Os empregados da Caixa Econômica Federal fazem, nesta sexta-feira (13), a primeira rodada de negociação específica com a direção do banco para a Campanha Nacional dos Bancários 2018, em São Paulo. A minuta de reivindicações dos trabalhadores foi entregue ao banco no dia 13 de junho, mesma data da entrega da minuta da Convenção Coletiva dos bancários à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O tema do encontro será saúde e condições de trabalho e pré-acordo de garantia da ultratividade.
A pauta específica dos empregados da Caixa foi construída ao longo de vários meses, com reuniões nos locais de trabalho, assembleias e encontros regionais, sendo consolidada e aprovada no 34º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal, realizado nos dias 7 e 8 de junho.
“Os direitos conquistados pelos trabalhadores têm uma história de negociação, que começou no século passado. Os empregados da Caixa, especificamente, têm um hall grande de direitos frutos de muita luta. O que a gente pretende é formalizar a manutenção desses direitos, além de apresentar as reivindicações debatidas no 34º Conecef”, disse Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).
Entre as pautas dos empregados de saúde e condições de trabalho, destaque para a revogação da versão 41 do RH184, fim do descomissionamento arbitrário, fim do GDP e da verticalização, transparência nos PSI, sem descriminação de áreas ou público alvo, política de saúde mental e trabalho da gestante, além da reivindicações por mais empregados já!
Para a representante da Contraf-CUT na Comissão dos Empregados da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, já estava mais do que na hora de começarem as negociações. “Esperamos que nessa mesa tenhamos a boa vontade dos representantes da Caixa em negociar sem retrocessos. Nós, os empregados, estamos mobilizados por nenhum direito a menos. Todos por tudo”, afirmou.
Os bancos se negaram a assinar a ultratividade dos direitos da categoria, mas aceitaram o calendário proposto pelo Comando Nacional dos Bancários, com o compromisso de apresentar uma proposta final para os trabalhadores até 1º de agosto. A segunda rodada de negociação entre os representantes dos bancários e da Fenaban foi realizada em São Paulo, nesta quinta-feira (12).
O Comando reiterou a importância do pré-acordo para manter a validade dos direitos da categoria. “Queremos dar tranquilidade aos bancários. Porém foi um passo importante estabelecer esse calendário com compromisso de negociações mais efetivas e uma proposta final até 1º de agosto”, afirmou a presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
O Comando Nacional dos Bancários cobrou e os negociadores das instituições financeiras reforçaram que respeitarão a negociação em mesa nacional e unificada. “O Comando também quer resolver a campanha na mesa de negociação. Os bancos estão lucrando como sempre, mesmo em plena crise. Ou seja, podem realmente fechar o acordo logo, sem colocar em risco os direitos dos bancários. Isso não aceitaremos”, reforçou a dirigente, que é uma das coordenadoras do Comando.
Calendário de negociações fechado
O calendário proposto pelos representantes dos trabalhadores também foi aceito pelos negociadores dos bancos. A próxima rodada será realizada em 19 de julho, sobre o tema saúde e condições de trabalho. “Os bancários estão sofrendo com a sobrecarga de trabalho. Muitos estão aposentados por invalidez sendo obrigados a voltar para os locais de trabalho sem condições físicas e psicológicas para isso. Há muitos municípios do país que não estão recebendo numerário. E são os trabalhadores, na linha de frente, que sofrem com a pressão e a insatisfação dos clientes. São questões que queremos debater e ver solucionadas”, ressaltou Juvandia.
No dia 25, a pauta será emprego. As cláusulas econômicas serão debatidas em 1º de agosto, quando a Fenaban ficou de apresentar uma proposta global para ser apresentada aos bancários em assembleia.
“Deixamos claro para os bancos que queremos debater a pauta da categoria com todo cuidado e atenção. Temos o compromisso de que as instituições financeiras trabalharão para trazer uma proposta final até 1º de agosto”, reforçou a presidenta da Contraf-CUT.
