O parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) contrário à lei municipal que criou o feriado da consciência negra na cidade de São Paulo é racista, na opinião do professor Douglas Belchior. Integrante do movimento negro Uneafro Brasil e da Coalizão Negra por Direitos,  Belchior considera o posicionamento do órgão como parcial, político, alinhado e orientado pelo governo de Jair Bolsonaro.

O juízo emitido no final de dezembro refere-se a uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) em 19 de novembro passado. Trata-se da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 634, que pede que a Corte decida sobre a constitucionalidade do artigo 9º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, e dos artigos 1º a 4º da lei nº 13.707, de 7 de janeiro de 2004, que instituem o feriado do Dia da Consciência Negra na capital paulista.

Na petição, a confederação de trabalhadores argumenta que há relevante controvérsia entre na “multiplicidade de Jurisprudência dos Tribunais”, em especial na sentença de uma ação ajuizada pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), ligado à Fiesp, em que a 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que declarou a “incompetência da Municipalidade para instituir o referido feriado e declarou a ineficácia dos seus efeitos para todos os trabalhadores das indústrias paulistanas.

A lei que está sendo questionada, conforme Belchior, assim como outras municipais e estaduais nesse sentido, em vigor no país afora, encontra abrigo na lei 12.519, “que reconhece o dia de Zumbi como dia da resistência, por resgatar uma figura de luta pela liberdade, pela justiça, de um povo que foi escravizado por quase 400 anos”.

Para ele, um debate sobre a constitucionalidade de leis que se aplicam a estados e municípios deveria ser feito em torno de todos os outros feriados e temas relativos aos feriados. “Inclusive religiosos, que são guardados por lei em um estado que é laico – uma contradição – que não enfrenta nenhuma oposição”, afirma, destacando seu respeito pelas religiões, mesmo aquelas que não são contempladas por feriado.

Segundo levantamento da CUT, é feriado em 20 de novembro em todos os municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro. Não há o feriado em nenhum dos municípios do Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. No restante, há feriado em parte dos municípios: Bahia (3), Espírito Santo (2), Goiás (4), Maranhão (1), Mato Grosso do Sul (1), Minas Gerais (11), Paraíba (1), Paraná (2). O Tocantins tem 8.

Belchior conta que uma das lutas da Uneafro em Guarulhos, onde também atua, é consolidar o direito ao feriado. “Lá, o atual refeito publicou decreto pedindo que as pessoas comemorem o feriado no final de semana para não perder o dia útil. Há uma pressão do comércio local, da indústria, das empresas de não pagar esse feriado. Assim como em são Paulo, onde há essa discussão da inconstitucionalidade de uma lei que já tem uma tradição, uma adesão”.

Racismo

Ele destaca que o feriado é muito importante também pelo seu caráter educativo. Uma data que em que, ao parar as atividades profissionais, a população pode refletir a respeito da importância histórica da data, os elementos e símbolos ligados à população afro.

E que o racismo e a discriminação estão por trás de toda tentativa de esvaziar toda essa reflexão – e não aspectos puramente econômicos. “Se a questão econômica fosse preponderante, por que não questionar todos os outros feriados? Será que em 20 de novembro a indústria produziria mais que nos outros? O comércio venderia mais, as bolsas renderiam mais?”

O debate sempre acalorado sobre o tema, para Belchior, é uma questão racial: o país não pode parar um dia para refletir sobre as mazelas históricas que a exploração, a opressão, e o ódio dos brancos, que se torna alvo do debate. “Os quase 400 anos de escravidão e outros cento e 30 e poucos após a abolição, em que essa população ainda não alcançou o espaço da cidadania, a condição de cidadão.”

A tentativa de desqualificar ou deslegitimar o feriado é também a tentativa de desgastar o tema e reduzir a importância do objeto das reflexões. Ou seja, mesmo que não haja definição pela inconstitucionalidade, cria-se um debate que tenta encolher sua importância. Um resultado que pode não levar à derrubada do feriado, mas a um questionamento, à dúvida de que tal problemática nem exista, que não seja algo importante, ou que tudo em relação a isso seja um grande exagero.  “Os racistas trabalham dessa maneira”, diz Belchior.

É a grande tentativa, segundo ele, de desconstrução dos nossos avanços obtidos por meio de leis nos governos progressistas que agora estão sendo todos destruídos. E que todas essas provocações estão articuladas a uma agenda maior. “Se a gente pensar no saldo dos últimos 15 anos, cotas nas universidades, no serviço público, o debate no mercado de trabalho, no campo da educação, na segurança pública, o que prevaleceu nesses avanços foi o empoderamento do povo negro. É isso que eles tentam desfazer a cada momento. E temos de estar a postos”.

