A conselheira eleita pelos trabalhadores para integrar o Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, lançou neste sábado (10) seu novo livro Rompendo Barreiras. A obra reconstrói sua trajetória de sua vida, e recupera eventos importantes da política regional e nacional. “É o terceiro livro que lanço. Resgatei um pouco a construção da minha história como militante das causas sociais. Primeira presidenta do Sindicato dos Bancários do ABC, em 1994, e vice-prefeita de Rio Grande da Serra”, relata.

Rita lembra que é historiadora de formação, mas “bancária de profissão”. “Meus últimos livros tiveram um cunho mais histórico. Já esse comecei a escrever na pandemia. Em todos nós, a covid-19 trouxe a sensação da efemeridade da vida. Como ela pode ser curta, rápida e nos fez parar para refletir sobre nossa história”, relata em entrevista a Rafael Garcia, da Rádio Brasil Atual. “Também durante anos trabalhei em ONGs com jovens infratores, tentei resgatar tudo isso, essa história”, completou.

A bancária ingressou na Caixa aos 20 anos, em 1989. O lançamento ocorreu neste sábado, com um sarau na sede do Sindicato dos Bancários do ABC e seu livro Rompendo Barreiras estará disponível em plataformas digitais em versão e-book.

Representatividade

Rita conta que sua trajetória tem relação com a resiliência contra o machismo . “Aproveito para deixar várias mensagens. Primeiramente, barreiras que nós mulheres enfrentamos para entrar em espaços públicos. Machismo, toda essa sociedade patriarcal que ganhou uma cara mais dura durante o governo de Jair Bolsonaro. Também tentei resgatar como formamos nossa opinião crítica a ponto de nos fazer termos paixão em tentar mudar o mundo”, disse.

Seu livro reúne ainda uma seleção de artigos sobre a defesa da Caixa e das empresas públicas. Coordenadora do Comitê em Defesa das Empresas Públicas, ela relata a experiência da participação dos trabalhadores em espaços como este. Sobretudo, a importância da participação de mulheres.

A história de Rita também passa por seu entusiasmo na criação da TVT, da Rádio Brasil Atual e da RBA e Revista do Brasil. “Várias vezes falamos da importância da construção de uma TV dos trabalhadores, de canais de comunicação voltados para os trabalhadores. Isso, para sairmos do oligopólio conservador que domina a comunicação. Então, essa história é parte da minha trajetória no sindicato.” 

Fonte: Rede Brasil Atual

Os participantes do debate “Bancos públicos: Situação atual e perspectivas no governo Lula”, ocorrida na noite de quarta-feira (14), por meio de uma plataforma de videoconferência, foram enfáticos em afirmar que os bancos públicos abandonaram sua responsabilidade de contribuir com o desenvolvimento econômico e social do país, desconsiderando, inclusive, a necessidade de equilibrar o desenvolvimento regional e socioeconômico, pois passaram a atuar como bancos privados, para obter lucros rapidamente.

A acolhida ficou a cargo do secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Tabatinga, que ressaltou a participação de 95 pessoas. “Vermos companheiros e companheiras aqui neste debate, já quase no final de ano, após o horário de trabalho, é uma mostra da importância deste tema”, disse. “Todos sabemos que os bancos públicos serão colocados como locomotiva do desenvolvimento do país, mas também sabemos que este é um papel desafiador, principalmente neste primeiro ano do novo governo, devido ao enorme rombo que está sendo deixado pelo governo está de saída”, observou Tabatinga, que é funcionário do Banco do Brasil.

Outra anfitriã do evento, a empregada da Caixa Econômica Federal e diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil, também ressaltou o desmonte promovido em todos os bancos públicos nos últimos anos. “Nossa luta diária será reconstruí-los, pois o que vivemos nestes últimos quatro anos foi uma barbárie. Mas sobrevivemos e, a partir de 2023, com a retomada do rumo de desenvolvimento, mesmo com esta terra arrasada, tenho certeza que vamos conseguir reerguer os bancos públicos e o país”, disse.

Para o secretário de Formação da Contraf-CUT, Rafael Zanon, o debate foi riquíssimo e mostra que a categoria está disposta a debater sobre o tema. “No próximo governo, temos que manter a eficiência dos bancos públicos, mas precisamos entender o que a sociedade e o que os trabalhadores querem deles. E, como estamos envolvidos, precisamos usar não apenas o coração, mas também a razão nesta tarefa”, disse. 

