Terminam nesta segunda-feira, dia 18, as eleições para o Conselho de Administração (CA) da Caixa Econômica Federal. A Contraf-CUT apoia a chapa 130, formada por Fernando Neiva para titular e Maria Rita Serrano para suplente.

A participação dos trabalhadores na administração da Caixa é uma conquista histórica dos empregados. O voto é secreto, facultativo e é feito por meio eletrônico. Todos os empregados ativos poderão votar. Não deixe de votar. Hoje é o último dia.

Fernando Neiva

“Fernando Neiva e Rita Serrano têm uma longa trajetória de luta em defesa dos bancários e dos trabalhadores. Temos certeza de que são a melhor opção e a garantia de uma representação real e qualificada dos empregados na defesa de seus direitos junto à mais alta instância de decisão da Caixa, instituição financeira pública indispensável para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Fernando Neiva é economista com extensão em Agenda das Políticas Públicas: Tendências Contemporâneas e pós-graduação em Políticas Públicas, Estratégia de Gestão. Atualmente, cursa Direito.

Ele ingressou na Caixa em 1989 e integrou as diretorias do Sindicato dos Bancários de BH e Região a partir de 1996, tendo sido presidente entre 1999 e 2008. Atualmente, é diretor do Departamento Jurídico da entidade. Foi também membro do Conselho Fiscal da APCEF/MG, diretor da Fenae e da CUT Nacional.

Rita Serrano

Maria Rita Serrano é mestre em Administração, em História e em Estudos Sociais. É empregada da Caixa desde 1989. Foi vice-prefeita de Rio Grande da Serra (SP) e respondeu durante o mandato pela Secretaria de Cidadania do município. É autora do livro O desenvolvimento socioeconômico de Rio Grande da Serra.

Ela foi secretária de Finanças da Fetec/SP, integrou por duas gestões o Comitê de Investimento da Funcef e participou da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa) entre 2003 e 2009. Presidiu o Sindicato dos Bancários do ABC entre 2006 e 2012. É diretora do Sindicato e da Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC.

Fonte: Contraf-CUT

Marta Watanabe e Adriana Aguiar
Valor Econômico | De São Paulo

A partir de abril, as empresas passarão por uma verdadeira revolução na administração de dados relativos aos trabalhadores. O projeto, capitaneado pela Receita Federal, chamado de E-Social obrigará as empresas a oferecer a órgãos do governo federal informações detalhadas, e praticamente em tempo real, sobre folha de salários, dados tributários, previdenciários e informações relacionadas aos trabalhadores, que vão desde a admissão até a exposição do empregado a agentes nocivos. O receio das empresas é que as informações do E-Social irão resultar em elevação do volume de autuações, tanto fiscais como trabalhistas.

Com informações em tempo real, os auditores da Receita conseguirão cruzar valores retidos do Imposto de Renda, informações contábeis e dados sobre salários e encargos pagos aos empregados. O fiscais do Ministério do Trabalho terão acesso a dados sobre afastamentos, licenças, atestados médicos e horas extras pagas. Sem precisar visitar a empresa, terão dados sobre condições insalubres ou jornadas exaustivas de trabalho.

Parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que já conta com áreas fiscal e contábil, o E-Social – nome dado pela Receita Federal para a Escrituração Fiscal Digital Social – estava previsto para ser implantado a partir de janeiro. Porém, a Receita anunciou que será publicada nova legislação com o novo cronograma, de acordo com a forma de apuração do imposto de renda. As empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, serão as primeiras e terão até 30 de abril para se adaptar. (veja tabela)

O sistema tem um manual de mais de 200 páginas e um conjunto de mais de 20 tabelas, a maioria com centenas de itens de preenchimento. Cada evento trabalhista irá demandar um arquivo eletrônico único, a ser enviado rapidamente ao sistema integrado do E-Social. A admissão do empregado, com todos os dados solicitados, por exemplo, é um evento que requer um arquivo específico e que deve ser enviado de forma eletrônica antes que o empregado inicie suas atividades. Hoje, as empresas têm até sete dias para informar ao Ministério do Trabalho.

Além de nome e ocupação, precisará ser acompanhada de descrição das funções, do departamento e até de informações que hoje as empresas nem possuem: se o trabalhador usou recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar a casa própria, por exemplo.

