O Movimento Sindical Bancário, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), da qual o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense é filiado, manifestou apoio ao movimento em defesa da educação pública de qualidade. O compromisso foi firmado na 2ª Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), em documento de apoio enviado ao Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), que organizou o evento, em Natal, de 15 a 17 de julho.

O encontro, que reuniu movimentos sociais de todo o país em defesa do ensino público, gratuito, laico e de boa qualidade, discutiu caminhos para ampliar a luta pela educação universal, desmilitarizada, democrática, popular, com participação social e em defesa do legado do educador Paulo Freire.

No último dia do evento, com a participação de cerca de 2,5 mil pessoas, foi aprovada a Carta de Natal, com esse compromisso. Em um trecho, o texto diz que está sendo proposta “uma plataforma em defesa do Estado democrático de direito, em defesa das instituições republicanas, da vida e da soberania popular, dos direitos sociais e da educação, que mobilize ainda mais o amplo setor da sociedade”.

Entre as principais bandeiras de lutas das trabalhadoras e trabalhadores da educação, apresentadas na Conape, estão a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita investimentos em saúde e educação, e de outras medidas que fragilizam as políticas sociais; a retomada de investimento na educação pública e em outras áreas sociais; e o fim do congelamento dos recursos primários associados ao poder executivo; entre outras.

“A presença da Contraf-CUT na Conape 2022 é uma importante manifestação de unidade da classe trabalhadora em defesa das causas populares e democráticas, como a educação pública, laica, gratuita e universal”, disse o secretário de Formação Sindical da Contraf-CUT, Rafael Zanon, que participou do evento. “A união será decisiva para que seja revertido o desmonte da educação que ocorre no país desde 2016, com o golpe contra a presidenta Dilma, e que ganhou no atual governo proporções nunca vistas antes”, completou.

Veja a seguir o documento de apoio ao movimento pela educação, enviado ao FNPE pela Contraf-CUT.

Contraf-CUT e trabalhadores e trabalhadoras do ramo financeiro presentes na Conape 2022

O direito a uma educação pública gratuita, de qualidade e universal é uma luta permanente dos movimentos sociais e se insere nas pautas de reivindicação e mobilização também dos sindicatos. A Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro se junta a esse movimento, participando e apoiando a Conferência Nacional Popular de Educação 2022, por entender que a construção coletiva na defesa da educação é papel de toda população.

O Brasil é um dos países mais desiguais do planeta e o sistema educacional atual acaba por reproduzir e acentuar esse abismo. As grandes redes educacionais privadas, ao mesmo tempo que propagam uma educação não inclusiva ao incentivar e buscar uma educação paga, que vise o lucro e atenda aos interesses do mercado privado, utilizam sua influência política e poder econômico para atacar de todas as formas a educação pública, seja no Congresso Nacional ou nos governos neoliberais, que precarizam e sucateiam a educação pública. Também contam com apoio da grande mídia em campanhas que enfraquecem a imagem da educação pública na população.

O objetivo do projeto neoliberal é a privatização de todos os bens públicos a serviço da população, incluindo a educação, a segurança, a saúde e o sistema financeiro.

As experiências privatistas mostram que esse caminho exclui e desumaniza, divide as pessoas em classes sociais com diferentes acessos e direitos, transforma os cidadãos em apenas consumidores e os serviços públicos em mercadoria. A educação não pode ser mercadoria. A saúde não pode ser mercadoria, o acesso aos bancos deve ser universal e a segurança deve estar a serviço de todos e todas.

Assim como a luta na defesa do direito de todas as pessoas terem acesso ao sistema financeiro e a luta em defesa dos bancos públicos brasileiros não cabem apenas a nós trabalhadores do ramo financeiro, seria injusto depositar a luta em defesa da educação pública apenas aos profissionais da educação. Por isso a Contraf-CUT e os trabalhadores e trabalhadoras do ramo financeiro somam forças nesse caminho. Apoiamos as deliberações da Conape 2022 e subscrevemos juntos a Carta de Natal 2022.

Fonte: Contraf-CUT

A possibilidade de realizar empréstimos consignados a partir de recursos que serão pagos às famílias por meio do Auxílio Brasil e às pequenas e microempresas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), somada ao aumento do percentual de comprometimento da renda para até 40%, pode ampliar o endividamento dos brasileiros, o assédio moral e a sobrecarga de trabalho dos empregados da Caixa Econômica Federal, segundo a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

“Sabemos que se trata de uma medida no mínimo controversa, com prazo de validade somente até o final do ano, e que o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil não será suficiente para se adquirir uma cesta básica, ainda mais que há uma enorme carestia de preços no Brasil”, observou a presidenta da Contraf-CUT. “E os empregados da Caixa, o banco que mais atua no pagamento dos benefícios sociais aos brasileiros, podem se ver obrigados a cumprir metas de empréstimos consignados com lastro no benefício”, completou.

