A Caixa Econômica Federal anunciou, no final da quarta-feira (1), mudanças no Protocolo do Gestor do banco. Entre elas estão a atualização das diretrizes para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 em ambiente de trabalho.

Cobrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e criticada pelos sindicatos, a Caixa reviu a conduta em relação aos casos suspeitos e confirmados da Covid-19 e seus contatantes retornando o afastamento para 14 dias.

Além disso aprimorou outras condutas que não eram previstas no protocolo anterior como “empregado que teve contato com caso confirmado da COVID-19, durante mais de 15 minutos a menos de um metro de distância” fez exame e mesmo com resultado negativo para aquele momento será colocado em projeto remoto para verificar se apresentará algum sintoma. Outro ponto importante nesse protocolo é a ampliação dos atestados contendo CID ligado à COVID-19 (CID B34.2 – B97.2 – U07.1 – U07.2), SRAG ou expressão “suspeito de COVID-19″.

Outro item cobrado pela Contraf-CUT e que avançou neste protocolo é a questão dos testes para os empregados. O empregado que teve contato com caso confirmado da COVID-19, durante mais de 15 minutos a menos de um metro de distância, será direcionado para realização de Exame Laboratorial para afastar a hipótese de contaminação. E é a unidade que vai checar com a área de Pessoas se há fornecedor habilitado na região para realização da testagem.

“São avanços importantes considerando que a curva de contágio está em pleno crescimento. Defendemos o home office pros colegas, mas na impossibilidade da CAIXA atender nossas reivindicações, o mínimo é que ela tenha protocolos condizentes às recomendações dos órgãos reconhecidos internacionalmente como referência no assunto”, diz Fabiana Uehara Proscholt, secretária da Cultura e representante da Contraf-CUT nas negociações com a Caixa.

Fonte: Contraf-CUT

Em reunião por videoconferência entre a Comissão de Organização dos Empregados (COE) e o Santander, ocorrida na quarta-feira (1º), o banco não aceitou qualquer tipo de negociação para cessar as demissões e a política abusiva de cobrança de metas e, pior do que isso, tratou as demissões neste momento de pandeia como ajustes naturais para que o banco se torne competitivo.

“Para um banco que, em três meses, teve lucro líquido de R$ 3,85 bi, isso é, no mínimo, desumano. Ainda mais num momento em que temos mais de mil mortes por Covid-19 ao dia e o desemprego atinge quase 13% dos brasileiros”, criticou o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Contraf-CUT nas negociações com o banco, Mario Raia. “Mas, mesmo obtendo no Brasil 29% do total de seu lucro mundial, parece-nos que o banco espanhol não se importa com os brasileiros”, completou o dirigente sindical ao lembrar que o banco trata de forma mais dura seus funcionários e clientes do Brasil.

Sem negociação

O banco voltou a rechaçar a informação veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo de que o banco planeja demitir 20% de seu quadro de pessoal, mas continua demitindo funcionários e não apresentou nenhuma informação sobre quantas demissões já foram feitas e tampouco quantas serão.

Para a coordenadora da COE do Santander, Maria Rosani, o banco quebrou o compromisso assumido com o Comando Nacional dos Bancários de que não demitiria funcionários durante a pandemia. Ela lembra que o compromisso também está registrado no balanço trimestral do banco.

“O banco mente inclusive para seus acionistas e para a sociedade, pois em seu balanço trimestral está escrito que não demitiria durante a pandemia. Ou seja, no documento oficial que é divulgado para o mundo e para os acionistas, o Santander Brasil passa a imagem de empresa responsável socialmente, coisa que na realidade não é”, disse Rosani. Em seu relatório de Demonstrações Financeiras do 1º trimestre de 2020, o Santander afirmou que “devido ao contexto atual do Covid-19, o Santander firmou o compromisso de não demitir funcionários durante a crise.”

Mario também coloca em dúvida a credibilidade do banco. “Não é possível acreditar que, em uma reunião que tinha como ponto de pauta as demissões, o banco não tenha trazido qualquer informação sobre o tema. Ficou claro que foi uma reunião pró forma, na qual o banco participou apenas por participar, mas sem nenhum compromisso, intenção, ou poder para negociar”, disse.