Privatização

A representante eleita pelos empregados no Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal e diretora da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Rita Serrano, lembrou que o governo que agora se encerra tinha interesse de privatizar os bancos públicos. “A Lei das Estatais nasceu como PL 555. Todos nós, com certeza, organizamos a luta contra este projeto, que tinha como objetivo facilitar o processo de privatização de todas as empresas estatais do Brasil”, disse Rita, ao lembrar que uma das cláusulas obrigava estas empresas a ter capital aberto e outra proíbe que dirigentes sindicais sejam eleitos para os conselhos de administração, o que configura inconstitucionalidade. “Também foi proibido que dirigentes partidários sejam diretores de estatais. “Precisamos melhorar a gestão das estatais, mas isso não pode impedir as pessoas de serem de sindicatos, nem de partidos políticos. Por essas várias razões, a lei é objeto de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal), em ação movida pela Contraf e Fenae em 2017”, completou.

Rita lembrou também que uma das consequências da lei das estatais, foi a desenfreada criação de subsidiárias, que diferentemente das empresas mães, não precisam de aprovação do Congresso Nacional para serem privatizadas. “Aí, criaram diversas subsidiárias para vender as operações mais rentáveis dos bancos. Na Caixa, de três subsidiárias que existiam antes, passaram para 12. No Banco do Brasil já existem 25”, observou.

Descapitalização

Além da venda das operações mais rentáveis, o que tira capital dos bancos, Rita disse que o processo de enfraquecimento da capacidade de os bancos públicos financiarem o desenvolvimento do país também se deu pela exigência da antecipação da devolução dos recursos dos chamados Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs), utilizados pelos governos petistas para reforçar o capital destas instituições financeiras para que elas pudessem financiar o desenvolvimento do país.

Para o economista Sergio Mendonça, ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a descapitalização dos bancos públicos coloca uma dúvida sobre a capacidade de eles contribuírem com a reindustrialização do país. “O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, teve que devolver quase R$ 500 bi ao Tesouro Nacional nos últimos anos. Isso coloca uma incógnita sobre sua capacidade de cumprir seu papel”, disse.

Mendonça observou, ainda, que os dados referentes a ativos, depósitos e operação de crédito, mostram que os bancos públicos vêm perdendo importância e participação no mercado desde o governo Temer. “Mas, mesmo assim eles ainda representam 40% do mercado financeiro nacional”, disse, ao informar que Caixa e BB, respectivamente, são os dois primeiros em ativos e operação de crédito e que, em depósitos, o BB é o primeiro e a Caixa o quarto.

Busca desenfreada pelo lucro

Para Rita, nos últimos anos, os bancos públicos se afastaram de seu perfil de atuação social e passaram a atuar na busca desenfreada pelo lucro, inclusive com aumento de taxas de juros e tarifas de serviços bancários, muitas vezes mais altas do que as cobradas pelos bancos privados. “Esta prática também contribuiu para a redução da participação dos bancos públicos na carteira de crédito no país”, avaliou.

Sergio Mendonça explicou que o perfil dos bancos privados prevê realmente a maximização dos lucros. “Eles atuam de forma pró-cíclica. Quando a economia vai mal, reduzem a concessão de crédito para evitar prejuízos e, desta forma, contribuem para que a economia vá ainda mais para o buraco. Além disso, concentram sua atuação em regiões economicamente mais desenvolvidas, com população de maior renda”, explicou. “Já os bancos públicos, dependendo do governo controlador, claro, fazem o contrário. Quando economia está em queda, eles entram oferecendo credito para alavancar a economia. Oferecem financiamento de longo prazo”, disse, ao acrescentar que esta observação é importante para que se entenda o papel dos bancos e, principalmente, dos bancos públicos. “Mas, atualmente, os bancos públicos estão operando como bancos privados, em busca de lucro e atuando de forma pró-cíclica, obtendo a mesma rentabilidade dos bancos privados, se esquecendo de seu papel de incentivador do desenvolvimento econômico e social do país”, disse.