“O E-Social irá aumentar de forma significativa a visibilidade das empresas”, diz Marcel Cordeiro, sócio na área trabalhista da Pricewaterhouse Coopers (PwC). Para ele, a quantidade e detalhe das informações que os diversos órgãos do governo passarão a ter sobre as companhias irão resultar em elevação de autuações fiscais. Informações antes esparsas, como aposentadorias especiais por condições insalubres num grupo de trabalhadores dentro da empresa, por exemplo, serão facilmente detectadas e poderão levar à exigência de uma alíquota maior da contribuição previdenciária, além de fiscalização do ministério.

“Não sabemos como os dados serão usados pela fiscalização para as autuações, mas as empresas terão menos tempo para corrigir informações “, diz Oziel Estevão, sócio do Honda Estevão Advogados. Atualmente, as empresas conseguem detectar eventuais erros em auditorias internas entre seis meses e um ano. Como o E-Social permitirá o acesso e processamento das informações de forma mais rápida pela fiscalização, avalia Estevão, talvez as empresas não tenham tempo hábil para correções. Isso poderá provocar maior pedido de informações ou autuações.

Fábio Medeiros, sócio do Machado Associados, destaca o acompanhamento necessário para que possíveis inconsistências detectadas não bloqueiem a emissão das certidões negativas de débitos, documento essencial para a atividade das empresas. Com os documentos atuais, que possuem volume menor de dados, diz, esse acompanhamento já é rigoroso. Com o E-Social, o ajuste precisará ser muito mais fino. Atualmente, a empresa informa à Receita qual a base tributável pela contribuição previdenciária. “Com o E-Social, a fiscalização fará, com base nos dados, o cálculo sobre o que considera a base tributável.”

Na seara trabalhista, o efeito será o mesmo. “A fiscalização saberá o número de horas trabalhadas sem precisar verificar o relógio de ponto da empresa”, diz Medeiros. “A repercussão nessa área poderá ser maior que na tributária previdenciária.”

A implantação do E-Social deve ser a mais complexa do que os módulos fiscal e contábil do Sped, na opinião de Marcus Vinícius Gonçalves, sócio da KPMG. O desafio, diz ele, não é somente a quantidade, mas a diversidade de informações. Enquanto o Sped para as áreas contábil e fiscal se alimenta basicamente no setor de contabilidade, de contas a pagar e da área de compras, o cumprimento do E-Social exige esforço maior.

São necessários dados do setor de recursos humanos – folha de pagamentos, impostos e contribuições, cadastros -, do financeiro – tributos, recolhimentos, pagamentos de terceiros e dados contábeis – e de tecnologia de informação, para extração de dados, interfaces e segurança de informação. O fluxo de informações inclui também os dados sobre medicina e segurança do trabalho. Além disso, diz Gonçalves, o jurídico trará as informações sobre as ações judiciais, exigidas em módulo que será implementado posteriormente. “Isso vai exigir uma integração muito maior da empresa”.

Outra dificuldade apontada por Gonçalves está em como lidar com as informações que hoje são geradas em papel e que terão que migrar para o sistema, como atestados de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais. “Isso, via de regra está em papel, arquivado na pasta do funcionário e deve haver uma mudança na rotina da empresa.”

A transmissão em tempo real de informações também tem preocupado empresas. Segundo Gonçalves, a companhia terá que revisar, antes do sistema entrar em vigor, a sua política trabalhista atual, “sob pena de confessar práticas que a empresa adota que violam a legislação”.

É o caso, por exemplo, de empresas que autorizam o funcionário a fracionar as suas férias, o que não é permitido pela legislação. Hoje o trabalhador pode vender dez dias de suas férias, mas tem que tirar os outros 20 dias de uma só vez. Segundo Gonçalves, como o controle de jornada também será fornecido ao sistema, isso poderá trazer conflitos sobre essas informações, se o trabalhador volta de férias antes do tempo previsto para posteriormente tirar os dias que lhe faltam. ” A empresa terá que definir qual será a sua conduta a partir disso. Se cumprirá a legislação, ou correrá risco”, diz.