Douglas Belchior avisa que essa tentativa de desconstrução vai encontrar resistência. “O movimento negro não vai deixar barato. Nós precisamos reivindicar do STF coerência em relação a seus posicionamentos”.

Embora o STF tenha “prestado desserviço enorme à democracia no Brasil, se aliando ao que há de pior na política” e tenha responsabilidade em tudo “o que vivemos hoje no Brasil com esse governo fascista”, há muita esperança.

“Ao mesmo tempo, o STF tem sido progressista em pautas de costumes e muitas relacionadas à questão racial. Se for coerente com a decisão sobre a constitucionalidade das cotas, não vai derrubar o  feriado, que tem a ver com a construção histórica de uma cultura antirracista, pela diversidade, de reparação histórica. O movimento negro já está posicionado e vamos pra cima defender nossas bandeiras”.

Fonte: Rede Brasil Atual

Com a atuação do banco de investimento norte-americano Morgan Stanley, o governo Jair Bolsonaro trabalha para dar início ao processo de privatização da Caixa Econômica Federal a partir do setor de seguros, a Caixa Seguridade.

“É a linha do governo de vender tudo que pode”, afirma o presidente da federação de funcionários do banco público (Fenae), Jair Ferreira. “Para nós, funcionários da Caixa, é preocupante. Embora estejam vendendo o braço de seguros, o próprio presidente da Caixa tem dito que vai vender tudo que puder”, critica o dirigente, inclusive a loteria, a parte de cartões, que são rentáveis, informa, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.

“Para nós, trabalhadores, e sociedade em geral é muito preocupante. Hoje temos uma empresa com 4 mil agências, 82 mil empregados. Quando começa a despedaçar, por mais que preserve a empresa Caixa, está diminuindo o tamanho dela. Como é que vamos atender às grandes demandas?”, questiona. “Então, esse início de venda é um sinal de que pode acabar a empresa se não reagirmos. As pessoas estão amedrontadas e cabe a nós ver como enfrentar e reverter isso.”

O processo de desinvestimento das empresas públicas vem desde o governo Michel Temer. “No caso da Caixa, isso se acelerou em 2019 porque não conseguiram fazer as mudanças que queriam lá atrás, como transformar a Caixa em S/A. A gente resistiu bastante”, conta o presidente da Fenae.

Em 2019, o governo Bolsanaro já vendeu ativos da Caixa e ações, num total de R$ 15 bilhões. “Isso significa tirar a capacidade do banco de fazer novos empréstimos”, denuncia Jair Ferreira, lembrando que no dia 12 de janeiro a Caixa vai fazer 159 anos. “Ela não é um banco que nasceu e já vai acabar. Tem uma história longa, um papel importante, está entre o segundo e terceiro maior banco do Brasil”, reforça.

Caixa para quem precisa

“Começar a desmontar uma empresa desse tamanho, construída passo a passo pelos seus trabalhadores e pela sociedade, que são os verdadeiros acionistas da Caixa, é preocupante”, diz o presidente da Fenae, destacando que a Caixa está presente em todos os municípios do pais. “Então atende a população nos locais onde os bancos privados não irão. Eles vão se concentrar onde tem dinheiro. Como estamos num país muito desigual, onde estão brasileiros que precisam de proteção e precisam ter oportunidades. Isso é papel dos bancos públicos.”

Jair Ferreira dá como exemplo o financiamento para o programa Minha Casa Minha Vida: 90% é feito pelo Caixa. “Quem tem dinheiro vai ter alternativas. Mas e quem ganha mil reais, dois mil reais, quem vai fazer esse financiamento? A Caixa”, crava o presidente da Fenae. “Tirar a Caixa da jogada é dar tiro no pé para 70% dos brasileiros que carecem, precisam e têm o direito a esse instrumento de financiamento, criação de renda e emprego que é o que o Brasil precisa.”

No aniversário do banco, dia 12, o movimento sindical e outras entidades representativas dos funcionários da Caixa, promoverão uma série de atos para mobilizar a sociedade. “Precisamos criar emprego. Temos uma quantidade de gente muito grande desempregada. Somos um país de 210 milhões de habitantes. Não podemos ter pessoas passando fome, necessidade”, diz o dirigente. “E quem vai fazer essa engrenagem virar? Sem a presença dos bancos públicos dificulta muito sair da crise. A Caixa tem um papel importante nisso e vamos brigar bastante para que não saia desse papel. Queremos convencer o governo, o ministro da Fazenda, de que estão dando tiro no pé. Vai empobrecer o país, no lugar de melhorar a vida das pessoas, vai piorar. Essa será nossa linha de atuação.”

