Os trabalhadores elegeram, desde 2000, o 28 de fevereiro como o Dia Internacional de Conscientização sobre as Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort). Diante do fato de que esse conjunto de doenças é responsável por mais de 45% dos benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a intenção dos trabalhadores neste dia é difundir as causas e combater sua disseminação, pois são consideradas questão de saúde pública mundial.

As lesões são acarretadas por atividades desenvolvidas diariamente no ambiente de trabalho, resultando em dor e sofrimento ao trabalhador, podendo inclusive atingir estágios irreversíveis.

De acordo com o documento “Dia internacional de combate às LER-DORT: manifesto em defesa da humanização do trabalho e das perícias médicas”, divulgado pela CUT, essa é uma terminologia guarda chuva que engloba várias alterações das partes moles do sistema musculoesquelético devido a uma sobrecarga que vai se acumulando com o passar do tempo, comprometendo seriamente – muitas vezes de forma irreversível – os tendões, articulações e músculos.

Leia aqui o manifesto da CUT.

O Anuário Estatístico da Previdência Social revela que, entre janeiro e junho de 2009, dos 6.800 bancários afastados do trabalho, 2.030 casos foram motivados por LER/DORT, 1.626 por doenças relacionadas à saúde mental e 3.144 envolvendo diversos outros códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

“A maior causa dos problemas de saúde dos bancários está na forma de organização do trabalho imposta pelos bancos, com metas abusivas, pressão constante, jornadas excessivas e condições inadequadas de trabalho”, afirma Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT. “Com todo avanço tecnológico e os ganhos de lucratividade dos bancos, ao contrário do que seria lógico, os problemas de saúde só aumentam a cada dia, especialmente as LER/Dort”, afirma o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Plínio Pavão.

Para o dirigente, os trabalhadores precisam ter a possibilidade de discutir estes temas e interferir na definição na organização do trabalho e a Contraf-CUT está lutando para isso. “Essa situação somente será revertida na medida em que nós conseguirmos interferir na forma de organização do trabalho nos bancos”, salienta Plínio.

Mais atingidos

De acordo com o manifesto, estudo realizado pelo Ministério da Previdência Social, as LER/DORT atingem todos os setores produtivos, com grande incidência na agricultura, indústria e setor financeiro, sendo verificada também no setor de transporte e na construção civil.

Na categoria bancária, os afastamentos decorrentes das lesões são, em média, de 493 dias contra uma média nacional de 269 dias.

Humanização das perícias

Os trabalhadores enfrentam grande dificuldade para que as empresas reconheçam a existência da doença. De acordo com o manifesto da CUT, a via-crúcis percorrida pelo reconhecimento da doença, tratamento, reabilitação e indenização como acidente de trabalho vai da empresa – cujos profissionais do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), via de regra, culpam o trabalhador pelo adoecimento e se recusam a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), – aos peritos do INSS que, salvo exceções, colocam os trabalhadores sob suspeição como se estivem simulando doenças para “se encostar” no INSS.

“A humanização das Perícias Médicas do INSS é uma reivindicação antiga que visa resguardar os direitos dos trabalhadores, contribuintes do sistema, e reverter a lógica meramente securitária predominante no INSS, que coloca os trabalhadores adoecidos sob suspeição de fraude, imputando-lhes uma trajetória de humilhações em situações que requerem afastamento do trabalho”, afirma o documento.

Assim, a CUT reitera a Campanha pela Humanização das Perícias Médicas do INSS neste 28 de fevereiro “e está cobrando do governo medidas para resolução dos problemas extensamente denunciados em audiências e pronunciamentos públicos”.

Fonte: Contraf-CUT

Já está disponível no site da Contraf-CUT o Jornal Especial Mulheres que deve subsidiar as atividades do Dia Internacional das Mulheres, 8 de março. A publicação traz dados de uma pesquisa inédita do subseção do Dieese na Contraf-CUT que comprova a discriminação sofrida pelas bancárias, que apesar de mais escolarizadas, ganham em média 24,10% a menos que os homens.

