Vários países, como o Brasil, celebram nesta segunda-feira (28) o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. A data estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) também é conhecida como Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Isso porque em 28 de abril de 1969 uma explosão em uma mina, em Virgínia, nos Estados Unidos, matou 78 trabalhadores.

No Brasil, a CUT e as demais centrais chamam a atenção para o aumento dos casos de doenças e mortes relacionadas à rotina estressante de trabalho. “Assédio moral no trabalho e a violência organizacional adoecem e podem matar” é o tema das mobilizações e dos debates promovidos pelos trabalhadores este ano.

A categoria bancária está entre as que mais sofrem os efeitos do assédio moral e da forma de gestão adota pelos bancos, que prioriza o lucro, com metas cada vez mais altas em detrimento da saúde dos funcionários.

O secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtalle, afirma que o combate ao assédio moral e às doenças causadas pelo modelo de administração do setor bancário precisam passar por intervenção direta dos trabalhadores.

“Para a melhoria da saúde dos trabalhadores é necessário a participação dos empregados no processo que define a organização do trabalho, prevendo a intervenção nos ambientes de trabalho. Tudo passa pela democratização das relações de trabalho no Brasil, garantindo o cumprimento das convenções da OIT, como a 144 por exemplo”, explica Walcir.

Assédio moral e depressão

No ramo financeiro, as doenças relacionadas à saúde mental já superam as do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, as chamadas LER/Dort.

Em 2013 foram 18.671 afastamentos de bancários por problemas de saúde. Do total de auxílios-doença acidentários concedidos pelo INSS, 52,7% tiveram como causas principais os transtornos mentais e as doenças do sistema nervoso. Isso significa dizer que, de cada dez bancários doentes, cinco são por depressão.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), até 2020 a depressão passará da 4ª para a 2ª colocada entre as principais causas de incapacidade para o trabalho no mundo. Estima-se que 121 milhões de pessoas sofram com a depressão, sendo 17 milhões somente no Brasil e, segundo dados da OMS, 75% nunca receberam um tratamento adequado.

Saúde e condições de trabalho

A consulta da Campanha Nacional dos Bancários de 2013, realizada pelos sindicatos, sob a coordenação da Contraf-CUT, ouviu 37.097 funcionários de bancos públicos e privados sobre diversos assuntos de interesse da categoria. O combate ao assédio moral e às metas apareceram nas principais expectativas dos trabalhadores.

Entre os entrevistados, 66,4% responderam que querem o fim das metas abusivas, 58,2% pedem o combate ao assédio moral e 27,4% assinalaram segurança contra assaltos e sequestros.

“Os bancários sofrem as consequências de um ambiente de trabalho autoritário e adoecedor. Os bancos falam tanto em equipe, mas a cobrança é individualizada, o que gera tensão e sofrimento mental para o trabalhador. O assédio moral e o ritmo intenso de trabalho causam várias doenças. É fundamental e urgente combater a origem de tudo isso, mas hoje não há espaço para diálogo nos locais de trabalho”, destaca Walcir.

Audiência pública em Brasília

A Contraf-CUT participa nesta terça-feira (29), junto com as centrais sindicais, de uma audiência pública no Congresso Nacional sobre o assédio moral nas relações de trabalho. O encontro está sendo coordenado pela Frente Parlamentar Pela Segurança e Saúde no Trabalho, presidida pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

O propósito é discutir e acelerar a tramitação de projetos de lei, como o PL 7.202/10, que propõe alterações na Lei Previdenciária e tipifica a ofensa moral como acidente de trabalho.

“Os bancos e os empresários, de forma geral, tentam propagar a ideia de que o assédio moral é uma questão individual, que surge do atrito pessoal entre os funcionários, por exemplo. Mas não é assim, é uma prática ilegal, não podemos naturalizar o assédio moral, é um problema coletivo e as decisões dos poderes legislativo e judiciário são fundamentais neste sentido”, avalia o dirigente da Contraf-CUT.

