O governo que se elegeu com a promessa de ser antissistema emplacou mais uma ação típica do problemático sistema política brasileiro: o nepotismo. Antônio Mourão foi nomeado assessor especial da presidência do Banco do Brasil. Filho do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, ele é funcionário do BB há 18 anos e ocupava um cargo de assessor empresarial cujos salários giram em torno de R$ 12 mil a R$ 14 mil, de acordo com a jornada de seis ou oito horas, respectivamente.
Promovido a executivo no banco, o filho de Mourão passou a receber R$ 36 mil. O general participou da posse do novo presidente da instituição, Rubem Novaes, na terça-feira (8). No mesmo dia começaram a circular os rumores da nomeação do filho.
Os funcionários do BB estão indignados e manifestam seu descontentamento na rede interna de comunicação da empresa.
“A indignação nem é tanto pelo salário, que triplicou, mas pelo fato de o filho do Mourão não ser bom o suficiente para o cargo”, afirmou em off um bancário à RBA. “Tinha gente muito mais qualificada.”
Além das queixas, piadas com a situação são recorrentes. Uma delas diz que a Cassi (plano de assistência à saúde dos empregados do BB) está suspendendo exames de DNA pelos próximos anos com a preocupação de que apareçam muitos outros filhos do Mourão.
Em outra, os bancários comentam que no TAO (sistema do BB por meio do qual os bancários declaram suas habilidades como proficiência em línguas, MBA etc) agora vai poder constar o item “filho do Mourão” como “nova habilidade” dentre os critérios para buscar uma promoção.
A esposa de Antônio também trabalha no banco como caixa e os bancários acompanham atentamente o futuro da colega para verificar se também será promovida em função do parentesco com o vice de Jair Bolsonaro.
Wagner Nascimento, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), explica que os processos seletivos no banco são bastante complexos. “Isso é uma conquista dos trabalhadores, do movimento sindical, que sempre defendeu critérios muito claros, justamente para evitar nepotismos ou outros tipos de favorecimentos.”
De acordo com o dirigente, que é coordenador da comissão de funcionários responsável pelas negociações com o banco, a indignação dos bancários está relacionada principalmente ao salto muito grande entre as funções. “A informação é de que ele sequer concorria, dentro do processo seletivo, para um cargo desses, justamente por não ter pontuação, não ser público-alvo diante do cargo tão inferior que tinha até agora.”
Antônio Mourão está no BB desde janeiro de 2001. Apesar de seu pai dizer que era perseguido em outros governos, foi promovido oito vezes durante a carreira e nos últimos 11 anos fez parte da diretoria de Agronegócios, área na qual deve acompanhar o presidente Rubem Novaes. Antonio é formado em Administração de Empresas e possui pós-graduações em Agronegócios e em Desenvolvimento Sustentável.
O código de ética do Banco do Brasil é mencionado pelos trabalhadores como um impedimento para a promoção. O item 4.2, por exemplo, que trata do conflito de interesses, informa em um dos trechos: Declarar-se impedido de conduzir assuntos ou negócios com agente público com poder decisório no âmbito dos órgãos e entidades do governo, com o qual tenha relação de parentesco, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até 3º grau. E continua: São considerados parentes: Consanguíneos – pai, mãe, filho(a), avô(ó), neto(a), bisavô(ó), bisneto(a), irmão(ã), tio(a) e sobrinho(a). Afinidade – sogro(a), genro, nora, madrasta, padrasto, enteado(a), cunhado(a); do cônjuge.
Wagner esclarece que, no entanto, a promoção trata de uma livre nomeação que é prerrogativa do cargo de presidente da instituição. “Não estão burlando nada, mas claro que os bancários, que sabem como é preciso preencher uma série enorme de requisitos para avançar no plano de carreira do BB, não estão nada satisfeitos com a situação, que tem outros componentes tão ou mais graves”, afirma, mencionando superintendentes nomeados para vice-presidências do banco sem sequer terem passado antes pelo cargo de diretor.
“No caso do superintendente da regional Bahia, ele agora será vice-presidente da Diretoria de Varejo, e chefe do seu antigo chefe. Fica a questão: estará preparado para o cargo sem ter passado pelo trâmite normal da carreira do banco?”
O dirigente da Contraf-CUT relata, ainda, que a vice-presidência de Pessoas do banco está sem comando. Foi extinta no governo anterior, voltou a funcionar no fim do ano, mas sem um diretor de Pessoas, que é o responsável pelo relacionamento com os funcionários. “Estão todos apreensivos e ansiosos”, conta Wagner.
O ano começa quente! O calor do verão e a temporada de férias trazem para muitos o merecido descanso. Com todas as dificuldades, desejamos um 2019 de alegria e paz.
O ano começa quente também na política. A posse dos novos governadores e do Presidente da República abre o mandato do Poder Executivo e, nas próximas semanas, o mesmo ocorrerá nas Casas Legislativas dos Estados e no Congresso Nacional.