Assédio continua

Para o empregado da Caixa e dirigente da Contraf-CUT, Rafael de Castro, apesar de o banco dizer que a possibilidade de empréstimos consignados não vai gerar aumento das exigências por metas, na prática, já está havendo a cobrança. “A Caixa soltou um comunicado recomendando que se evite a oferta de produtos que agravem a situação de endividamento e baixa renda dos clientes, mas imediatamente depois lançou uma ação duplicando as metas e com premiação para quem aumentar a venda de produtos para pagamento em parcelas”, explicou. “Não houve mudança no cenário econômico e nem outros produtos que justifiquem a duplicação das metas. É óbvio que os empregados serão, mais uma vez, forçados a empurrar produtos que agravem a situação já grave dos beneficiários do Auxílio Brasil e das empresas que se enquadram no perfil a ser atendido pelo Pronampe”, completou e apontou que a política de cumprimento de metas, implementada no banco recentemente, prejudica o perfil banco público de atuação social e o aproxima dos bancos privados comerciais.

Em comunicados informais, a Caixa evidencia a alteração da regra do prestamista, que agora permite agendar o pagamento do boleto para 10 dias, para adequar as negociações ao produto no Pronampe.  Outra mudança informada é a premiação de todas as operações de crédito que tenham cross sell de Prestamista superior a 0,75% do valor da operação. Cross sell é a venda de produtos adicionais ao inicialmente contratado pelo cliente.

A sobrecarga de trabalho dos empregados, o assédio para cumprimento de metas e as demais questões relacionadas às condições de trabalho serão tratadas na reunião entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e o banco, agendada para esta quarta-feira (20) como parte das negociações específicas da Campanha Nacional dos Bancários sobre o tema.

“Vamos cobrar da nova direção da Caixa o compromisso assumido, há menos de duas semanas, de que não serão tolerados mais casos de assédio no banco, incluindo a prática de se imputar subjetivamente aos empregados responsabilidade por metas inalcançáveis e em produtos que não exigem a contratação de seguro, que, mantidas as instruções dos comunicados enviados, segue o mesmo rumo já traçado pela gestão Pedro Guimarães”, disse o coordenador da CEE Caixa, Clotário Cardoso.

Perda de direitos, da renda e endividamento

Segundo um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor da Cesta Básica está próximo de R$ 800,00, comprometendo 70% do salário mínimo. Os dados também apontam que 77% das famílias brasileiras estão endividadas, 29% com dívidas em atraso e 11% não terão como pagar as dívidas. O endividamento das famílias chegou a 52,6% da renda acumulada em 12 meses e o comprometimento mensal da renda com o serviço da dívida com o setor financeiro chegou a 28% da renda das famílias.

Para a presidenta da Contraf-CUT, o que pode parecer um benefício acaba sendo uma arapuca que vai prender as famílias em dívidas com os bancos. “Diante dessa conjuntura, ao invés de criar políticas de geração de emprego, aumento da renda, redução da inflação e correção da tabela do imposto de renda, o governo propõe medidas que irão gerar ainda mais endividamento para as famílias brasileiras, inclusive entre as mais vulneráveis que recebem o Auxílio Brasil, com a medida provisória que amplia a margem para o empréstimo consignado e autoriza esse tipo de empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil”, observou.

A medida permite que beneficiários do programa social se endividem com crédito consignado, o que significa que as parcelas a serem pagas aos bancos serão descontadas na fonte até o limite de 40% da renda dessas pessoas. de um lado o governo aumenta 200 reais no auxilio (que passa de 400 pra 600), mas por outro lado permite que 240 reais (40% dos 600) sejam descontados na fonte caso a pessoa pegue credito consignado junto aos bancos.

A taxa média de juros do crédito consignado encontra-se atualmente em 23% ao ano, aumento de 4,1 pontos percentuais nos últimos 12 meses. Isso porque as taxas para servidores públicos e aposentados é mais baixa e traz a média para baixo, mas se considerarmos apenas os juros do consignado para trabalhadores do setor privado a taxa está em 36,2% ao ano, aumento de 5,9 pontos percentuais nos últimos 12 meses.

