O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região julga, na quarta-feira (24), a Ação Civil Pública (ACP) que exige a contratação de pessoas com deficiência (PCD) pela Caixa Econômica Federal para que o banco se enquadre ao que determina a Lei 8.213/91. A lei determina que, em empresas com mais de 1.000 empregados, 5% do quadro funcional seja de pessoas com deficiência ou reabilitados. A da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae) são assistentes da ação.

O banco foi condenado em Primeira Instância em agosto de 2017 a cumprir a referida norma, além de pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O processo volta a julgamento em segunda instância após suspensão. Se a condenação for confirmada, o banco deverá contratar pessoas com deficiência aprovadas no concurso público de 2014.

“Dados da própria Caixa mostram que o banco tem apenas 1,42% de trabalhadores com deficiência. Isso é monos do que 1/3 do exigido pela lei”, disse o coordenador da Comissão Executiva de Empregados (CEE) da Caixa, Dionísio Reis.

“O banco precisa contratar, aproximadamente, 3.500 pessoas com deficiência  para cumprir o mínimo exigido em lei”, completou a dirigente e representante da Contraf-CUT na CEE/Caixa, Fabiana Proshcholdt.

Segundo dados da Fenae, entre os aprovados do concurso de 2014, quase três mil são PCDs.

Na sentença de 2017, a juíza Maria Socorro Lobo destacou que a Caixa, enquanto se recusa a contratar concursados, adota a terceirização e fomenta a precarização das relações de emprego. “A seara trilhada por candidatos portadores de deficiência na busca pela contratação em tempos de raras ofertas de empregos é árdua, e quando uma instituição abre o certame provoca em tais pessoas a esperança de ter um emprego”, fundamentou.

Fonte: Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), por meio da Comissão de Organização dos Empregados (COE), e demais entidades de representação dos trabalhadores se reúnem com o banco Santander na Comitê de Relação Trabalhistas (CRT) na próxima quinta-feira (25) para debater questões que afetam o dia a dia de trabalho e estão pendentes de negociação com o banco.

O CRT é uma conquista dos bancários do Santander prevista na cláusula 35 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do banco, aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A CRT se reúne a cada dois meses para tratar das questões de relações trabalhistas.

“Queremos a solução para questões que estão pendentes, tanto para problemas específicos enfrentados pelos trabalhadores em seu dia a dia, quanto para aquelas que nos ajudarão na resolução de questões gerais. O importante é sairmos da reunião com a solução”, disse o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Contraf-CUT na mesa de negociações com o Santander, Mario Raia.

Histórico e pontos de pauta

Os trabalhadores se reuniram com a vice-presidenta de RH do banco no dia 22 de março e a reunião de quinta-feira só foi marcada após envio de ofício à vice-presidência de RH do Santander e carta aberta à presidenta executiva do conglomerado, Ana Botín.

Entre os temas abordados, estão as pressões e ameaças de demissão contra os bancários que não obtiverem a certificação CPA 10 até maio; unificação de cargos; mudança da bandeira dos vales refeição e alimentação; aumentos abusivos na mensalidade e coparticipação do plano de saúde; retirada das portas giratórias de agências.

Os representantes dos trabalhadores também cobrarão explicações sobre a possível abertura de agências nos finais de semana para educação financeira e abertura de agências em shoppings centers. O presidente do Santander Brasil, Sérgio Rial, informou em vídeo a intenção que o banco tem de abrir as agências aos finais de semana.

O valor do reajuste do valor de reembolso por quilômetro rodado com carro próprio; e problemas enfrentados pelos trabalhadores após afastamento pelo INSS são outros pontos a serem discutidos.

Fonte: Contraf-CUT, com informações do SPBancários

Os bancários são uma das categorias com o maior índice de sindicalização do Brasil. De acordo com o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) e com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a taxa de sindicalização entre os bancários é de 64%.

Toda essa força tem se mostrado presente num dos momentos de maior risco para o movimento sindical, devido a Medida Provisória 873/2019. Desde que foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 1º de março, sexta-feira (véspera de Carnaval), os bancários têm procurado seus sindicatos por todo o país para receber informações sobre como efetuar o pagamento da mensalidade e outras contribuições.

