Maio 19, 2025
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A Caixa Econômica Federal completa 164 anos no próximo domingo, dia 12 de janeiro. “O banco faz parte da vida de todo brasileiro. É o responsável pelo pagamento do FGTS, do Bolsa Família, do Seguro Desemprego, do abono salarial, faz a gestão das Loterias, do Minha Casa, Minha Vida, e de tantos outros programas de benefícios sociais do Governo Federal”, observou o diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Rafael de Castro.

“E somos nós, empregadas e empregados da Caixa, que atendemos toda essa população. Fomos nós, que durante a pandemia de covid, nas enchentes do Rio Grande do Sul, e em tantos outros momentos de tragédia, e também em momentos de alegria, estivemos e sempre estaremos lado a lado com a população. Somos nós que fazemos com que a Caixa seja chamada de ‘o banco do povo brasileiro’. E temos muito orgulho disso”, completou a empregada da Caixa e secretária de Formação da Contraf-CUT, Eliana Brasil.

Em novembro, a Caixa divulgou seu balanço dos nove primeiros meses de 2024. Entre janeiro e setembro de 2024, o banco pagou R$ 310,5 bilhões em benefícios sociais. Foram atendidas 22,3 milhões de famílias pelo Programa Bolsa Família, com R$ 121,8 bi pagos no período. É o maior programa de benefícios do governo federal. Outros R$ 115 bi foram pagos com benefícios do INSS, R$ 40,1 bi de Seguro Desemprego, R$ 24,5 bi de Abono Salarial e R$ 9,1 bi de outros benefícios. Além disso, em julho de 2024, a Caixa era a responsável por 70% dos financiamentos imobiliários do país.

Defesa da Caixa e de sua atuação

Rafael explica que a Caixa foi criada em 1861 para atender o povo brasileiro, para fazer o que os outros bancos não faziam e não fazem. “A importância da Caixa é enorme para nosso país. É o único banco de atendimento ao público controlado pelo Governo Federal que atua em todo o território nacional. Seu papel de fomento ao desenvolvimento e de controle da economia é essencial”, disse. “Mas, apesar de ter retomado esse caráter nos últimos dois anos, passou por pelo menos cinco anos de sucateamento e mudança de perfil. A venda dos segmentos mais lucrativos para a iniciativa privada prejudicou a captação de recursos que contribuíam muito para o acúmulo de capital para empréstimo. Com a falta de capital, a Caixa perdeu terreno para a concorrência”, completou.

“Não é da noite para o dia que a gente consegue mudar algumas coisas, mas precisamos ser ágeis na correção dos rumos para que no aniversário da Caixa do ano que vem, a gente possa comemorar o retorno de milhões de clientes que evadiram do banco, seja por essa falta de recursos, seja pelo atraso tecnológico. Que a Caixa enxergue que investir em qualidade de atendimento e na valorização de seus empregados é transformar a empresa em um ambiente saudável, que as pessoas querem estar para fazer negócio”, continuou o coordenador da CEE/Caixa.

Lucro e valorização

Dados de um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que, mesmo realizando essa enormidade de atendimentos sociais, que os bancos privados não realizam por considera-los pouco rentáveis, a Caixa foi o banco, entre os cinco maiores (Caixa, BB, Itaú, Bradesco e Santander), com o segundo maior crescimento do lucro (+21,6%), na comparação com o mesmo período do ano passado.

“É uma pena que nem sempre as empregadas e os empregados são valorizados por tudo o que fazem pelo banco e pelo país. Ao contrário, muitas vezes sofrem assédio e cobranças abusivas pelo cumprimento de metas. Também são atingidos pela sobrecarga de trabalho e pelos constantes problemas nos sistemas, devido aos equipamentos ultrapassados”, lamentou o Eliana Brasil.

Entre o final de 2014 e setembro de 2024, houve uma redução de 18% do quadro de pessoal da Caixa. Em números absolutos a queda foi de 101.500 empregas no final de 2014 para 83.640 em setembro de 2024. Uma redução de 17.860 postos de trabalho.

Nestes mesmos 10 anos, a Caixa teve um aumento de 75 milhões de clientes (78.318 em 2014 para 153.196 em setembro de 2014), o que representa um aumento de 96%.

Com isso, o número de clientes por empregado cresceu 137% (772 em 2014 para 1.832 em setembro de 2024).

