O Dia Nacional de Luta é fundamental para mostrar a mobilização e insatisfação dos trabalhadores com a intransigência do banco e do governo. Isso ficou claro nesta sexta-feira (20), durante a segunda reunião da mesa específica de negociação, realizada em Brasília.

Os principais pontos da pauta foram Nenhum direito a menos, Caixa 100% Pública e temas relacionados ao dia a dia dos trabalhadores.

Os representantes dos empregados cobraram o fim da discriminaçao de gênero, atráves do fim da possibilidade do descomissionamento de gestantes, além da manutenção da titularidade da função pelos empregados doentes na licença médica.

Os empregados reivindicam também que a Caixa garante ampla defesa nos processos disciplinares, não punindo os trabalhadores antes do fim do processo. Atualmente, o trabalhador que recorrer corre o risco de ter a pena piorada.

O movimento sindical cobrou o fortalecimento da negociação permanente e um debate com todos seguimentos dos empregados da carreira administrativa e profissional, durante a mesa permanente da Contraf-CUT, que representa mais de 90% dos Bancários. Ficou acordado de ser no fórum nacional. É importante lembrar que as conquistas foram conseguidas na mesa de negociação da Contraf-CUT. A exemplo do que foi feito sobre o fim do descomissionamento arbitrário, quando foram debatidos 12 pontos com os comissionados e os avaliadores de penhor, que foram representadaos na mesa por associação, e entregaram uma pauta especifica, que também foi discutida naquwna ocasião.

Os empregados cobraram ainda garantia de um delta por ano por antiguidade dos empregados. A Caixa negou, no entanto, aceitou a manutençao do atual modelo, que cada dois anos garante um delta de antiguidade e todo ano a discussão da sistematica por mérito.

Sobre Nenhum direito a menos, a Caixa não aceita consignar nenhuma garantia contra as novas leis trabalhistas e disse que vai seguir a regra de PLR da Fenaban. Alegou também que não tem autorização do pagamento da PLR social.

A direção do banco informou ainda que o limite da soma da PLR está limitada pelo governo. A regra mencionada seria 25% do que for pago de dividendos no tesouro. Com base nos últmos anos , fica em  6,25 % do lucro liquido. A Caixa se colocou como responsável das condiçoes de saúde do ambiente de trabalho. O banco garantiu que os dirigentes sindiciais terão livre acesso aos locais de trabalho, que não será constituída comissão de representantes de empregados não vinculadas ao sindicato e não será limitada nem cerceada a liberdade de expressão dos sindicatos e dos trabalhadores.

Porém, não garantiu a abrangência que o Acordo Coletivo de Trabalho valha pra todos os empregados e não assinou o pré-acordo de ultratividade. Negou ainda o fim do Caixa Minuto.

Sobre a Caixa 100% Pública, o banco negou contratação em todos os itens.

Os empregados cobraram ainda o não fechamento de unidades, principalmente em cidades e bairros periféricos. A Caixa disse que o processo está suspenso.

Os empregados cobraram a redução imediata das taxas de juros e das tarifas. A Caixa colocou que está seguindo a política e a taxa está ligada a necessidade do banco. Os empregados disseram, então, que a necessidade vai além do lucro imeditado e sim responsabilidade social com o país.

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Dia 25 de julho é Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil se reunirá com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), no dia 23 de julho, na sede do BB, em Brasília, para a terceira rodada de negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2018. O assunto a ser discutido será Saúde do Trabalhador e os assuntos da pauta relacionados ao tema da segurança bancária. 

Na última reunião, realizada no dia 13 de julho, em São Paulo, foi firmado o compromisso de implantação das mesas temáticas para debater com mais profundidade os assuntos mais complexos e que necessitam de um tempo maior de discussão. 

Na mesa de Saúde do Trabalhador, será discutida a realocação de funcionários que voltam de licença saúde, bem como detalhamento do PCMSO e outros programas de saúde e na parte da segurança, as questões sobre proteção dos e realocação de funcionários nos casos de agências explodidas, bem como a solicitação de reabertura de agências sinistradas, ainda sem previsão.