No âmbito federal, o governo do presidente eleito começa a dar demonstrações do que pretende e o mesmo ocorre nos estados. Esses primeiros dias confirmam as previsões: clima quente o ano todo na vida política, no debate público e, sobretudo, o aprofundamento da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e das políticas públicas de inclusão social.
As previsões indicam que a vida não será fácil para a classe trabalhadora: ataques à seguridade e previdência social, aos direitos trabalhistas, à saúde e educação públicas, à geração de emprego decente, salários dignos, privatizações indiscriminadas, as políticas de apoio e fortalecimento da agricultura familiar e reforma agrária, o aumento do custo de vida são algumas das questões que estarão na pauta de forma intensa. Precarização, flexibilização, desmonte, rebaixamento, limitação serão substantivos que darão concretude às propostas, projetos e iniciativas desse governo que se inicia.
A defesa dos direitos sociais e trabalhistas dá o conteúdo para a democracia apoiada pela CUT e que está hoje ameaçada pelas propostas do governo. A tarefa primeira e permanente será a defesa da democracia, das instituições, e, especialmente, a defesa da Constituição e os direitos contidos nela e da liberdade do ex-presidente Lula. Não nos iludamos, será uma tarefa dificílima. A liberdade é condição para a democracia, e, juntas, são requisitos indispensáveis para enfrentar e superar as injustas desigualdades econômicas e sociais existentes no Brasil.
Os trabalhadores serão desafiados a compreender o que estará acontecendo para poder, primeiro, resistir. Mas o entendimento da situação deve conduzir às disputas de cada uma das questões postas para o debate.
A resistência exigirá intervenções mobilizadoras, afirmando o sentido do que queremos como o direito ao emprego de qualidade, ao salário justo, à proteção trabalhista e social, ao bem estar, à qualidade de vida, a defesa do patrimônio público, entre tantas outras dimensões.
Não será um ano fácil. Será longo e quente!
A CUT estará, como sempre esteve, conduzindo sua ação de organização sindical e de mobilização das lutas dos trabalhadores. Lutaremos no campo que for necessário, no espaço público dos poderes constituídos, mas também nas ruas, nos locais de trabalho e nas comunidades com a determinação de fortalecimento da organização de base, representativa e renovada.
A CUT manterá uma atuação institucional de representação dos trabalhadores em todos os espaços da vida publica e política do país.
A CUT investirá no fortalecimento da unidade dos trabalhadores, na unidade de ação do movimento sindical, juntamente com as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
A CUT será a voz dos trabalhadores para seus problemas e, principalmente, para anunciar seus sonhos.
A CUT tem e terá propostas para o debate e para a mobilização da classe em defesa e ampliação dos nossos direitos.
A CUT olha para frente, porque luta.
A CUT luta porque é da classe trabalhadora.
Vagner Freitas
Presidente Nacional da CUT
Na última reunião de 2018 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), em 18 de dezembro, os integrantes foram informados sobre o possível deslocamento do órgão para o Ministério da Economia, com a extinção iminente do Ministério do Trabalho, o que acabou se concretizando. De lá para cá, mais nenhuma informação, apenas expectativa sobre uma possível reestruturação do Conselho. "Por enquanto não temos definição de como vai ficar", diz o representante da CUT, Cláudio Gomes.
A preocupação inicial é de que o modelo tripartite – com representantes de governo, trabalhadores e empresários – seja preservada. "Obrigatoriamente, ele (governo) vai ter de manter a paridade, porque é um fundo privado. (Mas) como estamos vivendo um momento meio de exceção, tudo é possível", observa Gomes. A assessoria do antigo Ministério do Trabalho informa toda a composição do Conselho Curador será alterada.
A começar da própria presidência, já que, pelas regras até então válidas, essa função cabia ao ministro do Trabalho, que não existe mais. A presidência do Conselho deverá ser exercida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Até esta quarta-feira (9), segundo Gomes, os conselheiros mantinham-se na expectativa da publicação de um decreto de regulamentação.
A preocupação se explica, também, porque se trata de uma área que movimenta um grande volume de recursos. Em novembro, o Conselho aprovou o orçamento para 2019, prevendo investimento total de R$ 78,6 bilhões, sendo R$ 66,1 bilhões para a área de habitação. Obras de infraestrutura urbana devem contar com R$ 5 bilhões e projetos de saneamento, com R$ 4 bilhões.
Todos os valores são menores que os de 2018, cujo orçamento do Fundo de Garantia foi de R$ 85,5 bilhões. A redução se explica, em parte, pelo saque de contas inativas autorizado pelo governo no ano passado. "Com a queda do nível de emprego, obviamente, o aporte de recursos do Fundo acaba caindo", acrescenta o representante da CUT.
Relatório administrativo da Caixa Econômica Federal – operadora dos recursos do Fundo – mostra que em 2017 o FGTS "contribuiu para movimentar a economia brasileira injetando no mercado uma soma aproximada de R$ 183 bilhões", além dos saques de contas inativas, que somaram R$ 44,4 bilhões e atingiram quase 26 milhões de pessoas (ou contas). Do total, quase R$ 119 bilhões referem-se a pagamento de saques regulares e R$ 64 bilhões, a desembolsos de contratações em obras de habitação, saneamento e infraestrutura, mais descontos em financiamentos à população de baixa renda.
