A Polícia Federal multou nesta quinta-feira (29) 12 bancos em R$ 1,573 milhão por descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e normas de segurança, durante a 95ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. A agência Vespasiano, da Caixa Econômica Federal, em Belo Horizonte, foi interditada. Os bancos foram punidos em processos abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp).

Agências e postos de atendimento foram multados por número insuficiente de vigilantes, planos de segurança não renovados, alarmes inoperantes, inauguração de agências sem aprovação de plano de segurança e cerceamento da fiscalização de policiais federais, dentre outras irregularidades.

O campeão de multas foi o Bradesco, sendo que 38 agências e PABs em Brasília foram multadas porque o monitoramento do alarme foi quarteirizado e o banco declarou fato inverídico para a Polícia Federal visando a aprovação do plano de segurança desses estabelecimentos. Cada uma dessas unidades foi penalizada em 13.334 UFIR, o que representa R$ 14.188,71.

Veja o montante de multas por banco:

Bradesco – R$ 682.818,07
Banco do Brasil – R$ 282.361,06
Santander – R$ 154.659,48
Itaú Unibanco – R$ 122.376,82
HSBC – R$ 117.058,45
Caixa Econômica Federal – R$ 101.093,76
Banestes – R$ 37.245,63
Mercantil do Brasil – R$ 21.282,00
Safra – R$ 15.961,50
BNB – R$ 14.188,70
Sofisa – R$ 14.188,70
Banco da Amazônia – R$ 10.642,06

Total de multas: R$ 1.573.876,23

Houve ainda aplicação de penalidades contra empresas de segurança, vigilância e transporte de valores e cursos de formação de vigilantes. Foi a terceira e última reunião da CCASP em 2012.

A CCASP é integrada por representantes do governo, trabalhadores e empresários. A Contraf-CUT representa os bancários. Já a Febraban é a porta-voz dos bancos. A reunião foi presidida pelo coordenador-geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP) da Polícia Federal, delegado Clyton Eustáquio Xavier.

“Essas multas confirmam mais uma vez que os bancos tratam com negligência a segurança dos estabelecimentos”, ressalta Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa e representante da Contraf-CUT na CCASP e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Recursos não faltam aos bancos para investir mais em segurança. Segundo estudo do Dieese, os números dos balanços comprovam o desleixo. Os cinco maiores bancos do país lucraram R$ 36,3 bilhões nos primeiros nove meses de 2012. Já as despesas com segurança e vigilância somaram R$ 2,6 bilhões, o que representa uma média de 6,2% em comparação com os lucros.

“Além de mais investimentos dos bancos em segurança, esperamos que o Ministério da Justiça finalize o projeto de lei do estatuto de segurança privada, atualizando a lei federal nº 7.102/83, garantindo novos equipamentos de prevenção contra assaltos e sequestros e colocando a proteção da vida das pessoas em primeiro lugar”, defende o dirigente da Contraf-CUT.

Avaliação

A 95ª reunião da CCASP foi também acompanhada pelos integrantes do Coletivo Nacional de Segurança Bancária. Para eles, os bancos não priorizam a segurança dos estabelecimentos. Caso contrário, não seriam multados pela Polícia Federal.

“O Bradesco foi o campeão das multas, principalmente porque foram multadas 38 agências e PABs de Brasília que quarteirizaram o monitoramento de alarme e declararam fato inverídico para a Policia Federal visando a aprovação do plano de segurança dessas unidades”, afirma Raimundo Dantas, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.

“Apesar do valor menor de multas, a Caixa foi a única instituição financeiro que teve uma agência interditada, o que mostra o descaso do banco com a segurança, colocando em risco a vida dos trabalhadores, clientes e usuários”, salienta Leonardo Fonseca, representante da Fetraf de Minas Gerais.

“Os bancos continuam encarando a segurança como despesa e não como investimento na proteção da vida de trabalhadores e clientes. Com os altos lucros, eles têm todas as condições para melhorar as instalações de segurança dos estabelecimentos”, destaca Lupinha Moretto, representante do Fetec do Paraná.

