A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) foi encerrada nesta sexta-feira (9), em Brasília (DF), com a aprovação de 100 propostas prioritárias para enfrentar a emergência climática no Brasil. O evento reuniu mais de três mil pessoas de todos os estados, eleitos em etapas municipais e estaduais realizadas nos últimos meses, retomando um processo democrático de construção das políticas ambientais após 11 anos.
As propostas aprovadas estão divididas em cinco eixos temáticos: Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres, Justiça Climática, Transformação Ecológica e Governança e Educação Ambiental. Entre os destaques estão a priorização da agricultura familiar, a regularização fundiária, projetos de queimadas zero, incentivo a sistemas agroflorestais e territórios livres de agrotóxicos, além do fortalecimento da coleta seletiva e do uso sustentável da cannabis.
Presente no encerramento, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfatizou o caráter participativo e popular da conferência. “Se a gente quer justiça climática, a gente precisa combater a desigualdade, porque as pessoas mais afetadas pela insegurança climática são as mais vulnerabilizadas”, afirmou.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também destacou a importância da retomada da participação social: “As conferências nacionais posicionam a sociedade civil no coração pulsante da construção do que queremos para o nosso país”.
Para Elaine Cutis, secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, a 5ª CNMA foi um momento decisivo para recolocar a população no centro das decisões ambientais:
“Encerramos a 5ª CNMA com o sentimento de ter participado de um marco histórico para o Brasil. Após 11 anos, voltamos a ocupar um espaço fundamental de diálogo, troca e construção coletiva de políticas ambientais — com a certeza de que não há transição ecológica justa sem a inclusão da classe trabalhadora e das populações vulnerabilizadas. Foram três mil vozes vindas de todos os estados do país, que juntas construíram 100 propostas prioritárias, fruto de mais de 2.600 contribuições sociais. Trabalhadores, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, mulheres e população negra foram protagonistas desse processo. É essa diversidade que dá sentido à democracia ambiental — uma democracia que nasce na base e se expressa na luta pelo clima, pela vida e pela justiça social. Neste ano em que o Brasil se prepara para sediar a COP30, a 5ª CNMA demonstra ao mundo nosso compromisso: reduzir o desmatamento até 2030, alcançar emissões líquidas zero até 2035 e liderar uma verdadeira transformação ecológica com justiça climática e participação popular. A Contraf-CUT segue firme nessa construção. Porque o futuro se faz juntos(as). E ele começa agora — com as vozes das ruas, dos campos, dos rios e das florestas ecoando em cada decisão política. Seguimos juntos pela vida, pelo clima e pela equidade.”
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, mais de 900 conferências locais foram realizadas em todo o país, mobilizando 2.570 municípios. Após esse processo, foram consolidadas 2.635 propostas, das quais 539 seguiram para a etapa nacional, culminando nas 100 prioridades aprovadas.
A ministra Marina Silva encerrou o evento com uma mensagem de urgência e compromisso: “Estamos diante de uma responsabilidade que transcende o tempo, pois diz respeito à vida das futuras gerações. Agora, é implementar todas as propostas da Conferência Nacional de Meio Ambiente. Vocês são verbos, vamos à ação!”
Fonte: Contraf-CUT
O Bradesco registrou um Lucro Líquido Recorrente de R$ 5,864 bilhões no primeiro trimestre de 2025, representando um crescimento de 39,3% em relação ao mesmo período de 2024 e de 8,6% frente ao trimestre anterior. O Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE) alcançou 14,4%, um acréscimo de 3,9 pontos percentuais em 12 meses.
Segundo o relatório do banco, o desempenho positivo foi puxado pela elevação do resultado operacional em 51,5% no ano, com destaque para o crescimento da receita (+15,3%), da margem financeira (+13,7%) e da margem com clientes (+15%), impulsionada em parte pela expansão da carteira de crédito.
A Carteira de Crédito Expandida superou R$ 1 trilhão ao fim de março, um crescimento de 12,9% em doze meses. O segmento pessoa física cresceu 16,2%, atingindo R$ 432,9 bilhões, com destaque para o crédito pessoal (+15,8%), crédito imobiliário (+18,1%) e crédito rural (+105,2%). Já a carteira de pessoa jurídica aumentou 10,6%, chegando a R$ 572,3 bilhões, puxada pelas micro, pequenas e médias empresas (+29,6%), enquanto o saldo das grandes empresas teve alta de apenas 1,2%.
