O Brasil fechou o ano de 2021 com mais gente trabalhando, mas principalmente devido à informalidade. Com isso, a renda caiu (7%, na média) para o menor nível histórico, e assim menos R$ 5,6 bilhões circularam na economia. Os dados, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, foram divulgados na manhã desta quinta-feira (24) pelo IBGE.
Na média anual, o país teve 13,888 milhões de desempregados, a maior estimativa da série histórica, iniciada em 2012. Esse número é 59% maior do que o registrado em 2015, último ano antes do impeachment. A taxa média de desemprego foi de 13,8%, em 2020, para 13,2%.
Já os ocupados somam 91,297 milhões, 5% a mais do que em 2010 e 0,9% menos do que em 2015. O nível de ocupação (percentual de ocupados na população em idade de trabalho) cresceu para 53,2%, mas o resultado do ano anterior (51,2%) era o menor da série histórica. O melhor momento foi entre 2013 e 2014 (58,1%).
Os indicadores da Pnad mostram que o emprego no Brasil avançou pouco entre 2012 e 2021: o número de ocupados cresceu 1,8% nesse período. Já o de desempregados subiu 93,6%.
A taxa de subutilização foi a 27,2%, abaixo apenas de 2020 (28,2%). A população subutilizada, pessoas que gostariam de trabalhar mais, foi estimada em 31,3 milhões, queda de 1,2% em relação ao ano anterior. Já os desalentados somaram 5,3 milhões, pouco menos do que o recorde de 2020 (5,5 milhões). O percentual de desalentados na força de trabalho caiu de 5,4% para 4,3%.
Segundo a Pnad Contínua, o número de empregados com carteira de trabalho assinada foi de 32,904 milhões, crescimento de 2,6% na média anual. Mas a média de empregados sem carteira (11,246 milhões) aumentou 11,1%. Foi o mesmo percentual de expansão dos trabalhadores por conta própria (24,902 milhões). O total de trabalhadores no serviço domésticos subiu 6,6%, para 5,2 milhões.
Com esses resultados, a taxa de informalidade voltou à casa dos 40% (40,1%), ante 38,3% em 2020. Ainda perde para 2018 (40,4%) e 2019 (40,7%).
Estimado em R$ 2.587, o rendimento médio caiu 7% (ou menos R$ 195) no ano. A massa de rendimentos (R$ 203,6 bilhões) recuou 2,4% – menos R$ 5,6 bilhões.
Apenas no trimestre encerrado em dezembro, a taxa de desemprego foi de 12,6%, com recuo em relação a igual período de 2020 (14,2%). Os desempregados no último trimestre do ano somaram 12 milhões.
Fonte: Rede Brasil Atual
Desde que o Brasil iniciou, atrasado, a imunização da população contra a covid-19, a eficácia das vacinas para prevenir mortes já está comprovada pelos números. Embora o número de vítimas siga elevado, o cenário seria muito pior sem elas. É o que atesta novo levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Apenas no Rio de Janeiro, segundo o estudo, vacinas e isolamento social evitaram ao menos 66 mil mortes a mais.
A entidade conclui também que, além das vidas salvas, foram evitados ao menos 380 mil hospitalizações. As vacinas, além de preservarem vidas, resultam em economia de recursos para o sistema de Saúde. Segundo o estudo, a vacinação sozinha teria evitado cerca de 230 mil hospitalizações e de 43 mil mortes. Já as medidas não farmacológicas, como uso de máscaras e isolamento, foram responsáveis por aliviar o sistema de saúde em 150 mil hospitalizações e as famílias, em 23 mil mortes causadas pela doença.
A Fiocruz reforça que cuidados seguem necessários. E reforça que o governo negacionista de Jair Bolsonaro contribuiu para o atual quadro de óbitos e contaminações. “O que aconteceu já foi uma tragédia, mas teríamos tido um número de casos e hospitalizações ainda maior, se não fossem as medidas adotadas”, , comenta o coordenador do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e do estudo, Daniel Villela.