Massacre aos clientes e trabalhadores

Outro ponto, criticado por Rita, que prejudica o atendimento e piora as condições de trabalho da categoria bancária é a redução do quadro de pessoal. “Na Caixa, isso, inclusive, pode ter sido um motivo que desencadeou o aumento do assédio moral, com uma política de perseguição e medo dos empregados, e os levou ao adoecimento”, disse.

Sergio Mendonça também defende que os bancos públicos contratem mais empregados. “É preciso atender bem a população e colocar mais gente cuidando da execução das políticas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família”, afirmou. “Além disso, precisamos de bancos públicos que sejam avançados, com novas tecnologias, que possibilitem o uso digital, mas, ao mesmo tempo, que desempenhem um papel relevante à população, que atenda às necessidades das pessoas que não têm acesso a estas novas formas de tecnologia. Ou seja, que sejam avançados, mas que tenham sensibilidade social”, defendeu.

O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, também ressaltou a importância de os bancos públicos olharem para as questões sociais. “Hoje, vemos bancos públicos fechando agências que eram superlotadas nas áreas periféricas do país e mantendo abertas seis agências na avenida Paulista, que vivem vazias”, afirmou. “Estão preocupados apenas com regiões e pessoas com alto rendimento. Sem o menor escrúpulo, afirmam que as agências que estão sendo fechadas são aquelas que não apresentam rentabilidade”, completou.

Perspectivas

A diretora da Fenae abriu sua fala sobre as perspectivas para os bancos públicos observando que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que a política de privatização acabou e que os bancos públicos voltarão a contribuir com o desenvolvimento do país. “Não dá para reorganizar os bancos públicos para tocar a política desenvolvimentista de uma hora pra outra. Mas, estamos falando de instituições poderosas, que são capazes de ajudar a repensar este papel e contribuir para a retomada do desenvolvimento do país. E também não podemos menosprezar o patrimônio humano destes bancos. Os trabalhadores, mais uma vez, podem fazer a diferença.”

Sergio Mendonça observou que, graças à PEC da transição, a partir de 2023 haverá uma injeção de recursos na sociedade. “O orçamento vai ficar apertado, mas o sistema financeiro consegue gerar capital. O desafio será preservar a fonte de financiamento dos bancos públicos, como o FGTS, o PIS/Pasep, o FAT, os depósitos judiciais e os fundos constitucionais de desenvolvimento regional, para que eles possam financiar as áreas sociais e retomem as políticas públicas que já foram exitosas”, disse.

Para Fukunaga, só é possível avançar neste debate se houver a regulamentação do sistema financeiro nacional. “O país que a gente está pegando está destruído. Temos que ter narrativas para mostrar o estrago deixado pelo governo Bolsonaro. Um país no qual a Polícia Federal não tem dinheiro para emitir passaportes, além de outros absurdos que vemos diariamente sendo noticiados pela imprensa”, disse. “Para recolocarmos o país nos eixos temos que olhar a atuação do sistema financeiro e o papel que deve ser desempenhado pelos bancos públicos. E é importante que nós estejamos alinhados para fazer este debate”, completou.

O economista Sergio Mendonça defende que se faça uma discussão aberta sobre o sistema financeiro e o papel dos bancos públicos como ferramentas de regulação do mercado financeiro, forçando a redução das taxas de juros e do spread bancário. “Isso é bastante polêmico, mas é um debate fundamental. E não defendo que os bancos públicos tenham prejuízo, mas que eles contribuam com a redução dos custos financeiros dos brasileiros”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

O Projeto de Lei (PL) 817/2022, que ameaça o direito de greve da categoria bancária, ao alterar a Lei 7.783 de 1989 (Lei da Greve) e definir os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias como serviço essencial, foi, mais uma vez, retirado da pauta de votação da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O mesmo PL já havia sido pautado e retirado da pauta na semana passada, após pressão da representação sindical da categoria.

“Após uma intensa pressão da categoria bancária e suas entidades representativas, articuladas com parlamentares membros da CTASP, conseguimos a retirada de pauta do nefasto PL 817/19, que restringe o direito de greve da classe trabalhadora do sistema financeiro”, informou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável da entidade pelo acompanhamento da tramitação de temas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional.

“A greve é um direito que assiste a classe trabalhadora, e o PL 817/2022 fere esse direito, impede nossa liberdade de nos manifestar e reivindicar nossos direitos. Mas hoje, na reunião com os demais membros da CTASP, conseguimos que o presidente da comissão retirasse de ofício o projeto da pauta. Então, nesta legislatura ele não mais será votado”, disse o deputado federal Carlos Veras (PT/PE).