A taxa de inadimplência superior a 90 dias fechou o trimestre em 4,1%, uma redução de 0,9 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2024.
As receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias somaram R$ 7,3 bilhões, alta de 5,9% em um ano. Já as despesas com pessoal, incluindo a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cresceram 9,3% no período e chegaram a R$ 6,4 bilhões. Com isso, a cobertura dessas despesas pelas receitas secundárias foi de 114,77%.
Apesar do lucro expressivo, o Bradesco manteve sua política de redução de postos de trabalho e estrutura física. Em doze meses, foram encerrados 2.269 postos de trabalho, sendo 657 apenas no primeiro trimestre de 2025. Ao final de março, a holding contava com 83.365 funcionários, dos quais 71.953 estavam no Bradesco. O banco justifica os cortes como parte de um movimento de “ajuste no custo de servir” e “reforço nas áreas de tecnologia, operações e negócios”.
Também foram fechadas 420 agências, 891 postos de atendimento e 81 unidades de negócios nos últimos 12 meses. A rede passou a contar com 2.284 agências, 2.776 postos de atendimento (incluindo Postos de Atendimento Eletrônico/PAEs) e 721 unidades de negócios.
Para a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, Erica de Oliveira, os dados confirmam o alerta que o movimento sindical tem feito há tempos. “Os números estão aí pra provar o que o movimento sindical do Brasil afora vem denunciando faz tempo: redução de pontos de atendimento e muitas demissões. Esse é o preço da retomada do crescimento e da chamada reestruturação? O banco alega que segue contratando, mas isso não se reflete nos dados do balanço. Bom atendimento se faz com rede adequada e com bancários nos locais, não dá pra continuar como está”, critica a dirigente.
Ainda assim, a base de clientes do Bradesco cresceu, com a inclusão de 1,2 milhão de novos correntistas, totalizando 73,5 milhões de clientes em março de 2025.
Fonte: Contraf-CUT
O Itaú Unibanco registrou lucro líquido gerencial de R$ 11,128 bilhões no primeiro trimestre de 2025, um crescimento de 13,9% em relação ao mesmo período de 2024. Na comparação com o trimestre anterior (4T24), o aumento foi de 2,2% — quando o lucro foi de R$ 10,884 bilhões. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido médio anualizado (ROE), no Brasil, chegou a 23,7%, com alta de 1 ponto percentual em doze meses.
Segundo o relatório divulgado pelo banco, o desempenho foi impulsionado pela expansão de 13,9% na margem financeira com clientes, reflexo do crescimento da carteira de crédito, da maior margem com passivos e da remuneração do capital de giro próprio. O resultado também foi beneficiado pelo aumento das receitas com prestação de serviços, expansão no setor de seguros e redução nas despesas não relacionadas a juros.
A carteira de crédito totalizou R$ 1,383 trilhão no final de março de 2025, com alta de 13,2% em doze meses, embora tenha recuado 1,7% no trimestre. No segmento de pessoas físicas, o volume alcançou R$ 448,8 bilhões (+8,6% em 12 meses), com destaque para o crescimento no crédito imobiliário (+16,7%), financiamento de veículos (+9%) e crédito pessoal (+7,8%).
Entre as pessoas jurídicas, a carteira de grandes empresas cresceu 13% em relação a março de 2024, chegando a R$ 425,3 bilhões. Já o crédito destinado a micro, pequenas e médias empresas somou R$ 273,2 bilhões, com crescimento de 17,7% no mesmo período.
A taxa de inadimplência acima de 90 dias caiu 0,4 ponto percentual, ficando em 2,3% em dezembro de 2024. As despesas com provisão para devedores duvidosos (PDD) cresceram 2,7% em doze meses, somando R$ 9,4 bilhões.
Apesar do aumento no lucro e na rentabilidade, o banco seguiu na contramão dos interesses da sociedade ao reduzir sua estrutura física e perder clientes. Em doze meses, o Itaú fechou 222 agências no Brasil e perdeu 1,4 milhão de clientes, encerrando março de 2025 com 99,2 milhões de correntistas.
Em relação ao quadro funcional, a holding contava com 86.279 empregados no país no fim do primeiro trimestre deste ano — um crescimento modesto de 343 postos em 12 meses e de apenas 51 vagas no trimestre. Considerando o lucro bilionário e a digitalização acelerada, o número ainda está muito abaixo da capacidade de reinvestimento e valorização dos trabalhadores.
As receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias ficaram estáveis em relação ao mesmo período do ano passado, somando R$ 11,9 bilhões. Já as despesas de pessoal, incluindo a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cresceram 8%, totalizando R$ 7,95 bilhões. Assim, a cobertura das despesas de pessoal pelas receitas de tarifas e serviços foi de 149,9% no período — demonstrando que o banco poderia remunerar ainda melhor seus funcionários.
Para a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, Valeska Pincovai, os resultados bilionários contrastam com a realidade enfrentada diariamente pelos trabalhadores. “O lucro do Itaú só é possível graças ao trabalho dos bancários, que infelizmente continuam sendo vítimas de pressão e assédio moral nas agências e departamentos. Cada vez mais os números revelam uma realidade alarmante: o crescimento dos afastamentos por doenças psíquicas, causadas por metas abusivas, sobrecarga e insegurança. O fechamento de agências, a ameaça constante de demissão e a intensificação do trabalho afetam diretamente a saúde dos trabalhadores. Com um lucro dessa dimensão, o banco tem plenas condições de contratar mais funcionários, parar de fechar unidades e oferecer um atendimento digno à população, cumprindo sua responsabilidade social.”
Fonte: Contraf-CUT
Em decisão unânime, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciou, no início da noite desta quarta-feira (7), a elevação taxa básica de juros do país (a chamada Selic) de 14,25% para 14,75% ao ano - um dos patamares mais restritivos dos últimos 20 anos. A decisão, que reforça o aperto monetário, é questionada pelo movimento sindical bancário, que aponta que a medida não é eficiente para controlar as raízes principais do tipo de inflação hoje enfrentada no país.
Os membros do Copom indicaram, como justificativa para a alta do juros, a pressão geopolítica, com destaque para a economia norte-americana e, no cenário interno, a pressão inflacionária, que, em relatórios recentes do próprio BC, se devem às altas dos alimentos e energia. "Mas, para enfrentar esse tipo de inflação (alimentos e preços) precisamos entender que esses aumentos não estão ligados à demanda, ou seja, à maior procura das pessoas por alimentos", explica o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan.
Um trabalho dos pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), Braulio Borges, André Braz e Francisco Pessoa Faria, aponta que o atual aumento expressivo nos alimentos, enfrentado não apenas no Brasil, está ligado ao mercado agrícola e às mudanças climáticas. Eles indicam ainda que não há perspectiva de que a tendência de inflação termine no curto prazo. A questão ambiental também está por trás da alta nos preços da energia, como corrobora a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
"A Selic é eficiente para controlar inflação relacionada ao aumento da demanda, ou seja, aumento do consumo. Para a questão dos alimentos enfrentada hoje, o mais assertivo seria a recomposição dos estoques reguladores de alimentos, como o governo federal tem procurado fazer. Já em relação à energia, a saída mais adequada está no combate ao desmatamento e políticas de transição energética", completou Cavarzan.
A alta da Selic confirmada hoje é a sexta elevação consecutiva iniciada pelo Banco Central em setembro do ano passado, quando o índice passou de 10,5% para 10,75%. Nas reuniões seguintes, houve um aumento de 0,5 ponto e três seguidos de 1 ponto percentual, até chegar em 14,25%, em março deste ano.
A indicação mais recente, do mercado, é que o ciclo de aperto econômico chegou ao fim, mas ainda não há definições se a Selic será mantida ou se haverá o início da queda nos próximos encontros, que ocorrem a cada 45 dias. No texto sobre a decisão de hoje, o Copom disse que segue com cautela e não indicou se irá alterar ou não o ciclo.
"O brasileiro já convive com uma taxa básica de juros proibitiva para o desenvolvimento econômico e que aumenta o custo de vida, o endividamento das famílias, das empresas e os gastos do governo federal. Gabriel Galípolo, atual presidente do BC, e os demais membros do Copom não foram indicados pra manter os interesses do mercado financeiro, mas sim ps interesses da população. Por isso, nós exigimos que o Banco Central cumpra o papel de fazer uma política econômica para a população e não para o mercado financeiro, o único que se beneficia com a especulação da Selic", critica a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira.
Por meio da imprensa e do boletim Focus, que é produzido somente escutando o mercado financeiro e não a população, o Banco Central orienta sua política monetária, incluindo o nível da Selic.
