Dados do Boletim Emprego em Pauta, do Dieese, mostram que, ao contrário do que afirmavam os apoiadores da “reforma” trabalhista, do governo de Michel Temer, o contrato intermitente não criou “milhões de empregos”. Ao contrário, “legalizou a precarização e a informalidade” no mercado de trabalho. A análise é do diretor técnico da entidade intersindical, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

Aprovado por lei, em 2017, o trabalho intermitente é um tipo de vínculo formal em que o trabalhador fica à disposição da empresa, aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador.

De acordo com informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), analisadas pelo Dieese, os contratos intermitentes representaram 0,13% do estoque de empregos formais em 2018 – número pequeno diante do total de admissões, mas que vem crescendo, chegando a 0,29%, em 2019. No entanto, dos vínculos existentes nos últimos dois anos, pelo menos 11% deles não tiveram nenhuma atividade, ou seja, esses trabalhadores não receberam nada. Só em dezembro de 2018, por exemplo, 40% dos trabalhadores ativos, fecharam o ano sem atividade.

“O risco de não ter nenhuma atividade é muito grande e sem atividade o trabalhador não tem remuneração. No geral, em média, um trabalhador com vínculo intermitente leva dois meses de vínculo sem remuneração para ter uma primeira chamada, demanda de trabalho, e na média esse trabalho acaba girando em torno de três meses”, explica Clemente. Nesse período em que o trabalhador está em atividade, a remuneração fica em torno de R$ 763, quase R$ 200 a menos do valor do salário mínimo, na época fixado em R$ 954. O que impede, por exemplo, o empregado de contribuir para a Previdência, tornando a aposentadoria ainda mais distante.”

“Isso tudo mostra que os contratos intermitentes são contratos ultraflexíveis contra o trabalhador”, alerta o diretor técnico. “É o exemplo claro de que nós legalizamos a precarização e, na prática, a informalidade”.

Essa modalidade prejudica ainda os postos de trabalho que têm remuneração mais baixa que precisariam de mais formalização e, no caso dos trabalhadores, mais direitos. O Boletim também aponta que um em cada 10 trabalhadores com esse tipo de contrato, não tiveram nenhuma atividade laboral durante o ano. “É um vínculo que conta para a estatística, mas que não gerou nenhum tipo de rendimento para o trabalhador e, quando gera, é abaixo do salário mínimo, para postos de baixa qualificação e remuneração, e que, agora, com esse trabalho intermitente, tem uma remuneração ainda menor, mais flexível e mais insegura”, destaca Clemente.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Ministério Público Federal não confirma a informação de que proporia uma ação preventiva contra a contratação de 7 mil militares para reforçar o atendimento ao público nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O questionamento do MPF seria sobre a relação entre eficiência e custo da operação, inclusive porque os militares não têm treinamento para exercer a função. Atualmente, há cerca de 1,3 milhão de pedidos de benefícios parados na autarquia.

Para o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, além de a iniciativa do governo Jair Bolsonaro decorrer da falta de gestão, a solução é “perigosa”. “Porque passa a ideia de que o militar pode intervir na vida civil como salvador da pátria”, diz. “É tão perigoso quanto a ideia de militarização das escolas. É o que o governo tenta passar, inclusive com a quantidade de militares que estão nos cargos de ministros e no segundo escalão do governo.”

Ao escalar militares da reserva para atender o público do INSS, Bolsonaro tenta reforçar a ideia de que tem que militarizar todos os setores da vida nacional, na opinião do ex-ministro. “Só que é absurdo, porque se chamar aposentados do próprio INSS, dando uma gratificação semelhante, você conseguiria desafogar o sistema, pelo conhecimento que o pessoal tem do assunto.”

Para Berzoini, a solução apresentada pelo governo é também uma “jogada de marketing, para passar a ideia de que para tudo a solução é militar, e ao mesmo tempo agradar o pessoal da reserva, que vai ganhar 30% para reforçar as finanças domésticas”.

