Na última semana, o Banco do Brasil abriu novo concurso para escriturário, com benefícios como cesta alimentação, previdência complementar, entre outros. Faltou alguma coisa? Os próximos concursados do BB não terão plano de saúde, graças às recentes determinações do governo que impõem redução de custos com pessoal nas empresas estatais. Nos Correios, o mesmo. A greve dos empregados reivindica a manutenção do Postal Saúde, que está em risco. Na próxima sexta-feira (23), o Conselho de Usuários do Saúde Caixa se reunirá para discutir a situação do plano, e os conselheiros eleitos pelos trabalhadores esperam ter acesso aos números de 2017, ainda não divulgados.
Para justificar a redução de sua participação no custeio e a aplicação de um aumento unilateral irregular e desnecessário, a Caixa tem tentado difundir a ideia de que o modelo de custeio do plano de saúde é insustentável. Afinal, os ataques ao serviço de assistência à saúde têm por objetivo desonerar o banco para uma futura privatização. Não fosse a liminar obtida pela Fenae, Contraf-CUT e diversos sindicatos em janeiro de 2017, os empregados e aposentados já estariam pagando mais pela assistência à saúde. A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, enfatiza o papel do movimento associativo e sindical na preservação do Saúde Caixa, uma das mais importantes conquistas da categoria.
“Provamos na Justiça que o aumento proposto pela Caixa desrespeitava o Acordo Coletivo de Trabalho, fruto da negociação entre o banco e os trabalhadores, e mais uma vez defendemos esse direito da categoria”, afirma Fabiana. A diretora lembra que a vigência do ACT se estende até 31 de agosto de 2018. “Teremos em breve uma nova e difícil negociação, quando precisaremos estar unidos e conscientes para defender o Saúde Caixa e a Caixa 100% pública”, alerta.
Conselho de Usuários denuncia camuflagem do superávit
Relatórios financeiros da Caixa de 2015 e 2016 demonstram superávit superior a R$ 670 milhões, equivalente a 51% do custo de um exercício inteiro. No entanto, sob gestão com baixo grau de profissionalização e sujeita a interesses políticos, a Caixa nunca registrou contabilmente o excedente de forma segregada e os valores acabam entrando na composição do lucro anual da empresa.
A conselheira eleita do Conselho de Usuários do Saúde Caixa e diretora da Apcef/SP, Ivanilde Moreira, mostra que os relatórios de 2017, que deveriam ter sido apresentados na reunião do Conselho em dezembro, ainda não foram divulgados. Segundo informes da Caixa, em dezembro, a contratação da consultoria para realização do cálculo atuarial seria concluída. “É muito curioso logo um banco ter dificuldade para controlar fluxo financeiro do plano de saúde, apresentar atrasos no sistema de cobrança de mensalidades e coparticipações, e depois dizer que o plano é deficitário”, critica a conselheira.
Saúde Caixa terá limite menor que o da legislação
Em janeiro, o governo federal publicou duas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que limitam a 8% da folha de pagamento o desembolso das empresas públicas com os planos de saúde para empregados.
Poucas semanas depois, o novo estatuto da Caixa já trazia um novo teto para os gastos com o plano de saúde. O banco foi além da legislação e estipulou a trava em 6,5% da folha de pagamento mais o valor de todos os benefícios pagos aos aposentados, descontada a parcela do INSS. A nova proposta vem para substituir o modelo atual de custeio, no qual a Caixa arca com 70% das despesas assistenciais e 100% das despesas administrativas. Se a nova medida for implementada, todos os custos serão repartidos igualmente entre usuários e Caixa, conforme o limite estabelecido.
As resoluções do governo preveem, ainda, a redução no limite de idade para manutenção de filhos e enteados como dependentes e proíbe a inclusão dos pais. Além disso, estabelece um prazo de 48 meses para implementar a paridade entre empresa e trabalhadores no custeio dos planos.
“O impacto dessas alterações no Saúde Caixa será enorme. Para que a qualidade do plano seja mantida, em termos de cobertura e rede credenciada, os empregados terão que assumir uma parcela cada vez maior nos custos. Se a qualidade for mantida, o preço será impraticável para muitos. Se o preço se mantiver, a qualidade cai e o plano perde o objetivo que é a prevenção de doenças e preservação da saúde”, afirma Ivanilde Moreira.