“Os bancários devem se manter atentos e mobilizados, participando de todos os atos promovidos pelos sindicatos e federações em defesa dos direitos, dos empregos, dos bancos públicos”, orientou ela. “Estamos vivendo num país tomado por um golpe contra a classe trabalhadora. Toda atenção nessa Campanha Nacional Unificada é necessária. Informem-se pelos veículos de comunicação da Contraf, das entidades sindicais e pela imprensa dos trabalhadores, como a Rede Brasil Atual e a TVT.”
Sem um teto nominal (apenas proporcional) que limite as doações de pessoas físicas a partidos e candidatos, os mais ricos continuarão a ter chances maiores de elegerem seus candidatos nas eleições de outubro, mesmo com a proibição do financiamento empresarial das campanhas. Com isso, as distorções na representação, em especial no Poder Legislativo, devem permanecer. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) estima que quase não haverá mudança na composição do Congresso, e o índice de reeleição pode chegar a até 90%.
De acordo com a minirreforma eleitoral aprovada em 2017, que define as regras para o próximo pleito, as doações por pessoas física são limitadas a 10% do rendimento bruto declarado do doador no ano anterior ao da eleição.
Segundo a Receita Federal, dos mais de 28 milhões de declarantes em 2017, os 0,09% que estão no topo da pirâmide – aqueles que ganham mais de 320 salários mínimos –, poderão doar em torno de R$ 760 mil ao seu candidato ou partido político. Enquanto isso, aqueles que ganham até dois salários mínimos, os 11,6% dos declarantes na base da pirâmide, poderão doar cada um R$ 854,00, em média.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, podendo doar além dos limites de renda impostos ao eleitor. Essa regra favorece candidatos com alto poder econômico, como o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o ex-prefeito de São Paulo João Doria, garantindo a sobrerrepresentação dos mais ricos.
"Já era previsível que uma reforma no sistema eleitoral feita pelo próprio Congresso não mudaria em quase nada a estrutura hoje imposta", avalia o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto. Segundo ele, é necessária a realização de uma reforma política feita com participação popular, por meio de uma Constituinte exclusiva.
De acordo com o Diap, terão mais chances de serem eleitos aqueles que já gozam de mandato parlamentar. "Além de terem acesso ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, definido na reforma eleitoral, eles também têm acesso à renda parlamentar, uma estrutura de gabinete consolidada e uma série de recursos que facilitam a divulgação do seu trabalho”, afirma Neuriberg Dias, analista político da entidade.
Além dos detentores de mandato, terão mais chances de serem eleitos aqueles que dispõem de recursos próprios ou são vinculados a um determinado setor social e econômico. Por último, estão as pessoas desconhecidas, com poucos recursos e sem espaços no partido, aponta o analista.
Segundo o técnico do Dieese e doutor em Ciência Política pela USP Alexandre Sampaio Ferrazo, uma amostra de apenas mil pessoas das mais de 25 mil que declararam ganhar acima de 320 salários mínimos totalizaria um montante de doações aos seus candidatos que alcançaria, por exemplo, o total estimado de R$ 211 milhões que o PT deve receber pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
"Temos ainda que levar em consideração que é muito difícil que uma pessoa que ganhe até dois salários mínimos tenha condições de doar qualquer quantia à campanha eleitoral de um candidato, levando em consideração a elevação de preços de produtos básicos como o gás de cozinha nos últimos dois anos. Sem falar na instabilidade empregatícia, agravada pela reforma trabalhista", complementa Ferrazo.
Com informações da CUT Brasília e Bancários-DF
No dia em que a reforma trabalhista completou um ano de sua aprovação no Senado, a CUT e demais centrais sindicais (Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical, NCST e CSP-Conlutas), reunidas em São Paulo na manhã desta quarta-feira (11), definiram a luta a ser travada nas ruas no próximo dia 10 de agosto. É o Dia do Basta, com paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas de grande circulação de todo o País.
