Maio 09, 2025
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Imprensa

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Desde 25 de junho, a contaminação por covid-19 supera os 50 mil casos diários, conforme informações do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O quadro é certamente ainda mais grave por causa da subnotificação, pois até hoje o governo federal não definiu meios para contabilizar os casos identificados por autotestes, a cada dia mais comuns no país.

Apesar de quase 80% da população estar vacinada, o número de mortes vem subindo no país, e está em uma média de 243 por dia, conforme relatórios do Conass. Na semana que se encerrou no sábado (10), foram contabilizados 1.696 óbitos no Brasil.

Reinfecção

A Fiocruz, conforme seu mais recente Relatório da Rede Genômica, referente ao período de 17 a 30 de junho, há risco de nova onda de reinfecção no Brasil, em função da crescente circulação das linhagens da variante Ômicrom do coronavírus, a BA.4 e BA.5. Esse mesmo fenômeno da pandemia já foi observado na Europa e nos países da América do Norte, onde a BA.4 e a BA.5 já se tornaram dominantes.

Bancárias e bancários

Esse quadro acende o sinal de alerta e indica a manutenção do uso de máscara em ambientes fechados, como escolas, comércio e locais de trabalho. Para o secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mauro Salles, “bancárias e bancários trabalham na linha de frente, em contato com muitas pessoas, e por isso devem se cuidar e cumprir os protocolos de saúde, conforme a orientação de especialistas”. Mauro lembra que “esse é o único caminho para proteger a si mesmo, a família e a sociedade toda, que precisa se unir para dar um fim à pandemia”.

Cuidados

Siga as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para se defender do coronavírus:

  • Mantenha distância de outras pessoas de pelo menos 1 metro.
  • Evite aglomerações.
  • Use máscara, especialmente em locais fechados. Troque o equipamento sempre que ele ficar úmido.
  • Prefira locais abertos e ventilados. Abra uma janela se estiver em local fechado.
  • Limpe as mãos com frequência, com sabão e água ou álcool em gel.
  • Mantenha-se em dia com a vacina. Até o momento, todos adultos devem ter tomado a primeira dose de reforço. Dependendo da idade, a segunda dose de reforço já está disponível.
  • Cubra o nariz e a boca com o braço dobrado ou um lenço ao tossir ou espirrar.
  • Evite tocar superfícies de locais públicos. Limpe superfícies com frequência.
  • Fique em casa se você sentir indisposição.
  • Procure atendimento médico se tiver febre, tosse e dificuldade para respirar. Se possível, ligue para a unidade de saúde e peça orientações antecipadas.
  • Mantenha-se informado sobre a situação em sua localidade.

Clique aqui e veja o vídeo da OMS com a orientação básica para se proteger.

Fonte: Contraf-CUT

O combate à discriminação de pessoas com deficiência (PCD) no setor bancário foi defendido pelos representantes da categoria na mais recente rodada de negociação da Campanha 2022, em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na quarta-feira (6).

A legislação determina que empresas com mais de mil empregados, como os bancos, tenham pelos menos 5% de PCDs em seus quadros. Porém, segundo os dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), de 2019, apresentados na reunião em estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esse índice chegava a apenas 3,4% da categoria, ou 15.568 empregados.

Plena inclusão

“Além de mais contratação, a categoria bancária exige a plena inclusão e integração de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência e o combate efetivo a qualquer forma de discriminação”, afirma o secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Jordão. “Também é dever de todos, sociedade e empresa, garantir que haja garantia plena para que seu trabalho seja feito em condições dignas e com respeito a suas limitações ou recomendações médicas”, completa Elias.

Entre as ações necessárias para o cumprimento das cláusulas específicas relacionadas aos bancários com deficiência, estão cursos de formação, conhecimento de Libras por pelo menos um funcionário por setor, promoção de acessibilidade universal, subsídio a aquisição de equipamentos (cadeiras de roda, muletas, prótese, bengala, óculos, aparelho auditivo, órteses) e a concessão de transporte especial e de financiamento de veículo.