“Somos comprometidos, amamos o que fazemos e o público que atendemos. Mas, não somos ‘guerreiros’, nem ‘heróis do cinema’. Somos seres humanos, precisamos de descanso, lazer, nos mantermos atualizados e sermos valorizados para conseguir ter saúde física e mental e pagar os boletos que chegam mês a mês nas nossas casas”, concluiu Rafael de Castro.

Fonte: Contraf-CUT

 

O Movimento Sindical, através da Comissão Executiva dos Empregados do Banco do Brasil (CEBB), se reuniu com a direção do banco, na última terça-feira (7/1), para conhecer os detalhes dos ajustes e das novas funções do banco.

A coordenadora da CEBB, Fernanda Lopes, lembra que essas são conquistas da Campanha Nacional dos Bancários 2024. “Nosso dever agora é acompanhar a distribuição destas vagas nos locais para garantir que os trabalhadores sejam alocados da melhor forma possível, respeitadas as suas condições pessoais e com capitação adequada para as novas funções.”

O Banco do Brasil disponibilizou canais de comunicação para auxiliar os funcionários com as movimentações - seja para orientações, informações ou intervenções em situações não previstas - através da Gepes Assessoramento, para gerentes gerais; e da Gepes Atendimento, para todos os funcionários.

Nas capitais e regiões metropolitanas, o funcionário do BB pode entrar em contato por meio do telefone 4003-5291. Para as demais localidades, o número é o 0800 881 5291. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (61 4003-5291).

“Se algum funcionário tiver dúvida ou tenha algum problema no processo, deve entrar em contato com o sindicato da sua base”, orientou o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga Jr..

O Banco do Brasil ainda se comprometeu a estabelecer reuniões periódicas para o acompanhamento das mudanças anunciadas com as entidades sindicais. “Aconselhamos os colegas a calcularem sua situação pessoal na ferramenta disponibilizada, para a maioria dos colegas envolvidos a nova oportunidade poderá significar um importante passo na carreira”, completou Tabatinga.

Veja como ficam as mudanças e o cronograma:

Assistente de Atendimento e Negócios

Substituindo a função de Assistente de Negócios UN, o novo cargo de Assistente de Atendimento e Negócios possui jornada de 6 horas diárias e valor 23% maior que a anterior. O novo VR do Assistente beneficiará mais de 9,3 mil trabalhadores, sendo priorizados os Assistentes atuais e beneficiando os caixas.

Serão asseguradas vagas na nova função para todos os ocupantes da função extinta.

VR da nova função: R$ 6.377,58

Especialista em Atendimento e Negócios

A nova função de Especialista em Atendimento e Negócios terá jornada de 8 horas diárias e um VR maior que a dos atuais Supervisores de Atendimento UN, função que será extinta.

Estão asseguradas vagas na nova função para todos os Supervisores efetivos na mesma unidade.

VR da nova Função: R$ 8.186,28

Gerentes de Negócios Digitais

Nos Escritórios Leve será implementada a função de Gerente de Negócios Digitais. Foram acionadas vagas da nova função em número suficiente para alocar todos os atuais Gerentes de Relacionamento lotados nos Escritórios Leve.

VR da nova função: R$ 14.460,61

Valorização das redes de apoio

As funções de Assistente Operacional Júnior e Pleno terão seus VRs reajustados em 20,9% e 15,6%, respectivamente.

Assistente de Tesouraria

Será criada a função de Assistente de Tesouraria, com VR de R$ 5.964,01.

Mobilidade

Flexibilização de movimentações em dependências com mais de 10% de vagas. Nomeações devem levar em conta a preservação da capacidade operacional mínima para o funcionamento do prefixo de origem.

Programa de valorização dos caixas

Para os caixas lotados nos códigos 288/394, passa de 4.300 adesões e já há 3.300 colegas com as vagas priorizadas. O público alvo são os chamados “caixas engajados”, que atingem as “conquistas periódicas”. O pagamento da gratificação de caixa será mantido até 31 de janeiro.

Novo quadro de Agentes Comerciais

Serão atualizadas as dotações de Agentes Comerciais (Escriturários) de todos os prefixos das redes Varejo e PSO, adequadas ao atual nível de demanda em cada ponto de atendimento.