Ainda em 2017, foram efetuadas 102 milhões de liberações de saques em contas vinculadas, somando R$ 118,6 bilhões. Quase dois terços (65,3%) eram casos de demissão sem justa causa, que aumentaram significativamente em relação aos anos anteriores: foram 19,4 milhões de saques em 2015, 18 milhões em 2016 e 55,1 milhões em 2017.
Gomes observa que a manutenção do formato tripartite "tem sido de extremamente importância para que haja uma aplicação dentro daquilo que é legal". Também preservou o Fundo de "escândalos", avalia, com recuperação de todas as aplicações, com lucro para o FGTS. Na penúltima reunião do ano, em novembro, o Conselho Curador projetou patrimônio líquido de R$ 105,2 bilhões para este ano, com arrecadação líquida de R$ 5,43 bilhões.
Ao observa que a mudança do Trabalho para a Economia mantém a gestão do FGTS sob comando do governo, o conselheiro receia que as mudanças administrativas tenham impacto, principalmente, na fiscalizações, levando a uma evasão e/ou sonegação "cada vez maior" dos recursos.
O PDT informou ter entrado no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a extinção do Ministério do Trabalho, efetivada na Medida Provisória 870, de 2 de janeiro. Segundo a legenda, a decisão enfraquece a rede de proteção social prevista pela Constituição.
"Além dessa decisão ter que passar pelo Congresso Nacional, ela fere a Constituição Federal, já que representa uma ameaça a direitos constituídos. É o Ministério do Trabalho que fiscaliza, por exemplo, o trabalho escravo. Enfraquecê-lo é atacar diretamente essa rede de proteção aos trabalhadores. Sem falar que o Brasil como signatário das principais convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) não pode ser um dos poucos países do mundo que não tenha um Ministério do Trabalho constituído”, diz o líder do partido na Câmara, deputado André Figueiredo (CE).
As bancadas do PT na Câmara e no Senado acionaram o Ministério Público Federal para questionar a medida do governo Bolsonaro. E a Federação Nacional dos Advogados entrou com ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no STF. Mas, hoje, o presidente da Corte, Dias Toffoli, considerou que a entidade não tem legitimidade para propor a ação e já indeferiu o pedido.
Fonte: Rede Brasil Atual
O Banco Mundial diminuiu nesta terça-feira 8 as previsões de crescimento feitas para o Brasil. A estimativa é que a economia do país cresça 2,2% em 2019 – 0,3 ponto percentual a menos do que o previsto num relatório elaborado em junho do ano passado.
O órgão multilateral estimou ainda que o país cresceu apenas 1,2% em 2018, reduzindo em 1,2 ponto percentual o previsto no relatório anterior. Para 2020, foi mantida a estimativa de um crescimento de 2,4%.
Segundo Ayhan Kose, diretor do Grupo de Análise das Perspectivas de Desenvolvimento do Banco Mundial, o crescimento do Brasil foi “atenuado” no ano passado pela greve dos caminhoneiros e pela “incerteza” em torno das eleições presidenciais.
O Banco Mundial espera, no entanto, que a economia brasileira avance, mas a previsão depende da aprovação de reformas tributárias e que a recuperação do consumo e dos investimentos supere os cortes nos gastos públicos.
O órgão multilateral também reduziu as perspectivas de crescimento para América Latina, que devem ficar em 0,6% em 2018 e 1,7% em 2019, uma diminuição de 1,1 e 0,6 ponto percentual respectivamente.
Entre os riscos para a região, o Banco Mundial destacou o possível endurecimento das condições mundiais de financiamento, o que gera “preocupação para os países com grande déficit em conta corrente ou que dependem muito dos fluxos de capitais, entre eles a Argentina, a Bolívia e várias nações do Caribe”.
Kose também advertiu sobre o perigo de que um “aumento das tensões entre os Estados Unidos e a China atrase o crescimento regional a médio prazo através de diversas vias, como as exportações, a confiança e o mercado de produtos básicos”.
As tensões comerciais também impulsionaram a redução da previsão para a economia mundial, que passou dos 3% previstos para 2019 para 2,9%.
Os principais riscos para a economia global são a possibilidade de perturbações descontroladas dos mercados financeiros, uma escalada de disputas comerciais, a incerteza política e a desaceleração em simultâneo dos EUA e China, as duas maiores economias mundiais.
O crescimento econômico nos EUA vai passar de 2,9% em 2018 e 2,5% em 2019 para 1,6% em 2020, segundo o relatório, enquanto na China se espera um crescimento de 6,5% em 2018 e 6,2% tanto em 2019 como em 2020.
Um crescimento mais tímido também foi previsto para o conjunto dos países da zona do euro, que deve chegar a 1,9% em 2018 e 1,6% em 2019.
“No começo de 2018, a economia global estava funcionando a pleno rendimento, mas perdeu velocidade durante o ano, e o caminho pode ter ainda mais percalços no ano”, afirmou Kristalina Georgieva, diretora-executiva do Banco Mundial.
