O ano de 2018 encerra-se para a área ambiental sem ter muito o que comemorar, segundo avalia o professor do departamento de Geografia e do programa de pós-graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Wagner Ribeiro. Em seu balanço para a Rádio Brasil Atual sobre a temática ambiental no Brasil, Ribeiro destaca o aumento do desmatamento e a falta de reparação para os atingidos pela tragédia de Mariana (MG), como alguns dos indicativos de agravamento sob o governo de Michel Temer.
A 24ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada no início do mês em Katowice, na Polônia, também foi relembrada pelo professor em sua análise. Apesar dos países terem liberado um repasse monetário na ordem de bilhões para nações mais pobres poderem promover formas de mitigação dos efeitos do aquecimento global, Ribeiro pondera que a conferência foi pouco efetiva quanto a medidas de diminuição dos gases do efeito estufa.
À jornalista Marilu Cabañas, o docente acrescentou ainda sua preocupação com o futuro das políticas de combate ao desmatamento, licenciamento ambiental, demarcação de terras indígenas com o governo de Jair Bolsonaro (PSL) que, segundo ele, "bate continência para os interesses do agronegócio". "Infelizmente, em questões ambientais, eu acredito que teremos um retrocesso bastante duro e será preciso muita resistência para evitar perdas que são anunciadas desde a campanha", afirma Ribeiro.
Fonte: Rede Brasil Atual
“Cultura não é um objeto que se vende. É uma fruição, uma experiência. E essa experiência não uma prioridade na vida de muitos brasileiros, ainda mais pensando entre você ter de escolher entre comprar seu arroz e feijão ou ir a um espetáculo de cinema, de teatro.” Assim a produtora Cynthia Alário, sócia da Brazucah, define a importância da polêmica Lei Rouanet – que foi alvo de duras críticas durante toda da campanha presidencial do eleito Jair Bolsonaro.
“A gente fala de um produto que não é valorizado no nosso país (a cultura). Se não tem uma legislação por meio da qual a iniciativa privada tenha incentivo fiscal para esse tipo de ação, a gente teria um déficit cultural maior ainda do que já temos.”
Cynthia e a equipe da Brazucah transportam telas de cinema Brasil afora, seja por intermédio do Cine Solar, do Cine Autorama ou o CineB, único que funciona independentemente da legislação federal, graças ao apoio do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
“A gente trabalha com comunidades com baixo índice de desenvolvimento social e econômico. Nesses locais, se não tiver uma atividade que seja gratuita, essas pessoas não teriam acesso. Alguém precisa pagar a conta desse processo: como faz um projeto de cinema chegar às comunidades?”
A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura do Brasil. De acordo com o site do Ministério da Cultura – que será extinto no governo Bolsonaro e fundido ao Ministério da Cidadania – a Lei 8.313/91 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e estabelece normas de como o governo federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico e culturais.
Esses projetos podem ser enquadrados no Artigo 18 ou no Artigo 26 da Lei Rouanet. O 18 dá direito ao apoiador de deduzir 100% do valor investido, desde que respeitado o limite de 4% do imposto devido para pessoa jurídica e 6% para pessoa física. O 26 estipula dedução do imposto de renda equivalente a 30% (no caso de patrocínio) ou 40% (no caso de doação), para pessoa jurídica; e 60% (no caso de patrocínio) ou 80% (no caso de doação), para pessoa física.
Originalmente, a lei que leva o nome de seu criador, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet, continha três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Esse último fundo nunca foi posto em prática. E, diante da queda de investimentos diretos no setor via FNC, o Incentivo Fiscal – também conhecido por mecenato – tem cada vez maior proporção no Programa, a ponto de alguns acharem que a lei é somente isso. E já não seria pouca coisa.
Um estudo encomendado pelo Ministério da Cultura à Fundação Getulio Vargas (FGV) demonstra que R$ 49,78 bilhões foram injetados na economia desde o lançamento da Lei Rouanet, em 1991. Foram realizados 53.368 projetos em 27 anos, com patrocínios captados de R$ 31,2 bilhões, e retornos de R$ 18,5 bilhões para a sociedade de forma indireta. O estudo, segundo reportagem na revista Exame, também informa que 3,3 bilhões de ingressos, antes cobrados, foram distribuídos gratuitamente à população.
De acordo com o levantamento, nessas quase três décadas de existência da legislação, cada R$ 1 captado e executado via Lei Rouanet, ou seja, R$ 1 de renúncia em imposto, acabou gerando em média R$ 1,59 na economia local. As contas demonstram que o incentivo à cultura fomentou riquezas inclusive financeiras à sociedade.
Durante a divulgação da pesquisa, no dia 14 de dezembro, o ministro Sérgio Sá Leitão – que está deixando a cadeira para assumir a mesma pasta no governo de São Paulo – defendeu a lei dizendo que investimentos de R$ 1,6 bilhão em cultura se convertem em um milhão de empregos. Isso, segundo ele, prova que o incentivo à cultura não é menos importante que os do setor automobilístico.
Sá Leitão criticou ainda fake news sobre o assunto: “Quem desconhece os mecanismos da lei, acha que ela faz com que o Brasil perca dinheiro e o distribua o gratuitamente como se fosse um programa de televisão. O estudo demonstra que nada disso procede”.
O gerente de projetos da FGV, Luis Gustavo Barbosa, explica que o impacto indireto alcançado pela Lei Rouanet vem desde o emprego criado com as atividades culturais, até o alimento utilizado, que leva renda para a agricultura. “Essa lógica, a gente precisa entender. A agenda da cultura, como agenda econômica, é fundamental para o atual momento do Brasil.”
Barbosa relata que 68 áreas econômicas diferentes foram beneficiadas indiretamente pela lei de incentivo. E que 63,3% dos projetos foram destinados a pequenos empreendedores, com menos de R$ 100 mil.