Continuidade das negociações

Após todas as reuniões, que seguem até 11 de agosto, a comissão da Fenaban levará aos bancos as propostas do Comando Nacional dos Bancários. Ao final, será apresentada uma proposta global, com todos os temas em negociação.

Calendário de reuniões

Sexta-feira, 22 de julho: Cláusulas Sociais e Teletrabalho
Quinta-feira, 28 de julho: Cláusulas Sociais e Segurança Bancária
Segunda-feira, 1º de agosto: Saúde e Condições de Trabalho
Quarta-feira, 3 de agosto: Cláusulas Econômicas
Segunda-feira, 8 de agosto: Cláusulas Econômicas
Quinta-feira, 11 de agosto: Continuação das Cláusulas Econômicas

Fonte: Contraf-CUT

As bancárias e os bancários que ainda não usufruíram da folga assiduidade a que têm direito na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), devem ficar atentos.

O prazo termina no dia 31 de agosto de 2022 e a data deve ser definida pelo funcionário em conjunto com o gestor.

ENTENDA

Conquistada em 2013, a folga assiduidade está prevista na cláusula 24 da CCT 2020/2022 e é devida a todos com um ano de vínculo empregatício. 

Para ter direito, o bancário não pode ter falta injustificada no período de 01/09/2020 a 31/08/2021.

A folga não pode ser convertida em pecúnia (dinheiro), não adquire caráter cumulativo e não poderá ser utilizada para compensar faltas ao serviço.

O banco que já concede folgas ao empregado, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade” ou “folga de aniversário” fica desobrigado do cumprimento da cláusula. Na CAIXA, devido aos cinco dias de APIP (Ausência Permitida para tratar de Interesse Particular), também não há concessão da folga assiduidade.

IMPORTANTE

A data para a realização do benefício deve ser estabelecida em comum acordo entre funcionário e gestor.

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense estará atento às denúncias  de abuso relativo a este item.

 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,67% em junho, bem acima de maio e de igual mês do ano passado. Com isso, o indicador oficial da inflação sobe 5,49% no ano (ante 3,77% no primeiro semestre de 2021) e 11,89% em 12 meses. Alguns produtos têm alta bastante superior à média (confira abaixo). O IPCA aumenta em todas as regiões e em todos os grupos, segundo os resultados divulgados nesta sexta-feira (8) pelo IBGE.

Alimentação e Bebidas, por exemplo, o segundo grupo de maior peso na composição do índice, teve alta de 0,80%, ante 0,48% em maio. A refeição fora do domicílio mais que dobrou (de 0,41% para 0,95%), assim como o lanche (de 1,08% para 2,21%). O IBGE também apurou aumento do leite longa vida (10,72%) e do feijão carioca (9,74%), entre outros itens. Por outro lado, caíram os preços médios de cenoura (-23,36%), cebola (-7,06%), batata inglesa (-3,47%) e tomate (-2,70%).

Gás encanado e energia

No grupo Habitação, a alta de 0,41% tem impacto de reajustes da taxa de água e esgoto (aumento médio de 2,17% no mês) em algumas regiões (Belém, Campo Grande, Curitiba e São Paulo). O gás encanado subiu 0,81%, também com reajustes em Curitiba e no Rio de Janeiro. O custo de energia elétrica caiu 1,07%, com bandeira tarifária verde (sem cobrança adicional).

Em Transportes (0,57%), grupo de maior peso na inflação, a alta menos intensa no mês se deve aos preços dos combustíveis, que caíram 1,20%, em média. O da gasolina recuou 0,72% e o do etanol, 6,41%. Já o óleo diesel e o gás veicular tiveram altas de 3,82% e 0,30%, respectivamente. Mas a maior variação, com impacto de 0,06 ponto percentual na taxa geral, foi das passagens aéreas: aumento de 11,32% em junho e de 122,40% em 12 meses.