“O projeto define os serviços bancários como atividade essencial e, portanto, restringe o direito de greve da categoria. Como parte de uma articulação que fizemos, nós pedimos e o projeto foi retirado de pauta. Ele não será mais votado neste período legislativo, e espero que também não seja mais colocado em pauta na legislatura seguinte, porque não há nenhuma razão, nenhum cabimento, impedir que os bancários tenham o seu direito de reivindicação, que é um direito legítimo”, completou o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA).

Para Jefão, o PL 817/2022 é extremamente prejudicial à categoria, pois afeta a correlação de forças na mesa de negociação com os bancos. “Se este projeto fosse aprovado, poderia colocar bancárias e bancários a mercê dos banqueiros em mesa de negociação”, explicou ao observar que o texto original já era “pernicioso”, mas se tornou ainda pior depois que o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), acolheu uma emenda do deputado Eli Corrêa Filho (União/SP), que praticamente extingue o direito de greve da categoria bancária.

Pressão neles

Bancárias, bancários e suas entidades de representação sindical promoveram, na manhã desta quarta-feira, um tuitaço com a hashtag #GreveÉDireito, o que fez com que o tema fosse um dos assuntos mais comentados da rede social no período.

“Mais uma vez, mostramos a força e a organização da categoria”, comemorou o secretário de Assuntos Parlamentares do Sindicato dos Bancários de Brasília e Região, Raimundo Dantas.

Além da ação nas redes, desde terça-feira (13), quando foi defina a pauta da reunião CTASP desta quarta, bancários e bancárias foram orientados a ligar para os gabinetes e a acessar as redes sociais dos deputados da comissão para pedir que o projeto fosse retirado da pauta e, se fosse mantido, para que o voto fosse contra.

“A mobilização das entidades sindicais e de toda a categoria é fundamental. Acompanhamos o andamento dos projetos aqui no Congresso Nacional, mas sem a força da categoria, pouco conseguimos fazer”, disse o representante do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no grupo de acompanhamento da agenda legislativa das centrais sindicais no Congresso Nacional, Alexandre Caso.

Mesmo com a retirada da pauta, Caso orienta que a mobilização se mantenha e pede que bancárias e bancários continuem acessando a enquete da Câmara sobre o PL para dizerem que discordam totalmente do projeto.

Fonte: Contraf-CUT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a cartilha Expressões racistas: por que evitá-las, que traz uma lista de 40 termos e expressões que não devem ser usados pelas brasileiras e brasileiros, em sua linguagem cotidiana ou formal, por seu teor racista e ofensivo. A publicação foi produzida pela Comissão de Promoção de Igualdade Racial do TSE, instituída em março, para combater o preconceito racial na Justiça Eleitoral.

Na apresentação, o ministro Benedito Gonçalves, coordenador institucional da Comissão, diz que o material “visa promover a mudança de hábitos e comportamentos nas pessoas e facilitar a exclusão de expressões idiomáticas que possam embutir preconceito racial”. Para facilitar que esse objetivo seja alcançado, a cartilha explica o motivo pelo qual cada uma das expressões possui conotação racista.

Racismo escancarado

Um exemplo muito comum é a palavra “escravo”. Conforme a explicação, a palavra certamente deriva do termo latino “sclavus, ou seja, pessoa que pertence a outra, ou de slavus, isto é, eslava ou eslavo, um povo bastante escravizado na antiguidade”.

Outro ponto fundamental apontado é que “os termos escrava e escravo passam a ideia de que a pessoa já nasceu sem liberdade, como algo inato à sua condição, ignorando o fato de que as africanas e os africanos foram trazidos(as) ao Brasil e forçados(as) a trabalhar nessa condição”. Assim, como se explica na cartilha, “a palavra mais adequada para designar essa condição seria ‘escravizado(a)’”.

Racismo escondido

Em outros casos, porém, “à primeira vista, não há nada de errado com a palavra e seu uso, contudo embute-se nela o racismo a partir do instante em que transmite a ideia de que a compreensão de algo só pode ocorrer sob as bênçãos da claridade, da branquitude, mantendo no campo da dúvida e do desconhecimento as coisas negras”. Esse é o caso de “esclarecer”, que, conforme a publicação do TSE, “mais adequado, nessas circunstâncias, seria o uso das palavras ‘explicar’ ou ‘elucidar’, por exemplo”.

