A queda no número de ações abertas na Justiça do Trabalho no primeiro semestre de 2018 revela a verdadeira intenção do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) ao aprovar a reforma trabalhista: dificultar o acesso à Justiça aos trabalhadores e trabalhadoras que tiveram seus direitos violados.

Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em junho deste ano mostraram uma queda de 40,8% no número de ações ajuizadas nos seis primeiros meses de 2018. O TST registrou 766.287 novos processos trabalhistas contra 1,3 milhão registradas no primeiro semestre de 2017.

Nesta quinta-feira (23), o jornal Folha de S.Paulo divulgou, segundo informações obtidas junto ao TST, que o setor financeiro seguiu a tendência nacional de queda nas reclamações trabalhistas. Entre janeiro e julho deste ano, foram ajuizadas 15,6 mil ações contra instituições financeiras em varas de todo o país. No mesmo período de 2017, o total chegou a 40,8 mil, uma queda de 62%.

Essa queda no número de ações não significa que os banqueiros passaram a respeitar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras nos últimos seis meses, diz o advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Jefferson Martins de Oliveira. “Significa apenas que eles estão economizando por não pagar pelas violações aos direitos e garantias trabalhistas.”

Foi para isso que apoiaram a reforma

- Jeferson Martins, advogado

Segundo ele, o levantamento mostra que a nova legislação, que alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi feita para atender apenas um lado da relação entre empregado e empregador. “E este lado é o lado do patrão.”

A reforma trabalhista, diz o advogado da Contraf-CUT, impôs travas de acesso à Justiça do Trabalho, o que é uma agressão à sua cidadania. “Colocar na conta do trabalhador os encargos com advogados em caso de perda da causa assusta qualquer um e impede que o trabalhador busque seus direitos na Justiça”

Se um trabalhador entrar com um processo por direitos básicos, como horas extras e insalubridade, e ganhar parcialmente a causa, terá de pagar ao advogado patronal os custos da ação referente à parte que perdeu.

Esse é um dos artigos da nova legislação, sancionada em novembro de 2017, questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.766, que discute justamente os pagamentos de honorários em caso de perda da ação. O caso está para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Queda nas ações e redução de juros

Na reportagem da Folha de S.Paulo, os especialistas ouvidos pelo jornal apontam a redução no número de ações trabalhistas como um dos fatores que limitam a queda na taxa de juros porque sustentam os altos spreads bancários — a diferença entre a taxa que o banco capta dinheiro no mercado e cobra para emprestar aos clientes.

Para a economista da subseção do Dieese da Contraf-CUT, Vivian Machado, esse discurso que tenta responsabilizar o trabalhador pelas altas taxas de juros é um absurdo.

Ela explica que os custos que compõem os spreads bancários são determinados pelas despesas administrativas (onde entra o cálculo dos passivos trabalhistas), inadimplência e lucratividade.

“Apenas com as receitas de tarifas e prestação de serviços os banqueiros cobrem com folga todas as despesas administrativas e ainda sobra. Dá para pagar até duas vezes a folha de pagamento.”

Nos três primeiros meses de 2018, os cinco maiores cinco bancos (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander) acumularam, somente com tarifas e prestação de serviços, o montante de R$ 32,4 bilhões, um crescimento de 6,9% em um ano.

Com relação à inadimplência, que, segundo a economista da Contraf-CUT, vem caindo no País, o Banco Central alterou a metodologia de cálculo e passou a considerar devedores àqueles que atrasam em 15 dias os pagamentos. Antes o prazo era de 90 dias.

“Além dessa mudança, que prejudica a análise de devedores, pois 15 dias é muito pouco para considerar a taxa de inadimplência, as pessoas estão evitando adquirir novos créditos com a economia estagnada e alto índice de desemprego”, explica a economista.

No que se refere à lucratividade, os bancos são recordistas. Em 2017, os cinco maiores bancos lucraram R$ 77,4 bilhões, um aumento de 33,5% em relação a 2016. No primeiro trimestre deste ano, o lucro foi 20,4% maior do que tiveram no mesmo período do ano passado.

“Com lucros recordes, queda na taxa de inadimplência e receitas com tarifas superando as despesas administrativas, é desonesto colocar a culpa dos spreads bancários na conta do trabalhador.”