“Outra vez, diversos bancos foram multados porque reduziram o número de vigilantes após a aprovação do plano de segurança, como forma de diminuir custos e aumentar os lucros. Isso fragiliza ainda mais a segurança, especialmente no horário de almoço, quando muitas agências acabam ficando com apenas um vigilante”, aponta Belmiro Moreira, representante da Fetec de São Paulo.

“Lamentavelmente, os bancos insistem em descumprir a legislação mínima de segurança, acumulando multas de mais de R$ 3,5 milhões em 2012. O movimento sindical precisa observar o desrespeito das leis e denunciar as ilegalidades para a Polícia Federal, visando aumentar as multas para forçar os bancos a investir mais segurança”, avalia Lúcio Paz, diretor da Fetrafi do Rio Grande do Sul.

“Mais uma vez os bancos infringiram a lei nº 7.102/83, descumprindo itens de segurança previstos e colocando em risco a vida de bancários, vigilantes e da população. É um tremendo descaso diante dos lucros exorbitantes e do pouco que investem em mecanismos de segurança”, observa Samuel Nicolette, representante da Federação de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Também participaram André Spiga, diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Sandro Mattos, diretor da Fetec do Centro-Norte, e João Rufino, representante da Fetrafi do Nordeste.

Fonte: Contraf-CUT

A Contraf-CUT enviou a todos os bancos o pedido para a antecipação do pagamento da segunda parcela da PLR. Bradesco e Santander já aceitaram o pedido e anunciaram o pagamento para dia 10 e 20 de fevereiro, respectivamente.

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho, as instituições financeiras têm até 2 de março para fazer esse crédito. Mas com o início da temporada de publicação dos balanços dos resultados de 2016, já é possível calcular os valores finais da Participação nos Lucros e Resultados. Santander divulgou em 26 de janeiro o lucro de R$ 7,3 bilhões, o do Bradesco (R$ 17 bilhões) saiu na quinta-feira passada. O do Itaú saiu nesta terça-feira (7) e do Banco do Brasil, dia 16. A Caixa não divulgou a data.

A PLR da Fenaban é formada pela regra básica mais o valor adicional. Na antecipação serão pagos, a título de regra básica, 54% do salário mais fixo de R$ 1.310,12, limitado a R$ 7.028,15 e ao teto de 12,8% do lucro líquido do banco – o que ocorrer primeiro – apurado no primeiro semestre de 2016. A regra do adicional prevê 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2016 dividido igualmente entre os trabalhadores, com teto de R$ 2.183,53.

Fonte: Contraf-CUT

Anúncio de PDVE é mais um passo para o desmonte do banco

A Caixa anunciou ontem (6) as regras de um novo programa de demissão voluntária, com o objetivo de dispensar 10 mil empregados. As adesões já começam nesta terça, 7, e prosseguem até dia 20. É mais um passo para o desmonte do banco, numa estratégia que não precisa recorrer a leilões para a privatização e que trará graves consequências para os trabalhadores da empresa e a sociedade brasileira, como já denunciou a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e diretora do Sindicato dos Bancários do ABC, Rita Serrano, recém-eleita conselheira do Conselho de Administração da Caixa.

“Com o programa de demissão voluntária e a privatização de operações haverá uma queda drástica do número de empregados na Caixa. Ou seja, você está acabando com a empresa sem necessariamente abrir o capital ou vender num leilão da Bolsa como era feito na década de 1990. Você vai acabando com ela aos poucos”, aponta, lembrando que operações como cartões e loteria já estão na mira privatista, assim como os recursos do FGTS e do FAT estão na mira dos bancos privados.