As Federações e Sindicatos podem acessar a versão para impressão do jornal na seção de Downloads do site da Contraf-CUT, para que possa ser reproduzida pelas entidades filiadas. “Nosso objetivo é possibilitar um caráter nacional para as atividades de 8 de março nos bancos”, afirma a secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Deise Recoaro.

O jornal também pode ser acessado para leitura on-line na seção de Publicações do site da confederação. 

Além da pesquisa, a publicação traz texto sobre relações compartilhadas e uma linha do tempo com as principais conquistas das últimas décadas das mulheres e especificamente das bancárias. Além disso, apresentar às trabalhadoras as presidentas de sindicatos de bancários de todo o país.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta sexta-feira, dia 24, o voto feminino completa 80 anos no Brasil. Esse direito foi assegurado em 24 de fevereiro de 1932, como resultado de ações articuladas nacionalmente por movimentos feministas. Na época, a conquista ainda não foi completa, pois o Código Eleitoral Provisório (decreto 21.076) permitia que apenas mulheres casadas, com autorização do marido, ou viúvas e solteiras com renda própria, pudessem votar.

As restrições ao pleno exercício do voto feminino foram eliminadas apenas no Código Eleitoral de 1934, ainda assim sem torná-lo obrigatório, o que só veio acontecer a partir de 1946. O Rio Grande do Norte, em 1927, foi o primeiro estado brasileiro a permitir que as mulheres votassem nas eleições. A conquista regional desse direito beneficiou a luta das mulheres, país afora, pela expansão do voto feminino.

Com a mulher eleitora, vieram outras conquistas de espaço na sociedade brasileira, fazendo avançar a luta das mulheres para combater preconceitos e discriminações. O foco, sem dúvida, é a conquista de mais poder.

Hoje, as mulheres representam a maioria do eleitorado do país. Elas, inclusive, estão à frente dos homens quando considerados os níveis de escolaridade dos eleitores por sexo. No Brasil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há mais eleitoras com nível superior, com segundo grau e com primeiro grau completo do que eleitores masculinos, embora também elas sejam maioria entre os analfabetos.

Foram muitas as mulheres que lutaram pela conquista do direito ao voto feminino, destacando-se entre elas Julia Barbosa, Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Celina Vianna, Nathércia da Cunha Silveira, Antonietta de Barros, Almerinda Gama, Jerônima Mesquita, Maria Luisa Bittencourt, Alzira Teixeira Soriano, Carlota Pereira de Queiroz, Josefina Álvares de Azevedo, Carmen Portinho, Elvira Komel, Amélia Bevilacqua, Isabel de Sousa Matos.

Fonte: Fenae

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 9 bilhões no ano passado, abaixo do resultado recorde de R$ 9,9 bilhões obtido em 2010.

A redução do lucro anual “deveu-se principalmente aos elevados valores de recuperação de crédito em 2010, de R$ 2,3 bilhões”, segundo o banco. “Tal fato – não recorrente – contribuiu para que a receita com reversão de provisão para risco de crédito daquele ano superasse em R$ 2,1 bilhões o valor obtido com reversão de provisão no ano passado.”

O resultado com a carteira de crédito e repasses do BNDES, antes dos efeitos de reversão de provisão para risco de crédito, subiu para R$ 6,1 bilhões, ante R$ 5,8 bilhões no ano anterior. Já o valor obtido com alienação de investimentos (venda de ações) apresentou redução de R$ 1,5 bilhão, “influenciado pelas condições desfavoráveis do mercado de capitais, notadamente a partir do segundo semestre do ano passado”, segundo o banco.

O resultado bruto das operações de tesouraria passou de um ganho de R$ 1,6 bilhão em 2010 para R$ 900 milhões em 2011.

A carteira de crédito do banco era de R$ 426 bilhões no encerramento do ano passado, respondendo por 20,8% da oferta total de crédito do sistema financeiro nacional (SFN). A inadimplência do BNDES representou 0,14% da carteira total no ano passado.

O patrimônio líquido do sistema BNDES totalizou R$ 61 bilhões, correspondendo a um patrimônio de referência (PR) de R$ 99 bilhões, superior aos R$ 83,1 bilhões obtidos no fim de 2010. A expansão do PR, utilizado pelo Banco Central para definir limites prudenciais definidos para as instituições financeiras, resultou de aumento de capital da ordem de R$ 6,4 bilhões realizado no primeiro trimestre.