Fonte: Rede Brasil Atual

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro oferece aos bancários sindicalizados o curso Paternidade Responsável, conhecido popularmente como “Paizão Bancário”. O curso é uma exisgência para a extensão da licença-paternidade para 20 dias e será ministrado no auditório do sindicato, nos dias 11 e 12 de fevereiro, das 18h30 às 21h30.

O direito foi conquistado em 2016 e foi incluído na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Para se inscrever, e obter mais informações, basta ligar para a Secretaria de Políticas Sociais do Sindicato (2103-4170), de segunda a sexta, das 10 às 18 horas. Quem não for sócio pode se sindicalizar até o dia do curso. “O curso é uma oportunidade de os pais terem acesso a conteúdo que os ajudarão, não só na reflexão, mas, também, a colocar em prática o aprendizado adquirido no sentido das relações compartilhadas, principalmente em um momento tão importante que é a chegada de uma criança na vida do casal”, explica a diretora da Secretaria de Políticas Sociais do Seeb do Rio de Janeiro, Kátia Branco.

Fonte: Contraf-CUT

Na semana em que a Caixa completa 159 anos, os empregados não têm nada a comemorar, só lamentar. Isso porque, o presidente do banco, Pedro Guimarães, anunciou que a parceria entre a Caixa Seguridade e a Tokio Marine para a comercialização de seguros residencial e habitacional pelo canal bancário da Caixa é a primeira de uma série de outras que devem ser anunciadas ainda neste mês.

A instituição brasileira e a filial da seguradora japonesa celebraram, na segunda-feira, um acordo que prevê a criação de uma nova companhia para distribuir produtos de seguros ligados ao mercado imobiliário na rede do banco estatal, composta por agências, lotéricas e correspondentes. O acerto vai valer por 20 anos a contar de 2021.

Para piorar, a Caixa está bem perto de bater o martelo em relação aos bancos que vão assessorá-la na abertura de capital de sua operação de seguros, a primeira na história do banco público.

As reuniões com potenciais assessores ocorreram no ano passado. Dois nomes já estariam certos no sindicato que vai tocar a operação. Um deles é o da própria Caixa, que vai usar as ofertas da casa para deslanchar seu banco de investimento. O outro é o de Morgan Stanley, que a assessorou na seleção dos novos parceiros, passo fundamental para a abertura de capital da Caixa Seguridade, holding que concentra os negócios em seguros do banco público.

Os planos da Caixa incluem o pedido da oferta pública inicial de ações junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início de fevereiro e a precificação da operação em abril.

A privatização da Caixa Seguridade servirá de modelo para outras áreas que devem ser vendidas pelo banco estatal. O próximo da fila é a operação de cartões, cuja venda está prevista para junho.

“É nítido a intenção deste governo de esvaziar a Caixa para depois acabar com ela. Eles estão invertendo a lógica. Há 159 anos a Caixa é o braço forte do desenvolvimento deste país, estando sempre ao lado da população nos quesitos mais básicos da vida de um ser humano, como habitação, saúde e educação. A Caixa deveria ser exaltada e receber investimento para aumentar com o seu papel social no Brasil. Nós defendemos a Caixa 100% pública. A Caixa é do Brasil e dos brasileiros. Não podemos aceitar esse fatiamento”, afirmou Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores o Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Por isso, os empregados da Caixa de todo o Brasil devem participar do Dia Nacional de Luta Em Defesa da Caixa, na próxima segunda-feira (13). O mote a ser difundido nas redes sociais é #ACaixaÉTodaSua. A categoria deve sair às ruas vestindo as camisetas e os broches da campanha ‘A Caixa é Toda Sua’, além de postarem em suas redes fotos e vídeos dos atos com a #ACaixaETodaSua. “A Campanha A Caixa é toda Sua foi lançada por todo o Brasil para divulgar a importância do banco público para toda a população e lutar contra a venda de áreas estratégias da instituição. Com a venda destas áreas do banco e a retirada do FGTS, o Brasil todo perde. Nós precisamos lutar contra esse desmonte”, completou Takemoto.