Uma grande manifestação na Avenida Paulista, em frente à Fiesp, está prevista para ocorrer a partir das 10h, com a participação de várias categorias de trabalhadores e trabalhadoras e de movimentos sociais.
“Basta de desemprego, basta de retirada de direitos, basta de privatizações, basta de aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, basta de sofrimento para o povo brasileiro”, sintetiza o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
“Será um dia de luta pelo país. A desesperança tomou conta do povo brasileiro, por isso é urgente essa luta. O Brasil tem de repensar o seu caminho, porque esse caminho que está sendo trilhado é o da tragédia, da exclusão social, do desemprego”, completa o dirigente.
Ele cita que o Brasil pós-golpe 2016 já contabiliza 28 milhões de desempregados e os postos de trabalho gerados são precários graças à reforma trabalhista.
“Dá para perceber que, em todos os estados brasileiros, as pessoas estão perdendo o emprego. Cada família tem dois ou três desempregados e, com o desmonte das políticas públicas e o congelamento dos investimentos públicos, o que se vê é cada vez mais pessoas e até famílias inteiras dormindo na rua”, afirma Sérgio.
O Dia Nacional de Luta havia sido definido no lançamento da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, em junho deste ano, quando as centrais sindicais apresentaram um documento com 22 propostas para promover o desenvolvimento do Brasil a partir da geração de emprego e renda, que são as pautas principais do Dia do Basta.
Patrimônio e investimento público
Segundo o secretário-geral da CUT, além do basta ao desemprego, no dia 10 de agosto, os trabalhadores e trabalhadoras vão cobrar também o fim das privatizações e a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos.
Segundo Sérgio Nobre, a privatização de estatais e serviços públicos significa também precarização das condições de trabalho e mais desemprego. Ele afirma ainda que, no Brasil, existem obras de infraestrutura que estão paradas por conta do congelamento de gastos, que, se fossem retomadas, poderiam gerar milhões de empregos.
Ele cita como exemplo a venda da Embraer - em processo de entrega à norte-americana Boenig -, a entrega da Eletrobras às empresas chinesas, e a privatização da Petrobras e do Pré-Sal, que já teve campos leiloados para estrangeiras - como a Shell.
“Temos 28 milhões de desempregados porque não interessa aos que deram um golpe de Estado que o povo trabalhe e gere renda no Brasil. O propósito disso é jogar o salário para baixo, precarizar as condições de trabalho e entregar o patrimônio público brasileiro”, critica.
Eleições
O Dia do Basta, segundo Sérgio Nobre, também mandará um recado a quem pleiteia qualquer cargo nas eleições deste ano. "Mostraremos que o povo brasileiro não está satisfeito e que não aceita políticas que não sejam voltadas ao amparo dos trabalhadores e trabalhadoras", diz.
Ele explica que as propostas da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora serão apresentadas aos candidatos à presidência da República nas eleições de outubro.
Tanto para a CUT como para as demais centrais, o que o país precisa é de um caminho novo para recuperar a democracia, o desenvolvimento, a geração de emprego com qualidade e a distribuição de renda e somente a mobilização de todos vai abrir esse caminho.
Para as entidades, não é mais possível conviver com os estragos que a política neoliberal implantada pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) impôs à classe trabalhadora, como a reforma trabalhista, “vendida” à população como uma promessa de criação de mais empregos.
No ritmo atual, o Brasil não conseguirá cumprir nenhum dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) com os quais se comprometeu diante das Organizações das Nações Unidas (ONU). O país experimentou retrocessos em cada uma das áreas observadas pelo Relatório Luz 2018, documento organizado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030.
O coletivo é formado por mais de 40 entidades do terceiro setor, entre elas, a ActionAid, a Transparência Internacional e a Gestos e Aldeias Infantis. Elas avaliaram todos os ODS, com base em dados oficiais e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nessa quarta-feira (11/7) as conclusões do documento foram apresentadas em tom de preocupação.