O índice de adequação de capital (Índice da Basiléia) registrado pelo sistema BNDES foi de 20,6%, acima dos 11% exigidos pelo BC.

Os ativos totais do Sistema BNDES somavam R$ 625 bilhões em dezembro de 2011, apresentando crescimento de 13,8% em relação a 2010.

Fonte: Valor Econômico

Os bancários do HSBC tiveram, na sexta-feira 24, um dia de tristeza. Isso porque o banco divulgou o holerite dos pagamentos da segunda parcela da PLR, que serão feitos nesta segunda-feira 27, e o valor com o desconto dos programas próprios de participação nos lucros frustrou a expectativa de muitos trabalhadores.

“Muitos se empenharam durante o ano todo para bater as metas estipuladas pela instituição, e o que vão receber é bem menor do que esperavam”, diz o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luciano Ramos, que participou de ato promovido pela entidade em frente ao Telebanco, na Avenida São João.

O protesto foi mais um de uma série que o Sindicato vem realizando há várias semanas, em agências e concentrações do banco inglês, contra a compensação do PPR/PSV na PLR. Essas manifestações, que também ocorrem em outros estados do país, foram intensificadas após negociação frustrada com o banco, em 31 de janeiro, na qual foi mantida a compensação.

“O desânimo abateu principalmente os bancários do Telebanco porque eles trabalham com vendas e quando se depararam com o holerite e todos os descontos que o banco promoveu sobre a PLR, perceberam que não vale a pena se esforçar para bater metas”, ressalta Luciano.

Segundo o dirigente, há casos em que o funcionário deveria receber R$ 6 mil como segunda parcela da PLR, mas acaba recebendo R$ 500, após todos os descontos promovidos pelo banco.

“Cada bancário acompanha seu rendimento por meio do site interno. Ele sabe quando bate a meta e quanto isso deveria render para ele. Isso cria uma expectativa que cai por terra quando vêm os descontos. Ou seja, pra que bater metas se você não ganha? O HSBC não valoriza seus funcionários e os trabalhadores vão manter a pressão contra o banco”, afirma.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir desta segunda-feira (2), pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.

Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.

De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.

A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.

A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são 1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões (27%).

O diretor do BB disse que o banco não espera perder clientes com a nova regra que vigora em 2012. Segundo ele, a instituição tem investido em estratégias não somente para manter, mas também para aumentar o número de clientes. Desde 2009 está sendo ampliada a rede de atendimento, são trocados equipamentos de autoatendimento para garantir maior velocidade e são ofertados aos clientes produtos e serviços customizados.

“Há um reforço na estrutura de relacionamento”, disse. Ele lembrou que servidores federais têm livre opção bancária por decisão do Ministério do Planejamento e, mesmo assim, não houve redução de clientes nesse segmento.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais sempre puderam escolher o banco onde querem receber o salário. A maior concentração de pagamentos está no BB, com 76,41% – cerca de R$ 4,9 bilhões – do total de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos em outubro deste ano.

Em seguida vêm a Caixa, com 12,65% (R$ 825 milhões), o Banco de Brasília (BRB) – 4,01% ou R$ 261,5 milhões), o Itaú (2,79% – R$ 182,3 milhões) e o Bradesco (1,31% – R$ 85,8 milhões). Além dessas cinco, outras instituições financeiras também fazem os pagamentos mas, segundo o ministério, formam um percentual pequeno na preferência dos servidores.

Em nota, o Itaú não informou o número de servidores públicos (federais, estaduais e municipais) que têm conta-salário e disse que apoia a portabilidade, que é um legítimo direito do trabalhador. O Bradesco informou apenas que paga salários de 2 milhões de servidores em todo o país. A Caixa, por meio da assessoria de imprensa, disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto “por uma questão estratégica”.

Fonte: Agência Brasil

A partir de hoje, os cerca de 13 milhões de servidores públicos vão poder escolher livremente o banco no qual querem receber seus salários. É o início de uma disputa que já dá pistas de que pode chegar ao bolso dos correntistas.

