A soberania do Brasil não está posta em questão pelos críticos de Bolsonaro no G20. O que houve, ainda antes do início da reunião, foi uma manifestação de preocupação da chanceler alemã, Angela Merkel, por conta da guinada na política ambiental brasileira. Mesma apreensão exposta pelo presidente francês, Emmanuel Macron, que fala em bloquear acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, caso o presidente Jair Bolsonaro se retire do Acordo de Paris, como anunciou em campanha. O Acordo de Paris trata de compromissos para redução de emissões de gases de efeito estufa no esforço contra o aquecimento global.

Mas o governo Bolsonaro, pela boca do presidente e de seu ministro do Gabinete de Segurança Institucional, responderam como se grosseria diplomática fosse sinal de altivez ou respeito à soberania. Para o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, o desastre marca o contraste entre a atual imagem do Brasil no cenário internacional e o papel de destaque alcançado em período recente.

“Antes todo mundo queria aparecer do lado do Lula. Agora é o contrário. Parece haver um esforço de líderes mundiais para não aparecerem ao lado do presidente do Brasil nessas reuniões”, disse o diplomata em entrevista à jornalista Marilu Cabañas para o Jornal Brasil Atual nesta sexta-feira (28), lembrando que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi um dos principais articuladores do G-20, que viria a substituir o antigo G-7 como principal foro de decisões internacionais entre os grandes países.

Ele diz que o respeito do Brasil às normas internacionais, posto em xeque com Bolsonaro, começaram muito antes do governo do PT, do qual participou. “Começou com Collor, continuou no governo Itamar, e até no governo Fernando Henrique Cardoso.”

A contradição, segundo Amorim, é que o atual governo finge utilizar conceito de soberania para violar normas internacionais, e ao mesmo tempo viola a nossa soberania, ao entregar o patrimônio brasileiro a estrangeiros, como no caso da venda da Embraer para os norte-americanos da Boeing, ou ainda a entrega do pré-sal às petrolíferas estrangeiras.

Segundo ele, em nenhuma outra época o Brasil teve uma imagem internacional tão ruim como agora, talvez comparável apenas ao período da ditadura, quando as denúncias de tortura, morte e desaparecimento de opositores manchavam a imagem do país. O ex-chanceler afirma que o governo brasileiro só não é excluído dos encontros internacionais, tornando-se um “pária”, devido às suas dimensões territoriais, populacionais e econômicas.

Amorim diz que essa percepção negativa traz prejuízos para as empresas brasileiras com negócios no exterior. Ele teme também que o enfraquecimento do Brasil no cenário internacional leve a fazer concessões excessivas em negociações comerciais e diplomáticas com outros países. No caso do Mercosul, soma-se ainda a fraqueza econômica da Argentina, que voltou a recorrer ao FMI, o que fragiliza ainda mais o poder de negociação do bloco.

Avião de “carreira”

Sobre o escândalo do militar brasileiro preso na Espanha com 39 quilos de cocaína, Amorim diz que “nunca viu nada parecido”. Além de ampliar o desgaste da imagem do Brasil no exterior, já que o caso recebeu ampla cobertura da imprensa europeia, o ex-chanceler classifica também como uma “falha gravíssima” de segurança da comitiva do presidente. “E se em vez de cocaína, fosse uma bomba?”, questiona o ex-ministro.

Fonte: Rede Brasil Atual

Em 13 de junho, o relator da Proposta de Emenda à Constituição sobre a reforma da Previdência (PEC nº 6/2019), deputado Samuel Moreira, apresentou um texto substitutivo à proposta encaminhada em fevereiro pelo governo. O texto altera alguns pontos da PEC 6 original, com destaque para a retirada da proposta de criação do regime de capitalização – que para alegria dos bancos poderá vir mais tarde, em forma de lei complementar.

Entretanto, mantém outros aspectos importantes, e perigosos, como a desconstitucionalização das regras previdenciárias e a separação do orçamento da seguridade social, por áreas – saúde, previdência e assistência social. Pelo menos até aqui. O relatório final só será conhecido na semana que vem. A apresentação prevista para esta quinta-feira (27) ficou para a próxima terça.

