O Banco do Brasil anunciou mais um Plano de Adequação de Quadros (PAQ) que afetará funções, agências e departamentos. Também está sendo preparado um novo plano de desligamento incentivado. Os funcionários, porém, têm poucas informações sobre o processo.

Diante da falta de informações, bancários de todo o Brasil realizam na sexta-feira (9) um Dia Nacional de Luta em Defesa do Banco do Brasil.

Rede de agências mais impactadas

Em reunião realizada no dia 29 de julho, o banco informou que 710 agências serão impactadas em todo o país. Dessas, 634 diminuirão de nível (o banco classifica as agências em quatro níveis: A, B, C e D). Ou seja, perderão funcionários e o gerente terá redução de salário. As 76 restantes aumentarão de nível.

Isso significa que a quantidade das agências que aumentarão de nível não suprirá a de unidades que tiverem redução de nível e, consequente, diminuição do número de funcionários e de salário dos gerentes.

Revisão de postos de trabalho

O número de dotações será aumentado em 1.505 agências e reduzido em 1.765 unidades. Novamente a conta não vai fechar.

Sem detalhar, o banco informou que a Plataforma de Suporte Operacional (PSO) sofrerá redimensionamento, o que já está afetando a rede de caixas. O movimento sindical cobra esclarecimentos.

As Gerências Regionais de Apoio ao Comércio Exterior (Gecex) também passarão por alterações, com a criação de unidades de negócios especializados, escritórios de comércio exterior digital e redimensionamento. Ou seja, a rede abrirá vagas de assistentes, mas perderá uma série de funcionários, principalmente escriturários.

O banco disponibilizou o número 0800-7295-299 para que os funcionários tirem suas dúvidas a respeito do PAQ.

Esse novo PAQ irá reclassificar agências, retirar funções e colocar uma série de problemas tendo em vista no horizonte a ampliação da digitalização e o desmonte da função social do banco. Cobramos da direção mais transparência sobre os impactos aos funcionários das áreas envolvidas no plano de adequação de quadros e também a abertura de novos concursos a fim de reparar a redução das vagas causada por mais essa reestruturação.

Fonte: SPBancários, com edições da Contraf-CUT

O levantamento com a maior série histórica sobre mercado de trabalho no país, a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), acabou. A Fundação Seade, ligada à Secretaria de Governo paulista, anunciou o fim da PED, que começou a ser divulgada em 1985, em parceria com o Dieese, na região metropolitana de São Paulo. Durante os anos 2000, a pesquisa chegou a ser divulgada em sete regiões – além de São Paulo, em Belo Horizonte, Distrito Federal, Fortaleza, Porto Alegre, Recife e Salvador. “O Sistema PED subsidiou inúmeros estudos e permitiu ampliar o conhecimento sobre o mercado de trabalho das metrópoles brasileiras, em suas diferenças regionais”, diz o Seade. A decisão é anunciada em momento de desemprego e informalidade em alta.

Em comunicado sobre o encerramento da pesquisa, a partir de julho, a fundação aponta diminuição das diferenças entre a PED e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Essa diferença teria justificado por décadas a realização simultânea dos dois levantamentos, e a comparação entre a PED e atual Pnad “mostra que este não é o mais caso”. No texto, a fundação afirma ainda que “Seade e Dieese permanecem parceiros no esforço de investigar e informar a sociedade sobre a dinâmica do mercado de trabalho em São Paulo”.

A série histórica da Pnad é bem mais recente – começa apenas em 2002. Até então, o IBGE divulgava a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), restrita a seis regiões metropolitanas.  O levantamento de campo da PED começou a ser feito em outubro de 1984. Desde então, sem qualquer interrupção da coleta, análise e divulgação de suas informações, esta pesquisa vem permitindo a seus usuários acompanhar a conjuntura do mercado de trabalho regional. Além disso, a riqueza de seu banco de dados tem possibilitado o desenvolvimento de inúmeros estudos e tabulações especiais que, juntamente com os relatórios de pesquisa que o tomam por base, atendem aos mais variados usuários, sejam das diferentes esferas de governo, das empresas, dos sindicatos ou das universidades”, diz texto de apresentação. Desde 1998, os dados da região do ABC paulista também passaram a ser apresentados separadamente.