Agenda de 28 de Abril

Além das mobilizações dos trabalhadores, outras entidades também promovem atividades no Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, estará em São Paulo pela manhã para debater ações de segurança e saúde no ambiente de trabalho. O encontro com representantes dos trabalhadores e dos empregadores, organizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, é na Fecomércio, no bairro da Bela Vista.

A Fundacentro tem seminários agendados em mais de dez cidades. Na sede da capital paulista, o tema abordado é a segurança química no Brasil e em outros países, a partir das 9h30, em Pinheiros.

Fonte: Contraf-CUT

Itaú Unibanco, Bradesco e Santander entregaram na quinta-feira novas propostas ao Citi para comprar a Credicard. Agora, o banco americano está comparando os termos das ofertas e a expectativa é que dentro de poucos dias, ainda nesta semana, escolha um dos bancos para continuar a negociação com exclusividade. Daí, seriam algo em torno de 15 dias para a venda ser fechada.

No dia 12 de abril as três instituições haviam entregue uma primeira proposta, após acessar o data room da operação. A partir delas, o Citi fez observações, esclareceu novos dados e pediu que os bancos validassem suas ofertas anteriores. As mudanças pedidas, por exemplo, diziam respeito às garantias oferecidas pelos compradores na venda.

As propostas financeiras giraram em torno de duas vezes o patrimônio líquido da empresa, algo como R$ 2 bilhões. Banco do Brasil e BTG Pactual participaram das negociações, mas não prosseguiram.

O pacote à venda inclui os cartões da Credicard e a promotora de vendas Credicard Financiamentos, com cerca de 100 lojas de rua. De fora, ficam unidades com bandeira Diners e cartões de correntistas do Citi. Completa, a operação da Credicard tem cerca de 7% do volume financeiro do mercado de cartões (R$ 724,3 bilhões em 2012). A fatia à venda tem até 5% do mercado.

Fonte: Valor Econômico

A Contraf-CUT promove no próximo dia 21, às 14 horas, uma reunião específica para discutir a mídia da Campanha Nacional dos Bancários 2013, a exemplo dos últimos quatro anos. O encontro será realizado na sede da Confederação (Rua Líbero Badaró, 158 – 1º andar), no centro de São Paulo.

De acordo com a orientação do Comando Nacional dos Bancários, o objetivo é realizar novamente um processo democrático e participativo, a fim de definir um conceito e elaborar uma proposta de mídia nacional.

Veja o slogan da mídia das quatro últimas campanhas:

- 2009: Bancos abusam – Cadê a responsabilidade social?
- 2010: Outro banco é preciso – Pessoas em 1º lugar
- 2011: Banco não respeita trabalhador – Queremos emprego decente – Compromisso com o Brasil e os brasileiros
- 2012: Chega de truques, banqueiro!

Unidade nacional

“Queremos mais uma vez construir juntos um conceito unificado, que seja capaz de dialogar com os bancários e a sociedade, pressionar os bancos, fortalecer a unidade da categoria e potencializar a marca da campanha em todo país”, destaca o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

A reunião será aberta à participação de dirigentes do Comando Nacional, sindicatos e federações, especialmente diretores de comunicação e profissionais de imprensa das entidades. “Todas as ideias e sugestões serão analisadas”, salienta o diretor da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

Os bancários estão se afastando mais por doenças mentais que por LER/Dort (Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), segundo estatísticas do Ministério da Previdência Social. O fato é inédito e demonstra que o assédio moral e as metas abusivas impactam diretamente na saúde do bancário, causando prejuízos profissionais, familiares e para toda a sociedade.

Assédio moral é o tema escolhido pelo movimento sindical, dentre eles a CUT (Central Única dos Trabalhadores), para o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, 28 de abril. Com o slogan “Assédio moral no trabalho e violência organizacional adoecem e podem matar!”, o objetivo é pressionar os parlamentares a agilizar projetos de lei em trâmite no congresso para coibir a prática, já que o Brasil é um dos únicos países do mundo sem legislação específica.