Fonte: Contraf-CUT

Mais de 3 milhões de brasileiros que deram entrada em pedidos de aposentadoria nos últimos anos ainda não conseguiram ter o benefício autorizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa é uma estimativa para o número de processos parados não apenas aguardando análise, mas também travados por erros no envio de documentos ao INSS.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef /Fenadsef), mais do que o combate a fraudes, que levou o governo a anunciar a execução de um “pente-fino” em benefícios, são dois os principais fatores que têm contribuído para esse cenário: o sistema de digitalização implantado, em tese, para facilitar o processo, e o enxugamento do setor com falta de servidores e o fechamento de agências.

A digitalização do sistema de pedidos feita para facilitar a vida do contribuinte, na verdade, tem provocado problemas. Muitos esbarram nas dificuldades operacionais, outros não enviam toda documentação necessária e sem um atendimento pessoal, provocado pelo enxugamento nos quadros do setor público, somado ao fechamento de agências em todo o Brasil, o direito a aposentadoria se vê postergado.

A Confederação alerta que o mesmo problema deve passar a ocorrer com pedidos de seguro-desemprego que devem sofrer reflexo da extinção do Ministério do Trabalho e Emprego e do mesmo processo de digitalização defendido por Paulo Guedes, banqueiro e ministro da Economia.

Guedes já declarou por diversas vezes que não pretende realizar concursos públicos nos próximos anos e que o governo deve “investir na digitalização”. Com isso, a Condsef/Fenadsef acredita que o ministro passa um atestado de desconhecimento do que significa e representa o Estado e todo o setor público, bem como o que assegura a Constituição brasileira a respeito. Para a Confederação, sem investir no setor público o Brasil vai continuar sem reagir à crise econômica instalada no País principalmente a partir do final de 2016. Essa crise já elevou a desigualdade social e cobra a conta justamente das classes mais desfavorecidas.

Tecnologia como aliada

Na direção do que propõe Guedes, a Condsef/Fenadsef acredita que computadores e tecnologia podem ser aliados importantes. Em pesquisa, educação, na cultura, na preservação de nossas memórias, na aplicação de técnicas que podem garantir até mesmo economia, mas certamente não terão a mesma eficiência em outros campos. Pensemos nos servidores que prestam atendimento à saúde, na tarefa de formar dos professores, nos servidores que promovem o controle e combate a endemias, muitos arriscando a vida em trabalhos insalubres.

Pensemos naqueles que também se arriscam para garantir fiscalização no trabalho, para assegurar o cumprimento de leis, no combate à exploração de outros trabalhadores, na defesa do meio ambiente e também na fiscalização de nossas receitas, no combate à sonegação que só em um ano nos deixou com menos R$500 bilhões  no orçamento, naqueles que atuam na agricultura, no controle sanitário, nos transportes, na segurança, enfim, na implantação de políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros. Pensar a administração pública como mera burocracia, como apenas “gasto” e não como investimento, é negar aos brasileiros a possibilidade de um país desenvolvido.

Reforma administrativa

Outra proposta que, segundo diversos especialistas, já está em curso é a reforma Administrativa. A proposta que vem mais uma vez com a narrativa de que é preciso cortar “privilégios” dos servidores públicos mascara o grande problema da falta de investimentos no setor. Sem acesso a serviços públicos pelos quais paga regularmente em impostos quem arca essa conta, de novo, é a maioria da população que tem direito constitucional de acesso a serviços essenciais. “O serviço público está não só em nosso cotidiano de muitas formas, mas também em momentos de grande emergência para o conjunto da sociedade. Devemos defender o setor público, pois pagamos impostos para que a União nos devolva em serviços que são também um direito de todos nós”, pontua o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Ações

Contra o desmonte do setor público e em defesa do direito à aposentadoria o mês de janeiro inteiro tem uma agenda dedicada a esse debate. Até o dia 31, assembleias e atividades de base preparam servidores da base da Condsef/Fenadsef para a campanha salarial e promovem pressão sobre parlamentares em suas bases eleitorais contra a reforma Administrativa. No dia 23 de janeiro a Condsef/Fenadsef promove encontro nacional de seu departamento de aposentados. No dia 24, a entidade participa de mobilização que marca o Dia Nacional do Aposentado.

Fonte: Contraf-CUT

Conquista relacionada ao bem-estar dos trabalhadores, a jornada de trabalho padrão de seis horas durante quatro dias por semana será adotada na Finlândia. “Acredito que as pessoas merecem passar mais tempo com as famílias, entes queridos, se dedicar a hobbies e outros aspectos da vida, como a cultura”, defendeu a primeira-ministra do país, Sanna Marin.