Crises

Coincidentemente ou não, a parceria na PED termina na gestão João Doria (PSDB), à frente do governo paulista, ao qual o Seade é vinculado. Doria tem relacionamento ruim com o movimento sindical. Não foi a primeira vez que houve uma crise envolvendo a pesquisa, mas em circunstâncias diferentes: em 2003, o então presidente do Seade, José Eli da Veiga, assumiu criticando a metodologia da PED e o convênio entre as entidades. Seguiu-se uma crise com as centrais sindicais, que pediram audiência com o governador Geraldo Alckmin, também tucano. Ele decidiu pela manutenção da parceria, e Veiga saiu.

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, disse que há tempos as duas entidades discutiam mudanças no questionário, para atender a novas especificidades do mercado, mas a decisão de interromper a pesquisa foi do Seade. Ele destacou a importância da PED para o acompanhamento do mundo do trabalho e suas transformações. “A Pnad incorporou muitos dos conceitos que a PED desenvolveu. Em certo sentido, ela (PED) resultou em mudanças na estatística oficial”, ressaltou.

Segundo Clemente, não há crise entre as duas instituições. O diretor do Dieese credita o fim da pesquisa a fatores técnicos e financeiros, não políticos. “Não creio que foi o determinante.” Ele acredita que a fundação decidiu realizar uma pesquisa que atenda a outras áreas de governo, com os mesmos recursos. Do ponto de vista financeiro, o Dieese não tem perda – reduz, inclusive, parte dos gastos.

Com o fim da PED (confira aqui os dados referentes a junho), se interrompe a maior série histórica sobre desemprego no país. “Talvez a Fundação Seade consiga manter a série histórica de alguns indicadores”, diz Clemente, para quem o Brasil possui “um volume de estatística bastante razoável”. Ao mesmo tempo, ele observa que o campo estatístico está sob ataque do governo federal. O próprio IBGE e o Inpe (pesquisas espaciais) já foram alvo de Jair Bolsonaro.

Segundo a nota que comunicou o fim da PED, a Fundação Seade lembrou que lançou o produto Informativos sobre Mercado de Trabalho (http://www.seade.gov.br/mercado-trabalho/), com boletins mensais sobre emprego formal baseados em informação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged, do Ministério da Economia), e boletins trimestrais com informações sobre a Pnad Contínua. “O Dieese, por sua vez, deverá dar continuidade à sua experiência de produtor de informações domiciliares, por meio da gradual construção de uma pesquisa multitemática, nucleada pelo aperfeiçoamento da metodologia PED, acrescida de outras investigações pontuais que retratem as condições de trabalho e vida em diversos espaços territoriais.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Sindicatos dos bancários de todo o país realizam na sexta-feira (9) um Dia Nacional de luta contra reestruturação no Banco do Brasil, que anunciou no dia 29 de julho mais um Plano de Adequação de Quadros (PAQ), com previsão de extinção de funções, redução de postos de trabalho, fechamento de agências e departamentos. O banco também prepara um novo plano de desligamento incentivado. Os protestos desta sexta fazem do calendário de luta em defesa dos bancos públicos, definido na 21ª Conferência Nacional dos Bancários.

“O Banco do Brasil vem priorizando a proliferação de agências digitais. Isso afetará sua função pública e social. A política de Estado para os bancos públicos deve priorizar a bancarização da população, principalmente a de mais baixa renda, ao invés de copiar o modelo adotado pelos bancos privados”, criticou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, João Fukunaga. “Isso não quer dizer que o BB não possa ter agências digitais, mas o banco não pode abrir mão de agências físicas arriscando descumprir com a função social que compete a um banco público”, completou.

Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base em dados do Banco Central, aponta que, atualmente, dos 5.590 municípios brasileiros, 3.365 (60,2%) contam com uma ou mais agência bancária. Do total de municípios, 950 (17%) são atendidos somente por bancos públicos. Os dados mostram, ainda que, com o fechamento de agências de bancos públicos, 57% das cidades brasileiras podem ficar sem agências bancárias e, neste caso, suas populações terão que se deslocar para outros municípios para ter acesso aos serviços por elas prestados.

O exemplo mais alarmante é de Rondônia. Dos 15 municípios do estado, apenas seis contam com agências bancárias e em cinco deles existem apenas bancos públicos. Fechadas as agências de bancos públicos, toda a população do estado teria de ir até a capital para utilizar um banco.

“A atual política de Estado é de exclusão. Com isso, o papel do banco público, que deveria contribuir para o desenvolvimento regional igualitário e garantir a oferta de serviços bancários para a população, vem se perdendo”, afirmou o representante dos funcionários do BB.