“Desde a reforma trabalhista, a classe trabalhadora vem perdendo direitos e sua renda média caiu, com os salários sendo reajustados abaixo da inflação. Nós bancários conseguimos aumento real (acima da inflação) graças às campanhas com negociações muito duras. Mas, infelizmente, esta não é a realidade da maioria dos trabalhadores”, completou.

Os salários médios dos empregados com carteira assinada tiveram reajuste abaixo da inflação nos três anos posteriores à reforma trabalhista (2018-2020), de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A queda acumulada entre 2018 e 2020, em termos reais, foi de cerca de 10%.

Fonte: Contraf-CUT

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicará em 1º de agosto, no Diário Oficial da União, a nova regra que determina que os planos de saúde não poderão mais limitar o número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) ainda não se manifestou sobre a medida, aprovada no início de julho pela ANS e que passará a valer com a publicação.

“A atenção à saúde psicológica e até mesmo física dos bancários, com lesões por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares (LER/DORT), é necessária e urgente. O fim da limitação do número de consultas para o tratamento desses problemas pela Cassi sempre foi uma reivindicação nossa”, aponta o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. A categoria está entre as mais afetadas por doenças do trabalho, fenômeno intimamente relacionado às pressões por metas, acúmulos de funções e a sobrecarga comuns à atual rotina do bancário.

Antes da decisão da ANS, os planos eram obrigados a conceder uma cobertura mínima, que variava de 12 a 18 sessões por ano, podendo chegar a 40 ao ano, dependendo do transtorno tratado. “Essa quantidade sempre foi insuficiente para a demanda real das bancárias e bancários”, ressalta João.

Segundo dados do INSS, compilados pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), entre 2012 e 2021, doença foi a maior razão de afastamento dos bancários, responsável por 74,3% dos casos, contra 25,7% por acidentes. Os adoecimentos mais comuns registrados foram depressão, ansiedade, estresse e LER/DORT. O Observatório de Saúde do Trabalhador, do Ministério Público do Trabalho, aponta ainda que a incidência de doenças mentais e tendinites entre bancários é de três a quatro vezes maior que a da média da população.

Fonte: Contraf-CUT

As feijoadas dos bancários e das bancárias, promovidas pelo Sindicato Bancários da Baixada Fluminense, já tem datas definidas no mês de julho.

A Sede e a Sub-Sede do Sindicato, em Duque de Caxias e Nova Iguaçu, estarão prontas para receberem bancárias e bancários, nas tradicionais e mais concorridas feijoadas da Baixada Fluminense.

Confira as datas:

- 22 de Julho – Nova Iguaçu (sexta-feira)
- 28 de Julho – Duque de Caxias (quinta-feira)

Até lá!

Começou nesta segunda-feira (18) o prazo para eleitores do Brasil solicitarem o chamado voto em trânsito. É uma transferência temporária de domicílio eleitoral, para outra cidade, desde que esta tenha mais de 100 mil eleitores. A solicitação pode ser feita até 18 de agosto.

Se o eleitor já souber que estará em outra cidade no dia da votação (2 de outubro), pode fazer o pedido. Se for em outro estado, ele poderá votar apenas para presidente da República. Se estiver na mesma unidade da federação, mantém o direito de votar em todos os cargos em disputa (presidente, governador, senador, deputados federal, estadual ou distrital). “É importante lembrar que a medida não se aplica a quem estiver no exterior”, lembra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pedido apenas presencial

Ainda segundo a Justiça Eleitoral, os pedidos devem ser feitos presencialmente. Não há opção de solicitação via internet. Assim, é preciso procurar um cartório eleitoral, levando um documento oficial com foto.

Além disso, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem votar em outra seção ou em local de votação diferente da sua circunscrição. “O requerimento dessas pessoas para votar em local que melhor atenda às suas necessidades deve ser feito em qualquer cartório eleitoral pelo próprio interessado ou por meio de curador, apoiador ou procurador”, informa o tribunal. Mesários e pessoas convocadas para apoio logístico podem também solicitar transferência temporária – nesse caso, o prazo vai até 26 de agosto.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Caixa Econômica Federal tenta obrigar família a devolver ao banco cerca de R$ 6 milhões, em devolução ao valor usado para custear parcialmente a importação de um medicamento para o filho pequeno que sofre de atrofia muscular espinhal (AME). Aos 3 meses de idade, o menino Heitor Moreira foi diagnosticado com a doença, que é genética, rara, degenerativa e progressiva. A família só conseguiu que o plano de saúde dos empregados da Caixa arcasse com parte das despesas na Justiça. Mas o banco público está recorrendo da sentença. A reportagem é do portal UOL.