Os negociadores da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) foram confrontados com a realidade de adoecimentos provocada pelo modo de gestão dos bancos, com pressão para o cumprimento por metas abusivas. Responsáveis por apenas 1% dos empregos criados no país, o trabalho nos bancos levou a 5% dos afastamentos por doença, entre 2012 e 2017, de acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho.

Apesar disso, na terceira rodada de negociações da Campanha Nacional Unificada 2018 não houve avanço para reivindicações cruciais da categoria bancária, como o fim do assédio moral, das metas abusivas e das dificuldades impostas ao tratamento dos adoecidos em função do trabalho. A Fenaban ficou de voltar ao tema e fazer proposta para as reivindicações do Comando Nacional dos Bancários até o final da campanha.

A reunião tomou toda a quinta-feira (19), em São Paulo. O Comando apresentou outros dados alarmantes do setor que mais gera gastos ao INSS: 6% do total de recursos para afastados são consequência do modo de gestão dos bancos. São responsáveis, ainda, por 21,2% do total de afastamentos do trabalho por transtorno depressivo recorrente, 18% por transtornos de ansiedade, 14,6% por reações ao estresse grave e 17,1% do total de afastamentos do trabalho por episódios depressivos.

“Estamos muito preocupados com gravidade da situação de aumento da incidência de adoecimento mental diretamente relacionado à organização do trabalho bancário e de métodos de gestão e de produtividade que descambam para o assédio moral. Para forçar os bancários a bater metas, os bancos impõem sobrecarga de trabalho, competitividade, prazos impossíveis de serem cumpridos, pressão e humilhação”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando.

As próximas rodadas de negociação serão realizadas em 25 de julho, sobre emprego, e 1º de agosto (cláusulas econômicas), quando a federação dos bancos se comprometeu a apresentar uma proposta final para os trabalhadores.

Respeito aos atestados médicos

O Comando apontou cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho que não estão sendo respeitadas ou que precisam ser ajustadas para promover melhores condições de trabalho nos bancos.

“A busca do lucro não pode acabar com a saúde de trabalhador”, ressaltou Juvandia, rebatendo a proposta dos bancos de “ranking positivo” para divulgar os trabalhadores que batem metas. “É preciso resolver o problema central, a forma impositiva das metas, de cima para baixo, e abusivas.”

Dentre as reivindicações apresentadas está o fim da revalidação dos atestados médicos apresentados pelos trabalhadores, na maioria das vezes emitido por profissional conveniado pelo próprio plano de saúde do banco, o responsável por acompanhar a saúde dos bancários.

Os trabalhadores também apresentaram proposta para alterar a cláusula 29 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que estabelece critérios para a criação de juntas médicas que avaliam o trabalhador afastado. De acordo com a lei, o INSS tem atribuição pública exclusiva para avaliar a capacidade laboral do empregado. Portanto, o estabelecimento de juntas médicas caracterizariam um ato ilícito previsto no código penal como “usurpação de função pública”, explicaram os representantes dos trabalhadores. A Fenaban ficou de analisar.

Descontar todo adiantamento emergencial do salário é contra a lei

A cláusula 29 estabelece ainda a possibilidade de o banco adiantar o valor do benefício do INSS ao trabalhador afastado, sendo esse adiantamento descontado do empregado quando ele receber o benefício previdenciário. O problema está no fato de que alguns bancos têm realizado o desconto de forma integral, sem respeitar os limites legais e as garantias da intangibilidade salarial. Muitos bancários vêm sofrendo retenção integral de salários e ficam sem recursos para seu sustento ou de sua família durante meses. Por isso, o Comando propôs que o desconto seja efetuado no limite de 30% do valor líquido do salário. A Fenaban informou que vai analisar e apresentará uma proposta.

Retorno ao trabalho com saúde

Os representantes de bancários de todo o Brasil cobraram, ainda, a participação dos sindicatos no Programa de Retorno ao Trabalho previsto na cláusula 45 da CCT. Alguns bancos fizeram, a maioria não. Os representantes dos bancos ficaram de avaliar e apresentar uma proposta.

Combate ao assédio e à cobrança de metas abusivas

Em 2015, os bancários conquistaram cláusula na CCT que prevê adesão dos bancos ao Programa de Desenvolvimento Organizacional para a Melhoria Contínua das Relações de Trabalho, com o objetivo de estabelecer limites à cobrança de metas, assédio moral, competitividade, dentre outros problemas que adoecem os bancários. É a cláusula 57, que prevê reunião para o acompanhamento dessas iniciativas, mas isso não ocorre. O Comando cobrou a realização desses encontros e a Fenaban concordou.

