O Grupo Tripartite de Trabalho (GTT), formado por representantes do governo, trabalhadores e empresários, aprovou nesta terça-feira (15), por consenso, o texto final do Anexo 3 da Norma Regulamentadora (NR) nº16, que trata do adicional de risco de vida/periculosidade de 30% dos vigilantes, conforme determina a lei nº 12.740/2012. Foi a quarta e última reunião do GTT, realizada nas dependências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília.

 
A aprovação ocorreu após intensos debates nas reuniões anteriores. A bancada dos trabalhadores, integrada por representantes das centrais sindicais, rebateu diversas manobras da bancada dos empregadores, liderada pela Fenavist e Febraban, e defendeu os direitos dos vigilantes.

 
O texto aprovado define quem são os profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e estabelece “as atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial”.

 
“Concluímos os trabalhos de elaboração do texto, que traz avanços importantes e garante o pagamento do adicional de 30% para todos os vigilantes que exercem segurança patrimonial ou pessoal”, afirma José Boaventura Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e coordenador da bancada dos trabalhadores.

 
“O adicional será pago para 100% dos vigilantes, armados ou desarmados, sem necessidade de perícia, sem parcelamentos e sem exclusões, como queriam os trabalhadores”, ressalta Boaventura.

“A aprovação do texto representa mais um passo importante para a regulamentação da lei, a fim de consolidar essa conquista histórica dos vigilantes do Brasil”, destaca Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Agora o texto será submetido à apreciação da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que terá reunião ordinária nos próximos dias 27 e 28 de novembro. Se for aprovado, na mesma data poderá ser assinado junto com a portaria pelo ministro do Trabalho e Emprego e depois publicado no Diário Oficial da União, tornando-se, assim, um documento legal, de observância obrigatória por parte de todas as empresas.

Quem representou os trabalhadores no GTT

Além de Boaventura e Ademir, representantes da CUT, também integraram a bancada dos trabalhadores pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis; pela Nova Central (NCST), Fernando Bandeira, presidente da Federação dos Vigilantes no Estado do Rio de Janeiro; e pela Força Sindical, Pedro Araújo, presidente da Federação dos Vigilantes do Estado de São Paulo.

Fonte: Contraf-CUT com CNTV

As últimas assembleias dos bancários de bancos privados, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, realizadas nesta segunda-feira 14 em vários estados, aprovaram as propostas da Fenaban e os acordos específicos dos dois bancos públicos federais, encerrando a greve nacional nessas instituições financeiras. Continuam em greve os bancários do BNB em várias cidades do Nordeste, do Banrisul em diversas localidades gaúchas e catarinenses, do Banco da Amazônia e do Banpará (veja a lista completa abaixo).

A proposta dos bancos eleva para 8,0% (aumento real de 1,82%) o índice de reajuste sobre os salários e demais verbas, para 8,5% sobre o piso salarial (ganho real de 2,29%) e 10% sobre o valor fixo da regra básica e sobre o teto da parcela adicional da PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Também aumenta de 2% para 2,2% o lucro líquido a ser distribuído linearmente na parcela adicional da PLR e avança em outras reivindicações econômicas e sociais.

A nova proposta da Fenaban foi apresentada no 22º dia da greve. E só avançou após 18 horas de duras negociações, depois que os bancos recuaram da proposição inicial de compensar todos os dias de greve em 180 dias, aceitando compensar no máximo uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, até 15 de dezembro – a partir da assinatura do acordo.

Ela inclui ainda quatro novas cláusulas: proibição de os bancos enviarem SMS aos bancários cobrando resultados, abono-assiduidade de um dia por ano, constituição de grupo de trabalho com especialistas para apurar as causas dos adoecimentos dos bancários e adesão ao programa de vale-cultura do governo, no valor de R$ 50,00 por mês.

Pagamento da PLR e dos atrasados

A primeira parcela da PLR será paga pelos bancos até dez dias após a assinatura da Convenção Coletiva. Veja na proposta da Fenaban, abaixo, como será o adiantamento.

Como a data-base da categoria é 1º de setembro, os bancários receberão a diferença retroativa dos reajustes conquistados nos salários e vales refeição e alimentação referentes aos meses de setembro e outubro.