 

Confira alguns dos destaques no acumulado:

Ainda nesse grupo, o custo médio do ônibus urbano subiu 0,72%, com reajustes de tarifa em Salvador e Aracaju. Houve aumentos também nos intermunicipais. 

ANS aumenta planos de saúde

Com alta mensal de 1,24%, o grupo Saúde e Cuidados Pessoais teve como destaque os planos de saúde, que subiram 2,99% e representaram impacto de 0,10% no IPCA. “O resultado é consequência do reajuste de até 15,50% para os planos individuais autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 26 de maio, com vigência a partir de maio de 2022 e cujo ciclo se encerra em abril de 2023”, lembra o IBGE. Também aumentaram preços de produtos farmacêuticos (0,61%) e itens de higiene pessoal (0,55%).

Por fim, o grupo Vestuário teve alta de 1,67% no mês. Segundo o instituto, os destaques foram roupas masculinas (2,19%) e femininas (2%). As infantis subiram 1,49%, enquanto os calçados e acessórias registraram aumento de 1,21%.

Todas as áreas pesquisadas tiveram alta em junho, variando de 0,26% (Belém) a 1,24% (região metropolitana de Salvador). Em 12 meses, o IPCA vai de 9,55% (Belém) a 14,24% (Grande Curitiba). Soma 11,67% na região metropolitana de São Paulo e 11,77% no Grande Rio, além de 11,57% em Brasília.

INPC soma 11,92%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,62% no mês passado, segundo o IBGE. Agora, soma 5,61% no ano e 11,92% em 12 meses.

Os produtos alimentícios foram de 0,63%, em maio, para 0,78%. Já os não alimentícios passaram de 0,39% para 0,57%. Todas as regiões tiveram alta.

Fonte: Rede Brasil Atual

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) inaugura nesta sexta-feira (8), às 15h, em Brasília, um Ponto de Apoio aos Trabalhadores em aplicativos. “Garantir que esses trabalhadores, tão precarizados pelas empresas e ignorados pelo poder público, tenham condições de trabalho decente é um desafio importante para CUT, que já havia sido colocado no nosso congresso nacional antes mesmo da pandemia , em 2019”, afirma o presidente da entidade, Sérgio Nobre, que participa do ato, na Asa Sul.

Segundo a central, o espaço é desdobramento de um estudo feito em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e cooperação de universidades públicas, sobre as condições de trabalho e vida de quem atua no setor. Divulgado em dezembro, o estudo detalhou o perfil desses trabalhadores tendo como referências o Distrito Federal e Recife. Criar pontos de apoio foi uma das principais reivindicações apresentadas pelos entrevistados.

Apenas na capital federal trabalham aproximadamente 50 mil entregadores via aplicativos. A pesquisa mostrou que 92% são homens, a maioria tem até 30 anos e 68% são pretos ou pardos (classificação usada pelo IBGE). A renda mensal é inferior a um salário mínimo: R$ 1.172,63, ou R$ 5,03 por hora trabalhada.

Dignidade e organização

O ponto de apoio a ser inaugurado nesta sexta terá sanitários, área para alimentação e repouso, pontos de recarga de celular, estacionamento para motos e bicicletas e acesso à internet. “Além de apoiar e orientar a organização desses trabalhadores, a CUT tem orientado seus sindicatos de base a disponibilizar, em suas estruturas, apoio e acolhimento a entregadores por aplicativos e também outros que trabalham nas ruas, como ambulantes, garis e coletores de lixo”, acrescenta a central.

Fonte: Rede Brasil Atual

Pontos importantes relacionados à discriminação de bancários por questões raciais foram levantados por representantes da categoria na mais recente rodada de negociação da Campanha 2022, em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na quarta-feira (6).

“Quanto mais melanina, maior o preconceito, maior a discriminação profissional contra o trabalhador”, denunciou o secretário de Combate ao Racismo da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar.

