Diante do silêncio dos bancos, a greve nacional dos bancários continua crescendo em todo o território nacional. Nesta quinta-feira 2, terceiro dia do movimento, as paralisações atingiram 9.379 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados nos 26 estados e Distrito Federal. Foram 1.706 novas unidades que aderiram à greve, um crescimento de 22,2% em relação à quarta-feira. 

As informações foram enviadas à Contraf-CUT até as 18h pelos 134 sindicatos que integram o Comando Nacional dos Bancários. No primeiro dia de greve, na terça-feira 30, haviam sido fechadas 6.572 unidades. Já no segundo dia as paralisações alcançaram 7.673 dependências. Ou seja, desde o primeiro dia da greve, a paralisação cresceu 42,7%. 

“É essa a resposta dos bancários ao silêncio da Fenaban. Estão ampliando a mobilização a cada dia em todo o país para mostrar a insatisfação e exigir uma proposta que contemple não apenas as reivindicações econômicas, mas também as demandas sociais, como proteção ao emprego, melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral, mais segurança e igualdade de oportunidades “, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional. 

“Os bancos são um dos setores mais rentáveis da economia brasileira graças principalmente ao aumento da produtividade dos bancários. As seis maiores instituições, que empregam mais de 85% da categoria, tiveram lucro líquido de R$ 58,7 bilhões em 2013 e mais R$ 28,5 bilhões no primeiro semestre deste ano. Os bancários só sairão dessa greve com maiores avanços no salário, na valorização do piso e na melhoria das condições de trabalho”, adverte Carlos Cordeiro.

Os bancários aprovaram a greve por tempo indeterminado nas assembleias realizadas em todo o país no dia 25 de setembro e ratificaram a decisão no dia 29, quando rejeitaram uma segunda proposta dos bancos, elevando para 7,35% o reajuste dos salários e outras verbas salariais e para 8% o reajuste do piso salarial.

Bancários protestam contra independência do BC

Os bancários também realizaram nesta quinta-feira manifestações em pelo menos 11 capitais para combater a proposta de independência do Banco Central, que os bancos privados colocaram na agenda eleitoral ao incluírem o tema nos programas de governo de candidatos à Presidência da República. 

Os atos foram convocados pelo Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, e receberam apoio e participação da CUT, da CTB, da Intersindical e vários movimentos sociais. 

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Confira abaixo o que os bancários reivindicam e o que os bancos propuseram. 

AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DOS BANCÁRIOS

Reajuste salarial de 12,5%.

Piso Salarial de R$ 2.979,25

PLR: três salários mais parcela adicional de R$ 6.247.

14º salário.

Vales alimentação, refeição, cesta-alimentação, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 724,00 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

Gratificação de caixa: R$ 1.042,74.

Gratificação de função: 70% do salário do cargo efetivo.

Vale-cultura: R$ 112,50 para todos.

Fim das metas abusivas.

Combate ao assédio moral.

Isonomia de direitos para afastados por motivo de saúde.

Manutenção dos planos de saúde na aposentadoria.

Emprego: fim das demissões e da rotatividade, mais contratações, proibição às dispensas imotivadas como determina a Convenção 158 da OIT, aumento da inclusão bancária e combate às terceirizações.

Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.

Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.

Prevenção contra assaltos e sequestros: cumprimento da Lei 7.102/83 que exige plano de segurança em agências e PABs, garantindo pelo menos dois vigilantes durante todo o horário de funcionamento dos bancos; instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento das agências; biombos em frente aos caixas e fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários. 

Igualdade de oportunidades para todos, pondo fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência (PCDs). 

A PROPOSTA DOS BANCOS REJEITADA PELOS BANCÁRIOS

Reajuste de 7,35% (0,94% de aumento real).

Piso portaria após 90 dias – 1.240,89 (8% ou 1,55% de aumento real).

Piso escritório após 90 dias – R$ 1.779,97 (1,55% acima da inflação).

Piso caixa/tesouraria após 90 dias – R$ 2.403,60 (salário mais gratificação mais outras verbas de caixa), significando 1,39% de aumento real).

PLR regra básica - 90% do salário mais R$ 1.818,51, limitado a R$ 9.755,42. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 21.461,91.

PLR parcela adicional - 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 3.637,02.

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Antecipação da PLR

Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva e a segunda até 2 de março de 2015. 