A pressão do Comando Nacional dos Bancários, na mesa de negociação, e da categoria surtiu efeito. Os bancos recuaram na proposta que pretendia tirar das bancárias em licença-maternidade o direito a pagamento integral da PLR.
Também está mantida a cláusula 5ª, que prevê o pagamento do salário substituto, e a cláusula 10ª, do adicional de insalubridade e periculosidade. 
O movimento sindical cobrou aumento no índice de reajuste e os bancos pediram  uma pausa. A negociação continua logo mais.

A nona rodada de negociação da Campanha Nacional Unificada 2018 começa na tarde desta quinta-feira. Os bancários estão mobilizados por todo o Brasil à espera de uma proposta decente da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Na última reunião, realizada na terça-feira (21), Comando Nacional dos Bancários rejeitou a proposta apresentada e indicou que os sindicatos fizessem paralisações parciais para dialogar com a categoria.

Leia mais:

Proposta de retirada de direitos leva bancários à paralisação parcial; negociação continua nesta quinta

Mesa com a Caixa continua dia 23

Banco do Brasil apresenta redação de cláusulas do acordo e negociação continua

Proposta de retirada de direitos leva bancários à paralisação parcial; negociação continua nesta quinta

A misoginia e o machismo apareceram formalmente na oitava rodada de negociações, no dia 21, entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e o Comando Nacional dos Bancários. A proposta, rejeitada na mesa, condiciona o reajuste de 0,5% de aumento real à exclusão de algumas cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente. A mais absurda delas, a exclusão das mulheres em licença-maternidade do pagamento integral de Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Os bancos, apesar de apresentar uma lucratividade exorbitante nos mais adversos cenários econômicos, promovem uma política de gênero machista e discriminatória, em que as mulheres sempre são muito prejudicadas. Quando homens são desligados e mulheres são contratadas a média salarial cai muito. Não está sendo diferente na negociação deste ano de 2018, quando esta postura está sendo reforçada com a proposta de alteração de cláusulas que atingem mulheres afastadas por gravidez, e também por doença, que serão atingidas duramente com a redução da PLR.

A Secretaria da Mulher da Contraf-CUT, de federações e de sindicatos filiados repudiam esta atitude dos bancos pois, nós mulheres, representamos metade da categoria bancária e não podemos aceitar esta atitude discriminatória, porque reflete uma cultura extremamente machista que combatemos todos os dias.

Para mensurar o número de mulheres atingidas pela proposta, o Comando Nacional dos Bancários questionou a Febraban sobre o número de mulheres bancárias em licença-maternidade no país e a entidade negou que tivesse acesso a esse número.

Desde 2009, a categoria bancária teve importante avanço social para as mulheres: a extensão da licença-maternidade para 180 dias garantida em CCT. E as mães também têm garantida pela CCT a complementação salarial (diferença entre o teto pago pela previdência e o salário na ativa), o valor integral do vale-alimentação em todo o período, e o valor integral da PLR. O que os bancos querem é que as mães recebam somente pelo período em que ainda trabalhavam grávidas para cumprir metas. A CCT também estabelece dois meses de estabilidade após o término da licença-maternidade.

A Contraf-CUT repudia a tentativa de supressão de direitos das mulheres bancárias e de trabalhadores em licença, e conclama a categoria para rejeitar qualquer proposta que vise a supressão de direitos conquistados.

Secretaria da Mulher da Contraf-CUT

Nova rodada de negociação com o Banco do Brasil aconteceu nesta quarta-feira (22), na sequência da mesa única da Fenaban. Nesta rodada, o banco apresentou a redação de diversas cláusulas que ainda estavam em negociação e essas foram debatidas pela Comissão de Empresa.

Ciclos de avaliação para descomissionamento por desempenho

Um grande avanço na mesa de negociação, conquistado nesta rodada, foi a manutenção da cláusula do Acordo Coletivo que garante a observação de três ciclos avaliatórios consecutivos de GDP com desempenhos insatisfatórios, para efeito de descomissionamento.

O banco havia anunciado a retirada desta cláusula do acordo desde as primeiras rodadas de negociação. Nas assembleias do dia 8 de agosto, os funcionários debateram e rejeitaram a retirada de proteção do ACT - Acordo Coletivo de Trabalho.   

Intervalo de almoço e lanche

O banco apresentou a proposta de implementação do intervalo de almoço para os funcionários de seis horas e de oito horas. 