O medicamento em questão é o Zolgensma, considerado o “remédio mais caro do mundo”, que custava, na época, cerca de R$ 9 milhões. Os pais de Heitor conseguiram arrecadar R$ 3,5 milhões, por meio de uma campanha na internet. Uma decisão da Justiça do Trabalho obrigou o plano do banco a arcar com a diferença. Porém, a Caixa recorreu e quer a devolução do custeio – em valores corrigidos.

O processo está agora no Tribunal Superior do Trabalho (TST), última instância possível. Uma primeira audiência de conciliação naquela Corte deve ocorrer em breve, mas o julgamento pode demorar até três anos para ser concluído.

Porém, conforme a reportagem, a família de Heitor, que não tem condições de arcar com o valor requerido, “se angustia” com a possibilidade de um revés contra o banco – público – em que o pai da criança trabalha.

Qualidade de vida

O Zolgensma é administrado em dose única. Ele não cura a AME, mas é capaz de interromper a progressão da doença. Após tomar o medicamento, Heitor apresentou “melhoras significativas”, segundo o relato. Antes do remédio, Heitor dependia de um respirador 24 horas por dia. Agora, ele só usa o aparelho para dormir, além de ter tido progressos motores. O menino já consegue, inclusive, sustentar a cabeça, ficar sentado e até parar em pé com a ajuda de aparelhos.

Contudo, a família teve de continuar com as campanhas de financiamento, já que o menino necessita tratamento constante com fisioterapeuta e fonoaudiólogo, além dos equipamentos que o auxiliam no dia a dia. Só com fisioterapeuta, os pais relataram despesa de cerca de R$ 10 mil por mês. A fisioterapia também não era coberta pelo plano. Só recentemente, após nova ação que precisou ser levada à Justiça, os pais conseguiram o direito de receber o reembolso.

Caixa silencia

Procurada pelo UOL, a Caixa não comentou o assunto. Em resposta, a instituição afirmou apenas que “não comenta ações judiciais em curso e enfatiza que cumpre todas as decisões proferidas pelos respectivos juízos”.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Rede Mulheres da UNI Brasil realizou, na última sexta-feira (15) e no último sábado (16), a 10ª Oficina de Formação, na Colônia dos Comerciários, em Praia Grande, São Paulo.

Entre os temas abordados, a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o primeiro tratado internacional para enfrentar a violência e o assédio a entrar em vigor, e a violência política de gênero. 

Na sexta, também ocorreu a oficina de redes sociais.

“A violência de gênero é estrutural, isso quer dizer que é uma construção histórica, que assola nossa sociedade. Então, precisamos da responsabilidade de todas e de todos para combater essa violência, estabelecer uma cultura em que todos nós participemos do acolhimento à vítima, tanto no momento da denúncia quanto na devida responsabilização dos autores da violência”, destacou a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, durante sua fala de abertura. “Por isso, reforçamos a importância da ratificação da Convenção 190, que traz medidas para coibir a violência de gênero”, completou.

Fonte: Contraf-CUT

Aprimoramentos dos canais de denúncias e da política de combate ao assédio sexual e moral. Essas foram as reivindicações em destaque, apresentadas nesta sexta-feira (15) pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e representantes das federações sindicais ao banco, durante mesa de negociação sobre Igualdade de Oportunidades.

“Muitas vezes o assédio sexual é um crime associado ao assédio moral. São duas coisas graves, distintas, mas que no cotidiano se misturam”, destacou Magali Pontes, representante da Fetrafi-NE.

O coordenador da CEBB, João Fukunaga, completou que tem aumentando os casos onde as denúncias que chegam aos sindicatos são, em princípio, de assédio moral, mas conforme a investigação do caso avança descobre-se que também houve assédio sexual. “É claro que existem casos em que só existe o assédio moral, sem relação alguma com o assédio sexual. Mas temos observado esse fenômeno, da pessoa que pratica assédio sexual, também promover o assédio de outras formas”, destacou ao site Contraf-CUT.

Reivindicações

“Pedimos (1) a formação permanente do quadro de funcionários sobre o combate ao assédio; (2) o acolhimento e proteção das vítimas; (3) a criação de uma comissão bipartite, com a participação dos sindicatos locais na apuração dos fatos e troca de ideias sobre a confecção dos materiais; e (4) punição exemplar de quem pratica assédio”, pontuou Fernanda Lopes, representante da Contraf-CUT na CEBB. “Reconhecemos que o BB implementou rapidamente os canais contra assédio na empresa, em comparação a outros bancos. Mas esses mecanismos ainda são pouco conhecidos pelos funcionários e funcionárias”, ressaltou Fernanda que também é secretária da Mulher e coordenadora do projeto “Basta! Não vamos nos calar”.