“Como esse índice é a base para a definição de outras taxas da economia brasileira, incluindo a dos bancos, a manutenção elevadíssima impacta negativamente o desenvolvimento do país”, explica o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale. "Por mais que o governo federal, trabalhadores e o setor produtivo se esforcem, dia após dia, para fazer o país crescer, quando o Banco Central decide, por meio do Copom, manter uma taxa básica de juros tão alta, torna o custo do dinheiro, portanto dos empréstimos e investimentos, mais caro. Isso dificulta toda a economia, que não expande como poderia expandir, caso o crédito fosse mais barato", conclui.
Fonte: Contraf-CUT
Confira as datas das feijoadas promovidas pelo Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, no mês de maio:
Dia 23/5 - Nova Iguaçu (sexta-feira)
Dia 29/5 - Duque de Caxias (quinta-feira)
Não percam!
A Caixa Econômica Federal anunciou, em live ocorrida na tarde desta terça-feira (5), mudanças realizadas em seu Estatuto Social. Para atender uma reivindicação do movimento sindical, que pede o respeito à proporcionalidade de gênero, o banco incluiu o percentual de 30% de mulheres em cargos de direção, englobando as diretorias e vice-presidências.
>>>>> Leia Estatuto publicado no Diário Oficial da União
“É o primeiro banco público a incluir em seu estatuto social a porcentagem mínima de mulheres em cargos de direção. É um avanço que precisamos comemorar. Mas as empregadas merecem mais. Hoje, segundo dados da Rais 2024, elas são 45% do nosso quadro de pessoal e, desta forma, continuará havendo defasagem em relação aos homens”, disse a representante eleita pelas empregadas e empregados para o Conselho de Administração da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “E, por isso, esperamos que 30% seja o percentual mínimo, com a meta de alcançarmos a proporcionalidade de gênero na direção”, completou.
As entidades de representação sindical e associativas das empregadas e empregados criticaram, no entanto, a não exclusão do teto de gastos do banco com a saúde de seus empregados, limitado a 6,5% da folha de pagamentos.
“A manutenção do teto de gastos impede que a Caixa cumpra o que está definido no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do nosso plano de saúde, que determina que o banco arque com 70% dos custos do Saúde Caixa”, observa o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Felipe Pacheco.
“Votei a favor da derrubada do teto, que foi aprovada por unanimidade pelo CA. Este é o compromisso de uma conselheira eleita pelas empregadas e pelos empregados para representá-los no CA”, afirmou Fabiana Proscholdt.
Para Felipe, a negativa na derrubada do teto de gastos ofusca a boa notícia sobre o percentual de mulheres em cargos de direção. “O percentual de mulheres é uma grande conquista, mas o teto de custeio está nos sufocando. Tem gente que não tem como pagar as mensalidades devido aos reajustes realizados para a cobertura dos custos. E, se este teto não cair, isso vai ficar ainda pior. Vai inviabilizar a manutenção do plano de saúde dos empregados da Caixa, e seus princípios de mutualismo, pacto intergeracional e solidariedade”, disse o coordenador da CEE, ao acrescentar que serão enviados ofícios à Caixa, à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e ao Ministério da Fazenda sobre a reivindicação dos empregados pela derrubada do teto e questionando a não aprovação da mudança no estatuto.
O teto de gastos da Caixa com a saúde dos seus empregados foi incluído em 2017 no Estatuto Social, para atender uma determinação da extinta resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR 23).
A antiga norma teve outras versões e agora é substituída por uma nova resolução, a CGPAR 52, que revogou as resoluções 42 e 49. A resolução 42 era uma atualização da CCE 09/96, que, entre outras medidas restritivas, previa a limitação da participação das empresas públicas no custeio de planos de assistência médica em 50% da despesa total e reafirmava este limite. Já a nova resolução publicada, a de número 52, prevê que o limite para participação das empresas públicas no custeio de planos pode subir para até 70% das despesas.
Este aumento possibilita que empregados da maioria das estatais, como Correios e Petrobrás, que tiveram sua participação no custeio ampliada nos últimos anos em função da aplicação das resoluções 23 e 42 da CGPAR, possam voltar à proporção de custeio de 70/30. No caso do Saúde Caixa, porém, a situação não muda. O Acordo Coletivo já superava a restrição da CGPAR 42 (antiga CCE 09/96) ao prever que a participação do banco no custeio pode chegar aos 70% das despesas. Porém, sofremos com outro fator restritivo: o estatuto da empresa, em seu artigo 90, limita sua participação no custeio em 6,5% da folha de pagamento e proventos. Este teto é o que impede, atualmente, que a participação da Caixa no custeio do Saúde Caixa alcance os 70% das despesas do plano.
