A Justiça do Trabalho em São Paulo concedeu pela primeira vez a um trabalhador ganho de causa referente ao pedido de aviso prévio proporcional, fixado pela lei nº 12.506/2011, sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A legislação garante o direito do empregado com mais de um ano de registro em carteira na mesma empresa a até 90 dias de aviso prévio, sendo somados três dias por ano trabalhado.

O metalúrgico que entrou com a ação foi demitido antes de a nova lei entrar em vigor. A decisão é do juiz Carlos Alberto Monteiro da Fonseca, da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, em audiência realizada na segunda-feira (16).

“Entendo assistir razão ao autor em sua tese de que o aviso prévio deve ser fixado proporcionalmente ao tempo de serviço, como determina a Constituição Federal. À falta de norma regulamentadora específica à época da dispensa, adoto o critério fixado pela lei 12.506/2011, como requerido (…). Defiro, também, os reflexos pedidos e os honorários assistenciais”, escreve o juiz na sentença.

Foi determinado que a empresa pagasse R$ 269,73, referentes aos seis dias adicionais de aviso prévio a que o ex-empregado Anderson Aparecido Teodoro tem direito pelos dois anos e 28 dias trabalhados com registro em carteira. Ainda cabe recurso.

Fonte: Contraf-CUT com Folha de S.Paulo

O movimento dos empregados da Caixa Econômica Federal arrancou diversas conquistas na Campanha Nacional dos Bancários 2011 e nas mesas de negociações permanentes, entre eles as melhorias no plano Saúde Caixa. O empregado da Caixa, por exemplo, já pode pedir um reembolso “livre escolha” no valor de até R$ 36,00 (o valor anterior era de R$ 21,70), em procedimentos de consultas médicas/fisioterápicas eletivas.

Também já está valendo o autoatendimento no pedido de reembolso por “livre escolha”, bastando enviar o documento por imagem para Cepes e preenchimento de dados específicos em formulário simples no próprio AutoSC.

Também já está disponível para o empregado da Caixa um sistema centralizado para consulta pelas Gipes, quando da necessidade de aquisição de próteses/órteses e materiais especiais a serem utilizados pelo beneficiário titular e seus dependentes diretos, reduzindo custos para o plano de saúde.

Outros procedimentos que já podem ser feitos pelo Saúde Caixa são a cirurgia refrativa (miopia, astigmatismo e hipermetropia), o teste do reflexo vermelho (teste do “olhinho vermelho” para aplicação em recém-nascidos), a cobertura integral para aquisição e implantação de Dispositivo Intrauterino (DIU) – hormonal e não hormonal e diversos procedimentos por videolaparoscopia. Para conhecer outros procedimentos, o empregado deverá consultar as Gerências de Filial de Pessoal (Gipes).

Após cada utilização de procedimento eletivo e/ou atendimento de urgência/pronto atendimento pelo beneficiário titular ou seus dependentes diretos até 12 anos de idade, será enviado CaixaMail ao titular para manifestação. São dez questões para resposta e envio pelo próprio CaixaMail. A sistemática foi implantada como piloto nos estados do Mato Grosso do Sul, Piauí e Maranhão, mas já expandido para todo o país e funcionando normalmente.

A próxima reunião do Saúde Caixa está prevista para dezembro. O movimento dos empregados vai continuar pressionando por melhorias no atendimento à saúde dos empregados.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Uma vendedora que alegou ter sido obrigada a imitar uma galinha cacarejando e batendo asas, como represália pelo descumprimento de uma meta de venda, será indenizada pela rede de lojas Lins Ferrão Artigos de Vestuário.

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul e confirma sentença do juiz Alcides Otto Flinkerbusch, da Vara do Trabalho de Alegrete (RS). Os desembargadores diminuíram o valor da indenização. Arbitrada em R$ 40 mil no primeiro grau, ela foi fixada em R$ 15 mil. Cabe recurso.

De acordo com a trabalhadora, o gerente costumava dividir os vendedores em dois grupos e estabelecia prendas (castigo, em forma de brincadeiras) para a equipe que vendesse menos ao fim de determinado período. Disse que, em certas prendas, os homens tinham que se vestir de mulheres, e vice-versa. Segundo ela, o gerente também fazia comentários depreciativos diante dos outros colegas, até mesmo na presença de clientes.

Em uma ocasião, fez com que os vendedores utilizassem pulseiras (rosa para os homens e lilás para as mulheres), que não podiam ser retiradas até que o empregado atingisse o valor diário de R$ 3 mil em vendas. Abalada, a funcionária afirmou que precisou realizar tratamento para estresse e depressão, e ajuizou ação trabalhista pedindo indenização por danos morais.