Regra básica - 54% do salário mais fixo de R$ 1.091,11, limitado a R$ 5.853,25 e ao teto de 12,8% do lucro líquido – o que ocorrer primeiro.

Parcela adicional - 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2014, limitado a R$ 1.818,51.
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Auxílio-refeição - R$ 24,88.

Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta - R$ 426,60.

Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) - R$ 355,02.

Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) - R$ 303,70.

Gratificação de compensador de cheques - R$ 137,97.

Requalificação profissional - R$ 1.214,00.

Auxílio-funeral - R$ 814,57.

Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto – R$ 121.468,95.

Ajuda deslocamento noturno - R$ 85,03.


Fonte: Contraf-CUT

O presidente da CUT, Vagner Freitas, discutiu nesta quarta-feira (25) com o deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA) propostas para ampliar e proteger os direitos dos trabalhadores terceirizados. Maia, que é o relator do projeto que regulamenta a terceirização – PL nº 4330/04 – na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, pediu a Vagner que construa propostas sobre os conceitos de empresas especializadas e capacitação técnica dos funcionários que, segundo ele, podem impedir a precarização e proteger os direitos dos trabalhadores.

Vagner elogiou a disposição do deputado de debater com todos os interessados, buscar consenso, tentar chegar a um entendimento, mas reconheceu que a tarefa é espinhosa, especialmente para a CUT, que acompanha o dia a dia dos trabalhadores e conhece os dramas dos terceirizados, contratados com salários e benefícios menores e sem condições de trabalho adequadas. Um exemplo dado ao deputado foi o que acontece na Petrobrás e justifica a luta da CUT para que as atividades-fim das empresas não sejam terceirizadas.

A prospecção de petróleo, atividade-fim da Petrobrás, é atividade que precisa de um trabalhador altamente qualificado, no qual a empresa tem de investir, qualificar adequadamente e no tempo necessário. Ao invés disso, a empresa terceirizou e deixou os trabalhadores a própria sorte, aumentando as estatísticas de acidentes, inclusive fatais.

O deputado insistiu que não vai mexer no conceito de atividade meio e atividade fim – “não vou encarar o debate sobre a terceirização do ponto de vista ideológico” -, mas deixou uma porta aberta ao diálogo, insistindo que está disposto a alterar o texto do seu substitutivo em outros pontos, como as questões da especialização e qualificação da mão de obra. Ele acredita que o caminho é criar obstáculos para que empresas precárias não consigam atuar.

Vagner aceitou a sugestão do deputado e disse que a CUT vai constuir propostas que esclareçam os conceitos de empresa especializada e capacitação técnica dos funcionários de forma a garantir mais proteção aos trabalhadores e impecilhos as empresas que terceirizam para precarizar.

Para o presidente da CUT, é preciso trabalhar propostas que representem avanços e sejam plausíveis.

A dificuldade para identificar o assédio moral institucional nos locais de trabalho pode ser consequência também da falta de preparo e do conservadorismo do Judiciário brasileiro, admite o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Paulo Eduardo Vieira de Oliveira. Ele participou de um debate sobre o assédio moral no setor bancário, realizado na semana passada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo.

Segundo o juiz, mais da metade dos casos de assédio moral é ignorada porque há uma crença geral de que o controle excessivo, a pressão e a cobrança abusivas por desempenho fazem parte da rotina normal do trabalho. “Outro dia ouvi (de um jurista) no tribunal: ‘mas o empregador não pode regular o tempo do empregado ir ao banheiro?”, relatou, para ilustrar como a organização de rotinas de trabalho, mesmo as degradantes, estão fortemente calcadas no imaginário de todos, inclusive de integrantes do Judiciário.

Segundo estudo da Contraf-CUT, dois terços da categoria bancária já sofreu com o assédio moral. Pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB) revela que o número de tentativas de suicídio entre bancários já chega à média de uma por dia. E, a cada 20 dias, um trabalhador ou uma trabalhadora do ramo financeiro acaba por consumar o ato.

“O assédio é tão antigo quanto o trabalho. Recentemente as denúncias ganharam força porque os estudos de psiquiatria e psicologia evoluíram e agora as pessoas têm informações e estão conscientes de que não querem ter a saúde mental abalada e buscam por saúde integral, física e mental”, disse a advogada especialista em direito do trabalho Adriana Calvo.