Para o dirigente da Contraf-CUT, na verdade, o Santander foge das negociações específicas e emperra as tratativas com os demais bancos. “Não deixa as negociações fluírem na mesa conjunta da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) ao dizer que se trata de assunto específico de cada banco e não aceita negociar na mesa individual. É uma típica postura de quem não quer negociar e foge do compromisso”, disse.

Metas abusivas

Outro ponto de pauta menosprezado pelo banco foi a cobrança abusiva de metas, que já gerou condenação judicial ao Santander. O banco lançou uma campanha chamada “Motor de Vendas”, que define o cumprimento pelos funcionários de metas crescentes. Muitos gestores orientam os funcionários a postarem fotografias com cartazes informando quantos produtos venderam no dia e na semana, com metas de 10 produtos vendidos por dia e 55 na semana.

“O banco alega que a campanha não é orientação institucional, mas uma prática realizada pelos próprios gestores. Mas, se ela é feita por todos os gestores, em todas as redes comerciais, passou a ser uma prática da instituição. O banco não pode, simplesmente, menosprezar a prática. Ainda mais tendo consciência de que os gestores estão fazendo isso”, argumentou o dirigente da Contraf-CUT.

Home office e o dito pelo não dito

Em entrevista ao vivo, divulgada no canal do Santander no Youtube, o presidente do banco no Brasil, Sergio Rial, afirmou que os funcionários que trabalham em home office devem “voluntariamente” abrir mão de direitos e parte da remuneração. Segundo Rial, os funcionários que trabalham em home office têm gastos menores e deveriam dividir parte destas economias com o banco.

Ao ser questionado na reunião sobre tal afirmação, a representação do banco disse que não existe nenhum projeto do banco sobre o home office e que a afirmação de Rial foi apenas uma explicação genérica, que não se referia especificamente ao banco.

Os dirigentes lembraram que, além da declaração de Rial, funcionários receberam um questionário para apurar informações e impressões pessoais sobre o home office.

Mais uma vez a representação do banco desconversou e tirou a responsabilidade da instituição sobre a pesquisa, dizendo tratar-se de iniciativa individual de um gestor da área de TI.

“E, assim, fica o dito pelo não dito. Um vídeo com a declaração do CEO do banco não merece consideração. Uma campanha de cobrança abusiva de metas, que descumpre nossa Convenção Coletiva de Trabalho sobre a proibição de ranking pessoal de funcionários e sobre o estabelecimento de metas abusivas, também não deve ser levada em conta. E, por fim, uma pesquisa sobre home office deve ser desconsiderada. O que mesmo que o Santander diz que podemos acreditar?”, ironizou Mario Raia.

Ao final da reunião, ficou agendado, para a tarde de sexta-feira (3), um novo encontro entre a representação dos trabalhadores e o banco para a continuidade das conversações e o Santander apresentar detalhes sobre o programa Motor de Vendas; sobre a mudança de função do GA e do GR; e também deve apresentar uma proposta de banco de horas negativo.

Fonte: Contraf-CUT

O prazo para se cadastrar e receber o auxílio emergencial de R$ 600 termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda. Tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento da pandemia de covid-19.

“Hoje termina o prazo para cadastro no auxílio emergencial. Mais de 10 milhões de brasileiros ainda esperam resposta! O “em análise” virou a cara do descaso com os mais pobres”, afirmou o coordenador do MST, Guilherme Boulos, nas redes sociais na manhã desta quinta.

Reportagem do jornal O Globo desta quinta-feira informa que o consumidor tem usado a emissão de boletos no próprio nome para transformar o crédito do auxílio emergencial em dinheiro. 

O crédito pode ser usado para o pagamento de boletos, assim que é liberado, mas o saque em dinheiro chega a demorar três meses, segundo o jornal. Para obter o boleto, o consumidor compra o serviço em instituições financeiras como NuBank, Mercado Pago e PagSeguro.

Clique aqui para fazer o cadastro no auxílio emergencial.

Com informações da Agência Brasil.

Depois da negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na terça-feira (30), o Bradesco garantiu na tarde desta quarta-feira (1) à Comissão de Organização dos Empregados (COE) que está cumprindo a cláusula 29 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

“O banco garantiu que está cumprindo a complementação do salário de quem já tem a concessão do benefício e o adiantamento do salário para quem ainda aguarda a perícia”, explicou Magaly Fagundes, coordenadora da COE Bradesco.