A afirmação de Almir é confirmada por dados estatísticos oficiais. Conforme estudo da subseção Rede Bancários do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), feito com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), enquanto 72,6% dos empregados no setor são brancos, apenas 3,3% são pretos e 20,3% são pardos. Os termos usados para a identificação étnica seguem os mesmos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A questão racial no trabalho precisa ser discutida com olhar amplo e histórico. Até tivemos avanços ao longo dos anos, mas, hoje temos um governo que incentiva o preconceito contra mulheres, contra negros, contra minorias”, destaca Almir. “Esse quadro só vai mudar com mais emprego, renda e educação; tem que haver mais contratação dos segmentos mais discriminados, como mulheres, pessoas negras e indígenas”, completa.

Cargos e salários

Os cargos de liderança são outro item que revela o preconceito acentuado setor financeiro, onde 77,2% dos postos são ocupados por brancos; 16,8%, por pardos; e só 2,5%, por negros. A remuneração do trabalhador, também. Enquanto o salário médio de um homem branco bancário é de R$ 10,2 mil, o de uma mulher negra é de R$ 5,9 mil.

“O que vemos é preconceito de alto a baixo no mercado de trabalho do ramo financeiro. É preciso reduzir essas distorções, não é possível que uma sociedade admita que ainda hoje uma funcionária negra ganhe, na mesma função, 59% menos que um trabalhador branco”, conclui Almir.

Campanha nacional

Na quarta-feira (6), o Comando Nacional dos Bancários discutiu com a Fenaban as cláusulas sobre Igualdade de Oportunidades. A principal questão em foco foi o combate ao assédio sexual. Também foram tratados os temas relacionados à mulher, à diversidade, ao racismo e às pessoas com deficiência. Confira detalhes da reunião.

Próximas reuniões

Sexta-feira, 22 de julho: Cláusulas Sociais e Teletrabalho
Quinta-feira, 28 de julho: Cláusulas Sociais e Segurança Bancária
Segunda-feira, 1º de agosto: Saúde e Condições de Trabalho
Quarta-feira, 3 de agosto: Cláusulas Econômicas
Quinta-feira, 11 de agosto: Continuação das Cláusulas Econômicas

Fonte: Contraf-CUT

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) anunciou a redução de 12 para seis meses o período de carência para a migração entre os Perfis de Investimento, beneficiando diretamente os participantes do plano Previ Futuro.

“Essa demanda, pela redução no período de carência, já vinha sendo feita pelos trabalhadores do BB, associados à Previ, sendo um compromisso assumido pelos diretores e conselheiros eleitos, com o apoio das entidades sindicais e representativas dos trabalhadores”, destaca o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “A redução do período de carência ajuda a acelerar a decisão da associada ou associado no planejamento da sua aposentadoria”, completa.

Assessoria previdenciária

O diretor eleito de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento, destacou que os associados têm à disposição uma assessoria para ajudar na escolha do perfil de investimento. “Temos profissionais qualificados para ajudar os trabalhadores do BB que estão no Previ Futuro a planejarem sua aposentadoria, para que possam fazer as melhores escolhas, de acordo com o perfil, com o objetivo de aumentar o valor dos benefícios futuros”, explica.

Atualmente, a Previ conta com oito perfis de investimento: quatro na categoria risco-alvo, em que as opções são entre maior e menor exposição em renda variável, e outros quatro, os chamados Ciclos de Vida, na categoria data-alvo, com base no período em que o associado pretende se aposentar (2030, 2040, 2050 ou 2060).

“É importante destacar que nos perfis Ciclo de Vida a quantidade de investimentos em renda variável é feita pela própria gestão da Previ, de acordo com o tempo para aposentadoria indicado na escolha do perfil”, ressalta Wagner.