Nesta quinta-fera (24), foi registrada oficialmente a morte de mais 971 pessoas pela infecção. Desde o início da pandemia, em março de 2020, já são 647.349 vidas perdidas para o coronavírus. Os números são do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
Nas últimas 24 horas, além das mortes, foram notificados 93.757 novos casos da doença. Embora em ritmo de queda, a variante ômicron segue com força no país. Desde 15 de janeiro, o Brasil registrou recordes de infecções, que não resultaram em recordes de mortes. A média de vítimas diárias, calculada em sete dias, que hoje está em 784, já ultrapassou os 3 mil em agosto de 2021. Mais uma demonstração clara do poder das vacinas.
“Mesmo com a entrada de uma nova variante como essa, do aumento de casos decorrentes disso e das doses de reforço da vacina, temos que continuar tomando os cuidados. De certa forma, é uma repetição do mesmo filme, mas com outros elementos. A mensagem é a de que as políticas combinadas continuam sendo importantes e atingindo os melhores resultados”, completa Villela.
No boletim do Observatório Covid-19 da Fiocruz divulgado hoje, a entidade reforça que a pandemia segue preocupante. Os cientistas pedem cuidados para os cidadãos e avanço na vacinação, especialmente em relação às doses de reforço e às crianças. “Embora o cenário seja bastante promissor, tanto pela tendência de queda nos principais indicadores como pelo avanço da cobertura vacinal, o boletim sublinha que a pandemia ainda não acabou, com necessidade de proteger a população mais vulnerável e, considera que dentre os mais expostos estão os adultos que não completaram o esquema vacinal, como também crianças e adolescentes”, informa.
Os pesquisadores chamam a atenção para a chegada do carnaval. Embora estados sigam com restrições e cancelamentos de eventos, muitas festas privadas e até mesmo ilegais já estão sendo realizadas desde o início da semana. “Medidas de distanciamento físico, uso de máscaras e higienização das mãos devem ser mantidas, mesmo em ambientes abertos, onde possa ocorrer concentração de pessoas”, volta a alertar a Fiocruz.
Por fim, os pesquisadores recomendam que festas privadas, bailes em casas de festas ou clubes só aceitem participantes que apresentem comprovante de vacinação.
Depois de a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviar dois ofícios com pedido de antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos empregados, a Caixa Econômica Federal anunciou que o pagamento será efetuado nesta sexta-feira (25).
Durante o anúncio, o presidente da Caixa tentou, mais uma vez, capitalizar politicamente, uma conquista dos empregados. “Antecipar a PLR é uma reivindicação nossa e pagá-la é obrigação do banco, uma vez que isso é conquista de Campanha Nacional. O que se espera é que a PLR seja paga em sua integralidade, conforme está no acordo coletivo”, ressaltou a coordenadora da Comissão Executiva de Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, ao lembrar que no ano passado o banco efetuou o pagamento com valor menor do que o acordado.
Fonte: Contraf-CUT
O Grupo de Trabalho (GT) de Promoção por Mérito na Caixa Econômica Federal se reuniu, nesta quinta-feira (24), para tentar chegar a uma proposta final sobre o Plano de Cargos e Salários (PCS) e os critérios para pagamento dos valores referentes ao “delta” aos empregados.
“As negociações avançaram. A Caixa aceitou nossa proposta de pagar um delta para todos os funcionários elegíveis e manter o segundo delta de acordo com os critérios que eles haviam estabelecido no começo das negociações, levando em conta o programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP)”, informou o coordenador da representação dos trabalhadores no GT, João Paulo Pierozan. “Mas, permaneceu o impasse com relação ao impeditivo para os empregados e empregadas que tiveram uma única falta injustificada de compor o grupo de elegíveis ao recebimento do primeiro delta”, lamentou Pierozan, ressaltando que a resolução, ou não, deste impasse deverá ser tratada em mesa de negociações entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e o banco, em data ainda não agendada.
“Já estamos muito próximos da data final para o pagamento do delta e vamos solicitar uma agenda para tratar sobre isso o quanto antes”, disse a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt, que também é secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
A representação dos empregados defende que o fato de haver apenas uma falta injustificada não configura falta de compromisso do empregado com o banco e, por isso, não pode ser considerado como critério que impeça a inclusão no grupo de trabalhadores elegíveis. “Em anos anteriores, o banco incluiu quem teve até três faltas injustificadas no grupo de elegíveis. Agora, se recusa a aceitar entre os elegíveis quem teve apenas uma falta injustificada. Isso traz incertezas sobre que critérios o banco vai utilizar”, observou o coordenador da representação dos empregados no GT. “É como criar a regra do jogo com a partida em andamento! Isso não pode acontecer”, completou.