Para enfrentar o assédio dos concorrentes sobre sua clientela, os bancos montaram pacotes de serviços com redução de tarifa. O Santander lança campanha com promoções, que incluem tarifa zero e cartão de crédito sem mensalidade para os assalariados.

No Rio, o Itaú faz contrapropostas para os 460 mil servidores estaduais que passaram hoje a ter conta no Bradesco. O Banrisul, que tem uma base de 500 mil funcionários públicos, também monta novas tarifas. E a Caixa Econômica Federal vai isentar os servidores de tarifas na cesta básica de serviços por um ano.

O governo mineiro aproveitou a nova regra para renegociar o acordo com o Banco do Brasil, que aceitou pagar R$ 1,4 bilhão ao Estado por um contrato de cinco anos.

Fonte: Valor Econômico

Por Vladimir Safatle*

Na semana passada, a imprensa veiculou a notícia de que uma construtora servia-se de trabalho escravo.

A obra não era uma hidrelétrica na região Norte ou em algum lugar de difícil acesso, onde sempre é mais complicado descobrir o que se passa. Na verdade, a obra encontrava-se quase na esquina com a avenida Paulista.

Trata-se da reforma de um dos mais conhecidos hospitais da capital paulista, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Ironicamente, a empresa responsável pela obra chama-se “Racional” Engenharia.

Como não podia deixar de ser, a empresa afirmou que os trabalhadores respondiam a uma empresa terceirizada e que os dirigentes desconheciam realidade tão irracional. Este foi o mesmo argumento que a rede espanhola de roupas Zara utilizou quando foi flagrada servindo-se de mão de obra escrava boliviana empregada em oficinas terceirizadas no Bom Retiro.

É muito interessante como empresas que gastam fortunas em publicidade e propaganda institucional são tão pouco cuidadosas no que diz respeito às condições aviltantes de trabalho das quais se beneficiam por meio do truque tosco da terceirização. Quando se contrata uma empresa terceirizada, não é, de fato, complicado averiguar as reais condições a que trabalhadores estão submetidos, se seus turnos são respeitados e se seus alojamentos são decentes.

Há de se perguntar se tal desenvoltura não é resultado da crença de que ninguém nunca perceberá o curto-circuito entre imagens institucionais modernas, requintadas, “racionais”, e sistemas medievais de exploração.

No fundo, essa parece ser mais uma faceta de um velho automatismo brasileiro de repetição: discursos cada vez mais elaborados e modernos, práticas cada vez mais arcaicas. Afinal, tal precariedade foi feita em nome de novas práticas trabalhistas, mais flexíveis e adaptadas aos tempos redentores que, enfim, chegaram.

Não mais a rigidez do emprego e do controle dos sindicatos, mas a leveza do paraíso da terceirização, onde todos serão, em um horizonte próximo, empresas. Cada trabalhador, um empresário de si mesmo.

Que essa flexibilidade tenha aberto as portas para uma vulnerabilidade que remete trabalhadores à pura e simples escravidão, isto não retiraria em nada o brilho da ideia. Pois apenas os que temem o risco e a inovação poderiam querer ainda as velhas práticas trabalhistas. Pena que o novo tenha uma cara tão velha.

Pena também que, como os gregos mostrem a cada dia, quem paga o verdadeiro preço do risco sejam, como dizia o velho Marx, os que já perderam tudo.

* Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP (Universidade de São Paulo).

Fonte: Folha de S. Paulo

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), é comum clientes, pela força do hábito, preencherem a data equivocadamente no início de cada ano. Ou seja, em vez de informar o ano de 2012, podem se confundir e colocar 2011.

A prática pode causar transtornos durante a compensação dos cheques preenchidos erroneamente.

Para minimizar esse problema, em janeiro os bancos irão verificar se cheques com data de 2011 não foram emitidos além do prazo permitido em norma para sua compensação. “Se for comprovado que houve um equívoco do cliente no preenchimento do cheque, o mesmo será compensado normalmente”, informou a Febraban.

Mesmo assim, recomenda-se atenção aos consumidores, já que os cheques que não forem descontados em até seis meses após a emissão perdem a validade.