Uma das propostas que está no texto substitutivo é aumentar as receitas da seguridade social por meio da elevação de 15% para 20% da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas do setor financeiro. Estima-se que em 10 anos tal medida elevaria a arrecadação da Previdência em R$ 50 bilhões.

A proposta desagradou representantes do mercado financeiro, cujos interesses já tinham sido confrontados pela retirada do regime de capitalização do texto substitutivo à PEC original e que seria uma verdadeira “mina de ouro” para os bancos.

Rapidamente, os lobistas do mercado financeiro propuseram que o aumento da alíquota vigore por apenas 10 anos, a partir da aprovação da reforma da Previdência. Após esse prazo, cairia 0,5 ponto percentual por ano até retornar aos 15% iniciais. Além disso, o aumento da alíquota da CSLL valeria somente para as grandes instituições financeiras, com faturamento anual acima de R$ 1 bilhão.

A “choradeira” dos bancos por causa do aumento de impostos chega a ser um escárnio com a parcela da sociedade que mais sofrerá com essa reforma. Estima-se que 80% da economia prevista de R$ 1 trilhão – cerca de R$ 800 bilhões – com a reforma será às custas dos beneficiários do Regime Geral que recebem, em média, pouco mais de R$ 1,2 mil ao mês! O aumento da CSLL poderia ser plenamente absorvido pelos bancos, especialmente os cinco maiores, que tiveram, em 2018, aumento de 16% no lucro líquido em relação a 2017, mesmo numa severa crise econômica que penaliza a maioria das empresas e dos trabalhadores.

Mas, ainda que o aumento da CSLL seja aprovado sem restrições, à revelia dos interesses do mercado, pouco contribuirá para resolver os supostos problemas financeiros da Previdência, pelas seguintes razões.

Em primeiro lugar, o valor estimado do aporte, em 10 anos, de R$ 50 bilhões, é muito modesto (apenas 5% da alegada economia de R$ 1 trilhão) e pouco contribuirá para ampliar as receitas da Previdência. Para que isso ocorra, é necessário retomar o crescimento econômico e realizar uma reforma tributária. Essa reforma teria de aumentar a progressividade e a eficiência do sistema tributário brasileiro, por meio da taxação de grandes fortunas, heranças e dividendos e do combate à sonegação e à guerra fiscal, entre outras medidas.

Em segundo lugar, os bancos podem usar mecanismos contábeis para tentar reduzir o lucro tributável – por exemplo, aumentar as provisões para devedores duvidosos –, reduzindo assim o valor recolhido da CSLL.

Portanto, a proposta de aumento da CSLL contida no texto substitutivo da reforma da Previdência tem um efeito mais “publicitário” que real e visa a facilitar sua aprovação sob uma aparente distribuição equitativa de “sacrifícios” entre os trabalhadores e as empresas do setor mais lucrativo da economia.

Assim, do suposto R$ 1 trilhão que o governo diz que serão poupados com sua “ reforma”, quase 90% do sacrifício viria dos segurados com renda abaixo de R$ 2 mil por mês. E os bancos entrariam com 5%, por meio de uma alíquota em tese maior, só que não.

Regina Camargos é economista. Foi técnica do do Dieese de 1993 a 2018

Fonte: Rede Brasil Atual

O Brasil está entre os 10 piores países do mundo para os trabalhadores, segundo análise divulgada na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, nas duas últimas semanas. Monitorado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por causa de sua nova legislação, é a primeira vez que o Brasil aparece entre os 10 piores, em uma relação com 145 países, avaliados com base em 97 indicadores.

De acordo com o Índice Global de Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI), as mudanças introduziram no país uma ordenação legal que incentiva regressão nas condições de trabalho, em negociações, direitos e salários.

Demissões foram facilitadas e muitos direitos flexibilizados. O empregador pode cada vez mais negociar sem que o trabalhador tenha o acompanhamento dos sindicatos, que muitas vezes são afastados das negociações.