"Vamos correr juntos por um mundo sem fome. Sistema alimentar saudável, dieta saudável, vida saudável. Corra com isso!", convida o velocista jamaicano Usain Bolt, ganhador de 19 medalhas de ouro em olimpíadas e campeonatos mundiais, em mensagem criada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Divulgada no último dia 8, a campanha demonstra que a fome está no centro das preocupações da Organização das Nações Unidas (ONU).
Frequentemente associada a fenômenos climáticos, como a seca – em vez de à necessidade de democratização do acesso à terra, à produção e distribuição de alimentos – a fome é um flagelo que afeta mais de 800 milhões de pessoas em todo o mundo. Embora mais da metade dessas pessoas estejam em países asiáticos e africanos, há famintos na América Latina, Europa e também nos Estados Unidos, em bolsões de pobreza extrema, especialmente entre a população negra dos estados do sul.
No Brasil, a seca que chegou a matar mais de 500 mil pessoas no semiárido entre 1877 e 1879 – mais da metade da população na época –, e outras 100 mil no período entre 1915 a 1917, durante a grande seca, sempre rondou a população nordestina e de bolsões localizados nas periferias e centros de grandes cidades, em cortiços e nas ruas. A situação inspirou Josué de Castro a mapear as principais carências nutricionais existentes no país e publicar em 1946 em seu clássico Geografia da Fome no Brasil.
No entanto, só começou a ser enfrentada a partir de 2003, com a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, que articulado a diversas outras ações, como a construção de escolas técnicas no semiárido e construção de cisternas, entre outras. Em 2014, depois de reduzir em 82,1% o número pessoas subalimentadas, o Brasil finalmente deixou o vergonhoso mapa da fome da ONU.
Menos de quatro anos depois, o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff impôs uma agenda perversa, que afetou sobretudo a população mais pobre. Cortes em benefícios e programas sociais excluíram do Programa Bolsa Família 1,1 milhão de famílias, o que representa 4,3 milhões de pessoas, a maioria crianças. Com o aprofundamento da crise pela política econômica, cresceu o desemprego e vieram mais cortes em ações como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Como a fome voltou a rondar milhões de pessoas, a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida retomou em 2017 a campanha Natal sem Fome.
Foram arrecadadas 900 toneladas de alimentos – quase 400 mil quilos a mais do que a meta estimada – distribuídos por todo o país. Sem ter a pretensão de solucionar o problema no Brasil, a campanha visa chamar a atenção para o problema e mobilizar a população para a luta por direitos.
A desigualdade social, a histórica concentração fundiária, a monocultura para exportação e nutrição animal são apontados como elementos que impedem o acesso de alimentos para todos, principalmente entre os camponeses nordestinos, que ainda enfrentam grandes secas, cujos efeitos tendem a se agravar com uma política de congelamento dos gastos públicos por 20 anos.
À Radis, a antropóloga e pesquisadora Maria Emília Pacheco, integrante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), afirmou que "o curto período de experimentação positiva nem bem começou e já está sendo desconstruído". E o agrônomo José Graziano, presidente da FAO, afirmou que a crise "terminou por impedir que se consolidasse uma política de segurança alimentar" e que na recessão econômica os investimentos em programas sociais precisam ser aumentados.
O retorno ao mapa da fome da ONU, que ronda o Brasil, foi tema de aula inaugural nesta segunda-feira da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz). Na avaliação dos participantes, o país pode sim retornar ao vergonhoso mapa: de 2014 a 2016, o número de pessoas em extrema pobreza no Brasil saltou de 5.162.737 para 9.972.090. No mundo, de 2015 para 2016, os conflitos armados e crise econômica provocaram crescimento da fome, atingindo mais de 800 milhões de pessoas.
"Enfrentar a fome é enfrentar a pobreza extrema. Na medida em que se coloca a questão da alimentação no âmbito da saúde pública, trilhamos o caminho certo", disse o economista Francisco Menezes, coordenador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
"A segurança alimentar deve ser uma política de Estado. Se o Natal Sem Fome, uma organização não-governamental, tinha condições de arrecadar alimentos e doar à população, o poder público teria possibilidades de fazer muito mais", protestou Daniel de Souza, filho do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho e presidente daquela ONG.
