A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e a direção da empresa chegaram a um entendimento para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022-2024, na décima e última rodada de negociações, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (31), em São Paulo. Com isso, a proposta final para a Campanha Nacional dos Bancários 2022 será encaminha às assembleias, com a recomendação de aprovação pelo Comando Nacional, tendo em vista que  todos os direitos dos funcionários do BB estão garantidos pelos próximos dois anos.

"O Banco do Brasil estava inflexível em sua tentativa de reduzir, de três para um, o ciclo avaliatório para o descomissionamento. Fomos enfáticos que não iríamos concordar com nenhuma retirada de direitos e, muito menos, reduzir esse período que se constitui em verdadeira garantia quanto ao assédio moral", comentou Leandro Aresta, Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, e que representou a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ ES) na Reunião entre o Banco do Brasil e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.

A CEBB também acompanhou a decisão do Comando Nacional dos Bancários, na mesa única com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), onde as conquistas das cláusulas econômicas foram:

•             Aumento de 10% em vales alimentação (VA) e refeição (VR), mais uma 14ª cesta alimentação de R$ 1.000,00 no ano;
•             Reajuste de 13% para a parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR);
•             Nos salários para 2022, o aumento de 8% (acompanhando o INPC);

Para 2023, a proposta prevê aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas.

Pagamento do PLR no BB

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou ao banco um ofício solicitando o adiantamento do PLR assim que ocorrer a assinatura do acordo entre as duas partes.

Previdência

Entre os principais avanços na mesa de negociação está a conquista do compromisso do banco em viabilizar a proposta dos eleitos para a implementação da revisão do critério da Pontuação Individual do Participante (PIP), através dos seus representantes nos órgãos de governança da Previ. A proposta de revisão foi apresentada pela CEBB.

“Desde que o Previ Futuro foi criado, em 1998, não houve alteração da metodologia de cálculo da PIP, mesmo após várias alterações nos planos de cargos e salários”, explicou o diretor eleito de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento. “Isso explica porque, até o momento, apenas executivos com altos salários têm conseguido obter 10% na parte 2B”, completou.

A expectativa é que as mudanças na PIP beneficiem, logo de início, mais de 14 mil trabalhadores do BB, associados à entidade de previdência. Outros milhares também serão impactados com as mudanças na tabela ao longo dos próximos anos.

Ciclos de avaliação

O banco desistiu de querer alterar os critérios da Gestão de Desenvolvimento por Competências (GDP), para reduzir os atuais três ciclos necessários no descomissionamento para apenas um ciclo de avaliação. Isso ocorreu após o Comando Nacional dos Bancários paralisar as negociações com a Fenaban, como forma de impedir o retrocesso.

“Como mostramos reiteradamente nas mesas de negociação, se aplicada, a medida poderia reforçar os casos de assédio moral dentro do BB”, destacou o coordenador da CEBB, João Fukunaga. “Não aceitamos nenhuma proposta que reduza direitos, que retire conquistas dos bancários e das bancárias, na mesa geral e nas mesas específicas [dos bancos]”, completou a presidenta da Contraf-CUT e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.

O banco também se comprometeu a estabelecer uma mesa para discutir, junto com os representantes dos trabalhadores, critérios para o aprimoramento da GDP.

Banco de horas: conquista para PCDs e contínuos

Até 16 de agosto, 20.912 funcionários (7.163 deles escriturários e caixas) ainda não haviam saldado totalmente o banco de horas negativas, em decorrência do Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial da covid-19. Desse universo, cerca de 680 trabalhadores devem mais de 721 horas.

O BB apresentou como proposta a prorrogação do prazo, que terminaria em outubro deste ano, por mais de 18 meses. Portanto, os bancários passam a ter até março de 2025 para saldar o banco horas negativas, em até duas horas acima da carga horária diária de trabalho.

Outra opção colocada na mesa foi a utilização das faltas abonadas para saldar o banco de horas negativas. Os sindicatos também conquistaram anistia para os trabalhadores contínuos e PCDs, que são os enquadrados na condição de pessoa com deficiência.

Teletrabalho

O banco se comprometeu a alinhar o acordo de teletrabalho com o acordo fechado entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, no qual ficou definida uma ajuda de custo que passa a ser reajustada pelo INPC a partir de 2023.