“A demora nas negociações e, consequentemente, na divulgação dos critérios para a promoção por mérito é culpa da Caixa. O banco somente abriu as negociações no final do ano passado, depois de insistirmos muito na necessidade de início das negociações”, reforçou a coordenadora da CEE.
Fonte: Contraf-CUT
Discriminação nas candidaturas ao emprego, bloqueios às oportunidades e tratamento desigual para promoções são algumas das formas mais comuns de violência contra o trabalhador e a trabalhadora da comunidade LGBTQIA+ em todo o mundo. Essas informações foram confirmadas em uma pesquisa da Global Union (UNI), à qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) é afiliada. O levantamento foi feito com mais de 120 sindicatos de diferentes ramos profissionais, distribuídos em 51 países das quatros regiões de atuação da organização (Europa, Ásia e Pacífico, Américas e África).
No fundo, são duas sondagens que se complementam. A primeira busca compreender como as entidades associadas à UNI avaliam a situação e os avanços relacionados à comunidade, em seus respectivos países como um todo, bem como nos locais de trabalho. A segunda refere-se aos desafios enfrentados diretamente pela comunidade LGBTQIA+ no ambiente profissional. Ao todo, foram respondidos 1.327 questionários, sendo 958 para a primeira investigação e 373 para a segunda.
Avanços são imperceptíveis
Numa visão panorâmica, as entidades sindicais ligadas à UNI entendem que, nos últimos anos, houve avanços institucionais, que, de um modo geral, favorecem a proteção e a garantia dos direitos da comunidade LGBTQIA+ nas várias legislações nacionais. No entanto, quando se trata da manifestação direta dos trabalhadores e trabalhadoras que se identificam como LGBTQIA+, o progresso do arcabouço legal sobre o tema é visto como insuficiente, ou, na prática, sentido como insignificante ou invisível pelas pessoas.
É clara a percepção de que ainda há muito a se conquistar, e que a proteção jurídica precisa melhorar. Além disso, para que a lei se torne de fato efetiva, são necessárias campanhas educativas, que sensibilizem e conscientizem a respeito dos direitos LGBTQIA+, como caminho para eliminar as diferentes formas de discriminação e de violência de gênero e de orientação sexual. Segundo os entrevistados, essas ações devem, igualmente, abranger não apenas as legislações nacionais, como também tratados internacionais, para que esse movimento alcance as particularidades de cada país, bem como as de caráter cultural e religioso.
Conforme manifestação de Christy Hoffman, secretária-geral da UNI, “os sindicatos defendem e lutam pelos direitos da classe trabalhadora, pois é impossível ter salários justos ou trabalho digno sem sociedades justas e igualitárias, livres de qualquer forma de discriminação e de violência, para todas as pessoas. A discriminação com base na orientação sexual e na identidade de gênero não pode mais ser tolerada”.
Sindicatos precisam se mobilizar
Os dados levantados pela UNI mostram que, embora tenha havido progressos significativos para aumentar a visibilidade das questões LGBTQIA+, os sindicatos ainda devem trabalhar para mudar a situação e verdadeiramente representar todos os seus membros, e, assim, conseguir tratamento justo e a inclusão de todos trabalhadores e trabalhadoras, a despeito de sua identidade de gênero ou orientação sexual. Formação no tema, treinamento para entidades sindicais e medidas de inclusão universal são algumas das principais ações a serem empreendidas, para as quais os sindicatos devem estar de fato envolvidos com as redes LGBTQIA+, com o objetivo de entender os problemas enfrentados por elas. Tais questões continuarão a ganhar importância na agenda sindical.
Os resultados da pesquisa da UNI devem ser utilizados como ferramenta pelos membros afiliados como importante oportunidade para aprofundar as questões enfrentadas pela classe trabalhadora, para compartilhar as melhores práticas e buscar avanços na criação de sindicatos mais inclusivos e diversificados. Essa luta é de todos.