Conforme dados apresentados, a situação extrema de pobreza afeta 4,2% da população brasileira, especialmente no Nordeste e Norte. "O desmonte das políticas de assistência social vitima a população mais pobre. E a situação é de agravamento. Denunciamos a possibilidade de o Brasil entrar no mapa da fome. Não pode haver ajuste fiscal que viole os direitos humanos como a Emenda do Teto de Gastos. Deixo aqui duas perguntas: Que país teremos se prosseguirmos assim? Tudo isso aconteceria se a democracia brasileira tivesse sido preservada? Isso indica qual deve ser nosso campo de luta", refletiu Francisco Menezes, do Ibase.
FONTE: Rede Brasil Atual com informações da ENSP
Os bancários se somaram nesta terça-feira (13) aos demais representantes de movimentos sindicais e sociais, ONGs, estudantes, intelectuais, entidades religiosas e os mais diversos tipos de ativistas na grande Marcha de Abertura do Fórum Social Mundial, que é realizado em Salvador, na Bahia.
A marcha saiu da praça do Campo Grande, passou pela Avenida Sete e seguiu até a Praça Castro Alves, palco de grandes manifestações de luta e resistência baiana, onde ocorreram apresentações culturais, performances artísticas e musicais.
O FSM2018 segue até sábado (17), com a participação de cerca de 60 mil pessoas de 120 países.
Atividades dos bancários
Nesta quarta e quinta-feira (14 e 15), em parceria com outras entidades, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Financeiro (Contraf-CUT) realizará uma mesa de diálogo e uma conferência com o tema “A era do capital improdutivo: o FSM 2018 e a ampliação das resistências” com o objetivo é ampliar o acesso a dados, informações e reflexões sobre a financeirização da economia mundial e seus efeitos sobre a organização social, contribuindo para a identificação de possibilidades de resistência, de propostas de resgate da economia produtiva, de promoção de campanhas de caráter popular de resistência à financeirização e criação de mecanismos de controle nacional e internacional sobre as políticas financeiras (leia mais).
Fonte: Contraf-CUT
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem uma grade de programação com diversas atividades, durante a 13ª edição do Fórum Social Mundial (FSM 2018), que começa nesta terça-feira (13) e segue até sábado (17), em Salvador, na Bahia.
O objetivo é ampliar o acesso a dados, informações e reflexões sobre a financeirização da economia mundial e seus efeitos sobre a organização social, contribuindo para a identificação de possibilidades de resistência, de propostas de resgate da economia produtiva, de promoção de campanhas de caráter popular de resistência à financeirização e criação de mecanismos de controle nacional e internacional sobre as políticas financeiras.
Segundo Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT, os bancos exercem forte influência sobre a economia mundial por controlar o sistema financeiro. Ganham muito em todo o mundo e ainda mais no Brasil, onde sequer cumprem seu papel social. “Cobram tarifas caras de seus clientes e mantêm um spread altíssimo, com altas taxas de juros, independentemente de a Selic estar alta ou baixa”, explicou Juvandia.
A vice-presidenta da Contraf-CUT observou, ainda, que a prática, antes apenas dos bancos privados, de fechar agências em cidades consideradas por eles como sendo de baixa rentabilidade, com o governo Temer passou a ser realizada também pelos bancos públicos. “A população tem que realizar grandes deslocamentos para encontrar uma agência. Somado a isso, vem a redução dos postos de trabalho, que tira o salário das mãos dos trabalhadores. Assim, o dinheiro não circula nestas cidades. Isso afeta não apenas o comércio, mas toda a atividade econômica local”, concluiu.
Para ela, ao realizar o papel de proteger e fazer render as economias da pessoas e empresas, os bancos obtêm mais lucros do que os verdadeiros donos dos recursos. O papel de financiar o consumo e o investimento também fica prejudicado pela redução do crédito e pelas taxas proibitivas cobradas pelos bancos. Agora, os bancos sequer conseguem prover os serviços de pagamento e de recebimento de contas, pois fecham agências e, mesmo onde elas existem, jogam os clientes para os correspondentes bancários. “Se os bancos não cumprem seu papel social, a gente fica se perguntando pra que eles existem. Esse não é o sistema financeiro que queremos”, disse a vice-presidenta da Contraf-CUT.