Inúmeros outros termos são usados sem que a pessoa que os pronuncia sequer note que está difundindo um conteúdo preconceituoso e racista. Entre eles, estão “humor negro” (quando o mais adequado seria humor ácido), “denegrir” (difamar ou caluniar), “cabelo ruim” (cabelos crespos) e “a coisa tá preta” (a situação está difícil).

Racismo estrutural

Para o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar, o lançamento de uma cartilha como essa “é fundamental para o avanço social no Brasil, porque se trata de uma publicação de Estado, que não apenas reconhece um problema sério que se verifica de norte a sul do país, mas também porque mostra a origem desse preconceito, argumenta contra ele e apresenta soluções”.

Almir, que também é militante do Movimento Negro Unificado (MNU), ressalta ainda que “a cartilha mostra o quanto o racismo é estrutural no Brasil e se manifesta de modo sistêmico, até mesmo na fala de pessoas que muitas vezes não têm essa intenção, mas acabam difundindo preconceitos. Por isso, todos devem conhecer esses termos e evitá-los, para reduzir a reprodução da discriminação racial”.

A publicação deverá ter novas versões no futuro, por isso, quem conhecer algum termo racista que não esteja nela poderá encaminhá-lo à comissão responsável por sua realização, para que seja incluído em edições futura, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Acesse aqui a cartilha Expressões racistas: por que evitá-las, em PDF, ou diretamente na biblioteca digital do TSE.

Os termos

Confira as palavras e expressões, usadas com frequência no cotidiano brasileiro, mas que devem ser abolidas por causa de seu cunho racista, de acordo com a cartilha Expressões racistas: por que evitá-las, do TSE.

1- A coisa tá preta
2- Barriga suja
3- Boçal
4- Cabelo ruim
5- Chuta que é macumba!
6- Cor de pele
7- Criado-mudo
8- Crioulo
9- Da cor do pecado
10- Denegrir
11- Dia de branco
12- Disputar a negra
13- Esclarecer
14- Escravo
15- Estampa étnica
16- Feito nas coxas
17- Galinha de macumba
18- Humor negro
19- Inhaca
20- Inveja branca
21- Lista negra
22- Macumbeiro
23- Magia negra
24- Meia-tigela/de meia tigela
25- Mercado negro
26- Mulata
27- Mulata tipo exportação
28- Não sou tuas negas!
29- Nasceu com um pé na cozinha
30- Nega maluca
31- Negra com traços finos
32- Negra de beleza exótica
33- Negra de alma branca
34- Ovelha negra
35- Preto de alma branca
36- Quando não está preso está armado
37- Samba de crioulo doido
38- Serviço de preto
39- Teta de nega
40- Volta pro mar, oferenda!

Fonte: Contraf-CUT

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos do Gabinete de Transição, será o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. “Ouvi algumas críticas sobre boatos de que você vai ser o presidente do BNDES. Eu queria dizer pra vocês que não é mais boato: Aloizio Mercadante será presidente do BNDES”, afirmou Lula.

“Nós estamos precisando de alguém que pense em desenvolvimento, em reindustrializar este país. Que pense em inovação tecnológica. Em alguém que pense na geração de financiamento ao pequeno, ao grande e ao médio empresário para que este país volte a gerar emprego”, disse Lula, provocando os setores da imprensa que costumam reproduzir uma suposta voz crítica do “mercado”.

As supostas ressalvas do mercado financeiro ao nome de Aloizio Mercadante no BNDES estão associadas a seu papel de peso no governo Dilma Rousseff. Mercadante foi ministro da Educação, da Ciência e Tecnologia e da Casa Civil de Dilma. Os opositores do PT sempre preferem lembrar das dificuldades sofridas pela gestão da ex-presidente dos resultados dos governos Lula.

Mas o presidente eleito fez questão de provocar. “Eu queria dizer ao glorioso mercado, que muitas vezes parece invisível: ao tentarem julgar o que estamos fazendo, digam se em algum momento da vida do mercado brasileiro ganharam tanto dinheiro como no meu tempo. Pergunte ao agronegócio, aos empresários da indústria, aos banqueiros, se ganharam tanto”, desafiou.