Veja aqui quanto cada um vai receber, segundo cálculo do Dieese subsecção Sese do Sindicato de São Paulo.

Vitória da mobilização, da ousadia e da unidade

“Os bancários estão de parabéns. Deram mais uma grande demonstração de força, dobrando a intransigência dos bancos, que este ano tinham a estratégia clara de acabar com os aumentos reais e rebaixar conquistas para reduzir custos, de vencer os bancários pelo cansaço e de punir os grevistas com o desconto dos dias parados. Foi a vitória da mobilização, da ousadia e da unidade”, avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

Veja os resultados das assembleias, segundo levantamento realizado pela Contraf-CUT até as 19h00 desta segunda-feira.

Encerraram a greve:

São Paulo
Rio de Janeiro
Belo Horizonte
Brasília
Pernambuco
Curitiba
Bahia – continua greve BNB
Porto Alegre – continua Banrisul
Ceará – continua BNB
Piauí
Paraíba – continua greve no BNB
Sergipe – continua greve no BNB
Pará – continua greve no Banco da Amazônia e Banpará
Florianópolis – continua no Banrisul
Mato Grosso
Campo Grande
Espírito Santo
Alagoas – continua greve no BNB
Acre – continua no Banco da Amazônia
Rondônia
Amapá – continua Caixa
Niterói
Campinas
Londrina
ABC
Campina Grande – continua no BNB
Araraquara
Assis
Barretos
Bragança Paulista
Catanduva
Limeira
Mogi das Cruzes
Presidente Prudente
Vale do Ribeira
Taubaté
Petrópolis
Angra dos Reis
Caxias do Sul – greve continua no Banrisul
Joaçaba
São José do Rio Preto
Sorocaba
São José dos Campos
Juiz de Fora
Guaratinguetá
Araçatuba
Ribeirão Preto
São Carlos
Franca
Jaú
Tupã
Votuporanga
Presidente Wenceslau
Campos de Goytacazes
Itaperuna
Apucarna
Arapoti
Campos Mourão
Cornélio Procópio
Guarapuava
Toledo
Umuarama
Paranavaí
Jacobina
Feira de Santana – continua BNB
Ilhéus – continua BNB
Itabuna
Camaçari
Jequié
Vitória da Conquista – continua BNB
Barreiras – continua BNB
Juazeiro – continua BNB
Camaçari
Extremo Sul da Bahia – rejeita BNB
Dourados
Barra do Garças -Simbama – rejeita Banco da Amazônia
Rondonópolis
Ipatinga
Uberaba
Patos de Minas
Divinópolis
Campos dos Goytacazes
Itaperuna
Passo Fundo – greve continua no Banrisul
Pelotas – continua no Banrisul
Ijuí – greve continua no Banrisul
Alegrete – greve continua no Banrisul
Novo Hamburgo – greve continua no Banrisul
Horizontina – greve continua no Banrisul
Guaporé – greve continua no Banrisul
São Luiz Gonzaga – greve continua no Banrisul
Vacaria – greve continua no Banrisul
São Borja – greve continua no Banrisul
Santa Rosa – greve continua no Banrisul
Carazinho – greve continua no Banrisul
Livramento – greve continua no Banrisul
Uruguaiana – greve continua no Banrisul
Araranguá
Bagé
Bento Gonçalves – continua Banrisul
Cachoeira do Sul
Camaquã – continua na Caixa e no Banrisul
Frederico Westphalen – continua Banrisul
Rio Grande
Litoral Norte – continua Banrisul
Santiago
São Gabriel
Vale do Paranhana – continua Banrisul
Vale do Caí – continua no Banrisul
Blumenau
Concórdia – continua no BB e na Caixa
Chapecó – continua Banrisul
Criciúma
São Miguel do Oeste – continua BB e Caixa
Videira
Naviraí

A proposta da Fenaban

> Reajuste: 8,0% (1,82% de aumento real).

> Pisos: Reajuste de 8,5% (ganho real de 2,29%).
- Piso de portaria após 90 dias: R$ 1.148,97.
- Piso de escriturário após 90 dias: R$ 1.648,12.
- Piso de caixa após 90 dias: R$ 2.229,05 (que inclui R$ 394,42 de gratificação de caixa e R$ 186,51 de outras verbas de caixa).