Revisão de postos de trabalho

Segundo informações do banco, o número de postos de trabalho será aumentado em 1.505 agências, mas reduzido em 1.765 unidades. Sem detalhar as mudanças, o BB informou que a Plataforma de Suporte Operacional (PSO) sofrerá redimensionamento, o que já está afetando a rede de caixas. O movimento sindical cobra esclarecimentos.

As Gerências Regionais de Apoio ao Comércio Exterior (Gecex) também passarão por alterações, com a criação de unidades de negócios especializados, escritórios de comércio exterior digital e redimensionamento. Isso fará com que sejam abertas vagas de assistentes, mas a rede perderá uma série de funcionários, principalmente escriturários.

Plano de Desligamento Voluntário

Além do fechamento de agências e movimentação de pessoal, o banco prepara um novo Plano de Desligamento Voluntário (PDV), com adesão voluntária e de caráter pessoal. “Ainda não obtivemos informações oficiais sobre o PDV, mas já apuramos que o plano só será validado nas agências que tiverem ‘quadro em excesso’”, informou Fukunaga. “Vamos ficar atentos e cobrar transparência, uma vez que está confuso como será definido quando há ou não ‘quadro em excesso’ nas agências”, completou o dirigente.

Material de apoio

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibilizou em seu site uma edição especial do boletim O Espelho, material específico voltado aos funcionários do Banco do Brasil. Na área restrita, os filiados à Contraf-CUT têm acesso ao arquivo aberto do boletim. O material em PDF também foi enviado pela secretaria Geral a todos os sindicatos e federações que fazem parte do Comando Nacional dos Bancários.

No site da Contraf-CUT, também foram disponibilizados textos sobre o assunto e a arte de um adesivo que pode ser utilizado no Dia Nacional de Luta de sexta-feira e nas demais atividades em defesa do Banco do Brasil.

Fonte: Contraf-CUT / Paulo Flores

Os preços médios da cesta básica diminuíram, em julho, nas 17 capitais pesquisadas pelo Dieese, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (6). As principais quedas foram registradas em Aracaju (-6,04%), Natal (-4,02%), Rio de Janeiro (-3,89%) e Recife (-3,81%). No ano e em 12 meses, a tendência é inversa. Em relação a 2018, o trabalhador precisa de jornada maior para adquirir os produtos e gasta mais, considerando o salário mínimo.

No período de janeiro a julho, houve queda apenas em Campo Grande (-0,66%). O Dieese apurou altas de 15,64% em Vitória, 11,90% em Recife, 11,69% em João Pessoa e 11,68% em Natal. No período acumulado em 12 meses, o preço da cesta básica subiu em todas as capitais, com destaque para Florianópolis (16,36%), Salvador (15,74%) e Brasília (15,10%). Em São Paulo, a alta foi de 12,74%.

No mês passado, a capital com cesta mais cara foi Porto Alegre: R$ 493,22. Em seguida, vêm São Paulo (R$ 493,16), Florianópolis (R$ 483,20) e Rio de Janeiro (R$ 479,28). Os menores valores, segundo o Dieese, foram apurados em Aracaju (R$ 359,95) e Salvador (R$ 372,25). Com base na cesta mais cara, o instituto calculou em R$ 4.143,55 o salário mínimo necessário para as despesas básicas de uma família de quatro pessoas. Isso equivale a 4,15 vezes o mínimo oficial, de R$ 998. A proporção era de 4,22 vezes em junho e de 3,85 vezes em julho do ano passado.

O tempo médio para adquirir os produtos da cesta foi calculado em 94 horas e 25 minutos. Menos do que no mês anterior (96 horas e 57 minutos) e mais do que há um ano (86 horas e 43 minutos). O trabalhador remunerado pelo mínimo comprometeu 46,65% de sua remuneração para comprar os produtos, ante 47,90% em junho e 42,84% um ano atrás.

De junho para julho, o Dieese registrou tendência de diminuição dos preços de feijão, tomate, banana e óleo de soja, enquanto o arroz agulhinha e o açúcar aumentaram na maior parte das capitais.

Fonte: Rede Brasil Atual

Depois da cobrança da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf CUT), em junho, e reiterada tanto pelo Grupo de Trabalho de Saúde Caixa, quanto pelo Conselho de Usuários do Saúde Caixa, a Caixa voltou atrás e vai retirar do RH 221 a exigência de contribuição mínima de 120 mesespara manter o plano após rescisão do contrato de empregado aposentado pelo INSS.