O instrumento de combate ao assédio moral, uma conquista dos trabalhadores de 2010, previsto pela cláusula 58, também precisa ser aprimorado, com redução do prazo para apuração das denúncias pelos bancos para 30 dias, com apresentação de informações sobre os procedimentos de apuração adotados e sobre os critérios para conclusão. “Muitas vezes, os bancos julgam uma determinada denúncia de assédio moral improcedente, mas não explicam por quê. Queremos mais transparência nos critérios adotados pelos bancos”, reiterou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, uma das coordenadoras do Comando.

Os representantes dos trabalhadores também solicitaram informações sobre as denúncias que chegam pelos canais internos dos bancos. A Fenaban ficou de avaliar e apresentar uma proposta.

 Estabilidade aos aposentados por invalidez

A cláusula 27, que trata das estabilidades provisórias, também precisaria ser alterada. “Diante da política absurda do pós-golpe, de cessação indiscriminada das aposentadorias por invalidez, quando retornam ao trabalho esses bancários estão sendo demitidos sem sequer fazer o exame de retorno. Isso é de uma crueldade absurda. No nosso entendimento eles estão incluídos no direito à estabilidade de 60 dias prevista aos trabalhadores afastados por seis meses ou mais, já que o fato gerador da aposentadoria é o adoecimento”, explicou Juvandia. Os bancos discordam, mas se comprometeram a buscar uma solução.

 Adiantamento emergencial para os afastados por doença

A cláusula 65 estabelece as condições para o empregado utilizar-se do adiantamento emergencial: na ocasião de um primeiro afastamento e quando do retorno de uma licença médica (benefício cessado), se o trabalhador for considerado “inapto” e apresentar o Pedido de Reconsideração (PR) teria o adiantamento pago. Esse direito, no entanto, também foi alterado pela legislação do pós-golpe, que acabou com o PR. Diante disso, muito bancos suspenderam o direito ao pagamento do adiantamento emergencial.

Para a Fenaban, essa cláusula não é mais aplicável e terá de ser repensado algo novo diante da mudança no sistema. O Comando propôs uma nova redação para a cláusula, excluindo o PR, de forma que os trabalhadores não sejam prejudicados, e incluindo o direito ao recurso. Os bancos vão analisar.

 Avanços em segurança bancária

Os dirigentes bancários cobraram e a Fenaban concordou em alterar a cláusula 33 da CCT, que trata de segurança bancária. Assim, conforme reivindicado pelo Comando, foi  ampliado para bancários vítimas de extorsão mediante sequestro (e não somente sequestro consumado como é hoje) o direito a atendimento médico e psicológico, o registro de boletim de ocorrência (BO) com a inclusão na divulgação dos dados estatísticos e a avaliação de pedido de realocação também para esses casos.

Os representantes dos trabalhadores cobraram ainda providências dos bancos para a questão das agências que permanecem fechadas ou sem numerário após explosões em assaltos. “A população sofre com o fechamento prolongado das agências, assim como a falta de dinheiro nos caixas, já que 60% das contas são pagas assim, o que penaliza também o comércio local”, reforçou Juvandia.

Em defesa do Saúde Caixa, os empregados do banco devem usar roupas brancas no dia 25 de julho. A data foi definida como o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde de empresas públicas, pelo Comando Nacional dos Bancários. O objetivo é denunciar a tentativa de ataque aos acordos coletivos e aos direitos dos trabalhadores das empresas públicas.

A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), órgão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, apresentou diversas alterações à gestão dos planos de assistência médica dos trabalhadores das empresas públicas federais.

Para Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), esta medida configura nova possibilidade de ataque ao Saúde Caixa. “Orientamos a realização de paralisações de uma hora e a indicação do uso da cor branca, nas roupas e nos materiais, como forma de envolvimento dos trabalhadores nas mobilizações.”