> PLR regra básica: 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.694,00 (reajuste de 10%), limitado a R$ 9.087,49. Se o total apurado ficar abaixo de 5% do lucro líquido, será utilizado multiplicador até atingir esse percentual ou 2,2 salários (o que ocorrer primeiro), limitado a R$ 19.825,86.

> PLR parcela adicional: aumento de 2% para 2,2% do lucro líquido distribuídos linearmente, limitado a R$ 3.388,00 (10% de reajuste).

> Antecipação da PLR até 10 dias após assinatura da Convenção Coletiva: na regra básica, 54% do salário mais fixo de R$ 1.016,40, limitado a R$ 5.452,49. Da parcela adicional, 2,2% do lucro do primeiro semestre, limitado a R$ 1.694,00. O pagamento do restante será feito até 3 de março de 2014.

> Auxílio-refeição: de R$ 21,46 para R$ 23,18 por dia.

> Cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.

> 13ª cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.

> Auxílio-creche/babá: de R$ 306,21 para R$ 330,71 (para filhos até 71 meses). E de R$ 261,95 para R$ 282,91(para filhos até 83 meses).

> Requalificação profissional: de R$ 1.047,11 para R$ 1.130,88.

> Adiantamento emergencial: Não devolução do adiantamento emergencial de salário para os afastados que recebem alta do INSS e são considerados inaptos pelo médico do trabalho em caso de recurso administrativo não aceito pelo INSS.

> Gestores ficam proibidos de enviar torpedos aos celulares particulares dos bancários cobrando cumprimento de resultados.

> Abono-assiduidade (novidade): 1 dia de folga remunerada por ano.

> Vale-cultura (novidade): R$ 50,00 mensais para quem ganha até 5 salários mínimos, conforme Lei 12.761/2012.

> Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho – Redução do prazo de 60 para 45 dias para resposta dos bancos às denúncias encaminhadas pelos sindicatos, além de reunião específica com a Fenaban para discutir aprimoramento do programa.

> Adoecimento de bancários – Constituição de grupo de trabalho, com nível político e técnico, para analisar as causas dos afastamentos.

Compromissos

> Inovações tecnológicas – Realização, em data a ser definida, de um Seminário sobre Tendências da Tecnologia no Cenário Bancário Mundial.

> Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho – Reunião específica para discutir aprimoramento do processo.

> Discutir um novo modelo de PLR antes da campanha nacional de 2014.

 
Fonte: Contraf-CUT

O Grupo Tripartite de Trabalho (GTT), formado por representantes do governo, trabalhadores e empresários para a elaboração do texto do Anexo III da Norma Regulamentadora (NR) nº16, que trata do adicional de risco de vida/periculosidade, volta a se reunir nesta terça-feira (15), às 10h, nas dependências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília.

 
Trata-se da quarta reunião. As anteriores foram realizadas nos dias 23 e 24 de julho, 13 de agosto e 3 de setembro. O objetivo da bancada dos trabalhadores, integrada por representantes da CUT, Força Sindical, UGT e Nova Central, é concluir os trabalhos, a fim de apresentar uma proposta de regulamentação à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

 
“Queremos finalizar os trabalhos do GTT, visando atender a grande expectativa dos vigilantes que ainda não recebem o pagamento do adicional de 30%, conforme determina a legislação”, afirma José Boaventura Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e coordenador da bancada dos trabalhadores.

 
Após o final dos trabalhos do GTT, o texto deve ser aprovado em reunião ordinária da CTPP para depois ser publicado pelo ministro do Trabalho e Emprego no Diário Oficial da União, tornando-se, assim, um documento legal, de observância obrigatória por parte de todos os setores econômicos.

 
“Esperamos que os bancos, principais contratantes das empresas de vigilância e transporte de valores, parem de travar os trabalhos, na tentativa de parcelar o pagamento do adicional de 30%. Com os lucros de quase R$ 30 bilhões que tiveram somente no primeiro semestre, eles têm plenas condições de honrar esse direito conquistado pelos vigilantes”, destaca Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

 
Apesar das manobras, os patrões finalmente concordaram na última reunião que não deve haver distinção entre vigilantes armados e desarmados e retiraram a proposta indecente da necessidade de perícia sobre risco acentuado e permanente. “Foram avanços importantes que ocorreram após muitos debates, repelindo as tentativas do patronato de virar o jogo, excluindo a maioria dos vigilantes que trabalham desarmados, mas correm risco. Com isso, conseguimos redirecionar os debates e entramos no caminho para resolver as pendências”, salienta Boaventura.