Muitas companhias ainda não despertaram para as mudanças que devem ocorrer no ano que vem, segundo o sócio da KPMG. “Desde o mês passado, a quantidade de empresas que nos procuraram aumentou exponencialmente, mas estamos com um prazo bastante apertado”, diz. Isso porque a alteração será grande nas companhias e deve haver, segundo Gonçalves, uma revisão geral da área trabalhista antes da implantação, que vai desde a atualização de dados cadastrais até práticas das empresas e análise de ações judiciais trabalhistas, que entrarão num próximo módulo.

Para Carlos Henrique de Oliveira, professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) e representante do Ministério da Fazenda no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a implantação do E-social deve facilitar a vida das empresas. Em vez de enviar informações baseadas na folha de pagamentos para os órgãos federais, esses dados serão disponibilizados em um único sistema, que armazenará a folha de pagamentos. Esse sistema poderá ser verificado pelos órgãos competentes e pelos próprios trabalhadores que, a longo prazo, também poderão acessar. “Isso evita que hajam informações desencontradas e inconsistências”, diz Oliveira.

A mudança será benéfica para todos, segundo Oliveira, já que informações erradas poderiam causar transtornos para a companhia, para a fiscalização e para o trabalhador. “A longo prazo, diminuirá a exigência de obrigações acessórias que terão que ser fornecidas para as companhias, os funcionários terão mais clareza sobre sua situação e a fiscalização terá maior controle das informações”.

Fonte: Valor Econômico

O Sindicato dos Bancários de São Paulo realizou uma sardinhada na entrada da agência Benedito Calixto do Bradesco, em protesto contra a pressão por metas abusivas e o assédio moral que tem provocado o sofrimento dos bancários.

“O Sindicato vem recebendo uma série de denúncias de trabalhadores de todas as agências dessa regional do banco que, além da Benedito Calixto, administra mais oito unidades. Queremos que o ato desta quinta seja entendido como um recado para toda a regional”, disse o diretor da entidade, Alexandre Bertazzo.

Durante o protesto, dirigentes sindicais denunciaram aos clientes do banco e à população as condições de trabalho dos bancários no local.

A agência Benedito Calixto é uma das unidades com grande número de funcionários afastados por adoecimento. “Os trabalhadores estão adoecendo diante de tanta sobrecarga, pressão e desrespeito. O Sindicato não vai tolerar que essa situação continue”, acrescentou.

Bertazzo destacou ainda que as nove agências dessa regional do Bradesco não são exceção. “É importante ressaltar que essa política de metas cada vez maiores, de pressão e de assédio moral é adotada em todo o banco”, denunciou.

O dirigente sindical lembra ainda que a categoria conquistou na campanha de 2010 um instrumento de combate ao assédio moral, que garante o anonimato de quem denuncia e prevê que as instituições financeiras tomem providências após apuração.

As sardinhas assadas na calçada foram distribuídas a clientes do banco e pessoas que passavam pelo local.

Fonte: Seeb São Paulo

Para alertar os homens sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), em parceria com Instituto Lado a Lado pela Vida, vão iluminar pontos turísticos em várias cidades e distribuir panfletos explicativos no movimento chamado Novembro Azul. O tema da campanha – Um Toque, um Drible – pretende conscientizar os homens sobre a necessidade de se submeter a exames preventivos.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) informam que no ano passado foram identificados mais de 60 mil novos casos da doença. O instituto considera câncer de próstata uma doença da terceira idade, porque cerca de três quartos dos casos no mundo surgem a partir dos 65 anos. De acordo com Eduardo Ribeiro, uro-oncologista do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, os homens estão mais conscientes, “não tanto quanto as mulheres, que vão ao ginecologista desde adolescentes, mas a gente não vê mais tanta resistência”, contou Ribeiro.

A próstata é uma glândula presente nos homens, localizada abaixo da bexiga e à frente do reto. O câncer pode ser descoberto inicialmente no exame clínico, um toque retal, exame que enfrenta a resistência de muitos homens, combinado com o resultado de um exame no sangue. Se detectado o tumor, só a biópsia é capaz de confirmar a presença de um câncer. Segundo a SBU, quando descoberto no início, 90% dos casos de câncer de próstata são curáveis. De acordo com Ribeiro, pessoas que têm casos de câncer de próstata na família, obesas, e negras têm mais risco de desenvolver a doença.