Além do economista Ladislau Dowbor e da vice-presidenta da Contraf-CUT, também participarão da mesa de diálogo e da conferência Renata Siuda-Ambroziak (Universidade de Varsóvia), Paulo Kliass (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Vivian Machado (DIEESE) e representante da CEMIG, CUT, CTB, IDEC, Fundação Perseu Abramo, Outras Palavras e Autonomia Literária.
A era do capital improdutivo
Mesa de diálogo: 14/03, às 13h, com Ladislau Dowbor
Tenda da Economia Solidária Campus Ondina da UFBA - Salvador (BA)
Coletiva de imprensa: 14/03, às 14h30, no mesmo local.
Conferência: 15/03, às 9h, com Ladislau Dowbor
Tenda da CUT Campus Ondina da UFBA - Salvador (BA)
A Contraf-CUT participa ativamente da 13ª edição do Fórum Social Mundial (FSM 2018), começa nesta terça-feira (13) e segue até sábado (17), em Salvador, na Bahia. A Contraf-CUT será uma das responsáveis pela mesa e pela conferência “A era do capital improdutivo: o FSM 2018 e a ampliação das resistências”, que acontecem, respectivamente, na quarta-feira (14), das 13h às 14h30, na Tenda da Economia Solidária, e na quinta-feira (15), das 9h às 12h45, na Tenda da CUT, ambas no Campus Ondina da UFBA. O economista polonês Ladislau Dowbor, professor da PUC-SP, será o responsável pela apresentação sobre o tema.
Os bancários ainda participam da programação específica da Central Única dos Trabalhadores (CUT), com diversas atividades. O Fórum Social Mundial será o espaço de diálogo e convergência de cerca de 60 mil pessoas, de 120 países, que estarão na cidade com o objetivo de debater e definir novas alternativas e estratégias de enfrentamento ao neoliberalismo, aos golpes antidemocráticos e genocidas que ocorrem em diversos países nos últimos anos. Com o lema “Resistir é criar. Resistir é transformar!”, o Fórum visa promover a transformação do ser humano em busca de “Um outro mundo possível”.
A maior parte das atividades serão concentradas no Campus de Ondina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), mas o evento contará também com atividades em territórios temáticos como o Parque do Abaeté, em Itapuã, e o Parque São Bartolomeu, no Subúrbio Ferroviário da cidade. Também acontecerão atividades da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Com mais de 1500 coletivos, organizações e entidades cadastrados, e cerca de 1300 atividades autogestionadas inscritas, o FSM 2018, terá representantes de entidades de países como Canadá, Marrocos, Finlândia, França, Alemanha, Tunísia, Guiné, Senegal, além de países Panamazônicos e representações nacionais.
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Uma em cada cem mulheres brasileiras já abriu uma ação judicial por violência doméstica, segundo um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento, divulgado nesta terça-feira (12) e elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias da instituição, constatou que 1.273.398 processos dessa natureza tramitavam na justiça dos estados. Desse total, 388.263 eram casos novos. Em relação a 2016, o número apresentado foi 16% maior.
Apenas 5% dos processos de agressão doméstica em tramitação tiveram algum tipo de andamento no ano passado. Em relação ao feminicídio, crime considerado hediondo desde 2015, foram 2.795 ações pedindo a condenação de um agressor enquadrado nessa modalidade em 2017, em uma proporção de oito casos novos por dia, ou uma taxa de 2,7 casos a cada 100 mil mulheres. Em 2016, haviam sido registrados 2.904 casos novos de feminicídio.
De acordo com o CNJ, em entrevista para o portal Brasil de Fato, o volume de processos julgados (440.109) foi ampliado em 19% na comparação com 2016. Um dos fatores que motivaram o aumento é o programa Justiça pela Paz em Casa, que consiste em uma força operacional de tribunais estaduais concentrada ao longo de três dias, em que são decididos os destinos de vítimas e autores de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Mais de 800 mil casos (833.289) ainda aguardavam um desfecho no final de 2017.
Segundo o CNJ, desde que o Justiça pela Paz em Casa foi adotado, em março de 2015, até dezembro do ano passado, foram proferidas 111.832 sentenças e concedidos 57.402 pedidos de medida protetiva. Destes, 40,5% (23.271) foram deferidos durante as três semanas da última edição do programa, em novembro.