“O que estamos vendo é o patrimônio público sendo entregue e investimentos e programas sociais voltados aos brasileiros de menor renda sendo deixados de lado para atender ao capital privado”, enfatiza, acrescentando que se não tiver a Caixa para investir em habitação e infraestrutura “não serão o Bradesco e o Itaú que vão fazê-lo”, e que é fundamental ampliar a informação à sociedade para que seja possível a reação.

Regras – Na Circular Interna com as regras do plano de demissões (PDVE), a Caixa alega que o programa é de caráter extraordinário e se dará apenas em 2017.

Conforme a CI, estão aptos a participar do PDV empregados aposentados pelo INSS ou que podem se aposentar até 30 de junho deste ano; trabalhadores com no mínimo 15 anos de efetivo exercício de trabalho na empresa ou com adicional de incorporação de função de confiança; cargo em comissão ou função gratificada até a data de desligamento (sem exigência de tempo mínimo de efetivo exercício na Caixa).

A Caixa está propondo como incentivo financeiro para os desligamentos 10 remunerações-base do empregado, considerando data de referência 31 de janeiro deste ano. E a manutenção por tempo indeterminado do Saúde Caixa somente para os trabalhadores já aposentados pela Previdência Social ou que vão se aposentar até 30 de junho e empregados admitidos já na condição de aposentados pelo INSS com o mínimo de 120 meses de contribuição para o Saúde Caixa. No entanto, para os empregados que atendem às demais exigências o plano será assegurado por apenas 24 meses.

Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

Os bancários participarão do ato dia 15 de setembro, que unirá as principais categorias brasileiras com data-base no segundo semestre de 2015. A definição saiu de reunião entre a Contraf- CUT e o Comando Nacional, realizada na quarta-feira, sobre a participação das federações e dos sindicatos.

Com o mote “Em Defesa da Democracia, do Emprego e do Salário”, a categoria irá organizar atividades em todas as regiões do País, com atraso na abertura das agências e paralisações nas unidades. “O objetivo é dialogar com os trabalhadores sobre as negociações da Campanha Nacional e mostrar a importância de mantermo-nos mobilizados em defesa da democracia e em busca de saídas à esta onda de conservadorismo que nos atinge diretamente”, convocou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.

Estas mobilizações fazem parte do calendário de manifestações de rua que a Central Única dos Trabalhadores implementará para simbolizar o lançamento unificado das campanhas salariais. “Aproveito a oportunidade para saudar as entidades que realizaram manifestações da campanha no dia 9 de setembro, durante a terceira rodada de negociações com a Fenaban, indicadas pelo Comando Nacional”, completou.

A CUT recomenda que cada categoria trabalhe sua pauta de reivindicação nos atos e mostre que o objetivo é lutar contra a retirada de direitos e melhorias nas condições de trabalho. 

Fonte: Contraf-CUT

“Nada é perfeito na vida. Assim, cedo ou tarde, a gente há de se deparar com um problema, uma perda, uma dor… Mesmo assim, devemos viver cada segundo intensamente, confiando que tudo passa e se transforma. O ruim dá lugar ao que é bom, os erros nos fortalecem e nos ensinam o caminho do acerto, as lágrimas abrem portas para o sorriso e, consequentemente, o velho sempre acaba abrindo espaço para o novo.

A vida é uma intensa provocação e o melhor que fazemos por nós mesmas é encará-la com fé e esperança, seja lá qual for o perrengue que tenhamos de enfrentar. Viva com a certeza de que nenhum problema é mais forte que você. As dificuldades só surgem porque somos maiores do que elas. A realidade é que a vida não é mesmo tão fácil e traz consigo suas dores, mas, se não fossem elas, não viveríamos a maravilhosa sensação da vitória, que só vem depois de superarmos os percalços do caminho.”

Este foi um ano de realizações. Mas o mais importante é refletir sobre os acontecimentos,a jornada do dia-a-dia e, concluir ao final, que tivemos um saldo decrescimento e aprendizado. Agradecemos a todos bancários e bancárias por um ano de trabalho, cooperação e confiança.