“Eles alteraram o que desde o início da CLT são orientações legais para regular o financiamento dos sindicatos. O governo interfere nas negociações coletivas. Há denúncias de assassinatos de dirigentes ou demissões de dirigentes, afastando-os de sua responsabilidade sindical”, diz o diretor técnico do Dieese,Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

“No Brasil, além de não haver mais legislação trabalhista, não há democracia. Há perseguição às liberdades individuais e ao direito coletivo. E, acima de tudo, há o desrespeito muito grande aos tratados e convenções internacionais, não apenas no que diz respeito aos direitos trabalhistas, mas também aos direitos humanos”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, ao fazer referência a ameaças do governo brasileiro de sair das Nações Unidas e da própria OIT, por discordar de suas decisões. “A única saída que o governo brasileiro propõe é mais violência. O governo propõe armar a população e ignora que o Brasil está entre os dez países onde foram constatados assassinatos de sindicalistas, como aponta o relatório da CSI.”

Monitoramento continua

Comissão de Aplicação de Normas da OIT decidiu que o Brasil deve permanecer sendo monitorado devido a denúncias de que a “reforma” trabalhista viola a Convenção 98 da entidade, sobre direito de organização e à negociação coletiva. A organização pediu ao governo que faça mudanças, se necessário. Embora não considere a decisão satisfatória, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, observou que a recomendação “reforça o que tanto os trabalhadores como o comitê de peritos disseram: não houve diálogo social para aprovação da lei”.

Fonte: Contraf-CUT

A recessão que o Brasil atravessou entre 2015 e 2016 afetou ricos e pobres, mas passados três anos desde o fim da "pior crise do século", como foi batizada à época, fica claro que os efeitos deletérios desse período foram diferentes para os dois grupos. Os brasileiros mais abastados já viraram a página das vacas magras. Os pobres, ainda não. Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas revela que depois da tempestade, os 10% mais ricos já acumulam um aumento de 3,3% de renda do trabalho, ou seja, além de superar as perdas, já ganham mais que antes da recessão. Enquanto isso, os brasileiros mais vulneráveis amargam uma queda de mais de 20% da renda acumulada. Se somarmos os últimos sete anos, a renda do estrato mais rico aumentou 8,5% e a dos mais pobres caiu 14%.

A depressão econômica e a tímida recuperação que se seguiu pegou em cheio famílias como a de Gilvan Alves dos Santos, de 44 anos. Assistente de logística de uma empresa há 17 anos, ele viu seu salário se transformar na única renda fixa de uma família de seis pessoas. Três dos seus quatro filhos estão desempregados (a caçula de 15 anos é estudante do ensino médio) e a mulher que trabalhava como estoquista foi demitida. Hoje sua parceira estuda fotografia. Para completar a situação financeira complicada, Santos não conseguiu durante muito tempo pagar um empréstimo e se viu enrolado numa dívida de 10.000 reais. Após renegociar com o banco, logrou pagar um décimo do que devia, e saiu das estatísticas da inadimplência. Uma das filhas também tem ajudado com a renda da casa fazendo bicos de babá. “A situação na família apertou e a renda per capita diminui muito”, lamenta. Com o orçamento apertado, a família de Santos engrossou o grupo dos 50% mais pobres - contabilizando menos de 754 reais por pessoa.

Diferentemente de Santos, Elisa Guimarães Figueiredo, de 33 anos, que também trabalha com logística seguiu um caminho de crescimento nos últimos anos mantendo-se no estrato mais rico da sociedade. “A crise, na verdade, foi uma oportunidade”, conta. Como trabalhava no setor de ferrovia e, depois em um porto, ela abriu mercado oferecendo soluções de redução de custos a pessoas que utilizavam o transporte rodoviário. Entre 2015 e 2017, ela conseguiu dobrar o salário e hoje se tornou consultora de logística em uma importante consultoria global.