A MP 873 unifica todas as formas de receita sindical por meio de uma única cobrança; proíbe o desconto em folha de mensalidades e contribuições sindicais e determina que a autorização do desconto/cobrança da contribuição deve ser realizada de forma prévia, voluntária e individual, tornando nulas as autorizações definidas em assembleias, acordos e convenções coletivas ou por qualquer outro meio previsto em estatuto da entidade sindical.

“O governo editou essa MP para tentar acabar com as organizações que lutam em defesa dos trabalhadores. O objetivo é evitar a resistência à aprovação da reforma da Previdência, à privatização dos bancos públicos e de outras medidas que são extremamente prejudiciais à classe trabalhadora”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Nenhuma lei pode retroagir para atacar contrato convencionado entre as partes. Se essa moda pega, nenhum acordo terá mais validade e qualquer cláusula poderá ser descumprida”, completou.

Nossas conquistas não são poucas

Jornada de trabalho de seis horas, não trabalho aos sábados, auxílio-creche, licença maternidade de seis meses, licença paternidade de vinte dias, Participação nos Lucros e Resultados, tíquete refeição e vale-cultura são apenas algumas das conquistas acumuladas pelos trabalhadores ao lado dos sindicatos.

“As empresas e as entidades patronais não dão nada de mão beijada. Tudo aquilo que chamam de benefícios são, na verdade, conquistas do movimento sindical. Os trabalhadores sabem que é preciso haver uma estrutura, com técnicos e especialistas, para negociar com os bancos e defender seus direitos. Por isso, bancários de diversos cantos do país estão procurando seus sindicatos para efetuar o pagamento das suas contribuições e sindicais”, informou a presidenta da Contraf-CUT.

“Os avanços que os bancários têm até hoje são fruto da mobilização e da luta de diversas gerações de trabalhadores, que se organizaram por meio do Sindicato”, afirmou. “Mas é fundamental dizer que essa batalha não é apenas para a obtenção de cláusulas sociais e econômicas asseguradas em nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) nacional. Essa mobilização tem sido essencial para assegurar a defesa da soberania nacional. Já foi muito forte contra a ditadura e em outros momentos da nossa história e, agora, será fundamental na defesa da nossa democracia”, completou ela.

Juvandia alerta, no entanto, que nunca foi tão importante as pessoas intensificarem sua organização por meio do Sindicato para ampliar a resistência aos ataques a direitos e ao patrimônio público.

Vitórias na Justiça

A Justiça, em diversos pontos do país, tem dado liminar obrigando o governo através dos bancos públicos a cumprir a Convenção Coletiva e os Acordos Coletivos que preveem o desconto da mensalidade sindical. Outras categorias também têm obtido decisões mantendo o desconto em folha. 

A MP 873 proíbe o desconto em folha até das mensalidades de associação sindical, que são autorizadas individualmente pelos trabalhadores. “É uma afronta ao princípio de liberdade sindical. Infringe diretamente o direito de os trabalhadores decidirem sobre as formas de atuação e financiamento de suas entidades de representação”, critica Juvandia.

Desrespeito do negociado sobre o legislado

Para a presidenta da Contraf-CUT, é um contrassenso querer impedir que sejam pagas as contribuições definidas em acordo coletivo. “Eles acabaram de aprovar uma reforma trabalhista que sobrepõe o negociado sobre o legislado. E agora uma Medida Provisória contrapõe isso. Essa é mais uma mostra de que o que o governo quer, na verdade, é acabar com as entidades sindicais e minar as formas de financiamento da luta contra as propostas que prejudicam os trabalhadores”, disse.

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Fonte: Contraf-CUT

Foram registrados 3388 ataques a agências bancárias, correspondentes bancários, correios e lotéricas em 2018, um crescimento de 3%, na comparação com o ano anterior, que teve 3290 ocorrências. Os dados são da nova Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos, realizada pela subsecção do Dieese na Contraf-CUT.

O Rio de Janeiro permanece como o estado com o maior número de ocorrências (1044), a frente de São Paulo (416), Minas Gerais (293), Rio Grande do Sul (213) e Paraíba (196). O estudo reúne números recolhidos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp), por Secretarias de Segurança Públicas dos Estados e por Sindicatos da base da Contraf-CUT.