A Receita Federal libera nesta terça-feira(8) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Desde junho, quando foi liberado o primeiro lote, o número de contribuintes com direito a restituição chegou a 6.816.763, quase 60% do estimado neste ano, informou o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

O valor total depositado na rede bancária é superior a R$ 9,302 bilhões e, como ocorre todos os anos, serão liberados sete lotes regulares. Neste lote de setembro, o número de contribuintes do IRPF 2015 chega a 2,119 milhões. O crédito bancário será feito no dia 15. Foram liberadas também declarações dos exercícios de 2008 a 2014 que estavam retidas na malha fina. Os montantes de restituição para cada exercício e a taxa Selic aplicada podem ser consultados na tabela abaixo.

A consulta estará disponível na página da Receita na internet ou por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones com a mesma função.

Os contribuintes que não foram listados nos lotes anteriores de restituição e têm dúvida sobre os dados enviados devem verificar no extrato de processamento da declaração se não há pendência ou inconsistências que causem a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, é só informar os números dos recibos de entrega das declarações dos exercícios referentes às declarações ativas das quais o contribuinte seja titular.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição , ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita disponibiliza um vídeo com instruções.

Fonte: Agência Brasil – Daniel Lima

A Diretoria de Pessoas do Banco do Brasil mais uma vez usa de atropelos para dar solução de problemas que afetam a vida dos funcionários. Desta vez foi o comunicado às mulheres que estão desobrigadas de cumprir o intervalo de 15 minutos antes da jornada extraordinária, devido a anulação do julgamento feito pelo TST.

O banco informa que não voltará à situação anterior somente nas praças do Distrito Federal e nos estados do Amapá e Pará, devido liminares concedidas pela justiça do trabalho local. O banco havia modificado o ponto eletrônico das bancárias de todo o Brasil, alegando que as liminares o obrigava a cumprir a decisão em todo o território nacional.

No dia 31 de agosto, a Contraf-CUT e o Sindicato de Brasília se reuniram com o Banco do Brasil com o objetivo de discutir a medida que seria anunciada pelo BB. Os representantes dos funcionários solicitaram ao banco que adiasse a edição de algum normativo até que houvesse a discussão com as bancárias dos locais afetados.

Com a decisão de enviar comunicado às funcionárias, a Diretoria de Pessoas indicou que sua resposta foi não negociar nenhuma solução, uma vez que implantou anteriormente o intervalo em todo o país e agora faz segmentação de locais.

A diretoria de pessoas do BB não informou no comunicado se vai pagar os 15 minutos daquelas bancárias que foram obrigadas a trabalhar sem intervalo.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa do BB, o diretor Carlos Netto ratifica o breu instalado na gestão de pessoas do BB, conforme já denunciamos na última edição da Revista Espelho. Em plena campanha salarial, medidas como essa, que visam conflitar os trabalhadores com suas representações demonstram mais uma vez o despreparo no trato com as pessoas.

Para quem implantou o Plano de Funções com redução de salários que provocou aumento das ações judiciais no BB, cancelou férias para cobrar compensação de greve, transformou a diretoria de pessoas numa fábrica de inquéritos administrativos e queria transformar em fraude se o funcionário não saíssem ou entrasse no banco em cinco minutos, nada mais é surpresa.

Fonte: Contraf-CUT

Sindicato realiza manifestação em Copacabana e anuncia novos protestos contra a reestruturação nos bancos públicos imposta pelo governo Temer

O deputado estadual Gilberto Palmares (PT), que participou da manifestação dos bancários em Copacabana, na quarta-feira. 1º de fevereiro, contra a reestruturação no Banco do Brasil, anunciou a criação de uma Comissão Especial na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) para avaliar os impactos econômicos e sociais do fechamento de agências de bancos públicos no Estado do Rio de Janeiro. O parlamentar lembra que já conseguiu 41 assinaturas para a criação da comissão, que terá 120 dias para a conclusão do levantamento.