Os funcionários com jornada de oito horas poderão ter o horário de almoço reduzido para 30 minutos se for do interesse do funcionário, no ponto eletrônico. Também os funcionários de seis horas poderão pela proposta ampliar o intervalo para até 30 minutos. Neste caso, mesmo o intervalo de 15 minutos deverá ser obrigatoriamente registrado no ponto eletrônico.

A Comissão de Empresa informou ao banco que em visitas às diversas unidades em todo o Brasil houve uma percepção diferente dos diversos públicos, tendo uma aceitação maior dos funcionários de oito horas.

Os funcionários de seis horas têm percepção diferente, uma vez que em vários locais, com o fim das cantinas e prédios muito grandes, acaba sendo uma perda de alguns minutos para os locais de lanche.

A proposta da Comissão de Empresa é que seja colocado no acordo de 2018 a possibilidade de redução do intervalo apenas para os funcionários de oito horas, quem efetivamente tem obrigatoriedade de registro de intervalo atualmente. A comissão ainda fez algumas ressalvas, para que não haja obrigação de redução de intervalo sem a vontade ou combinação com o funcionário.

Banco de horas

Foi apresentada uma proposta para Banco de Horas, retornando esta cláusula ao Acordo Coletivo, com as seguintes características: duração de seis meses para compensação com folgas, sendo um dia acumulado para um dia folgado e, caso a compensação não aconteça em até seis meses, o saldo de horas será convertido em espécie e pago no mês subsequente com o devido adicional de hora extra, ou seja, uma hora e meia.

Parcelamento de férias

Os representantes dos funcionários solicitaram ao banco que o parcelamento de férias em três períodos, seja clausulado do ACT, permitindo que um dos intervalos seja de no mínimo 12 dias e não 14 dias como está na lei. A Comissão de Empresa afirma que na nova lei trabalhista que retirou direitos, mesmo o parcelamento de férias traz prejuízo aos funcionários, uma vez que com 14 dias, as empresas sempre ganharão um final de semana ou dois dias dos funcionários, que no parcelamento anterior não acontecia. O Banco negou reduzir o período para 12 dias e este intervalo não entrará no acordo, já que pode ser implantado diretamente.

Negociação continua

A Comissão de Empresa ainda espera resposta sobre ajuste de redação de algumas cláusulas e propostas de avanço após a apresentação da proposta econômica e outras pendências da mesa da Fenaban, a qual o banco também participa. Por isso, a negociação com o BB continuará nesta quinta-feira, dia 23 de agosto.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, comissão essa que assessora o Comando Nacional, desde os encontros regionais da categoria, Congresso Nacional do Funcionários do BB e a Conferência Nacional do Bancários, os bancários e bancárias do BB sinalizaram claramente que não querem a retirada de direitos e ganho real de aumento. “O que temos feito até o momento é um esforço enorme na nossa negociação para garantia dos direitos dos funcionários, dada toda a ameaça que a nova lei trabalhista nos impõe. A manutenção da cláusula das 3 avaliações é conquista dos funcionários numa difícil campanha salarial de anos atrás e a retirada inicialmente colocada pelo banco poderia trazer grande insegurança e uma onda de descomissionamentos. As manifestações dos funcionários nas assembleias e atividades organizadas pelos sindicatos deram um recado preciso de que não aceitaremos retirada de direitos”, afirmou.

“Esperamos que na continuidade das negociações sejam apresentadas propostas que atendam a categoria e que nosso propósito de fechamento de um acordo até 31/08 seja concretizado”, concluiu o coordenador da Comissão de Empresa.

Bancários de todo o país mobilizam o Twitter, nesta quinta-feira (23), às 9h, para mostrar à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) a sua indignação perante a proposta apresentada pelos bancos e cobrar uma proposta decente, global e completa, que garanta a proteção contra os contratos precários da nova lei trabalhista e nenhum direito a menos para a categoria. A mesa de negociação está marcada para começar às 10h.

Os trabalhadores utilizarão a hashtag #NenhumDireitoAMenos para reivindicar a manutenção do emprego, aumento real para salários, vales e auxílios, PLR maior, melhores condições de trabalho e igualdade de oportunidades.