Segundo a advogada, o assédio moral pode ser definido como violência psicológica e comportamento abusivo praticado de forma repetitiva, com ideia de infringir regras éticas. Mas como definir regras claras que permitam à Justiça do Trabalho aplicar indenizações ao assediado? “Um dos grandes problemas é determinar o que não é assédio moral, há vários critérios para se definir o que é isso”, afirma Adriana.

Organizacional

O assédio moral institucional ou organizacional é a forma que mais atinge os trabalhadores de forma geral. Ele está diretamente relacionado ao método de gestão das empresas e à organização de trabalho. No setor bancário, a pressão pelo cumprimento de metas cada vez maiores, impostas de forma unilateral, em um ritmo que muitas vezes o trabalhador não consegue acompanhar, agravam o quadro, levando os trabalhadores a diversas manifestações de transtorno mental.

“Metas existem em todas as organizações, até em instituições filantrópicas sem fins lucrativos. As metas são estabelecidas pelo planejamento estratégico de cada organização e negociadas internamente. O problema não está nas metas. Ele pode estar na forma como elas estão instituídas ou na forma como elas são monitoradas”, admitiu o assessor de relações trabalhistas e sindicais da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Nicolino Eugênio da Silva Júnior.

Na campanha salarial deste ano, os bancários conseguiram incluir na convenção coletiva duas cláusulas para ajudar a combater o problema. A primeira proíbe o envio de mensagens pelos bancos ao celular particular dos bancários, cobrando por resultados e cumprimentos de metas, e a segunda obriga os bancos a investigarem as causas de adoecimento da categoria.

“Existe o problema, claro. Percebemos que é necessário estabelecer alguns limites de parâmetros razoáveis na busca de soluções que evitem o pior, que é a judicialização. Existe um compromisso das partes justamente de evitar isso”, afirmou o assessor da Febraban.

Direito

Apesar de crescente, o número de ações na Justiça contra gestores acusados de prática de assédio moral contra empregados é baixo, segundo o juiz Paulo Vieira. “O setor bancário assedia ‘naturalmente’, mas nos últimos dois anos não recebi nenhuma ação civil pública. E as ações são poucas porque o advogado não sabe pedir, o juiz não sabe julgar, o empregado não sabe perceber. Assédio moral é confundido com dano moral.”

Entre as saídas para resolver a situação estão a busca por orientações aos sindicatos das categorias e a aplicação de multas mais altas aos empregadores. “Acredito que está na representação sindical uma possibilidade muito forte para resolver esse problema. No sindicato patronal no sentido de fomentar a discussão e no sindicato dos trabalhadores no sentido de fazer esse acompanhamento no local de trabalho”, afirmou o procurador do Trabalho Ramón Bezerra dos Santos.

“A responsabilidade é do empregador, que tem de ser penalizado duramente pelo Estado, com ações civis públicas. Estamos num sistema capitalista de produção, seguindo a busca no maior lucro possível. Então temos que entender que a forma ideal para acabar com isso é coibir. Como? Mexendo no bolso, aplicar indenizações acima de seis zeros, porque é só assim que eles (empresas que permitem os casos de assédio) vão aprender”, endossou o juiz Paulo Vieira.

Fonte: Viviane Claudino – Rede Brasil Atual

A presidenta Dilma Rousseff sancionou legislação determinando que empresas deem a seus funcionários acesso às informações relativas ao recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A implantação da medida ainda depende de regulamentação, cujo prazo não foi definido.

A Lei 12.692/2012, que teve a sanção presidencial publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União, altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91) para incluir a obrigação.

Também foi publicada mensagem de veto da presidenta Dilma ao artigo do projeto, agora transformado em lei, que estabelecia pena administrativa de multa para as empresas que descumprirem a norma.

De acordo com a nova lei, os empregadores deverão comunicar mensalmente aos empregados, por meio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos ao INSS sobre o total da remuneração. Os empregadores também deverão enviar aos segurados extratos relativos ao recolhimento sempre que solicitado.

Até agora, trabalhadores que têm conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal podiam solicitar o extrato diretamente ao banco. Os que não são correntistas dessas instituições também tinham acesso à informação, mas a requisição do saldo deveria ser feita por meio do INSS ou de sindicato.

“A medida é para evitar que o trabalhador constate, quando for demitido, que a empresa não efetuou o pagamento”, informou o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Leonardo Rolim. Segundo ele, a informação que consta no contracheque dos trabalhadores não é garantia de que o depósito previdenciário foi feito.