O boletim ressalta que “a recuperação dos exportadores de matérias-primas estagnou, enquanto a atividade nos importadores destes produtos desacelerou”. Além disso, o relatório cita vários fatores que podem conter ainda mais a economia global.
“Um ajuste mais abrupto dos custos de financiamento pode deprimir os fluxos de capital e levar a um menor crescimento em muitos mercados emergentes”, disse o órgão em relação ao progressivo ritmo de aumento de juros realizado pelo banco central dos Estados Unidos – Federal Reserve, ou Fed.
Além disso, há no horizonte uma previsível redução da demanda externa, elevados níveis de endividamento – públicos e privados – e uma temida intensificação das tensões comerciais.
Fonte: Carta Capital
"A Superintendência ainda está na atividade", informa a atendente de uma das Superintendências Regionais do extinto Ministério do Trabalho, as antigas DRTs, nome pelo qual ainda são chamadas pela população. A Superintendência de São Paulo, por exemplo, ainda tem na fachada a inscrição "Delegacia Regional".
Todas as que foram consultadas pela reportagem informam que o funcionamento é normal, mas as mudanças administrativas do novo governo, explicitadas na Medida Provisória 870, espalharam as atribuições antes reunidas na pasta do Trabalho e trouxeram um cenário de indefinição.
Uma das funções de destaque, a de inspeção do trabalho, por exemplo, ficou sob responsabilidade do "super" Ministério da Economia. Na semana passada, o secretário de Inspeção, Claudio Secchin, foi exonerado – em seu lugar, está um interino, que deverá permanecer até o dia 31.
As alterações causam apreensão no Sinait, o sindicato nacional dos auditores-fiscais. "Continuamos a lutar pela unidade da fiscalização e temos a expectativa de o governo compreender a importância disso em função da experiência fiscalizatória acumulada em quase 130 anos", diz o presidente da entidade, Carlos Silva.
O Sinait destaca que, pela Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), essa área deverá ser formada por servidores "cujo estatuto e condições de serviços lhes assegurem a estabilidade nos seus empregos e os tornem independentes de qualquer mudança de governo ou de qualquer influência externa indevida". Um dos receios do mundo do trabalho é justamente que o governo promova mudanças pró-capital em normas de inspeção.
Divididas, algumas funções do antigo Ministério do Trabalho são agora de responsabilidade do 'super' Ministério da EconomiaO analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor licenciado do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), observa que o ex-deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) tornou-se "homem forte do governo Bolsonaro no mundo do trabalho" justamente para aprofundar a "reforma" trabalhista e comandar mudanças em normas regulamentadoras, entre outras medidas.
Marinho foi justamente o relator da "reforma" na Câmara, que se tornou a Lei 13.467. Sem conseguir a reeleição em 2018, ganhou o cargo de secretário especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia. Entre suas atribuições, estão cuidar da fiscalização do trabalho e de políticas de segurança e saúde.
Subordinada à área do ex-deputado, haverá uma Secretaria do Trabalho, que por sua vez terá duas subsecretarias, uma das quais de inspeção. Para Toninho, assim como outras, uma pasta sem "visão social", seguindo a lógica do atual governo. A própria extinção do Ministério do Trabalho tem um aspecto simbólico, na medida em que deixa de reconhecer o desequilíbrio nas relações capital-trabalho. O analista classifica de "esquartejamento" o que ocorreu em uma das pastas mais antigas em atividade – foi criada em 1930.
Ainda na Economia, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade tem como titular o economista Carlos Alexandre da Costa. Cabe a ele a função de formular políticas públicas de emprego e renda. Ex-diretor do BNDES, Costa atuou na equipe de transição como assessor econômico de Bolsonaro. É mais um a reforçar a visão "liberal" do governo.
O funcionamento de cada atividade ainda dependerá de mudanças formais em cada pasta. Segundo a assessoria do antigo Ministério do Trabalho, todos os cargos comissionados serão extintos. E a composição dos conselhos terá de ser totalmente alterada.
Caso do Conselho Deliberativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, agora também sob comando do "super" Ministério da Economia – leia-se Paulo Guedes, nome do setor financeiro e entusiasta da "liberalização" sem limites, o que pode ser entendido como desregulamentação do mundo do trabalho.
Para quem quer entender o funcionamento dessa área daqui em diante, o analista do Diap propõe um resumo: basta consultar o documento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 101 propostas para a "modernização" trabalhista. "Ali é o roteiro. O governo Bolsonaro retomou a agenda da CNI."
Os ministérios da Cidadania e da Mulher, Família e Direitos Humanos ficarão com outras tarefas antes concentradas no Trabalho. Uma delas diz respeito ao combate ao trabalho escravo, que desde sempre foi alvo de reivindicações do setor empresarial pela "flexibilização" do conceito adotado pela fiscalização.
Já a função de registro de entidades sindicais caberá ao Ministério da Justiça, de Sergio Moro, o que para o diretor licenciado do Diap permite supor uma fiscalização intensa e até perseguições. Para ele, a lógica do governo será a de tratar o movimento sindical como inimigo. "E o único segmento que pode criar algum tipo de obstáculo a essa onda avassaladora em bases liberais."