Também ficou estabelecida uma reunião que deve ocorrer até novembro, entre os representantes dos funcionários e do banco para se discutir a ampliação do percentual de funcionários e dos dias de semana em teletrabalho.

Mesas permanentes

Outro avanço foi o compromisso de se realizarem mesas para debater, com prioridade, os casos dos trabalhadores de Plataforma de Suporte Operacional (PSO) e dos gerentes de serviço que atuam fora dos grandes centros e acabam acumulando funções. Também serão realizadas mesas sobre:

•             Agências varejo, Estilo e escritórios digitais;
•             Prédios/departamentos (cenop’s e unidades de apoio, táticas e estratégias);
•             A situação dos funcionários egressos de bancos incorporados;
•             Encontro nacional sobre planos de cargos e salários e remuneração variável;
•             PAS Odontológico – deixar de usar a tabela com procedimentos e US, simplificando o processo mediante apresentação de orçamento e NF (até 20 mil até 48x);
•             CRBB – Melhora nas condições de trabalho dos atendentes; e
•             GDP – critérios para o aprimoramento e implementação dos ciclos de avaliação.

O banco sinalizou que irá incorporar, em seu novo programa de diversidade, as propostas raciais e de gênero formuladas durante o 33º Congresso dos Funcionários do BB.

Assédio sexual

Reforçar o combate ao assédio, acompanhando as mesmas exigências definidas pelo Comando Nacional e Fenaban: treinamento e formação do quadro para a promoção de debates sobre o tema; acolhimento das denúncias e apuração bipartite, banco e sindicato; proteção e assistência às vítimas; e punição dos culpados.

APABB

CEBB e banco também concordaram em realizar uma reaproximação com a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil (APABB).

*Com informações da Contraf-CUT e da Fetraf RJ/ES

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) orienta a todos os empregados da Caixa Econômica Federal a votarem pela aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), nas assembleias para a deliberação da proposta, nesta quarta-feira (31), a partir das 19h. Para votar, os bancários devem acessar o link da Plataforma VotaBem (https://bancarios.votabem.com.br), ou link disponibilizado pelo seu sindicato.

O acordo, válido para os próximos dois anos, garante todos os direitos anteriores do último acordo, como a manutenção da PLR Social, do adiantamento de férias, do adicional noturno, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e do acordo de teletrabalho nos moldes da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), com controle de jornada, pagamento de ajuda de custo, direto à desconexão e previsão de compensação das horas extras trabalhadas para quem está em teletrabalho, no mês subsequente das horas efetuadas. Caso não aconteça a compensação, as horas extras serão pagas.

A Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) também se mantém igual ao acordo de 2020. Além disso, será criado um Grupo de Trabalho (GT) bipartite, com representação dos trabalhadores e do banco, com início em outubro e limite no dia 31 de dezembro de 2022, uma reivindicação dos empregados para garantir a transparência no pagamento da PLR, assim que definido.

Outros avanços foram a criação do GT de condições de trabalho, a partir de março de 2023, e de retomar as discussões sobre caixas, tesoureiros e avaliadores, com prazo para a resolução. Também há previsão de possibilidade de ampliar o intervalo de refeição de 30 a 60 minutos para os empregados com jornada de seis horas, sendo assegurado o cômputo de 15 minutos dentro da jornada de trabalho. Também foi garantido o reajuste na indenização em caso de morte ou invalidez por assalto sinistro.

Para o coordenador da CEE/Caixa, Clotário Cardoso, os empregados saem vitoriosos dessa campanha. “Nós sofremos muitas tentativas de ataques aos nossos direitos historicamente conquistados, durante as negociações. Por isso, defendemos a aprovação deste acordo”. Cardoso lembra ainda que a Caixa irá seguir a cláusula da CCT sobre combate ao assédio moral e sexual. “Esse tema foi muito importante em toda a nossa campanha. Conquistamos avanços para toda a categoria bancária, o que nos enche de orgulho”, finalizou.

Os índices econômicos, como os reajustes nos salários e nos vales refeição e alimentação, também vão seguir o acordado entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Veja aqui o acordo.