Fonte: Contraf-CUT

O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai liberar neste mês de julho o pagamento dos precatórios comuns e alimentícios de 2022, incluindo os atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Saiba se você tem direito a este recebimento e como ter acesso às demais informações.

Os precatórios são dívidas judiciais do governo federal que ultrapassam o valor de 60 salários-mínimos e que devem ser pagas aos beneficiários do INSS que ganharam ações contra o órgão. Já os atrasados são os valores de até 60 salários-mínimos que a pessoa segurada já deveria ter recebido, mas isso ainda não ocorreu.

Há ainda as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem valores menores do que 60 salários-mínimos e que caem na conta do beneficiário dois meses após a ordem de pagamento feita pelo juiz.

Quem recebe?

As pessoas que poderão receber os precatórios de 2022 são aquelas que, além de terem ganhado na Justiça, devem ter as sentenças transitadas em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade do INSS entrar com recurso no processo.

Quem teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021 poderá receber seu dinheiro agora. Vale lembrar que os precatórios, necessariamente, ultrapassam o valor de 60 salários-mínimos, o que equivale atualmente a R$ 72.720.

Para saber se você será contemplado neste pagamento, você deve acessar este link do Orçamento da União. Lá você encontrará uma lista com os tribunais responsáveis pelas ações e deverá clicar no link do tribunal responsável pelo seu processo. Para isso, é importante ter em mãos o número do seu precatório.

Caso não saiba o número do seu precatório, é possível encontrá-lo buscando o andamento processual de sua ação nos sites do Poder Judiciário. Você também pode solicitar o número diretamente ao seu advogado ou ainda procurar a vara da Justiça onde a ação está tramitando.

A prioridade para os pagamentos é das pessoas acima de 60 anos e pessoas que vivem com alguma doença grave ou deficiência. Na sequência, a prioridade é dos precatórios alimentícios, que tratam sobre salários, pensões, benefícios previdenciários, indenizações por morte e invalidez, entre outros casos. Para estes casos, o CJF liberou mais de R$ 25 bilhões para o pagamento.

Pagamentos

Além das prioridades, os demais pagamentos podem acontecer até a primeira quinzena de agosto, por conta de procedimentos administrativos internos dos tribunais e das instituições financeiras.

O cronograma de pagamento pode ser acessado diretamente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil de cada região. Também é possível acessar quando o valor vai estar disponível para saque no site do tribunal responsável pela sua ação.

Na lista estão os Tribunais Regionais Federais (TRF), os Tribunais de Justiça (TJ), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A depender de cada um, possuem abrangência estadual, regional ou federal.

Aqui você pode acessar os sites dos Tribunais Regionais Federais responsáveis pelas cinco regiões do país: TRF 1 (Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá); TRF 2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo); TRF 3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul); TRF 4 (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná); e TRF 5 (Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba). 

Direito reconquistado

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 30 de junho, o governo federal não poderá mais confiscar os valores de atrasos judiciais que foram pagos pelo INSS aos segurados, mas que não foram sacados pelas pessoas em até 2 anos.

A lei 13.463, aprovada durante o governo de Michel Temer, permitia ao governo confiscar este valor para o Tesouro Nacional. Isso fazia com que beneficiários que venciam o INSS na justiça e que por ventura não sacassem o dinheiro, não teriam mais o direito a ter acesso a ele.

Fonte: Brasil de Fato

Nesta quarta-feira, 6 de julho, o Comando Nacional dos Bancários se reuniu com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O tema da mesa foi Igualdade de Oportunidades, com o foco no combate ao assédio sexual.

Esta foi a terceira rodada de negociação da Campanha Nacional 2022 da categoria, após a entrega da minuta de reivindicações.

O comando apresentou, sem citar o nome de vítimas, vários casos de assédio relatados aos sindicatos. Em muitos deles, os assediadores foram protegidos pelos superiores e as vítimas, caladas ou até punidas com transferências.