De acordo com dados de 2013, os transtornos mentais e comportamentais saíram na frente de todas as outras causas de afastamento da categoria, representando 27% do total de benefícios, com um número de 5.042 casos. As doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo vieram em segundo lugar, com 4.589 casos, ou seja, 24,58% do total.

A situação se inverteu em comparação aos dados do ano anterior. Em 2012, em primeiro lugar vinham os afastamentos por doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, com 5.711 afastados, isto é, 27% dos benefícios. As doenças mentais, cujos afastamentos crescem a cada ano, chegavam perto mas ainda estavam em segundo lugar: elas foram responsáveis, em 2012, por afastar 5.425 bancários, ou 25,7% do total.

Assédio e metas 

Para a secretária de Saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Marta Soares, “os dados mostram que a maior causa de afastamento na categoria é o adoecimento mental, que, por sua vez é causado por assédio moral e pelas cobranças de metas abusivas, que trazem sofrimento e adoecimento à maioria dos bancários”.

Por outro lado, em declaração ao IG, em reportagem da quinta-feira 24, Magnus Apostólico, diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), diz que as metas não são responsáveis pelo aumento do assédio moral.

Marta ressalta que os bancos sempre se negaram a admitir a relação entre as metas abusivas e o adoecimento. “Eles também se negam a discutir as metas. No entanto, os números e todos os bancários que atendemos provam que o que leva ao adoecimento é esse modo de gestão, com cobrança por metas e o assédio moral, prática perversa em todos os bancos, seja nos departamentos ou agências”, afirma.

Só neste ano de 2014, o Sindicato recebeu 116 denúncias de trabalhadores sobre assédio moral. “O problema é grave e sempre orientamos os trabalhadores a cuidarem de sua saúde e exigirem seus direitos quando adoecidos pelo trabalho”, afirma Marta. “Orientamos também que denunciem as más condições de trabalho e o assédio moral, para que possamos cada vez mais coibir essa prática”, diz.

A dirigente sindical relata que a luta contra o assédio nos bancos não é recente e já trouxe avanços. “Há anos o Sindicato coloca em pauta a discussão do assédio moral com os bancos e, finalmente, em 2013, foi incluída uma cláusula que institui um Grupo de Trabalho para análise das causas dos afastamentos dos empregados dos bancos”, conta.

A cláusula 61ª da Convenção Coletiva da categoria, que vale nacionalmente, estabelece um grupo para analisar em detalhe os motivos de adoecimento dos bancários e tem prazo até 31 de agosto desse ano.

Fonte: Seeb São Paulo

A Contraf-CUT promoveu nesta sexta-feira (25) uma reunião ampliada do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, em São Paulo, onde foram discutidas as propostas dos bancários para a atualização da portaria nº 3233/2012 da Polícia Federal (PF). Essa norma trata das atividades de segurança privada e regula a fiscalização dos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros, dentre outros procedimentos.

A atualização da portaria é uma iniciativa da Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP) da Polícia Federal, que concedeu um prazo de dois meses para que as entidades que integram a CCASP, como a Contraf-CUT, apresentem sugestões.

Os dirigentes de federações e sindicatos definiram várias propostas de exclusão, alteração e inclusão para a atualização da portaria, buscando melhorar a segurança dos estabelecimentos financeiros e proteger a vida das pessoas. Uma das medidas é o fim da possibilidade de redução do número de vigilantes no horário de almoço, pois isso aumenta o risco de assaltos, fragiliza a segurança e facilita o ataque dos bandidos.

“No ano passado, os seis maiores bancos (BB, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Santander e HSBC) lucraram R$ 56,7 bilhões, segundo o Dieese. Eles têm recursos suficientes para contratar mais vigilantes e garantir o número de profissionais estabelecido no plano de segurança aprovado pela Polícia Federal durante todo o horário de trabalho dos bancários e de atendimento de clientes”, destaca o representante da Contraf-CUT na CCASP e coordenador da Comissão Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.