O juiz do Trabalho de Alegrete julgou procedente o pedido. Ele considerou o depoimento de testemunhas que confirmaram as declarações da autora. Segundo um dos relatos, entre os ”micos” impostos aos vendedores, estavam a obrigação de dançar funk, vestir-se com roupas da loja e imitar bichos. A mesma testemunha declarou que havia perseguição aos vendedores que não atingiam as metas, e que muitos empregados pediam demissão por não suportar a pressão.

Outra testemunha, que também trabalhou na empresa, disse ter presenciado em diversas ocasiões o comportamento agressivo do gerente, que gritava com seus subordinados. Declarou, também, ter solicitado providências ao gerente-geral, sem obter quaisquer resultados.

Com base nos depoimentos, o juiz determinou o pagamento da indenização. A empresa recorreu ao TRT-RS. Os desembargadores da 3ª Turma mantiveram a sentença, alterando apenas o valor a ser pago como reparação do dano. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.

Fonte: Consultor Jurídico

O cliente André Luis Orlandi Laguna reclama que o Santander vem ligando em sua casa, para efetuar cobrança de cartão de crédito, em horários inapropriados. A queixa foi divulgada pelo site da Folha.com

Somente no dia 7 de janeiro, um sábado, diz Orlandi, foram quatro ligações por volta das 18h. O cliente, que afirma ter identificador de chamada no telefone, diz que as ligações nem chegam a ser completadas.

Em resposta, o Santander afirma na notícia que contatou o cliente no dia 16 de janeiro e esclareceu o assunto.

Fonte: Contraf-CUT com Folha.com

O programa Domingo Espetacular, da Rede Record, do último domingo (15), exibiu reportagem com 10 minutos de duração sobre denúncias envolvendo o presidente mundial do Santander, Emilio Botín, e a atuação do banco na Espanha e no Brasil.

Clique aqui para assistir o vídeo da reportagem.

Segundo a matéria, Botín e sua família estão envolvidos no escândalo das “cuentas opacas”, acusados de desviar altas somas para depósitos secretos na Suíça. Eles continuam sob investigação do Tribunal de Contas da Espanha.

No Brasil, a reportagem destaca que o Santander adquiriu o Banespa e é hoje um dos bancos com mais reclamações de clientes junto ao Banco Central e ao Procon.

Fonte: Rede Record

Próximo da divulgação do balanço de 2011 do HSBC, o que acontecerá até o final de fevereiro, aumenta a expectativa dos funcionários do banco inglês com os resultados que serão divulgados.

Ano após ano, a instituição vem fazendo alterações unilaterais no seu programa próprio de remuneração variável, o PPR/PSV, causando descontentamento e desmotivação em todas as equipes de trabalho, tanto das áreas de negócios quanto de retaguarda.

“A forma como o programa vem sendo elaborado é o maior problema: é por uma comissão interna de funcionários, formada pelo HSBC, com a finalidade apenas de homologar a proposta da alta cúpula do banco e aparentar alguma legalidade nos termos da lei federal nº 10.101/2001. Ou seja, o programa acaba sendo baixado de forma unilateral”, afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.

Além disso, o banco inglês costuma exagerar em seus provisionamentos nos balanços, como a Provisão para Devedores Duvidosos (PDD), o que acaba reduzindo o lucro líquido, comprometendo muitas vezes o pagamento integral do PPR/PSV.

Outro ponto insustentável é a compensação do PPR/PSV da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da categoria, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), válida para todos os bancários.

“Nas primeiras versões, ainda nos anos 90, os programas e seus pagamentos eram acumulativos, não havendo a compensação. O nível de problemas era menor. Após as mudanças, a cada ano o programa próprio fica ainda pior”, salienta Miguel.

Desrespeito

“Nos últimos anos, vivenciamos de tudo: não pagamentos, ora para o pessoal do back office, ora para a área de vendas, provocando frustração e desmotivação , adiantamentos salariais de 15%, para serem descontados dos bancários; mudanças nos critérios de pagamento para possibilitar a compensação entre os programas e a CCT dos bancários, ocasionando o não pagamento na data avisada aos bancários. Ou seja, alterações unilaterais provocando endividamento de funcionários, fazendo com que inclusive o banco abrisse linha de crédito de um valor que já seria de direito de todos; o batimento das metas por um grupo muito pequeno da área de negócios, ou seja, metas mal formuladas”, recorda o diretor da Contraf-CUT.