Segundo o Inca, no Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, atrás do câncer de pele. Em valores absolutos, é o sexto tipo mais comum no mundo e o mais prevalente em homens, representando 10% do total de cânceres. A taxa de incidência do câncer de próstata é seis vezes maior nos países desenvolvidos em comparação aos países em desenvolvimento.

Na fase inicial, o câncer da próstata não costuma apresentar sintomas. Quando surgem são parecidos com os do crescimento benigno da próstata: dificuldade de urinar e necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou a noite. Na fase avançada, a doença pode provocar dor nos ossos, problemas para urinar e, quando mais grave, infecção generalizada ou insuficiência renal.

O tratamento vai depender do estágio da doença, e pode ser feito com cirurgia, radioterapia, tratamento hormonal e algumas vezes apenas observação médica. As ações do Novembro Azul preveem, além de uma iluminação azul em pontos turísticos, como o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e o Congresso Nacional, em Brasília, a distribuição de panfletos em estádios de futebol durante o campeonato brasileiro.

A SBU vai entregar uma lista de sugestões aos parlamentares, entre elas a criação de centros de Referência em Saúde do Homem, para melhorar seu acesso ao SUS, assim como acontece com as mulheres.

Fonte: Agência Brasil

Prossegue nesta quinta-feira (14) o II Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro, no Hotel São Francisco, no centro do Rio de Janeiro. Iniciado ontem, o evento é uma promoção da Contraf-CUT em parceria com o Sindicato dos Bancários do Rio e a Fetraf RJ-ES e integra a programação do mês da consciência negra.

Clique aqui para assistir à transmissão ao vivo com apoio do Sindicato dos Bancários de Brasília.

Para Andrea Vasconcellos, secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, “todas as entidades sindicais são desafiados a estimular o debate e a reflexão sobre essa temática, bem como participar da mobilização para combater a discriminação racial e conquistar igualdade de oportunidades”.

“O II Fórum é um momento oportuno e ímpar para acumular, compreender e apontar caminhos para o debate e a reflexão no interior das direções e, especialmente junto à categoria”, conclui Andrea.

O evento conta com a participação de intelectuais, pesquisadores, gestores e movimentos sociais que atuam no tema.

Confira a programação desta quinta:

9h: Mesa 2 – Aspectos conceituais e políticos das ações afirmativas no Brasil: Avanços e Lacunas.

Expositores (as):

1. Silvio Luiz de Almeida – Presidente do Instituto Luiz Gama – Advogado, professor universitário, consultor técnico da Federação Quilombola do Estado de São Paulo.
2. Ramatis Jacinto – Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial – INSPIR
3. Frei David Raimundo Dos Santos – Educafro
Coordenador (a): Representante da Fetraf RJ-ES

11h: Debate

12h: Almoço

14h: Roda de conversa: Os desafios das políticas antirracistas no Sistema Financeiro, a transversalidade e as negociações coletivas.

Expositores:
Dieese – Bárbara Vasquez – Apresentação dos dados e indicadores
Contraf-CUT – Andréa Vasconcelos – Secretaria de Políticas Sociais
Unegro- Rio – Antônio Carlos dos Santos – Diretor de Formação
CUT-RS – Antônio Barbosa dos Santos – Secretário de Políticas de Igualdade Racial
Glória Ramos – Integrante do Inspir e Ativista Social na promoção da Igualdade Racial
Fenaban
Coordenador(a): Representante da Fetraf RJ-ES

15h30: Debate

16h30: Repactuação da Carta de Compromisso das Entidades.

17h: Encerramento

Leia mais

Desigualdades entre negros e brancos crescem, aponta II Fórum Nacional

Professor expõe raízes históricas da discriminação racial no Brasil

Política de segurança promove genocídio de jovens negros nas favelas

 
Fonte: Contraf-CUT

Na segunda mesa de debates do II Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro, realizado nesta quarta-feira (13) no Hotel São Francisco, no Rio de Janeiro, a doutora em Psicologia Social e coordenadora de Direitos Humanos do Observatório de Favelas, Raquel Willadino, denunciou o que chama de genocídio da população jovem e negra das favelas do Rio em consequência de uma política de segurança pautada pela lógica de “guerra” nas ações contra o tráfico de drogas. Segundo Raquel, essa política gera a criminalização das comunidades pobres e dos jovens, em sua maioria negros, que vivem nas periferias.