O número de vítimas fatais também subiu, de 31 para 38, um aumento de 22,6%. Destas, 14 se deram em assaltos a bancos. “O mais preocupante e inadmissível são os dados crescentes de vítimas fatais destes ataques. Tragédias que poderiam terem sido evitadas. Esperamos que estes dados sensibilizem a Fenaban para avançarmos em nossa pauta de reivindicações de segurança bancária”, afirmou Elias Jordão, coordenador do Coletivo Nacional de Segurança da Contraf-CUT, ao lembrar que a pesquisa será um dos temas da pauta da Mesa de Segurança Bancária, realizada na tarde desta terça-feira (23), em São Paulo, entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Para ele, a pesquisa traz a certeza de que onde houve alguma redução de incidentes de ataques aos bancos foram onde os mecanismos de segurança que negociamos até hoje foram implementados. “O que nos preocupa também é o crescimento de ataques no comparativo 2017/2018 principalmente nos correspondentes, nas lotéricas e correios, que demonstra que transação bancária segura só acontece dentro das agências bancárias”. Em correspondentes bancários, correios e lotéricas o número de ataques subiu de 515, em 2017, para 577, em 2018, variação de 12%. Arrombamentos e explosões é a modalidade que lidera o ranking, com 1579, a frente de saidinhas bancárias, com 1033, assaltos e tentativas, com 659, e ataques a carros-fortes, com 117.

Fonte: Contraf-CUT

O Relatório Anual da Cassi de 2018 foi aprovado pelos associados da CASSI em votação que aconteceu de 12 a 18/04.

Do total de votantes, 34.165 votaram SIM e 17.602 votaram pela rejeição. Houve ainda 8.317 que votaram em branco e 10.452 que votaram nulo.

A apreciação das contas da Cassi pelo Corpo Social é uma conquista histórica dos associados e a Contraf-CUT orientou bancários e sindicatos a votaram pela aprovação.

Para Wagner Nascimento, que coordena a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, a aprovação do Relatório Anual pelos associados demonstra que há um entendimento do momento que a Cassi atravessa, que está relatado fielmente nas contas apresentadas. “A situação financeira é crítica, mas conseguimos negociar uma proposta para dar uma injeção de recursos da parte do BB e dos associados de forma a recuperar as Finanças da Cassi. Agora, é debater a proposta de sustentabilidade e garantir a perenidade de Cassi para os associados da ativa e aposentados”, disse.

Fonte: Contraf-CUT

O Relatório Anual da Cassi de 2018 foi aprovado por unanimidade pelos diretores e conselheiros deliberativos da entidade, com parecer favorável unânime do Conselho Fiscal.

A Contraf-CUT, sindicatos e entidades associativas defendem a aprovação do relatório, por entenderem que espelham a realidade das contas da Cassi. A íntegra do relatório está disponível no site da Cassi.  

Para João Fukunaga, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, “chama a atenção o fato de conselheiros e diretores eleitos não terem se manifestado publicamente sobre o relatório, apesar de já o terem aprovado formalmente nos órgãos colegiados estatutários. O silêncio dos responsáveis pela gestão da Cassi é incompreensível, sobretudo em face das dificuldades vividas pelo plano de saúde.” 

A Cassi fechou o ano com déficit de R$ 351 milhões no Plano Associados, que poderia ter sido maior se o banco não tivesse aportado R$ 323 milhões a título de antecipação das contribuições patronais sobre o 13º salário de quatro exercícios futuros. Com a participação dos diretores eleitos, as entidades sindicais e associativas negociaram com o banco um acordo para equilibrar a situação financeira, a ser levado à deliberação dos associados depois da votação do relatório anual.  

“É preciso concluir a votação do relatório para poder deliberar sobre as alterações estatutárias. O silêncio, neste momento, reforça a intenção daqueles que apostam no caos para colocar em risco a sobrevivência do plano de saúde dos funcionários do BB. Há setores da direção do banco e do governo que desejam destruir a Cassi e eliminar a participação dos associados na gestão, pois seu objetivo final é entregar a saúde dos funcionários aos planos privados”, comenta Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, que coordenou a mesa de negociação da Cassi. 