Fonte: Contraf-CUT

Para ajudar a esclarecer as dúvidas dos funcionários do Banco do Brasil sobre o Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial (Pandemia Covid-19) e evitar possíveis distorções de informações que possam circular pelas redes sociais em decorrência da falta de esclarecimentos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) produziu um material com as principais “perguntas e respostas” dos funcionários.

Outras perguntas e respostas serão adicionadas ao texto na medida em que chegarem aos representantes dos funcionários e nos forem repassadas.

Por quanto tempo é válido o acordo?
O acordo é válido por dois anos, mas suas cláusulas perdem a validade assim que se encerrar o Estado de Calamidade em decorrência da pandemia de Covid-19, exceto ao que se refere à compensação do banco de horas negativo, que podem ser compensadas por 18 meses a contar a partir do dia em que foram realizadas.

O banco poderá adiantar as férias compulsoriamente por dois anos?
Não. O acordo é valido somente para o período de pandemia. Acabando esse período (esperamos que logo!) e a vigência da MP 927 as questões acordadas não serão mais válidas e as férias em aquisição não serão mais antecipadas.

Não está escrito na minuta a garantia contra descomissionamento, nem a qual tipo de descomissionamento se refere.
Faz parte de compromissos firmados em mesa de negociação e, inclusive, amplamente divulgado pelo próprio banco, que hoje mesmo está enviando e-mails para os funcionários. Outros acordos já foram realizados desta maneira. Mesmo não clausulado, quando o banco publiciza seu conteúdo o compromisso é válido e garante o não descomissionamento por desempenho durante a pandemia.

O acordo tira o direito do trabalhador vender 30% das férias. Mesmo para quem está em home?
Não. O acordo traz melhorias em relação às medidas provisórias em vigor quanto à antecipação de férias. O acordo é muito importante para os empregados que pertencem ao grupo de risco e não conseguem fazer homeoffice, principalmente. Nesses casos é que a antecipação de férias ocorre normalmente e aí fica difícil eventualmente negociar venda de parcela de férias, porém quem está trabalhando em home office e sequer teve as férias antecipadas a possibilidade de vender parte das férias persiste.

Qual o grupo de risco considerado neste acordo?
O grupo de risco está consolidado, definido e é atualizado conforme o hotsite Coronavírus, levando em conta as deliberações aprovadas na Mesa de Negociação Nacional Permanente Covid-19.

Fonte: Contraf-CUT

Depois de sequentes cobranças do movimento sindical, a Caixa anunciou, somente na tarde desta quarta-feira (1), a prorrogação do Projeto Remoto até o dia 17 de julho. De acordo com o comunicado, enviado por e-mail aos empregados, todos os contratos vigentes serão prorrogados automaticamente, cabendo aos Gestores checarem, solicitando ou executando correções, se necessário.

“É um absurdo esta atitude da Caixa de deixar para a última hora o anúncio. Os empregados ficam apreensivos e inseguros”, criticou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com a Caixa. “Chega de desrespeito com os empregados, queremos a prorrogação aconteça até o final da pandemia.”

Fonte: Contraf-CUT

A Fundação Itaú Unibanco abriu prazo para troca de perfil em plano de previdência complementar. A troca de perfil, aberta no dia 22 de junho, com encerramento no dia 21 de julho, não é obrigatória. Os planos que permitem essa alteração são: Itaubanco CD, Futuro Inteligente, itaubank e Previdência Redecard CD.

Érica Godoy, que integra o Conselho Deliberativo da Fundação Itaú Unibanco, lembra que os planos com aplicações de risco “como os dos perfis moderado e arrojado passaram por rendimentos negativos expressivos, começaram a recuperar em abril e maio, mas ainda estão no ‘negativo’”, depois da queda brutal da Bolsa de Valores em decorrência da pandemia.

Érica destaca ainda que o importante é o bancário participante do Fundo de Previdência saber que se ele “mudar” de perfil, poderá estar realizando um “prejuízo” financeiro, tecnicamente “realizando perdas”. A decisão é individual.