Levantamento feito pelo Think Eva e pelo Linkedin, chamado “Assédio no contexto do mundo corporativo”, no início de 2020, aponta que menos 47,12% das participantes que responderam à pesquisa afirmaram ter sido vítima de assédio sexual em algum momento. A pesquisa apontou, ainda, que 78% das vítimas de assédio se sentem constrangidas em denunciar os abusos, por entenderem que há impunidade.

Pela proposta do Comando, as empresas deverão se dedicar:

(1) à divulgação de cartilhas para o combate ao assédio sexual, promovendo a formação do quadro sobre o tema e fornecendo mecanismos de apuração a todas as denúncias de abusos contra funcionárias e funcionários;

(2) ao acolhimento das denúncias e apuração bipartite, banco e sindicato;

(3) à proteção e assistência às vítimas, com período de estabilidade e transferência, quando necessário para a garantia do bem-estar da vítima;

(4) e à punição rígida dos culpados.

Caberá à empresa coibir situações constrangedoras, humilhantes, vexatórias e discriminatórias, promovidas por superior hierárquico ou qualquer outro empregado no ambiente de trabalho. Em casos denunciados e reconhecidos pela empresa, todas as despesas médicas deverão ser reembolsadas ao empregado pelo banco.

Após a apresentação das demandas do Comando, os bancos pediram uma pausa, e ao retornarem garantiram que irão priorizar o tema na negociação deste ano, com o compromisso de avançar no combate ao assédio sexual, em especial com o aperfeiçoamento de ferramentas de prevenção aos abusos no ambiente de trabalho.

O Comando apresentou a exigência da categoria nas ações para eliminar desigualdades no local de trabalho e prevenir distorções atuais, em busca da equidade em todos os segmentos. A entidade também cobrou que seja reafirmado, por parte das empresas, o compromisso de não discriminação, de respeito e da promoção de não discriminação por raça, cor, gênero, idade ou orientação sexual, no trabalho bancário.

As demandas da categoria bancária requerem a plena inclusão e integração de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, combate à sua discriminação e a garantia de seu trabalho em condições dignas e com respeito a suas limitações ou recomendações médicas.

Entre as ações necessárias para o cumprimento da cláusula, estão cursos de formação, conhecimento de Libras por pelo menos um funcionário por setor, promoção de acessibilidade universal, subsídio a aquisição de seus equipamentos (cadeiras de roda, muletas, prótese, bengala, óculos, aparelho auditivo, órteses) e a concessão de transporte especial e de financiamento de veículo.

Após todas as reuniões, a comissão da Fenaban levará aos bancos as propostas do Comando. Ao final, será apresentada uma proposta global, com todos os temas em negociação.

O Comando ainda cobrou posicionamento contrário da Fenaban à Medida Provisória nº 1116. Acontece nesta quinta-feira (7), a partir das 14h, uma audiência no Congresso para debater a MP, que prejudica o acesso aos jovens e reduz direitos das mulheres no mercado de trabalho. 

Calendário de reuniões

Sexta-feira, 22 de julho: Cláusulas Sociais e Teletrabalho

Quinta-feira, 28 de julho: Cláusulas Sociais e Segurança Bancária

Segunda-feira, 1º de agosto: Saúde e Condições de Trabalho

Quarta-feira, 3 de agosto: Cláusulas Econômicas

Quinta-feira, 11 de agosto: Continuação das Cláusulas Econômicas

*Com informações da Contraf-CUT e da Fetraf RJ/ES

 

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Câmara dos Deputados, deputado Sílvio Costa Filho, decidiu que o Projeto de Lei (PL) 1043/2019, que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos, somente voltará a ser debatido e encaminhado à votação após o período eleitoral. A deliberação ocorreu nesta quarta-feira (6), ao final de audiência sobre a matéria, realizada a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e demais entidades sindicais.