Fonte: Contraf-CUT

Denúncias que evidenciam prática sistemática de assédio por parte de dirigentes da Caixa voltaram à tona. Desta vez, envolvem a futura presidenta da Caixa Corretora, Camila Aichinger, acusada de quatro denúncias de assédio moral na corregedoria do banco público.

Todas tratam do período em que Aichinger presidiu Caixa Seguridade, entre junho de 2021 e maio deste ano. A executiva integrava o time do ex-presidente do banco Pedro Guimarães, que deixou a instituição financeira depois de denúncias de assédio moral e sexual.

Durante a gestão de Guimarães, Camila Aichinger passou de gerente regional no Paraná para uma vice-presidência da Caixa em menos de quatro anos. Ela deixou o último posto com a chegada da atual presidente do banco, Daniella Marques, mas foi indicada para a presidência da Caixa Corretora. Desse modo, manterá seus vencimentos no mesmo patamar.

As informações estão em reportagem de Lucas Marchesini, da Folha de S.Paulo. A Caixa não comentou o andamento do caso ou o conteúdo das denúncias. Alegou que, “por imposição legal, não divulga informações relacionadas a procedimentos correcionais”. Aichinger teria sido procurada, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Assédio na Caixa: ‘Quem não pune se torna responsável’, diz Érika Kokay

Os casos ilustram números alarmantes demonstrados em pesquisa. Em dezembro do ano passado, a Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae) realizou 3.034 entrevistas com funcionários. Assim, revelou que seis em cada dez sofreram assédio moral, e quase 70% já testemunharam a prática. Confira a pesquisa.

Os xingamentos eram semelhantes aos denunciados em relação ao ex-presidente Guimarães. Ambos se referiam a pessoas que os desagradavam com termos como “faixa branca”, “júnior” ou “pau mole”. Pelas denúncias contra a executiva, os funcionários alvos do assédio moral pediram a mudança no comportamento da dirigente.

Ao menos dois denunciantes afirmam que os abusos se reverteram em sintomas físicos, com ataques de pânico e necessidade de licenças médicas.

A partir das denúncias, a corregedoria do banco vai decidir se abre um processo formal contra Aichinger. A punição pode ir de advertência a demissão. Além disso, pode haver responsabilização civil. Desse modo, o ex-funcionário pode ter de arcar com eventual multa que o banco receber por causa dos abusos.

A futura presidenta da Caixa Corretora é formada em Turismo. Foi gerente regional da Caixa no Paraná desde 2016 e, em março de 2019, foi alçada ao cargo de superintendente regional. Naquele mês, Guimarães esteve duas vezes no estado em viagens pelo banco. Camila Aichinger ocupou o cargo por apenas oito meses até ser levada para Brasília como superintendente nacional.

Após quatro meses, virou diretora-executiva da Caixa Seguridade e, em junho de 2021, CEO da empresa. Lá ficou por cerca de um ano, para em seguida assumir o cargo de vice-presidente da Caixa. Mas saiu após a queda de Guimarães.

Ao longo da gestão de Guimarães, seu salário mensal pulou de cerca de R$ 25 mil para mais de R$ 130 mil, somando vencimentos na Caixa e participações em pelo menos sete conselhos.

Os funcionários da Caixa que conversaram com a Folha expressam um temor reforçado pelo fato de a Caixa Corretora ficar no mesmo andar da Caixa Seguridade. Com isso, várias pessoas que teriam sofrido ou testemunhado casos de assédio moral podem passar a conviver com a executiva novamente.

Na reunião desta última segunda-feira, 29 de agosto, os bancos continuaram intransigentes, impondo reajuste abaixo da inflação querendo substituir por aumento no VA.

Os funcionários do Banco do Brasil estão desobrigados, pelo menos temporariamente, a apresentarem a declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no e-Patri (Sistema eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflitos de Interesses). A notícia foi dada por comunicado pela Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, nesta segunda-feira (29).

Segundo a repartição do BB, em e-mail enviado aos funcionários, “estão sendo realizadas reuniões entre a direção” da empresa e a Controladoria Geral da União (CGU) “no sentido de esclarecimento de fluxo, prazos e demais definições”. O comunicado continua: “Em recente reunião com a CGU ficou acordado que, durante esse período de tratativas, fica suspensa momentaneamente a obrigatoriedade de apresentação da declaração de IRPF dos funcionários do BB no e-Patri. Assim, por enquanto, não há necessidade de autorizar o compartilhamento do IRPF, nem do envio da própria declaração”.