Na mesma data do protesto, o banco começou a descomissionar vários funcionários, que estão indignados com a postura arbitrária do BB. O Sindicato denuncia que o desmonte imposto pela direção do banco é parte do projeto do governo Michel Temer para privatizar empresas públicas e estatais. Na manifestação realizada pela categoria nas unidades do Lido e do Leme, que possuem uma ampla maioria de clientes idosos, os sindicalistas distribuíram uma carta à população, que ficou indignada com a notícia do fechamento das duas agências e de um total de 40 unidades em todo o Município do Rio de Janeiro.

Caos nas agências

Na agência Lido, os sindicalistas encontraram um verdadeiro caos: a unidade não tem porta-giratória, colocando em risco a segurança de funcionários e clientes e está sem ar-condicionado.
“Os clientes já passam um tremendo perrengue com agências superlotadas e horas nas filas para serem atendidos. Imagine o caos que será com o fechamento de mais unidades. Está na cara que a lógica do governo é abrir espaço para o mercado privado e consolidar o projeto de privatização do banco”, afirma o diretor da Contraf-CUT, Marcello Azevedo.

Novos protestos

O Sindicato anunciou que vai realizar novos protestos contra a reestruturação no BB. Na Zona Sul, a direção do BB vai fechar também a unidade da Almirante Gonçalves, também em Copacabana, além das duas agências do Flamengo e uma na Urca. Serão atingidos também os bairros de Laranjeiras e Gávea. Na Barra da Tijuca e Recreio, serão cinco unidades fechadas. O primeiro ato público das caravanas do Sindicato realizadas este ano ocorreu justamente na agência “centro” da Barra da Tijuca.

Fonte: Seeb-Rio

A Contraf-CUT enviou nesta sexta-feira (3) carta ao presidente da Caixa, Gilberto Occhi, em nome da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa) solicitando esclarecimentos e requerendo a prorrogação do Programa de Cultura e Trabalho, para a concessão do Vale-Cultura aos empregados. A correspondência tem a intenção de reafirmar a cobrança feita pelo Comando Nacional em todos os bancos no dia 18 de janeiro de 2017.

Na carta, a entidade cita o Acordo Coletivo 2016/2018, especificamente na cláusula 31, prevê a extensão da distribuição do vale-cultura e informa que a Lei Orçamentária Anual (13.414/2017) estabeleceu reserva de recursos (nos termos do Projeto de Lei 18/2016), para fim de restabelecer o incentivo fiscal previsto na Lei 12.761/2012 (vale-cultura).

No dia 25 de janeiro último a Caixa suspendeu o pagamento deste direito, e esta medida está contestada pelos empregados. Existe agora, pendência do governo federal para a prorrogação deste benefício.

Na Caixa, tem direito ao Vale-Cultura trabalhadores que ganham até oito salários mínimos mensais. O cartão com crédito de R$ 50 mensais é utilizado para aquisição de bens culturais, livros, instrumentos musicais, ingressos para teatro e cinema, por exemplo.  O vale é acumulativo e seus créditos não tem data limite para a utilização.

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Licença-paternidade

A Contraf-CUT também enviou mensagem informando a direção da Caixa que a Fenaban comunicou a entidade no dia 27 de janeiro que a licença-paternidade de vinte dias está em vigor. Na mensagem, a CEE Caixa também reitera a necessidade de o banco promover um curso de paternidade responsável.

Conquista da Campanha Nacional 2016, a licença-paternidade de vinte dias está prevista na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária. Os sindicatos de bancários de todo o país vinham recebendo denúncias de que os bancos não estavam respeitando esse direito.

Após pressão do Comando Nacional dos Bancários, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) informou que o direito está em vigor e que a instituições financeiras estão sendo comunicadas sobre o assunto.

Fonte: Contraf-CUT

No último trimestre houve redução de 1.129 postos de trabalho em relação ao mesmo período de 2015

Fonte: Contraf-CUT e Dieese