“O relatório analisa 121 (das 169) metas dos ODS e aponta que o caminho trilhado nos últimos três anos pelo Brasil é incoerente com a Agenda 2030”, aponta o documento.
Os ODS são metas da Agenda 2030, documento assinado por 192 países. Incluem dados sobre educação, saúde, igualdade de gênero, meio ambiente e economia.
O levantamento ressalta que orçamentos de políticas e programas importantes para a sociedade e para o meio ambiente estão menores ou zerados, enquanto cresce o endividamento público, a pobreza e a fome.
“Os abismos sociais entre ricos e pobres aprofundam-se, consolida-se a exclusão histórica baseada em raças, etnias, identidade de gênero e orientação sexual; continuam os ataques às Unidades de Conservação e à legislação ambiental”, diz o texto.
A flexibilização das leis trabalhistas e a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016 (que congelou gastos públicos nos próximos 20 anos) são, ainda segundo o estudo, “símbolos irrefutáveis do descompromisso do governo atual” no cumprimento das metas.
Veja alguns dos principais trechos abordados pelo relatório, que pode ser lido na íntegra aqui:
Erradicação da pobreza
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada pelo IBGE, comprova o acelerado crescimento da pobreza e da extrema pobreza nos dois últimos anos. Os dados mostram que, em relação à extrema pobreza, o país volta aos números de 2005 e, em relação à pobreza, aos de 2009. Ou seja, houve uma perda que se deu em tempo bem mais rápido do que o tempo levado para avançar.
Igualdade de gênero
Com a extinção da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, em 2016, e com sérias restrições orçamentárias das secretarias dedicadas às temáticas de gênero, todas as políticas nesta área estão em colapso, segundo o relatório.
Sobre eliminar todas as formas de violência (meta 5), os dados expõem a gravidade da situação. O orçamento da Política Para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência caiu 32,5% – de R$ 87,5 milhões em 2016 para R$ 59,1 milhões em 2017.
A foto mostra protesto da ONG Rio de Paz contra abusos relacionados a mulheres
Enquanto isso, aumentam denúncias de violência na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), que teve 140.350 registros. Em relação a 2015, cresceram 54% as denúncias de cárcere privado; 121% as de estupro; 69,40% as de exploração sexual e 67,58% as de abuso sexual.
O estudo aponta que a Central de Atendimento à Mulher, cujo orçamento também havia sido cortado em 2017, não teve recursos destinados para 2018, ficando apenas com restos a pagar. Os dados são do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Oxfam e do Center For Economic & Social Rights (CESR).
Saúde e bem-estar
Sobre as doenças transmissíveis, entre 1980 e 2017, o Brasil registrou 882.810 casos de Aids. A terapia antiretroviral é disponibilizada universalmente, ainda que, com falhas na distribuição e no acesso. Apesar da queda na mortalidade (que passou de 5,9 para 5,2 óbitos por 100 mil habitantes no período), a situação preocupa as entidades.
Há coeficientes acima da média em vários estados da federação e, no período de 2006 a 2016, a incidência quase triplicou entre os homens de 15 a 19 anos (de 2,4 para 6,7 casos por 100 mil habitantes), passando de 16 para 33,9 por 100 mil habitantes, na faixa de 20 a 24 anos. Houve aumento também entre as mulheres com idade de 15 a 19 anos — de 3,6 casos para 4,1 por 100 mil habitantes.
Sobre as doenças tropicais negligenciadas, depois de sete anos em queda, a malária volta a crescer: de cerca de 143 mil casos em 2015 para 194 mil em 2017. O número de mortes por Febre Amarela também cresceu: 464 casos e 154 óbitos entre julho (2017) e fevereiro (2018). Com relação às infecções pelos vírus da dengue, chikungunya e zika, após a grave crise em 2016, houve queda significativa de casos em 2017.