A Diretoria Gestão disse ainda que “para aqueles que já autorizaram o compartilhamento fica facultada a opção de mantê-lo ou realizar o respectivo cancelamento no portal do e-Patri”. E, ainda, que os funcionários serão informados “tão logo surjam novas definições sobre o tema”.

“Essa suspensão momentânea está sendo bem recebida pelos funcionários, apesar de ter sido feita quase um mês e meio após as bancárias e os bancários terem sido surpreendidos com essa cobrança da Controladoria Geral da União”, avaliou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Vamos continuar atentos para que o banco faça as devidas orientações aos funcionários. Para nós, por se tratar de uma empresa de economia mista, os trabalhadores não precisam fazer a declaração pelo e-Patri, apenas os dirigentes do BB”, completou.

Entenda

No dia 30 de junho a CGU publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 8, determinando que os agentes federais devem apresentar as declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses via e-Patri.

Na Instrução, a CGU diz que os trabalhadores poderão optar por autorizar o acesso às declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física, apresentadas à Receita Federal, que seriam carregadas automaticamente no e-Patri. Além disso, o funcionário público deve fornecer à Controladoria qualquer informação que possa gerar conflito.

Em meados de julho, os trabalhadores do Banco do Brasil começaram a receber e-mails da entidade federal exigindo a declaração do IRPF ao e-Patri. “Eles querem ver se existe conflito de interesses na formação de renda do agente público. Nós entendemos isso. Então, faz sentido solicitar esse cadastro para diretores, agentes da presidência, mas não para um funcionário normal”, avaliou Fukunaga.

A exigência para que agentes federais prestem declaração de bens pelo e-Patri é baseada no Decreto nº 10.571, que desobriga militares, mesmo que ocupantes de cargos civis, além de estagiários e aprendizes.

Fonte: Contraf-CUT

Agosto é o mês do Orgulho Lésbico, e nesta segunda-feira (29) é celebrado o dia da Visibilidade Lésbica. A data marca a primeira grande manifestação dessa comunidade no Brasil, ocorrida em 1983, movimento que ficou conhecido com o “Stonewall Brasileiro” (conheça o que foi a “Rebelião de Stonewall Inn”).

Para a secretária da Juventude da Contraf-CUT, Bianca Garbelini, a Bia, “a visibilidade é fundamental, pois nós ainda não somos vistas dentro de nossa sexualidade, de nossas identidades visuais, pois existe aquele senso comum de que a mulher lésbica não é lésbica de verdade, e que ela ainda não conheceu um homem que a faça virar uma mulher realmente, o que acaba nos invisibilizando como sujeitos”.

Como ressalta Bia, que também é militante pelos direitos da mulher lésbica, isso ocorre “mesmo dentro da comunidade LGBTQIA+, apesar de todos os avanços em geral, nos últimos 20 ou 30 anos”. Por conta desse estigma, os atos de 29 de agosto buscam o reconhecimento social, a garantia de seus direitos e a luta pelo fim da violência contra a mulher lésbica. Segundo poucos levantamentos a respeito, cresce a cada ano o número de lesbocídios – assassinatos e ações de abuso que culminam com a morte da mulher lésbica.

Dados raros, porém alarmantes

A invisibilidade alcança inclusive os dados de lesbocídios e outras formas de violência. Como observa Bia, “somente agora estamos começando a ter dados sobre a violência, pois até muito pouco tempo existia o mito de que a mulher lésbica não sofria violência, quando o que ocorria era que não existiam dados sobre isso”.

Apesar de escassos, os levantamentos e estudos sobre a questão são preocupantes. Em 1983, por exemplo, o Grupo Gay da Bahia identificou um lesbocídio no país. Anos depois, pesquisa feita pelo Instituto Patrícia Galvão levantou 16 casos em 2014, 26 em 2015, 30 em 2016 e 54 em 2017, uma escalada alarmante, com 126 mortes em apenas quatro anos. O estudo também estima que 89% desses crimes são causados por homens e que 29% deles são cometidos por alguém que mora na mesma casa da vítima. Conheça aqui o Dossiê Sobre Lesbocídio no Brasil.