Ao abordar o tema “Panorama sociorracial e a violência contra a população negra no Brasil”, a psicóloga disse que é necessário mudar o foco das políticas públicas de segurança, que deveriam estar voltadas para a redução da violência letal de adolescentes e jovens.

“A falta de políticas públicas com foco em meninos negros de 12 a 18 anos se reflete no aumento do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA)”, avalia a coordenadora do Programa de Redução de Violência Letal contra Adolescentes e Jovens.

Calculado com base no banco de dados do Ministério da Saúde, o IHA mostra que o risco de um jovem negro ser vítima de homicídio é quase três vezes superior ao de um branco.

De acordo com Raquel, pesquisas recentes da organização não governamental Observatório de Favelas, feita em 16 regiões metropolitanas, revelam que apenas 8% dos programas de enfrentamento da violência desenvolvidos nos últimos anos por estados e municípios levaram em conta a questão racial.

“O racismo é um elemento estruturante dessa ênfase na letalidade da juventude negra. Temos o processo de criminalização não só da pobreza, mas particularmente dos jovens negros moradores de espaço populares”, disse. Ela lembra que o Mapa da Violência, que traça o perfil das mortes entre pessoas de 15 a 29 anos, já apontava assassinatos generalizados de negros.

O silêncio da mídia

Segundo Raquel, além dos números alarmantes de jovens pobres assassinados nas periferias das cidades, outro aspecto que preocupa é o silêncio da mídia e da opinião pública diante do quadro social.

“O extermínio da população negra juvenil dos bairros pobres não repercute na mídia e não chega à opinião pública. Este silêncio é igualmente letal”, criticou. A especialista criticou ainda a naturalização e legitimação das mortes.

“Se eu passo por um menino dormindo na rua e considero esta imagem como parte natural do cotidiano, bem como não me indigno com o extermínio nas favelas, eu legitimo esta política genocida”, acrescentou.

Para Raquel, é preciso mudar o modelo de “guerra ao crime” e criar políticas pautadas nos direitos humanos e valorização da vida. “Nossa proposta passa pelo controle de armas, criação de políticas preventivas e mudança radical nas políticas públicas”, ressaltou.

O Observatório das Favelas apresenta várias outras proposições para mudar esse quadro social, que passa pela discussão racial, já que 77% dos jovens assassinados no Brasil são negros.

Entre as medidas, a entidade propõe: ações de mobilização e programas de democratização da informação, inclusive com a criação de uma escola popular de comunicação crítica e o projeto “Mídia e Favela”.

A entidade busca ainda, através de abaixo-assinado, divulgar um protocolo de proposições para reduzir o homicídio de adolescentes das áreas populares, que será entregue aos governos municipais, estaduais e federal.

Mais informações sobre os projetos sociais da ONG nos sites www.jmv.org.br ou www.observatoriodasfavelas.org.br

Pela visibilidade negra

O II Fórum Nacional, que integra a programação do mês da consciência negra, é uma promoção conjunta da Contraf-CUT, Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e Fetraf RJ-ES.

O evento termina nesta quinta-feira (14) e conta com transmissão ao vivo pela equipe de imprensa do Sindicato dos Bancários de Brasília.

Clique aqui para assistir à transmissão ao vivo.

A programação estabelece uma mesa de debates sobre “Aspectos Conceituais e Políticos das Ações Afirmativas no Brasil: Avanços e Lacunas”.

Também será realizada uma roda de conversa com a participação da Contraf-CUT, Dieese, CUT Nacional, Unegro-RJ e Fenaban sobre “Os desafios das políticas antirracistas no sistema financeiro, a transversalidade e as negociações coletivas”.

Ao final, será feita uma repactuação da Carta de Compromisso das Entidades.

Fonte: Seeb Rio de Janeiro

Os bancários paralisaram duas agências do Itaú na manhã de quarta-feira (13) em Catanduva, no interior de São Paulo, protestando contra as constantes demissões ocorridas na instituição financeira. “É um absurdo o que vem ocorrendo nos bancos, principalmente no Itaú, em relação à dispensa de funcionários. Como pode um banco que lucra bilhões, tratar tão mal clientes e funcionários. Isso tem que acabar”, esbraveja o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e funcionário do Itaú, Paulo Franco.