Sanna é a mulher chefe de Estado mais jovem do mundo. Com 34 anos, a política de centro-esquerda aposta em um modelo que já vem apresentando bons resultados em outro país nórdico, a Suécia, desde 2015. “É importante permitir que os cidadãos finlandeses trabalhem menos. Não se trata de governar com um estilo feminino, mas de oferecer ajuda e manter as promessas aos eleitores”, completou.

A informação foi adiantada pelo periódico britânico Daily Mail, nesta segunda-feira (6). Atualmente, o regime de trabalho no país é de oito horas por dia, cinco dias por semana.

Outra experiência de redução da jornada foi bem sucedida no Japão, um dos países com grande índice de esgotamento por excesso de trabalho. A Microsoft implementou a jornada sueca, agora copiada pela Finlândia. Em todas as experiências realizadas neste sentido, houve aumento de produtividade – em média em 39,9% – e melhora na percepção de qualidade de vida dos trabalhadores.

Antes de assumir o posto de primeira-ministra, quando era ministra dos Transportes, Sanna já defendia a redução de jornada. A proposta foi bem aceita pelos demais ministros do país. Líder da Aliança pela Esquerda no país, o ministro da Educação, Li Andersson, este é importante passo da primeira-ministra no sentido de cumprir com promessas de campanha.

Fonte: Rede Brasil Atual

O desemprego em alta, jovens sem perspectivas, um país paralisado. Como “proposta” para mudar esse cenário, o governo Jair Bolsonaro criou a carteira verde e amarela, que isenta empresas de recolher tributos e reduz ou retira direitos dos trabalhadores. Isso pode dar certo?

Trabalhadores ouvidos pela reportagem não têm noção do que está em jogo coma edição da Medida Provisória 905, que cria o contrato ou carteira de trabalho “verde e amarelo”. Demonstram conhecer pouco as mudanças embutidas na medida, que passa a valer até que seja votada, alterada ou rejeitada pelo Congresso.

A pretexto de reduzir o custo do trabalho para criar empregos, assim como a “reforma trabalhista”, de 2017, a MP 905 reduz, restringe ou elimina uma série de direitos – reduz o recolhimento do Fundo de Garantia e a multa em caso de demissão, cobra tarifa do trabalhador desempregado, elimina pagamento por jornadas em dias e horários extraordinários, inclusive fins de semana. Você pode ver análises alarmantes do Dieese e do Diap, órgãos de assessoramento econômico e legislativo do movimento sindical.

Para o economista Adhemar Mineiro, do Dieese, assim como a “reforma” trabalhista, a carteira verde de amarela não tem condições de promover crescimento de empregos de qualidade e promover uma melhora da economia. Ele alerta que a MP 905 cria uma possibilidade de substituição de até 20% dos atuais empregados, com direitos regulamentados, por novos funcionários, com direitos reduzidos. “Pode aumentar a demissões”, afirma.

Em meio a um ambiente de desemprego, em que os trabalhadores, sobretudo os jovens, passam muito tempo à procura de uma vaga, as pessoas tendem a “aceitar qualquer coisa”, como afirmam entrevistados pela reportagem da TVT.

“Ao flexibilizar a legislação e os direitos, se houver um segundo momento de recuperação de economia haverá uma onda de criação de empregos de baixa qualidade. Gerar empregos depende da atividade econômica. Mas gerar bons empregos e trabalho decente depende de uma legislação”, observa o economista Adhemar Mineiro.

Fonte: Rede Brasil Atual

Dono da segunda maior fortuna mundial, o co-fundador da Microsoft, Bill Gates, voltou a defender um sistema tributário mais justo. O jornal argentino Clarín e o site espanhol La Vanguardia reproduziram ontem (7) reportagem da agência Bloomberg em que o bilionário reafirma que os ricos devem pagar mais do que atualmente pagam. Ele defende a eliminação das lacunas que permitem o pagamento de impostos menores, com a instituição de tributos maiores sobre o lucro e imóveis.

Bilionário e filantropo, Gates e sua mulher Melinda criaram a Fundação Bill e Melinda Gates, que apoia ações nas áreas de saúde e educação em diversos países. No Brasil, estimula projetos que auxiliam gestores públicos em políticas para a melhoria da saúde materna e infantil, um dos principais gargalos da saúde pública brasileira.

Apesar do milhões de dólares doados em todo o mundo, Gates dobrou sua fortuna na última década, segundo a Bloomberg.