Mas a chance de a proposta dar certo “é muito pequena”, em sua opinião. “Acho que dar certo não vai. Existe um represamento de processos e requerimentos. Os militares terão que ser treinados e o treinamento básico razoavelmente qualificado é de dois meses.” Sendo assim, a proposta do governo só deve começar a funcionar na prática em abril. “Se funcionar”, diz Berzoini. “Nesse período, mais milhões de requerimentos de aposentadoria, pensão e outros benefícios terão sido protocolados.”

Para Bolsonaro, “é muito simples”. “A legislação diz que você pode, não é convocar, eles podem aceitar um convite para trabalhar ganhando 30% dos seus proventos e não tem qualquer encargo trabalhista, não tem nada”, disse na quarta-feira (15). Segundo ele, “a ideia é, realmente, convidar os militares a participarem desse mutirão para a gente diminuir a fila enorme que está no INSS”.

Ex-ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz criticou a ideia. “Não tem cabimento”, declarou. “Os funcionários do INSS sabem dar as ideias para a solução. Tem que valorizar a instituição e as soluções irão aparecer”, justificou o general. “Ele conhece o perfil do militar, que não é esse, de atendimento”, acrescenta Berzoini.

Mobilização

Servidores do INSS e sindicatos já se mobilizam contra a contratação emergencial de militares para resolver o problema do gargalo gerado a partir do governo de Michel Temer. A Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde e Previdência Social (Fenasps) e os sindicatos filiados promoverão atos nas gerências e unidades do órgão em todo o país, em 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado. Eles cogitam deflagrar uma greve.

A entidade divulga um abaixo-assinado contra a iniciativa do governo (acesse aqui). “É evidente que essa medida não resolve os problemas estruturais do INSS: a intenção do governo é inserir militares no serviço público, na maior autarquia desse país, para atender unicamente seus interesses políticos”, afirma a Fenasps.

A federação afirma que a solução para o problema é a realização de concursos públicos, e lembra que, desde 2016, com Temer, a gestão do INSS implementou plataformas digitais e retirou, de acordo com a Fenasps, 90% do atendimento presencial nas unidades do INSS.

“Com Temer já começaram a represar a análise de benefícios, provavelmente para economizar dinheiro, para atrasar ou jogar para a frente gastos que o INSS terá de qualquer jeito,” acrescenta Berzoini. “Com a reforma da Previdência, muita gente ficou com medo e correu para se aposentar. Isso já era previsível. É uma questão de gestão e planejamento assegurar os meios tecnológicos e garantir pessoal suficiente pra fazer as análises.”

Mais de 80 projetos de lei propostos por partidos de direita, como  PSL, PP, PR, MDB, PTB e PSC,  tramitam na Câmara e no Senado, com a intenção de restringir o direito a manifestação no país, caso sejam aprovados. Trata-se de uma série de ataques à democracia e à própria Constituição Federal, que em seu artigo 5º garante a todo cidadão o direito de livre manifestação. Os parlamentares querem proibir o uso de máscaras e o bloqueio de vias públicas, dentre outras iniciativas esdrúxulas.

Segundo a advogada Camila Marques, coordenadora da ONG Artigo 19, esse conjunto de medidas representa uma ameaça real à democracia. “Há tanto um risco simbólico, de intimidação, de que manifestação não é um lugar que a sociedade deve ocupar, quanto concreto, de criminalização real e aguda a movimentos sociais”, afirmou ao repórter André Gianocari, para o Seu Jornal, da TVT.

Um exemplo do tipo de ação que os parlamentares pretender colocar na ilegalidade, segundo ela, é a ocupação das escolas públicas paulistas, como a realizada em unidades de ensino do estado de São Paulo em 2015. Os estudantes se insurgiram contra a chamada “reorganização escolar” proposta pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB), que previa o fechamento de mais de 90 escolas em todo o estado. Além de ocupar as unidades de ensino, os estudantes também realizaram o bloqueio de vias para chamar a atenção para a causa. Ao final, saíram vitoriosos, e o governo teve que recuar.