Fonte: Contraf-CUT
Começa nesta terça-feira (6), em Brasília (DF), a etapa nacional da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA), reunindo delegados, convidados e observadores de todas as regiões do país. Até sexta-feira (9), os participantes irão analisar e deliberar sobre 100 propostas prioritárias para a construção de políticas públicas ambientais no Brasil.
Fruto de um processo participativo que envolveu conferências estaduais, distrital e livres ao longo de quase um ano, a 5ª CNMA chega à sua fase final com o lançamento do Caderno de Propostas, um verdadeiro retrato da mobilização da sociedade civil em torno de temas centrais para o futuro do planeta e da população brasileira.
O documento, que também pode ser entendido como uma cartilha de referência para os debates, foi elaborado a partir da sistematização de 540 propostas das Conferências Estaduais e Distrital e 2.096 propostas das Conferências Livres, com curadoria técnica do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB). A produção do material buscou respeitar a diversidade de visões e experiências, promovendo uma leitura nacional do que foi construído nas etapas locais.
Organizado em cinco eixos temáticos — Mitigação; Adaptação e Preparação para Desastres; Transformação Ecológica; Justiça Climática; e Governança e Educação Ambiental —, o Caderno reúne gráficos, dados e análises que contextualizam os desafios e propostas debatidos pela sociedade.
Para Elaine Cutis, secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, a conferência é uma oportunidade fundamental para dar voz à classe trabalhadora nas decisões sobre o meio ambiente. “A construção coletiva que resultou nesse caderno demonstra o quanto a sociedade está engajada e disposta a buscar soluções para a crise climática. Nós, da Contraf-CUT, entendemos que justiça ambiental e justiça social caminham juntas, e é essencial que o mundo do trabalho esteja presente nesses debates, apontando caminhos para uma transição justa e inclusiva”, afirma Elaine.
A expectativa é que, ao final da 5ª CNMA, as 100 propostas escolhidas sirvam como base para a formulação de políticas públicas e ações concretas que enfrentem os impactos das mudanças climáticas, promovam a sustentabilidade e ampliem a participação popular nas decisões ambientais.
Fonte: Contraf-CUT
Nos dias 28 e 29 de abril, o Palácio do Planalto, em Brasília, sediou a 4ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Plano Juventude Negra Viva (PJNV), convocada pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria da Juventude. O encontro reuniu representantes de diversos ministérios, movimentos sociais e entidades da sociedade civil comprometidas com o enfrentamento da violência e das desigualdades que atingem a juventude negra no Brasil.
O Plano Juventude Negra Viva é fruto de uma reivindicação histórica do movimento negro e tem como principal objetivo conter o extermínio da juventude negra — segmento mais atingido por ações violentas da polícia em favelas e comunidades pobres do país.
"Ações da polícia em nosso país matam um negro a cada quatro horas em nove estados brasileiros. No Rio de Janeiro, cerca de 86% das vítimas fatais em intervenções policiais são negros. As estatísticas mostram o volume de mortes dessa população, e o Plano chegou com o objetivo de envolver os estados e municípios para conter essa violência de cunho racial, como também criar políticas públicas de educação, esporte, cultura e geração de empregos para a juventude negra", explicou Almir Aguiar, Secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT e representante da CUT no Comitê Gestor do PJNV.
O Plano busca reduzir a violência letal e as vulnerabilidades sociais enfrentadas por jovens negros e negras, além de combater o racismo estrutural enraizado na sociedade brasileira. Ao todo, 16 ministérios estão envolvidos na elaboração e execução das ações previstas.
A reunião contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
Durante o encontro, foram definidos encaminhamentos importantes para o fortalecimento do Plano, entre eles:
"O Governo Lula segue comprometido com o enfrentamento das desigualdades raciais e da violência que atinge, em especial, a juventude negra das favelas e periferias. Será fundamental envolver a adesão de estados, municípios e entidades da sociedade civil ao Plano, para que estas políticas públicas cheguem a essa juventude com ações concretas que promovam a transformação social, com novas oportunidades para esta parcela excluída da sociedade", concluiu Almir Aguiar.