O retrocesso de Gilvan e o crescimento de Elisa são os dois lados da moeda da economia brasileira. A retomada da atividade brasileira é bastante desigual entre os trabalhadores. Segundo o levantamento do Ibre/FGV, as oscilações na relação entre a renda média do trabalho dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres mostram que, desde 2015, essa desigualdade vem crescendo, e atingiu em março o maior patamar desde 2012, quando começou a ser feita uma série histórica sobre o assunto. O indicador utilizado pelo levantamento é o índice de Gini, que monitora a desigualdade de renda em uma escala de 0 a 1 - sendo que, quanto mais perto do 1, maior é a desigualdade. O Brasil atingiu o valor de 0,6257 em março.

 

Para o pesquisador Daniel Duque, os mais pobres sentem muito mais o impacto da crise pela vulnerabilidade social e pela dinâmica do mercado de trabalho. “Há menos empresas contratando e demandando trabalho, ao passo que há mais pessoas procurando. Essa dinâmica reforça a posição social relativa de cada um. Quem tem mais experiência e anos de escolaridade acaba se saindo melhor do que quem não tem”, disse o pesquisador em nota.

 

Na avaliação do Marcelo Medeiros, vinculado à Universidade de Princeton nos Estados Unidos, a recuperação até agora quase não gera empregos e praticamente só favorece os trabalhadores de renda mais alta. “Os mais pobres estão sendo deixados para trás”, diz.

Medeiros começou a estudar de que forma as oscilações macroeconômicas afetaram a desigualdade de renda do trabalho que cresceu nos últimos anos. Junto com Rogério Barbosa, pesquisador pós-doutor do Centro de Estudos da Metrópole (USP) e visitante da Universidade Columbia, Medeiros detectou que, entre 2014 e 2015, há uma interrupção da queda da desigualdade. “Em boa medida o desemprego é o carro chefe da tendência de aumento da desigualdade recente. Em questão de um ano e meio, o trabalho distributivo passa a ser desfeito na mesma velocidade em que ele tinha sido feito", explica Barbosa. Ele conta que nos anos 2000, o índice Gini caía 7 pontos ao ano, justamente quando o país vivia um boom de empregos.

A desigualdade se acentua em 2016, com a renda menor entre os trabalhadores. "A partir daí temos um aumento de 20 pontos no Gini devido à desigualdade dentro do mercado, instabilidade, e insegurança para quem sobreviveu", diz. No fim de março, 13,4 milhões de pessoas estavam desempregadas no Brasil, segundo dados do IBGE.

Analisando a série dessazonalizada (quando se exclui os efeitos das variações típicas de cada período do ano), é possível observar que, em meados de 2014, os 50% mais pobres se apropriavam de 5,74% de toda renda efetiva do trabalho. No primeiro trimestre de 2019, a fração cai para 3,5%. Para esse grupo que controla uma quantia pequena do montante existente, essa redução de apenas 2.24 pontos percentuais representa, em termos relativos, uma queda de quase 40%.

Enquanto isso, o grupo dos 10% mais ricos da população, na metade de 2014, recebia cerca de 49% do total da renda do trabalho - e vinha apresentando redução nessa parcela, ao longo dos anos anteriores. No início de 2019, sua fração chega a 52%. Para Barbosa, a desigualdade de renda aumenta por dois motivos nos últimos ano. Primeiro, porque muitas das pessoas que conseguem reingressar no mercado vão para o setor informal e inseguro, portanto preocupados em reduzir gastos, inibindo a circulação de dinheiro na economia. E, por outro lado, as pessoas que ficaram no setor formal têm colocações melhores, e, eventualmente, chegam a melhorar seus ganhos. "Desigualdade não é apenas ganhar ou perder, é ganhar mais rápido. Se alguém se distancia do restante da população, aumenta a desigualdade. O topo do mercado formal está se distanciando da base de forma muito rápida, algo que não víamos desde o começo de 1990", explica Barbosa.