Educação
Segundo as organizações defensoras do direito humano à educação, há poucos avanços no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja implementação “está em risco diante das recentes medidas econômicas do Governo brasileiro, como a aprovação da EC nº 95.”
Os investimentos em educação representam cerca de 4,9% do PIB. Em 2016, R$ 136,9 bilhões foram investidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na educação básica pública, mas, para implementar o Custo Aluno Qualidade Inicial (estratégia da meta 20 do PNE), seria necessário um acréscimo de R$ 50 bilhões no orçamento anual.
O levantamento também aponta o racismo como item fundamental para discutir desigualdades: a PNAD Contínua 2016 indica que a taxa de analfabetismo brasileira é de 7,2%, mas entre pretos e pardos é de 9,9% em contraste aos 4,2 % entre brancos.
A média brasileira é de oito anos de escolaridade. Entre a população branca, esta média sobe para nove. Já entre pretos e pardos, ela cai para 7,1 anos.
O Metrópoles entrou em contato com a Presidência da República para falar sobre o relatório, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.
FONTE: Metrópoles
Garantia de que todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho serão respeitados até que um novo acordo seja assinado. É isso que o Comando Nacional dos Bancários cobra da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) nesta quinta-feira (12). Os trabalhadores querem sair da segunda rodada de negociação da Campanha Nacional Unificada 2018 com o pré-acordo de ultratividade assinado, e um calendário para as próximas rodadas de negociação.
“Diante do desmonte trabalhista, nada mais está garantido para os trabalhadores”, alerta a presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Por isso, a assinatura desse pré-acordo é fundamental para os bancários. Graças ao acordo de dois anos, conquistado em 2016, os direitos da categoria, previstos na CCT, são válidos até 31 de agosto deste ano. Mas depois, nada mais na lei garante que serão respeitados. Há categorias que ainda não assinaram novos acordos e maus patrões se aproveitaram disso para deixar de pagar VA, VR, plano de saúde. Não vamos permitir que isso aconteça com os bancários. Queremos sair dessa mesa de quinta-feira com a ultratividade dos direitos totalmente garantida”, explica a dirigente.
O Comando Nacional dos Bancários também quer uma resposta para o calendário de negociações sugerido aos negociadores da Fenaban na primeira reunião realizada em 28 de junho.
“Antecipamos bastante nossa Campanha 2018 para não deixar a categoria à mercê da retirada de direitos autorizada pela legislação trabalhista do pós-golpe. Por isso queremos acertar essa agenda para que as rodadas ocorram de forma a assinarmos nossa Convenção Coletiva de Trabalho garantindo todos os direitos dos bancários. O Comando Nacional está totalmente disposto a negociar e resolver a campanha o mais breve possível. E os bancos estão em excelente saúde financeira, como sempre graças aos seus empregados, e podem fazer isso com tranquilidade”, reforça Juvandia.
Outras reivindicações – Reunidos em conferência nacional, bancários e bancárias de todo o Brasil definiram como prioridade para a Campanha 2018, além do pré-acordo, aumento real para salários e demais verbas, PLR maior, garantia dos empregos. A categoria está mobilizada, ainda, em defesa dos bancos públicos e da democracia, com foco na eleição de candidatos, em outubro, comprometidos com os direitos da classe trabalhadora.
A pauta foi entregue aos bancos em 13 de junho e reivindica, ainda, cláusulas defendam os bancáripd de outras ameaças da lei trabalhista como a retirada da CCT dos bancários hipersuficientes (quem ganha a partir de duas vezes o teto de benefícios do INSS, hoje em R$ 11.291, e tenha ensino superior), os contratos temporários, intermitentes, a terceirização.
#AssinaFenaban – Sindicatos realizaram atos em todo o país na quarta-feira (11) alertando a categoria sobre o que pode acontecer caso os bancos não assinem o pré-acordo de garantia dos direitos. Os dirigentes explicaram que tais direitos não são “benefícios”, foram conquistados após anos de mobilização e, agora, depois da aprovação da “reforma” trabalhista, correm risco.