E emendou: “Mas também perguntem aos bancários, aos comerciários, às pessoas que ganham salário mínimo. Porque nós provamos que é possível governar para todos de verdade. O crescimento do PIB não é um número para ser usado em manchete e só tem sentido se a gente distribuir com aqueles que produziram o crescimento, que é o povo trabalhador”.

Fim da transição

O presidente eleito fez o anúncio ao final do ato de encerramento dos trabalhos do Gabinete de Transição de governo, na tarde desta terça-feira (13). Lula recebeu os relatórios de todos os grupos técnicos com diagnósticos da situação do país, que servirão de base para sua equipe de governo.

São propostas para “desarmar as bombas” deixadas pelo atual governo e de ações para os 100 primeiros dias de gestão. Os relatórios serão endossados ou revistos pelos ministros e reapresentados ao presidente que tomará posse em 1º de janeiro.

Lula enfatizou a importância da recuperação das pastas da Educação e da Saúde, que considera vitais para a qualidade de vida e foram abandonadas pelo governo que termina.

Disse ainda, ao enfatizar as razões para a ida de Alozio Mercadante ao BNDES, que pretende encerrar a era das privatizações. “Vamos fazer o povo acreditar que neste país acabou o complexo de vira-lata. Não somos inferiores a ninguém, somos iguais a todo mundo e queremos ser donos de nosso território. Vão acabar a privatizações. E as empresas públicas vão poder provar sua rentabilidade.”

O presidente eleito convidou o capitalismo global a investir no Brasil. “E nós queremos dizer ao mundo inteiro: quem quiser vir para cá, venha. Porque tem trabalho, tem projetos novos para investimentos. Mas não venha para comprar nossas empresas públicas, porque não estarão à venda. Nosso país vai voltar ser respeitado, e com soberania.”

O novo governo pretende restaurar a respeitabilidade do Brasil no mundo. “Eu vou começar a viajar logo que eu tomar posse, porque é preciso recuperar o prestígio que o Brasil tinha. Nos Estados Unidos, na China, na Alemanha, na França, na Argentina, em qualquer parte do mundo. E quem quiser ganhar dinheiro venha para este país. Venha investir porque tem espaço para todo mundo.”

Pode cobrar

Lula pediu ainda para ser cobrado pelos compromissos assumidos e assinalou o período de quatro anos de governo. “Me cobrem, porque este país não pode retroceder. Vai ter que avançar, e o povo vai ter que ter prazer de ser governado outra vez pelo PT e os partido aliados.”

Ao abrir o ato de entrega dos relatórios, em entes de ser anunciado para presidir o BNDES, Aloizio Mercadante ressaltou que o programa de governo da coligação Brasil da Esperança teve ampla participação da sociedade e de diversos partidos. Mercadante foi um dos principais coordenadores da elaboração do programa, como presidente da Fundação Perseu Abramo, braço acadêmico do PT.

Economista, foi deputado federal e senador. Disputou a eleição presidencial de 1998 como vice da chapa de Lula.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico foi criado em 1952 pelo governo de Getulio Vargas. Ganhou o “S” de Social na sigla e na concepção, com o objetivo de fomentar, por meio de concessão de créditos a taxas inferiores ao mercado convencional, o estímulo às empresas de de todos os portes.

Fonte: Rede Brasil Atual

Os funcionários do Sistema BNDES, que inclui, além do banco, as subsidiárias BNDESPAR e Finame, aprovaram em assembleia, realizada por votação online nesta segunda-feira (12), a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com 1.054 votos, ou 56% do total.

O BNDES é o único banco que ainda não assinou o acordo com seus funcionários. A instituição agiu com grande intransigência durante toda a campanha salarial dos bancários, sempre buscando retirar direitos adquiridos ao longo de décadas de luta dos funcionários, até que a negociação foi levada à mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A proposta contempla os termos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, assinada este ano com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), com validade para o período de 2022-2024. Para 2022, o acordo prevê reajuste de 8% retroativo a setembro, e para 2023 a correção será pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais aumento real de 0,5% – condicionado aos resultados do grupo de trabalho (GT) específico para estudo sobre o plano de saúde, oferecido a funcionários, aposentados e seus dependentes, como definido no parágrafo 4º da cláusula 32 do ACT. Conheça aqui detalhes da CCT da categoria. Também está prevista a cláusula pós-emprego, antiga reivindicação do funcionalismo.