 
O prazo do GTT é de até 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 60, caso seja necessário para concluir as negociações. “Mas esse longo prazo não será preciso e não queremos, pois os trabalhos avançaram e acreditamos que é totalmente possível encaminhar a conclusão nesta terça, como é o anseio de todos os vigilantes do Brasil”, enfatiza o presidente da CNTV.

 
Quem representa os trabalhadores

 
Além de Boaventura e Ademir, que são representantes da CUT, também integram a bancada das centrais sindicais: pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis; pela Nova Central (NCST), Fernando Bandeira, presidente da Federação dos Vigilantes no Estado do Rio de Janeiro; e pela Força Sindical, Pedro Araújo, presidente da Federação dos Vigilantes do Estado de São Paulo.

Fonte: Contraf-CUT com CNTV

Um projeto de lei (PLC 2/2011) aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado determina que as empresas privadas, os órgãos públicos e as entidades da administração pública e indireta estão proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. O projeto ainda precisa ser votado no plenário da Casa.

“Observemos que se considera revista íntima a coerção para se despir ou qualquer ato de molestamento físico que exponha o corpo. Assim, se houver revista, esta tem de ser discreta, com urbanidade e civilidade, sem expor o empregado. Não pode ser exigido do empregado, ou do cliente, despir-se ou mostrar partes íntimas do corpo e do vestuário. Hoje, ressalte-se, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que se houver revista íntima, expondo o trabalhador à situação vexatória, cabe indenização por danos morais”, diz um trecho do relatório da senadora Ana Rita (PT-ES).

Por sugestão da relatora a multa em caso de descumprimento da determinação será equivalente a 30 salários mínimos (R$ 21.720). Além de cobrança da multa em dobro em caso de reincidência, o texto estabelece ainda que os recursos arrecadados serão destinados a órgãos de proteção dos direitos da mulher.

Fonte: Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira (13) que a governo redução dos juros e dos impostos viabiliza o crescimento do país. Ela disse, também, que a atual taxa de câmbio é benéfica para a indústria nacional.

“Queremos, de forma sistemática, reduzir os custos no Brasil. Não como estão fazendo lá fora que é reduzir os ganhos sociais e salários, queremos reduzir custos baseado em redução de impostos e capacitação da nossa força de trabalho, nosso caminho não é o de tirar direitos dos trabalhadores”, disse a presidenta, em discurso durante a cerimônia de batismo da Plataforma P-59 da Petrobras em Maragogipe, na Bahia.

Dilma citou uma frase do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para defender a redução de juros e disse que o nível atual da taxa de câmbio é necessário para evitar o enfraquecimento da indústria nacional com o favorecimento da entrada de produtos importados.

“Estamos mofidicando algumas condições no Brasil que geram entraves para o crescimento econômico e sustentável. A primeira mudança tem sido a redução dos juros que está em um nível nunca visto antes na história desse país, como dizia nosso presidente Lula. Outra é a taxa de câmbio que impede que nossa indústria seja sucateada”.

Segundo Dilma, não se pode mais esperar que a economia cresça para dividir os dividendos com a população. “Foi-se o tempo em que foi concebível que o bolo precisava crescer para ser distribuído depois. Agora, à medida que cresce o bolo repartimos, isso leva a um bolo maior que o inicial”.

A Petrobras investiu US$ 360 milhões na plataforma batizada hoje. A P-59 alcança 9,1 mil metros de profundidade e pode perfurar poços sob condições de alta temperatura e pressão. Segundo Dilma, a construção da plataforma se deve à “teimosia” da indústria brasileira e é simbólica para a retomada da produção naval nacional.

“O que tem aqui nessa plataforma não e só aço, nem apenas todo o sistema altamente computadorizado que permite que se extraia [petróleo] sem um grande risco para o ser humano. O que está aqui é um caminho de futuro, o fato de que vamos continuar gerando aqui emprego e renda para os brasileiros”.