Fonte: Agência Brasil

Como em todos os anos, com o fechamento da Campanha Nacional, as assembleias também deliberaram o índice a ser descontado de todos os bancários a título de Desconto Assistencial. Na Baixada Fluminense, o índice aprovado foi de 1,5% do salário no mês de novembro de 2013. O Sindicato conseguiu fechar 100% das agências na sua base, nos vinte e três dias de campanha. O Desconto Assistencial tem por finalidade a cobertura dos gastos feitos durante toda a Campanha Nacional. São gastos extraordinários que afetam financeiramente a nossa entidade como aluguéis de ônibus para a Conferência Interestadual, passagens e hospedagens para a Conferência Nacional, publicações de editais em jornais de grande circulação, confecção de materiais gráficos (cartazes, adesivos, entre outros), despesas diárias de deslocamento e alimentação de pessoal durante os dias de greve, entre outras várias despesas. Também foram estabelecidas as condições para o pedido de oposição ao desconto: carta de próprio punho a ser entregue pelo bancário no período de (22/10 a 01 /11), na sede em Duque de Caxias ou na sub-sede em Nova Iguaçu, das 9h às 17h.

O HSBC realizou pagamento de PLR nesta segunda-feira (28) aos funcionários com um redutor de 9,67%. O banco inglês efetuou o crédito com um valor menor mesmo após pressão da Contraf-CUT, federações e sindicatos, que exigem o pagamento do total da regra.

Os representantes dos bancários participaram de uma reunião com a diretoria do HSBC na quarta-feira (23), quando reforçaram a cobrança pelo pagamento integral. O banco argumentou que provisionou R$ 188 milhões para a distribuição da PLR, mas utilizou apenas R$ 68 milhões.

Ao fim da reunião, a diretoria do HSBC disse que a proposta dos bancários seria avaliada. No entanto, sem qualquer comunicado, a antecipação da PLR foi depositada nesta segunda-feira, último dia do prazo previsto na convenção coletiva, com o redutor.

“É por essas e outras que os bancários do HSBC se sentem desmotivados. O funcionário se desdobra para dar conta do serviço e na hora de ser valorizado o banco sempre dá um jeito de pagar menos do que merecemos. Os sindicatos vão continuar lutando e pressionando o HSBC para garantir o pagamento integral da PLR”, afirma o funcionário do banco e secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT e do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Alan Patrício.

Fonte: Contraf-CUT com Seec Pernambuco

A Contraf-CUT, a Fetec-CUT/PR e os Sindicatos dos Bancários de São Paulo e Curitiba se reuniram na manhã desta quinta-feira (2) com a direção do HSBC, em São Paulo, e reivindicaram o pagamento da PLR para os funcionários do banco inglês, que registrou prejuízo no primeiro semestre de 2014. 

Nesses 17 anos do HSBC no Brasil, é a primeira vez que o banco apresentou prejuízo em seu balanço semestral. E, conforme o modelo de distribuição de lucros, o pagamento aos trabalhadores ficaria prejudicado.

Na reunião desta quinta, realizada após solicitação da Contraf-CUT, o banco se comprometeu a apresentar uma proposta até o fechamento da Campanha Nacional 2014.

“A PLR é muito importante para a convenção coletiva dos bancários e os trabalhadores do HSBC têm uma grande expectativa com relação ao pagamento dessa remuneração, como forma de reconhecimento do seu trabalho. É um instrumento real, concreto e efetivo de valorização dos funcionários”, ressalta Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.


Fonte: Contraf-CUT

Demitido pelo Banco do Brasil em 18 de dezembro de 2012, um bancário lotado em Brasília foi reintegrado pela Justiça no último dia 23 de outubro. A decisão, assinada pelo juiz Marcos Alberto dos Reis, foi baseada em determinação da instância máxima da Justiça no país – o Supremo Tribunal Federal (STF) -, que confirmou, em 16 de setembro deste ano, que os bancos públicos não podem demitir seus funcionários sem justa causa.

Em julgamento realizado dois dias depois da decisão do STF, em 18 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também reconheceu que as empresas públicas e as sociedades de economia mista só podem dispensar um trabalhador mediante motivação do ato. As decisões dos dois tribunais – consideradas vitórias contra as práticas antissindicais e antidemocráticas dos bancos – esclarecem de uma vez por todas o tema.