“Isso tudo porque o banco se utiliza da lei 10.101, que garante incentivos fiscais para as empresas, ou seja, isenção de imposto de renda e outros benefícios fiscais. Imaginem se assim não fosse”, salienta Miguel.

Sem contar que o HSBC pratica os menores salários do mercado e justifica a utilização das políticas de renda variável, dizendo que é para nivelar com o nível de remuneração dos demais bancos. Desta forma, os funcionários acabam perdendo duas vezes, pois recebem baixos salários e, mesmo atingindo suas metas, ficam apenas com a PLR, que é direito de todos os bancários.

“Agora pasmem: o ‘Instrumento Particular de Acordo da Participação nos Resultados’ para o ano de 2011 é pior ainda. Os valores assegurados aos funcionários do ‘Modelo B’ – funcionários ativos dos níveis 12 a 24, a maioria dentro do HSBC, são muito menores do que já está assegurado na CCT dos bancários. Isso sem falar na possibilidade de desconto de um programa do outro”, alerta o dirigente sindical.

Enganação

Enquanto a CCT assegura, na regra básica da PLR, o pagamento de 90% do salário mais R$ 1.400 de parcela fixa, podendo chegar até 2.2 salários, , além da parcela adicional de 2% linear até R$ 2.800, a cláusula 4.2.2.1 do referido programa do HSBC contempla apenas 90% da remuneração + parcela fixa de R$ 1.130.

O programa, então, se tornou uma enganação aos bancários, uma vez que a CCT já assegura valores maiores. “Será que é assim que o banco pensa em melhorar a sua performance no Brasil? Será que a ‘equipe’ terá motivação para atingir os resultados e cumprir as metas impostas?”, indaga Miguel.

No tocante às metas, que por si só são abusivas, ainda existe uma série de outros problemas, como as sucessivas campanhas das respectivas superintendências a troco de churrascos e viagens-prêmios, como também os critérios restritivos do banco inglês que dificultam o cumprimento dos “objetivos”.

Fonte: Contraf-CUT

O Santander marcou assembleia geral extraordinária dos acionistas, a ser realizada no próximo dia 7 de fevereiro, às 10h, no auditório da Torre, em São Paulo, para deliberar sobre a remuneração dos executivos. O edital de convocação foi publicado na edição de segunda-feira, dia 9, do jornal Valor Econômico, e, ao contrário do divulgado, ainda não se encontra disponível no site do banco.

A ordem do dia da assembleia estabelece dois pontos:

(i) “Aprovar a proposta de outorga dos “Planos de Diferimento de Bônus” referentes a 2011, para administradores, empregados de nível gerencial e outros funcionários da Companhia e de sociedades sob seu controle, conforme proposta aprovada pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 21 de dezembro de 2011; e”

(ii) “Aprovar a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, para atendimento à Resolução 3.921 de 25 de novembro de 2010, emitida pelo Conselho Monetário Nacional, que determina a instituição do Comitê de Remuneração, conforme proposta aprovada em reunião da Diretoria Executiva e em reunião do Conselho de Administração, realizadas em 04 e 05 de janeiro de 2012, respectivamente.”

A Resolução nº 3.921 está em vigor desde o dia 1º de janeiro e dispõe sobre política de remuneração de administradores de instituições financeiras, que estão obrigadas a implementar e manter uma política compatível com a gestão de riscos do banco, além de observar outros critérios subjetivos e objetivos.

O que diz a resolução

Conforme artigo dos advogados Bruno Balduccini e Tatiana Guazzell, publicado também na segunda-feira pelo jornal Valor Econômico, o conceito de remuneração adotado pela resolução é bastante amplo e inclui o pagamento feito em espécie, ações, instrumentos baseados em ações, benefícios e outros ativos, compreendendo remuneração fixa (salário, honorários e benefícios) e remuneração variável (bônus, participação nos lucros, comissões e outros incentivos associados ao desempenho).

Diversos dispositivos da resolução buscam evitar que a política de remuneração incentive uma exposição ao risco acima dos níveis considerados prudentes. Ela estabelece, por exemplo, que a remuneração dos administradores das áreas de controle interno e de gestão de riscos deve ser determinada independentemente do desempenho das áreas de negócios, de forma a não gerar conflitos de interesse.