"A diluição das competências do Ministério do Trabalho entre várias pastas e secretarias resultará numa grave perda de relevância dos temas da área no contexto governamental, agravando, pelo déficit de coordenação, problemas como falta de recursos, coerência e efetividade", aponta ainda o analista, em texto.
"O sucateamento afetará gravemente as estruturas regionais, que passarão a sofrer a ingerência de vários órgãos, sem uma política e direção unificadas. Tudo isso facilitará a ação do governo no sentido de tornar os temas da área trabalho cada vez mais distantes dos interesses dos trabalhadores e cada vez mais submetidos às orientações econômicas do governo e aos interesses do empresariado."
As bancadas do PT no Senado e na Câmara informaram ter recorrido à Procuradoria-Geral da República para que suste a extinção do Ministério do Trabalho. Para os atuais líderes, senador Paulo Rocha (PA) e deputado Paulo Pimenta (RS), a medida, que chamam de "erro histórico", "contraria o interesse público e trará graves prejuízos a direitos sociais e coletivos".
No dia 2, a Federação Nacional dos Advogados já entrou com ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), também questionando a extinção da pasta, solicitando uma decisão liminar (provisória). O ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado relator da ação, mas como o Judiciário está em recesso o pedido deverá ser analisado pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.
Fonte: Rede Brasil Atual
Os novos presidentes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Pedro Guimarães, Rubem Novaes e Joaquim Levy, respectivamente, mostraram, já na primeira entrevista durante suas posses, que os bancos públicos perderão sua importância na carteira de crédito do país, que chegou a ser de 55,8% do estoque em 2015. Essa participação recuou no governo Temer com uma forte desaceleração do BNDES e mudanças na gestão de BB e Caixa. No fim de novembro de 2018 estava em 51,7%.
Os brasileiros terão que arcar com taxas de juros mais altas, cobradas pelos bancos privados. Isso ficou claro na declaração do novo presidente da Caixa. Pedro Guimarães disse que a classe média, se quiser adquirir um imóvel, terá que arcar com as taxas de mercado, mais altas, cobradas pelos bancos privados.
Crédito direcionado versus spreads livres
Para o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Sergio Takemoto, as declarações repetem os argumentos das instituições financeiras privadas, que alegam cobrar altas taxas de juros pelo crédito livre para compensar o spread mais baixo do crédito direcionado. “Mas, os bancos privados pouco atuam no mercado de crédito direcionado. Não justifica as altas taxas cobradas no crédito livre”, disse.
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Além disso, Takemoto observa que há a intenção de limitar a atuação dos bancos públicos à população mais pobre. “Isso seria aceitável se não soubéssemos que, por traz deste jogo, está o interesse dos bancos privados. Eles não querem atender a esse público. Querem apenas o filet mignon, que garante maior rentabilidade, sem a concorrência dos bancos públicos no segmento”, completou.
O dirigente da Contraf-CUT explicou que os bancos privados não têm interesse em financiar, por exemplo, a construção de imóveis voltados à população da faixa de renda 1, com rendimento de até R$ 1.800,00/mês. “Eles sempre puderam oferecer linhas de crédito para esse público. Mas, como precisam abrir mão de suas altas taxas, não têm interesse. Além do mais, não querem trazer esse público para dentro de suas agências. Sabem que essas pessoas não têm como adquirir outros produtos. E os bancos privados estão atrás de consumidores, para ampliarem ainda mais os seus lucros”, disse.
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Reserva de mercado
Takemoto disse ainda que as declarações dos novos presidentes dos bancos públicos, empossados nesta segunda-feira (7), em consonância com o ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o crédito no país precisa ser “desestatizado”, não é nada mais do que a abertura de espaço para atuação sem concorrência das instituições privadas.
“Falam tanto em livre mercado, em livre concorrência, mas não querem que o Estado entre na disputa. Querem ganhar quanto quiserem atuando em cartel, sem o que chamam de ‘interferência estatal’. Querem uma reserva de mercado”, criticou Takemoto.
Para o dirigente da Contraf-CUT, o Estado precisa atuar para regular o mercado e os bancos públicos são fundamentais para o sucesso desta tarefa. “Senão os bancos farão o que quiserem. Em 2008 vimos, nos Estados Unidos e no mundo, o que acontece quando deixamos para que o mercado financeiro se autorregule”, disse o dirigente da Contraf-CUT, lembrando que no Brasil, os bancos públicos garantiram a circulação de capital. “Os privados negavam crédito e se omitiam de sua responsabilidade de contribuir com a defesa da economia e o desenvolvimento socioeconômico do país, como determina o artigo 192 da Constituição Federal”.
O artigo 192 da Constituição Federal diz que o sistema financeiro nacional deve ser estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade.
“Por isso, as entidades sindicais lutam, junto com os bancários e a população, pela manutenção e fortalecimento dos bancos públicos”, concluiu Takemoto.