Sobre o caso do bancário do BB, em seu despacho, o juiz Marcos Alberto escreveu: “declaro a nulidade da dispensa imotivada do reclamante, operada em 18.12.2012, diante da flagrante ofensa aos Princípios da Legalidade, da Impessoalidade e da Motivação, e afronta aos artigos 2º e 50 da Lei nº 9784/1999, condenando o reclamado a reintegrar o reclamante no emprego, a pagar os salários, férias com 1/3, 13º salário, participação nos lucros e resultados, e a recolher os depósitos na conta vinculada do FGTS, e as contribuições para a Cassi e Previ, deduzindo do montante da condenação as cotas do reclamante, devidos desde a data da dispensa até o efetivo retorno ao emprego”.

Sindicato repudia demissão injustificada de bancário

A falta de clareza nos critérios adotados para a demissão apenas fortalecem os indícios de perseguição. O Sindicato repudia esse tipo de prática, e irá atuar em todas as frentes para defender o bancário, vítima de perseguição de um diretor da instituição financeira.

“Não permitiremos que o BB continue demitindo os bancários e bancárias de forma injustificada. Lutaremos em todas as instâncias para preservar o direito da categoria e denunciaremos para a sociedade que o banco, que é público, age como instituição privada, perseguindo trabalhadores e demitindo os que buscam na Justiça seus direitos”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Brasília, Wescly Queiroz, que é funcionário do BB.

Entenda o caso

Nem mesmo as ótimas avaliações foram suficientes para frear as perseguições do então diretor de Finanças (Difin) do BB, Márcio Hamilton Ferreira, e que resultaram na demissão do funcionário, que estava havia 26 anos no banco e recentemente concluiu doutorado em economia na Universidade de Brasília (UnB).

Segundo o bancário reintegrado, a perseguição teve início em 2010, quando ainda era lotado na Difin e foi selecionado no Programa UniBB de pós-graduação, possibilitando sua dedicação integral ao projeto de doutorado na UnB.

As retaliações iniciaram com a polêmica acerca dos serviços a serem desempenhados durante as 15 horas semanais em que deveria ir ao banco. O propósito do normativo interno era que, neste período, fossem realizadas tarefas associadas à sua pesquisa acadêmica com a finalidade de torná-la aderente aos objetivos do banco.

Contrariando o normativo interno, a Difin exigiu que as referidas horas fossem dedicadas às atividades normais, sem realizar quaisquer outras que fossem relacionadas à pesquisa.

Em novembro de 2010, logo após o bancário ingressar com ação na Justiça reivindicando o pagamento das 7ª e 8ª horas, as perseguições ganharam força a ponto de a Difin querer abrir mão do projeto de pesquisa desenvolvido pelo funcionário, o que implicaria prejuízos ao banco e ao funcionário, já que não haveria a garantia de retorno no cargo compatível com sua formação.

Para encerrar as perseguições, a Diretoria de Gestão de Pessoas (Dipes) sugeriu ao funcionário que a pesquisa fosse patrocinada por outra diretoria. A pesquisa, então, foi aprovada pela Diretoria de Crédito (Dicre), que assumiu o patrocínio em junho de 2011 e seguiu até sua conclusão, em dezembro de 2012. Neste ínterim, o diretor Márcio Hamilton Ferreira deixou a Difin e assumiu a Dicre, retomando as perseguições.

Ao invés de assumir o cargo de assessor sênior, garantido aos que finalizam o doutorado com patrocínio do banco, o bancário recebeu o comunicado de sua demissão sem justa causa. O documento, assinado por Márcio Hamilton, comprova o desrespeito aos normativos internos do Banco do Brasil e ao trabalho dos bancários.

Fonte: Seeb Brasília

O rendimento médio real do trabalhador subiu pelo segundo mês consecutivo e chegou a R$ 1.908 em setembro deste ano. O crescimento é 1% em relação a agosto (R$ 1.888,50) e 2,2% na comparação com setembro do ano passado (R$ 1.866,60), segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada nesta quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com agosto, o maior aumento nos rendimentos foi observado no setor de indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água (3,2%). Já na comparação com setembro de 2012, o maior ganho foi obtido pelos trabalhadores domésticos (5,1%).

Entre as categorias de emprego, as maiores altas ocorreram entre os empregados do setor privado sem carteira assinada, em ambos os tipos de comparação: 2,5% em relação a agosto e 8,4% em relação a setembro do ano passado.

Fonte: Agência Brasil