Atualmente, há 125 varas e juizados especiais em todos os estados e no Distrito Federal que cuidam exclusivamente de processos relativos a violência doméstica. No ano anterior, eram 111 varas. Em primeiro lugar na lista está o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), com 16 varas, seguido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que possui 13.
O CNJ que alguns tribunais, por não organizarem estatísticas sobre o assunto, não tiveram seus dados computados pelo estudo.
A fase atual do cadastramento biométricodos eleitores vai até 30 de março. Cidadãos devem consultar o site dos tribunais eleitorais de cada estado (confira a lista abaixo) para saber se a sua cidade faz parte daquelas que deverão realizar o procedimento obrigatório de coleta das impressões digitais neste ano. Sem cadastro não será autorizado o voto. Em vários municípios, esse prazo já foi encerrado.
A capital São Paulo ainda não foi incluída no recadastramento, que ocorre em outros 84 municípios do estado. Em nove cidades, grupo que inclui Guarulhos, Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Salto de Pirapora, Botucatu, Itatinga, Pardinho, Várzea Paulista e Votorantim, o prazo vai até o próximo dia 23. Nas outras, o eleitor paulista tem até o dia 30 de março (consulte na lista de TREs abaixo).
Para fazer o cadastramento, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento original com foto, comprovante de endereço com data de até os últimos três meses e, se tiver, o título de eleitor. Em alguns estados, também é possível fazer o agendamento pelos sites dos TREs.
Quem tiver perdido o prazo, tem até o dia 9 de maio para comparecer ao cartório eleitoral para regularizar a sua situação, ou terá o título cancelado e posteriormente terá que pagar R$ 3,50 para ter o documento validado novamente. Além de não poder participar das eleições, o cidadão também não poderá renovar ou tirar passaporte, assumir cargo público ou vaga em instituição de ensino pública, se tiver o título cancelado.
Segundo dados da Justiça Eleitoral, o cadastramento biométrico já alcançou cerca de 75 milhões de pessoas, pouco mais da metade do total de 146,7 milhões dos eleitores brasileiros. A expectativa é que 100% dos eleitores sejam cadastrados pelas digitais até 2022.
De acordo com as autoridades eleitorais, a identificação pelas digitais oferece mais segurança para o sistema de votação, como mais um instrumento para coibir fraudes, como a duplicidade do voto, ou a tentativa de votar em nome de outra pessoa. Além disso, o cadastro das digitais também poderá ser acessado por outro órgãos do Estado, como a Polícia Federal.
Acadêmicos, parlamentares, operadores de direito e agentes comunitários avaliaram nesta segunda-feira (12) a questão da segurança pública no país no seminário “Segurança Pública Cidadã”. O evento foi organizado pelo PT em parceria com a Fundação Perseu Abramo e o Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis). A falta de um pacto federativo para o setor, a necessidade de políticas sociais integradas ao sistema de segurança e de uma polícia valorizada e mais bem preparada para ações inteligentes de investigação e prevenção, como questões consideradas cruciais e não atendidas pela operação de intervenção federal.
O ex-comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Íbis Pereira, apontou, ainda, para fato de o Ministério Público não cumprir seu papel fiscalizador dentro dos sistemas de segurança. Segundo Pereira, os brasileiros possuem uma Constituição que há 30 anos diz que o Ministério Público é fiscal das atividades do setor e que a omissão do órgão permitiu a proliferação dos abusos e a impunidade.
“Então, por que casos que vitimizam as pessoas estão tão por baixo no MP? Essa instituição, que é tão poderosa, precisa dizer qual o seu alcance no tocante ao controle que tem de assumir, porque, se for o caso, a gente precisa partir para estudar outras opções de controle”, ressaltou.
O coronel fez uma leitura ampla a partir de dentro dos aparatos de segurança e afirmou que não haverá avanços para a defesa social se não se pensarem soluções que não sejam "empurrar os policiais para as zonas de pobreza". Íbis Pereira já foi ele próprio foi alvo de Inquérito Policial Militar aberto pelo comando da polícia, por suas críticas ao sistema.
Ele considera que a própria polícia acaba sendo vítima da "abordagem bélica" que se dá à segurança pública. “As polícias brasileiras estão doentes. Porque a guerra adoece. Submeter agentes públicos a isso desumaniza, pois só a desumanização consegue transformar pessoas em máquinas de guerra.”