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Os preços da cesta básica aumentaram, em 2018, nas 18 capitais pesquisadas pelo Dieese. As principais altas, em relação a 2017, foram apuradas em Campo Grande (15,46%), Brasília (14,76%) e Belo Horizonte (13,03%), enquanto as menores foram registradas em Recife (2,53%) e Natal (3,09%). Os resultados foram divulgados hoje (8).
Em dezembro, a cesta mais cara foi a de São Paulo (R$ 471,44), seguida de Rio de Janeiro (466,75), Porto Alegre (R$ 464,72) e Florianópolis (R$ 457,82). Os menores valores foram todos de capitais nordestinas: Recife (R$ 340,57), Natal (R$ 341,40) e Salvador (R$ 343,82).
Com base na cesta de maior valor, o Dieese estimou em R$ 3.960,57 o salário mínimo para as despesas básicas de uma família de quatro pessoas. Isso correspondeu a 4,15 vezes o mínimo oficial de 2018 (R$ 954) – a proporção também era de 4,15 em novembro e de 3,83 em dezembro de 2017.
Ainda no mês passado, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica subiu para 92 horas e 17 minutos, ante 86 horas e 4 minutos em dezembro do ano anterior. O trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometia 45,59% de seu rendimento para comprar os itens da cesta, ante 42,52% um ano antes.
Segundo o Dieese, em dezembro os preços médios do leite integral, tomate, pão francês, carne bovina de primeira, arroz agulhinha e batata (na região Centro-Sul) aumentaram na maior parte das cidades, em comparação com 2017. Café em pó e açúcar caíram na maioria dos municípios pesquisados.
O tomate subiu nas 18 capitais, chegando a 117,38% em Florianópolis e 113,28% no Rio de Janeiro. "A oferta esteve reduzida, devido à diminuição da área plantada e ao clima seco, que propiciou o aparecimento de pragas", informa o instituto.
Já o quilo do pão francês aumentou em 17 capitais – a exceção foi Salvador (-0,66%). A alta variou de 4,60% (São Luís) a 16,15% (Natal). "Os aumentos nas cotações da farinha de trigo, devido à importação do grão e à desvalorização da moeda brasileira diante do dólar, aliados à redução da qualidade do trigo brasileiro por causa do clima, explicam a elevação do preço do pão", aponta o Dieese.
Fonte: Rede Brasil Atual
A Justiça do Trabalho "é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal", afirmam em nota o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais. "A OAB alerta para o prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça pode trazer a toda a sociedade", acrescentam. A manifestação refere-se à possibilidade, admitida pelo presidente Jair Bolsonaro, de extinção desse ramo do Judiciário.
"Neste momento marcado por crise econômica, é preciso defender e valorizar a existência de uma Justiça dedicada a solucionar conflitos e orientar as condutas no mundo do trabalho. Longe de ser empecilho ao desenvolvimento econômico do país, a Justiça do Trabalho atua para garantir a paz social de milhares de trabalhadores e contribui para a segurança jurídica e o aperfeiçoamento nas relações com os empregadores", afirmam as entidades da OAB.
Na nota, a Ordem diz ainda que o sistema de Justiça precisa de avanços. "Muitos magistrados, inclusive que atuam na área trabalhista, precisam compreender que o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia não é apenas uma obrigação legal como também uma atitude de valorização da cidadania, que contribui para o cumprimento dos objetivos da Justiça."
A entidade diz estar "à disposição" do governo para defender "eficiência no Poder Judiciário e formas para a sua modernização", mas acrescenta que "se manterá firme na luta contra tentativas de extinção ou de fragilização da Justiça do Trabalho ou de qualquer outro ramo judicial que importe deficiência no acesso à Justiça".
Fonte: Rede Brasil Atual
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu posse hoje (7) aos novos presidentes dos bancos públicos no governo de Jair Bolsonaro. Estrelas da festa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no entanto, foram muito criticados. Com origem no mercado bancário privado, Guedes afirmou que os novos dirigentes terão de “fazer a coisa funcionar direito” e eliminar associações “perversas” que considera ter ocorrido nos últimos anos.
Responsáveis por defender o Brasil dos efeitos da crise global de 2008, proporcionando ao mercado interno o crédito negado nos bancos privados, as políticas de crédito das instituições federais foram classificadas por Guedes como “desvirtuadas”, por supostamente ajudarem empresas que tinham boa relação com os governos anteriores. “Quando o crédito é estatizado, sobra menos para o resto do Brasil. Aí, os juros são absurdos”, afirmou.
A representante dos funcionários no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, rebate a tese de Guedes. Segundo ela, o ministro está defendendo a mentalidade dos bancos privados. “O fato é que os bancos públicos foram grandes investidores no crédito tanto pessoa jurídica quanto pessoa física”, afirma a bancária, coordenadora do Comitê em Defesa das Empresas Públicas.
“Baixaram juros, ofertaram mais crédito e obrigaram os bancos privados a também baixar. Essa política anticíclica, que teve seu auge em 2008, minimizou a entrada do Brasil na crise mundial”, diz Rita, reforçando: “Guedes está criticando é essa política com a ótica do mesmo sistema financeiro privado que foi responsável pela crise global”.