Fonte: Agência Brasil

Acontece na próxima segunda-feira, dia 8, às 14h, em Brasília, a terceira rodada de negociações específicas da Campanha Nacional 2014, entre o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, e a Caixa Econômica Federal. Na pauta estarão os temas condições de trabalho, contratação, segurança bancária e terceirização.

Serão negociados itens como contratação de novos empregados para suprir as necessidades reais de funcionamento das unidades, chegando ao quantitativo mínimo de 130 mil empregados até o fim de 2014. Também será exigida da Caixa a apresentação da metodologia utilizada para definição de número para a contratação de empregados, além de mais empregados por setor.

Outras reivindicações são a abertura de novas unidades apenas com estrutura física de segurança e ergonomia necessárias para o atendimento adequado da população, a elevação do valor da indenização por assalto/sequestro para o equivalente a 100 salários mínimos calculados pelo Dieese, a universalização dos serviços bancários, com abertura de novas agências e contratação de pessoal, e o fim da parceria da Caixa com os correspondentes bancários e habitacionais, entre outras questões.

Avaliação

Até agora, no entanto, ocorreram duas rodadas de negociações específicas da Campanha 2014, mas a Caixa sequer apresentou uma proposta global para as reivindicações de seus trabalhadores.

Na rodada do último dia 29 de agosto, por exemplo, foram negados itens sobre Funcef, aposentados e isonomia. Houve ainda a recusa para a maioria das demandas de saúde do trabalhador e Saúde Caixa, durante debate ocorrido na primeira reunião, no dia 21 de agosto.

A hora, portanto, é de ampliar a mobilização. Para Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Comando nas negociações com o banco, a mobilização é o caminho mais adequado para forçar a direção da empresa a avançar nas negociações específicas.

Ela, que é também diretora da Fenae, convoca todos os trabalhadores da Caixa a participarem das atividades da Campanha 2014. Queremos mais!

Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Pense em um profissional que passa parte da vida na corda bamba por ter de se desdobrar entre mais de um local de trabalho para driblar um salário indecente. No Brasil, muitos trabalhadores preenchem esse perfil, mas não têm como tarefa nem responsabilidade principal forma, encher de (bons) conhecimentos as mentes de milhões de crianças e adolescentes.

Com um dos piores pisos salariais do País – R$ 1.567 por jornada de 40 horas semanais -, a maioria dos professores da rede pública de ensino comemora hoje o seu dia de olho no que acontece em Brasília. É lá, dentro e fora dos gabinetes do poder, que representantes dessa categoria tão importante, mas tão desrespeitada tentam debater, conquistar e ampliar os seus direitos. Nas ruas, como na greve do Rio, eles tem sofrido com a violência policial.

No gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Senado, a militância da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-CUT) permanece acampada desde 30 de agosto e lá promete ficar até que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja aprovado.

Dentro do Congresso, entidades que representam os professores participam na manhã desta terça-feira (15) de mais uma audiência pública com o Conselho de Educação para debater o projeto de lei que aprova o PNE.

O Plano define as principais metas que o Brasil deve atingir na educação durante os próximos dez anos e entre seus itens mais importantes está o que exige a destinação e aplicação de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. Faz parte das suas diretrizes a erradicação do analfabetismo e a universalização (garantia de acesso) do atendimento escolar.

O texto do PNE também propõe a utilização de 50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação. Hoje, esse percentual não chega a 20%. A CNTE reivindica e se mobiliza para que o total dos royalties do pré-sal seja destinado apenas à educação.

Apresentado pelo governo federal, o projeto possui 14 artigos e 20 metas e já tramita há três anos no Congresso. A mais recente votação e aprovação em comissões “descaracterizou o texto do projeto”, segundo a Confederação.

RANKING RUIM 

A aprovação do PNE será decisiva para modificar realidade dos professores . E as pesquisas servem de termômetro do modo como os docentes são tratados no Brasil. O professor brasileiro está entre os que recebem o pior salário entre 40 países pesquisados, segundo estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e divulgado em julho deste ano. Neste vergonhoso ranking, o Brasil só perde para docentes do vizinho Peru e da distante Indonésia.