A nova versão do normativo está em fase de elaboração e será divulgada pela Caixa em breve.

Outros pontos foram acatados, como o não cancelamento do Saúde Caixa para o aposentado que não se recadastrar no período determinado. A Caixa concordou que o plano fique suspenso até que o aposentado possa realizar o recadastramento. A alteração também valerá para os filhos, maiores de 21 anos, permanentemente incapazes.

Foi informado também que o filho permanentemente incapaz, pela nova versão do RH, poderá ter renda de até 01 (um) salário mínimo para ser mantido como dependente direto após completar 21 anos, não considerando nessa conta a pensão alimentícia. Pela atual redação, filhos nessas condições somente podem ser mantidos se não tiverem nenhum tipo de rendimento.

Em outros itens questionados a patrocinadora se manteve inflexível, como no caso do casal Caixa, obrigando assim que o titular seja o de maior remuneração base.

As mudanças foram resultado do reforço das cobranças realizadas na reunião conjunta ocorrida do GT Saúde Caixa e do Conselho de Usuários do Saúde Caixa com a empresa. As alterações feriam o negociado com a categoria no Acordo Coletivo de Trabalho tal restrição, não cabendo a empresa criar novas regras. “Permanecemos vigilantes na manutenção de todos os direitos que temos no Acordo Coletivo 2018/2020, ainda mais no que se refere ao Saúde Caixa, uma das maiores conquistas dos empregados ao longo dos anos de luta” disse Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura da Contraf-CUT e representante da confederação nas negociações com o banco.

Fonte: Contraf-CUT

As empresas públicas federais registraram lucro de R$ 24,6 bilhões no primeiro trimestre, resultado 57,5% maior do que o apurado em igual período do ano passado. Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, os números mostram a importância de manter as empresas sob controle da União.

“As empresas estatais têm uma capacidade grande de conduzir uma estratégia para a economia que gera resultados. E esse lucro cria a possibilidade de reinvestir na infraestrutura social ou ampliar a capacidade produtiva destas empresas”, explica Clemente à Rádio Brasil Atual.

Os números divulgados no 10º Boletim das Empresas Estatais Federais, no dia 1º, em Brasília, apontam que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Eletrobrás e Petrobras representam mais de 90% dos ativos totais e do patrimônio líquido das estatais federais.

O diretor técnico do Dieese lembra que o número de estatais caiu de 134 para 133, em março, com a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG). Ele critica o projeto privatista do governo Bolsonaro, pois despreza o potencial das empresas públicas e transfere para o mercado privado o controle de setores estratégicos para a economia e a soberania.

“Neste segundo semestre, o governo Bolsonaro quer privatizar mais empresas estatais ou desmembrá-las. A privatização tira um ativo do Estado capaz de conduzir a atividade econômica e cobrir problemas no orçamento. Então, vendê-las é abrir mão de lucros de bilhões. É um péssimo negócio, lembrando que a privatização resulta em aumento no preço das tarifas, como exemplo o setor de energia”, afirma.

Fonte: Rede Brasil Atual

Após o fim do recesso parlamentar, as atenções da Câmara dos Deputados se voltam para a “reforma” da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro. Modificado em alguns pontos na Casa, o texto foi aprovado com folga em primeiro turno, com 71 votos a mais do que o necessário, e agora será encaminhado para votação em segundo turno.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar o tema em pauta para votação até quinta-feira (8). Caso seja aprovada no returno – para o que precisa de pelo menos 308 votos –, a proposta irá para o Senado, onde começará a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatoria será de Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Confira abaixo cinco dos pontos mais prejudiciais para o trabalhador em geral listados na proposta.

1 – Você vai trabalhar mais e ganhar menos quando se aposentar

Com a “reforma”, o trabalhador que contribui para o regime geral da Previdência Social terá que trabalhar por um período maior. A PEC 6/2019 prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, hoje em 30 anos para mulheres e 35 para homens. Caso seja aprovada no Congresso Nacional, a proposta prevê que os homens só terão direito ao benefício integral com 40 anos de contribuição e idade mínima de 65. As mulheres terão de contribuir durante 35 anos e ter no mínimo 62 anos de idade.