De acordo com dados do Banco Central, desde a crise de 2008 o crédito nos bancos públicos cresceu acima da média, chegando a R$ 1,67 trilhão em dezembro de 2017, de um total de R$ 3,09 trilhões.
Em uma década, a participação dos bancos públicos na concessão de crédito aumentou de 36% para 56%, enquanto a dos bancos privados nacionais caiu de 43% para 31% e a dos estrangeiros, de 21% para 13%.
O Banco do Brasil é líder absoluto no crédito ao agronegócio, com 60% de participação de mercado. O crédito imobiliário da Caixa representa 69% do mercado.
“É óbvio que só os bancos públicos desempenham esse papel relevante, fundamental de mediar essa questão do mercado, de olhar os cidadãos, o investimento no país, o desenvolvimento, e não só o consumidor como os privados”, avalia Rita Serrano.
Para ela, Guedes quer os preços desse mercado – custos do dinheiro e das tarifas – sob controle dos bancos privados, sem a concorrência do Estado por meio das instituições públicas. “Os bancos privados sempre puderam fazer grandes investimentos no país, em habitação, agricultura. Nunca fizeram porque não tiveram interesse, já que o único objetivo é o lucro. Ou seja, com o enfraquecimento dos públicos, o mercado, o capital privado, se desvencilha de concorrentes incômodos. A população brasileira e a economia do país perdem, assim, instrumento importante de política pública.”
A classe média será uma das prejudicadas. Segundo o novo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, terá de pagar mais pela casa própria. “Ou vai buscar (crédito) no Santander, no Bradesco, no Itaú. Na Caixa Econômica Federal, vai pagar juros maior que Minha Casa Minha Vida, certamente, e vai ser juros que vai ser de mercado. Caixa vai respeitar, acima de tudo, o mercado. Lei da oferta e da demanda.”
Quem são os novos presidentes
Antes da posse, o presidente Jair Bolsonaro comemorou, por intermédio da sua conta pessoal no Twitter, a abertura do que chama ser “caixa-preta” das instituições, como o BNDES. Paulo Guedes reforçou a mensagem, afirmando que operações “danosas” feitas no passado por meio desses bancos teriam trazido prejuízos à população.
No entanto, Joaquim Levy, que assumiu a presidência do BNDES, foi o ministro da Fazenda – à qual está subordinado o banco – no segundo mandato de Dilma Rousseff, de janeiro a dezembro de 2015, responsável pela política de ajuste fiscal com o objetivo de conter gastos públicos. Foi ainda secretário do Tesouro Nacional entre 2003 e 2006, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no ano 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com a Agência Brasil, Levy é engenheiro naval de formação, com doutorado em Economia da Universidade de Chicago (Estados Unidos), na qual também estudou Paulo Guedes. De 2010 e 2014, Levy foi diretor do Bradesco. Para assumir a presidência do BNDES, deixou a Diretoria Financeira do Banco Mundial.
Rubem Novaes assumiu a presidência do BB igualmente tecendo críticas e afirmando que as instituições têm a responsabilidade de reverter o quadro que o país viveu nos últimos anos.
Também da Universidade de Chicago, atuou ao longo de todo o período de transição de governo ao lado da equipe econômica de Bolsonaro. No período, Novaes, que foi indicado para o cargo apenas em 22 de novembro, iniciou conversas com integrantes da atual estrutura do BB. O novo presidente do BB foi diretor do BNDES, professor da Fundação Getúlio Vargas e presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Durante a posse, o novo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que a instituição deverá vender participações em áreas como seguros e loterias, reforçar o financiamento imobiliário via mercado de capitais e investir em microcrédito a juros mais baixos.
Guimarães – que segundo informa a revista CartaCapital é genro do empreiteiro Leo Pinheiro, delator da Operação Lava Jato que cotou a história do tríplex em Guarujá (SP) e pivô da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – disse que deverá fazer uma revisão nas políticas de patrocínio e comunicação da Caixa, conforme orientação do governo, e que viajará pessoalmente aos estados para ouvir clientes e visitar comunidades carentes onde o banco atua.
O economista Pedro Guimarães trabalhou com Paulo Guedes quando ele ainda era sócio do banco BTG Pactual. Na equipe de transição de Bolsonaro, é um dos responsáveis por fazer levantamento das estatais a serem vendidas. Chegou a ser cotado para nova secretaria de privatizações, vinculada ao Ministério da Economia.
A Caixa tem cerca de R$ 40 bilhões em dívidas sem prazo que, segundo Guimarães, serão liquidadas agora em quatro anos por meio da venda de participações em empresas de cartões, seguros e loterias. A venda, segundo ele, “já começa agora”.
O economista Gustavo Cavarzan, do Dieese, explica que essa dívida são recursos que o governo federal aportou na Caixa para o banco público pudesse continuar emprestando e cumprindo o acordo de Basileia. “É um tipo de recurso que, em teoria, a Caixa não teria prazo para devolver ao Tesouro, mas agora é possível que seja usado como desculpa para abrir o capital das subsidiárias”, como a venda de operações de Loterias, Seguros, Cartões e Asset no caso da Caixa.