Em caso de dúvidas, procure os conselheiros da Fundação pelos e-mails: Erica Godoy Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Mauri Sérgio Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fonte: Contraf-CUT

O Dia Internacional da Mulher Negra é comemorado em toda a América Latina e Caribe, no dia 25 de julho. No Brasil, a data faz referência a Tereza de Benguela, líder quilombola, símbolo da resistência contra a escravidão. Para rememorar a luta de Tereza e de todas as mulheres negras latino-americanas e caribenhas por uma sociedade mais justa, igualitária e livre de preconceitos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) dedica o mês de julho para informar e debater o combate ao racismo nas redes sociais.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres estudam por mais anos do que os homens. Ainda assim, entre pessoas de 25 a 44 anos de idade, o percentual de mulheres brancas com ensino superior completo (23,5%) é 2,3 vezes maior do que o de mulheres pretas ou pardas (10,4%).

Ao considerar cor ou raça, a desigualdade no atraso escolar se apresenta de forma considerável entre as mulheres: 30,7% das pretas ou pardas de 15 a 17 anos de idade apresentaram atraso escolar no ensino médio, enquanto que apenas 19,9% das mulheres brancas dessa mesma faixa etária estavam em situação semelhante.

As mulheres negras são ainda as que mais se dedicam aos cuidados de pessoas e afazeres domésticos, com 18,6 horas semanais. Mulheres estas que em sua grande maioria tentam conciliares estudos, carreira profissional e questões pessoais.

Para a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis, esses dados são reflexos das desigualdades sociais do país e não podem ser ignorados. “Vivemos em pleno século XXI e não podemos mais permitir que as mulheres negras ainda sejam inferiorizadas pelo seu gênero e cor. Não podemos permitir que ainda tenhamos que conviver com o preconceito racial. Por isso, vamos dedicar todo o mês de julho com ações informativas e educativas para combater o racismo”, afirmou Elaine.
Para o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, a luta contra o preconceito racial se torna ainda mais necessária no momento atual, no qual o país passa por uma pandemia e a população negra sofre com a escassez de recursos para a saúde. “Mesmo após todos os esforços e ensinamentos de Tereza de Benguela, infelizmente, ainda vivemos retrocessos e falta de investimentos em políticas públicas para a redução das desigualdades que ameaçam a população negra. Essas desigualdades se destacam ainda mais durante a pandemia. Dados mostram que de cada três brasileiros negros hospitalizados por Covid-19, um morre. Enquanto entre brancos a proporção é de uma morte a cada 4,4 internações”, explicou.

Fonte: Contraf-CUT

A greve dos entregadores por aplicativos de alimentação marcada para esta quarta-feira (1º de julho), em todo o país, vem recebendo apoio internacional demonstrando que a luta da categoria por melhores condições de trabalho e remuneração é mundial e regulamentação da profissão é um dos grandes desafios dos trabalhadores.  

A categoria tem consciência da exploração e do papel social e, neste mundo globalizado e com uma interação maior até pela exigência da profissão em se manter conectado, as trocas de experiências se tornam mais rápidas e a identificação de propósitos também, analisa o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, se referindo aos apoios que os brasileiros estão recebendo.

 “É uma tomada de consciência da exploração a que estão submetidos, por isso a greve é extremamente positiva e tem recebido apoio de trabalhadores e das entidades que os representam como é o caso da CSA que enviou uma carta de solidariedade aos entregadores brasileiros”, diz Lisboa.

Outro comunicado de apoio à greve dos brasileiros partiu de entregadores por aplicativos da Argentina, Chile, Costa Rica, Equador , Guatemala e México que reforçaram a unidade da luta em prol de melhores condições de trabalho, principalmente diante da pandemia.  

Milhares de pessoas em todo o mundo passaram a trabalhar neste sistema criado por grandes corporações internacionais que ganham milhões de dólares sem dar praticamente nada em troca. E foi justamente a crescente exploração durante a pandemia do novo coronavírus (Covid 19), período em que milhares de desempregados recorreram aos aplicativos para sobreviver, que uniu esses trabalhadores.

Embora em alguns países como França e Inglaterra e alguns estados dos Estados Unidos, como a Califórnia, tenham uma regulamentação da profissão, no mundo inteiro o trabalho dos entregadores por aplicativos é precarizado, diz o professor do Departamento de Prática Jurídica e Coordenador da Clínica de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Sidnei Machado.

O professor atuou no projeto da UFPR que resultou na pesquisa da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir), que mostrou que os entregadores por aplicativo tiveram durante a pandemia aumento da jornada de trabalho, mas o rendimento, ao contrário, caiu. 