NOVAS NORMAS

Também neste ano, no dia 28 de abril, entram em vigor uma série de mudanças para o uso de cheques no país.

A partir dessa data, passa a ser obrigatória a apresentação de boletim de ocorrência pelos correntistas que tiverem de sustar cheques em casos de furto e roubo.
As regras para o fornecimento dos talões ficará mais clara. Os bancos serão obrigados a explicar, nos contratos, os critérios de concessão.

Além disso, as novas normas permitirão ao emissor de um cheque sem fundos obter com o banco informações sobre o beneficiários da folha, para que possa regularizar a situação.

O Banco Central também exigirá, a partir de abril, que as instituições financeiras disponibilizem dados sobre a situação dos cheques ao comércio, serviço semelhante ao prestado por instituições como Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

Fonte: Folha de São Paulo

O Bradesco e a operadora de telefonia celular Claro criaram uma empresa de processamento de pagamentos móveis. Denominada MPO – Processadora de Pagamentos Móveis S.A., a companhia vai fazer a captura, transmissão, processamento de dados e liquidação de pagamentos de bens e serviços por meio do celular. Especula-se que a empresa seguirá o formato da Oi Paggo, comprada pela Cielo em setembro do ano passado.

A informação consta na ata da assembleia geral de constituição da empresa, publicada ontem no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Procurado, o Bradesco disse que a operação ainda está sendo montada, assim como o modelo do negócio, e por isso não iria comentar. A Claro também não se pronunciou.

Segundo a ata, a companhia terá capital de R$ 50 mil e será sediada em Barueri, São Paulo, no quarto andar do Edifício Padauiri, na Alameda Rio Negro, onde antes ficavam as operações do banco Ibi, comprado pelo Bradesco em 2009. No mesmo prédio também estão as operações da Elo, bandeira de cartões em que o Bradesco é acionista junto com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF).

O modelo do negócio não está definido, mas fica claro que as grandes bandeiras de cartões internacionais, como Visa e MasterCard, que têm iniciativas isoladas em meios de pagamentos móveis, não vão participar do negócio.

No objetivo social da MPO consta a “prestação de serviços relacionados à aceitação de transações e pagamentos móveis (“M-Payment”) por meio de credenciamento direto feito pela companhia com provedores de conteúdo digital ou prestadores de serviços que desejem utilizar a companhia como sistema de cobrança de bens e serviços, sem o trânsito pelos sistemas de uma bandeira de ampla aceitação”. Ou seja, o credenciamento de estabelecimentos, processamento e liquidação das transações serão feitas diretamente pela MPO.

Isso não exclui, porém, a possibilidade que o Bradesco dê ao cliente a opção de que o pagamento feito pelo celular seja debitado da conta corrente do cliente ou mesmo de um cartão de crédito com uma bandeira de grande aceitação. Ou mesmo seja cobrado na conta de celular da Claro, como era feito no modelo da Oi Paggo antes do negócio com a Cielo.

As bandeiras de cartões não vão participar do modelo de negócios da empresa do Bradesco e da Claro, diferente da iniciativa do Itaú em redes de pagamentos móveis. O banco tem parceria com a MasterCard, Vivo e Redecard em um projeto-piloto de pagamento por celular em Campos do Jordão, em São Paulo.

A crítica que se tem a iniciativas isoladas como esta é que só os clientes do Itaú que são simultaneamente clientes da Vivo, com cartões de crédito do banco com a marca da MasterCard, é que conseguem usar o serviço. Esse é um problema que não existe mais depois que a Cielo comprou a Oi Paggo (que agora usa só o nome Paggo), pois sem a exclusividade com a Oi, a proposta passa a ser uma plataforma aberta, que aceite outras operadoras de celular e todas as bandeiras de cartões com que a Cielo trabalha hoje.

Como o Bradesco é sócio da Cielo, que agora trabalha com a plataforma da Paggo, pode ser que o banco use essa estrutura, que tem 250 mil usuários e 75 mil lojistas cadastrados, para acessar as bases de clientes de outras operadoras de telefonia celular além da Claro.

Fonte: Valor Econômico