“Penso que o presidente Bolsonaro está mal informado sobre os benefícios da Lei Rouanet e por isso é importante as pessoas saírem em defesa da arte, da cultura e do conhecimento. Essa tríade constrói a soberania de um país”, avalia a atriz Débora Duboc, sobre o tuíte divulgado pelo capitão nessa quarta-feira (26), em que ele afirma: “Há claro desperdício rotineiro de recursos que podem ser aplicados em áreas essenciais”.
Bolsonaro referia-se à liberação de R$ 7,3 milhões pela área de Responsabilidade Sociocultural de Furnas (subsidiária da Eletrobrás) para entidades do setor.
A estatal divulgou nota explicando que o valor mencionado pelo presidente eleito foi anunciado após informação da área financeira, no fim de novembro, sobre o montante previsto para o ano de 2018. E que “optou por usar R$ 6,8 milhões para patrocinar projetos sociais e culturais via Lei Rouanet e aproximadamente R$ 3 milhões para projetos esportivos”, que “prioriza projetos que visam a inclusão social, o acesso gratuito à cultura e o incentivo ao esporte amador” e que “todos os projetos aprovados estão sendo publicados no Diário Oficial”.
Ou seja, esse dinheiro só poderia ser destinado pela estatal para esse fim que, pela mensagem de Bolsonaro, parece não ser considerado essencial.
“Hoje a Lei Rouanet movimenta R$ 1,2 bi mais ou menos e isso é mais do que todo o orçamento que o Ministério da Cultura tem para investimento. Isso significa que ela é o principal mecanismo de suporte à cultura no Brasil hoje”, afirma João Brant, que trabalhou como assessor especial na Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo na gestão de Fernando Haddad e como secretário-executivo do Ministério da Cultura na gestão de Juca Ferreira.
“Ruim com ela, pior sem ela”, observa Brant. “A maneira como está organizada faz com que tenha concentração de recursos regional em São Paulo e Rio de Janeiro. É um mecanismo de fomento ao mesmo tempo importante e muito problemático. Se não dá pra fazer modificações que ameacem o papel importante que ela cumpre, não dá pra deixar de apontar críticas à lei.”
Para ele, no entanto, os ataques de Bolsonaro fazem parte de sua campanha permanente, em uma guerra cultural contra a esquerda e contra valores progressistas no campo comportamental. “A cultura é importante para a atuação política. A cultura promove a afirmação de direitos civis, de uma visão crítica da política e tudo isso incomoda. Bolsonaro e sua turma têm relação completamente nula com a cultura. É diferente de setores conservadores que têm relação com a alta cultura que é diferente da cultura popular. Não gostam de nada que represente manifestações culturais e isso significa retrocesso muito grave para nossa sociedade.”
Débora Duboc concorda. “O que tenho sentido é uma criminalização dos artistas, uma propaganda depreciativa dos nossos ofícios e isso acontece porque artistas têm se colocado contra arbitrariedades e retrocessos.”
A atriz Fernanda Montenegro fez discurso parecido durante uma premiação em um programa televisivo. “Nós somos de uma profissão digna, nós somos parte de uma cultura teatral milenar. Não é possível fazerem de nós, gente de palco, atores de televisão e de cinema, responsáveis pela derrocada econômica deste país. Não somos corruptos, não somos responsáveis pela crise de corrupção que o Brasil está passando”, disse sob forte emoção (assista aqui).
“Se estende pelo país de forma ultrajante uma visão negativa, torpe, agressiva em cima de nós. Não somos responsáveis pela corrupção desse país através da Lei Rouanet. Não somos corruptos, gente! Eu sei que há uma terra de ninguém, que é a internet, tudo bem. Então temos que de uma maneira palpável, temos que nos posicionar”, reforçou a veterana atriz.
Fernanda tem 89 anos, estreou no rádio aos 15 e no teatro aos 21, e construiu uma respeitada carreira na dramaturgia brasileira. Para ela, a internet foi utilizada para veicular informações mentirosas que colocaram a Lei Roaunet sob o foco de acusações muitas vezes infundadas.
O próprio Bolsonaro fez uso muitas vezes desse mecanismo, como quando processou os candidatos Fernando Haddad e Manuela D’Avila por "abuso de poder econômico" por suposto uso dos benefícios da Lei Rouanet na turnê do cantor inglês Roger Waters. O ex-integrante da banda Pink Floyd manifestou-se contra o fascismo em todas as apresentações que fez no Brasil este ano. A turnê não recebeu recursos da lei.
Fonte: Rede Brasil Atual
Na análise dos especialistas em relações internacionais, Celso Amorim e Gilberto Maringoni, a política externa brasileira, sob o comando de Michel Temer (MDB), encerra um mandato com um papel pouco relevante no mundo. O ex-ministro da Defesa e ex-chanceler, ao lado do professor da área na Universidade Federal do ABC, conversaram com os jornalistas Rafael Garcia e Walter Venturini, da Rádio Brasil Atual, sobre a falta de integração com outros países da América do Sul e a perda de soberania do Brasil pelos interesses de outras nações, entre outros temas.
Se o momento vivido pelo país após o golpe que alçou Temer ao poder abalou a imagem do Brasil no mundo, a chegada do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL), leva a uma "perspectiva muito mais negativa". O ex-ministro Amorim e o professor Maringoni, autor do livro Venezuela que se inventa: poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez, observam que a postura do futuro governo aponta para uma "conspiração" que afirmará o Brasil como um "subordinado" dos Estados Unidos.