Para o coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Anderson Dalécio, essas propostas que buscam acuar as organizações sociais não intimidam. Ele afirma que não surpreende parlamentares que sustentaram o golpe do impeachment contra Dilma Rousseff e apoiaram a aprovação de medidas “antipovo”, como as reformas trabalhista e da Previdência proponham medidas como essas. “O nosso recado é: Nem um passo atrás. Ditadura nunca mais. E enquanto eles estiverem retirando direitos do povo, nós não daremos paz a governo nenhum.”

Fonte: Rede Brasil Atual

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, rebateu declaração do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou nesta quarta-feira (14), pelo Twitter, que o salário mínimo “é pouco para quem recebe e muito para quem paga”. Para arcar com as necessidades de saúde, alimentação, moradia, transporte e lazer, – fazendo cumprir a Constituição Federal – o salário mínimo deveria ser cerca de R$ 4.400, mais de quatro vezes o estimado pelo governo, que fixou o valor em R$ 1.045.

Anteriormente, o salário mínimo havia sido fixado em R$ 1.039, mas o governo decidiu reajustar, após a consolidação dos números da inflação para o ano de 2019 – que fechou em 4,48%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – ter superado as estimativas previstas anteriormente. A variação se deu pela alta da inflação em dezembro, que foi puxada pelo preço da carne e dos combustíveis.

Segundo Clemente, o salário é um custo incorporado ao processo de produção de uma determinada atividade econômica que é pago pelo consumidor ao adquirir um produto ou serviço. “Quem financia é aquele que compra o produto. Na verdade, o que a empresa faz é distribuir esse resultado entre o salário e o lucro do empregador. Os sindicatos lutam para que a maior parte dos resultados venham para os salários. Os empregadores querem tirar os sindicatos da jogada para ficar com a maior parte como lucro. Essa é a disputa que acontece o tempo todo na sociedade”, afirmou ao jornalista Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (15).

Fim da política de valorização

A política de valorização do salário mínimo, adotada a partir de 2004, garantiu ganho real de R$ 425 nos últimos anos. Essa política estabelecia que os reajustes se dariam a partir da soma da inflação do ano anterior com a média do crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Foi uma medida acordada com as centrais sindicais durante o governo Lula, estabelecida em lei a partir de 2007, que vigorou até o ano passado. Segundo Clemente, seria necessário que tal política fosse mantida por um longo período para que o valor ideal do salário mínimo, segundo o Dieese, fosse então atingido.

Nos últimos anos, os ganhos reais não ocorreram por conta da retração no PIB entre 2015 e 2016, que impactou nos reajustes dos anos seguintes. Agora, a política foi oficialmente abandonada pelo governo Bolsonaro, que tem aplicado apenas a correção da inflação. Se tivesse sido mantida, o salário mínimo para 2020 deveria ter sido fixado em R$ 1.062, somando R$ 17 ao valor atual.

Produtividade

Em vez de reclamar do impacto do salário mínimo para os empregadores, o governo deveria se concentrar em desenvolver políticas que contribuíssem para o aumento da produtividade, em especial das micro e pequenas empresas, segundo o diretor do Dieese. Por outro lado, Clemente aponta que a política de valorização do salário mínimo também servia como uma ferramenta de estímulo ao aumento da produtividade.

“Os salários crescem, se a produtividade também crescer. É assim que as empresas fazem. Incrementar o salário mínimo, fazendo-o crescer, é uma forma de animar a economia. Com melhores salários, há mais consumo, mais produção. As empresas crescem, contratam mais trabalhadores, pagam melhores salários. Assim a economia tem uma dinâmica virtuosa.”