Os cinco maiores bancos que atuam no Brasil (BB, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander) gastaram R$ 1,6 bi em publicidade no primeiro semestre de 2017. Em geral, as propagandas dessas instituições financeiras vendem a imagem de respeito às mulheres. Mas, na vida real, é bem diferente: uma das propostas apresentadas pela federação dos bancos (Fenaban), na rodada de negociação realizada na quarta-feira (21), da Campanha Nacional Unificada deste ano, retira das bancárias em licença-maternidade o direito ao pagamento integral da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), tornando proporcional aos dias trabalhados.
O mesmo para trabalhadores afastados por doença ou acidente de trabalho. Aqui, é importante lembrar que os bancos criaram apenas 1% dos empregados no Brasil entre 2012 e 2017, mas foram responsáveis por 5% dos afastamentos por doença nesse período.
“Os bancos tentam vender para a sociedade uma imagem, mas na realidade discriminam as mulheres, nesse caso ainda mais grave, as bancárias mães. É inaceitável e já dissemos isso aos negociadores da Fenaban na mesa de negociação”, critica Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), uma das coordenadoras do Comando dos Bancários, que negocia com a Fenaban.
“Na categoria bancária, as mulheres ocupam 49% do total de postos de trabalho e recebem, em média, salários 23% menores que os dos homens. Os banqueiros querem penalizá-las ainda mais propondo a redução de uma conquista adquirida durante anos, após muita luta, de toda a sociedade, que é a manutenção de seus direitos durante a licença-maternidade. As bancárias já recebem salários menores, têm menos oportunidades de ascensão profissional, problemas que precisam ser corrigidos. Um absurdo e não vamos aceitar mais essa discriminação”, reforça Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, também coordenadora do Comando. “A ganância dos bancos em aumentar seus lucros adoece bancários e prejudica os trabalhadores.”

Bancos reforçam a desigualdade
A injusta realidade das mulheres bancárias fica ainda mais evidente quando se observa que elas têm escolaridade maior que a dos bancários: 80% das trabalhadoras dos bancos têm nível superior completo, enquanto entre os homens esse percentual cai para 74%.
Em seus Relatórios Anuais de Sustentabilidade os bancos apresentam algumas informações que ilustram a desigualdade com a qual as mulheres são tratadas nestas instituições. No Bradesco, por exemplo, o salário médio das mulheres da área Supervisão/Administrativa representa apenas 85% do salário médio dos homens que trabalham na mesma área.
Além da diferença salarial, a injustiça se expressa também no acesso aos cargos mais altos da instituição: o Santander, por exemplo, tem 161 homens diretores e apenas 33 mulheres no mesmo nível de cargo. Nos cargos gerenciais são 655 homens e apenas 234 mulheres. E isso em um banco que tem em seu quadro 59% de mulheres. No Itaú a situação não é diferente. A diretoria tem 94 homens e apenas 13 mulheres.
Ainda mais preocupante é que mesmo nos bancos públicos a discriminação de gênero é latente. A diretoria estatutária do Banco do Brasil tem 36 homens e apenas uma mulher. Na Caixa apenas 7% dos cargos de dirigentes são ocupados por mulheres.
“Por isso, a promoção da igualdade de oportunidades é cláusula da nossa CCT desde o ano 2000 e é uma luta diária da categoria”, completa Juvandia.

Bancários de todo o país realizaram, nesta quarta-feira (22), uma paralisação parcial nas agências em forma de protesto contra a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ao Comando Nacional dos Bancários. Na mesa de negociação, realizada na terça-feira (21), os bancos insistiram em um acordo insuficiente e que retira direitos dos trabalhadores.

De acordo com a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, a categoria deve continuar com a mobilização. “Esta é a semana de lutas e, depois da negociação de ontem, o Comando decidiu paralisar as agências hoje para dialogar com os bancários e dar o recado aos bancos que, se insistirem na proposta de corte de direitos e desvalorização de seus funcionários, infelizmente estarão jogando a categoria para uma greve. Fechar Acordo e evitar a greve só depende dos bancos”, afirmou a dirigente sindical.

Além de paralisações, os sindicatos fizeram manifestações e reuniões nas agências para dialogar com os bancários sobre a proposta da negociação, que foi rejeitada na mesa pelo Comando Nacional dos Bancários.

A negociação continuará nesta quinta-feira (23), às 10h, e os bancários esperam uma proposta decente, que garanta os direitos conquistados em anos de luta da categoria e a proteção contra contratos precários previstos na nova legislação trabalhista.

Veja como foi em alguns estados:

> Bancários paralisam agências por duas horas em Porto Alegre

> Categoria repudia proposta insuficiente da Fenaban com mais um ato em BH

> Bancários paralisam agências em SP e exigem proposta decente da Fenaban