Dois anos de Temer e política externa
"Nos seus melhores momentos a política externa do Temer cumpriu tabela: fez zero a zero. E, nos piores momentos, fez coisas muito erradas como as ações para isolamento da Venezuela, que é uma coisa desastrosa e o oposto do que sempre se fez, não só no governo Lula, mas o governo de Fernando Henrique Cardoso foi contra o golpe de 2002 (que tentou derrubar o governo de Hugo Chávez). O Brasil sempre tentou atuar como mediador e não como facilitador de conflitos", afirma Celso Amorim, que foi também diplomata durante o governo de FHC (1995-2003).
"O Brasil perde espaço e ataca esse espaço aqui na América do Sul, o que é muito preocupante. A eventual implosão da União de Nações Sul-Americanas (Unasur) é um caso gravíssimo, o fato de impedir que a Venezuela assumisse a presidência rotativa do Mercosul (...) A perda de importância que o Brasil tem no mundo é expressada por essa cena final que é o cancelamento abrupto de uma visita, de uma missão ao Egito há poucas semanas, chefiada por Aloysio Nunes.
É melancólica o fim dessa política externa", destaca Maringoni. "Claro que o cancelamento não se deve a diplomacia do governo Temer, se deve ao que o Bolsonaro saiu falando, mas a cerimônia, com todo o respeito ao Egito, mas é um país menor, de uma importância menor que a do Brasil, mas com toda uma história milenar, só que o Brasil é uma das dez economias mundiais. Ele (Egito) bloqueia uma das dez maiores economias mundiais de uma visita programada há tempos."
Alinhamento com EUA e Israel
"Não se trata de como o Bolsonaro falou, semanas atrás, de uma 'mudança de capital', como foi do Rio de Janeiro para Brasília. Não é uma questão geográfica e operacional, é uma imposição política diante de povos com os quais Israel tem um contencioso há 70 anos. Tanto que o apoio internacional é mínimo, quem apoia isso é o governo do Trump, o da Guatemala, que funciona quase como um satélite do governo americano, e o terceiro governo a apoiar isso, seria o governo Bolsonaro. Isso causará problemas com vários países árabes, como causou já com o Egito. É o Brasil se imiscuir em uma questão que, embora local, tem uma repercussão regional extremamente pesada. Parece-me muito mais que o Brasil não está apoiando uma demanda israelense, querendo se colar, como aliás o filho de Bolsonaro, o Eduardo Bolsonaro, quer fazer crer, ao Departamento de Estado (dos EUA), à Casa Branca, numa insubordinação quase que caricata (...) No caso de Jair Bolsonaro, ele mostra que está conspirando", avalia o professor da UFABC.
"Esse é um caso tipicamente ideológico, porque não há nenhuma razão, nenhum beneficio, que o Brasil possa supostamente escolher, a não ser, digamos, a gratidão, que nunca vem, porque superpotência nunca é grata, aproveita enquanto o subserviente está fazendo o que ela quer, depois ela esquece. Ou você acha que os Estados Unidos vão deixar, por exemplo, de vender soja para China, agora que deram aquela trégua, porque ‘ah, não, mas tem a soja brasileira e o Bolsonaro é nosso aliado’? Ninguém nasceu ontem. O Brasil não vai ganhar absolutamente nada (com a transferência de embaixada), é apenas uma demonstração de servilismo em relação aos Estados Unidos", afirma Amorim.
Uso comercial da Base de Alcântara
"Eu temo. Acho que é preciso um olhar vigilante entre aqueles que têm a preocupação com a soberania nacional e acredito que há muitos militares com essa opinião, para impedir que isso ocorra. Acho difícil que isso acontecesse, mesmo que haja essa intenção, eu quero crer que haverá resistência por parte dos militares", diz Celso Amorim.
"Por que o interesse em Alcântara? Por uma questão de lançamento de satélites, de aproveitamento da rotatividade. A busca por regiões próximas (à Linha) do Equador fazem de Alcântara (no litoral do Maranhão) o melhor lugar geográfico para isso. Existe esse interesse, que eu espero que não se concretize. É uma afronta à soberania que outro país tenha base aqui dentro. O céu, ou o inferno, será o limite", examina Maringoni em referência a fala do futuro chanceler, Ernesto Araújo, sobre o "céu" ser o limite para a relação do Brasil com os Estados Unidos.
Prisão de Lula e o papel da ONU
"Houve todo um sistema para diminuir a importância da ONU, depois dizer que era uma recomendação, argumentos não procedentes. O objetivo era impedir que Lula fosse candidato, conseguiram, então pode ser que uma decisão da ONU afirmando que a prisão de Lula teve questões de injustiças, se o Brasil não cumprir, mais uma vez, é melhor sair do tratado (...) Juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) sempre defenderam a prevalência dos tratados internacionais sobre a legislação, ainda mais sobre com normas dos direitos humanos, porque têm um papel civilizatório", aponta Celso Amorim.
"Com a prisão de Lula, o Brasil está virando um grande laboratório internacional do chamado lawfare, em que tem uma atuação da justiça sobre o mundo da política. Não é só porque é o Lula em si, mas porque ele é a ponta de lança de um movimento democrática brasileiro que tem pelo menos 40 anos, que começou na luta contra a ditadura. (...) A gente só vai construir uma democracia descente, digna desse nome, quando a gente der peso exato ao que é justiça e ao que é atuação judicial", explica Maringoni.
Fonte: Rede Brasil Atual
Prestes a tomar posse como presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL) é declaradamente comprometido com o agronegócio, a mineração e o fim da regulação ambiental, o que coloca em risco a população como um todo e, em especial, indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais. Em uma perspectiva tão desfavorável, o país tem pela frente a luta contra o Pacote do Veneno e pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara).
Na Bolívia, embora a Constituição proíba a importação, produção e comercialização de transgênicos, setores produtores contrabandeiam sementes de soja e milho geneticamente modificados. Famílias camponesas e indígenas, que cultivam variedades de milho nativo há gerações, temem a contaminação de suas lavouras.