Resposta do banco

Os representantes da direção do BB concordaram em acolher as demandas dos funcionários, dada a necessidade de “avaliar e aprimorar” os mecanismos de combate ao assédio. Também confirmaram o compromisso fechado na mesa única de negociação entre a Febraban e o Comando Nacional.

Dados nacionais

Até junho de 2022, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia registrado um número de denúncias de assédio sexual equivalente a 63% do total de ocorrências em todo o ano de 2021. Segundo dados de outra pesquisa, produzida em 2020 pela Think Eva e parceria com o Linkedin, quase metade (47,12%) das mulheres entrevistadas declararam ter sido vítimas de assédio sexual em algum momento da vida. Neste universo, a maioria são as mulheres negras (52%) e que recebem entre dois e seis salários mínimos (49%). E, como se não bastasse essa realidade, uma em cada seis vítimas dessa violência no ambiente de trabalho pede demissão.

Esses dados foram apresentados pela advogada Phamela Godoy, assessora técnica da Contraf-CUT. “Para que a mulher denuncie, ela precisa romper uma grande cultura social, na qual foi criada, que a culpabiliza quando sofre, nas ruas, abusos pela forma como se veste ou como se comporta. Então, quando ela sofre abuso quando entra no banco, também há tendência de se sentir culpada ou com medo que os demais à responsabilize. Por isso o acolhimento é fundamental”, explicou.

Outra pesquisa relevante apresentada pela advogada foi a do Ipespe, encomendada pela Febraban e divulgada em março deste ano: 59% das vítimas que não denunciam o assédio sexual se calam por medo de represália e perseguição; 19% por vergonha; 15% medo de que não acreditem que o fato aconteceu; e 10% por falta de confiança na Justiça.

Combate ao Racismo e respeito à diversidade

Por conta da dimensão dos debates sobre assédio moral e sexual, não houve tempo hábil na reunião desta sexta de debater as pautas de combate à discriminação, por salários iguais para trabalho de igual função, independente de condição física, raça, cor, gênero, idade e orientação sexual.

O banco se comprometeu a apresentar uma nova data para retomar a mesa de Igualdade de Oportunidades e para contemplar o debate sobre as demais reivindicações. A empresa também recebeu, nesta semana, as pautas dos grupos de Combate ao Racismo e de Diversidade Sexual, Afetiva e Comportamento.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) está convocando os representantes das federações para mesa de negociação com o banco, nesta sexta-feira (15). O tema será “Igualdade de Oportunidades”, que contempla o combate à discriminação, por salários iguais para trabalho de igual função, independente de condição física, raça, cor, gênero, idade e orientação sexual.

“Entre as nossas reivindicações está a implantação de um programa de igualdade de oportunidade de gênero, raça e pessoa com deficiência, respeitando a orientação sexual, de acordo com artigo da nossa Minuta de Reivindicações da Categoria Bancária para a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), Fenaban/Contraf 2022/2023”, explica o coordenador da CEBB, João Fukunaga.

Combate ao assédio moral e sexual

Na reunião, os bancários darão destaque ao combate a toda forma de abuso no ambiente de trabalho. “Nos últimos anos houve uma escalada de denúncias, vindas dos trabalhadores bancários, de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho. Precisamos aumentar os mecanismos de combate a esse tipo de violência, uma das maiores agressões à dignidade humana”, pontua Fukunaga.

As propostas da CEBB ao banco para o combate ao assédio acompanham as mesmas exigências apresentadas pela Contraf-CUT à Fenaban, durante a terceira reunião do Comando Nacional, realizada em 6 de julho: (1) treinamento e formação do quadro para a promoção de debates sobre o tema; (2) acolhimento das denúncias e apuração bipartite, banco e sindicato; (3) proteção e assistência às vítimas; (4) e punição dos culpados.

Combate ao Racismo e respeito à diversidade

“As reivindicações que vamos levar ao Banco do Brasil foram construídas coletivamente, com a participação de trabalhadoras e trabalhadores”, explica a representante da Contraf-CUT na Comissão de Empresa, Fernanda Lopes, destacando a construção democrática da minuta. Ela observa ainda que os debates do 33º Congresso dos Funcionários do Banco do Brasil, realizado no início de junho, subsidiaram inclusive as pautas relacionadas ao combate ao racismo e respeito à diversidade, que podem ser acessadas nos links abaixo.

Pauta Coletivos de Combate ao Racismo.

Pauta Diversidade Sexual, Afetiva e de Comportamento.

Fonte: Contraf-CUT