Fonte: Contraf-CUT

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, rebateu declaração do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou nesta quarta-feira (14), pelo Twitter, que o salário mínimo “é pouco para quem recebe e muito para quem paga”. Para arcar com as necessidades de saúde, alimentação, moradia, transporte e lazer, – fazendo cumprir a Constituição Federal – o salário mínimo deveria ser cerca de R$ 4.400, mais de quatro vezes o estimado pelo governo, que fixou o valor em R$ 1.045.

Anteriormente, o salário mínimo havia sido fixado em R$ 1.039, mas o governo decidiu reajustar, após a consolidação dos números da inflação para o ano de 2019 – que fechou em 4,48%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – ter superado as estimativas previstas anteriormente. A variação se deu pela alta da inflação em dezembro, que foi puxada pelo preço da carne e dos combustíveis.

Segundo Clemente, o salário é um custo incorporado ao processo de produção de uma determinada atividade econômica que é pago pelo consumidor ao adquirir um produto ou serviço. “Quem financia é aquele que compra o produto. Na verdade, o que a empresa faz é distribuir esse resultado entre o salário e o lucro do empregador. Os sindicatos lutam para que a maior parte dos resultados venham para os salários. Os empregadores querem tirar os sindicatos da jogada para ficar com a maior parte como lucro. Essa é a disputa que acontece o tempo todo na sociedade”, afirmou ao jornalista Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (15).

Fim da política de valorização

A política de valorização do salário mínimo, adotada a partir de 2004, garantiu ganho real de R$ 425 nos últimos anos. Essa política estabelecia que os reajustes se dariam a partir da soma da inflação do ano anterior com a média do crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Foi uma medida acordada com as centrais sindicais durante o governo Lula, estabelecida em lei a partir de 2007, que vigorou até o ano passado. Segundo Clemente, seria necessário que tal política fosse mantida por um longo período para que o valor ideal do salário mínimo, segundo o Dieese, fosse então atingido.

Nos últimos anos, os ganhos reais não ocorreram por conta da retração no PIB entre 2015 e 2016, que impactou nos reajustes dos anos seguintes. Agora, a política foi oficialmente abandonada pelo governo Bolsonaro, que tem aplicado apenas a correção da inflação. Se tivesse sido mantida, o salário mínimo para 2020 deveria ter sido fixado em R$ 1.062, somando R$ 17 ao valor atual.

Produtividade

Em vez de reclamar do impacto do salário mínimo para os empregadores, o governo deveria se concentrar em desenvolver políticas que contribuíssem para o aumento da produtividade, em especial das micro e pequenas empresas, segundo o diretor do Dieese. Por outro lado, Clemente aponta que a política de valorização do salário mínimo também servia como uma ferramenta de estímulo ao aumento da produtividade.

“Os salários crescem, se a produtividade também crescer. É assim que as empresas fazem. Incrementar o salário mínimo, fazendo-o crescer, é uma forma de animar a economia. Com melhores salários, há mais consumo, mais produção. As empresas crescem, contratam mais trabalhadores, pagam melhores salários. Assim a economia tem uma dinâmica virtuosa.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Os empregados da Caixa se reúnem, nesta quarta-feira (15), com a direção da Caixa, em Brasília, para cobrar uma postura de instituição pública e a defesa da Caixa 100% Pública. “Nós teremos diversas pendências das mesas anteriores, mas o foco principal será a transparência nas reestruturações que estão ocorrendo e a falta de respeito com os empregados”, revelou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Desde o início do ano, trabalhadores de todo o Brasil colaboraram com inúmeras sugestões para a pauta que será debatida na reunião. “Mais uma vez, empregados da Caixa de todo o Brasil mostraram que estão muito atentos às mudanças e políticas de gestão que afetam seus direitos, saúde e condições de trabalho, além de se mostrarem conscientes da importância de defender a Caixa 100% pública e sua função social. Essa sinergia entre empregados e entidades representativas foi fundamental nas lutas que travamos em 2019 e, com certeza, mostrará novamente essa força em 2020”, destaca o diretor do Sindicato e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Dionísio Reis.