As entidades sindicais, associações de funcionários e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que representaram os funcionários nas negociações, divulgarão em breve o resultado final por entidade sindical e os votos em separado. Na assembleia, também foi aprovada a contribuição negocial de fortalecimento das entidades sindicais.

O vice-presidente da Contraf, Vinícius Assumpção, que participou de todas as conversas com o BNDES, afirmou que “essa foi uma vitória importante, numa negociação longa e muito difícil, que exigiu grande participação dos trabalhadores e empenho de suas entidades de representação”.

Fonte: Contraf-CUT

O Projeto de Lei (PL) 817/2022, que ameaça o direito de greve da categoria bancária, ao alterar a Lei 7.783 de 1989 (Lei da Greve) e definir os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias como serviço essencial, está na pauta de votação desta quarta-feira (14) da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O mesmo PL já havia sido pautado na semana passada, mas foi retirado após pressão da representação sindical da categoria.

“Este projeto é extremamente prejudicial à categoria, pois afeta a correlação de forças na mesa de negociação com os bancos”, alertou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação de temas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional.

Para Jefão, o texto original já era “pernicioso”, mas se tornou ainda pior depois que o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), acolheu uma emenda do deputado Eli Corrêa Filho (União/SP), que praticamente extingue o direito de greve da categoria bancária. “Na semana passada havíamos acordado com o presidente da CTASP, deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que o projeto seria retirado de pauta para que houvesse o devido debate com a sociedade. Fomos surpreendidos com a recolocação do mesmo na ordem do dia da comissão”, disse.

Mobilização

“É muito importante que as entidades sindicais e toda a categoria se mobilize e pressione os membros da Comissão. Liguem para seus gabinetes e acessem suas redes sociais para pedir que o projeto não seja votado nesta quarta e para que o presidente da comissão promova o debate sobre o tema, com a realização de audiências”, disse o representante do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no grupo de acompanhamento da agenda legislativa das centrais sindicais no Congresso Nacional, Alexandre Caso. “A audiência pública pode mostrar aos parlamentares, de forma muito clara, que proibir greve na categoria bancária não faz o menor sentido, porque o trabalho bancário não é um trabalho essencial e não se pode torná-lo essencial por meio de uma lei”, completou.

Jefão também orienta que bancárias e bancários acessem a enquete da Câmara sobre o PL e digam que discordam totalmente do projeto e, nesta quarta-feira (14), das 8h às 9h, participem de um tuitaço com a hashtag #GreveÉDireito.

Além de acessar o site da Câmara para mostrar sua discordância do projeto, Jefão pede para que a categoria e toda a classe trabalhadora fiquem atentas à atuação dos deputados. “Não é a primeira vez que estes parlamentares apresentam projetos que prejudicam a classe trabalhadora. A categoria precisa estar atenta a isso e, quando chegar as eleições, não votar e pedir para que seus familiares e conhecidos não votem nestes candidatos, que atuam contra os trabalhadores”, pontuou.

Pressão neles

Reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Dia 14/12/2022, a partir das 10h

Relator do projeto
Deputado Augusto Coutinho
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Telefone: (61) 3215-5314
Twitter: @dep_acoutinho

Presidente da CTASP
Deputado Leônidas Cristino
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Telefone: (61) 3215-5948
Twitter: @joseleonidas

Fonte: Contraf-CUT

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contribuem com o órgão desde antes de julho de 1994 podem solicitar juntamente à Justiça a chamada revisão da vida toda. Com isso, o beneficiário pode ter o valor do benefício reajustado, com base em contribuições que ocorreram antes da aprovação do Plano Real. 

A revisão foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de dezembro e é válida para quem se aposentou entre novembro de 1999 e novembro de 2019, ano em que entrou em vigor a última reforma da Previdência. 

É importante saber que, para solicitar a revisão da vida toda, o beneficiário também deve comprovar o recebimento do primeiro pagamento do INSS antes da reforma, promulgada em novembro de 2019. 

Dentre os benefícios que podem ter seus valores revistos estão a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por deficiência, invalidez ou ainda aposentadoria especial. Pensões por morte também estão dentre os benefícios que podem ser revistos.