A resolução determina também que, no mínimo, 50% da remuneração variável seja paga em ações ou instrumentos baseados em ações. Além disso, uma parte significativa da remuneração variável dos administradores deverá ser diferida para pagamento futuro, dentro de um prazo mínimo de três anos. Essa parcela, que deverá corresponder a pelo menos 40% da remuneração variável, ficará vinculada ao desempenho da instituição financeira. Caso se verifique durante o período de diferimento uma redução significativa do lucro ou a ocorrência de resultado negativo da instituição, as parcelas ainda devidas serão necessariamente afetadas.

A resolução atribui ao conselho de administração a responsabilidade pela política de remuneração. Adicionalmente, estabelece a obrigação de as instituições financeiras, constituídas sob a forma de companhia aberta ou que sejam obrigadas a constituir comitê de auditoria, de instituir um comitê de remuneração. Esse comitê será o órgão estatutário responsável pela elaboração da política de remuneração, cabendo a ele, entre outras funções, supervisionar a implementação e operacionalização dessa política.

Além disso, a resolução traz mudanças significativas às práticas de remuneração adotadas atualmente por muitas instituições financeiras. Merece, assim, atenção à aplicação dessa nova regra aos contratos de trabalho, bem como a adequação das políticas internas em vigor nas instituições financeiras, uma vez que alterações na forma de remuneração dos executivos podem gerar questionamento do ponto de vista trabalhista.

Histórico

A remuneração de executivos de instituições financeiras foi apontada como um dos fatores que contribuíram para a recente crise financeira, que teve início em 2007 nos Estados Unidos e tomou rapidamente proporções globais. O fato de tal remuneração estar, muitas vezes, atrelada somente a resultados de curto prazo, sem levar em consideração os efeitos produzidos no médio e no longo prazo, foi visto como um incentivo à exposição excessiva ao risco.

Fonte: Contraf-CUT com Valor Econômico

A edição desta terça-feira (10) do Jornal da Record divulgou os números da pesquisa nacional feita pela Contraf-CUT e Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), com base em notícias da imprensa e apoio técnico do Dieese, que apontou 49 mortes em assaltos envolvendo bancos em 2011. Dessas, 32 ocorreram em crimes de “saidinha de banco”, na sua maioria clientes.

Clique aqui para ver o vídeo da matéria do Jornal da Record.

A reportagem contou a história de um jovem que, no dia 11 de maio do ano passado, sacou dinheiro numa agência e que seria usado para pagar a prestação do financiamento da motocicleta, mas logo depois acabou sendo assaltado e morto.

“Medidas tomadas, como a proibição do uso do celular nas agências, até agora não conseguiram acabar com esse tipo de crime”, disse Celso Freitas, âncora do programa.

“Bandido não assalta qualquer um na rua e sim aqueles que sacaram quantias expressivas. Precisamos dar privacidade para as operações”, afirmou o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, que foi ouvido pela reportagem.

A repórter também frisou a denúncia do dirigente sindical de que “muitas pessoas só sacam o dinheiro nas agências para não pagar a tarifa de transferência bancária”.

A preocupação dos clientes diante da insegurança também foi destacada. “Para mim, é muito difícil ter que ir ao banco, me preocupo muito”, disse uma mulher.

Fonte: Contraf-CUT com R7

Os bancos brasileiros têm US$ 16,4 bilhões em títulos públicos e privados dos países da zona do euro, diz relatório do BIS (BC dos BCs). São papéis que, além de risco cambial (tem valor nominal em euro), oscilam ao sabor do aumento da probabilidade de calote nas economias europeias.

Só com Portugal, Espanha e Itália, os bancos brasileiros tinham “a receber”, respectivamente, US$ 1,542 bilhão, US$ 1,690 bilhão e US$ 525 milhões em junho deste ano, último dado do BIS.

Os três países fazem parte do grupo conhecido como Piigs (sigla para Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha), que tiveram explosão na percepção de risco e nas taxas pedidas pelo mercado para rolar suas dívidas.

Só na Itália, os juros do governo oscilaram de 4,82% para 7,48% apenas neste ano. Na Espanha, as taxas saltaram de 5,453% para 6,336%. O aumento de juros dos “títulos” costuma reduzir o valor nominal desses papéis, que só são vendidos no mercado com forte “deságio”.

Com a Grécia, que terá calote de 50% de sua dívida, os bancos brasileiros têm só US$ 7 milhões. Somando todos os Piigs, os bancos do Brasil têm US$ 3,772 bilhões “a receber”.

Esse montante, porém, é um fração de só 0,14% dos ativos totais dos bancos brasileiros – de R$ 4,024 trilhões (US$ 2,58 trilhões ao câmbio de junho), segundo o BC – e de 1,03% dos títulos públicos e privados nacionais em suas tesourarias – R$ 563 bilhões (US$ 360 bilhões).