Outra proposta aprovada é a proibição do funcionamento de agências que possuem atendimento ao público, caixas eletrônicos e autoatendimento sem plano de segurança, conforme determina a lei federal 7.102/83. “Não podemos permitir que bancários e clientes sejam vítimas da violência em estabelecimentos sem vigilantes, sem alarmes e sem portas giratórias, dentre outras medidas de segurança”, ressalta Ademir.

Participaram dos debates representantes do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da Fetec-SP, Fetraf-MG, Fetec-PR, Fetraf-RJ, Fetrafi-NE, Fetec CN e Feeb SP-MS.

Fonte: Contraf-CUT

DIA 30 DE ABRIL, NA SEDE DO SINDICATO EM DUQUE DE CAXIAS.

O EVENTO SERÁ A PARTIR DAS 18H COM TÉRMINO ÀS 23H.

CONTAMOS COM A PARTICIPAÇÃO DE TODAS E TODOS QUE COMPÕEM ESSA COMBATIVA CATEGORIA NA BAIXADA FLUMINENSE.

PARTICIPEM, VOCÊS SÃO NOSSOS CONVIDADOS!

O Santander vai trocar os cartões do auxílio alimentação e refeição da Visa Vale. Durante o mês de maio, cada funcionário receberá novos cartões no seu endereço residencial cadastrado no Portal RH. Os dois auxílios são conquistas dos bancários, garantidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), válida para trabalhadores de bancos públicos e privados de todo o país.

Os cartões atuais, com vencimento em maio de 2014, poderão ser utilizados até o dia 31 de maio, data limite para recebimento dos novos cartões, conforme o comunicado do banco. A entrega dos novos cartões será feita somente mediante a presença de um responsável, maior de idade.

O desbloqueio dos novos cartões deve ser realizado através da Central de Atendimento Visa Vale pelo telefone (11) 4004-7733, disponível 24h por dia, todos os dias. As senhas permanecem as mesmas e os saldos serão transferidos automaticamente para os novos cartões.

Para evitar transtornos, o funcionário deve manter o seu endereço atualizado no Portal RH, acessando Intranet > As Pessoas > Portal RH > Atualize seus dados.

Acesso externo ao Portal RH está fora do ar

Há vários dias, o acesso externo ao Portal de RH do Santander está indisponível. O problema já foi comunicado pela Contraf-CUT aos representantes do banco, mas até agora o acesso segue fora do ar e nenhuma resposta foi dada. O acesso vinha sendo feito através dowww.santanderportalrh.com.br/santanderexterno

Esse acesso foi uma das conquistas das entidades sindicais em negociações no Comitê de Relações Trabalhistas (CRT), favorecendo os funcionários que não estão em atividade no banco, como os afastados por licença-maternidade, auxílio-doença e dirigentes sindicais, a fim de que obtenham informações do banco, embora ainda limitadas.

“Esperamos que o banco regularize esse acesso dentro da maior brevidade possível, restabelecendo essa importante ferramenta de comunicação para vários funcionários do banco”, afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

Fonte: Contraf-CUT

A 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT ocorre em um ano com importantes agendas: Plenária da Central, Copa do Mundo e eleições. Agrega-se a esta lista mais dois eventos de grande relevância para a militância CUTista: o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho e a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador.

Presentes na Conferência da CUT nesta quinta-feira (28), o secretário nacional de Administração e Finanças da Central, Quintino Severo, e o diretor executivo, Rogério Pantoja, destacaram a importância do evento que além de estimular a reflexão, vai apontar em suas resoluções a política a ser implementada pela Central nos espaços de atuação. “O resultado dessa Conferência vai ajudar a nossa militância a enfrentar a conjuntura atual, com um mundo de trabalho modificado pelas novas tecnologias”, salientou Quintino.