Em junho, a direção do banco informou em reunião com dirigentes sindicais que não fecharia centros administrativos, nem cortaria postos de trabalho diante do investimento em novo polo de tecnologia no interior do estado.

“Não foi bem o que ocorreu. Essas demissões não pararam mais desde então. Quem fica, além de ficar sobrecarregado, com trabalho até aos finais de semana, vai adoecer, pois a pressão e o medo da dispensa já fazem parte do cotidiano”, alerta o diretor do Sindicato e também funcionário do Itaú, Carlos Alberto Moretto, destacando a crescente terceirização na área de tecnologia, o que precariza o trabalho.

Além do investimento no novo centro tecnológico, o lucro líquido recorrente do Itaú atingiu R$ 11,156 bilhões nos nove primeiros meses de 2013, 5,8% mais em relação ao mesmo período de 2012. “Esse resultado fantástico é fruto do trabalho dos bancários. Mas, infelizmente, não há contrapartida para a sociedade, apenas desemprego”, destaca Segio Ximbica, diretor do Sindicato e também funcionáro do Itaú.

O banco reduziu o número de trabalhadores de 104.022 em março de 2011 para 87.440 em setembro de 2013 – corte de 16.582 postos de trabalho no período. Pode?

Fonte: Contraf-CUT com Fetec-CUT/SP

Um estudo divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que um trabalhador negro recebe em média um salário 36,1% menor que o de um não negro, independentemente da região onde mora ou de sua escolaridade. Segundo o estudo, a diferença salarial e de oportunidades de trabalho são ainda maiores nos cargos de chefia.
A pesquisa ‘Os negros nos mercados de trabalho metropolitanos’ foi feita nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. O estudo destaca que a desvantagem registrada entre a remuneração de negros e não negros é pouco influenciada pela região analisada, horas trabalhadas ou setor de atividade da economia.
“Em qualquer perspectiva, os negros ganham menos do que os brancos”, avalia a economista Lucia Garcia, coordenadora de pesquisa sobre emprego e desemprego do Dieese, em entrevista à Globo News. “O que observamos é que a progressão na educação melhora a educação da população negra, mas não extingue a desigualdade. Encontramos mais desigualdades no ensino superior completo.”
A pesquisadora mostra que nas áreas metropolitanas os negros correspondem a 48,2% dos ocupados, mas, em média, recebem por seu trabalho 63,9% do que recebem os não negros. Entre os trabalhadores com nível superior completo, a média de rendimentos por hora é de R$ 17,39 entre os negros, e de R$ 29,03 entre os não negros.
“O trabalhador negro encontra dificuldades ao longo de toda a sua vida profissional”, avalia a pesquisadora. “Desde o momento de conseguir um emprego até nas oportunidades para progredir na carreira.” Segundo a pesquisa do Dieese, na Região Metropolitana de São Paulo, enquanto 18,1% dos trabalhadores não negros alcançam cargos de direção, apenas 3,7% dos negros atingem esta função de chefia.
A pesquisa aponta ainda que os negros se concentram nas ocupações de menor prestígio e valorização como pedreiros, serventes, pintores, caiadores e trabalhadores braçais na construção, faxineiros, lixeiros, serventes, camareiros e empregados domésticos.
O Dieese diz que as políticas de ação afirmativa como as cotas raciais nas universidades ajudam a dar mais oportunidades de trabalho e estudos para a população negra, mas será necessário a criação de cotas nas empresas para que este público seja efetivamente atendido.

Fonte: G1

Um estudo divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que um trabalhador negro recebe em média um salário 36,1% menor que o de um não negro, independentemente da região onde mora ou de sua escolaridade. Segundo o estudo, a diferença salarial e de oportunidades de trabalho são ainda maiores nos cargos de chefia.

A pesquisa ‘Os negros nos mercados de trabalho metropolitanos’ foi feita nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. O estudo destaca que a desvantagem registrada entre a remuneração de negros e não negros é pouco influenciada pela região analisada, horas trabalhadas ou setor de atividade da economia.

