na capacidade feminina de solidariedade. Acredito no crescimento dos movimentos sociais mesmo que eles precisem se dar na clandestinidade. Do meu ponto de vista o Brasil vai viver tempos infinitamente mais sombrios do que viveu até agora."
"Em 2019 o Palmeiras será favorito em todos os torneios que disputar. E a seleção brasileira será obrigada a ganhar a Copa América. Caso contrário, Tite correrá riscos. Mas é capaz que Lionel Messi não concorde." A previsão é do jornalista Juca Kfouri, que em 2018 reforçou a programação da TVT no comando do programa Entre Vistas, e ainda prosseguiu com seu blog no UOL e sua participações como comentarista da rádio CBN e do canal ESPN.
Para Juca, as perspectivas para os chamados esportes olímpicos são piores. "Já vimos no final do governo Temer – se é que se possa chamar que tenha havido um governo Temer – o corte ao respaldo a esses esportes olímpicos. E tudo que se promete são mais cortes, fim do patrocínio de estatais. Ou seja, o Brasil que sediou os Jogos Olímpicos em 2016 deve voltar a ser um enorme deserto no que diz respeito às praticas poliesportivas."
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MUNDO DO TRABALHO
Vagner Freitas, presidente da CUT
RICARDO STUCKERT
CUT encara desafios históricos, aumentados pela eleição de um presidente que tira trabalhadores na agenda
"Em 2019, a luta em defesa de uma previdência pública e solidária vai ser prioridade. Conjuntamente, o combate à retirada de direitos será intensificado, porque os patrões e esse governo já anunciaram que consideram necessário fazer mais reformas para aproximar a legislação da informalidade e, portanto, da precarização do trabalho e da vida da classe trabalhadora.
A esses desafios históricos, agora aumentados por conta de um presidente eleito que não colocou os trabalhadores na agenda presidencial, soma-se o desafio de defender a organização sindical e a manutenção dessa organização a partir de novas formas.
Também a defesa da democracia em 2019 seguirá ainda mais premente, porque quem mais sofre as consequências dos ataques à democracia é o trabalhador, por esse ser um valor fundamental para a organização da sociedade à a defesa da organização sindical e dos movimentos sociais contra qualquer tipo de perseguição e criminalização.”
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MOVIMENTOS SOCIAIS
Kelli Mafort, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
"Nossa expetativa é que o MST e os movimentos populares possam continuar cumprindo sua missão histórica de organizar as pessoas mais simples, mais pobres, as pessoas da classe trabalhadora em torno das necessidades básicas da vida. Nós lutamos por terra, moradia, trabalho, comida. Lutar por essas coisas não pode ser considerado crime.
O movimento sem terra, o movimento sem teto e tantos outros movimentos estão sendo citados como principais alvos da ofensiva de Bolsonaro e seus correligionários. Isso não é um crime contra os movimentos só, mas na realidade é um atentado contra a vida humana. Esses movimentos lutam por questões fundamentais de necessidades humanas e por isso existem movimentos populares.
Minha maior expectativa como integrante do MST é que esses movimentos possam continuar cumprindo com essa missão histórica, essa luta tão importante por necessidades básicas dos brasileiros e brasileiras."
LUCAS DUARTE DE SOUZA E JOKA MADRUGA
Produção agroecológica e manejo sustentável da terra estão entre as principais causas do MST, que busca estreitar seu contato com o consumidor consciente
MÍDIA NINJA
Ocupação histórica do MTST em São Bernardo do Campo ganhou apoio popular e garantiu projeto de moradia popular para 8 mil famílias
Guilherme Simões, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
"Para o MTST, 2019 será um ano de grandes desafios. Vivemos um momento delicado no que diz respeito às garantias democráticas e, com o governo Bolsonaro, os direitos sociais estarão cada vez mais ameaçados. No entanto, não seremos intimidados. Os movimentos sociais cumprirão o papel de manter as lutas por direitos sociais e políticos, não aceitando nenhum tipo de desmando ou autoritarismo.
Para isso seguiremos realizando ocupações, manifestações nas ruas e também nos articulando junto a quem defenda os direitos democráticos em instituições do Estado, como o Congresso Nacional, organizações não governamentais, organismos internacionais, entre outros. A partir de 2019, a luta dos sem-teto, mais do que nunca, será também a luta do povo brasileiro, pela sobrevivência e por direitos."
ARQUIVO PESSOAL
Jessy, da UNE: não vai ser fácil pra eles também; haverá resistência
Jessy Dayane da Silva Santos, vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE)
"A universidade persiste como território de resistência democrática, das liberdades individuais, da diversidade, do conjunto das ideias. Espaço de debate e de diálogo. Não é à toa que educação e universidade estão entre os principais territórios atacados pela ascensão das ideias fascistas, pela figura do Bolsonaro e de quem constrói com ele esse projeto. E também não será fácil para eles. Onde se produz conhecimento, onde se confrontam as ideias, eles têm tido mais dificuldade de se desenvolver e ter hegemonia."