Um dos desafios citado pelo dirigente é o de aprofundar a democratização das relações de trabalho. O conservadorismo patronal impede, hoje, a organização sindical nas empresas. Mecanismos adotados pelos sistemas de gestão em saúde e segurança na maioria das empresas, como a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho), são insuficientes para enfrentar os problemas. “São instrumentos não dão conta de prevenir e proteger o trabalhador. Precisamos transformá-los para que dirigentes tenham liberdade e autonomia para fazer a ação sindical”, assinalou.

Luta e reflexão 

A próxima segunda-feira, 28 de abril, marca o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho. Uma data de luta e reflexão.

A inciativa partiu de sindicatos canadenses em virtude de um acidente numa mina no estado de Virgínia, Estados Unidos, que matou 78 trabalhadores em 1969.

No Brasil, a data foi reconhecida pelo governo no ano de 2003. Já em 2005 foi promulgada a lei 11.121 que instituiu o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Desde então, as centrais sindicais realizam ações conjuntas sempre com um tema específico.

Para este ano, o tema escolhido foi ‘assédio moral no trabalho e violência organizacional adoecem e podem matar!’, com o propósito de discutir a tramitação de projetos de Lei que estão no Congresso Nacional.

Caso do PL 7.202/10 que teve uma efetiva participação da CUT na sua construção. O texto propõe alterações na Lei Previdenciária e tipifica a ofensa moral como acidente de trabalho. “Vamos iniciar a partir do dia 28 uma campanha para pressionar o Congresso Nacional e acelerar a tramitação desses projetos”, afirmou Plinio Pavão, assessor da Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT. “Precisamos de uma legislação que criminalize e penalize as empresas e proteja os trabalhadores”, disse.

O deputado federal Vicentinho (PT-SP) convocou para o dia 29 de abril uma audiência cujo propósito é discutir justamente o teor e as formas de agilizar a tramitação de diversos Projetos já existentes em ambas as casas legislativas. A audiência está marcada para as 9h no auditório Freitas Nobre anexo IV – subsolo da Câmara dos Deputados.

O parlamentar foi autor da proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho, que está em vigor desde o ano passado.

Exercício de cidadania 

Quase dez anos depois da última Conferência, o governo federal convocou para os dias 10 a 14 de novembro deste ano, a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador.

A realização desta Conferência é uma conquista importante, resultado da luta promovida no interior da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) que é presidida pelo companheiro Geordeci Menezes de Souza, representante da CUT no Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Tem como mote ‘saúde do trabalhador e da trabalhadora: direito de todos e todas e dever do Estado’, culminando no debate sobre a implementação efetiva da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) instituída pela portaria 1.823 em agosto de 2012. “O objetivo é que a sociedade passe a conhecer a Política para participar e cobrar ainda mais a sua implementação, pois abrange todos os trabalhadores, sejam homens e mulheres, independente de sua localização, inserção no mercado de trabalho ou vínculo empregatício”, atentou Geordeci.

Umas das problemáticas apontadas por ele é que não existe hoje no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) uma preocupação com a saúde do trabalhador, apesar da Política Nacional delinear suas responsabilidades. “O responsável pela perícia, por exemplo, é o INSS. Se um trabalhador faz uma série de exames complexos no SUS e os leva para análise na Previdência muitas vezes acabam sendo rejeitados. É um desperdício de dinheiro público porque esse trabalhador é obrigado a refazer os exames”, criticou.

A secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Juneia Martins Batista, fez um chamado a militância CUTista para que se faça presente nas etapas preparatórias . “A CUT tem que ser mais uma vez pioneira, como sempre foi nas outras conferências. Temos uma enorme responsabilidade para que está 4ª Conferência saia com a cara da CUT e com boas resoluções que garantam um acúmulo de direitos para os trabalhadores.”