No Equador, onde sua Constituição garante ao país ser uma área livre de transgênicos, há pressão para mudanças, o que preocupa a população. Essas sementes, desenvolvidas principalmente para sobreviver à pulverização de doses cada vez maiores de misturas de agrotóxicos, já invadiram o Paraguai, onde a batalha de movimentos populares é pela construção de zonas livres.
A Argentina, que está entre os cinco países onde as lavouras transgênicas dominam a produção agrícola e demandam grandes quantidades de agrotóxicos, populações inteiras lutam contra a pulverização, que deixa um rastro de morte e doenças.
No Peru, diversos setores trabalham para configurar como crime ambiental as consequências do uso desses venenos agrícolas, um problema que afeta também a vizinha Colômbia, na qual o cancerígeno glifosato é o mais utilizado. O povo colombiano enfrenta ainda a ameaça da introdução, no país, do modelo de extração de gás de xisto por meio da fratura de rochas, o fracking.
A técnica consiste na injeção de grandes quantidades de água, areia e produtos químicos, sob alta pressão, para fraturar as rochas e liberar o gás. Além de consumir grande quantidade de água, que por si só já é um problema, as substâncias químicas podem contaminar a água e trazer doenças e morte. Sem contar o assassinato de líderes sociais e a luta de comunidades indígenas e afrodescendentes por uma vida digna em um território autônomo. A água, aliás, como bem comum, e o combate ao desmatamento, são bandeiras urgentes do povo uruguaio.
Para compartilhar desafios e buscar alternativas de enfrentamento a uma realidade tão desfavorável em países latino-americanos, famílias camponesas, de agricultoras, povos indígenas e comunidades tradicionais, estudiosos, profissionais das diversas áreas do conhecimento e organizações e movimentos sociais de dez países, entre eles a Suíça, se reuniram em Goiás, dos dias 10 a 13 de dezembro, durante o 3º Seminário Nacional Agrotóxicos, Impactos Socioambientais e Direitos Humanos. No centro de todas as discussões, o atual sistema agroalimentar dominante na América Latina e no mundo.
No documento extraído do encontro, a Carta de Goiás, os participantes denunciam a realidade socioambiental de seus países e os impactos do modelo agroindustrial, cujas consequências exigem enfrentamento urgente.
E manifestam preocupação também com o fato de o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário de seus países estar sob controle de interesses corporativos, permitindo a apropriação de territórios, sementes nativas e a degradação da biodiversidade e bens comuns, como a água,.
“Essa situação se cristaliza no avanço de monocultivos, expansão de fronteiras agrícolas e desmatamento, na violência e na criminalização dos movimentos sociais, afrontando direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, em benefício das corporações do agronegócio, favorecidas pelo avanço de governos alinhados ao neoliberalismo extrativista e predatório”, destaca a Carta de Goiás.
Conforme o documento, tais direitos, arduamente construídos em um contexto de lutas históricas e reivindicações ancestrais dos povos da América Latina, “consolidam garantias fundamentais que para além das realidades nacionais, e expressam hoje, um importante conjunto de salvaguardas conquistadas que devem ser protegidas e ampliadas para a proteção da vida, dos bens comuns socioambientais e socioagrobiodiversidade”.
Diante disso, os participantes se comprometeram a formar redes de articulação e atuar de forma conjunta para construir lutas comuns que possibilitem fluxos de informações entre nossos países, mantendo a comunicação, a geração de um conhecimento científico popular com produção científica com pesquisa participante, assim como o enfrentamento político-jurídico como instrumentos de ampliar a integração e fortalecer a América Latina saudável, livre, soberana e atenta.
Confira a íntegra da Carta de Goiás:
Direitos Humanos não se pede de joelhos. Exige-se de pé (Dom Tomás Balduíno)
Nós, camponeses e camponesas, famílias agricultoras, povos indígenas e comunidades tradicionais, estudiosos, profissionais das diversas áreas do conhecimento, juntamente com organizações e movimentos sociais, sindicais e coletivos urbanos do Brasil, Argentina, Equador, Peru, Uruguai, México, Paraguai, Colômbia, Bolívia e Suíça, reunidos no I Seminário Internacional e III Seminário Nacional Agrotóxicos, Impactos Socioambientais e Direitos Humanos, realizado de 10 a 13 de dezembro na Cidade de Goiás, no Brasil, externamos as seguintes considerações sobre o atual sistema agroalimentar dominante na América Latina e no mundo:
A realidade socioambiental de nossos países e os impactos do modelo agroindustrial evidenciam ameaças comuns que exigem enfrentamento urgente. Para tanto, entendemos necessária a criação e o fortalecimento de laços de resistência e solidariedade para ações articuladas.
Preocupa-nos que o controle de poderes legislativos, executivo e judiciário por interesses corporativos venha permitindo a apropriação de nossos territórios, sementes nativas e crioulas, como também a degradação da biodiversidade e bens comuns, com predominância de uma visão de curto prazo que despreza a vida, a história, a cultura e as possibilidades de construção de um futuro com dignidade e soberania.
Essa situação se cristaliza no avanço de monocultivos, expansão de fronteiras agrícolas e desmatamento, na violência e na criminalização dos movimentos sociais, afrontando direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, em benefício das corporações do agronegócio, favorecidas pelo avanço de governos alinhados ao neoliberalismo extrativista e predatório.
Tais direitos, arduamente construídos em um contexto de lutas históricas e reivindicações ancestrais dos povos da América Latina, consolidam garantias fundamentais que para além das realidades nacionais, e expressam hoje, um importante conjunto de salvaguardas conquistadas que devem ser protegidas e ampliadas para a proteção da vida, dos bens comuns socioambientais e socioagrobiodiversidade.