Na avaliação de Adilson Barros, membro da Executiva da Contraf-CUT e militante LGBTQIA+, “de fato o resultado da pesquisa, além de ser um marco para identificar o rosto dos trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIA+, passa a ser uma ferramenta fundamental para ampliar e conquistar mais direitos no âmbito do trabalho. Não basta apenas buscar suas certificações ou colocar a bandeira do arco íris em suas marcas, é importante priorizar as contratações, sem olhar a orientação e identidade de gênero como critério de exclusão. E mais: são necessárias campanhas efetivas para aceitar e respeitar os LGBTQIA+, tornando assim, o ambiente inclusivo e muito mais saudável”.
Acompanhe nos próximos dias, aqui no site da Contraf-CUT, novas matérias sobre a pesquisa da UNI. A próxima será sobre violência contra LBGTQIA+ no ambiente de trabalho.
Fonte: Contraf-CUT
Sem qualquer debate ou anúncio prévio aos associados, a atual gestão da Cassi altera regras para o reembolso de escolas especiais a pessoas com deficiência. A denúncia foi feita à Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) por Bianca Garbelini, uma associada e mãe de adolescente com dependência grau 3.
“Eu entrei em contato com a Cassi perguntando quais documentos precisava levar para fazer jus ao reembolso para escolas especiais, porque nossa filha já faz uso de outros reembolsos que fazem parte do Programa Bem Viver. Decidimos pedir agora, porque ela vai começar a frequentar um espaço de convivência, de atividades que se enquadram na escola especializada. Foi aí que tivemos essa informação, de que minha filha não estaria mais contemplada neste reembolso, porque ela é enquadrada no grau de dependência 3”, contou a associada. “Nós chegamos a questionar a razão de não ter o reembolso, porque essa possibilidade tinha sido apresentada para nós antes. Então, eles [da Cassi] falaram que houve uma mudança e que, inclusive, estariam revendo todos os benefícios já existentes, porque agora, a partir deste ano de 2022, somente as pessoas com grau 4 de dependência terão o direito ao reembolso da escola”, completou Bianca.
O Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência da Cassi, ou “Programa Bem Viver”, foi lançado em dezembro de 2005. “A criação foi uma construção tripartite, entre o Banco do Brasil, Cassi e Apabb [Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadoras de Deficiências dos Funcionários do Banco do Brasil] e reconhecido em todos os fóruns do programa de assistência à pessoa com deficiência”, relembrou Claudio Said, ex-gerente executivo da Cassi. “O objetivo do Bem Viver é promover o acesso da pessoa com deficiência ao atendimento de saúde, na perspectiva de autonomia e inclusão social. Acabar com um dos seus princípios é um ataque direto e covarde à solidariedade existente entre os associados da Cassi”, lamentou.
Nas votações para o Estatuto da Cassi, em 2007, os associados aprovaram a isenção de coparticipação, além do acesso às terapias seriadas sem limite de atendimento, para os associados e seus dependentes com algum grau de deficiência. “A rede de prestadores tem um papel fundamental no complemento da assistência prestada às pessoas com deficiência com resultados fabulosos, se comparado aos gastos. Atualmente, nenhum plano de saúde do mercado garante um programa igual”, pontuou Said.
A Cassi divide em quatro os graus de dependência, do 1 (menor) ao 4 (maior). Os tipos de dificuldades variam entre visual, motor, auditivo, mental/intelectual e múltiplos, subdivididos ainda nas intensidades leve, moderada ou grave. O responsável por determinar em qual grau o associado ou dependente com deficiência se encaixa é o médico da equipe Estratégia Saúde da Família (ESF). “Uma pessoa com grau 3 não tem autonomia suficiente para passar, por exemplo, as tardes sozinha em casa, como é o caso da minha filha. Então, esse benefício do reembolso para garantir que seus filhos estejam em espaços seguros, se desenvolvendo e ganhando, inclusive, autonomia enquanto estamos trabalhando é muito importante para nós”, explica a associada que fez a denúncia.