Os participantes defenderam a elaboração de um plano "mais sério", de 15 anos, que inclua um processo de humanização da segurança pública a partir de marcos regulatórios que envolvam os compromissos de cada esfera de poder, da municipal à federal.
De acordo com o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, um dos objetivos do evento foi coletar subsídios para o plano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do partido à Presidência da República. “O seminário foi apenas a primeira iniciativa de muitas para discutir um sistema forte e eficiente de segurança pública”, ressaltou.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que coordenou os trabalhos, o debate foi hegemonizado por abordagens superficiais nos últimos tempos, por isso, é fundamental, a seu ver, que o Brasil pare para discutir o tema. “Enquanto na Europa a direita cresce no debate sobre migrações, aqui a direita cresce discutindo segurança pública com discurso populista relacionado à lei e à ordem”, afirmou.
“Temos de ter um projeto capaz de dar segurança para a população, mas que seja diferente desse que está em vigor. O que o Temer fez foi somente aliviar o desgaste das falhas na segurança no Rio de Janeiro com o uso das Forças Armadas, numa estratégia extremamente populista”, criticou.
Teixeira apresentou trechos de um estudo feito por 15 especialistas na área que será lançado no próximo dia 3 de abril, no qual serão apresentados cinco eixos para a Política Nacional de Segurança Pública e tem, dentre alguns dos integrantes, as pesquisadoras Jaqueline Muniz e Camila Dias, presentes ao seminário.
Na avaliação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o que está sendo observado na intervenção decretada na segurança do Rio de Janeiro é o fracasso de uma política de guerra que vem sendo traçada nos últimos 30 anos. “Temos, hoje, em torno de 500 policiais que morrem por ano, 60 mil assassinatos anuais, dos quais 70% são jovens, negros e moradores das periferias. A política de guerra às drogas se junta à política de criminalização da pobreza”, disse.
“As incursões feitas nas comunidades possuem um custo altíssimo, sem resolverem, de fato o problema. Não se resolve a questão das favelas dominadas, hoje, pelas milícias ou pelo tráfico somente com operação militar. Nossas polícias precisam ter investigação e inteligência. Só no Brasil acontece de termos uma polícia que não investiga”, destacou o senador fluminense
A professora Camila Dias, da Universidade Federal do ABC, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou como problema sério a questão do controle dos detentos dentro das penitenciárias. “O sistema prisional é nebuloso. Quase inacessível por parte da comunidade. O Estado, em lugar nenhum do Brasil, tem condições de dizer que em determinado presídio não mais haverá rebelião e isso é muito grave”, afirmou.
A especialista Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense, fez um alerta enfático: “O libertador de hoje será o tirano de amanhã. Não é a própria espada que tem de definir o alcance do seu poder. Não estou dizendo isso por ter algo contra os militares, mas simplesmente porque a espada não pode mais cair nas mãos armadas”, explicou. Na ótica de Jaqueline, o poder de polícia no país atenta contra a democracia, porque o controle é exercido por governantes, a partir de cada eleição.
“Precisamos ter políticas intersetoriais, mas não securitizar atividades civis”, avaliou, ao afirmar que considera que o principal problema da segurança pública no Brasil é político, “pelo fato de não existir, aqui, um pacto federativo voltado para a segurança pública”. Jaqueline defende que, a rigor, deveria ser admitido o uso das Forças Armadas na segurança pública para cuidar, apenas, da segurança nas fronteiras.
A professora ainda ressaltou que “em vários lugares do mundo a polícia é especializada e atua em separado do governo. Agora estão querendo integrar tudo. Não se pode confundir paz social com paz civil como estão fazendo”. “Precisamos tomar cuidado com isso. Precisamos nos educar com o controle da força, que necessita de consentimento social e de protocolos nos outros países. Só que aqui no Brasil, não sabemos quais são estes protocolos. Aqui o juiz mente dizendo que cumpre a lei, e a polícia permite a manobra política da tomada de decisão”, afirmou.