Fonte: William Pedreira – CUT

Patrícia Basilio
iG São Paulo

Dois antidepressivos por dia, mais um remédio para dormir. São esses os medicamentos que a bancária Beatriz*, de 42 anos, tem de tomar todos os dias, desde que descobriu ter fibromialgia e depressão.

A bancária foi diagnosticada com distúrbios psiquiátricas após crises de choro e dores constantes pelo corpo todo. Por este motivo, está afastada do trabalho há cerca de seis meses.

“Descobri que estava doente porque quando chegava no banco começava a chorar. Também passei a dormir mal porque acordava de madrugada pensando que algo estava acontecendo no trabalho”, recorda a bancária, que é administradora de empresas.

O motivo que levou a profissional a ficar doente é cada vez mais comum no setor bancário brasileiro: assédio moral.

Segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) a pedido do iG, das 3 mil denúncias realizadas em 2013, 30% foram de bancos. De 2012 para 2013, o número de acusações aumentou 7,4%.

O ritmo de expansão do assédio moral no Brasil é maior do que o apontado pelo MPT, de acordo com levantamento interno feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

Segundo a entidade, em 2011, 29% dos trabalhadores do setor pediram o fim do assédio moral. Em 2012, o número aumentou para 31%. Em 2013, para 58% – de um total de 37 mil entrevistados. Ou seja, o índice dobrou de 2011 para 2013. No caso do assédio sexual, o desconforto é menor. Apenas 3,78% dos bancários ouvidos pela pesquisa (1,4 mil trabalhadores) reivindicam o combate ao assédio sexual.

De acordo com Walcir Previtale, secretário de saúde do trabalhador da Contraf, o assédio moral ocorre, em grande parte, por conta das metas agressivas determinadas pelas instituições bancárias.

“A cobrança é cada vez mais ambiciosa. Se o trabalhador atingiu os objetivos em um mês, no próximo é cobrado para superá-los. Não há limites”, avalia o secretário, que defende a participação de funcionários na elaboração das metas.

A pressão foi um dos motivos que levou Beatriz* a se sentir humilhada. “Era obrigada a fazer hora extra. Quando não podia trabalhar além do horário, falavam que tinha pouco comprometimento e argumentavam que havia muitos profissionais que nem eu disponíveis no mercado de trabalho”, relata.

A bancária foi demitida do banco após queixar-se das humilhações, mas foi afastada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pedido do médico do trabalho durante o exame demissional.

“No banco, se você recebe duas avaliações negativas, é mandado embora. É uma pressão muito grande”, destaca.

Paralelamente à cobrança por metas, o setor bancário extinguiu 10 mil postos de trabalho em 2013, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Apesar do enxugamento no quadro de funcionários, o lucro líquido dos bancos cresceu R$ 1 bilhão em relação a 2012, atingindo R$ 60,6 bilhões, informa o Banco Central (BC).

No entanto, em 2013, a relação entre rentabilidade e patrimônio (sigla ROE, no jargão financeiro) dos bancos fechou com 11,97%, queda de 5,06 pontos percentuais em relação a 2012, segundo a consultoria Economatica. Este indicador avalia a rentabilidade das empresas.

“O setor bancário é o único que tem ferramenta de conflito de trabalho na convenção coletiva. Temos um canal onde o trabalhador pode denunciar casos de assédio moral. O banco, ao receber a denúncia, vai retreinar o gestor ou transferi-lo para evitar que esse problema volte a ocorrer”, defende Magnus Apostólico, diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Segundo o diretor da entidade, a federação recebeu 42 denúncias em 2011 – quando o canal foi lançado. Em 2012, 119. No ano passado, esse número aumentou para 171 – alta de 43,70% em relação a 2012.

“A alta expressiva se deve à entrada de um grande banco [no acordo] e ao maior acesso dos trabalhadores à ferramenta. Hoje, eles se sentem mais confortáveis em reclamar”, explica.

Na avaliação do diretor da Febraban, as metas não são responsáveis pelo aumento do assédio moral. Isso porque, segundo ele, o índice de rotatividade do setor é baixo.