Diante desses números, Bia observa que a data da Visibilidade Lésbica é fundamental para a luta por direitos, “pois não existe nenhuma iniciativa do Estado para levantamento de dados, nenhuma iniciativa de proteção para nós; sabe-se que a maior parte de violência contra a mulher lésbica vem de homens, e não há nenhum mecanismo específico contra isso; então a Visibilidade é importante, sim, para cobrarmos do Estado a responsabilidade pela nossa segurança, pelo nosso bem estar, pelo nosso direito de viver, de ser e de amar quem a gente quiser”.

No trabalho

Entre as reivindicações apresentadas aos bancos, na Campanha Nacional 2022, a categoria bancária incluiu cláusulas específicas em respeito aos trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIA+. Conforme explica Bia, “com relação ao trabalho no setor bancário, uma questão fundamental é o direito à identidade visual, como cada um se expressa para o mundo”. Com relação a esse item, a secretária pontua que “existe a mulher lésbica que é mais feminilizada ou menos”, e ambas devem ser respeitadas. Bia denuncia que “a mulher menos feminilizada, que se expressa dentro dessa identidade sapatão, que chamam de masculina, mas que é apenas menos feminina, acaba sofrendo muito mais discriminação”.

De um modo geral, Bia indica que, por ser muito machista, “o ambiente bancário exige aquela coisa de a mulher ter que se enfeitar para ser uma boa vendedora, então, ela tem que usar salto, se maquiar, usar decote, e a mulher lésbica que não é muito feminilizada, ao não corresponder com a essa expectativa, acaba sendo vítima de mais preconceito, escondida e jogada aos piores postos de trabalho, e isso não acontece só nos bancos, mas no mercado como um todo”.

Para Adilson Barros, da direção executiva da Contraf-CUT, “as mulheres lésbicas, mesmo com décadas de luta, ainda sofrem duplo preconceito e são levadas para uma invisibilidade em diversos espaços da sociedade”. Por isso, conforme diz Adilson, que também é militante LGBTQIA+, “será preciso valorizar sempre a visibilidade lésbica como uma luta fundamental dentro e fora da comunidade LGBTQIA+, com direito a voz, ocupação de espaço e igualdade de oportunidades”.

Canais de denúncia

Denúncias de casos de lesbofobia, outras formas de LGBTfobia ou violência contra mulher, crianças, adolescentes, idosos ou qualquer pessoa vulnerável, podem ser feitas pelo Disque 100, pelo portal do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, ou pelo 190, telefone da Polícia Militar.

Fonte: Contraf-CUT

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, e Sindicatos de bancários de todo o país, realizaram assembleias, de forma remota, na noite desta sexta-feira, 26 de agosto, para que a categoria deliberasse sobre a proposta apresentada pelos bancos frente às reivindicações da Campanha Nacional dos Bancários 2022.

No início da noite, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) havia apresentado a proposta de reajuste salarial de apenas 75,8% da inflação, o que leva a categoria bancária a uma perda real de 2% nos salários.

Do total de votantes, 98,47% rejeitaram a proposta.

Além de rejeitar a proposta, 92,20% dos votantes aprovaram o estado de assembleia permanente.

Com isso, a assembleia fica em aberto e os sindicatos poderão convocar a categoria a uma nova deliberação sem a necessidade de cumprimento dos prazos legais de convocação de assembleias estabelecidos e sem a necessidade de novas publicações em jornais de grande circulação, bastando apenas uma convocação simples nos veículos de comunicação do próprio sindicato.

*Com informações da Contraf-CUT

Em reunião de negociações com a Caixa Econômica Federal, nesta sexta-feira (26), a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) cobrou que a Caixa apresentasse uma resposta para reivindicação dos empregados com relação à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) Social, específica dos trabalhadores do banco. Também cobraram transparência e acompanhamento dos indicadores definidos pelo banco e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) com relação aos valores a serem pagos. A Caixa vai analisar os pedidos e se comprometeu em apresentar uma proposta global na próxima reunião de negociações, com indicativo para segunda-feira.