A recessão que o Brasil atravessou entre 2015 e 2016 afetou ricos e pobres, mas passados três anos desde o fim da "pior crise do século", como foi batizada à época, fica claro que os efeitos deletérios desse período foram diferentes para os dois grupos. Os brasileiros mais abastados já viraram a página das vacas magras. Os pobres, ainda não. Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas revela que depois da tempestade, os 10% mais ricos já acumulam um aumento de 3,3% de renda do trabalho, ou seja, além de superar as perdas, já ganham mais que antes da recessão. Enquanto isso, os brasileiros mais vulneráveis amargam uma queda de mais de 20% da renda acumulada. Se somarmos os últimos sete anos, a renda do estrato mais rico aumentou 8,5% e a dos mais pobres caiu 14%.

A depressão econômica e a tímida recuperação que se seguiu pegou em cheio famílias como a de Gilvan Alves dos Santos, de 44 anos. Assistente de logística de uma empresa há 17 anos, ele viu seu salário se transformar na única renda fixa de uma família de seis pessoas. Três dos seus quatro filhos estão desempregados (a caçula de 15 anos é estudante do ensino médio) e a mulher que trabalhava como estoquista foi demitida. Hoje sua parceira estuda fotografia. Para completar a situação financeira complicada, Santos não conseguiu durante muito tempo pagar um empréstimo e se viu enrolado numa dívida de 10.000 reais. Após renegociar com o banco, logrou pagar um décimo do que devia, e saiu das estatísticas da inadimplência. Uma das filhas também tem ajudado com a renda da casa fazendo bicos de babá. “A situação na família apertou e a renda per capita diminui muito”, lamenta. Com o orçamento apertado, a família de Santos engrossou o grupo dos 50% mais pobres - contabilizando menos de 754 reais por pessoa.

Diferentemente de Santos, Elisa Guimarães Figueiredo, de 33 anos, que também trabalha com logística seguiu um caminho de crescimento nos últimos anos mantendo-se no estrato mais rico da sociedade. “A crise, na verdade, foi uma oportunidade”, conta. Como trabalhava no setor de ferrovia e, depois em um porto, ela abriu mercado oferecendo soluções de redução de custos a pessoas que utilizavam o transporte rodoviário. Entre 2015 e 2017, ela conseguiu dobrar o salário e hoje se tornou consultora de logística em uma importante consultoria global.

O retrocesso de Gilvan e o crescimento de Elisa são os dois lados da moeda da economia brasileira. A retomada da atividade brasileira é bastante desigual entre os trabalhadores. Segundo o levantamento do Ibre/FGV, as oscilações na relação entre a renda média do trabalho dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres mostram que, desde 2015, essa desigualdade vem crescendo, e atingiu em março o maior patamar desde 2012, quando começou a ser feita uma série histórica sobre o assunto. O indicador utilizado pelo levantamento é o índice de Gini, que monitora a desigualdade de renda em uma escala de 0 a 1 - sendo que, quanto mais perto do 1, maior é a desigualdade. O Brasil atingiu o valor de 0,6257 em março.

 

Para o pesquisador Daniel Duque, os mais pobres sentem muito mais o impacto da crise pela vulnerabilidade social e pela dinâmica do mercado de trabalho. “Há menos empresas contratando e demandando trabalho, ao passo que há mais pessoas procurando. Essa dinâmica reforça a posição social relativa de cada um. Quem tem mais experiência e anos de escolaridade acaba se saindo melhor do que quem não tem”, disse o pesquisador em nota.

 

Na avaliação do Marcelo Medeiros, vinculado à Universidade de Princeton nos Estados Unidos, a recuperação até agora quase não gera empregos e praticamente só favorece os trabalhadores de renda mais alta. “Os mais pobres estão sendo deixados para trás”, diz.

Medeiros começou a estudar de que forma as oscilações macroeconômicas afetaram a desigualdade de renda do trabalho que cresceu nos últimos anos. Junto com Rogério Barbosa, pesquisador pós-doutor do Centro de Estudos da Metrópole (USP) e visitante da Universidade Columbia, Medeiros detectou que, entre 2014 e 2015, há uma interrupção da queda da desigualdade. “Em boa medida o desemprego é o carro chefe da tendência de aumento da desigualdade recente. Em questão de um ano e meio, o trabalho distributivo passa a ser desfeito na mesma velocidade em que ele tinha sido feito", explica Barbosa. Ele conta que nos anos 2000, o índice Gini caía 7 pontos ao ano, justamente quando o país vivia um boom de empregos.