Outra pesquisa também da Unesco, esta realizada em 2010, mostra que o salário médio de um professor brasileiro do Ensino Fundamental em início de carreira é o terceiro mais baixo do mundo entre 38 países avaliados. Um terceiro levantamento revela que o professor é a categoria que recebe o mais baixo salário de todos os profissionais de nível superior do País

Tantos dados negativos explicam em parte porque faltam mais de 700 mil professores à rede pública de ensino brasileira. A ausência ou precariedade de estrutura, a pesada burocracia dos quilos de pastas, formulários e diários de classe que o professor ainda tem de carregar em plena era digital, o trabalho extra classe, o alto índice de adoecimento e a violência sofrida por muitos deles dentro da própria sala de aula também explicam o fato de a profissão não ser mais tão atrativa.

Os jovens parecem não estar interessados em entrar em uma profissão com tantos desafios, além do maior deles, que é ensinar. Pelo menos é o que aponta a pesquisa Atratividade da Carreira Docente no Brasil feita pela Fundação Victor Civita. Segundo o levantamento, somente 2% de alunos do ensino médio têm interesse em seguir carreira de professor.

Encomendado pela Unesco, o estudo Professores do Brasil: Impasses e desafios revela que, em geral, o jovem que procura a carreira de professor hoje no País é oriundo das classes mais baixas e fez sua formação na escolas públicas.

VIOLÊNCIA

Além do salário e problemas extra classe, as pesquisas também não são muito animadoras para a categoria. Levantamento do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), divulgada em maio deste ano, mostra que 44% dos professores da rede estadual já sofreram algum tipo de violência dentro da escola.

Segundo a apuração da Apeoesp, a agressão verbal é a forma mais comum de ataque e já atingiu 39% dos docentes. Em seguida, vêm assédio moral (10%), bullying (6%) e agressão física (5%). O estudo mostra ainda que docentes do sexo masculino que trabalham no ensino médio são os mais atingidos pela violência – 65% deles foram agredidos de alguma forma.

PERFIL 

O Brasil tem 2 milhões de professores na educação básica, que vai da ensino infantil ao médio. Nos bancos escolares, 40,3 milhões de estudantes estão matriculados nas redes públicas estaduais e municipais de ensino em todo o País.

De acordo com o Censo Escolar 2012, realizado pelo Ministério da Educação (o censo de 2013 ainda não está em andamento), 81% dos professores brasileiros são do sexo feminino, 58% têm até 40 anos e 23% declaram trabalhar em mais de uma escola para complementar a renda.

Dos 2 milhões de professores da rede pública brasileira, 400 mil deixam a frente do quadro negro para ocupar uma cadeira de aluno do ensino superior, indicador de uma boa notícia que vem sendo consolidada nos últimos anos – o aumento do número de professores com formação universitária.

Daí a importância da aprovação do PNE, conforme as reivindicações da categoria, não apenas para os professores e professoras, mas para todos os brasileiros, porque melhorar a qualidade da educação básica depende diretamente da formação dos docentes. O Plano Nacional de Educação, em seu diagnóstico, define que “a qualidade do ensino só poderá acontecer se houver a valorização dos profissionais do Magistério, que só será alcançada por meio de uma política global capaz de articular a formação inicial, as condições de trabalho, o salário, a carreira e a formação continuada”.

Brasil está em penúltimo em ranking de valorização do professor
Estudo inédito divulgado no início deste outubro, revelou a percepção da população de 21 países sobre o status social dos professores. De acordo com a pesquisa, os docentes são mais valorizados na China, onde a importância da educação está enraizada na cultura da sociedade.

A Grécia vem segundo lugar. O Brasil está em 20º e fica à frente somente de Israel. Mas o estudo também tem o seu lado positivo: aponta que os brasileiros confiam nos professores, embora os entrevistados ressaltem “que o sistema educacional atrapalha o resultado do ensino”. Dos entrevistados, 95% acham que os salários são muito baixos.

A pesquisa foi realizada pela Fundação Varkey GEMS, de Londres, ONG criada para melhorar a educação para crianças carentes.

 
Fonte: CUT

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, realiza nesta quarta-feira 3 a terceira rodada de negociação da Campanha 2014 com a Fenaban, para discutir emprego, que inclui fim das demissões e da rotatividade, mais contratações, proibição às dispensas imotivadas, aumento da inclusão bancária e combate às terceirizações. A reunião começa às 14h, no hotel Maksoud Plaza, em São Paulo. Na quinta-feira a rodada de negociação durará o dia todo, tendo a remuneração na pauta.