A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR) observou a esquerda tem boas propostas, "mas não as colocamos, de fato, em prática", argumentando que os 13 de governo não foram suficientes para se criar uma nova cultura. "E a sociedade nos cobra muito isso, porque temos dificuldade de explicar o que significa uma segurança pública voltada para os direitos do cidadão. Só conseguimos pôr em prática conquistas da maior parte da população nos últimos 13 anos, aí veio o golpe de 2016 (impeachment da presidenta Dilma Rousseff) e desmontou tudo", afirmou.
Para Gleisi, o pacto constitucional de 1988 foi rompido. "Primeiro, com o rompimento da ordem democrática. E depois, com a suspensão dos programas que estavam sendo desenvolvidos. Passamos por um enfraquecimento do Legislativo, aliado à judicialização da política e ao fortalecimento do Judiciário e do Executivo, que foi entregue aos interesses de uma economia concentradora de renda", acrescentou.
FONTE: Rede Brasil Atual
A segunda parcela da PLR deve ser paga pela Caixa até o dia 31 de março, data limite determinada pelo Acordo Coletiva de Trabalho (ACT) em vigor. A Contraf-CUT tem cobrado a antecipação, mas o pagamento ainda depende da publicação do balanço de 2017. A PLR é conquista da mobilização dos trabalhadores ao lado do movimento sindical e passou a ser paga pela Caixa em 2004.
Além disso, o banco público distribui, desde 2011, 4% do lucro líquido entre todos os empregados, que corresponde à PLR Social, fruto da Campanha Nacional de 2010. A PLR Social - que também deve ser paga até o dia 31 - leva em conta funções sociais da Caixa.
Na Caixa, a PLR é composta pela regra básica Fenaban (90% do salário base), parcela adicional (2,2% do lucro líquido dividido pelo número total de empregados em partes iguais) e PLR Social. Isso garante a distribuição superior a 19% do lucro líquido para todos os trabalhadores da empresa.
PCS 2008 – Os empregados da Caixa tiveram creditados no último dia 20, retroativos a janeiro, os reajustes da promoção por mérito. Conquista renovada ano após ano desde a Campanha Nacional de 2007, os deltas agregaram aumento de cerca de 2,34% nas remunerações do Plano de Cargos e Salários (PCS). De 87.635 trabalhadores do banco (em 31/12/2017), 83.985 eram promovíeis. Destes, 72.128 (85,9%) receberam deltas.
O Jornal do Brasil publicou neste final de semana uma reportagem informando que o banco Santander cobra tarifas e juros até 20 vezes maiores dos clientes brasileiros, se comparado aos clientes espanhóis.
“Há tempos denunciamos que o banco espanhol explora os brasileiros, tanto os clientes quanto os funcionários do banco”, alertou Mario Raia, secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e funcionário do Santander.
O banco lucrou R$ 9,953 bilhões, em 2017 no Brasil, o que representa 26% do seu lucro global e coloca o Brasil como o que mais contribuiu para o lucro mundial do banco espanhol. “O sistema financeiro brasileiro permite que os bancos mantenham um spread altíssimo. É um sistema que lhes possibilita, com crise ou sem crise econômica, obter altos lucros. Não podemos mais permitir que os bancos ganhem tanto dinheiro aqui e não tenham nenhuma responsabilidade com o desenvolvimento socioeconômico do país”, disse Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT. O spread bancário é a diferença entre o quanto o banco paga pelos recursos que arrecada e o quanto ele cobra de seus clientes.
A irresponsabilidade social do banco é ainda maior se compararmos a entre a dívida bruta do setor público brasileiro e a espanhola. Os números mostram que o estado espanhol tem uma relação de endividamento/PIB, 30% maior que a do brasileiro e, nem por isso, as empresas espanholas e cidadãos pagam taxas de usura que se praticam no Brasil, principal inibidor do crescimento e do desenvolvimento da economia brasileira. Ao contrário, os ganhos dos bancos refletem o aumento da miséria do país que virou “paraíso dos rentistas”.
A diferenciação continua também no tratamento dado aos funcionários. “A matriz do Banco na Espanha reconhece o Comitê Europeu de trabalhadores do Banco Santander, mas não faz o mesmo com a rede de trabalhadores nas Américas e nem concebe a formação de uma rede mundial dos trabalhadores, que reivindica a assinatura de um Acordo Marco Global, onde se estabeleceriam padrões de igualdade de tratamento a todos os trabalhadores da empresa no mundo”, explicou o secretário de Relações Internacionais.
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