Um retrato da desigualdade social no Brasil. Esta é a principal conclusão do Anuário Brasileiro de Educação Básica de 2019, divulgado nesta terça-feira (25), pela ONG Todos pela Educação, em parceria com a Editora Moderna. Entre os mais de cinco mil municípios, as discrepâncias no financiamento por aluno chegam a mais de sete vezes, com 43% deles investindo menos do que o mínimo estabelecido pela ONG.

É o caso da cidade de Buriti, no Maranhão onde, para cada aluno, eram gastos R$ 2.900, anualmente, sendo que o patamar mínimo é de R$ 4.300. Enquanto isso, em Pinto Bandeira, no Rio Grande do Sul, o município chegou a receber R$ 19.500 por aluno, só em 2015. Os retratos estaduais também chamam a atenção. Apenas 43,3% dos jovens concluem o Ensino Médio aos 19 anos na Bahia. Já em São Paulo a proporção é de 78,3%.

Para especialistas consultados pela repórter Beatriz Drague Ramos, da Rádio Brasil Atual, é preciso avançar nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e melhorar os mecanismos de distribuição de investimentos através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em vigência até dezembro de 2020, e que está em discussão na Câmara dos Deputados.

“A gente investe cerca de 43% (em cada estudante) do que se investe a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nos anos iniciais do ensino fundamental. O que o Fundeb ainda não faz e que precisa ser feito, é melhorar os mecanismos de distribuição desses recursos (…) Um outro ponto seria aumentar a participação da União no investimento da União em educação, que hoje está em 10%”, avalia o coordenador do Núcleo de Inteligência no Todos Pela Educação, Caio Sato.

Entre os diversos dados, o relatório aponta ainda que 1,5 milhão de crianças e jovens, de 4 a 17 anos, estão fora da escola. Além de revelar uma queda no número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e uma taxa insuficiente de formação adequada dos professores que dão aulas para o 6º e 9º ano do ensino fundamental. O que desmente, na avaliação do coordenador da Ação Educativa, Roberto Catelli, o argumento do governo federal de que não se pode investir em educação básica e superior ao mesmo tempo. “Isso é desconsiderar toda a história de construção das políticas públicas das últimas duas décadas pelo menos”, afirma.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, por maioria, ser inconstitucional a legislação que permite apresentações artísticas e culturais em barcas e vagões de trens e metrôs no estado fluminense. A Lei 8.120/2018, que havia sido sancionada pelo governo estadual em setembro, autorizava a livre manifestação, mas foi alvo de ação de inconstitucionalidade movida pelo então deputado estadual, hoje senador, Flávio Bolsonaro (PSL). À época, o parlamentar alegou que a legislação estabelecia novas obrigações para as concessionárias responsáveis pelo transporte coletivo, além de incomodar o sossego e o conforto dos passageiros.

Para a artista Gláucia da Silva Maciel, integrante da Orquestra de Rua, o entendimento da Justiça soa como uma “barbaridade”, como destaca à repórter Adriana Maria, do Seu Jornal, da TVT. “A gente está numa época que as barbaridades estão virando comuns, e as pessoas levam isso como se fosse só mais uma coisa. Mas não é só mais uma coisa. De certa forma, os sonhos de milhares de pessoas são destruídos, porque se a gente tira a nossa renda dali, e agora não poderemos mais, então de onde iremos arrumar recurso para poder continuar na faculdade?”, questiona a artista.

Na decisão, o Tribunal de Justiça considera que o dispositivo fere direitos e garantias dos passageiros. “É balela, porque muita gente gosta. Se uma pessoa fica incomodada é só levantar a mão. Nós respeitamos, saímos do vagão e vamos para outro”, contesta a também integrante da Orquestra de Rua Juliane de Souza.