“Nossa avaliação é que nós, bancários e bancárias, saímos vitoriosos, tanto pela realização da audiência, onde conseguimos expor todos os problemas relacionados a esse projeto de lei, quanto com a decisão do deputado e presidente da Comissão em paralisar o debate”, destaca a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que atendeu a solicitação do movimento sindical e requereu a audiência, concluiu sua fala na reunião afirmando que irá conversar com o relator do PL, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), e com o autor, David Soares (União-SP), para que a matéria seja arquivada definitivamente. “A questão de abertura de agências aos finais de semana deveria ser uma discussão de mesa de negociação, entre os representantes sindicais e os bancos. Por que querem que seja discutida aqui [no Congresso], como uma questão de lei? Por uma razão muito simples: para os trabalhadores não terem mais o direito de discutir direitos, horas extras e permitir que o empregador faça o que quiser”, ponderou ainda o parlamentar.

“Quando o próprio representante da Febraban diz que maioria absoluta das operações bancárias já são feitas pela internet, ele mesmo destrói o argumento em favor do Projeto de Lei (PL) 1043/2019, que libera abertura dos bancos aos sábados e domingos. O PL 1043 não contribuirá para a geração de mais empregos e atendimento ao consumidor. E os números comprovam: hoje, apenas 3% das transações são feitas nos postos físicos. Tivemos uma audiência muito rica. As entidades sindicais vieram com dados consistentes e deixaram claro que o projeto é inviável”, expôs Ivan Valente.

Campanha Arquiva PL 1043

“Também vamos dialogar e fazer pressão com o autor do projeto, pelo arquivamento definitivo do PL”, destacou o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento de questões de interesse da categoria no Congresso Nacional pela Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão. “Vamos criar também a campanha ‘Arquiva PL 1043’. O resultado de hoje foi uma vitória da Contraf-CUT e demais entidades sindicais que, de forma brilhante, discorreram sobre o trabalho aos sábados e domingos, desmanchando os argumentos da Febraban”, completou.

População discorda de PL

Juvandia Moreira destacou o resultado de enquete realizada, junto à população, pela própria Câmara dos Deputados, sobre a matéria: 97% disseram discordar totalmente do PL 10 43.

“Hoje, 42% dos municípios não têm agências bancárias, 77% das famílias estão endividadas e um terço desse endividamento é relacionado ao setor financeiro, que cobra juros de mais de 300% ao ano. Esse deveria ser o debate para melhorar o sistema bancário brasileiro e não tirar os fins de semana dos bancários, categoria que tem como principal causa de adoecimento (1/3) transtornos mentais, síndrome do pânico, decorrentes do assédio moral como forma de gestão”.

O representante do Conselho Diretor do Grupo Executivo Nacional da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais (GEAL), Alexandre Caso, frisou que o projeto não nasceu para atender a população e nem aumentar o atendimento aos clientes: “Os bancos já trabalham 7 dias por semana, 24h, e apenas 3% das transações são realizadas dentro das agências físicas. A grande maioria das operações bancárias são feitas pelos canais digitais ou pelos correspondentes bancários (lotéricas e Correios)”.

O diretor de Comunicação e Imprensa da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Moacir Carneiro da Costa, lembrou que os bancos têm diminuído o número de empregados e agências, nos últimos anos: “Na Caixa, em 2014, tínhamos 575 clientes por empregado; hoje são mais de 1.700 clientes por empregado. A abertura de agências nos fins de semana é para vender mais produtos, sobrecarregando os atuais empregados. Não há interesse em gerar empregos”, frisou.

A presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Silva, destacou a questão da saúde: “Consulta realizada por nós, para subsidiar a Campanha Nacional, mostra aumento surpreendente no adoecimento dos bancários: 77% dos que responderam à pesquisa disseram sentir muita fadiga e preocupação constante com a questão do emprego; 35% deles afirmaram utilizar medicamentos controlados. Existe uma forte pressão dentro dos locais de trabalho. O final de semana é necessário para descansar, para o lazer e para a família”, arrematou.

Fonte: Contraf-CUT