“O protótipo de trabalho precário é modelo dessas empresas que são capitalistas globais. Elas acabam promovendo o entendimento do trabalhador de que ele é autônomo, mas que na verdade não é. E como o lobby dessas empresas, tanto aqui como no exterior, é muito poderoso, dificilmente haverá uma regulamentação da profissão”, diz Machado.

Embora a solução para uma regulamentação por Lei fosse o ideal para incluir direitos aos entregadores, o professor de Direito vê ainda como empecilho o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).

“Os projetos não têm hoje a menor chance de tramitar no Congresso. Além do lobby imenso das empresas, temos um governo que está desregulamentando o trabalho, ao invés de proteger os direitos dos trabalhadores”.

No entanto, Machado, diz que a primeira greve dos entregadores por aplicativo no país só pode ser chamada de greve e não de paralisação, e pelo fato deles tirarem uma pauta de reivindicações por melhores condições de trabalho, torna relevante o movimento.

“A greve é necessária para dar visibilidade à demanda de uma categoria que está prestando um serviço público essencial para dar mais eficácia ao isolamento social diante da pandemia”, diz.

O professor de Direito do Trabalho aponta que um dos entraves à maior organização da categoria é a sua heterogeneidade. São motoboys que estão no mercado há mais de 20 anos, jovens que não conseguem entrar no mercado de trabalho, ex- seguranças, trabalhadores do comércio, entre outras profissões, gente da periferia e da classe média que não tem perfil tradicional de trabalhador.

Para Machado, essa gama de diferentes idades, profissões e classe social acaba também por ajudar no imaginário dos entregadores de que ter carteira assinada vai ter mais custos com encargos trabalhistas, embora não dispensem a proteção jurídica.

“Em geral os antigos motoboys tem um sentimento mais de categoria, mas a imensa maioria dos jovens não se apresenta como motoboy, não tem identidade com a profissão, pois está lá enquanto não arruma emprego melhor”, afirma Sidnei Machado.

Além disso, prossegue o professor, há a racionalidade econômica liberal dos entregadores que acreditam que ter direitos vai obrigá-los a bater ponto. É uma cultura de trabalho precário.

“Uma das demandas da greve é contra o modelo de pontuação, que privilegia os que trabalham maior tempo e em horários de menor oferta como aos domingos e madrugada. Isso é um dado novo provocado pela pandemia. As empresas tem maior demanda de trabalho e passaram a exigir uma fidelização maior deles, mais tempo logado e horários inóspitos de trabalho. Eles não têm flexibilidade de jornada, trabalham sem descanso. Essa autonomia não existe”, diz o professor da UFPR.

Fonte: Contraf-CUT

O governo federal prorrogou por mais dois meses o pagamento do auxílio emergencial. O decreto que estabelece a medida foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o auxílio terá mais duas parcelas de R$ 600.

O anúncio da extensão, no entanto, foi marcado por falhas de comunicação e dúvidas em relação a como vai funcionar o pagamento. Guedes afirmou que R$ 600 da parcela poderão ser divididos em mais de um pagamento no mesmo mês. O decreto não especifica qual será a fórmula de pagamento.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que quem já pediu o auxílio emergencial de R$ 600 e está recebendo não precisa fazer nada para ganhar as duas parcelas adicionais. Guimarães afirmou que já tem o calendário do pagamento das próximas duas parcelas do auxílio emergencial, mas que o formato do pagamento ainda vai ser definido nos próximos dias.

O secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, defende a continuidade do auxílio emergencial até o fim da pandemia sem diminuição do valor.

“Nós não podemos permitir nesse momento de crise que o governo suspenda esse auxílio ou que faça uma redução no valor das parcelas. Estamos juntos com todos os movimentos sociais, sindicais, defendendo a manutenção dos R$ 600 até o fim da pandemia para que a população possa sobreviver nesse momento”, afirmou Takemoto.

A secretária da Cultura e representante da Contraf -CUT nas negociações com a Caixa, Fabiana Uehara, defende a contratação de mais empregados para efetuar o pagamento. “A prorrogação é fundamental para a população neste momento. Mas, de maneira geral, reivindicamos que a Caixa resguarde a saúde dos trabalhadores e forneça sistemas que funcionem”. Fabiana criticou o aplicativo Caixa Tem que vem apresentando instabilidades e dificultando o acesso para a população.

Fonte: Contraf-CUT