“Em qualquer perspectiva, os negros ganham menos do que os brancos”, avalia a economista Lucia Garcia, coordenadora de pesquisa sobre emprego e desemprego do Dieese, em entrevista à Globo News. “O que observamos é que a progressão na educação melhora a educação da população negra, mas não extingue a desigualdade. Encontramos mais desigualdades no ensino superior completo.”

A pesquisadora mostra que nas áreas metropolitanas os negros correspondem a 48,2% dos ocupados, mas, em média, recebem por seu trabalho 63,9% do que recebem os não negros. Entre os trabalhadores com nível superior completo, a média de rendimentos por hora é de R$ 17,39 entre os negros, e de R$ 29,03 entre os não negros.

“O trabalhador negro encontra dificuldades ao longo de toda a sua vida profissional”, avalia a pesquisadora. “Desde o momento de conseguir um emprego até nas oportunidades para progredir na carreira.” Segundo a pesquisa do Dieese, na Região Metropolitana de São Paulo, enquanto 18,1% dos trabalhadores não negros alcançam cargos de direção, apenas 3,7% dos negros atingem esta função de chefia.

A pesquisa aponta ainda que os negros se concentram nas ocupações de menor prestígio e valorização como pedreiros, serventes, pintores, caiadores e trabalhadores braçais na construção, faxineiros, lixeiros, serventes, camareiros e empregados domésticos.

O Dieese diz que as políticas de ação afirmativa como as cotas raciais nas universidades ajudam a dar mais oportunidades de trabalho e estudos para a população negra, mas será necessário a criação de cotas nas empresas para que este público seja efetivamente atendido.

Fonte: G1

Tomou corpo nas últimas semanas uma movimentação de empresários junto a deputados e senadores – comentado e confirmado por vários parlamentares – com intuito de conseguir apoio para aprovação do Projeto de Lei 4.330, de 2004, que regulamenta a terceirização de mão de obra no país. O PL é objeto de críticas por parte das centrais sindicais e de especialistas em relações de trabalho, inclusive, por magistrados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O ministro Maurício Godinho Delgado, declarou recentemente que, caso venha a ser aprovada da forma como está, a matéria terá “efeito avassalador” nas conquistas dos trabalhadores e pode vir a reduzir a renda destes em até 30%.

O corpo a corpo partiu de empresários que contratam e que vendem serviços terceirizadas, depois que as tentativas de votação do PL, no plenário da Câmara, falharam. Devido à pressão de entidades de representação dos trabalhadores, o relator, Arthur Maia (SDD-BA), o autor, Sandro Mabel (PMDB-GO), e o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não conseguiram garantir a aprovação da matéria. Críticos do lobby da bancada empresarial associam o assédio a possíveis financiamentos de campanhas em 2014.

Gabinetes de deputados e senadores teriam sido procurados por interlocutores da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), de operadoras de telecomunicações e de call centers e de empresas de frotas de veículos que atendem conglomerados empresariais. À frente das intermediações estariam o próprio autor do PL, Sandro Mabel (PMDB-GO), o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o senador Francisco Dornelles (PP- RJ) e a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) – também presidenta da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

A reportagem tentou contatar representantes das empresas e parlamentares. O gabinete de Kátia Abreu informou que a senadora está fora do país e se manifestará quando retornar. O senador Francisco Dornelles, segundo informou sua assessoria, passou a tarde em reunião e disse que responderia à reportagem. O deputado Sandro Mabel, empresário do ramo alimentício, confirmou, também por meio da assessoria, que vem mantendo conversas com representantes do empresariado, parlamentares e integrantes do Executivo para discutir o PL. Segundo ele, os encontros têm o propósito de esclarecer pontos do texto considerados motivos de discórdia e buscar um consenso que permita a votação.

De acordo com Mabel, que também é empresário do ramo alimentício e dono da marca de biscoitos que levam seu sobrenome, dos 21 itens do projeto de lei que elaborou, 19 são de proteção ao trabalhador, “estabelecendo cláusulas que dão segurança jurídica aos trabalhadores terceirizados”. A assessoria informou desconhecer qualquer relação entre os passos do parlamentar e possibilidades de financiamento de campanha para 2014.