O que fazer em caso de assédio moral, conforme o MPT

1- Converse com o gestor com uma testemunha ao lado

2- Faça uma queixa no canal de denúncias do banco

3- Entre em contato com o sindicato da categoria

4- Denuncie o caso ao Ministério do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho

5- Entre com ação judicial contra o banco

“O setor bancário é um segmento que roda pouco e mantém as pessoas no trabalho. Nossa rotatividade é de 4,5%”, defende o executivo da Febraban. Pesquisa do Dieese mostra que o índice de rotatividade no País em 2012 (último disponível) está em 64%.

Para Ricardo Carneiro, procurador do Trabalho e gerente nacional do projeto “Assédio é Imoral”, o profissional que sofre assédio moral geralmente teme perder o emprego ao realizar uma denúncia.

Por este motivo, o MPT realizou uma campanha nacional em 2013 com foco no assédio moral dos bancários. O objetivo era que os trabalhadores se sensibilizassem e denunciassem casos de abuso a algum órgão, como o próprio MPT.

“As pessoas estão conhecendo mais o que é assédio moral e, consequentemente, defendendo com mais força os seus direitos”, destaca Carneiro.

Saúde

Casos de assédio moral não agridem apenas a integridade do funcionário, mas também podem causar danos à saúde física e mental do profissional, alerta Maria Maeno, médica da Fundacentro, do Ministério do Trabalho.

“As vítimas de humilhação podem ter desde mal estar e depressão, até problemas gástricos, hipertensão e anorexia. O tratamento deve ser feito com psiquiatra, medicamentos e psicólogo, e pode levar anos”, aconselha a médica.

Olhar para o trabalho de forma negativa é o primeiro sinal de que algo não está certo, afirma Maria. “A tendência de quem sofre assédio moral é ter repulsa ao trabalho. Não querer se imaginar mais dentro da empresa.”

A bancária Lúcia*, de 36 anos, trabalha em um grande banco brasileiro há 15 anos. Nos últimos três, começou a sentir dores de cabeça, ter crises do pânico e ter pensamentos suicidas. O dianóstico é depressão.

“Fui afastada algumas vezes pelo INSS. Em uma delas, quando voltei a trabalhar, me colocaram para editar tabelas durante dois meses, o que não é o meu trabalho. Disseram que estavam me fazendo um favor por eu estar empregada”, relata a operadora de atendimento.

Indignada com a situação, a bancária – que ainda está empregada – entrou com processo contra o banco em 2011 e ganhou em primeira instância. O caso, contudo, ainda corre na Justiça, uma vez que a instituição financeira recorreu.

“Não pedi demissão porque meu marido não é registrado e tenho um filho de quatro anos. Preciso do plano de saúde e do dinheiro para comer. Fiquei traumatizada e não tenho mais condições de voltar ao mercado de trabalho por conta disso”, diz.

*Os nomes das personagens foram omitidos a pedido das próprias entrevistadas

Fonte: iG São Paulo

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que incide contribuição previdenciária sobre horas extras e adicional noturno e de periculosidade. O entendimento, adotado por meio de recurso repetitivo, deverá ser utilizado pelas instâncias inferiores em casos idênticos.

A tributação seria devida, de acordo com o relator do caso, ministro Herman Benjamin, porque as verbas possuem caráter salarial, e não indenizatório. O magistrado citou que esse é o entendimento majoritário dentro do STJ.

Ao proferir seu voto, o relator acolheu a tese defendida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Durante defesa oral, o procurador Renato César Guedes Grilo afirmou que tratar as verbas como indenizatórias significaria pressupor que os trabalhadores que as recebem sofrem danos todos os dias. “Ninguém é contratado para sofrer danos”, disse.

O procurador afirmou ainda que afastar a cobrança prejudicaria os trabalhadores, já que impactaria o benefício previdenciário a ser recebido futuramente.

Fonte: Valor Econômico