Nas redes sociais, a categoria usou a #AssinaFenaban para ajudar a pressionar os bancos.
Em reunião preparatória para a rodada de negociação que será realizada na quinta-feira (12), com a federação dos bancos, dirigentes de sindicatos e federações de bancários de todo o Brasil reforçaram a importância da assinatura do pré-acordo de ultratividade para garantir os direitos da categoria.
Os integrantes do Comando Nacional ressaltaram, ainda, a necessidade de se estabelecer junto à Fenaban um calendário para as próximas negociações, que respeite as principais reivindicações apontadas pelos trabalhadores em consulta realizadas em todo o país.
A reunião foi realizada na tarde da quarta-feira 11, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo.
“Vamos voltar ao debate reafirmando nossa disposição de negociar. E as prioridades da categoria são reinvindicações sobre remuneração, manutenção dos direitos, emprego, saúde e condições de trabalho”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, coordenadora do Comando.
“Essa é segunda rodada de negociação com os bancos e queremos debater o que interessa aos bancários. Queremos sair de lá com a assinatura do pré-acordo de ultratividade e no mínimo um calendário de negociação para o mês de julho”, reforçou Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, também coordenadora do Comando.
A pressão dos petroleiros, que percorreram os gabinetes dos senadores desde a semana passada, alertando os parlamentares sobre os prejuízos que o projeto de entrega do Pré-Sal causará ao País e à Petrobrás, conseguiu arrancar o compromisso do presidente da Casa, senador Eunício de Oliveira (MDB/CE), de não colocar o projeto em pauta antes do recesso parlamentar, que ocorre entre 18 e 31 de julho.
Às vésperas de entrar em recesso, Eunício anunciou nesta terça-feira (10) que não entrarão em pauta projetos polêmicos, como a entrega do Pré-Sal, aprovado na Câmara dos Deputados às pressas na quarta-feira passada (4).
“Ganhamos mais uma batalha e seguimos na guerra. Precisamos continuar a mobilização junto à sociedade brasileira, explicando os impactos negativos desse projeto para impedir que ele entre em pauta após o recesso”, comemorou o diretor da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacellar, que segue em Brasília, articulando novas ações de resistência contra a entrega do Pré-Sal.
De acordo com o Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.939/2017, que passou sem que fosse realizado o debate sobre os impactos da medida nas comissões da Câmara, 70% do que a Petrobras exploraria no Pré-Sal, além de 5 bilhões de barris, seriam repassados, a preço de banana às empresas internacionais como Shell e Exxon.
“Em mais uma estratégia contra os brasileiros, os parlamentares governistas e golpistas manobram para entregar nossas riquezas, que deveriam ser voltadas aos investimentos, sobretudo nas áreas de saúde e educação”, denunciou o secretário nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.
O dirigente, que também é petroleiro, explicou que, conforme a proposta de lei, o Brasil pode entregar 15 bilhões de barris do Pré-Sal para petrolíferas estrangeiras praticamente sem nenhum retorno financeiro.
Ele explicou, ainda, que parcela da participação especial desses recursos seriam destinados aos estados e municípios.
“Só a participação especial que o Rio de Janeiro pode perder com esse substitutivo chega a R$ 80 bilhões. Serão perdas irreparáveis tanto para a Petrobras quanto para o povo brasileiro”, destacou.
Em junho deste ano, o Portal CUT publicou matéria alertando para a manobra sorrateira que estava sendo articulada no Congresso Nacional pelas mãos de deputados e senadores que votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff no primeiro semestre de 2016 e seguem aplicando golpes contra a classe trabalhadora, ao aprovarem medidas exterminadoras de direitos, como a Emenda Constitucional 95 e a reforma trabalhista.
Cessão onerosa do Pré-Sal
Desde 2017 tramita na Casa o Substitutivo do PL 8.939/2017, que permite a transferência parcial de áreas contratadas no regime de cessão onerosa da Petrobras.