Fonte: Contraf-CUT
Durante o Sistema Diretivo da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), realizado nesta terça-feira, 6 de maio, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense recebeu das mãos de Marcello Azevedo (ex-diretor do Sindicato dos Bancários dos Rio de Janeiro, da Contraf-CUT e da CUT Rio, o livro “As finanças do dragão - O sistema financeiro chinês”, de sua autoria.
O livro, da Editora Dialética, foi lançado no ano passado, em 2024, e aborda a evolução do sistema financeiro chinês, a partir do processo de abertura e reformas começadas em 1978.
Um sistema que, em 45 anos, evoluiu de um modelo de monobanco para se tornar o segundo maior do mundo. A obra é construída majoritariamente de documentos oficiais chineses.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizou, nesta segunda-feira (5), uma audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil. A atividade faz parte do ciclo de debates sobre o novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), que visa aprofundar a discussão sobre as mudanças nas relações trabalhistas, novas tecnologias e os impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho.
A redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, é uma das reivindicações históricas da classe trabalhadora e tida como uma das principais pautas para este ano de 2025.
“Trabalhadoras e trabalhadores de todo o país vieram até Brasília e entregaram ao presidente Lula uma pauta de reivindicações. A redução da jornada, sem redução de salário, e o fim da escala 6X1, são dois dos principais temas da pauta”, ressaltou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento das tramitações dos temas de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, ao se referir à Marcha da Classe Trabalhadora, ocorrida no dia 29 de abril.
No dia seguinte, em pronunciamento em cadeia nacional, Lula afirmou que o debate sobre a redução da jornada e a escala 6X1 será aprofundado. “Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade para permitir o equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de todos os trabalhadores e trabalhadoras”, disse Lula.
Jefão ressaltou que a luta organizada culminou em conquistas históricas, extremamente benéficas para a classe trabalhadora e que a redução da jornada de trabalho esteve presente em todas as lutas sindicais, mesmo em cenários políticos adversos, como foi o do governo passado, em que a jornada atual foi atacada durante quatro anos, e o movimento sindical esteve de forma combativa, segurando a jornada semanal conquistada. “Agora temos um cenário positivo em âmbito do Executivo Federal e dos parlamentares que representam a classe trabalhadora, mas precisamos pressionar deputados e senadores ligados ao empresariado e à bancada da extrema direita, que tentam evitar qualquer benefício ao trabalhador”.
Durante a audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS), que requereu a realização da audiência, classificou a atual jornada — de seis dias de trabalho e um de folga — como “escravocrata”. O parlamentar é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê uma jornada de 36 horas semanais. A legislação atual define a jornada de 44 horas semanais e 8 horas diárias.
“A história nos mostra que a redução da jornada de trabalho é uma luta de décadas da classe trabalhadora. Os benefícios de uma jornada reduzida são inegáveis. Menos horas de trabalho significam mais tempo para lazer, família, estudo e qualificação profissional. Menos doença no trabalho e menos acidente no trabalho”, defendeu Paim.
Representantes de entidades sindicais e dos poderes Judiciário e Executivo também defenderam a redução da jornada.
“A redução da jornada tem sido experimentada em vários países. Isso traz mais satisfação para os trabalhadores e tende a criar mais postos de trabalho”, argumentou a juíza Luciana Paula Conforti, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Para a procuradora Cirlene Luiza Zimmermann, do Ministério Público do Trabalho (MPT), a limitação razoável do tempo de trabalho é um direito fundamental para enfrentar a “pejotização”. “Se assegurarmos a contratação fraudulenta de pessoas físicas por meio de contratos de PJ, estaremos jogando por terra tudo que discutimos aqui. Vamos ter 24 horas por dia, 365 dias por ano. Não estaremos discutindo o fim da escala seis por um; estaremos tendo escala sete por zero. Não vai adiantar de nada se estivermos falando em contratar pessoas físicas por meio de PJ: a verdadeira fraude”, alertou.
O Poder Executivo também defende a redução da jornada de trabalho. Para Shakti Prates Borela, representante do Ministério do Trabalho, a mudança deve estar associada a medidas que assegurem a “desconexão” do trabalhador com o ambiente de trabalho.
Fonte: Contraf-CUT, com informações da Agência Senado
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