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EDUCAÇÃO
Daniel Cara, cientista político, integrante do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo e coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
"A área de educação terá de resistir à implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à reforma do Ensino Médio de Temer e seus cúmplices empresariais. Ao mesmo tempo, terá de enfrentar a sanha privatista de Paulo Guedes e Bolsonaro, bem como não ceder à concepção autoritária de educação de Ricardo Vélez Rodrigues, futuro Ministro da Educação, que parece acreditar que um militar é melhor educador do que um professor – o que é um absurdo.
Como nunca antes no Brasil, a Educação à Distância também se aproxima de uma implementação radical, colocando em risco os professores e, por consequência, a qualidade da educação.
Mas não basta resistir. Em 2019 o Plano Nacional de Educação (PNE) completa cinco anos sem ter avançado. É preciso retomar a agenda do plano. Ao mesmo tempo, terá de caminhar a votação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Ele deve ser mais robusto, pois hoje financia mal as 40 milhões de matrículas públicas. E o Fundeb deve ser capaz de viabilizar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (Caqi), criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e demandado pelo PNE.
O Caqi é essencial. Ele traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino. A ideia central é que a garantia de insumos adequados é condição necessária – ainda que não suficiente –, para o cumprimento do direito humano à educação e para a qualidade do ensino. Isso exige a indicação de quais insumos são esses e quais são seus custos para cada etapa e modalidade da educação básica.
Ou seja, enquanto Bolsonaro quer Educação a Distância, nós queremos escola pública de qualidade. Portanto, a cada ação de resistência, nós apresentaremos uma ação de existência de um projeto de educação pública, gratuita, laica e de qualidade. E vamos fazer isso até que o Brasil retome o bom senso e a normalidade democrática, sem a sanha autoritária que nos assola."
SAÚDE
Mário Scheffer, professor de Política e Sistema de Saúde na Faculdade de Medicina da USP
"A expectativa é que o SUS seja preservado. O SUS completou 30 anos e nesse tempo todo passou por muitos desafios, muitas ameaças. Com todos os problemas e as dificuldades, esperamos que ele seja mais importante, mais relevante que os governos. A trancos e barrancos o SUS tem conseguido se viabilizar ao longo de governos de diversos partidos, com diversos golpes e ameaças que tem sofrido.
Claro que o cenário atual é de risco, de ameaça, retrocessos, mas o que a gente espera é a preservação do SUS constitucional. Por enquanto nós desconhecemos qual a proposta para a saúde. Isso não apareceu em programa de governo, nem desde que o nome do ministro foi anunciado, então é uma expectativa total.
A grande questão de fato será o financiamento: como o SUS vai manter suas obrigações apenas com recurso do ano anterior acrescido da inflação. Os recursos já são insuficientes. É algo que esperamos que possa se reverter. Não haverá milagre, não é possível apenas com boa gestão economizar recursos a ponto de serem suficientes para tudo aquilo que o SUS precisa.
Nos preocupa algumas questões mais ligadas a moral, costumes, religião que podem interferir em algumas políticas específicas e precisamos estar atentos a essa visão mais conservadora. Programas como de HIV/Aids e a questão da prevenção para populações vulneráveis; programas que tratam o aborto como problema de saúde pública; a saúde mental; o uso de álcool e drogas. Esperamos que não haja contaminação das políticas de saúde por questões de moral, de religião. Há riscos de retrocessos nessa área. Vamos ver. Na saúde o ministro é da área, os secretários, o segundo escalão são do ramo e talvez seja possível um diálogo."
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AMBIENTE
FACEBOOK
Nina Orlow cobra ações que estimulem sociedades socialmente justas e ecologicamente equilibradas
Nina Orlow, ambientalista e urbanista do Aliança Resíduo Zero/Polis, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Rede Nossa SP
"Questões socioambientais permeiam todas as áreas e afetam a vida de todos os seres. Enquanto essa conectividade não for compreendida por nossos gestores, continuaremos colecionando fracassos, retrocessos, degradação e perda de recursos.
Existem bons planos, projetos, programas, agendas e leis, construídas de forma participativa, mas precisam ser colocadas em ação e fortalecidas pela Educação Ambiental permanente e de qualidade, que estimule sociedades socialmente justas, e ecologicamente equilibradas.
Para 2019, no âmbito nacional, por enquanto não há sinalização de políticas públicas nesta direção, mas o cumprimento das leis é obrigatório. Precisamos ficar de olho, cobrar e fiscalizar e paralelamente estimular e valorizar as boas práticas e ações locais."
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DIREITOS HUMANOS
JAILTON GARCIA/RBA
Para Sottili não será um ano de prosperidade, mas de organizar sonhos e resistência para lutar pelos direitos humanos
Rogério Sottili, é diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, foi secretário especial dos Direitos Humanos do governo Dilma Rousseff
"Não será um ano de prosperidade. Será um ano de organizar nossos sonhos, organizar o movimento social, organizar nossa resistência para lutar pelos nossos direitos humanos. E também será um ano de cobrar o cumprimento das recomendações internacionais, o cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da verdade. E exigir acima de tudo respeito à justiça, respeito à Constituição do Brasil, e sobretudo a presunção de inocência.