“Os bancários definiram na 16ª Conferência Nacional a defesa do emprego como uma das principais preocupações da Campanha 2014. Apesar dos lucros gigantescos, os bancos brasileiros, principalmente os privados, continuam eliminando postos de trabalho enquanto os outros setores estão gerando novos empregos”, critica Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base na Rais do Ministério do Trabalho mostra que os bancos privados fecharam 18.023 postos de trabalho em 2013. E de janeiro a julho de 2014 já cortaram mais 3.600 empregos, segundo a Pesquisa de Emprego Bancário (PEB) que a Contraf-CUT faz desde 2009 em parceria com o Dieese com base nos dados do Caged.

Nesse mesmo período, a economia brasileira criou 1,75 milhão de postos de trabalho, levando o emprego no Brasil ao melhor nível em toda a história.

“Os bancos que estão fechando postos de trabalho prejudicam os bancários, pioram o atendimento dos clientes e da população e não contribuem para o crescimento econômico e social do país com emprego e distribuição de renda”, acrescenta Carlos Cordeiro. “Isso também é um sinal vermelho para a classe trabalhadora, uma vez que essa é exatamente a receita para o país apregoada por economistas de bancos que estão coordenando programas de governo de alguns candidatos à Presidência da República.”

Rotatividade achata salários

Além de fechar os 21.623 postos de trabalho de janeiro de 2013 a julho de 2014, os bancos privados desligaram 66.567 trabalhadores nesse mesmo período, segundo as pesquisa Contraf-CUT/Dieese. Foram 42.892 desligamentos no ano passado (contra 38.563 admissões). Veja aqui a pesquisa de 2013. E mais 23.675 desligamentos (com 20.075 contratações) nos primeiros sete meses deste ano. Confira aqui .

“Queremos pôr um fim a essa rotatividade porque no sistema financeiro ela faz parte do negócio e é um mecanismo para reduzir salário e aumentar lucros”, diz Carlos Cordeiro.

Isso fica claro nos números do Caged. A remuneração média dos bancários desligados de janeiro a julho deste ano era de R$ 5.216,86 contra R$ 3.303,55 dos admitidos – uma diferença de 63,3%. Na economia como um todo, a diferença entre a remuneração média de quem entra e quem sai das empresas é de apenas 7%.

Isso explica por que os bancários, com muita mobilização e luta, conquistaram aumento real de salário de 18,3% de 2004 a 2013, mas o aumento da remuneração média do bancário neste período foi de 13,6% acima da inflação. A situação é ainda pior nos bancos privados, onde está concentrada a rotatividade. Nesse segmento, o aumento médio da remuneração foi de apenas 8,8%, segundo a pesquisa do Dieese com base nos dados da Rais. Nos bancos públicos, a elevação da remuneração média foi de 16,9%.

Veja aqui o estudo do Dieese sobre emprego e remuneração bancária nos últimos 10 anos.

Terceirização fecha empregos e reduz salário

A Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (Pnad/IBGE) de 2002 registrou que havia naquele ano 586.765 trabalhadores no sistema financeiro. Já em 2011, a mesma pesquisa mostrou que esse número saltou para 1,004 milhão. No entanto, apenas 512 mil bancários eram formalmente contratados pelos bancos em 2012, sob a proteção da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

“Ou seja, para cada bancário formal existe outro informal trabalhando no sistema financeiro, recebendo salários inferiores, cumprindo jornadas de trabalho maiores e sem os mesmos direitos da categoria, aumentando os lucros bilionários dos bancos”, afirma Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT.

Entre 1999 e 2013, as instituições financeiras aumentaram 319% as despesas com trabalhadores terceirizados, tendência que vem se acelerando nos últimos anos, segundo Relatório Social da Febraban.

Se considerarmos os diversos tipos de correspondentes bancários (banco postal, lotéricos, pastinhas, supermercados, drogarias etc.), esses números poderiam ser exponencialmente multiplicados.

Esses trabalhadores terceirizados estão distribuídos pelo sistema financeiro em múltiplas CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), dificultando sua identificação e localização como prestadores de serviços aos bancos.