Para o coordenador da CEBB, João Fukunaga, a alteração das regras de reembolso no Programa Bem Viver, sem publicidade alguma, é mais um sinal do desmonte que a atual direção da Cassi vem promovendo. “Ao longo dos últimos anos estamos recolhendo diversas denúncias de participantes que não receberam o devido tratamento na Cassi. Os atuais diretores e conselheiros apontam uma preocupação exagerada com a contenção de gastos, como se a entidade, que é dos trabalhadores do BB, fosse semelhante aos planos de saúde do mercado. Visão que viola o princípio de solidariedade e isonomia que fizeram da Cassi o maior plano de autogestão do país”, observa.
Fonte: Contraf-CUT
No primeiro mês do ano, a maior parcela de reajustes salariais analisados pelo Dieese ficou abaixo da inflação. Apesar disso, segundo o instituto, que faz monitoramento mensal dos dados, os resultados são “significativamente melhores” se comparados com igual período de 2021. Contudo, a inflação segue sendo um desafio para as negociações.
Assim, em janeiro, 35% de 324 reajustes tiveram aumento real, ou seja, acima da variação acumulada do INPC-IBGE. E 42% ficaram abaixo “do valor necessário para a recomposição do poder de compra dos salários”, diz o Dieese, enquanto os demais 23% equivaleram à inflação do período. Os dados têm como base o Mediador, do Ministério do Trabalho e Previdência.
Há um ano, em janeiro de 2021, apenas 11% dos reajustes incluíram ganho real. E 60,5% tiveram índice inferior ao INPC, usado como referência salarial.
“Em relação à variação real média – equivalente à média dos reajustes após desconto da inflação – os dados de janeiro de 2022 seguem em valor muito próximo ao observado nas duas datas-bases anteriores (em torno de -0,6%) e são idênticos aos apurados em janeiro de 2021”, afirma o Dieese.
Além disso, segundo o levantamento, os reajustes parcelados foram 3,7% do total em janeiro. O resultado é um pouco superior ao de igual mês de 2021 (2,5%), mas tem “recuo significativo em relação ao observado a partir de março de 2021 e, especialmente, no último bimestre do ano passado”. Em dezembro, por exemplo, os parcelamentos representaram 21,9% do total. Em novembro, 28,8%.
Dos reajustes de janeiro, 18% foram escalonados – com índices ou valores diferentes conforme determinadas faias salariais. Em janeiro do ano passado, foram 11,9%. Em dezembro, 26,6%.
Nos setores de atividade, a indústria teve 45% dos acordos coletivos e convenções com reajuste que incluiu ganho real. No comércio, foram bem menos: 25%. E na área de serviços, 32,3%.
Confira aqui a íntegra do boletim do Dieese.
Fonte: Rede Brasil Atual
A CUT lança nesta terça-feira (22) os “Comitês de luta em defesa da classe trabalhadora, pela vida e democracia”. É uma resposta à crise pela qual passa o país, o que o presidente da central, Sérgio Nobre, chama de “momento mais difícil e dramático” pelo qual passam os trabalhadores. Ele cita as “trágicas consequências” da política econômica dos últimos anos, que agravaram o desemprego e fizeram crescer a inflação e a pobreza.
O lançamento tem transmissão pela páginas da CUT e da TVT no Facebook e no YouTube, além do próprio canal da emissora (canal 44.1 – sinal digital HD aberto e- canal 512 NET HD-ABC). Além de Sérgio Nobre, participam também a secretária-geral da CUT, Carmen Foro, e os secretários de Comunicação, Roni Barbosa, e de Formação, Rosane Bertotti.
Segundo o presidente da central, os comitês serão um instrumento de mobilização dos trabalhadores para buscar a retomada do desenvolvimento social e econômico. A participação é aberta a todos. Além disso, a CUT está organizando as chamadas brigadas digitais, para combater a desinformação nas redes sociais.
Fonte: Rede Brasil Atual
O senador Fabiano Contarato (PT) protocolou, nesta segunda (21), duas emendas sugeridas pela Campanha Tributar os Super-Ricos à PEC 110/2019, que trata da Reforma Tributária. Uma das emendas prever a cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto desde a Constituição de 1988 até sua necessária regulamentação por lei nunca criada, taxando patrimônios de pessoas físicas que ultrapassarem R$ 10 milhões, incidindo apenas sobre o que estiver acima desse valor.