Cronograma

  • 9/1 - Criação de novas carteiras no sistema – Expansões
  • 16/1 - Nomeações da Gerência Média – Expansões.
  • 16/1 - 1º Rodada SACR Municipal para excesso
  • 17/1 - Migração de clientes – Expansões
  • 23/1 - Nomeações dos Assistentes – Expansões
  • 23/1 - 2º Rodada SACR Municipal para excessos
  • 30/1 - 1ª Rodada SACR Nacional Excessos
  • 31/1 - Prazo final de inscrição para as novas funções (Assistentes, Supervisores, Assistentes de Tesouraria e Gerente Leve)
  • 1/2 - Nomeação nas novas funções Reajuste de VR dos Assistentes Operacionais
  • 6/2 - 2ª Rodada SACR Nacional para excessos
  • 7/2 - Acionamento de VCP para quem não optaram

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Organização dos Empregados (CEO) do Itaú se reunirá com o banco, na segunda-feira (13), para discutir saídas sustentáveis e humanas aos aposentados no plano de saúde do Itaú.

Após cessar o período da manutenção da parcela de contribuição do banco, garantido pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, o Itaú começou a impor aos trabalhadores e trabalhadoras, que se aposentaram, a migração do plano de quando estavam na ativa, de saúde familiar, para um plano individual e sem a contribuição do banco na mensalidade.

O valor do plano individual é de R$ 1.929, portanto o gasto pode chegar a quase R$ 4 mil, no caso de um casal.

Outra questão que será debatida na reunião é sobre informações que justifiquem os valores hoje pagos pelos aposentados. Conforme a lei que regulamenta os planos de saúde privados no país (nº 9.656/98), o trabalhador pode manter o plano de saúde empresarial após 10 de contribuição, desde que assuma a mensalidade. Entretanto, apesar de reiterados pedidos do movimento sindical, o Itaú não revela quanto era sua contribuição no plano aos bancários, quando estavam na ativa, e tem cobrado valores de mercado.

O dirigente da Contraf-CUT e bancário do Itaú, Jair Alves, destaca que o movimento sindical vem articulando em todo o país protestos entre os trabalhadores para que o banco apresente uma solução. “O valor é um absurdo. Os aposentados estão sendo obrigados a optar entre fazer downgrade no plano, excluir familiares, abrir mão do plano ou então comprometer uma enorme parcela da sua renda com a mensalidade”, completou.

Mobilizações

A atuação dos trabalhadores resultou em uma reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT), envolvendo representantes do Itaú e dos aposentados, no dia 3 de dezembro. O encontro serviu para formular uma proposta do movimento sindical enviada ao banco no dia 19 de dezembro (clique aqui e veja as propostas).

Nos próximos dias e na segunda-feira (13), data da reunião com o Itaú, os trabalhadores realizarão, em todo o país, mobilizações para cobrar do banco uma solução sustentável e humana aos aposentados.

As mobilizações incluem ações nas redes sociais, a partir das 10h do dia 13, com o uso da hashtag #AposentadosMerecemSaúde.

“Nosso objetivo é de que já nessa primeira reunião com o banco, no dia 13 de janeiro, cheguemos a uma solução acordada entre as partes, antes mesmo da [nova] audiência no MPT. Ninguém quer deixar de pagar. Porém, o que pretende este grande movimento nacional é que seja estabelecida uma contribuição que não inviabilize a permanência no plano”, pontua Jair Alves.

Fonte: Contraf-CUT, com informações do site SPBancários 

Bancárias e bancários do Itaú, da base do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, aprovaram através de assembleia remota, realizada nesta última segunda-feira (6/1), o Acordo Coletivo de Trabalho 2025.

O acordo foi aprovado por 94% dos votantes.

Puderam participar: bancários, sócios e não sócios, da base territorial do Sindicato, que prestam serviço para o Banco Itaú Unibanco S/A; Itaú Unibanco Holding S/A; Banco Itaú Consignado S/A; Financeira Itaú CBD S/A – Crédito, Financiamento e Investimento e Luizacred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e Redecard Sociedade de Crédito Direto S/A.

Confira as propostas:

Auxílio Educação com EAD

A bolsa foi ampliada para 12 parcelas e passou a incluir a modalidade de ensino a distância (EAD)

Retorno gradual da licença-saúde

Isso significa isenção total das metas nos primeiros 30 dias, redução para apenas 25% das metas no segundo mês e redução para 50% das metas no terceiro mês.

Teletrabalho

A ajuda de custo mensal a ser de R$ 109,43 (a da CCT é R$ 94,55), com direito para quem trabalhar remotamente pelo menos uma vez por semana.

Vale-Cultura

O Itaú não aceitou a concessão do benefício, mas propôs ampliar parcerias com entidades culturais, esportivas e comerciais, deixando espaço para que o movimento sindical desenvolva novas iniciativas conjuntas.