O deputado Espiridião Amin (PP-SC), único a confirmar ter recebido um grupo de representantes empresariais em seu gabinete com o intuito específico de tratar do assunto, disse que a conversa se limitou a apresentação de argumentos sobre a importância de o projeto ser votado da forma como defendem esses segmentos. “Se por acaso estão sendo tratados, nas conversas com os demais parlamentares, outros itens que superam estas questões, não foram objeto da reunião que tiveram comigo no meu gabinete”, acentuou.

Jantares e simpósios

A crítica a esse lobby surgiu durante uma reunião do grupo técnico que tratou do anteprojeto de lei para a reforma política na Câmara dos Deputados. Na reunião, circulou a informação de que representantes empresariais e deputados teriam discutido meios de fazer andar o PL da terceirização, em jantar no restaurante Fasano, em São Paulo. O suposto encontro acabou sendo tomado como argumento contrário ao modelo de financiamento de campanhas, que associa as contribuições eleitorais de empresas à proteção de seus interesses pelo legisladores.

A argumentação ventilou pelo Congresso e foi confirmada por pelo menos dois deputados, que pediram para não ter seus nomes divulgados, um do PSDB e outro do PDT. O tucano, ex-senador, embora não tenha participado de jantar para o qual foi convidado, soube que o evento foi realizado e que os assuntos em questão estiveram no cardápio.

O pedetista confirmou ter recebido representantes empresariais em seu gabinete, mas negou qualquer abordagem sobre “troca de favores”. E ratificou que a notícia, entre os deputados, sobre as articulações do grupo ansioso pela aprovação do projeto “não é novidade nas comissões técnicas da Câmara”.

O gabinete de Sandro Mabel confirmou que o deputado esteve em São Paulo no dia 30 de outubro para falar sobre o projeto, não no restaurante Fasano, mas como participante de um simpósio jurídico realizado no Hotel Blue Tree Morumbi, organizado pela Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica.

Na ocasião, Mabel também teria mantido entendimentos não apenas com empresários do setor, como com outros deputados presentes. O presidente da associação organizadora do simpósio, Alexei Vivan, afirmou, em nota, que o deputado teria dado um depoimento sobre o projeto de lei que se destacou por ser “diferenciado, equilibrado, bem escrito e de bom senso, privilegiando o trabalhador sem inviabilizar a atividade empresarial e sem contrariar a tendência mundial de prestação de serviços”.

O relator do projeto, deputado Arthur Maia (SDD-BA), disse por intermédio de sua assessoria que tem cumprido o “seu papel” de receber a todos os que o procuram para conversar sobre a matéria, incluindo nessa lista entidades sindicais e empresas do setor de terceirização. Maia acrescentou, ainda, que não chegou a organizar ou participar de jantares ou almoços, mas teve variados encontros dentro do próprio Congresso para tratar da matéria.

Pontos discordantes

Em meio ao imbróglio, prossegue no Congresso a discussão sobre o teor do PL. A matéria, que é criticada pela CUT e outras entidades sindicais, foi objeto de uma comissão quadripartite, formada por representantes do Congresso, governo, empresariado e trabalhadores (por meio das centrais sindicais), mas as negociações – iniciadas em julho – pouco evoluíram.

Uma das principais divergências está no fato de o texto admitir a terceirização todas as atividades da empresa contratante, inclusive as chamadas atividades-fim, e não só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio. Na visão de magistrados do TST que têm se posicionado contra o projeto da forma como está, a proposição abre as portas não para regulamentar a terceirização, mas legalizar práticas hoje entendidas como irregulares.

Outra divergência está na definição sobre a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas da contratada. O projeto, na avaliação de técnicos que participaram da discussão sobre o tema, não assegura responsabilização solidária da empresa contratante, caso a contratada viole direitos de seus funcionários. Ou seja, a empresa que contratar uma segunda, ficará livre de ser fiadora da contratação.

Fazem parte das dúvidas existentes entre os vários setores, também, a questão da garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados – em especial sobre como deve ficar a representação sindical. Isso porque, nos termos em que está colocado, o PL não dá ao funcionário da empresa terceirizada o direito de ser enquadrado na mesma categoria a que estão ligados os empregados diretos da para a qual presta serviço.

Fonte: Rede Brasil Atual