De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o Substitutivo é mais perverso que o projeto original. O texto aprovado na Câmara permite que os volumes da cessão onerosa do Pré-Sal sejam produzidos por um operador, mas os excedentes sejam produzidos por outro. Assim, um mesmo campo poderá ter uma unidade de produção ao lado da outra, com diferentes operadores.
“Isso causará graves dificuldades técnicas, pois é fundamental que cada campo tenha apenas um operador”, alerta o secretário de Comunicação da CUT.
Além disso, alerta Roni, na prática, esse projeto prevê apenas o pagamento de um bônus, que não sabemos o valor, de uma alíquota de royalties de 10% e permite que as contratações ocorram sem licitação.
“Ou seja, é o fim das licitações e abertura para que qualquer empresa abocanhe nosso petróleo a preço de banana e revenda por um valor bem maior que o preço de mercado nacional, para revender ao Brasil um produto 100% nacional pelo preço do dólar.”
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz de primeira instância Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba. Para os juristas, Moro teria cometido crime ao atuar para impedir o cumprimento de alvará de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem foi expedida pelo desembargador Rogério Favreto, em plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), acolhendo pleito dos deputados federais petistas Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ).
A representação, ingressada nesta terça-feira (10) faz referência à ação de Moro que, mesmo de férias, atuou no domingo (8), para impedir o cumprimento de um habeas corpus em favor de Lula, preso desde 7 de abril sede da Polícia Federal do Paraná.
Para a ABJD, Moro cometeu delito de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, "aplicável na hipótese de desobediência a ordem judicial praticada por funcionário público no exercício de suas funções".
"Não cabe ao juiz de primeira instância determinar se um desembargador é, ou não, competente para exarar uma decisão. Seria uma inversão da hierarquia. Qualquer questionamento, caso houvesse, só poderia ser feito após o cumprimento da ordem e pelas partes e autoridades legitimadas nos autos", afirmam no documento.
A ABJD pede que o CNJ abra procedimento administrativo disciplinar.
Em Brasília, o juiz corregedor do Conselho Nacional de Justiça João Otávio de Noronha determinou abertura de investigação dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto e também do juiz de primeira instância Sérgio Moro. Assista à reportagem da TVT.
Nos últimos dois anos, o contingenciamento de recursos que seriam destinados às universidades públicas federais, nos últimos dois anos, já chega a R$ 3 bilhões. O valor, calculado por parlamentares, professores e estudantes, foi apresentado nesta terça-feira (10) em audiência pública na Câmara dos Deputados para denunciar o sucateamento da educação superior provocado pela lei do teto de gastos, que limitou os investimentos do governo no setor.
Em Brasília, por exemplo, o cenário de crise financeira no ensino superior público foi descrito pelo coordenador do centro acadêmico de Antropologia da Universidade de Brasília (UNB), Caio Sousa, que alertou para a sobrecarga de trabalho dos funcionários terceirizados, o encerramento de estágios e o aumento no custo de vida dos estudantes para se manter na instituição.
“O valor que ele (aluno) paga mensalmente chega a mais de R$ 700, enquanto a bolsa de assistência estudantil não chega nem a esse valor. Como é que mantém o aluno na universidade? Como é que a universidade vai continuar tendo a cara do povo que começou a ter?”, questiona Sousa.
Para o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), a saída passa pela revogação da PEC do Teto de Gastos e pelo cumprimento do Plano Nacional de Educação e a consolidação de um Sistema Nacional de Educação, reunindo padrões normativos para o ensino no país.
O representante da Rede Urbana de Ações Socioculturais Max Maciel cita ainda o repasse do orçamento da União para o fomento da educação como uma contraposição à aproximação do setor público com o privado. “Não é falta de dinheiro, falta prioridade. Infelizmente, neste momento, esse governo tem um compromisso com o empresariado e com a classe especulativa”, afirma Maciel.
FONTE: Rede Brasil Atual
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