Banco de horas semestral

A renovação do banco de horas semestral ficou com a compensação de horas funcionando da seguinte forma: 1 para 1 em dias úteis, 1 para 2 em feriados e 1 para 1,5 aos sábados e domingos. O banco também reafirmou que não pretende abrir agências aos finais de semana, salvo exceções previamente comunicadas aos sindicatos.

Ponto eletrônico e validação do registro

Serão renovados os acordos de ponto eletrônico e de validação de ponto, com todas as garantias para que os trabalhadores e trabalhadoras tenham sua jornada respeitada.

Criação de grupos de trabalho bipartites para discutir segurança e diversidade

Os GTs serão criados para aprofundar debates em temas cruciais como saúde, segurança e diversidade.

 

Na última reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, realizada em 23 de dezembro de 2024, a instituição anunciou uma mudança significativa nos critérios de elegibilidade para a remuneração variável. A partir de agora, os caixas estarão elegíveis apenas ao Programa Próprio de Resultados (PPRS), enquanto a remuneração variável ficará restrita às áreas comerciais.

Essa nova deliberação gerou forte preocupação entre os representantes dos trabalhadores, uma vez que o banco, nas entrelinhas, sinaliza que os caixas não seriam mais elegíveis a receber a remuneração variável, um direito conquistado e essencial para a valorização desses profissionais.

Durante a reunião, a COE apresentou uma série de questionamentos e ponderações ao banco sobre os impactos dessa decisão. Entre os pontos levantados, destacam-se:

  • Vedação à venda de produtos pelos caixas: A decisão significa que os caixas não poderão mais vender produtos?
  • Impactos na carreira: Como será feita a avaliação dos caixas que realizam vendas e desejam progredir na carreira?
  • Extinção da função: A mudança sugere uma tentativa do banco de acabar com a função de caixa nas agências?
  • Discriminação profissional: A exclusão dos caixas da remuneração variável não configuraria uma forma de discriminação?
  • Cobrança incompatível: Em agências sem a função de caixa, os Especialistas de Serviços (ESs), que precisam assumir essas atividades, são pressionados por metas de vendas que não conseguem cumprir enquanto atuam no atendimento ao caixa.

“O movimento sindical tem sido historicamente contra a imposição de metas de vendas de produtos para os caixas, defendendo a adoção de metas coletivas como forma de valorizar o trabalho em equipe e evitar pressões individuais excessivas. A exclusão dos caixas da remuneração variável reforça a luta dos sindicatos contra as medidas que discriminam trabalhadores e retiram direitos”, afirmou André Camorozano, membro da COE Santander.

"A decisão do banco é um claro retrocesso e representa uma desvalorização dos caixas, que desempenham um papel essencial no atendimento ao cliente. Continuaremos firmes na luta para reverter essa decisão e garantir que nenhum direito seja retirado", afirmou Rita Berlofa, secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta segunda-feira, 6 de janeiro, das 8 horas às 20 horas, bancárias e bancários do Banco Itaú, da base do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, participarão de assembleia remota, para deliberar sobre a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2025.

Confira as propostas:

Auxílio Educação com EAD

A bolsa foi ampliada para 12 parcelas e passou a incluir a modalidade de ensino a distância (EAD)

Retorno gradual da licença-saúde

Isso significa isenção total das metas nos primeiros 30 dias, redução para apenas 25% das metas no segundo mês e redução para 50% das metas no terceiro mês.

Teletrabalho

A ajuda de custo mensal a ser de R$ 109,43 (a da CCT é R$ 94,55), com direito para quem trabalhar remotamente pelo menos uma vez por semana.

Vale-Cultura

O Itaú não aceitou a concessão do benefício, mas propôs ampliar parcerias com entidades culturais, esportivas e comerciais, deixando espaço para que o movimento sindical desenvolva novas iniciativas conjuntas.

Banco de horas semestral

A renovação do banco de horas semestral ficou com a compensação de horas funcionando da seguinte forma: 1 para 1 em dias úteis, 1 para 2 em feriados e 1 para 1,5 aos sábados e domingos. O banco também reafirmou que não pretende abrir agências aos finais de semana, salvo exceções previamente comunicadas aos sindicatos.

Ponto eletrônico e validação do registro

Serão renovados os acordos de ponto eletrônico e de validação de ponto, com todas as garantias para que os trabalhadores e trabalhadoras tenham sua jornada respeitada.

Criação de grupos de trabalho bipartites para discutir segurança e diversidade

Os GTs serão criados para aprofundar debates em temas cruciais como saúde, segurança e diversidade.