A outra emenda propõe criar uma contribuição de altas rendas (CSAR) para quem ganha mais de R$ 720 mil anuais, abrangendo somente 59 mil pessoas no país, o que representa apenas 0,028% da população. O relatório da PEC deve ser apreciado na próxima quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça e pode ir à apreciação em plenário.
O vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, alerta que a Reforma Tributária que tramita no Congresso não promove justiça fiscal e não reduz a desigualdade porque não tributa os super-ricos e segue penalizando os mais pobres. O auditor fiscal da Receita Federal analisa que o relatório da PEC avançou do que era na origem, mas está muito longe de tributar os super-ricos.
Frear as desigualdades
As duas emendas apresentadas na PEC 110 fazem parte das oito iniciativas defendidas pela Campanha Tributar os Super-Ricos, apoiada por mais de 70 entidades nacionais. Se aprovadas, essas medidas taxariam apenas 0,3% da população – 600 mil pessoas entre 214 milhões de brasileiros – podendo arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano.
“Com esse valor é possível sair da crise, ampliar o financiamento para a saúde, socorrer as vítimas da covid, ampliar a renda emergencial e destinar mais recursos para estados e municípios”, resume o tributarista, que quinzenalmente esclarece temas fiscais no programa online De$complicando, uma das iniciativas da campanha para conscientizar sobre a urgência de promover justiça fiscal para reduzir a desigualdade, acentuada na pandemia.
“Tributar os super-ricos não é um bicho de sete cabeças. Aprovando oito medidas legislativas, das quais seis já foram protocoladas no Congresso, é possível frear o aprofundamento da desigualdade. Esse tema tem de estar na boca do povo para que seja um assunto do dia a dia e não decidido nos gabinetes das federações empresariais, que financiam os parlamentares que defendem os interesses dos mais ricos”, observou o dirigente do IJF, uma das entidades que coordenam a campanha.
Reforma atual não resolve a regressividade
“A PEC 110 não resolve a questão central que é a regressividade, que tributa mais os pobres do que os ricos. É um desperdício fazer uma Reforma Tributária que não resolva este problema que produz muito mais danos sociais e econômicos do que a complexidade do sistema tributário. A regressividade não foi enfrentada nem pela PEC 45 nem pela PEC 110”, enfatiza o tributarista.
Dão Real destaca que a proposta não tributa patrimônio e aumenta a alíquota sobre o consumo. “Reduz o custo para o empresário, mas é inócuo aos mais pobres, e talvez prejudique ainda mais a partir do tipo de consumo que as pessoas têm”, analisa. A PEC 110 se origina de uma iniciativa anterior de juntar impostos, com a narrativa da simplificação, relembra o auditor fiscal. “Mas em benefício de quem?”, questiona.
“Não existe Reforma Tributária neutra. É preciso ver o que não se diz, o que está escondido, o que está por trás. Qual é a concepção de Estado, que tipo de sociedade, menos ou mais desigual, com mais ou menos concentração de renda e que desenvolvimento se desenha”, explica.
Enriquecimento injusto
Na pandemia, o país voltou ao mapa da fome, bate recordes de desemprego, a inflação está em alta e a economia não dá sinais de recuperação. Ao mesmo tempo, o número de brasileiros bilionários aumentou no período, acentuando o ranking de país com maior concentração de renda e desigualdade.
“Não existe crescimento econômico para justificar mais bilionários. Há uma máquina de transferência de renda de baixo para cima, dos setores mais pobres para os mais ricos. Estamos dentro de um processo de exploração da base da pirâmide para o topo da pirâmide social. Se há disposição em discutir tributos tem que barrar esse processo de enriquecimento e empobrecimento injusto”, acentua o dirigente da campanha.
Há unanimidade entre as entidades do movimento: uma medida deve ser anterior a qualquer reforma: tributar os ricos primeiro. Atualmente, 50% da receita de impostos vem do consumo, justamente os produtos adquiridos pelos mais pobres.
O tributarista acentua que a saída é reduzir o peso da tributação do consumo, cobrar impostos sobre os grandes patrimônios, voltar a cobrar imposto sobre lucros e dividendos distribuídos, subir a tabela do Imposto de Renda, isentando os que ganham menos e aumentando as alíquotas para altos rendimentos.