2019 me faz lembrar uma fala do Kalil Gibran em que ele dizia que: diziam que antes de o rio entrar no mar ou rio treme de medo, mas não há outra maneira, o rio não pode voltar, é impossível para existência de cada um. É preciso entrar no oceano para o medo desaparecer e aí o rio saberá que ele não vai desaparecer, mas vai se tornar oceano.
Acho que é um pouco isso que nós vamos viver em 2019. A gente vai ter descobrir que nós precisamos enfrentar, entrar no oceano, pro medo dos tempos que vamos viver desaparecer. E aí sim E aí sim a gente vai organizar o nosso movimento social, o movimento dos direitos humanos, organizar a nossa resistência pra cobrar acima de tudo respeito à Constituição e aos direitos conquistados durante todo esse tempo. Mas não será um ano de prosperidade."
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POLÍTICA
Aldo Fornazieri, doutor em Ciência Política, diretor Acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política
"Tem de esperar para ver o que vai acontecer. Apesar de todas as sinalizações dadas pelo governo eleito, tem de ver o que realmente vai fazer. Vai ser um ano difícil.
E será difícil aprovar as reformas, principalmente a da Previdência. O setor público está quebrado e vai ser muito difícil conseguir investimentos. Será o ano do aperto.
É preciso estar atento para ver o que vai ser feito na área dos direitos, das liberdades individuais, das garantias à Constituição, ao estado democrático de direito.
Setores democráticos têm de ser organizar para resistir. A esquerda tem de sair do palavrório e ir para a ação. Sem organização de base não se resiste. Precisa sair do discurso e se organizar nas bases sociais, principalmente nas periferias, onde perdeu espaço.
Tem de haver uma articulação maior entre os partidos progressistas e também os movimentos sociais. Não significa que vá se resolver pela formação da frente que está sendo organizada. Mas reunir integrantes da esquerda ao centro para defender a Constituição, o estado democrático de direito. Uma luta sobre pontos concretos, direitos, liberdades, garantias, e sempre que houver ameaça, agir.
A questão ambiental também é muito importante. Tem de haver uma articulação política e social maior para a defesa nessa área e contra o verdadeiro massacre contra ambientalistas, indígenas, lideranças."
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ECONOMIA
Ladislau Dowbor, economista e consultor de diversas agências das Nações Unidas
"O Banco Mundial qualificou os anos 2003 a 2013 de The Golden Decade, a década dourada da economia brasileira. É preciso ser muito ideologicamente cego para ignorar o imenso avanço que representaram a queda do desemprego de 12% em 2002 para 4,8% em 2013, a abertura de 18 milhões de empregos formais, a retirada de 38 milhões de pessoas da pobreza, a redução do desmatamento da Amazônia de 28 para 4 mil quilômetros quadrados, o acesso à luz elétrica para 15 milhões de pessoas e assim por diante. A opacidade mental dificulta naturalmente a aceitação dos números por quem quer se convencer do contrário.
Visões estratégicas existem, e são razoavelmente óbvias: o resgate da dimensão pública do Estado, a taxação dos capitais improdutivos que nos governam, a reforma do nosso sistema tributário aberrante, a obrigação de transparência dos fluxos financeiros, uma renda básica de cidadania, a redução da jornada de trabalho à medida que avança a produtividade, o resgate do papel das cidades como unidades básicas de governança, a constituição de um mínimo de governança global nos caos internacional que se constata. É viável? A questão não é ser ou não viável, mas sim, em primeiro lugar, entender a dimensão essencialmente política dos desafios, a centralidade da questão do poder. Em segundo lugar, entender que é uma questão de tempo, pois com a mudança climática, a destruição da biodiversidade, o aprofundamento do fosso entre ricos e pobres, a contaminação mundial da água e outros desafios que se avolumam, estamos apenas adiando as medidas, provavelmente até que uma catástrofe planetária gere a força política necessária.
A erosão do pouco de democracia que o Brasil tinha se dá como numa tragédia burlesca. Derrubamos as políticas que estavam dando certo, desfiguramos a Constituição que nos protegia dos absurdos, elegemos um charlatão cujo único compromisso é deixar a oligarquia livre para aprofundar os seus desmandos. Haverá um Brasil profundo, um bom senso latente na cabeça de milhões, permitindo retomar os avanços para uma sociedade decente? Paulo Freire declarou um dia que queria “uma sociedade menos malvada”. Os nossos desafios são imensos, e a nós que somos professores, ou comunicadores, ou organizadores sociais, ou simples cidadãos, cabe a tarefa de explicar o óbvio: uma sociedade que funcione tem de ser uma sociedade para todos. A burrice se enfrenta, de preferência, com inteligência."
(Trechos do artigo A Burrice no Poder)
Fonte: Rede Brasil Atual
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