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), no anexo, de autoria da Deputada Federal Érika Kokay – PT/DF que aponta os excessos na resolução da CGPAR, que vão além das atribuições do órgão. “Os empregados devem demonstrar Total apoio ao PDC 956/18 para pôr fim aos excessos das medidas da CGPAR”, completou o coordenador da CEE/Caixa. Clique aqui para apoiar o projeto.

O Comando Nacional dos Bancários orienta os sindicatos a organizarem Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde de empresas públicas com mobilizações no próximo dia 25 de julho de 2018. O objetivo é denunciar a tentativa de ataque aos acordos coletivos e aos direitos dos trabalhadores das empresas públicas.

A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, órgão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, através da Resolução nº 22, de 18 de janeiro de 2018 (anexa), apresentou diversas alterações à gestão dos planos de assistência médica dos trabalhadores das empresas públicas federais.

Para Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), esta medida configura nova possibilidade de ataque aos trabalhadores de empresas públicas e a seus planos de assistência médica. “Orientamos a realização de paralisações de uma hora e a indicação do uso da cor branca, nas roupas e nos materiais, como forma de envolvimento dos trabalhadores nas mobilizações. Total apoio ao PDC 956/18 para pôr fim aos excessos das medidas da CGPAR.”

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), no anexo, de autoria da Deputada Federal Érika Kokay – PT/DF que aponta os excessos na resolução da CGPAR, que vão além das atribuições do órgão.

De acordo com Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, os planos de saúde das empresas estatais estão sob forte ataque do governo. “No caso do BB, as resoluções da CGPAR já trouxeram estragos como incerteza de ter o plano na aposentadoria e ainda, querem jogar a conta dos problemas mais para os funcionários e menos para o banco. Os funcionários precisam se mobilizar para barrar essas propostas que retiram direitos.”

O tuitaço realizado na manhã desta quinta-feira 19 por saúde e melhores condições de trabalho esteve, por cerca de 2 horas, entre os 10 assuntos mais comentados do Twitter no Brasil. Utilizando a hashtag #QueroTrabalharEmPaz, bancários e trabalhadores de outras categorias também pedem, desde as 9h, o fim do assédio moral e das metas abusivas nos bancos.

Nesta quinta-feira, a terceira mesa de negociação da Campanha Nacional entre bancários e a Fenaban (federação dos bancos), que acontece desde às 10h de hoje, aborda justamente o tema Saúde e Condições de Trabalho. Os bancários sofrem com sobrecarga de trabalho, potencializada com o corte de empregos; cobrança abusiva por metas; assédio moral e outros fatores nocivos à saúde presentes em agências e departamentos. 

Lembremos que boas condições de trabalho bancário significam melhor atendimento aos clientes e ganhos para toda a sociedade!

Dados sobre adoecimento nos bancos, sobre afastamentos por acidente ou doença ocupacional, impactos no sistema previdenciário e um amplo debate sobre formas de alterar esse quadro. Assim pode ser resumida a reunião realizada na quarta-feira (18), na sede da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo. O Comando Nacional dos Bancários – composto por 35 dirigentes sindicais de todo o Brasil, e assessorado pelos coordenadores das comissões de organização dos empregados (COEs) dos bancos – se debruçou durante todo o dia sobre informações relativas ao setor em preparação para a rodada de negociação desta quinta-feira (19).

“Saúde e condições de trabalho são temas muito caros aos trabalhadores”, afirma Juvandia Moreira, presidenta Contraf-CUT, lembrando que em pesquisa realizada nacionalmente, 18% dos trabalhadores destacaram o combate ao assédio moral como uma das prioridades da Campanha Nacional Unificada 2018, atrás somente da conquista do aumento real, com 25% e a manutenção de direitos com 23%.

O setor financeiro está entre os que mais adoecem seus empregados. De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2017 os bancos foram responsáveis por apenas 1% dos empregos criados no país, mas por 5% dos afastamentos por doença. Além disso, 6% do total de recursos utilizados em benefícios para afastados por doença relacionada ao trabalho, entre 2012 e 2017, tiveram relação com problemas de saúde dos bancários. 

“Quando um ser humano adoece por causa do seu trabalho já é muito ruim, e isso é agravado pelo grande prejuízo social diante do impacto para o sistema previdenciário. Uma situação absurda que dia a dia lutamos para alterar”, ressalta a dirigente, que é uma das coordenadoras do Comando.