“Existe um longo processo histórico de precarização da vida dos pobres e enriquecimento dos mais ricos”, afirma Dão Real. Para ele, isso não corrige de uma hora para outra, mas precisa estagnar o processo para evitar o aprofundamento do empobrecimento e depois adotar medidas de reparação dessa extração da base da sociedade para o topo, controlado e promovido pelos setores dominantes que tutelam o Parlamento. “Erradicar a pobreza não é difícil e o quadro exige estagnar o empobrecimento. A solução é tributar os super-ricos. Sem fazer isso fica impossível querer avançar”, conclui.
A PEC 110/2019 recebeu cerca de 170 emendas. Pela complexidade do sistema e suas relações federativas, a PEC pode abrir caminho para que leis — complementares e ordinárias — completem e regulamentem a Reforma Tributária. Além desta PEC, há outras propostas sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional, entre eles, os projetos da campanha protocolados em setembro pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC), que passaram a tramitar na casa.
Propostas da campanha que tramitam no Congresso Nacional
As propostas têm como eixo central acabar com as distorções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) como a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos na pessoa física e a dedução de juros sobre o capital próprio, que diminuem o imposto a pagar de grandes e lucrativas empresas e pessoas físicas com altos rendimentos. Reestruturar a tabela do IRPF, elevando as alíquotas para as altas rendas e ampliar a faixa de isenção para os que menos ganham, desonerando 11 milhões de pessoas, também é essencial.
Além destas medidas, a campanha prevê a criação de uma Contribuição de Altas Rendas (CSAR) para quem ganhar mais de R$ 720 mil anuais, o que representa apenas 59 mil pessoas, assim como a instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) para pessoas físicas que ultrapassarem a R$ 10 milhões. (Estas também apresentadas como emendas à PEC 110/2019)
A elevação das alíquotas sobre heranças e doações para até 30%, com progressividade obrigatória, também integra a Campanha, pois heranças e doações são pouco tributadas no Brasil, alimentando a concentração de riqueza em poucas pessoas.
Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro e do setor extrativo mineral, setores que aumentaram lucros mesmo em tempos de crise econômica e de pandemia.
A campanha propõe desonerar empresas do Simples com receita bruta de até R$ 360 mil anuais, reduzindo a alíquota em até 60%, abrangendo 75% das empresas.
Novas regras de repartição de receitas da União entre Estados e Municípios acrescentariam R$ 83 bilhões para Estados e R$ 64 bilhões para Municípios.
A Campanha prevê ainda revisão dos benefícios fiscais, muitas vezes concedidos sem retorno significativo e medidas para verificar o cumprimento das obrigações fiscais, combater a evasão e a sonegação fiscal e cobrar os grandes devedores da Previdência Social e da Fazenda Nacional.
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Há 90 anos, dia 24 de fevereiro, as mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil. Foi a partir de 1932 que o Código Eleitoral passou a assegurar o voto feminino. Porém, no primeiro momento, esse direito era concedido apenas a mulheres casadas, com autorização dos maridos, e viúvas com renda própria. Essas limitações deixaram de existir apenas em 1934, quando o direito passou a ser previsto na Constituição Federal.
O alijamento das mulheres da escolha dos governantes não era exclusividade do Brasil. Na França, por exemplo, o voto feminino se tornou realidade em 1944 e, na Suíça, em 1971. Já na Rússia, alguns dias depois da tomada do poder pelos bolcheviques, em 1917, foram estabelecidos direitos como a jornada de oito horas de trabalho, a licença-maternidade para trabalhadoras, salário igual entre homens e mulheres. O direito ao voto foi conquistado em 1918, na esteira da revolução.
O tema ganhou ainda mais força no início do século XX, a partir da militância política feminina na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos. Essa atuação organizada e estratégica inspirou outras mulheres no mundo todo. A internacionalização do movimento, conhecido como sufragista, favoreceu a conquista do voto feminino em diversos países.
O Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil passou a ser comemorado a partir de 2015, com a promulgação da lei 13.086.
Mas os direitos das mulheres são algo pelo que precisamos continuar lutando todos os dias, principalmente no cenário de retrocesso em que vivemos. Como Simone de Beauvoir escreveu há algumas décadas e continua atual: “Nunca se esqueça de que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”.
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