Parte importante desses valores “a receber” com os países da zona do euro diz respeito a transações entre a filial brasileira e a matriz do espanhol Santander.

No balanço do trimestre, o Santander brasileiro informava que tinha emprestado R$ 2,519 bilhões (US$ 1,614 bilhão, no câmbio da época) à matriz, ao mesmo tempo em que devia R$ 1,256 bilhão (US$ 805 milhões) aos espanhóis.

DEPENDÊNCIA EUROPEIA

Segundo o BIS, a maior exposição dos bancos brasileiros na zona do euro é com Luxemburgo, paraíso fiscal e sede de empresas multinacionais, de US$ 2,460 bilhões.

Na Europa como um todo, a exposição dos bancos brasileiros chega a US$ 25,469 bilhões -superando a dos EUA, de US$ 24,523 bilhões.

A conta soma a exposição nos países do euro (US$ 16,4 bi) com as posições de Suíça (US$ 1,836 bilhão), Suécia (US$ 334 milhões) e Reino Unido (US$ 8,693 bilhões).

Para o economista Luiz Troster, especialista em bancos, a exposição das instituições brasileiras é irrelevante e só ocorre devido a interesses particulares ou de negócios de clientes na região.

“Não faz nenhum sentido para um banco brasileiro aplicar em títulos que no melhor cenário vai render 7%, enquanto pode comprar no Brasil títulos que rendem 11,5%”, afirmou.

Fonte: Folha.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) escolheu Porto Alegre e Curitiba para inaugurar o sistema de concessão automática de auxílio-doença para afastamentos de até 60 dias do trabalho. Há expectativa de que o projeto piloto, que dispensará as perícias médicas, seja implantado em janeiro e no restante do país ao longo do ano. O novo sistema será aplicado a todos os segurados, desde que possuam, no mínimo, 24 contribuições. A medida deve contemplar, por exemplo, segurados que sofrerem pequenas fraturas ou passarem por período pós-operatório.

A proposta de iniciar o projeto pelas duas capitais deve-se ao fato de apresentarem os maiores tempos de espera pelos exames. Em ambas, a demora entre o agendamento e a realização de uma perícia pode chegar a 60 dias, três vezes o período médio nacional de 20 dias. A meta é reduzir o prazo para 15 dias e evitar gastos desnecessários.

O secretário da Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Plínio Pavão, avalia que a ideia de agilizar a concessão de benefícios em princípio é positiva, “mas o projeto precisa ser melhor discutido, pois de acordo com a proposta os casos de acidente do trabalho não estariam incluído na nova sistemática, o que é preocupante”, avalia.

“Sabemos que a perícia não é um processo confortável ao trabalhador e, naturalmente, sabendo que se seu benefício for registrado como auxílio doença comum será concedido sem a necessidade de perícia, ele preferirá essa opção, deixando de reivindicar a abertura de CAT. Por isso precisamos discutir com o INSS a inclusão do acidente de trabalho no sistema de concessão automática de auxílio doença”, afirma Plínio.

Subnotificação

A caracterização dos acidentes de trabalho ganhou aliado com a criação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário em 2007, avalia Plínio, mas ainda existe grande subnotificação. “O Nexo é um instrumento estatístico que deve servir para o combate ao acidente de trabalho. O perito deve confirmar ou não se a doença é caso do Nexo Técnico Epidemiológico. Se a avaliação é de que não é um caso de acidente de trabalho, deve justificar. Acontece que estas justificativas geralmente não são bem fundamentadas o que gera dúvida sobre o resultado da perícia”, explica Plínio.

Fórum nacional da saúde

O Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais irá debater o sistema de concessão automática de auxílio-doença para afastamentos de até 60 dias, na próxima reunião em dezembro. “O objetivo é encontrar um consenso sobre o tema e que as centrais sindicais façam encaminhamentos conjuntamente”, salienta Plínio.

Todas as entidades que compõem o Fórum também fazem parte do Conselho Nacional de Previdência Social. “As centrais tirarão uma posição para defender no Conselho”, afirma o dirigente sindical.

Em vigor

Para entrar em vigor, o sistema deve ter certificado digital pelo Conselho Federal de Medicina. Ainda estão em elaboração mecanismos de controle e o cálculo do tempo médio de afastamento de cada doença, conforme banco de dados.

Fonte: Contraf-CUT com Correio do Povo