Na Assembleia Legislativa do Rio, houve reação contra o parecer da Justiça. Segundo o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), o Legislativo deve recorrer na Procuradoria para manter o texto aprovado pelo governo, e regulamentar o dispositivo, para proteger também os passageiros que porventura se sintam incomodados. “É preciso fortalecer a arte pública, as manifestações culturais (…) bastava a regulamentação do poder Executivo para disciplinar essas situações”, explica Carneiro.

Fonte: Rede Brasil Atual

Com dois anos negativos seguidos, o total de empresas em atividade no país somou 5 milhões em 2017, pior resultado desde 2010 (5,1 milhões), segundo pesquisa do IBGE divulgada hoje (26). “Vemos que houve redução importante nos últimos anos e está difícil para as empresas se estabelecerem e gerarem empregos. Por isso, tanto em número de empresas como em pessoal assalariado, estamos em um patamar do início da década passada”, afirmou a analista do instituto Denise Guichard. Os dados, do Cadastro Central de Empresas (Cempre), inclui organizações da administração pública e entidades sem fins lucrativos.

De acordo com o IBGE, de 2007 a 2013 houve crescimento contínuo no número de empresas, que foi de 4,4 milhões para 5,4 milhões. Mas houve redução de quase 289 mil em 2014, ligeiro aumento (11,6 mil) em 2015 e diminuição nos dois anos seguintes, de 64,4 mil e 21,5 mil, respectivamente.

Também houve crescimento do emprego: de 2007 a 2014, foram abertos 11,6 milhões de postos de trabalho formais, somando 48,3 milhões, maior número da série histórica do instituto. Em 2015 e 2016, foram perdidos 3,7 milhões de vagas, com leve alta (550,7 mil) em 2017. O total agora é de 45,1 milhões. Assim, são 3 milhões a menos em três anos.

A pesquisa mostra ainda crescimento da participação das mulheres entre os ocupados – de 41,9% do total em 2009 para 44,6% em 2017. Agora, são 25 milhões de homens e 20,1 milhões de mulheres. A analista do IBGE observou que o emprego tem crescido mais onde há predominância de mão de obra feminina, casos das áreas de saúde humana e serviços sociais e educação.

Com isso, diminuiu a desigualdade salarial entre homens e mulheres, de 25% para 20,7%. A média salarial dos homens era de R$ 3.086,00, enquanto elas recebiam R$ 2.555,84.

A participação dos ocupados com nível superior também subiu, de 16,5% para 22,6%. Eles foram de 6,6 milhões para 10,2 milhões. Esse grupo recebia em média R$ 5.832,38, enquanto os empregados sem nível superior tinham ganho de R$ 1.971,82.

Os 45,1 milhões de assalariados receberam em 2017 um total de R$ 1,7 trilhão em salários e outros tipos de remuneração. O estado de São Paulo concentrava 28% dos ocupados e 32% dos rendimentos.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense convida todas a bancárias e bancários para as tradicionais festas juninas realizadas em nossa sede de Duque de Caxias e Nova Iguaçu.

Música, comidas típicas e churrasco liberados e muita animação! 
Bebidas à parte.

Informações:

Data: 27/06
Horário: 18h
Locais: Sede de Duque de Caxias e Sub-Sede de Nova Iguaçu.

Esperamos todas e todos para mais uma confraternização promovida pelo Sindicato.
Até amanhã e anarriê, meu povo!

“Canalhas! Canalhas!”, bradou o saudoso Tancredo Neves ao ver o Congresso ser utilizado como instrumento para o golpe de 1964. Em 2018, o Brasil viveu cenário análogo, só que o golpe se materializou pela atuação de um juiz, o que justifica indignação similar à manifestada por Tancredo naquela tenebrosa noite.

Não se trata de questionar a justa e necessária luta contra a corrupção —que também é nossa, desde muito antes da Lava Jato. Mas, sim, temos indignação com o uso desta causa como manto para ocultar e atender interesses políticos e ideológicos escusos, inclusive com grave violação à soberania nacional mediante “combinação com americanos”, conforme revelado em um dos diálogos publicados pelo site The Intercept.