PODEM VOTAR

Podem participar bancários, sócios e não sócios, da base territorial do Sindicato, que prestam serviço para o Banco Itaú Unibanco S/A; Itaú Unibanco Holding S/A; Banco Itaú Consignado S/A; Financeira Itaú CBD S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e Luizacred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e Redecard Sociedade de Crédito Direto S/A.

PARA VOTAR

Para votar e participar, basta acessar o link de votação: https://bancarios.votabem.com.br/

O link estará, também, disponível em nosso site (http://www.bancariosbaixada.org.br)

IMPORTANTE

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, seguindo orientações da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), indica a aprovação da deliberação proposta.

No dia 6 de janeiro de 2025, das 8 horas às 20 horas, bancárias e bancários do Banco Itaú, da base do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, participarão de assembleia remota, para deliberar sobre a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2025.

Podem participar bancários, sócios e não sócios, da base territorial do Sindicato, que prestam serviço para o Banco Itaú Unibanco S/A; Itaú Unibanco Holding S/A; Banco Itaú Consignado S/A; Financeira Itaú CBD S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e Luizacred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e Redecard Sociedade de Crédito Direto S/A.

PARA VOTAR

Para votar e participar, basta acessar o link de votação: https://bancarios.votabem.com.br/

O link estará, também, disponível em nosso site (http://www.bancariosbaixada.org.br)

IMPORTANTE

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, seguindo orientações da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), indica a aprovação da deliberação proposta.

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander se reuniu na manhã desta segunda-feira (23) com a direção do banco para discutir o novo modelo de vestimenta imposto pela empresa, denominado "Estilo Santander".

O banco implementou um dress code para seus funcionários, que inclui a doação de cinco peças de roupa e a possibilidade de adquirir outras diretamente. Segundo o Santander, o uso das peças doadas não será obrigatório.

No entanto, o movimento sindical criticou a iniciativa e reivindicou que todas as roupas sejam fornecidas integralmente pelo banco, sem custos adicionais aos trabalhadores, uma vez que o uniforme é uma prerrogativa da empresa. “É ruim ter que usar e pagar pela marca”, destacou um dos dirigentes.

A coordenadora da COE, Wanessa Queiroz, apontou a sua preocupação com a segurança dos bancários. O uso de uniformes pode facilitar a identificação dos trabalhadores, tornando-os potenciais alvos de criminosos, especialmente em um setor que já enfrenta altos índices de violência e assaltos. “Precisamos garantir que esse modelo de vestimenta não comprometa a segurança dos funcionários nos seus deslocamentos e nas visitas, que já lidam com situações de risco no dia a dia. A vida do trabalhador não tem preço”, afirmou a coordenadora da COE. Ela ainda reforçou que o modelo não deve gerar nenhum custo ou risco aos trabalhadores. “Se o banco decidiu implementar o uniforme, é obrigação dele fornecer as peças sem transferir despesas aos funcionários”, concluiu.

Combate à pressão no ambiente de trabalho

Os membros também reivindicaram que o banco oriente seus gestores a evitar cobranças relacionadas ao uso do uniforme nos locais de trabalho. “A decisão de aderir ao modelo deve ser respeitada, e não imposta como uma obrigação velada”, reforçou a secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Rita Berlofa.

Fonte: Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) reuniu-se na manhã desta segunda-feira (23) com representantes da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) para debater a suspensão das cobranças direcionadas aos funcionários do Banco do Brasil associados à entidade.

As cobranças envolvem recursos referentes a ações trabalhistas e acordos firmados em Comissão de Conciliação Voluntária ou Comissão de Conciliação Prévia (CCV/CCP) no período entre julho de 2010 e setembro de 2023. Segundo o movimento sindical, o Banco do Brasil, à época, não efetuou os recolhimentos obrigatórios à Cassi, deixando de descontar sua parte e a dos funcionários, mesmo após alertas do movimento sindical sobre a obrigatoriedade do procedimento.

Cassi prorroga prazo, mas Contraf exige suspensão total

Em resposta à pressão sindical, a Cassi prorrogou até o dia 24 de janeiro de 2024 o prazo para adesão à proposta de pagamento. No entanto, a Contraf-CUT segue insistindo na suspensão total das cobranças, posicionando-se contra os juros e correção aplicados, a ausência de um valor máximo de pagamento e a impossibilidade de contestação por parte dos bancários.