Fonte: Contraf-CUT

Pelo menos oito pessoas desaparecem por hora no Brasil, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública para uma pesquisa do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. O levantamento mostra que, entre 2007 a 2016, 693.076 boletins de ocorrência registraram o sumiço de pessoas, uma média de 190 por dia.

O estado de São Paulo lidera as estatísticas do período, com cerca de 242 mil desaparecimentos. Na avaliação da presidenta da ONG Mães da Sé, Ivanize Santos, o quadro, além de preocupante, é resultado direto do descaso com que são tratados os casos pelas esferas governamentais. "Nós vivemos no estado mais rico da federação e que não tem políticas públicas voltadas para o amparo às famílias que perderam um ente querido por desaparecimento", afirma Ivanize, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT (vídeo abaixo).

Há 23 anos na luta pela causa, desde que sua filha, então com 13 anos, desapareceu, Ivanize cobra do poder público o cumprimento da legislação definida, por exemplo, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, no artigo 87, atribui ao município a responsabilidade de criar mecanismos para a localização de jovens desaparecidos. "Quem é que sai prejudicado com essa ausência, abandono e negligência? Somos nós", lamenta a presidenta da ONG Mães da Sé.

Em 2017, o ano terminou com 82.684 registros de desaparecimentos, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública – naquele ano a média foi de 226 desaparecimentos por dia no país.

Fonte: Rede Brasil Atual

A economia brasileira sofreu uma queda no mês de fevereiro, de acordo com Monitor PIB(Produto Interno Bruto), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apontou uma retração, neste segundo mês do ano de -0,4%, ante 0,3% registrado em janeiro pela série mensal sobre o PIB do país.

Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, ressalta que, no geral, a recuperação econômica ainda está muito aquém do projetado para o período e assim deve continuar diante da gestão de Jair Bolsonaro. 

"A política econômica do governo não indica iniciativas no sentido de animar e ativar o processo produtivo, e nós temos um travamento estrutural na economia, que patina, anda de lado e, talvez, 2019 seja mais um ano de baixo crescimento", avalia Clemente ao descrever o cenário brasileiro, com desemprego elevado e baixas no investimento e no poder de consumo das famílias brasileiras.

Nesta semana, uma pesquisa da consultoria Kantar e o índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central (BC) mostraram também resultados negativos nos primeiros meses do governo Bolsonaro. "É provável que a sucessão de ajustes, cortes, arrochos na Previdência, tudo isso só desanime a capacidade da economia de sustentar o crescimento", adverte o analista sobre agenda ultraliberal da gestão Bolsonaro.

Fonte: Rede Brasil Atual

A expectativa de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados votasse o relatório da PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência, nesta quarta-feira (17), não se confirmou. O próprio relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), explicou que, diante da complexidade dos temas envolvidos, seria necessária mais uma sessão. A votação foi remarcada para terça-feira (23).

“Temos buscado o consenso, um texto que atenda aos interesses da população brasileira. Diversos temas, que apresentam maior complexidade, foram trazidos pelos deputados e exigem deste relator uma análise mais pormenorizada”, disse o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR).

Segundo ele, o adiamento atendeu a solicitações de “muitos líderes”. “Todos pediram que possam haver reuniões (na tarde de hoje) para proceder modificações, se é que vai haver modificações.”

Francischini esclareceu ainda ter “ouvido falar” que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só marcaria o início dos trabalhos da comissão especial (para onde o texto irá após passar pela CCJ) para o dia 7. “Então não há nenhum prejuízo em conceder essa questão a pedido dos líderes e do relator, para que o relatório possa ser costurado da melhor maneira possível”, concluiu.

Deputados da oposição comemoraram. “Vitória! Conseguimos passar a apreciação do novo parecer da Reforma da Previdência pra próxima terça!”, postou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) no Twitter. 

“A oposição é firme e vence. O governo Bolsonaro é da maldade e da incompetência”, escreveu Maria do Rosário (PT-RS).

Na sessão desta terça (16), que durou cerca de 12 horas, a oposição atuou em bloco e apresentou 24 requerimentos de obstrução para adiar a votação da reforma na CCJ.

Fonte: Rede Brasil Atual