No BB deverá ser aberto o capital da BB DTVM , que opera na gestão de recursos e administração dos fundos de investimento dos clientes do banco e vendidas as participações em empresas como a Neoenergia, do banco Patagônia (Argentina) e do Banco Votorantim.
O BNDES começou a negociar a devolução desses recursos ao Tesouro ainda no governo Temer, na ordem de R$ 300 bilhões já pagos.
Para Rita Serrano, é necessário que as operações de devolução sejam mais bem esclarecidas. Ela questiona que, com a devolução dos aportes ao governo, os bancos ficarão descapitalizados para a concessão de crédito e isso pode afetar sua sustentabilidade. E destaca que já fazem repasse de seus dividendos ao governo, prestando serviços em importantes programas sociais. “Caso o governo resolvesse criar uma estrutura própria para esses serviços ficaria muito mais caro do que usar a atual estrutura desses bancos.”
Mesmo tendo eleito candidatos que se diziam comprometidos com princípios liberais, pesquisa realizada pelo DataFolha aponta que os brasileiros são contra as privatizações e também não querem a redução de direitos trabalhistas, dois dos itens mais associados ao ideário liberal.
Para o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Sergio Takemoto, a pesquisa serve para mostrar o acerto das mobilizações realizadas pela entidade e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Estamos atentos ao que pensa a categoria e conjunto dos trabalhadores e, por isso, somos contra a venda das empresas públicas e contra o corte de direitos trabalhistas”, disse.
Privatizações
Os dados apontam que 60% dos brasileiros são contra as privatizações. Apenas 34% concordam que o governo deve vender o maior número possível de suas empresas. Outros 5% não têm opinião formada e 1% é indiferente.
“As empresas públicas são sucateadas. Não há reposição de funcionários, cortam investimentos e mudam o perfil de atuação. Tudo isso prejudica o atendimento à população e o total cumprimento de suas atribuições. Mesmo assim, a população reconhece a importância das empresas públicas para o desenvolvimento e a manutenção da soberania nacional”, afirmou o dirigente da Contraf-CUT, lembrando que os bancos públicos são responsáveis pela maior parte da carteira de crédito do país. “A Caixa (Econômica Federal) responde por cerca de 70% dos financiamentos habitacionais do país; Banco do Brasil e Banco do Nordeste são responsáveis por percentual semelhante do crédito agrícola; o investimento em infraestrutura é feito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”, lembrou. “Sem contar o importante papel para a execução das políticas sociais do governo, como o ProUni, o Fies, o Bolsa Família, a administração dos recursos do FGTS, entre outras políticas governamentais que beneficiam o povo brasileiro e contribuem para o desenvolvimento do país”, completou Takemoto.
Mesmo entre os apoiadores de Jair Bolsonaro e seu partido, o PSL, as privatizações não são unanimidade. Apenas 65% deste grupo defendem as privatizações.
Na segmentação dos dados, vemos que a maior concordância com a venda das empresas públicas se dá entre os homens mais ricos, que ganham mais de 10 salários mínimos. Ainda assim, somente pouco mais da metade da população (56%) deste grupo concorda com a medida.
Na segmentação por gênero, escolaridade e região, vemos que os que mais apoiam as privatizações é o grupo formado por homens com curso superior e moradores das regiões Centro-Oeste e Norte do país.
Os grupos formados por mulheres, pessoas com escolaridade média, moradores do Sul e do Nordeste e mais pobres estão entre os que mais discordam da medida.
Direitos trabalhistas
São 57% os que se mostram contrários ao corte de direitos trabalhistas, como os promovidos pela Lei 13.467/2017. Apenas 40% se mostra favorável ao corte de direitos e 3% não têm opinião formada sobre o tema. Mesmo entre os partidários do PSL, não há uma maioria consolidada de apoiadores da reforma. Apenas 50% deles apoia o corte de direitos dos trabalhadores.
“Não há trabalhador que queira perder direitos. Quem defende essas medidas são os empresários”, afirmou o secretário de Finanças da Contraf-CUT.
Os homens mais ricos estão entre que são mais favoráveis ao corte de direitos dos trabalhadores. Neste item, a região Sul é onde está o grupo de apoiadores destas medidas.
Entre os mais pobres, mulheres e moradores do Centro-Oeste e Norte do país 6% discordam das medidas.
“Trabalhadores que se dizem favoráveis ao corte de direitos são, na verdade, informais, que já não têm direitos, ou que se sentem ameaçados pelo desemprego. Ao invés de fazer chantagem com os trabalhadores, para que eles aceitem o corte de direitos, o governo deveria implantar políticas para inibir a informalidade. Deveria investir para fazer a economia girar e gerar emprego” defendeu o dirigente.
A pesquisa do DataFolha foi realizada nos dias 18 e 19 de dezembro, com 2.077 pessoas em 130 cidades brasileiras. Os dados foram divulgados no sábado (7).
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