“Essa ameaça se agrava com a tentativa do setor empresarial, tendo os bancos à frente, de legalizar a terceirização total no Brasil com a aprovação do PL 4330 na Câmara Federal, do PLS 087 no Senado e do julgamento de Recurso Extraordinário com Repercussão Geral no STF. E por último, é extremamente preocupante o fato de o programa econômico da candidata Marina Silva incorporar expressamente o compromisso de regulamentar a terceirização precarizante em todos os setores da economia”, adverte Miguel Pereira.

Fonte: Contraf-CUT

No dia 09 de novembro, sabadão, vai rolar a tradicional FESTA DO BANCÁRIO, no Sítio Mazaropi, Av. dos Coqueiros, 375 – Santa Cruz da Serra Rodovia Washington Luiz – Duque de Caxias.

(Saída 107 da Washington Luiz – próximo a Praça do Codora)

DOE UM QUILO DE ALIMENTO NÃO-PERECÍVEL

(As doações serão enviadas para instituições filantrópicas)

O Sindicato disponibilizará dois ônibus, um na sede do Sindicato em Duque de Caxias e outro na sub-sede de Nova Iguaçu.

Horário da saída dos ônibus 8h

O 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT), que reuniu mais de 2.300 delegados e delegadas, além de 140 dirigentes sindicais internacionais de 40 países, encerrou nesta sexta-feira (13), em São Paulo, num clima de congraçamento e combate, aprovando um sólido plano de lutas para enfrentar os impactos negativos da crise que afunda as economias dos países capitalistas centrais.

O espírito de mobilização e combate manifestado ao longo dos cinco dias de debates ganhou corpo no plano, que centra fogo no protagonismo da classe trabalhadora no campo e na cidade, na defesa do mercado interno, na geração de emprego, na distribuição de renda, na valorização dos servidores e dos serviços públicos, pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário, fim do fator previdenciário, contrato coletivo nacional de trabalho da construção civil, democratização da comunicação, reforma agrária e por mais recursos para a agricultura familiar.

Nas intervenções das lideranças dos mais diferentes ramos, uma só determinação: a de afirmar coletivamente, com suas Confederações, Federações e mais de três mil Sindicatos um projeto nacional de desenvolvimento que se contraponha à lógica parasitária e excludente do sistema financeiro.

Incluída no Plano de Lutas, a agenda de mobilizações imediatas da CUT para o próximo período, que congrega a Jornada Nacional de Lutas, terá inicio no dia 18 de julho com a marcha dos/as servidores/as federais da CUT com apoio e sustentação da Central.

Já em agosto, no dia 15, a CUT realizará uma grande Marcha levando às ruas a Plataforma pelo fim do fator previdenciário, contra desoneração patronal, a rotatividade e precarização, pela ratificação da convenção 158, redução da jornada e outras bandeiras de luta heterogêneas que envolvem todo conjunto da classe trabalhadora.

Congregam também a Jornada de Lutas, a participação da Central na Marcha dos Rurais pela Reforma Agrária contra o latifúndio e o agronegócio marcada para agosto, apoio à Marcha Nacional da Educação, em Brasília, que ocorrerá no mês de setembro, e, apoio às campanhas salariais unificadas das diversas categorias do segundo semestre contra o discurso do arrocho, buscando ampliar as conquistas.

Como destacou o presidente recém-eleito, o bancário Vagner Freitas, “o Brasil precisa deixar de ser o paraíso dos bancos”, investindo na produção e no fortalecimento do setor público os imensos recursos ainda esterilizados na especulação, dotando o país das condições necessárias a incorporar os milhões de jovens que chegam anualmente ao mercado de trabalho, mas também garantindo apoio e segurança aos idosos.

Para isso, ressaltou Vagner, “a CUT vai aprofundar o diálogo com a sociedade civil, fortalecendo ainda mais a aliança com os movimentos sociais, para impedir o retrocesso defendido pelos tucanos e sua política de desmonte do Estado, de privatizações e terceirizações”.

Ao final, Vagner leu uma mensagem encaminhada pelo ex-presidente Lula que não pode comparecer ao 11º CONCUT por motivos de saúde.

Fonte: Leonardo Severo, Luiz Carvalho e William Pedreira