Para não perder dinheiro, é importante que o aposentado ou pensionista do INSS calcule minuciosamente o quanto recebe atualmente e o quanto pode vir a receber, caso a revisão seja aprovada. Vale ressaltar que as contribuições realizadas antes de 1994, ou seja, anteriores à aprovação do Plano Real, devem ser convertidas para o atual valor da moeda brasileira. 

Como solicitar

Por enquanto, para solicitar a revisão dos valores o beneficiário deve entrar na Justiça. Segundo o INSS, somente após a publicação da sentença do STF é que será possível realizar a solicitação por meio do sistema da Previdência Social. 

Por isso, quem deseja entrar com pedido de revisão deve reunir documentos como RG, CPF, comprovante de residência atualizado, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e documento que comprove a concessão da aposentadoria. Para contribuições realizadas até 1981, que não estão listadas no CNIS, o beneficiário deve solicitar ao INSS a microfilmagem dos extratos antigos, para apresentar à Justiça.

Tramitam com maior agilidade no Juizado Especial Federal os processos que dizem respeito ao valor máximo de até 60 salários mínimos. Valores superiores devem ser julgados pela Justiça Federal da sua região. 

Cuidado com os golpes

O INSS já está alertando os beneficiários para o risco de golpes envolvendo a revisão da vida toda. Segundo informações, fraudadores estariam contatando aposentados e pensionistas por telefone, e-mail ou redes sociais se passando por funcionários do INSS, solicitando informações do beneficiário. 

O Instituto afirma que não entra em contato com seus segurados para oferecer serviços e benefícios. O INSS também orienta as pessoas a não clicarem em links desconhecidos, assim como também não informarem seus dados pessoais a desconhecidos, nem enviarem fotos de documentos e senhas, sobretudo de cartões e do Portal gov.br. Caso você seja vítima de uma tentativa de golpe, a orientação é fazer um Boletim de Ocorrência. 

Para entrar em contato com o INSS o segurado pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS ou ainda ligar para o número 135, o telefone oficial do Instituto. 

Fonte: Brasil de Fato

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O economista Sergio Mendonça, ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, e a representante eleita pelos empregados no Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal e diretora da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Rita Serrano, são os convidados da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Fenae para o debate “Bancos públicos: Situação atual e perspectivas no governo Lula”, que será realizado nesta quarta-feira (14), a partir das 19h (horário de Brasília).

A atividade será realizada via internet, por meio de uma plataforma de conferência digital, e é aberta para todos os interessados, bastando acessar o link, sem a necessidade de cadastro prévio.

“Os bancos públicos podem ter um papel fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e social do país. Mas, isso depende das políticas de cada governo”, destacou o secretário de Formação da Contraf-CUT, Rafael Zanon, ao dizer que o debate buscará apontar algumas das diferenças entre as políticas adotadas pelo governo que está sendo encerrado e pelo próximo governo.

“O atual governo nunca escondeu seu interesse em privatizar os bancos públicos. Talvez não tenha feito isso apenas por ter sido impedido de promover a privatização das estatais. Mas, os fragmentou, transformando alguns segmentos bastante rentáveis em subsidiárias e as vendeu. Além disso, promoveu a retirada de capital e a venda de parte de seus patrimônios, com o consequente enfraquecimento dessas instituições”, observou a coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Bancos Públicos da Contraf-CUT, Eliana Brasil.

“Pelo que vimos de suas gestões anteriores, pelo que faz parte do programa de governo e pelo que está sendo visto no gabinete de transição, o presidente eleito (Luiz Inácio Lula da Silva) terá uma postura inversa, com o fortalecimento da importância dos bancos públicos e a utilização dos mesmos para alavancar o desenvolvimento econômico e social do nosso país”, disse o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

“Será uma atividade importante para ressaltar o papel fundamental dos bancos públicos brasileiros. Por isso, convidamos todos a participarem”, convocou Zanon.

Debate

Bancos públicos: Situação atual e perspectivas no governo Lula
Data: 14 de dezembro de 2022
Horário: 19h00 (horário de Brasília)
Link de acesso:
https://us02web.zoom.us/j/82346499428?pwd=dkpsTGQzUE16cWRuU2l3dmVuc3kvdz09
ID da reunião: 823 4649 9428
Senha de acesso: 611205

Fonte: Contraf-CUT