Confira abaixo as questões apontadas pelos empregados e entidades representativas:

• Respeito à carreira dos trabalhadores e não ao descomissionamento arbitrário.
• Fim da uberizacao do trabalho de caixas, tesoureiros e avaliadores de penhor (fim das carreiras por minuto).
• Estabilidade remuneratória aos empregados e pelo fim das incertezas, agravadas com os anúncios de restruturação.
• Fortalecimento do papel social da Caixa, com as funções que atendem a população sendo melhor remuneradas e encarreiradas (criação do assistente de atendimento social), valorização dos caixas e dos gestores em especial os Gov/Social.
• Novo modelo de PSI é excludente, considerando o último ciclo do GDP, no qual gestantes e empregados de licença não podem participar.
• Métodos mais eficientes para acompanhar os resultados das unidades, pois os superiores só olham os números do Conquiste. Porém, não verificam de que forma foram construídos, se todos dentro dos Normativos. Todo processo tem falhas e vários gestores não estão nem aí para Normativos. Fazem o resultado de qualquer forma e mesmo depois de constatado o descumprimento das normas, gerando prejuízo para a Caixa, o banco não toma nenhuma atitude contra essas chefias.
• Que a direção da Caixa brigue pelo restabelecimento do convênio com o INSS.
• Saúde Caixa para todos!
• Fim do Bônus Caixa e maior reconhecimento dos empregados.
• Fim das demissões dos PCDs por questões de adaptação.
• Contratação imediata dos concursados 2014.
• Cobrança de esclarecimentos sobre a reestruturação que retirada de direitos dos Caixas, Tesoureiros e Gestores, além do fim deste processo.
• Fim da verticalização: equiparação salarial dos GAN PF e PJ com os gerentes de relacionamento PF e PJ.
• Tesoureiros: imediata redução para jornada de 6h sem redução salarial e agregação da verba de quebra de Caixa ( essa verba também deve ser agregada aos avaliadores de Penhor)
• Valorização da Função de Caixa (volta da efetivação) e do atendimento a população com o fim do Caixa minuto.
• Fim do Revalida e do GDP.
• Fim da jornada irregular dos GG, com o registro de ponto e o impedimento de jornadas superiores a 12h. Transparência no Saúde Caixa: precisamos dos dados para poder fiscalizar ou negociar. Onde estão os relatórios?

Fonte: Contraf-CUT

Depois de quarenta dias de sob forte pressão dos participantes, a Funcef anunciou, na segunda-feira (13), no site da Fundação, que pediu adiamento da decisão do governo que põe fim ao contrato Caixa/INSS/FUNCEF.

O ofício, que pede a prorrogação do convênio até agosto, foi encaminhado à autarquia do governo, para que neste tempo a Funcef tenha tempo de discutir uma alteração legal no artigo 117 da Lei 8.213/91, que trata de acordos de cooperação técnica entre fundos de pensão e INSS.

Após um angustiante período de silêncio da Diretoria de Benefícios, subordinada a um Diretor eleito, foi o presidente da fundação, Renato Villela, indicado pela Caixa, que se comprometeu, pessoalmente, a buscar soluções para o problema que atinge milhares de participantes.

“A Fenae e os participantes seguirão acompanhando de perto os desdobramentos da interlocução da Funcef, que finalmente se uniu à Previ para somar forças no sentido de priorizar os participantes”, afirma a Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

O convênio tem sido motivo de grande preocupação entre os participantes e a Fenae tem recebido muitos questionamentos de participantes ansiosos para saber que medidas serão tomadas para que as contas fechem no final do mês e para que o INSS não enterre os trabalhadores com mais burocracia.

Fonte: Fenae