“O movimento sindical não vai parar de lutar pelos bancários e as bancárias. Mais de 35 mil pessoas não aderiram e, assim, manifestaram discordância com essa proposta da Cassi, isso é claro!”, afirmou Gustavo Tabatinga Jr., secretário-geral da Contraf-CUT.

A Contraf-CUT orienta os bancários e as bancárias a NÃO aderirem à proposta da Cassi neste momento, enquanto melhores condições continuam sendo negociadas. Além disso, recomenda que os sindicatos locais identifiquem e ofereçam suporte aos trabalhadores que estão sendo cobrados, reforçando a unidade da categoria.

"Após a cobrança da Contraf conseguimos que a proposta de adesão fosse adiada até dia 24 de janeiro, além disso a Cassi tambem está avaliando propostas apresentadas como a redução das parcelas mínimas mensais, ampliação do prazo de pagamento parcelado para até 72 meses e pagamento sem juros para quem parcelar o valor devido em até 12 meses (porém sem a incidência de desconto). A Contraf também reforçou que irá exigir que o Banco do Brasil possibilite que os associados façam o pagamento sem incidência de juros e correção: “cobramos do Banco do Brasil que seja criada linha de PAS específica para este fim, o que melhoraria muito as condições de pagamento.", afirma Fernanda Lopes, coordenadora da CEBB.

“Continuamos discordando da aplicação de correção e juros, da ausência de valor máximo, assim como da ausência da possibilidade de contestação dos valores pelos bancários. A Contraf-CUT está ao lado dos trabalhadores e não medirá esforços para solucionar esta situação de forma justa”, concluiu Gustavo Tabatinga.

Fonte: Contraf-CUT

Uma conquista importante para os trabalhadores do Banco do Brasil foi alcançada na quarta-feira (18). A Justiça do Trabalho restabeleceu a tutela antecipada em ação movida pela Contraf-CUT e Federações contra o banco, garantindo a incorporação das gratificações/comissões aos funcionários atingidos pela reestruturação de 2016 que já haviam recebido essas verbas por mais de 10 anos.

Histórico da Luta

Em 2016, o Banco do Brasil realizou uma ampla reestruturação que impactou diversos trabalhadores, suprimindo gratificações e comissões de muitos que já exerciam funções de confiança há mais de uma década. Após tentativas de negociação com o banco, inclusive mediadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Contraf-CUT e Federações ingressaram com ação judicial em 2017.

Em setembro de 2017, a Justiça deferiu a tutela antecipada para garantir a manutenção dos pagamentos das gratificações. Contudo, em agosto de 2018, o juiz de primeiro grau extinguiu o processo sem julgamento de mérito, alegando ilegitimidade das entidades sindicais para atuar como substitutas processuais.

Diante disso, as entidades recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou o retorno do processo à vara de origem. O Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decisão favorável do TRT10 foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2024. 

Decisão favorável e impacto nos trabalhadores

Com o retorno do processo à Vara do Trabalho, a Contraf-CUT protocolizou, em 12 de dezembro de 2024, um pedido para restabelecimento imediato da tutela antecipada. Hoje, a Juíza Angélica Gomes Rezende deferiu o pedido, garantindo:

  • Manutenção e incorporação das gratificações/comissões aos trabalhadores que as recebiam por mais de 10 anos;
  • Reflexos salariais em repousos semanais remunerados (RSR), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas-extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ;
  • Multa de R$ 1.000,00 por dia, por empregado, em caso de descumprimento no prazo de 15 dias.

Para a coordenadora da Comissão Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, Fernanda Lopes, “a reestruturação de 2016 teve um impacto muito grande nos funcionários do banco. Tentamos negociação direta, chegamos a acionar o MPT e também sob sua mediação tivemos sete audiências de tentativa de negociação. A última alternativa foi judicializar. Insistimos e conseguimos.”

Renata Cabral, assessora jurídica da Contraf-CUT e sócia do Crivelli Advogados, e que nesse processo também representa todas as federações autoras, pontua que o banco tem 15 dias para cumprir a tutela antecipada e que esse prazo terá início após o recesso do judiciário, ou seja, a contar de 20 de janeiro. 

Próximos passos

A próxima audiência foi marcada para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 13h40, quando as partes poderão ratificar suas defesas e réplicas.

Esta decisão representa uma vitória histórica para os trabalhadores do Banco do Brasil, reafirmando o direito à incorporação das gratificações nos termos da Súmula 372 do TST e fortalecendo a luta coletiva liderada pela Contraf-CUT e federações.

Leia o formulário que pode esclarecer se você tem direito à incorporação deferida na tutela

Fonte: Contraf-CUT