Nesse contexto, examinadas as realidades dos países envolvidos na relação com o modelo agroindustrial dominante, observa-se que a utilização massiva de agrotóxicos e Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) estabelecem padrões de uniformização produtiva, considerando os alimentos e a natureza como uma simples mercadoria, além de serem nocivos à saúde e à socioagrobiodiversidade, patrimônio maior dos povos. Diante desta ameaça, novas vias de luta e resistência se abrem, construindo um conhecimento científico, técnico, político e pluricultural com os povos, que reconhece e valoriza seus saberes ancestrais e potencializa seu desenvolvimento, para alcançar a segurança e a soberania alimentar, respeitando a dignidade humana.
Entendemos que essas vias são construídas por relações solidárias e de reciprocidade entre saberes historicamente construídos, sem desconsiderar os avanços tecnológicos e as fronteiras da ciência em um contexto de respeito integral aos direitos humanos.
Assim, nos comprometemos a formar redes de articulação e atuar de forma conjunta para construir lutas comuns que possibilitem fluxos de informações entre nossos países, mantendo a comunicação, a geração de um conhecimento científico popular com produção científica com pesquisa participante, assim como o enfrentamento político-jurídico como instrumentos de ampliar a integração e fortalecer a América Latina saudável, livre, soberana e atenta. Tudo isto, para construção de um modelo agroalimentar sustentado nos princípios integradores da agroecologia, a partir dos quais, e somente assim, podermos garantir os direitos humanos de acesso à terra, à água potável, à saúde, a um habitat seguro e alimentação saudável e adequada.
Nos solidarizamos com a luta das comunidades camponesas, indígenas e do povo mexicano contra os transgênicos e agrotóxicos. Esperamos que o novo governo honre sua palavra e implemente política pública: de biossegurança para que não seja legalizado o milho transgênico e se detenha o avanço de outros cultivos transgênicos já autorizados e outras tecnologias similares; de redução e proibição crescente de agrotóxicos altamente perigosos e de apoio às alternativas agroecológicas para fortalecer a soberania alimentar.
Do mesmo modo, expressamos nossa solidariedade e apoio à luta do povo boliviano em defesa do Milho livre de Transgênicos; ao povo do Equador para que o país mantenha-se livre de transgênicos; ao povo do Paraguai na construção de zonas livres de transgênicos; ao povo da Argentina na luta em defesa dos povos pulverizados por agrotóxicos; ao povo Peruano pela caracterização dos crimes ambientais resultantes do uso de agrotóxicos e do modelo agroalimentar; ao povo colombiano pela na luta contra as pulverizações aéreas com Glifosato, na luta contra o fracking, na luta contra o assassinato de líderes sociais e na luta das comunidades indígenas e afro por uma vida digna em um território autônomo; ao povo do Brasil na luta contra o Projeto de Lei do Veneno e pela aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA); ao povo uruguaio pela defesa da água como bem comum, pela luta contra o avanço dos cultivos transgénicos e o desmatamento, e pelo uso massivo de agrotóxicos.
Também reforçamos nossa compreensão de que lutar não é crime. Portanto, repudiamos a perseguição aos cientistas, estudiosos, ativistas e organizações envolvidas na defesa da natureza e dos direitos humanos. Expressamos nossa indignação frente aos assassinatos de lutadores e lutadoras, assim como com relação à criminalização dos movimentos e organizações sociais. Exigimos dos governos maior eficácia na identificação e punição dos responsáveis pelas mortes de lutadores e lutadoras como Marielle Franco no Brasil e tantos outros companheiros e companheiras que tombam na luta por um mundo justo e igualitário, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação.
Considerando que em 2018 celebramos os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reafirmamos nossa aliança orientada pelas palavras de Dom Tomás Balduíno “Direitos Humanos não se pede de joelhos. Exige-se de pé”.
ABA – Associação Brasileira de Agroecologia – Brasil
ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Brasil
Acción Ecológica – Ecuador
Asamblea Por la Vida sin Agrotoxicos – Argentina
Asociación por la Justicia Ambiental – Argentina
Asociación Civil Capibara. Naturaleza, Derecho y Sociedad – Argentina
Asociación Agroecológica Oñoiru/Yerba Mate – Paraguay
APREA – Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto – Brasil
Banquetaço – Brasil
Campaña Sin Maíz No Hay País – México
Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – Brasil
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – Brasil
Cátedra Libre de Soberanía Alimentaria de la Facultad de Medicina – Escuela de Nutrición. (CALISA) Universidad de Buenos Aires – Argentina
CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Goiás/Brasil
Celeiro da Memória – Brasil
CODAPMA – Coordinadora en Defensa de la Autodeterminación de los Pueblos y del Medio Ambiente – Bolivia
Colectivo Ecuador Libre de Transgénicos – Ecuador
Colectivo de Comunidades Mayas de los Chenes – México
Colectivo MaOGM – México
Comissão Dominicana de Justiça e Paz – Brasil
Huerquen, Comunicación en Colectivo – Argentina
Coordinadora por una Vida Sin Agrotoxicos en Entre Rios. Basta es Basta – Argentina
CONAMURI – Organización de Mujeres Campesinas e Indígenas – Paraguay
CPT – Comissão Pastoral da Terra – Brasil
Diocese de Goiás – Brasil
EDUCE – Educación, Cultura y Ecologia – México
Espacio Multidisciplinario de Interacción Socio Ambiental (EMISA). Universidad de La Plata – Argentina
EUROPEAN CONSUMERS – Italia
Feria del Dulce, Tinun, Campeche – México
FETRAF-GO – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
FILAPI – Federación Latinoamericana de Apicultores
Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos – Brasil
Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos – Brasil
Frades Dominicanos – Brasil
Fraternidade da Anunciação – Brasil
GREENPEACE – Brasil
GWATÁ – Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo – Brasil
Instituto de Salud Socioambiental de la Facultad de Ciencias Médicas de la Universidad Nacional de Rosario – Argentina
Instituto Medicina Regional – Área Biología Molecular (Universidad Nacional del Nordeste). Chaco – Argentina
KAAB NA’ALON – Alianza Maya por las Abejas de la Península de Yucatan – México
KÁA NÁN IINÁJÓOB – Guardianes de las Semillas – México
Levante Popular da Juventude – Brasil
Madres de Barrio Ituzaingo Anexo – Argentina
MAELA – Movimiento Agroecológico de América Latina y el Caribe – México
Magnífica Mundi/FIC – UFG – Brasil
MCP – Movimento Camponês Popular – Brasil
Multisectorial contra el Agronegocio – la 41 – Argentina
Multisectorial Paren de Fumigar Santa Fe – Argentina
NATURALEZA DE DERECHOS – Argentina
NAVDANYA – India
Observatorio del Derecho a la Ciudad – Argentina
OBTEIA – Observatório de Saúde dos Povos do Campo, da Floresta e das Águas – Brasil
PUBLIC EYE – Suíza
RAP-AL – Red de Acción en Plaguicidas y sus Alternativas para América Latina – Uruguay
RAP-AL – Red de Acción en Plaguicidas y sus Alternativas para América Latina – Brasil
RAPAM – Red de Acción sobre Plaguicidas y Alternativas en México – México
Red de Acción en Plaguicidas/Alianza por una Mejor Calidad de Vida – Chile
Red de Médicxs de Pueblos Fumigados – Argentina
Red Salud Popular Dr. Ramón Carrillo. Chaco – Argentina
Red Latinoamericana de Abogados y Abogadas em Defensa de la Soberanía Alimentaria
RENACE – Red Nacional de Acción Ecológica – Argentina
RENAMA – Red Nacional de Municipio por la Agroecologia – Argentina
Red de Guardianes de Semillas – Ecuador
Robin Canul/Periodista – México
SEMILLAS DE VIDA – México
Sociedad Argentina de Apicultores – Argentina
Sociedad Cooperativa Miel de Abeja de Maxcanú/Yucatan – México
Terra de Direitos – Brasil
UCCSNAL – Unión de Científicos Comprometidos con la Sociedad y la Naturaleza de América Latina
UNORCA – Yucatan – México
Fonte: Rede Brasil Atual
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), chegou a declarar que seu ministério seria formado por no máximo 15 pastas. Em rede social, ainda antes do primeiro turno, em outubro, ele afirmou que seria um ministério enxuto, "que possa representar os interesses da população, não de partidos". Prestes a tomar posse, seu governo terá 22, na verdade, quase 50% a mais do que o prometido. Um número que pode ser enganoso, já que algumas áreas foram anexadas. Além disso, a composição pouco reflete a diversidade do país, na medida em que mostra concentração geográfica e até étnica.
Dos 22 nomes de primeiro escalão do próximo governo (confira quadro), não há nenhum negro, que segundo o IBGE representam a maioria da população brasileira (considerando pretos e pardos, classificação adotada pelo instituto). Mulheres, que também são mais da metade da população, apenas duas. E também não há ninguém da região Nordeste – onde se concentra 28% da população brasileira e onde o adversário de Bolsonaro no segundo turno, Fernando Haddad (PT), foi vitorioso. Apenas sete das 27 unidades da federação estão representadas, todas do Centro-Sul – destaque para os estados do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com quatro cada.
Entre os nomes, estão dois "super ministros": Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça). Vindo do setor financeiro, representante do pensamento ultraliberal, entusiasta da privatização sem limites, Guedes defende "reformas" e nos últimos dias falou em "meter a faca" no Sistema S.
Durante a campanha eleitoral, Moro liberou trechos de delação do ex-ministro Antonio Palocci sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril após condenação pelo então juiz federal de Curitiba. Posteriormente, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestação em que negou ter tentado influenciar o processo eleitoral. Também afirmou não ser "político" e negou qualquer relação entre a prisão de Lula e sua ida ao governo.
Além do perfil restrito, o ministério Bolsonaro também mostra tendência pró-empresarial, como apontam as indicações do próprio Guedes, de Tereza Cristina na Agricultura e Ricardo Salles no Meio Ambiente. Além disso, uma pasta simbólica, a do Trabalho, foi extinta. Suas atribuições serão divididas em pelo menos três áreas.
A equipe ainda sofre arranhões naquilo que foi uma das bandeiras do presidente eleito, o combate à corrupção. Pelo menos nove futuros ministros são investigados ou réus. O próprio Guedes desperta suspeitas de gestão fraudulenta em fundos de pensão. E o deputado Onyx Lorenzoni, próximo titular da Casa Civil, já admitiu ter praticado caixa 2. Como pediu desculpas, foi "perdoado" por Moro. Em São Paulo, o indicado para o Meio Ambiente, Ricardo Salles, sofreu condenação nesta semana por improbidade.
É esse time que começará "agindo de forma efetiva" já no primeiro dia de janeiro, conforme prometeu Bolsonaro em via social, sua fonte preferencial de comunicação. Na quarta-feira (19), ele disse não ter dúvida de que "mudaremos a direção que governos anteriores colocaram o Brasil".
Fonte: Rede Brasil Atual
Agência Brasil – Ao rezar a Missa do Galo na Basílica de São Pedro, no Vaticano, o papa Francisco condenou a ganância e o acúmulo de bens. Ele ressaltou que o nascimento de Jesus Cristo leva à reflexão sobre um novo modelo de vida baseado no compartilhamento, na doação e, sobretudo, no fim da ganância.
Segundo o pontífice, o homem "se tornou ganancioso e voraz". De acordo com ele, muitos acreditam que o sentido da vida se sustenta em acumular bens. "É o momento decisivo para mudar o curso da história", advertiu o papa.