Ele voltou a defender a justiça tributária nos primeiros dias de janeiro, quando projetos e resoluções para o novo ano que se inicia estão entre os temas mais presentes nas rodas de conversa e nas redes sociais. Conforme a agência, “o guru da informática também pediu aos governos locais que estabeleçam impostos mais justo. E afirmou que foi ‘recompensado desproporcionalmente pelo trabalho que fez, enquanto muitos outros que trabalham tão duro tem de lutar para sobreviver’”.

Injustiça tributária no Brasil

Uma das vertentes da injustiça tributária brasileira é a isenção de taxas sobre lucros e grandes fortunas, enquanto os trabalhadores pagam imposto de renda sobre a remuneração pelo trabalho – que não é renda. Previsto na Constituição de 1988, o imposto sobre grandes fortunas nunca foi regulamentado. A injustiça está também na isenção de impostos como o IPVA sobre iates, símbolos de ostentação, quando carros populares são taxados. Ou mesmo em todo tipo de produto, de alimentos a medicamentos, que são vendidos pelo mesmo preço a ricos e pobres.

Projetos pela justiça tributária não faltam. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 10/2015, arquivado em janeiro passado. De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) e outras lideranças estabelece nove faixas de contribuição, com alíquotas diferenciadas. A tributação seria para pessoas com patrimônio declarado superior a R$ 4 milhões, cerca de 50 mil brasileiros. O destino destes recursos seria a saúde.

“Quase todos bilionários ou são pouquíssimo inteligentes ou são extremamente cruéis. Bill Gates provou ser uma espécie rara, não se encaixando em nenhum dos dois grupos. E denunciou uma das maiores injustiças que existe no nosso modelo econômico”, disse hoje (7) Eduardo Moreira em seu canal.

Fonte: Rede Brasil Atual

O acesso do trabalhador à aposentadoria teve algumas regras modificadas a partir deste ano, devido à progressão mais acelerada do sistema de pontos depois da “reforma” da Previdência, que passou a vigorar em novembro. Entre as principais mudanças está o aumento da pontuação para se aposentar sem idade mínima, a transição por pontos.

Antes da reforma, o sistema de pontos previa que a cada dois anos seria acrescido um ponto na soma da idade mais tempo de contribuição. Para homens, a fórmula para recebimento do valor integral do benefício ao se aposentar começava com a exigência de pontuação 95, até 2018, e atingiria 100 a partir de 2027. Para mulheres, a pontuação ia de 85 e progrediria até 90 no mesmo período. Depois da reforma, a progressão será de ano a ano e atingirá 105 pontos para homens em 2028. Para mulheres, a exigência antes limitada a 90 pontos passará a 100 pontos, a partir de 2033.

A aposentadoria por esse sistema exige que a soma da idade ao tempo de contribuição alcance 87, para a mulher, e 97, para o homem já neste ano. Outra regra de transição alterada, também no dia 1º, é a da idade mínima. Agora, os homens só poderão se aposentar com 65 anos e a mulher, aos 62 anos.

Além disso, os valores pagos na aposentadoria mudarão. A renda mensal paga ao aposentado será baseada na média salarial do trabalhador durante o período laboral somado ao tempo de contribuição. Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, exemplifica: se um trabalhador se aposentar com o tempo mínimo de contribuição receberá 60% do benefício, ou seja, se a média salarial for de R$ 2 mil, receberá R$ 1,2 mil de aposentadoria.

“O trabalhador sentirá os efeitos práticos da ‘reforma’, agora. As novas regras aprovadas para os trabalhadores acessarem os benefícios da Previdência, seja na aposentadoria ou durante a vida laboral, têm impactos que precisam ser conhecidos pelos trabalhadores. O acesso está mais restrito, mais difícil e, quando acontecer, os valores serão menores”, afirma Clemente, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

Apesar das novas regras, o sistema do INSS ainda não está pronto para dar respostas aos cidadãos sobre o modelo de aposentadoria a que terão direito. O site Meu INSS só permite fazer agendamentos. Quando clica em Simular Aposentadoria, a página informa que o serviço está temporariamente indisponível.

Clemente orienta os trabalhadores a procurarem seus sindicatos para receberem respostas mais transparentes sobre a aposentadoria. “De um lado, o governo tem séria dificuldades para operacionalizar a quantidade de regras alteradas, não é simples fazer a simulação online, então os trabalhadores devem procurar a assistência do sindicato para ajudar com a simulação e acessar a Previdência”, disse.

Fonte: Contraf-CUT