Além de trabalhar mais, o brasileiro também vai ganhar menos em comparação com as regras atuais. Quem contribui por 15 anos hoje pode se aposentar recebendo 85% do valor da média das 80% melhores contribuições. Já no texto da “reforma”, o trabalhador vai receber 60% da média total dos salários base.

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2 – Abono salarial com alcance reduzido

Pelas regras atuais, o trabalhador que ganha até dois salários mínimos tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep. Hoje, são 23,7 milhões de pessoas que recebem até R$ 1.996,00. O texto restringe o benefício apenas àqueles que recebem 1,37 salário-mínimo, hoje até R$ 1.364,43, reduzindo o contingente de pessoas com direito a ele a 12,7 milhões.

Um destaque apresentado chegou a ser apresentado pela oposição na votação em primeiro turno para que fosse mantida a atual faixa de renda com teto de dois salários mínimos, mas foi derrotado, por 326 votos a 164.

3 – Viúvos, viúvas e órfãos à míngua

A pensão é o benefício que ampara os dependentes do trabalhador que vier a falecer. Hoje, corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que teria direito a receber. Pelo texto da PEC 6/2019, a pensão por morte será paga no valor de 50% do salário + 10% para cada dependente. Ou seja, uma viúva só receberá 100% de pensão se tiver 4 filhos com idades inferiores a 21 anos. Quando atingirem a chamada maioridade absoluta, a viúva passa a receber 60.

O acúmulo de pensão e aposentadoria também passa a ser restringido. Pela proposta, serão pagos 100% do benefício de maior valor, mais a soma dos demais aplicada a limitação de 80% na faixa até um salário mínimo, 60% na faixa entre um e dois, 40% entre dois e três, 20% no segmento entre três e quatro, e 10% acima de quatro mínimos.

De acordo com dados oficiais, em 2017, 46,4% dos benefícios correspondentes a pensão por morte eram de até 1 salário mínimo e 35% estavam na faixa entre 1 e 2 salários mínimos, o que demonstra que a medida atinge de forma dura os mais pobres. Como quase toda a proposta.

Os deputados aprovaram um destaque para impedir que a pensão seja menor que o salário mínimo se for a “única fonte de renda formal” do dependente principal. Para os outros casos, a pessoa pode receber poderá receber menos: o piso será de R$ 598,80 no regime geral.

4 – Aposentadoria por invalidez será valor menor

Pelo texto da “reforma”, a aposentadoria por invalidez muda de nome e passa a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente, restringindo o número de pessoas com direito a este benefício.

Atualmente, o trabalhador que se acidenta fora do trabalho tem direito ao benefício integral, mas, de acordo com o texto, somente terá direito a esta aposentadoria em caso de acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho.
Quem se acidentou ou contraiu doença incapacitante fora do ambiente do trabalho passa a receber o mesmo benefício dos demais trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): 60% sobre a média de contribuições de até 20 anos. Depois do 21º ano, o segurado terá direito a 2% a mais por ano que ultrapassar o tempo mínimo obrigatório.

Há outro problema. O artigo 201 da Constituição Federal determina que o sistema previdenciário cobre hoje eventos de “doença, invalidez, morte e idade avançada”, mas o texto da PEC 6/2019 muda a redação para “eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada”. Para especialistas, isso pode significar que segurados facultativos como donas de casa, estudantes e desempregados perderão o direito a esse tipo de benefício. O governo nega, mas a possibilidade de judicialização é real.

5 – Restrição do auxílio-doença

O auxílio-doença também terá seu valor médio reduzido caso a “reforma” seja aprovada, já que terá como base para o pagamento do benefício 100% das contribuições, e não mais 80% como é hoje.

Mas não para por aí. O texto abre a possibilidade para que qualquer modificação possa ser feita por lei complementar, já que o benefício não estaria mais na Constituição. Assim, o governo poderia fazer mudanças nas regras do auxílio doença por lei complementar, onde será preciso a maioria dos votos simples, e não como uma PEC que necessita de 60% dos votos dos parlamentares e duas votações na Câmara e no Senado.

Outro ponto que chamou a atenção dos especialistas em Previdência, é que esses benefícios têm novo enquadramento no tipo de proteção. Hoje é previsto em caso de doença ou invalidez. A reforma estabelece proteção em caso de incapacidade para o trabalho.

Com informações de Portal CUT e revista CartaCapital

Fonte: Rede Brasil Atual