O papa Francisco fez um chamamento para cada um mude a história por meio de si mesmo. “Mude a história a partir de cada um de nós”, disse. “O centro da vida não é mais o meu eu faminto e egoísta, mas aquele que nasce e vive por amor."
De acordo com o pontífice, todos devem se perguntar sobre seu modo de vida e o que transformar para melhor. "[Será que] eu realmente preciso de muitas coisas, receitas complicadas para viver? Posso fazer sem muitos contornos supérfluos, para escolher uma vida mais simples?", sugeriu.
O papa Francisco ressaltou ainda que Cristo “não gosta” de preguiçosos nem sedentários. “O Senhor ama ser esperado e não pode ser esperado no sofá, dormindo. De fato, os pastores se movem: eles foram sem demora.”
*Com informações da rádio Vaticano.
Criminosos explodiram caixas eletrônicos de uma agência bancária do Banco do Brasil de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na madrugada desta sexta-feira (21). A agência fica na Avenida Presidente Kennedy e foi explodida por volta das 3h20.
As testemunhas disseram que os criminosos saíram com pelo menos uma caixa contendo dinheiro. Algumas cédulas ficaram espalhadas na calçada.
Há quinze dias, outra agência do mesmo banco foi explodida por bandidos na cidade. Na terça-feira (11), dois caixas foram explodidos na agência da Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.964, no bairro 25 de Agosto, também na região central do município. Os bandidos fugiram. As agências ficam a uma distância de menos de três quilômetros uma da outra.
Com a paralisação de mais esta agência, a região de Duque de Caxias e adjacências, está bastante prejudicada. Das cinco agências do Banco do Brasil, somente a de Santa Cruz da Serra, que não atende a demanda, está aberta ao público, atingindo três milhões de pessoas. Além do Banco do Brasil, em menos de um mês, duas agências do Banco Santander foram assaltadas, mostrando que Caxias está na rota e mira do crime.
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense esteve na agência que foi explodida e está prestando a devida assistência aos funcionários, assim como está fiscalizando as outras agências que não estão abertas ao público.
Em novembro do ano passado, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, declarou esperar a criação de 2 milhões de empregos em 2018 e 2019 com a aprovação da "reforma" trabalhista. Passado um ano, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na quinta-feira (20), mostram que essa previsão ficou distante da realidade. Em 12 meses, até novembro, o saldo – diferença entre contratações e demissões formais – é de 517.733, crescimento de 1,36% no estoque. As vagas concentram-se no setor de serviços: 400.189, 77% do total.
Apenas no mês passado, o saldo do Caged foi de 58.664 (0,5%), com crescimento, basicamente, dos setores de comércio (88.587) e serviços (34.319). O desempenho positivo não é incomum para o período, embora nos três anos anteriores os resultados tenham sido ruins – o deste ano foi o melhor novembro desde 2010. Indústria (-24.287), agropecuária (-23.692) e construção civil (-13.854) fecharam vagas.
No ano, de janeiro a novembro, foram criadas 858.415 vagas com carteira (2,27%). Mas o número final de 2018 será bem menor, porque historicamente dezembro é o mês com maior redução de postos de trabalho.
Como ocorre todos os meses, o salário de quem é contratado ficou abaixo do que ganhavam os demitidos. O rendimento médio de quem saiu, segundo o Caged, era de R$ 1.688,71, enquanto quem entrou no mercado passou a ganhar R$ 1.527,41.
O estoque atual é de 38.726.746, equivalente ao de novembro de 2016. Em igual período de 2014, era de 41,3 milhões.
Nogueira dizia esperar a abertura de 2 milhões de vagas com regulamentação de contratos de teletrabalho e jornadas intermitente e parcial. "Nós temos a convicção que em 2018 e 2019, só com a regulamentação desses contratos, dessas pessoas que sairão da informalidade sendo recepcionadas por essa nova modalidade de contrato de trabalho, nós teremos a oportunidade de gerar aí 2 milhões de empregos formais no Brasil", declarou o ex-ministro, que não conseguiu se reeleger deputado federal pelo PTB gaúcho.
Segundo o Caged, o trabalho intermitente teve saldo de 7.849 vagas em novembro, sendo 1.049 para assistentes de vendas. E o trabalho parcial garantiu 1.734 empregos, 652 para operador de caixa.
Fazer o balanço de 2018? Como, se este foi um ano desbalançado? Sem balanço. Sem jogo de cintura. Em grande parte, uma sucessão de desgraças
Foi um ano de coisas terríveis. Lembrando algumas: a continuidade da ascensão das extremas-direitas no mundo inteiro. Matteo Salvini e a Lega na Itália. Vox na Andaluzia, Espanha. Vitória de Bolsonaro no Brasil. Deterioração da nossa política externa, a presente e a anunciada, com agravamento e consagração da "diplomacia do capacho". Pela primeira vez na história nossa política externa promete ficar atrelada não apenas à de outro país, mas à de uma facção de um partido político estrangeiro, aquela mais retrógrada e embrutecida.
Teve mais. Consagração do embrutecimento da política mundial, cujo exemplo mais acabado foi o assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi no consulado de seu país em Istambul, na Turquia. A sufocação de um povo inteiro no Iêmen. Países desfeitos ou se desafazendo: além do Iêmen, Líbia, Iraque. O reino da estupidez avança: negação do aquecimento global por parte de Trump e seus capachos, como no caso brasileiro. Os Estados Unidos pressionando a ONU para que retire de suas declarações a palavra “gênero”.
Para completar, agora no final do ano, os Estados Unidos anunciam a retirada de suas tropas da Síria. Um bom sinal? Nem tanto: na verdade, trata-se de dar luz verde para seu aliado na OTAN, Tayyip Erdogan, atacar livremente os curdos, que se destacaram na luta contra o Estado Islâmico, derrotando-o em grande escala e fazendo encolher seu território.