“No ano passado tivemos problemas, pois a Caixa pagou menos do que os 4% do lucro líquido e ocorreram diversas ações. O que dá insegurança são os indicadores, que causam desconfortos. Não existe acompanhamento. É preciso ter transparência para conseguirmos analisar os cálculos”, disse o coordenador da CEE, Clotário Cardoso.

Interferência governamental

Para a CEE, essa indefinição faz com que os indicadores utilizados para compor a PLR Social fiquem sujeitos às mudanças de governo. “Nós temos a mesa de negociação entre empresa e empregados e é esta que deve ser respeitada. Entendemos a necessidade de respaldar a negociação em órgãos de controle, mas não de refletir o que negociamos em imposições de governo, ou não teríamos mais, por exemplo, a própria PLR Social”, disse a representante da Federação dos Bancários da CUT do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP), Vivian Sá.

“Esperamos que, na próxima reunião, a Caixa traga uma proposta para a PLR Social e global que valorize suas empregadas e empregados”, disse a secretária executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Eliana Brasil.

Assédio

Os trabalhadores entregaram aos representantes da Caixa a minuta de um novo capítulo do ACT sobre prevenção e combate ao assédio sexual e moral (Veja abaixo a íntegra). O banco analisará a proposta.

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2024

Minuta de proposta
CAPÍTULO XX – Prevenção e Combate a Assédio Sexual e Moral

Cláusula XX – DO REPÚDIO A ASSÉDIO
As partes signatárias deste Acordo Coletivo de Trabalho declaram repúdio a qualquer ato de assédio sexual e moral.
Parágrafo Primeiro. A empresa adotará política rigorosa de prevenção, coibição e repressão à ocorrência de assédio sexual e moral nos locais de trabalho por meio de regulamentação e procedimentos adequados.
Parágrafo Segundo. Para fins deste capítulo, são consideradas formas de assédio, além do sexual e moral, a discriminação racial, de gênero, opção religiosa e orientação sexual.

Clausula XX – PREVENÇÃO E COMBATE A ASSÉDIOS

As denúncias de assédios serão apuradas por uma comissão bipartite paritária, formada por representantes dos empregados indicados pela CONTRAF e pela Caixa, a ser instaurada no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da denúncia, que deverá ser formalizada por meio de correspondência específica, mantendo-se o sigilo cabível.

Parágrafo Primeiro. Caberá à Comissão averiguar o abuso de poder nas relações de trabalho e tomar medidas para coibir estas práticas, garantindo relações no trabalho onde predomine a dignidade e o respeito pelo trabalhador e a dignidade da pessoa humana.

Parágrafo Segundo. a CAIXA se compromete a efetuar a apuração completa de qualquer denúncia de assédio sexual e/ou moral, aplicando as penalidades cabíveis, quando for o caso, se comprometendo, ainda, a se abster de praticar qualquer ato tendente à retaliação contra o(a) denunciante/vítima.

Parágrafo Terceiro. a CAIXA fornecerá assistência médica e psicológica para a vítima.

Parágrafo Quarto. a CAIXA propiciará auxílio psicológico e retreinamento para os denunciados punidos, sem prejuízo das sanções devidas.

Parágrafo Quinto. O(a) denunciante e as testemunhas, que vierem a depor na apuração da denúncia, terão estabilidade durante o período que perdurar a investigação, sendo que, uma vez constatado o fato, a vítima terá sua estabilidade prorrogada por um ano.

Parágrafo Sexto. Durante a investigação ou mesmo depois de apurado o fato, a vítima/denunciante de assédio sexual ou moral poderá ser transferida do seu local de trabalho, apenas por livre escolha, desde que assegurada a manutenção da função e sua remuneração.

Clausula XX – CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO

A CAIXA se compromete efetuar campanha trimestral contra o assédio sexual e moral no local de trabalho, em conjunto com as entidades sindicais.

Parágrafo único. A empresa garantirá para os gestores e trabalhadores um treinamento específico com orientações para prevenção e combate ao assédio e à discriminação: assédio moral e sexual, bem como ao combate à discriminação racial, gênero e orientação sexual, que será considerado como pré-requisito para novas nomeações às funções de gestão.

Fonte: Contraf-CUT