Temos a certeza de que não foi um julgamento justo que ocorreu em 2018, na medida em que o objetivo principal era tirar Lula das eleições. Está evidente, mais do que nunca, que não houve tratamento igualitário às partes. O estranho andamento do processo estava à vista de todos: PowerPoint, condução coercitiva ilegal, escuta abusiva de advogados, correria desesperada para realizar os julgamentos. Tudo agora está explicado por intermédio das conversas publicadas pelo Intercept.

O juiz tinha animosidade pessoal contra o acusado, fornecia provas à acusação fora dos autos, combinava previamente petições e decisões. E havia um gritante desrespeito aos argumentos da defesa, que não eram verdadeiramente ouvidos. Afinal, tudo era um “showzinho”, nas palavras do então juiz.

Dizer que as condutas de Sergio Moro foram “normais” constitui uma agressão à Constituição, ao Código de Processo Penal e ao próprio Poder Judiciário. Não é normal um processo de fachada, em que o juiz presidia a investigação, ajudava a formular a acusação, indicava e produzia provas e, depois, sentenciava com base nos seus próprios conselhos e orientações transmitidos ao procurador amigo.

Tampouco é normal um juiz atuar influenciando um resultado eleitoral e depois dele se beneficiar pessoalmente, ganhando o cargo de ministro da Justiça.

Flagrado nesse escândalo, Moro vive imerso em contradições. Ora diz que era tudo normal, portanto reconhece o teor dos diálogos; ora não confirma o teor das conversas. E se refugia, logo ele, na ilegalidade de interceptações e vazamentos.

Ocorre que não há provas, até o momento, de que os diálogos foram obtidos de forma ilegal, com ajuda de um hacker ou espionagem. Grupos de mensagens em aplicativos têm muitos participantes; qualquer um deles pode inclusive ter copiado arquivos e entregado legalmente, visto que o sigilo de fonte é garantido à imprensa. Ademais, a doutrina e a jurisprudência admitem o uso de qualquer prova, mesmo que tenha sido ilegalmente obtida, para preservar ou restabelecer a liberdade de um acusado, em face do princípio da proporcionalidade.

Não se pode admitir que, escancarada a trama, permaneçam os envolvidos a ocuparem funções relevantes, podendo inclusive atrapalhar ou direcionar investigações. Moro perdeu completamente as condições políticas e morais  de ocupar o Ministério da Justiça, que comanda a Polícia Federal. Deve ser imediatamente afastado do cargo.

Quanto ao ex-presidente Lula, este devia ter sido julgado por um juiz imparcial, que presidisse o processo e acompanhasse a produção de provas com seriedade e isenção.

Ninguém está acima da lei, mas também ninguém deve estar fora do seu âmbito de preservação de direitos. O processo que aconteceu em 2017 e 2018 é viciado desde a origem, e as “provas” usadas até aqui são totalmente nulas. Logo nulos são todos os julgamentos baseados no indevido conluio. Ódios políticos não podem ser maiores do que as leis. E, segundo as leis, a nulidade é imperativa, por ação dolosa e fraudulenta da dupla Moro e Dallagnol. Por consequência, Lula deve ser libertado e novamente julgado, desta vez segundo critérios justos.

A Lava Jato se ergueu em torno do tema da corrupção. Agora, mesmo os que a defendem têm o dever de afastá-la deste mesmo pecado: o da corrupção. Pois não há outra palavra para definir o que ocorreu nesse lamentável episódio. Os fins não justificam os meios. E fraudar os meios corrompe o direito e a Justiça.

Fernando Haddad, ex-candidato à Presidência da República (PT)

Flávio Dino, governador do Maranhão (PC do B)

Guilherme Boulos, ex-candidato à Presidência da República (PSOL) 

Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba (PSB)

Roberto Requião, ex-senador da República (MDB)

Sônia Guajajara, ex-candidata à Vice-Presidência da República (PSOL)

Fonte: Rede Brasil Atual