Foi um ano de vitória da “nova política” liderada pelas táticas nocivas e deletérias de Steve Bannon, com sua futura implantação na Europa, onde o já mencionado sucesso do Vox na Andaluzia é talvez a cabeça de ponte. O ano da vitória das fake news, da mentira organizada, planejada, financiada ilegalmente, mas soberana e triunfante.
2018 foi um ano de continuidade de dramas que parecem sem saída: o dos refugiados no Mediterrâneo; as caravanas que saem da América Central em direção aos Estados Unidos. A agonia do povo palestino.
2018 foi também um ano de impasses e dúvidas. O movimento dos “Coletes Amarelos” na França é de esquerda ou de direita? Ou ambas as coisas? Ou uma coisa nova que foge às classificações antigas? Será um dos atestados da falência das políticas neo-liberais e seus planos de austeridade, que deixam populações desamparadas ou à míngua em escala mundial? Ou ao contrário, é um atestado de sucesso pois, embora fracassem em todo o mundo, seus seguidores se aferram messianicamente a elas e bloqueiam todas as alternativas?
Na Síria o regime de Bashar al Assad derrotou os rebeldes ajudados pelos EUA e seus aliados. Será isto bom ou ruim para o desvalido povo sírio? Benyamin Netanyahu está ameaçado por investigações de corrupção em Israel. Brigou com a extrema-direita, ele que já é extrema-direita. E agora?
Mais impasses e dúvidas: o começo do fim do reinado de Angela Merkel na Alemanha e na União Europeia. O que viria depois? A estrela de Emmanuel Macron, que mal subiu e já começou a declinar?
Foi também um ano de tropeços e trombadas da chanceler Theresa May com seu próprio Partido Conservador no Reino Unido em torno do inefável e deletério Brexit.
Jacob Zuma e Robert Mugabe saíram de cena, respectivamente na África do Sul e no Zimbabwe. Será isto bom ou mau? Houve mais um surto de ebola na África, desta vez na República Democrática do Congo. Isto é decididamente ruim, e deixa uma perplexidade no ar: a melhoria da infra-estrutura de transporte no continente africano facilita a propagação da doença. Mas agora, pelo menos há uma vacina, ainda em experimentação, mas já em uso pela OMS.
China e Rússia se consolidaram como “major players” diplomáticos, diante da política truculenta de Trump.
O caso de Julian Assange se complica na Embaixada do Equador em Londres.
Um ano de perdas irreparáveis: o incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro e a perda total da vergonha em amplos setores do judiciário brasileiro, com a obstinação em manter detido o prisioneiro político numero 1 do mundo, o ex-presidente Lula, e a defesa despudorada por muitos de seus membros da flagrante irregularidade do auxílio-moradia, tornando-se este moeda de troca para conseguir um polpudo reajuste salarial em época de vacas magras para todo o povo brasileiro.
É verdade que houve alguns lampejos e bruxuleios de esperança. A vitória parcial dos Democratas nos EUA, e a ascensão de políticos e políticas mais à esquerda. O sucesso - até o momento - da frente portuguesa de esquerda, a Geringonça, o besouro que não poderia voar mas no entanto "avoa".
A obstinada resistência do Papa Francisco I, acossado pela arqui-animosidade dos arqui-conservadores da Igreja Católica e do mundo. A aprovação pela ONU do Acordo Global sobre Migrantes e Refugiados, e a reafirmação do Acordo de Paris 2015 sobre o clima, apesar da denúncia por parte dos EUA e a ameaça de retirada por parte do futuro governo brasileiro, que já foi líder positivo de questões ambientais, e que tornou-se o novo pária na matéria.
Em 2018 consolidou-se a candidatura de Lula ao Prêmio Nobel da Paz em 2019. Não sabemos se ele o levará, já que a campanha contra do governo brasileiro será enorme e sibilina, mas o gesto já valeu.
A indicação de Sérgio Moro como Ministro da Justiça por Bolsonaro aumentaram-lhes as chances de obtenção do prêmio, bem como a da condenação do Brasil no Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU.
A aproximação das duas Coreias, com acenos de paz. O ainda tênue cessar-fogo na cidade de Hodeiddah, no Iêmen.
E veio a esperada, depois de tantos anos, vitória de Lopez Obrador no México. Apesar de tudo, Cuba ainda existe e resiste.
Certamente há mais coisas a comentar. Os leitores e as leitoras me perdoem, mas cansei. 2018 me deixou estafado.
Ah sim – last, but not least – , Cesare Battisti está novamente em fuga. Tomara que consiga driblar o Brasil de Fux/Dodge/Temer/Bolsonaro e a Itália de Matteo Salvini.
Fonte: Rede Brasil Atual
Idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até o próximo dia 31 para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. O cadastro, obrigatório para a manutenção do benefício, que poderá ser suspenso pela falta de inscrição, pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou nas secretarias municipais de assistência social.
A 12 dias para o término do cadastramento, de acordo com Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mais de 1,7 milhão de beneficiários não fizeram o cadastro. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Distrito Federal vem também alertando para a baixa no número de inscrições, que pode prejudicar milhares de pessoas. De acordo com reportagem da EBC, até o final de novembro, das 27 mil pessoas que recebem o BPC na região, apenas 3 mil fizeram o cadastramento.
Em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, o presidente da Associação dos Metalúrgicos Aposentados do ABC (AMA-ABC) e da Federação Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Fenapi-CUT), Wilson Roberto Ribeiro, aponta a situação como uma falha de comunicação do governo de Michel Temer (MDB) ao não fazer uma divulgação em massa, por exemplo, nas emissoras de televisão. "A maioria da população que tem direito acaba perdendo (o benefício) porque não chega até ele, não é visado (pelas cartas enviadas pelo governo)", afirma.
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